| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4570 / 2017 |
| Date | 2017-06-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
LEI N2. 4.570, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2018 do
Município de Arapongas e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.12- Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §22, da
Constituição Federal; no artigo 42da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no inciso II
do artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes orçamentárias do Município
para 2018 compreendendo:
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - estrutura e organização dos orçamentos;
Ill - diretrizes especificas para o Poder Legislativo;
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas
alterações;
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII - disposições finais.
ParágrafoCalico. Integram esta Lei os seguintes Anexos:
I - Anexo de Metas Fiscais, composto de:
a. demonstrativo de metas anuais;
b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três
exercícios anteriores;
d. evolução do patrimônio liquido nos três exercícios anteriores;
e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
f. receitas e despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS;
g. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita;
h. demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado; e,
II - Anexo de Riscos Fiscais, contendo Demonstrativo de Riscos Fiscais e
Providências;
Ill - Anexo de Metas e Prioridades;
IV - Programas de Governo
V - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita
VI - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento aoart. 45,
Parágrafo único, da Lei Complementar n° 101/2000.
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Estado do Paraná
CAPÍTULO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art.29 - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar em
consonância com aquelas especificadas no Plano Plurianual - PPA - 2018 a 2021, de acordo com a Lei
Orgânica do Município, nos seus Artigos 113, II e 115.
Art.V - Em conformidade com o disposto no §22do artigo 165 da Constituição Federal, no
artigo 42da Lei Complementar n. 101/2000 e no 115, inciso I, da Lei Orgânica do Município, as metas
e prioridades para o exercício financeiro de 2018 são as especificadas no Anexo de Metas Anuais, que
integra esta lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se
constituem em limite h programação das despesas.
§ 1 - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2018 será dada
maior prioridade:
I - às políticas de inclusão;
II — à melhoria dos serviços prestados naAreasocial, saúde e educação;
Ill — h modernização da Administração Pública por meio da utilização da tecnologia da
informação, da melhoria das estruturas físicas e da qualificação permanente dos
servidores;
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a capacidade de
investimentos do Município; e
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável,
preservando o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
§ 22 - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se refere o
caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme Anexo de Metas
Fiscais que integra a presente lei.
Art. 42. Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em conformidade
com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a contribuição de toda a
sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e universal.
Art.59- O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas portadoras
de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, incluindo-as
em políticas públicas voltadas h satisfação de suas necessidades.
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art.62- 0 projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao exercício de
2018, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência
na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
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I - o principio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do
orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre
indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação
direta e indireta na elaboração e acompanhamento do orçamento; e
Ill - o principio de transparência implica, além da observação do principio constitucional
da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o real acesso dos
munícipes As informações relativas ao orçamento.
Art.72- Para efeito desta lei, entende-se por:
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa 5
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual;
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e
permanente e das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de
governo;
Ill — projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações
de governo das quais não resultam produto e não geram contraprestação direta
sob a forma de bens ou serviços.
§ 12 - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma
de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como
as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 22 - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a subfungão As
quais se vinculam.
§ 32 - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no projeto de
lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais mediante a indicação de
suas metas físicas, sempre que possível.
Art.82 - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação vinculada aos
respectivos projetos e atividades.
Art.92 -O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal até 30
de setembro de 2017, nos termos do artigo 113, que trata "Do Orçamento" da Lei Orgânica do
Município de Arapongas, compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do
Município, seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA, instituidos e mantidos pela Administração Pública
Municipal, bem como o Orçamento de Investimento das empresas em que o município detenha, direta
ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
.1.1•M•
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Art. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada
por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações, especificando a
esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da despesa, as modalidades de
aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos, de conformidade com a portaria ng. 42 do
Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria Interministerial n2. 163, de 4 de maio de 2001, com
alterações posteriores, que trata da natureza da despesa.
§ 12- As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem incluídas novas
fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante publicação de Decreto no
Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através dositeoficial www.arapongas.pr.gov.br,
com a devida justificativa para atenderas necessidades de fontes de execução.
§ 29 - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos recursos
originais.
§ 32. A Reserva de Contingência prevista no artigo 46 desta lei, será identificada pelo digito
9 no que se refere As categorias econômicas, aos grupos de natureza da despesa, As modalidades de
aplicação, aos elementos de despesa e As fontes de recursos.
Art.11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho específicos as
dotações destinadas:
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e,
II- ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de sentenças
judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor.
ParágrafoCalico. Para atender ao disposto no inciso IIsera-faconsiderados os pedidos
protocolados até 12de julho do presente exercício.
Art.12.- A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá:
I- o comportamento da arrecadação do exercício anterior;
II- o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente
executada no ano anterior em contraste com a despesa autorizada;
Ill- a situação observada no exercício de 2016 em relação ao limite de que tratam os
artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000;
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a aplicação de
recursos resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino;
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional ng.
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em
saúde; e,
VI - a discriminação da divida pública total acumulada.
Art.13. - 0 projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará àCamara
Municipal constituir-se-á de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
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III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida
nesta lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, §52, inciso II, da
Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao orçamento fiscal.
§ 12 - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no incisoIII do artigo 22, da
Lei Federal n2. 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 22 - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros previstos na
mesma lei citada no parágrafo anterior.
Art. 14. - 0 orçamento de investimento previsto no artigo 165, §52, inciso II, da Constituição
Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a
maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado segundo a função e a
subfung3o.
CAPÍTULO Ill
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA 0 PODER LEGISLATIVO
Art. 15. - 0 total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal, incluídos os
subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de
6% (seis por cento), relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no §52
do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício
anterior.
§ 19- 0 duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de cada mês, sob
pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto no inciso II, § 22, do
artigo 29-A, da Constituição Federal.
§ 29- A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluidos os gastos com
subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de sua receita, de acordo
com o estabelecido no § 12 do artigo 29-A, da Constituição Federal.
Art. 16. - 0 Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária,
para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano.
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E
SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Diretrizes Gerais
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Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2018
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observado o principio da
publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma
dessas etapas; bem como deverão levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de
Metas Fiscais que integra a presente lei, além dos parâmetros da Receita Corrente Liquida, visando o
equilíbrio orçamentário-financeiro.
§ 12- Serão divulgados na Internet, ao menos:
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão previstos no
caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
II - pelo Poder Executivo:
a) a estimativa das receitas de que trata o §32do artigo 12 da Lei Complementar
101/2000;
b) a proposta de Lei Orçamentaria e seus anexos;
c) a Lei Orçamentaria Anual; e
d) as alterações orçamentarias realizadas mediante a abertura de Créditos
Adicionais.
§ 22 - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o caput
deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, devera:
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão, com os
instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n.
101, de 4 de maio de 2000; e
II — providenciar as medidas previstas no inciso II do §1° deste artigo a partir da
execução da Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2016 e nos prazos definidos
pela Lei Complementar n. 101/2000.
Art.18. - 0 Poder Executivo devera elaborar e publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por 6rgio, nos termos do artigo 82, da
Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado
primário estabelecida nesta lei.
§ 12 - A Câmara Municipal de Arapongas devera enviar até dez dias após a publicação da Lei
Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal para o referido exercício.
§ 22 - 0 Poder Executivo devera publicar a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2018.
Art. 19.- No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo devera publicar as
receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate
evasão e h sonegação; bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para cobrança da divida
ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo
13 da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000.
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Art.20. - Verificado que ao final do encaminhamento das informações do sistema de
informação municipal do TCE, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, o
Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos
trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira.
§ 12 - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 92da Lei Complementar n.
101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei serafeita de forma
proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras despesas correntes e
Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal
de execução.
§ 22- Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo
comunicara ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho
e movimentação financeira.
Art.21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação dos
recursos na lei orçamentaria e em seus créditos adicionais, sera feita de forma a propiciar o controle
dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art.22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as de seus
Órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e Aposentadorias do Servidor
de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas segundo os preços vigentes no mês de
marco de 2017.
Art.23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos.
Parágrafo(wilco. A programação de novos projetos dependera de prévia comprovação de
sua viabilidade técnica e financeira.
Art.24. - E obrigatória a destinagão de recursos para compor a contrapartida de
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos internos e
externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros encargos, observado o
cronograma de desembolso da respectiva operação.
Art.25.- A Procuradoria Geral do Município encaminhará a Secretaria de Finanças, até 16 de
julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluidos
na proposta orçamentaria de 2018, devidamente atualizados, conforme determinado pelo artigo 100,
§1°, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de natureza de despesas, conforme
detalhamento constante do artigo 10 desta lei, especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originaria;
II - número do precatório;
Ill - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
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VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado; e
VIII - número da vara ou comarca de origem.
Art.26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes do
Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades
governamentais incluidas no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e suas alterações e com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o exercício de 2018.
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua
continuidade e/ou conclusão.
Art.27.- Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e
legalmente instituidas as unidades executoras; e
II - incluídas despesas a titulo de investimentos - Regime de Execução Especial -
ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na forma do
artigo 167, §39, da Constituição Federal.
Art.28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para atender as
despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou comuns ao Município,
h União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal não estabeleça obrigação do
Município em cooperar técnica e/ou financeiramente.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a execução
orçamentária do exercício de 2018, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei
para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Art.29. — 0 projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios,
doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas, visando 6 promoção
e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo em
suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.
§ lg. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas dos
valores recebidos mediante prestação de contas à Gerência de Contabilidade (artigo 79, parágrafo
único da Constituição Federal e Resolução n. 03/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná).
§ 22. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar
convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a existência de lei
especifica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art.30.- É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas
que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil.
IIP
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Art.31. - As receitas diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundação, Fundos Municipais e
do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA, instituidos e
mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a
voto respeitado suas peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes
prioridades:
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;
II - pagamento de amortização, juros e encargos da divida;
Ill - contrapartida das operações de crédito; e
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se
refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e 39 desta lei.
Parágrafo Cmico. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas poderão ser
programados recursos para atender a novos investimentos.
Art.32. - 0 Poder Executivo continuará implementando em 2018, de forma integrada com o
Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 54 da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. 0 controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos artigos 42,
inciso I, alínea "e", e 50, §32, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, serão realizados pelo
sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou isoladamente com a Secretaria
Municipal de Finanças, se necessário.
Art.33.- Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, doart. 167, da Constituição Federal,
na Instrução n2. 233/2008 - DCM e no Acórdão n2. 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito
Adicional - Transposição/Remanejamento/ Transferência até o limite de 10% (dez por cento), por
modalidade de alteração, do total da despesa fixada para o Poder Executivo.
Parágrafo Único. Para os efeitos desta Lei entende-se como:
I. Transposição: Realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro do
mesmo órgão e da mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de
recursos.;
II. Remanejamento: Realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma categoria
econômica da despesa e mesma fonte de recurso;
III. Transferência: Realocação de recursos entre categorias econômicas de despesa.
Art.34.- Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, doart. 167, da Constituição Federal,
e artigos 72, 42 e inciso I e II doart. 43, da Lei Federal n2. 4.320/64, autorizados a abrir Crédito
Adicional, tendo como fontes excesso de arrecadação e superávit financeiro por fontes.
Art.35. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor.
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Estado do Paraná
Art. 36. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de
reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 59, inciso Ill da LRF, e artigo V da Portaria
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 37.— Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, termo de parceria, contrato
de gestão ou outro instrumento, com associações de estudantes universitários de Arapongas, para
subsidiar financeiramente o transporte de estudantes universitários do Município.
5E00 II
Diretrizes Especificas do Orçamento Fiscal
Art. 38. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento
centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo bem como
as de seus Órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos Municipais, de modo a evidenciar as políticas e
programas de governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da
exclusividade.
Art. 39. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das
despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais suplementares ou
especiais com finalidade precisa.
Art. 40. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e,
Ill - as alterações tributárias.
Art. 41. - O Município aplicará, nominim, 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na
manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 212 da Constituição Federal,
a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Art. 42. - O Município aplicará, no minim, 15% (quinze por cento) em ações e serviços
públicos de saúde, conforme disposto no inciso Ill, do artigo 7° da Emenda Constitucional n. 29/2000
e no artigo 77, inciso Ill, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 43. — 0 Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá
a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo IV desta Lei, a serem incluídos nas
propostas orçamentárias para 2018.
Parágrafo Calico. Os programas constantes do Anexo IV desta proposta de Lei integrarão o
Plano Plurianual 2018/2021.
Art. 44. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante equivalente a
até 1% (um por cento) da Receita Corrente Liquida, destinada à abertura de créditos adicionais,
conforme artigo 89 da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e alterada pela Portaria
Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao disposto no artigo 59, inciso Ill da Lei
goè PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
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Complementar n. 101, de 2000, para atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos
fiscais imprevistos.
Art.45.- A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no §2°
doart. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.
5E00 Ill
Diretrizes Especificas do Orçamento de Investimento
Art.46. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos As empresas
que compõem o orçamento de investimento.
Art.47. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho destacado por
projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática adotada nos demais
orçamentos.
Art.48. - Não se aplicam As empresas integrantes do orçamento de investimento as normas
gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e ao
demonstrativo de resultados.
§ 12. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos artigos 109 e
110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.
§ 22. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão considerados
investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n. 9.457, de 5 de maio
de 1997.
§ 32. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara Municipal será
acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos orçamentos globais de cada uma
das entidades referidas neste artigo com o detalhamento das fontes que financiarão suas despesas.
SEÇÃO IV
Diretrizes Especificas do Orçamento da Seguridade Social
Art.49.-O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender
As ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos artigos 194 a 204 da
Constituição Federal e 133 a 143 da Lei Orgânica do Município e contará, dentre outros, com recursos
provenientes:
I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente;
II - do orçamento fiscal; e
Ill - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades que
integram, exclusivamente, este orçamento.
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Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo obedecerão aos
valores estabelecidos no orçamento fiscal.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS As DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E
OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.
Art. 50.- As despesas com pessoal e encargos sociaissera() fixadas observando-se o disposto
nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; Lei Federal
n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal em vigor.
Art. 51. - 0 reajuste salarial dos servidores públicosmunicipalsdeverá observar a previsão
de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2018, em categoria de
programação especifica observada o limite do inciso Ill do artigo 20, da Lei Complementar n. 101, de
04 de maio de 2000.
Art. 52. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas orçamentárias,
terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de
pagamento de 2017, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive
revisão geral, a serem concedidos aos servidores públicos municipais bem como as alterações de
planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos
18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000, observado o contido no inciso II, doart. 37 da Constituição
Federal.
Parágrafo Calico. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados os limites
estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na Lei Complementar n.
101/2000.
Art. 53.- No exercício financeiro de 2018, observado o disposto no artigo 169 da Constituição
Federal, somente poderão ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos a preencher;
II - houver vacância, após 31 de agosto de 2017, dos cargos ocupados;
Ill - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e,
IV - forem observados os limites previstos nesta Lei, ressalvado o disposto no artigo 22,
inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo (wilco. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão ocorrer depois
de atender ao disposto neste artigo, no artigo 169, §1°, incisos I e II, da Constituição Federal; e nos
artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 54. - No exercício de 2018, a contratação de horas extras, quando a despesa houver
excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos na Lei Complementar 101/2000,
somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que
ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
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3
LII PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
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Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do
Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município.
Art. 55. - A proposta orçamentária assegurara recursos para a capacitação e
desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento, conforme
programa de trabalho especifico.
Art.56. - 0 disposto no §12, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplica-se
exclusivamente para fins de calculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da
legalidade ou da validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e empregados públicos,
para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades, que
simultaneamente:
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem
areade competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;
II — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do
quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em
contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou parcialmente;
e,
III — não caracterizem relação direta de emprego.
CAPITULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTARIA DO MUNICÍPIO
Art.57.- Ocorrendo alterações na legislação tributaria em vigor, decorrentes de lei aprovada
até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de receita constante do
projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos devidos ajustes na
execução orçamentária, observadas as normas previstas na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de
1964.
Art.58. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação
estabelecida pelo IPCAE-IBGE ou outro indexador que venha a substituí-lo.
Art.59.-O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — I PTU, o Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e a Taxa de Licença de 2018, terão desconto de 10% (dez por
cento) do valor lançado para pagamento em cota única, conforme data de vencimento especifico e
desconto de 7% (sete por cento) do valor lançado, em um segundo vencimento, também em cota (mica
a ser fixada pelo Executivo.
Art.60 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2018 serão observados os
incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas leis municipais que concedem isenções e
incentivos, conforme detalhado no Anexo I — Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa e
Compensação da Renúncia de Receita.
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Art.61.- Os valores apurados nos artigos 59 e 60 desta lei serão considerados na estimativa
da receita de 2018, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Art.62. - O Município de Arapongas implantará/implementará o PROREFIS — Programa de
Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos municipais, por meio
de lei específica.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.63. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e, para tanto,
ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio da proposta
orçamentária de 2018 ao Legislativo Municipal.
ParágrafoCalico. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados orçamentário,
nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na proposta de Lei
Orçamentária Anual de 2018.
Art.64. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n. 101/2000, as
especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o artigo 38 da Lei n.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como os procedimentos de desapropriação de
imóveis urbanos a que se refere o §32do artigo 182 da Constituição Federal.
Art.65.- Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000:
I- considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere; e,
II- no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados A
manutenção da administração pública, consideram-se compromissadas apenas as
prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o
cronograma pactuado.
Art.66. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a responsabilidade
pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais do
orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus dirggos,
Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do
Servidor de Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia Mista; e
III- as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos de
que trata esta lei.
Art.67. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração Direta, pela
Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída as diretamente
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Arapongas, de junho de 2017.
SERGI
Preeito
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arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema informatizado, no mês em
que ocorrer o respectivo ingresso.
Art.68. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas, que
possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária.
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e fatos relativos
gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das responsabilidades e
providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art.69. - A Secretaria Municipal de Finanças divulgará, no prazo de vinte dias após a
publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa —ODD,especificandoo por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade orçamentária contidos no
orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária.
Art.70. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes
ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos
suplementares e especiais com prévia e especifica autorização legislativa, nos termos do §82doart.
166, da Constituição Federal.
Art.71. — Em cumprimento ao disposto no artigo 16, §32, da Lei Complementar n2. 101/2000,
fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquela cujo montante seja de até R$ 30.000,00
(trinta mil reais) no ano.
Art.72. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
,..14.11.10.1•NA •
,SECRETARIA EXECUTiVA
Publicado no Jornal
Tribuna do Norte e no
, .
!: •Diário Dicia! do l\Auripio
Em 3011aG la( ILI-
• NDO GAfiCfI
Secrelylunicipal de Finanças
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
LEI Ng. 4.570, DE 29 DEJUNHODE 2017
ANEXOIII
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos eprincipalsmetas:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
oRGAo: 01.00- CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVOS
Assegurar o funcionamento daCamara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Organics,
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de
competência do Municlpio; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na LeiOrganicsdo MunicIpio.
PRINCIPAIS METAS.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA
031 SUBFUNQAO: AgLio LEGISLATIVA
0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
2.001 Atividade: AtivIdades Legislativas
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 11.506.493
Principalsserviços e ou produtos
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária,
com base na Lei de Responsabilidade Fiscal Outros Produtos 01
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município Outros Produtos 01
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de
competência do Município menos as leis aprovadas Outros Produtos 01
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01
0005 Promover a capacitaçâo dos servidores do legislativo, através de
cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização naAreade
administraçãopublics
Outros Produtos 01
0006 Divulgar na internet e no&ciaooficial de divulgação do Município,
as atividades do Legislativo Outros Produtos 01
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal, Demonstrações
Contábeis, Portarias, Decretos entre outros documentos
Outros Produtos 01
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos 01
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do
Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática Outros Produtos 01
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01
0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na
forma do disposto noart. 37, X da Constituição Federal Servidores Atendidos 01
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários do
servidores do Legislativo, com a criação de novos cargos ou
ampliação do número de cargos já existentes
Servidores Atendidos 01
0014 Manter os serviços e as atividades internas do órgão Outros Produtos 01
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua
competência nas Areas: legislativa, administrativa, financeira,
orçamentária entre outras
Outros Produtos 01
0016 Conceder promoção, progressão funcional, incorporações e
auxílios aos funcionários do Legislativo, na forma da lei
Servidores Atendidos 01
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões
plenárias e audiências públicas, divulgação de mensagens
alusivas a eventos, serviços, campanhas, programas e
homenagens a personalidades, observando os princípios
constitucionais, conforme parágrafo 10 art. 37 da Constituição
Federal
Outros Produtos 01
0018 Modernizero sistema deinformaticsdo Legislativo, adquirindo
equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores com emails.
Outros Produtos 01
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.001 Projeto: Ampliar e reformar o Prédio daCamaraMunicipal de
Arapongas
Fonte de recurso 001 RE 1,00 1.000.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construlda/
Ampliada 01
SOMA R$ 1,00 12.506.493
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ORGAO: 02.00— GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVOS
Estabelecerponcesvoltadas ao desenvolvimentoeconomic°e social a serem implementadas pelos setores da administração pública
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura
administrative do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e Informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementarWescom vistas promover o
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum
cornÓrgãos estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO
PREFEITO
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
122 SUBFUNCAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.004 Atividade: Manutenção da Secretaria Executive dos
Conselhos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e
Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Melo
Ambiente, Esportes e Lazer e Outros
Pessoas Atendidas 01
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 25.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente Outros Produtos 01
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.084.500
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
0002 Proceder estudos visando a reestruturaçáo dos órgãos da
administração municipal, adequando tanto a evolução dos
serviços intemos quanto para o atendimento da população Outros Produtos 01
0003 Firmar e estabelecer convEinios, acordos e parcerias com órgãos
ou instituições privadas, estaduais e federais, para atender as
necessidades e os Interesses do MunicIpio Outros Produtos 01
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01
0005 Promover a assistência jurídica i população socialmente carente Pessoas Atendidas 01
0006 Coordenar aKiloadministrativa Outros Produtos 01
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no
relacionamento com os agentes externos Outros Produtos 01
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do
Municípios Outros Produtos 01
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas
vigentes, com emissão periódica de relatórios Outros Produtos 01
0011 Acompanhar as ações executadas pelos Órgãos integrantes da
estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências
que se fizeremnecessities
Outros Produtos 01
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01
0015 Adquirir velculo Veículos 01
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
2.003 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais e
Associações
Fontsde recurso 000 R$ 1,00 85.000
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Principalsserviços e ou produtqs
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03
04 UNIDADE: FUNDO MUNIC. DA DEFESA CIVIL
06 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Munic.de
Defesa Civil
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
PROCURADORIA JURÍDICA
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO
PROCESSO JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurldica
Fontsde recurso 000 R$ 1,00 1.703.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria juddica Apoio Administrativo 01
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Municlpio Outros Produtos 01
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do
Poder Executivo Outros Produtos 01
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01
0005 Instruir processos de cobrança da divida ativa Outros Produtos 01
0008 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0007 Adquirir móveis e utensilios Outros Produtos 01
0008 Adquirir veículos Veículos 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.001 Atividade: Sentenças o Precatórios Judicial')
Fonte de recurso 000 RE 1,00 888.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 33.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 100%
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 100%
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO
04 FUNÇÃO: ADMINSTRAÇA0
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE NTERNO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços doControlsInterno
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 241.300
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Controle Inferno Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 5.087.800
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ORGAO: 03.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
OBJETIVOS
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econOmico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura
jornalistica e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretariasmunicipals; implementerações com vistas promover o
controlsdos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executerações conjuntas de interesse comum
com Órgfios estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal
de Governo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.272.600
Principalsserviços • ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da
administração municipal, adequando tanto a evolução dos
serviços internos quanto para o atendimento da população
Outros Produtos 01
0003 Firmar e estabelecer convénios, acordos e parcerias com Órgios
ou instituições privadas, estaduais e federais, para atender as
necessidades e os interesses do Município
Outros Produtos 01
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01
0005 Promover a assistência jurídica A população socialmente carente Pessoas Atendidas 01
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01
0007 Acompanhar os programas e políticas govemamentais e no
relacionamento com os agentes extemos Outros Produtos 01
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do
Municípios Outros Produtos 01
0009 Manter a Coordenadoda de Controle Interno Outros Produtos 01
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas
vigentes, com emissão pedõdica de relatórios Outros Produtos 01
0011 Acompanhar as ações executadas pelos 6rgãos integrantes da
estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências
que se fizerem necessárias
Outros Produtos 01
0012 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01
0013 Adquirir veículo Velculos 01
0014 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
131 SUBFUNCAO: COMUNICAÇÃO SOCIAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2010 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 300.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e noticias de interesse
da municipalidade
Outros Produtos 01
0003 Redigir notas e matérias inerentes as diferentes secretarial',
departamentos e divisões da Prefeitura Outros Produtos 01
SOMA RE 1 00 2.572.500
5
—
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ÓRGÃO: 04.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos dematerialse de serviços de maneira viabilizar
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementarWesdestinadas a
modemizar a estrutura administrativedo Executivo Municipal; Implementar políticas à administração dos recursos humanos; avaliar e
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face is metas estabelecidas; Implementar plano de carreira para os servidoresmunicipals;
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição dematerials;
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer ocontrols e a conservação do patrimOnio imobiliário e mobiliário pertencente a
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLIC05
1.040 Projeto: Construção do Centro de DistrIbuição
Municipal — C.D.M.
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 70.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir do Centro de DIstrIbuição Municipal — C.D.M. Obra 01
1.041 Projeto: Construção do Arquivo Municipal
Fonte de recurso 601 R$ 1,00 70.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir o Arquivo Municipal Obra 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Administração
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.782.000
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 1.289.750
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e
subsídios, na forma do disposto do art. 37, X, da
Constituição Federal
Servidores Atendidos 01
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou Orgios
Municipalspara melhoria dos trabalhos e otimização do
serviço Público
Outros
Produtos
01
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar
novos cargos ou ampliação do número de cargos já
existentes, adequação de vencimentos e outros)
Servidores Atendidos 01
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — FAPEN Outros Produtos 01
0008 Realizar concurso público ou teste seletivo Outros Produtos 01
0007 Contratar em regime temporário para atender as
necessidades excepcionais de interesse público Outros Produtos 01
0008 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações
ao funcionalismo, na forma da lei
Servidores Atendidos
01
0009 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura,
visando a modernização dos serviços Outros Produtos 01
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Outros Produtos 01
0011 Promover modificações no Regime Jurídico Único Outros Produtos 01
0012 Operacionalizar a compensação previdencliria entre os
diferentes sistemas Outros Produtos 01
0013 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização
dos bens patrimonlais, bem como das alienações dos bens
consideráveis inserviveis Outros Produtos 01
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao
desempenho das suas atividades visando a melhoria das
condições de trabalho e do atendimento ao público Outros Produtos 01
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01
0016 Implantar o sistema de informações compartilhado Outros Produtos 01
0017 Implantar Internet gratuita i população Outros Produtos 01
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os próprios públicos Outros Produtos 01
0019 Custear o salário família dos servidoresmunicipals Outros Produtos 01
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o
INSS
Outros Produtos 01
0023 Manter a infraestrutura da Cidade Digital Outros Produtos 01
0024 Adquirir equipamentos deinformatics Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
0025 Adquidr móveis e utensílios Outros Produtos 01
0026 Adquirir veículos Veículos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. DEFESA
CONS.FUNCON
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E
DIFUSOS
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.002 Pro»to: Construção da Agência de Proteção e Defesa
ao Consumidor - FUMCON
Fontsde recurso 078 R$ 1,00 30.000
0001 Construir a Agência de Proteção e Defesa ao Consumidor -
FUMCON Obra 01
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURIDIC° E
DEFESA DO CONSUMIDOR
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 241.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas Atendidas 01
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor - FUMCON
Apoio Administrativo
01
SOMA R$ 1,00 17.482.750
7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORGÃO: 05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
OBJETIVOS
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os
conselhosmunicipals.
RINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE FINANÇAS
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA
INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS
ESPECIAIS
0.002 Atividade: Parcelamento da Dívida do Instituto
Nacional de Seguridade Social - INSS
Fonte de recurso 000 R$ 1 00 1.412.400
Principalsserviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos
financeiros das parcelas da divida para com o INSS Outros Produtos 01
0.003 Atividade: Parcelamento da Divide do Programa de
Assistência ao Servidor Público — PASEP
Fontsde recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos
financeiros das parcelas da divida para com o PASEP Outros Produtos 01
843 SUSFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS
ESPECIAIS
0.004 Atividade: Encargos da Dívida FundadaWorm
Fontsde recurso 000 R$ 1,00 4.336.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos
financeiros daspercalesdo PrAM, PEDU, IPPASA,
ParanaUrbano PMAT, outros parcelamentos
Outros Produtos 01
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS
ESPECIAIS
0.006 Atividade: Contribuição para formação do Programa
de Assistência ao Servidor Público - PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.410.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 7.700
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.600
Principalsserviços e ou produtos
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01
0.008 Atividade: Devolução de Convênios,Programs*e
outras Restituições
Fontsde recurso 000 R$ 1,00 240.000
Fonte de recurso 607 R$ 1,00 15.000
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros
tributos.
Outros Produtos 01
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRAVO
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria
de Finanças
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.437.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 4.346.500
Fonte de recurso 512 R$ 1 00 4.000
Principalsserviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Realizar a escrituração contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial do Município, no
sentido de observar os princípios da legalidade,
legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e
renúncia das receitas, nos termos dos artigos 31 e 70 da
Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade
Fiscal
Outros Produtos 01
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que
não pagam
Outros Produtos 01
0004 Promover a educação fiscal permanente Outros Produtos 01
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva
punitive
Outros Produtos 01
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente
adequado e personalizado
Outros Produtos 01
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em
beneficio do contribuinte
Outros Produtos 01
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do
município, visando 6 atualização das informações
cadastrais, no sentido de possibilitar maior justiça fiscal
nos lançamentos e cobrança do IPTU, ISSON, ITBI,
taxas e outros
Outros Produtos 01
0009 Zelar pela transparência do gasto público, retratando os
benefícios econOmicos e sociais, reforçando a parceria
entre a administração pública e a sociedade
Outros Produtos 01
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar
recursos financeiros para pagamento de Precatórios e
Ações Trabalhistas
Outros Produtos 01
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos
provenientes de transferencias voluntárias Outros Produtos 01
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e
financeiras
Outros Produtos 01
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela
municipalidade Outros Produtos 01
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de Valores do
Município
Outros Produtos 01
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01
0019 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento
de imagem de satélite de alta resolução Outros Produtos 01
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do
RPPS, através da Portaria n. 746, de 27/12/2011 -
Ministério da Previdência Social e outras Legislações
pertinentes
Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0024 Adquirir veículos Veículos 01
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE
CAPITAL DE EMPRESA
1.003 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de
Economia Mista de Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01
0039 PROGRAMA: SISTEMA DE GESTAO DE DADOS
CADASTRAIS IMOBILIÁRIOS
1.039 Projeto: Cadastros imobillarlos
Fonte de recurso 601 R$ 1,00 6.000.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Cadastro Técnico Imobiliário Outros Produtos 01
0002 Geoprocessamento e Georeferenciamento Outros Produtos 01
0003 AtualizarPlantsGenerica de Valores - PGU Outros Produtos 01
0004 Atualizar/ Revisão do Plano Diretor Outros Produtos 01
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 SUBFUNÇÁO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.007 Atividade: Reserva de Contingência
9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 39.369.200
10
rul PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
oRGAO: 06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
OBJETIVOS
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de inandios, manutenção e
conservação dos próprios públicos; vigilancia do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar
roubos, atos de violência e outras infrações A ordem e segurança;planejamento, o projeto e a Implantação de sinalização nas vias
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de
canalizações de transito, rotatórias, semáforos e separadores de pista.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
SegurançaPublicse Trânsito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 13.258.500
Principalsserviços e ou produtos
0001 Monieros serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Apoiar e dar suporte iti atuação do Conselho Municipal de
Trânsito e Segurança Pública outros Produtos 01
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01
0004 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Transito Apoio Administrativo 01
0005 Promover cursos para formação de novos guardas
municipais
Outros Produtos 01
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01
0006 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos
de EAD, simpósios, conferências e estágios
profissionalizantes
Outros Produtos 01
0007 Realizar curso com estágio de treinamento dos guardas
municipalspara adquirir porte de arma Outros Produtos 01
0008 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro integrado de
Operação de Segurança Pública) unindo em uma única
central, Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Policia Civil,
Guarda Municipal e Defesa Civil
Outros Produtos 01
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema PRONASCI,
como exemplo: Mulheres da Paz, Bolsa Formação e
Outros
Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0011 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0012 Adquirir veículo Veículos 01
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01
0014 Implementar e manter o Departamento Antidrogas —
DAD. Outros Produtos 01
0015 Adquirir e manter osanimals(cães) Outros Produtos as
0016 implementar grupamento de Agentes Municipais de
Trânsito Outros Produtos 01
0017 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal
de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região
— CISMEL, através de Contrato de Rateio da Quota Parte
do Município
Outros Produtos 01
0018 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01
0019 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar
as condições de tráfego de veículos e pedestres Outros Produtos 01
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede
municipal de ensino (Lei 3.779 de junho de 2010)
Outros Produtos 01
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas Outros Produtos 01
0022 Apoiar o Conselho Comunitário de Segurança e Bem
Estar Social através das ações Outros Produtos 01
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA
1.004 Projeto: Construção da Sede da Guarda Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir da Sede da Guarda Municipal Edificação Construída 01
1.005 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24
Horas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principalsserviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, cornum
sistema de monitoramento de segurança, através de
camerasnos pontos ondetam maior incidência de
assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade
Outros Produtos 01
0002 Adquirir equipamentos deinformatics Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO
TRAFEGO URBANO
2.015 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo
Municipal de Transito
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.108.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo M. Transito Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o sistemaOhiomunicipal Outros Produtos 01
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de transito nas
wase avenidas, como também nas estradas vicinais do
Município, seguindo padronização visual em destaque
Outros Produtos 01
0007 Reestruturar o sistema semaf6rico e instalar novos
equipamentos de acordo com a demanda deOuzoveicular
do Município
Outros Produtos 01
0004 Adquirir equipamentos deinformatics Outros Produtos 01
0005 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0006 Adquirir veículos Veículos 01
15 FUNÇÃO: URBANISMO
461 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO
TRAFEGO URBANO
1.006 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema
Viário Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
0001 Reestruturagao do Transito e do Sistema Viário Municipal Outros Produtos 01
Soma R$ 1,00 14.531.500
12
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORGAO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS
Executar programassocialsde natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promoverpoliticosde
desenvolvimento de cursos profisslonalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
1.007 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma dos
Centros Comunitirlos de Geração de Rends,
Capacitação e Qualificação Profissional e Outros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir, implantar, reformeros Centros Comunitários de
Geração de Renda, Capacitação e Quokka*
Profissional
Obra Construída/ Ampliada
01
0002 Construção e implantação de um Centro de Referenda da
Assistência Social (CFtAS) na região do Bairro Araucárias,
sendo este equipamento a porta de entrada dos serviços
de assistência social, facilitando o acesso da população
residente no entomo
Obra Construída/ Ampliada
01
0003 Equipar os Centros Comunitirios de Geração de Renda Outros Produtos 01
2.023 AtivIdade: Manutenção dos Serviços da Secretaria
Municipal de AssIsténcia Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.280.880
Fonte de recurso 934 R$ 1,00 269.060
Fonte de recurso 935 R$ 1,00 137.808
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do 6rgito
gestor
Apoio Administrativo 01
0002 Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Mica
prestados nos Centros de Referência da Assistência
Social (CRAS) e Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (S.C.F.V), buscando a
ampliação destes conforme ademandsapresentada
Apoio Administrativo 01
0003 Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social
Especial de Media Complexidade, prestados no Centro de
Referência Especializada para Assistência Social
(CREAS), Centro de Referência Especializada para a
população de Rua (CENTROPOP) e Acolhimento
Institucional
Outros Produtos 01
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento
ao Beneficio de Presto* Continuada, através do Plano
de Inserção e Acompanhamento de beneficiários do BPC
nos serviços de Proteção Social Básica
Outros Produtos 01
0005 Implantero Sistema de Monitoramento e Avaliação da
PoliticoMunicipal de Assistência Social, garantindo a
melhoria continua das ações desenvolvidas pelo 6rglio
gestor e da rede socioassistencial
Outros Produtos 01
Elaborar e implantar o Programa Municipal de Renda Outros Produtos 01
0006 Manter e ampliar a concessão de beneficios eventuais,
garantidos em lei especifica, buscando o acesso aos
direitos preconizados na Lei Organica da Assistência
Social (LOAS) ePoliticoNacional da Assistência Social
(PNAS/2004)
Outros Produtos 01
0007 Promover ações de capacitagio continuada epermanents
voltadas para os serviços do 6rglio gestor e da rede
socioassistencial existente no município, buscando o
reordenamento e o aprimoramento nos moldes do
Sistema Unico da Assistência Social (SUAS)
Outros Produtos 01
0008 Desenvolver e Implantar o Plano de Carreira, Cargos e
Salários (PCCS), para os trabalhadores do Sistema Único
da Assistência Social (SUAS), conforme preconiza a
Norma OperacionalBasicsde Recursos Humanos do
Outros Produtos 01
fl
UI PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
SUAS-NOB-RH/SUAS
Favorecer e assessorar a implantação de serviços
tipificados na Tipificageo Nacional de Serviços
Socloassistenclais
Outros Produtos 01
0009 Equipar a secretaria e seus serviços com equipamentos
necessários ao desempenho de suss atividades, visando
a melhoria na oferta de serviços
Outros Produtos 01
0010 Contratar quadro pessoal, conforme a Norma Operacional
Básica de Recursos Humanos do SUAS.N0B-RH-SUAS
e orientações técnicas de cada serviço ofertado pela
secretaria
Outros Produtos 01
0011 implantar sistema informatizado que vise a interlocKeo
da rede, proporcionando agilidade nos atendimentos
prestados
Outros Produtos 01
0012 Adquirir veículos para atender os serviços da SEMAS Outros Produtos 01
Manter e fortalecer as companhas temáticas existentes,
bem como implantar eventos que visem a divulgação e
discussão acerca das demandas socials
Outros Produtos 01
0013 Promover ações da politics ao combate ao trabalho
infantil e profissionalização de adolescentes Outros Produtos 01
0014
Reforrnulagio do organograma da secretária, com a
criação de cargos de acordo como a Norma Operacional
Básica de Recursos do SUAS(NOB-RH/SUAS)
Outros Produtos 01
2.024 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Conselhos
Vinculados a Assistência Social
Fonts de recurso 000 R$ 1,00 12.000
Principals serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto aos
Conselhos vinculados a área da assistência social
Outros Produtos 01
0002 Prestar suporte técnico e apoio financeiro na realização
des conferencias municipals afetas 6 Area da assistência
social
Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS
ESPECIAIS
0.008 Atividade: Restituições e Devoluções de
Convénios/Programas
Fonts de Recurso 000 R$ 1,00 4.000
Principals serviços e ou produtos
0001 Restituir/devolver saldos de convénios e outros Outros Produtos 01
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTTE
0011 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
6.001 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e indivíduos - PAEFI
Fonts de recurso 935 12$ 1,00 128.195
Principals serviços e ou produtos
0001
Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento a
violencia, ao abuso e 4 exploração sexual contra crianças
e adolescentes, ofertado no Centro de Referencia
Especializado da Assistência Social - CREAS
Outros Produtos
01
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos
voltados ii criança e ao adolescente em situação de risco
Outros Produtos 01
6.002 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional
Fonts de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Fonts de recurso 939 R$ 1,00 43.400
Principals serviços e ou produtos
0001 Implantar o serviço de Acolhimento Institucional A
População em Situação de Rua Outros Produtos 01
0002 Reformar e reestruturar a Instituição de Acolhimento Casa
Lar "Criança Feb", buscando a melhoria no serviço
prestado
Outros Produtos
01
0003 Adquirir equipamentos aos serviços, com vistas a oferta
de serviço com qualidade Outros Produtos 01
_
14
ftJ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇÃO A
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO
DEFICIENTE E DA FAMILIA
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARA
0008 PROGRAMA:
2.026 Atividade Mobilização para Habitação
Fonte de Recurso 000 R$ 1 00 6.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Desenvolver serviços, programas e projetos naareade
Habitação de interesse Social em parceria com os mais
diversos()mksda administração pública
Outros Produtos 01
2.028 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins
Lucrativos
Fonte de Recurso 000 R$ 1 00 250.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que
fazem parte da rede sócio assistencial e cadastradas no
Conselho Municipal de Assistência, observada a lei
vigente
Outros Produtos 01
0009 PROGRAMA: INDICE DE GESTÃO
DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD
2.021 Atividade:India, de Gestio Descentralizada do PBF -
IGD
Fonte de Recurso 000 R$ 1 00 15.000
Fonte de Recurso 933 RS 1,00 34.000
Fonte de Recurso 940 R$ 1,00 165.000
0001 Manter e fortalecer a operacionalizaçâo dasWesda
base de dados do governo federal — cadastro único,
buscando a inclusão do maior número detortillasque se
enquadram nos critérios do programa
Outros Produtos
01
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das ações do
programa federal de transferência de renda "bola
família', de forma que possibilite a busca de autonomia
das famílias inclusas, bem como o acesso de novas
famílias que se enquadram dentro dos critérios do
programa, em parceria com asAreasde educação e
saúde
Outros Produtos 01
0003 Manter e fortalecer o acompanhamento as famílias em
descumprimento is condicionalidades do Programa Bolsa
Família, em parceria com asareasde saúde e educação
Outros Produtos 01
0004 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do
SistemaCalicoda Assistência Social (SUAS) Outros Produtos 01
0005 Fortalecer asWesda Instância deControlsSocial
(ICS)
Outros Produtos
01
0006 Promover a melhoria no atendimento ao
cadastramento de famílias no Cadastro (Inico, através
da aquisição de equipamento e material de consumo
Outros Produtos 01
0007 Promover a capacitaglio continua e permanente da
equipe envolvida no atendimento ao Cadastro Onico Outros Produtos 01
0010 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
2.016 Ativldade: Serviço de Proteção Social e Atendimento
integral a Família - PAIF Outros Produtos 01
Fonte de Recurso 000 RS 1,00 36.000
Fonte de Recurso 934 R$ 1,00 85.680
Principalsprodutos e ou serviços
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento
integral a família (PAIF), ofertado nos Centros de
Referência de Assistência Social (CFtAS)
Outros Produtos 01
0002 Implantar as equipes volantes nos Centros de Referência
da Assisteêncla Social (CRAS), visando o atendimento
qualificado a populaçãoresidentsem Areasrurais
Outros Produtos 01
2.017 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 214.000 .
Fonte de Recurso 934 R$ 1,00 100,000
Principalsprodutos e ou serviços
0001 Manter e fortalecer os Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, com a finalidade de Outros Produtos 01.
15
riA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
complementar o trabalho social com famílias e prevenir a
ocorrência de situações de risco social, com articulação
com o PAIF
0002 Adquirir equipamentos aos serviços naAreada infincla e
adolescência, com vistas a oferta de amigo com
qualidade
Outros Produtos 01
2.018 Atividade: Serviço de Proteção Social Utica no
Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos
Fonte de Recurso 000 R$ 1 00 15.000
Fonte de Recurso 934 R$ 10,00 22.550
Principals produtos e ou serviços
0001 Implantar, manter e fortalecer o serviço de proteção social
no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, que
visam a garantia dos direitos e inclusão social para
pessoas referenciadas no Centro de Referência de
Assistência Social(GRAS)
Outros Produtos 01
2.020 Atividade: Manutenção do BPC na Escola —
Questionário a ser Aplicado
Fonte de Recurso 762 R$ 11 00 3.300
Principals produtos e ou serviços
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os
beneficiários do BPC até 18 anos, aqueles que estão na
escola e aqueles que estio fora da escola
Outros Produtos 01
0002 identificar asprincipalsbarreiras para o acesso e a
permanência na escola das pessoas com deficiência
beneficiárias do BPC
Outros Produtos 01
0011 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL E
ESPECIAL
2.022 Atividade: Serviço de Atendimento para Pessoa em
Situação de Rua
Fonte de Recurso 936 R$ 1,00 116.276
Principals produtos e ou serviços
0001 Reestruturar e manter asWesde atendimento a
população em situação de rua prestado através da
Abordagem Social e do Centro de Referência
Especializada para a população em situação de rua
(CENTROPOP)
Outros Produtos 01
0002 Equipar o CENTROPOP, conformsdemanda apresentada Outros Produtos 01
0003 Adquirir veículoparso Serviço de Abordagem Social Outros Produtos 01
2.028 Atividade: Serviço de Proteção Social Especial para
Pessoas com Deficiências, idosos e suas Famílias
Fonte de Recurso 935 R$ 1,00 90.000
Principals produtos e ou serviços
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalizaçAo
dasWesenglobadas na Proteção Social Especial de
Média Complexidade
Outros Produtos 01
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo
Municipal as Pessoas Deficliêncla
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 12.060
Principals serviços e ou produtos
0001 'Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, buscando a garantia do exercício dos direitos
fundamentais a pessoa com deficiência
Outros Produtos 01
0002 Investir em programas destinados asWesde
atendimento a pessoa com deficiência, conforme
deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoal com Deficiência, observada a legislação vigente
Outros Produtos 01
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE _
16
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ELA Estado doParana
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
0036 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA
INFANCIA E ADOLESCENCIA
5.001 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de
Próprios
Fontsde recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Reformar efou ampliar a sede dos Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, conforms
demanda, em especial a Escola do Trabalho e PROER
Obra Construída/ Ampliada 01
0602 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa Lar CriançaFelix
para atendimentoii crianças com deficiência
Obra Construída/ Ampliada 01
0003 Construção da sede do Conselho Tutelar Obra 01
6.003 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescents
Fontsde recurso 880 R$ 1,00 144.000
0001 Investir em programas destinados As ações de
atendimento 6 criança e ao adolescente cadastradas no
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescents
Outros Produtos 01
0002 Repassar os recursos provenientes de incentivos fiscais,
conforme deliberações do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, observada a
legislação vigente
Outros Produtos 01
0003 Capacitar os membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente Outros Produtos 01
0004 Manter as atividades do Conselho Tutelar Outros Produtos 01
0005 Implantar novo colegiado de Conselho Tutelar, a ser
implantado em área distante do existente Outros Produtos
01
0006 Adquirir equipamentos pare a implantação de novo
colegiado do Conselho Tutelar Outros Produtos 01
0007 Adquirir veículo para a implantação de novo coleglado do
Conselho Tutelar Outros Produtos
01
6.004 Atividade: Manutenção doPrograms"Crescer em
Família" e "Aprimoramento do Acolhimento
Institucional"
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 17.600
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500
Principalsserviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como
suprir as necessidades de recursosmaterials,buscando a
garantia do exercício dos direitosfundamentalsInerentes
A criança e ao adolescente
Outros Produtos 01
0002 Implementeras ações do programa Apoio Administrativo 01
0003 Manter o Programa "Liberdade Cidadir Outros Produtos 01
0004 Manter o Programa "Convivência Familiar e
Fortalecimento de Vinculos"
Outros Produtos 01
0005 Implantar e manter oprograms"Família Acolhedora" Outros Produtos 01
0006 Manter o programa "Crianças e Adolescentes Vitimas de
Violência e seu Agressor
Outros Produtos 01
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
241 suEsFuNgAo: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA
E PROMOÇA0 SOCIAL
1.008 Projeto: Construção, Ampliação eReformsde Centro
de Convivência do idoso
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
0001 Reformar os Centros de Convivência do Idoso (CCI)
conforme demanda apresentada
Obras Construída/ Ampliada
01
0002 Construir e implantar o Serviço de Centro Dia para o
idoso, com algum grau de dependência
Obras Construída/ Ampliada
01
2.027 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo
Municipal da Pessoa i Idosa- FMPI
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050
17
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
Principalsserviços o ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa idosa,
buscando a garantia do exercício dos direitos
fundamentalsi pessoa idosa
Outros Produtos 01
0002 Investir em programas destinados is ages de
atendimento h pessoal Idosa,conformsdeliberações do
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoal idoso,
observada a legislação vigente.
Outros Produtos 01
0003 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos
voltados a terceira idade, buscando a melhoria na
qualidade de vida
Outros Produtos 01
0004 ProporcionarWesde convivência e sociabilidade, além
do condicionamento físico, com a implantação de
academiesda terceira idade(Ails)
Outros Produtos
01
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo Junto ao
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa idosa Outros Produtos
01
0006 Equipar os centros de convivência do idoso,conforms
demanda apresentada
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 8.493.349
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ria.1 Estado doParana
ORGAO: 08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGUFtANCAALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBJETIVOS
Executar programassocialsde natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convénios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefIcios eventuaisspasavaliação técnica social no que
tange ao munlcipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DESEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICCAO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÃO DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS
1.009 Projeto: Construção do Restaurante Popular
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
0001 Construção do restaurante popular Edificação Construlda 01
0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01
0003 Contratar equipe técnica para restaurante popular Outros Produtos 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.029 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de
Segurança Alimentar eNutritional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 615.600
0001 Manter e equipar a Secretaria Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional
Apoio Administrativo
01
0002 Manter e ampliar as ações administrativas da secretaria Apoio Administrativo 01
0036 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS —
COMPRA DIRETA
2.030 Atividade: Pleitear Programa Compra Direta Local
da Agricultura Familiar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Buscar editais e apoiar os agricultores familiares por
meio da compra de seus produtores e realizar a
distribuições is entidades beneficiarias do proprama Outros Produtos 01
0037 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
2.031 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança
Alimentar eNutritional
Fonte de recurso 000 RE 1,00 760.000
Principalsserviços o ou produtos
0001
Implantar e implementar um conjunto de Wes
intersetorials para garantir a oferta e o acesso alimentar
para a populaçãopromovendo a nutrição e a saúde
Outros Produtos
01
0002 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro
de Referência Nutricional de Arapongas (CERENA),
proporcionando o acessoii complements*alimentar
com pão e bebida derivada da soja
Outros Produtos 01
0003 Conceder e manter beneficio eventual — cesta básica de
alimentos para famllias em situação de vulnerabilidade
social.
Outros Produtos 01
0004 Implantar e manter cursos de geração de renda
voltados a Area de panificação, confeitaria e
gastronomia em geral
Outros Produtos 01
0005 Manter acompanhamento nutricional das crianças
beneficiarias do Programa Leite das Criança e
Programa Bolsa Família.
Outros Produtos 01
0006 Equipar os serviços de panificação, confeitaria e bebida
derivada da soja Outros Produtos 01
0007 Capacitarequinetécnica da Secretaria Outros Produtos 01
0008 Desenvolver serviços, programas e projetos naAreade
Segurança Alimentar em parceria com os mais diversos
órgãos da administração Outros Produtos 01
0009 Contratar e ampliar o quadro técnico dos serviços,
programas e projetos da secretaria
Outros Produtos 01
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao
19
ftJ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
desempenho de suas atividades Apoio Administrativo 01
0011 Manter o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutriclonal Outros Produtos 01
0012 Manter o fomecimento de Complemento Alimentar com
leite em pet para pessoas em situação de
vulnerabilidade social
Outros Produtos 01
0013 Manter e implementar horta comunitária visando acesso
A alimentação saudável pelos serviços do município Outros Produtos 01
0014 Manter o fornecimento de cestas básicas ao portada de
SIDA
Outros Produtos 01
0015 Implantar Capacitaglo Itmerante com a oferta de cursos
naAreade Segurança Alimentar e Nutricional Outros Produtos 01
0016 Adquirir veículo para adaptação para realização de
capacitação em ambiente extemo Outros Produtos 01
0017 Adaptar veiculo para capacitação em ambiente externo Outros Produtos 01
0018 Equipar veículo para cursos naAreade Segurança
Alimentar e Nutricional
Outros Produtos 01
0019 Contratar equipe técnica para capacitação e
treinamento na area de Segurança Alimentar e
Nutricional
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 1.405.500
rij PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
oRGAo: moo - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVOS
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica á saúde mediante a priorizaçâo da estratégia
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos:amideda criança, com ênfase na redução da
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade matema e na prevenção docancerde colo deOteroe de
mama; saúde bucal;amidemental;amidedo trabalhador;amidedo idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes
mellitus;saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância emamidee prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com
ênfase na dengue, hanseniase, tuberculose, malaria, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica;
praticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e
organização da atenção secundirla para os municípios.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 suBruNgAo: ATENÇÃO BÁSICA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS
1.010 Projeto: Construção, Ampliação eReformsde
Unidades Básicas deSaida
Fonte de recurso 000 RE 1,00 100.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir, ampliar e modernizar a estrutura física dos
equipamentos de saúde, proporcionando um ambiente
de trabalho adequado e ampliando a capacidade de
capacidade de atendimento
Obra Construída/Ampliada 08
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria
deSaida
Fonte de recurso 000 RE 1,00 9.842.674
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 27.691.075
Fonte de recurso 372 R$ 1,00 2.100.000
Fonte de recurso 607 R$ 1,00 400.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Renovar a frota de veículos da secretaria com viaturas
equipadas para o atendimento médico de urgência e
emergência, transporte de pacientes com
necessidades especiais, transporte de pacientes para
atendimento dentro e fora do domicilio e para atender
as necessidades administrativas
Outros Produtos 01
0003 Oferecer Assistência *I saúde médica e odontológica A
população Outros Produtos 01
0004 Adquirir e promover a manutenyáo preventiva e
corretiva dos aparelhos e equipamentos médicos
hospitalares e odontológicos
Outros Produtos 01
0005 Adquirir e manter mobiliário e equipamentos
necessários às instalações das unidades dewidee
clinicas odontológicas, com o objetivo de um ambiente
de trabalho adequado
Outros Produtos 01
0006 Incrementar o Sistema informatizado de Saúde com a
ampliação do parque tecnológico e melhorias nas
funcionalidades do prontuário eletrônico
Outros Produtos 01
0007 Programar, controlar, regular, avaliar e auditar de
forma eficiente a prestação de serviços, tanto na rede
pública, quanto na rede privada prestadora dos
serviços contratados, visando maior efetividade no
sistema
Outros Produtos 01
0008 Manter os programas de atendimentos especializados
para os portadores de deficiência física, sensorial ou
mental, objetivando sua integração A sociedade,
Outros Produtos 01
0009 Promover educação continuada aos servidores da
saúde com o objetivo de melhorias na qualidade e
segurança da assistência
Outros Produtos 01
0010 Manter o Programa de Atendimento i Saúde Integral
da Mulher, dandoratan*especial is gestantes e
Planejamento Familiar
Outros Produtos 01
0011 Implantar o Centro de atendimento 6 saúde do
homem, dando atenção especial a saúde do
Outros Produtos 01
21
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana rul
trabalhador
0012 Manter o atendimento i saúde do idoso com ênfase
no controle da hipertensão arterial, diabetesmellituse
doenças crOnicos
Outros Produtos 01
0013 Manter as unidades de pronto atendimento de
urgência e emergência com alto Índice de
resolutividade para adultos e crianças
Outros Produtos 01
0014 Manter o serviço de atendimento movel de urgência e
emergência - SAMU
Outros Produtos 01
0015 Manter programas que viabilizem o tratamento de
pessoas que utilizam serviços deamidefora do
domicilio disponibilizando veículos, passagens e
hospedagem quando necessária
Outros Produtos 01
0016 Oferecer assistência farmacêutica através de
participação no sistema de Consórcio e aquisição
direta de medicamentos
Outros Produtos 01
0017 Contratar serviços para atender is necessidades de
apoio diagnóstico
Outros Produtos 01
0018 Complementar atendimento h casos especiais
adquirindo medicamentos ematerialsque não fazem
parte da lista básica do Ministério daSaida
Outros Produtos 01
0019 Incrementar o atendimento odontoligico em especial
As gestantes e babas
Outros Produtos 01
0020 Implantar o programa de gerenciamento dos resíduos
sólidos de serviços de saúde
Outros Produtos 01
0021 Manter as atividades da vigilância sanitária,
epidemiológica e ambiental
Outros Produtos 01
0022 Adquirir os serviços oferecidos pelo Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Vale doIva! e Região -
CISVIR, através de Contrato de Rateio e Serviços
MedicosHospitalares, Odontológicos e Laboratoriais
Outros Produtos 01
0023 Manter o Programa "MaisMedicos" Outros Produtos
0024 Implanteruma Central de Esterilização e Lavanderia e
central de armazenamento de Vacinas Outros Produtos 01
0025 Implantar uma Central informatizada da Marcação de
Exames e Consultas Outros Produtos
01
0026 Garantir os serviços de atendimento especializado em
consultas, exames e cirurgias eletivas de baixa
complexidade
Outros Produtos 01
0027 Manter as atividades de atendimento aso portadores
de hanservese, tuberculose e hepatites Outros Produtos 01
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Conselho
Municipal de Saúde
Fonte de Recurso 000 126 1,00 18.000
Principalsserviços. ou produtos
0001 Apoiar os serviços do Conselho Municipal deSaida Outros Produtos 01
0012 PROGRAMA: ATENÇÃO SECUNDARIA A SAUDE
2.046 Atividade: Subvenção a Entidades naAreada
Saúde
Fonte de recurso 000 ft6 1,00 2.000.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos,
oferecendo a retaguarda dos serviços hospitalares
necessários ao atendimento da população
Outros Produtos 01
0002 Subvencionar as entidades filantrópicas oferecendo o
serviço de atendimento hospitalar is gestantes e
recém-nascidos
Outros Produtos 01
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0036 PROGRAMA: PRIORIZAÇA0 DOS DIREITOS DA
INFANCIA E AOLESCENCIA
8.006 Atividades:Wese Acompanhamento da Saúde
Dirigida a Criança e Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 incrementar o programa deamidenas escolas e
centros educacionais infantis Outros Produtos 01
0002 Implantar programa de prevenção de álcool e drogas
para crianças e adolescentes Outros Produtos
01
0003 Manter o atendimento it casos especiais com
alimentos e suplementos alimentares que não fazem
parte da lista básica do Ministério da Saúde, para
Outros Produtos 01
22
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
crianças
0004 Implantar o Programa'Saidaem Ação, afim de
desenvolver atividades de promoção de saúde
Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 suBFuNgAo: ATENÇÃO BÁSICA
0013 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA -
PAB
2.034 Atividade: Atividades do Programa de Atenção
Basics- PAB
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 11.880.000
Principalsserviços. ou produtos
0001 Prestar Atenção integral ii Saúde da população
usuária do SUS
Outros Produtos 01
0015 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E
OUTROS
2.035 Atividade: Atividades do Programa de Incentivo
Estadual - PSF
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 651.000
0001 Manter as atividades do Programa de Saúde da
Família através do Incentivo Estadual
Outros Produtos 01
2.036 AtIvidade: Promoção do Atendimento Emergencial
— SAMU Estadual
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 700.500
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de Atendimento Mengelde Urgência e
Emergência — SAMU
Outros Produtos 01
2.037 Atividade: Atividades do Programa Centro de
Especialidades Odontológicas - C.E.O.
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 931.500
Principalsserviços e ou produtos
001 Manter o atendimento no Centro de Especialidades
Odontolegicas —CEO Outros Produtos 01
2.038 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial
— SAMU Federal
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 1.135.400
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência —
SAMU
Outros Produtos 01
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA HOSPITALARA E
AMBULATORIAL
0015 PROGRAMA: SISTEMA UNICO DE SAUDE
2.039 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e
Ambulatorlais - SUS
Fonte de recurso 311 115 1,00 1.200.500
0001 Prover os Serviços Médicos e Ambuiatoriais
necessário para atenderItpopulação com qualidade,
eficiência e resolutividade
Outros Produtos 01
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E
OUTROS
2.040 Atividade: Programa de Atenção ASauteMental.
Centro de Atenção PsicossocialCAPS
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 1.161.000
0001 Manter e aprimorar as atividades dos Centros de
Atenção Psicossocial —CAPSII eCAPS AD Outros Produtos 01
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILÁTICOS E
TERAPEUTICO
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E
OUTROS
2.041 Atividade: Atividades do Programa DSTS/AIDS
Fonte de recurso 497 115 1,00 41.000
0001 Manter as atividades do Programa DSTS/AIDS - .\
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
Outros Produtos 01
304 SUBFUNQÁO: VIGILANCIA SANITARIA
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E
OUTROS
2.042 Atividade: Atividades do Programa
MACNS/FNS/MS
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 63.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Promover a qualidade dos serviços e produtos de
saúde e qualidade ambiental
Outros Produtos 01
2.043 Atividade: Atividades do Programa ViglaSUS
Fonte de recurso 341 R$ 1,00 302.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter as atividades de Vigilância em Saúde Outros Produtos 01
0002 Realizar atividades educativas de promoção A saúde e
prevenção de doenças
Outros Produtos 01
305 SUBFUNÇÁO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
0014 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A
DENGUE
2.044 Atividade: Atividades do Programa deCombats 1 1
Dengue
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 1.126.600
Principalsserviços e ou produtos
0001 Programa de Controle de Endemias, em especial o
combatstti Dengue, Zika, Chikungunya e febre
amarela
Outros Produtos 01
28 ruNgAo: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÁO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS
ESPECIAIS
0.009 Atividade: Restitulgõss e Devoluções de
Convenlos/Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas Outros Produtos 01
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0010 FUNÇÁO: SAUDE
304 SUBFUNÇAO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.045 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo
Especial da Vigilância Sanitária
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 798.600
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da vigilância sanitiria Apoio Administrativo 01
SOMA R6 1,00 62.264.749
[LA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORGAO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇA0
OBJETIVOS
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários é manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de
programas, projetos atividades eWes; Construir, ampliar e reformar CentrosMunicipalsde Educação Infantil e Escolas Municipais do
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de
transporte escolar Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; DesenvolverWespara valorização do magistério;
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades
desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convénios com
Órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
• CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNCAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0017 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.047 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de
Alimentação Escolar
Fonte de recurso 000 115 1,00 1.250.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 200.000
Fonte de recurso 110 R9 1,00 950.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da
qualidade da merenda escolar na rede municipal do
ensino fundamental
Outros Produtos 200
0003 Priorizar a aquisição de produtos daagriculturefamiliar Outros Produtos 200
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0017 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.048 Atividade: Manutenção do ProgramsNacional de
Alimentação Escolar
Fonte de recurso 000 RE 1,00 800,000
Fonte de recurso 107 125 1,00 200.000
Fonte de recurso 110 Ft5 1,00 600.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da
qualidade da merenda escolar na rede municipal da
educação infantil
Outros Produtos 262
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 262
366 suBruNçAo: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0017 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.082 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de
Allmentação Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 85,000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 15.000
Fonte de recurso 110 115 1,00 60.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Promover a aquisição, distribuição e controle da
qualidade da merenda escolar na rede municipal da
educação Infantil
Outros Produtos 01
0002 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B.
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BASICA
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforms de
Escolas e Quadras Esportivas
Fonte de recurso 102 115 1,00 800.000
0001 Para o Ensino Fundamental — 10 ao 5° ano: construir,
ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares,
visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do
ensino emperiod°integral
Outros Produtos 01
25
LI PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
f
2.049 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% - Ensino
Fundamental
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 29.200.000
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino
Fundamental Outros Produtos 01
2.050 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino
Fundamental
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 6.800.000
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino
Fundamental Outros Produtos 01
365 SUBFUNQAO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BASICA
2.061 AtivIdade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% -
Educação Infantil
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 12.200.000
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01
2.052 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 40% -
EducaçãoInfiniti!
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 1.000.000
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01
0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.506
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos
profissionais da educação e pessoal de apoio, bem
como a Implementação do projetopoliticopedagógico
da rede municipal de ensino
Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e
implementar programas para o desenvolvimento e
melhoria da qualidade de ensino
Outros Produtos 01
0005 Firmar convenios e parcerias com instituições públicas e
privadas para executar projetos necessários ao
desenvolvimento pedagógico Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público, professores e
pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e
qualidade do ensino fundamental Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio
ao ensino fundamental Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas
escolas da rede Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores
de necessidades especiais Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio
ao ensino fundamental e educação infantil
(merendeiras, secretarias, auxiliar administrativo e
motoristas)
Outros Produtos 01
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte
escolar Outros Produtos 01
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de
inclusão para alunos portadores de necessidades
especiais Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da
area, visando a avaliação, atendimento e inclusão dos
alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros is APMFs Outros Produtos 26
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental
através do Processo de Seleleçáo Simplificado
Outros Produtos 100
0017 Adquirir veículos Veículos 01
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos
profissionais lotados no ensino fundamental — stifles
iniciais
Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para contratação de
professores e demais servidores especializados para o
atendimento do ensino fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores, instrutores,
cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem Outros Produtos 01
27
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
no ensino fundamental através do processo de seleção
simplificado
0024 Adquirirkitse uniformes escolares Outros Produtos 01
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO
ENSINO FUNDAMENTAL
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BASICA
1.012 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria
Municipal de Educação
Fonte de recurso 000 RE 1,00 30.000
PrincipalsservIços e ou produtos
0004 Construção da nova sede da Secretaria Municipal de
Educação e Esportes
Edificação Construída 01
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de
Escolas e Quadras Esportivas
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 700.000
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5° ano séries:
construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades
escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a
Implantação do ensino emperiod°Integral
Escola Construída/ Ampliada ou
Reformada 02
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos
para o atendimento de alunos especiais
Escola Construída! Ampliada ou
Reformada
01
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.053 Atividade: Manutenção do Programa Salário
Educação
Fontsde recurso 107 R$ 1,00 1.600.000
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01
2.054 Atividade: Manutenção dos ServIgos do Ensino
Fundamental
Fontsde recurso 000 R$ 1,00 782.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 11.201.200
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter escolasmunicipals Apoio Administrativo 01
0002 Atender Alunos Alunos Atendidos 6.800
0003 Implementorprogramas de capacitação continuada aos
profissionais da educação e pessoal de apoio, bem
como a Implementação do projetopoliticopedagógico
da rede municipal de ensino
Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e
Implementorprogramas para o desenvolvimento e
melhoria da qualidade de ensino
Outros Produtos 01
0005 Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e
privadas para executar projetos necessários ao
desenvolvimento pedagógico Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público, professores e
pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e
qualidade do ensino fundamental
Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio
ao ensino fundamental Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas
escolas da rede Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores
de necessidades especiais Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio
ao ensino fundamental e educação infantil
(merendeiras, secretárias, auxiliar administrativo e
motoristas)
Outros Produtos 01
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte
escolar Veículos 01
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de
inclusão para alunos portadores de necessidades
especiais Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da
área, visando a avaliação, atendimento e inclusão dos
alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01
Li] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos as
0015 Repassar recursos financeiros irs APMFs Outros Produtos 26
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental
através do Processo de Selelegáo Simplificado Outros Produtos 01
0017 Adquidr veículos Veículos 01
0018 Adquirir equipamentos de Informática Outros Produtos 01
0019 Adquidr equipamentos Outros Produtos 01
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos
profissionais lotados no ensino fundamental — séries
iniciais
Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para contratação de
professores e demais servidores especializados para o
atendimento do ensino fundamental — séries iniciais
Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores, instrutores,
cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem
no ensino fundamental através do processo deseraglio
simplificado
Outros Produtos 100
0024 Adquirir e distribuirkitse uniformes escolares Outros Produtos 01
0025 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria
Municipal de Educação Outros Produtos 01
2.061 Atividade: Capacitaçáo e Qualificação de Docentes
Fonte de Recurso 000 Rg 1,00 50.000
Fonte de Recurso 104 R$ 1,00 150.000
0001 Capacitar e Qualificar Docentes
0020 PROGRAMA: PROGRAMA DE TRANSPORTE
ESCOLAR
2.055 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 550.000
Fonte de recurso 104 RE 1,00 1.491.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 550.000
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.056 Atividade: Manutenção do Transports
Escolar/PNATE
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 150.000
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.057 Atividade: Manutenção do TransportsEscolar
Estadual
Fonte de recurso 1013 R$ 1,00 1.800.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 6.000
0002 Promover o transporte escolar de alunos Outros Produtos 01
0003 Realizar de forma complementar otransportsdos
alunos da rede municipal e estadual de ensinos
residentes nas zonas rural e urbana Outros Produtos 01
0004 Contratar motoristas para prestar serviços no transporte
escolar
Outros Produtos 01
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR
0023 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
2.060 Atividade: Mantenção dos Serviços do Polo da
"Universidade Aberta do Brasil - UAB"
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 283.800
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços do Polo da "Universidde Aberta do
Brasil - UAB"
Outros Produtos 01
0038 PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "NOVAS
TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO"
1.017 Projeto: implantação do Projeto Novas Tecnologia
na Educação
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 696.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 implantar Projetos Novas Tecnologias Outros Produtos 01
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MEDIO
0022 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS C \
28
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
2.058 Atividade: Implantação do Cursinho Pró-vestibular
Gratuito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principalsserviços e ou produtos
Implantação do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito Outros Produtos 01
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0022 PROGRAMA: ExpANsAo DA EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS
2.059 Atividade: inclusão de Jovens e Adultos no Ensino
Fundamental
Fonte de recurso 104 R$ 1100 599.500
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no
sentido de alfabetizar e erradicar o analfabetismo Outros Produtos 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS
ESPECIAIS
0.010 Atividade: Restituições e Devoluções de
ConvOnlos/Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
0001 Restituir e Devolver Convênio/Programas Outros Produtos 01
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO — EDUCAÇÃO INFANTIL
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
365 SusFuNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BASICA
1.014 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de
Centros de Educação e Quadras Esportivas
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 800.000
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 150.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: construir e
equipar os centros de educação infantil, visando ampliar
a oferta de vagas para atender a comunidade nesta
modalidade de ensino
Creche Construída/Ampliada ou
Reformada 01
0002 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: ampliar os
contras de educação Infantil, visando ampliar a oferta de
vagas para atender a comunidade nesta modalidade de
ensino
Creche Construída/Ampliada ou
Reformada 03
0003 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: restaurar e
equipar os centros de educação infantil, visando ampliar
a oferta de vagas para atender a comunidade nesta
modalidade de ensino
Outros Produtos 20
0019 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação
Infantil
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.356.400
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 7.199.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 935.000
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050
Principalsserviços e ou produtos
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa
etária de 0 a 5 anos Outros Produtos 01
0002 Contratar profissional para capacitação continuada para
os professores e pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01
0003 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e
privadas para implementar programas de melhoria de
qualidade na educação infantil Outros Produtos 01
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos
profissionais lotados nos centros de educação infantil Outros Produtos 01
0005 Realizar concurso público para a contratação de
professores e demais servidores especializados para o
atendimento da educação infantil Outros Produtos 01
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de serviços
29
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
gerais para atuarem na educação infantil através do
Processo de Seleleção Simplificado
Outros Produtos 100
0007 Repassar recursos financeiros às APMFs Outros Produtos 20
0008 Adquirir veículos Veículos 01
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos
0011 Adquirir mobiliário e materiais permanentes Outros Produtos 01
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01
Adquirir e distribuirkitse uniformes escolares
Soma R$ 1,00 90.558.950
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ÓRGÃO: 1100- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO
OBJETIVOS
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense.
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E
TURISMO
13 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS
1.016 Projeto: Ampliação eReformsdas Unidades da
Cultura,Lazar,Eventos e Turlamo
Fontsde recurso 0000 lit 1,00 20.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Ampliar e Reformara Biblioteca Pública Municipal Obra Construída/ Ampliada 01
0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro
Vianinha; Estação das Feiras; Mercado Municipal;
Prédio da Antiga Estação (Museu); Antiga Prefeitura;
Centro de Artesanato e Casinha na Praga Maui
Obra Construída/Ampliada 01
0003 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal, com
mobiliários, adequar com equipamentos para a
biblioteca virtual, adaptar para portadores de
necessidades especiais. Renovação do acervo e
modernização do sistema de funcionamento da
biblioteca, com a implantação.
Obra Construída/ Ampliada 01
0004 Reformar do Teatro Vianinha e adequação A Portaria
SantaMarla,ampliação do espaço lateral para o mesmo
receber a Usina do Conhecimento, utilizando melhor a
estrutura do teatro para as oficina, apresentações e
inteqrando com a Biblioteca Municipal.
Obra Construída/ Ampliada 01
0005 Reformar e ampliar a Estação das Feiras para garantir a
segurança e a transformação do espaço em um Centro
de Eventos. Readequar e reformar os boxes, sanitários,
cobertura do palco e fortalecendo suas caracteristicas
como Centro Gastronómico, Cultural e Turístico
Obra Construída/Ampliada 01
0006 Reformar, adequar o prédio da "Antiga Estagio
Ferroviária" para receber a sede da Secretaria da
Cultura, facilitando o trâmite das *es como a
proximidade dos locais administrativos.
Obra Construída/ Ampliada 01
0007 Reformar o Mercado Municipal, ampliar os sanitários e
readequar os boxes para estimular o comércio local,
com variedades de produtos
Obra Construída/ Ampliada 01
0008 Reformar o CEU — Centro de Aries e Esportes
Unificados — Zona Sul, com fechamento em estrutura
metálica e vidros dos corredores da biblioteca e do
teatro para melhor aproveitamento do espaço, criando
assim espaço para exposições e convivência
Obra Construída/ Ampliada 01
0009 Reformar e adequar o antigo barracão da AGEEF.
Localizado próximoalEstação das Feiras, para receber
o MAHRA- Museu de Artes e História de Arapongas.
Obra Construída/Ampliada 01
0010 ReformerCine TeatroMaud incluindo parte elétrica e
modernização dos materiais de som e iluminação e
projeção.
Obra Construída/ Ampliada 01
0011 Ampliar do Espaço Municipal de Artes para atender
cursos de dança e música.
Obra Construída/ Ampliada 01
1.016 Projeto: Construção de Conchas AcOstIcas
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construção de uma concha acústica na "Praga da
Saudade"
Obra Construída/ Ampliada 01
0002 Construção de uma concha acústica na "região "do
Flamingos"
Obra Construída/ Ampliada 01
0003 Construção de uma concha acústica no "Parque dos
Pássaros"
Obra Construída/ Ampliada 01
0004 Construção de uma concha acústica na região "do
Corina"
Obra Construída/ Ampliada 01
0005 Construção de uma concha acústica na Praga da Antiga Obra Construída/ Ampliada 01
31
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
Prefeitura
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria
da Cultura, Lazer, Eventos e Turismo
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.336.300
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Manter e administrar Cine TeatroMaud;Teatro Vianinha;
Usina de Conhecimento; Mercado Municipal; Biblioteca
Municipal; Museu de Arte e História de ArapongasMAHRA, Estação das Feiras, CEU das Artes, Antiga
Estação Ferroviária- Secretaria daCulture.
Outros Produtos 01
0003 Manter e Revisar os veículos de serviço sob
responsabilidade da Secretaria da Cultura.
Outros Produtos 01
0004 Criar a Fundação Cultural — Escola Municipal de Artes.
Dirigido ao ensino da Dança, Música, Teatro, Artes
Visuais, Literatura e outros segmentos artísticos.
Outros Produtos 01
0005 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas
atividades Culturais na Estação das Feiras, Praça da
Saudade, Praga antigo Paço e Parque dos Pássaros e
Praça Pio XII
Outros Produtos 01
0006 Criar e Implementar Palcos ao arUwepara diversas
atividades Culturais na Estação das Feiras, Praça da
Saudade, Praça antigo Pago e Parque dos Pássaros e
Praga Pio XII
Outros Produtos 01
0007 Implantar e desenvolver nos bairros e comunidades
rurais, atividades culturais, em parceria com outras
Secretarias.
Outros Produtos 01
0008 Criar, adequar e equipar caminhão palco como estrutura
móvel afim de desenvolver atividades culturais e
artísticas nos bairros e comunidades rurais. Outros Produtos 01
0009 Promover a leitura através de Programa de Incentivo
como a Feira do Livro.
Outros Produtos 01
0010 Realizar o FESTAR Festival de todas as Artes de
Arapongas, com realização anual, promovendo o
Teatro, Música, Dança, Artes Plásticas e Visuals,
Cinema e Literatura.
Outros Produtos 01
0011 Realizar e Implementar Mostras em todos os
segmentos e manifestações culturais Outros Produtos 01
0012 Criar, Implantar e Manter a Escola Municipal de Artes,
com os projetos ATUAR — Curso de Teatro e DANÇARCurso de Dança; CANTAR- Cursos de Música, Canto e
Coral.
Outros Produtos 01
0013 Manter e equipar os espaços culturais destinados ao
entretenimento e formação cultural da população Outros Produtos 01
0014 Equipar e manter a BANDA MUNICIPAL; aquisição de
instrumentos e equipamentos; promover eventos de
intercâmbio cultural, como concursos, mostras e
festivals, valorizando o crescimento dos músicos
instrumentistas assim como, incentivar a população a
participar e prestigiar os espetáculos.
Outros Produtos 01
0015 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL JUVENIL, e
CORAL INFANTIL e CORO MUNICIPAL. Outros Produtos 01
0016 Implantar e desenvolver, juntamente com outras
secretarias, programas destinados aos idosos, através
de cursos, eventossocialse folclóricos, proporcionando
assim, acesso acultureaos mesmos e proporcionando
maior integração com a sociedade.
Outros Produtos 01
0017 Desenvolver programas especiais para artesãos e
artistas populares Outros Produtos 01
0018 Desenvolver e ampliar projetos de Arte e Educação,
com oficinas e apresentações de teatro de bonecos e
com a biblioteca itinerante, destinados a rede Municipal
de ensino e dos Centros Educacionais, possibilitando a
aquisição de material, figurino próprio e equipamentos,
bem como do tinibus palco, exclusivo do projeto.
Outros Produtos 01
0019 Capacitar os funcionário que prestam atendimento ao
público, através de oficinas e treinamentos específicos
naAreasque atuam.
Outros Produtos 01
0020 Manter e implementar eventos e programas destinados
....,";.".
32
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Estado doParana
ao público Infantil Outros Produtos 01
0021 Criar e equipar a Casa da Memória de forma a preservar
documentos e fotos históricas. Outros Produtos 01
0022 Desenvolver Programas especiais, habilitar espaços
para exposições de artesanato e arte popular Outros Produtos 01
0023 Desenvolver Programas especiais, habilitar espaços
para exposições de artesanato e arte popular. Outros Produtos 01
0024 Manter, criar e viabilizar os projetos: Viagem a Fantasia -
Teatro de bonecos, com criação de novos bonecos,
textos e cenários. Ciranda Cultural- circulação de
oficinas e espetáculos nos bairros e comunidades, no
Município, através do caminhão palco, incentivando os
eventos de rodas, encontros, mostras e saraus.
Outros Produtos 01
0025 Incentivar no Mercado Municipal, o comércio de
artesanatos e arte; oficinas de Artesanatos e arte;
Manter o espaço para apresentações culturais (palco) e
exposições.
Outros Produtos 01
0026 Criar e Regulamentar o Regimento Interno do Mercado
Municipal
Outros Produtos
01
0027 Habilitar e Revitalizar o novo espaço físico do Museu, no
Barracão a GEEF , com área destinada ao
estacionamento para transporte escolar, adequação das
salas de exposições, com equipamentos e iluminação
especifica ; capacitação de funcionários; continuidade
no resgate histórico da cidade, com pesquisas e
entrevistas para a conservação da memória através da
guarda e conservação do acervo de materials,
documentais e fotos, preservando, de forma correta, o
Património Histórico da Cidade.
Outros Produtos 01
0028 Manter e administrar Cine TeatroMaui; Teatro Vianinha;
Usina de Conhecimento: Mercado Municipal; Biblioteca
Municipal; Museu de Arte e História de Arapongas
(MAHRA), EMA ( Espaço Municipal de Artes), Estação
das Feiras, CEU das Artes, antiga Estação Ferroviária,
sede da Secretaria daCulture.
Outros Produtos 01
0029 Criar a Fundação Escola Municipal de Artes, dirigido ao
ensino da dança, canto e música, teatro, artes, Audio
visual e Literatura Outros Produtos 01
0030 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua
característica como centro gastronómico e cultural,
tomando-a um centro regional turístico cultural. Outros Produtos
01
0031 Adequar Equipar e Restaurar o prédio do antigo Pago
Municipal, com equipamentos necessários I guarda,
manutenção e conservação do acervo. Outros Produtos 01
0032 Realizar eventos de caráter especial e aqueles que
fazem parte do calendáriopermanentsdas atividades da
cidade. Organizar e colocar em prática a agenda de
eventos culturais do Município.
Outros Produtos 01
0033 Carnaval- "Nas Mas do Samba"; 05 noites, uma matinê.
Pavilhão gastronómico" Sabores de Arapongas", e Praça
de Recreação
Outros Produtos 01
0034 Dia Internacional da Mulher- Evento público com
apresentações musicais homenageando as mulheres. Outros Produtos 01
0035 Páscoa- Locação de material e decoração para a
instalação da Casa da Coelha da Páscoa, local para
visitaçâo da comunidade e dos alunos das escolas do
Município
Outros Produtos 01
0036 Dia das Mies. Evento Público com pequenas
apresentações musicais, entrevistas e concursos em
parceria com a Secretaria de educação e premiações,
em parceria com a ACIA.
Outros Produtos 01
0037 Festa Junina- Festa na Estação das Feiras, envolvendo
Escolas de Arapongas, uma semana de festa com
concurso de quadrilhas, música e comidas típicas.
Outros Produtos 01
0038 FESTAR- Festival de Todas as Artes, com
apresentações nas Pragas e Espaços Públicos, de
música, dança, teatro, exposições audiovisuais e
literatura. Mês de Julho
Outros Produtos 01
0039 Festividades da Semana da Pátria, dia 01 de setembro
com a abertura da Semana da Pátria, e 07 de setembro,
o Desfile Cívico, contanto com a participação de Escolas
comunidade em geral e militares.
Outros Produtos
Outros Produtos
01
0040 Aniversário da Cidade. Em outubro, com a programação
durante todo o mês, Incluindo Festa das Nações, com os
05 dias deshows, Gastronomia e Praça de Alimentação
Outros Produtos 01
7-1
33
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
0041 Decoração Natalina, durante o m68 de novembro.
Abertura da Programação, no Inicio de dezembro, e
estendendo durante todo o mês, com a Parada de
Natal, Casinha do PapalNoel,eShows Musicals
Outros Produtos 01
0042 Adquirir um caminhão e adaptar como palco móvel para
difundir as atividades artistico-culturais nos bairros, e
fazer a integração entre os mesmos
Velculos 01
0043 Adquirir 01 veiculo coletivo, com 20 lugares para
transporte deartistese colaboradores Velculos 01
0044 Adquirir um veiculo 04 passageiros pra serviços diários
da Secretaria Velculos 01
0045 Adquirir 01 veículo 02 passageiros e camInhoneta para
serviços diários da Secretaria
Velculos 01
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
2.063 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e
Empresarial de Arapongas - AGIA
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 70.000
Principalsserviços • ou produtos
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo
ao turismo como fator de desenvolvimento social e
econômico
Outros Produtos 01
0002
Contribuir e Estabelecer Convénios com a Associação
Comercial e Empresarial de Arapongas -ACA, em
atividades Culturais eDecorativeem eventos como:
NATAL, pfiscoA, CARNAVAL, que possam estimular o
Comércio e o Turismo e a fomentar e a Cultura Outros Produtos 01
0003 Criar, organizer e manter , juntamente com as demais
SecretariasMunicipals, em parceria com ACIA, a
"Parada de Natal', com o incentivo ao turismo,
desenvolvimento social, econômico do Município.
Outros Produtos 01
0036 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
6.006 Atividade: Inclusão Sócio Cultural para Crianças e
Adolescentes
Fonte de recurso 0000 la 1,00 10.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Promover a inclusão sócio cultural para crianças e
adolescentes Outros Produtos 01
695 SUBFUNCÃO: TURISMO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.066 Atividade: Atividades Voltada ao Turismo
Fonte de recurso 000 12$ 1,00 60.600
Principalsserviços e ou produtos
0001 Implementar as atividades voltadas ao turismo Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0013 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL
0024 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo
Municipal da Cultura
Fonte de recurso 0000 Ft5 1,00 115.500
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01
0002 Beneficiar pessoas através do apoio às manifestações
culturais Outros Produtos 01
0003 Elaborar o Plano Municipal de Cultura, para implants*
do SMC- Sistema Municipal deCulture, nos moldes do
Sistema Nacional de Cultura-SNC; Realizar, através de
Fóruns e Conferências de Cultura, afim de nortear as
WesCulturais do MunIciplo.
Outros Produtos 01
0004 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01
0005 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que sejam
reconhecidos e promovamWesque fomentam a
Cultura, Tradição e Turismo em nossa cidade. Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 2.622.300
34
LLA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORGAO: 12.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE.
OBJETIVOS
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuirias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários
do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da
cadeia produtiva e sua sustentabilidade económica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a
valorização das atividades agropecuárlas no Município, buscando o desenvolvimento e capacItação tecnológica; manutenção da iluminação
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças eAreasde lazer; definição da política de limpeza urbana, através
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de
limpeza, conservação econtrolsde terrenos no perímetro urbano.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E
MEIO AMBIENTE
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0028 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DASAREAS
PÚBLICAS
1.018 Projeto: Construção e RevItalização de Parques,
Pragas, Jardine eAreasde Lazer e Canteiros
Fonte de recurso 000 125 1,00 30.000
Principalsserviços • ou produtos
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins,Areas
de Lazer e Canteiros
Obra Construída/ Ampliada
01
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria
de Agricultura, Serviços Públicos e Melo Ambiente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 370.000
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 6.536.354
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.500.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de lixo, visando o
aproveitamento de materials recicláveis, Lei n.
12.305/2010
Outros Produtos 01
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo Outros Produtos 01
0004 Manter e aumentar os serviços tercerizados de varrição Outros Produtos 01
0005 Manter e aumentar os serviços tercerizados de rogagem
(capina mecanizada) Outros Produtos 01
0006 Reformular plano de arborização urbana, arborizando
vias, pragas e jardins da cidade, visando melhorar o
clima tornando-o mais ameno, bem como ampliar as
Areasde lazer
Outros Produtos 01
0007 Substitur e repor espécies para arborização urbana Outros Produtos 01
0008 Promover a Educação Ambinental Incentivando a
conscientizaçAo nas salas de aula e visitação a parques
eAreade preservação, em parceria com a Secretaria da
Educação
Outros Produtos
01
0009 Manter projetos de conservação de solo e
restabelecimento das matas chiares
Outros Produtos
01
0010 Divulgar as campanhas deWes desenvolvidas pela
secretaira. (Panfletobannerse material de apoio) Outros Produtos 01
0011 Executar estruturas intemas e finalizar o Bosque dos
Pássaros
Outros Produtos
01
0012 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS
Ecológico, para inclui-ias no programa da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente como reserva permanente
do Património Natural
Outros Produtos 01
0013 Construir viveiro para produção de mudas para as matas
ciliares, arborização urbana e mudasornamentalspara
paisagismo
Outros Produtos 01
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, naAreade medicina
veterinária
Outros Produtos
01
0015 Firmar convênio com a Policia Militar Ambiental para o
projeto Guardiões da Natureza em parceria com a
Secretaria de Educação
Outros Produtos
01
0016 Firmar convénio para alojamento de equinos e bovinos Outros Produtos 01
0017 Manter canil municipal para alojamento dosanimalsde Outros Produtos / 01
35
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
rua
0018 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros
comunitários, para aplicação de defensivos agricolas e
consumo humano
Outros Produtos
01
0019 Oferecer qualificação profissional especifica aos
servidores em diversasareas Outros Produtos
01
0020 Participar de Consórcio Intennunicipal para Patrulha
Mecanizada visando i readequagio e conservação de
estradas rurais
Outros Produtos 01
0021 Adquirir e manterpicadorde galhos Outros Produtos 01
0022 Firmar contrato Junto a Cooperativa dos Recicladores da
Cidade dos Pássaros, referente a Goleta,
processamento e comercialização de resíduos sólidos
urbanos reciclávies
Outros Produtos 01
0023 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem
para o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01
0024 Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos
os serviços públicos Inerentes a secretaria
Outros Produtos 01
0025 Adquirir velculos Velculos 01
0026 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0027 Adquirir lixeiras para as ruas e pragas do município Outros Produtos 01
0028 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01
0029 Realizar Conferências do Meio Ambiente Outros Produtos 01
0030 RealizarForumAgenda 21 Outros Produtos 01
0031 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e
privadas para Implementar programas de melhoria da
Cooperativa de Comercialização e ReformaAgana
União Camponesa - COPRAN
Outros Produtos 01
0032 Contratar empresa especializada para realizar o
georreferenciamento das nascentesmunicipals Outros Produtos 01
0033 Contratar empresa especializada em monitoramento de
aterro sanitário Outros Produtos 01
0034 Implantar projeto de aproveitamento de água da chuva
em escolas municipais Outros Produtos 01
0035 Adquirir unidade Móvel de Esterilização paracontrolsde
zoonoses municipal Outros Produtos 01
0036 Oferecer aos interessados assistência técnica a ser
obtida Junto a institutos e entidades de pesquisa
(Entrapa, Emater), visando o aumento da rentabilidade
Outros Produtos 01
0037 Implantar Projeto Viveiro de Pássaros no atual Bosque
do Pássaros Outros Produtos 01
0038 Implantar projeto de aproveitamento de água da chuva
em escolas municipais, para fins não potáveis Outros Produtos 01
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
0028 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
2.088 Atividade: Manutenção dos Serviços de Coleta de
Lixo,GoletaSeletiva e varrição
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 10.408.346
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e
Varriçáo
Outros Produto 01
0002 Contratar empress para coleta, processamento e
comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis Outros Produtos 01
0003 Implantar Ponto de Entrega Voluntária — P.E.V. da coleta
seletiva Outros Produtos 01
1.019 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de
Vales e Rios
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 29.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que
nascem no perlmetro urbano
Outros Produtos 01
Participar dos consórcios para o desenvolvimento
amblental do RiosMagi e Pirap6
Outros Produtos 01
1.020 Projeto: Construção e Implantação de Parques
Ecoldigicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas
Fontsde Recurso 000 R$ 1,00 20.000
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins
Botânicos, Hortos e Reserves
Obra Conclulda/ Ampliada
01
36
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
0002 implantação do projeto Viveiro de Pássaros Outros Produtos 01
1.021 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro
Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 20.000
Fonte de recurso 555 R$ 1,00 500.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01
1.023 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem
Fonte de recurso 000 RE 1,00 10.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluida/Ampliada 01
542 suBruNgAo: CONTROLE AMBIENTAL
0028 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
1.022 Projeto: Construção deClinicsVeterinária e Novo
CannMunicipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 implantação de um novo canil municipal e inclusive com
uma clinica veterinária
Obra Concluída/ Ampliada 01
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE
782 SUBFUNCAO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0029 PROGRAMA: PROGRAMA FORCA RURAL
1.024 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação
de Estradas e Construção Pontes Rurais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes
rurais
Restauração de Estradas
Vicinais 01
0002 Construir pontes rurais Edificação Construída 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNCAO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
0028 PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL
2.069 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo
Municipal do Maio Ambiente
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 21.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os seIVIVIS do fundo Apoio Administrativo 01
0002 Realizar a Conferência Municipal de Meio Ambiente Outros Produtos 01
0003 Realizar o F6rum da Agenda 21 e lançamento da revista Outros Produtos 01
0004 Realizar eventos em referência a datas do meio
ambiente (Dia da Agua, Dia da Arvore e Semana do
Maio Ambiente)
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 20.634.700
37
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORGAO: 13.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMERCIO
OBJETIVOS
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal tis iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial,
comercial, de serviços e turístico; promoção econOmica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e
desenvolvimento de iniciativasindustrials, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; apoio tis atividades dos
estabelecimentosIndustrialse comerciais já existentes; fomento às campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMERCIO
19 FUNÇÃO: CIENCIA E TECNOLOGIA
572 SUBFUNÇAO: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
E ENGENHARIA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS
PUBLICOS
1.042 Projeto: Construção do Parque Tecnológico
Fonte de recurso 601 R$ 1,00 80.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir do Parque Tecnológico Obra Construída/ Ampliada 01
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.070 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria
da Indústria e Comércio
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 474.300
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o
objetivo de planejar e executar estratégias integradas de
curto, médio e longo prazos, para o futuro econômico,
social e ambiental do município Outros Produtos 01
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com a aquisição
de terrenos para implantação de novos distritos
industriais, com o objetivo de atração de novas
empresas e incentivo 6s empresas já existentes, com
plano de beneficios nas áreas fiscais e estruturais com a
concessão de terrenos via doação, licitação e comodato.
Outros Produtos 01
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar atividades
informais e pequenos negócios, de forma ágil e
desburocratizada
Outros Produtos 01
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação,
orientação e colocação de profissionais na empresas Outros Produtos 01
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, com
cursos técnicos para o preparo profissional de nossos
jovens
Outros Produtos 01
0007 Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e
exposições, assim como atividades ligadas a indústria e
comércio
Outros Produtos 01
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01
0009 Incentivar e apoiar as associações locias Outros Produtos
0010 Promover eventos, palestras e cursos de capacitação
para empresários (MEI e FomentoParotid) Outros Produtos 01
0011 Projeto Menor Aprendiz — Capacitaçáo e Cursos Outros Produtos 01
0012 Desenvolver e confeccionar enfeites e decorações para
datas comemorativas Outros Produtos 01
Promover campanhas e promoções para estimular e
fomentar o comércio
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 664.300
38
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORGAO: 14.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVOS
Execução de atividades relativas à administração dosterminalsrodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e própriosmunicipals;identificação e emplacamento dos logradouros públicos;
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressãoMtconstruções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular,
desenvolvimento de projetos e programas dapoliticourbana e habitacional do Município e outras atividades correlates.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE pRÓpRios
PÚBLICOS
1.025 Projeto: Construção de Muros e Passeios
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída/ Ampliada 01
0002 Construir Redes Internas de drenagem Obra Construída/ Ampliada 01
0030 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇA0 E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
1.026 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração
de Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 600.000
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção,
recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no
Município
Pavimentação de Vias 01
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentação de Vias 01
0003 Pavimentação da Avenida Rouxinol no trecho Alto da
Boa Vista até Aricanduva
Pavimentação de Vias 01
2.071 Atividade: Manutenção, Pavimentação, Conservação
e Restauração de Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.400.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 819.300
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 240.400
Principalsserviços e ou produtos
0001
Manter os serviços de pavimentação, recapeameMo e
drenagem em diversas vias urbanas no Município
Pavimentação de Vias e
Recapeamento de Vias 01
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO
TRAFEGO URBANO
1.027 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos,
Passarelas, Rotatórias e Obras de Arte
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, passarelas,
rotatórias e obras de arte
Edificação Construída
01
0002 implementação de projetos na construção de
passarelas, porticos, viadutos sobre rodovias e
transposição de córregos daAreaurbana
Edificação Construída
01
0003 Transposição do córrego mantiqueira (Paulino Fedrigo x
Piacenza)
Edificação Construída 01
0004 Transposição do Ribeirão Tabapa (Centauro x
Morumbi)
Edificação Construída 01
0005 Transposição do córrrego Adindo (Ulisses Guimarães x
Santo Antonio)
Edificação Construída 01
0006 Transposição do cOrrrego Adindo (Novo Horizonte x
Santo Antonio)
Edificação Construída 01
0007 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os
parques Industriais
Edificação Construída 01
1.028 Projeto: Construção de Trincheira corn a
Transposição da Linha Férrea
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 60.000
....,
LC] PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
Principalsserviços e ou produtos
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a
construção de uma trincheira na BR 369, principal
rodovia de acesso da cidade com a transposição da
linha ferrim
Edificação Construída 01
0033 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO COM
DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS
1.029 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e
Galerias Pluviais
Fontsde recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e
galeria pluviais
Galerias de Aguas Pluviais 01
0002 Desenvolver eimplanterprojetos de combate it erosão Outros Produtos 01
0003 Erosão Rua Irataua — RibeirãoTitsBocas Galerias de Aguas Pluviais 01
0004 Erosão San Rafael — Antigo Lixfro — Corrego Criador Galerias de Aguas Pluviais 01
0005 Erosão Formigueiro da Serra Galerias de A_guas Pluviais 01
0006 Erosão Rua Pavão Galerias de Aguas Pluviais 01
0007 Erosão BR 369 "Fornazierf Galerias de Aguas Pluviais 01
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS
1.030 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de
Próprios Públicos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ Ampliada 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.072 Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação
Pública
Fontsde recurso 507 R$ 1,00 7.323.850
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Apoio Administrativo 01
0002 Revisão do Plano do Diretor Apoio Administrativo 01
0003 Contratação do Sistema Georeferenciamento Apoio Administrativo 01
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria
Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.386.728
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 6.500.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar otransportscoletivo Outros Produtos 01
0003 Urbanizarareada antigaredsferroviária Outros Produtos 01
0004 Implantar o projeto "Respeito", com o rebaixamento de
guias e sarjetas, além da adaptação e construção de
banheiros para pessoas que necessitam de cuidados
especiais
Outros Produtos 01
0005 Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e
equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades
Outros Produtos 01
0006 Implementar projetos arquitetônicos para o
desenvolvimento urbano
Outros Produtos
01
0007 Implantar o Plano de Mobilidade Urbana Outros Produtos 01
0007 Adquirir veículos Velculos 01
0008 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0025 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS
1.031 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de
Ruas, Praças e Outros
Fontsde recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Adquirir terrenos para a abertura dewas,praças e
outros
Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o
desenvolvimento social através de construção,
instalação e ampliação de creches, centros de
convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde,
terminal urbano, quadras esportivas cobertas e para
Terrenos/Lotes Adquiridos
4
01
SO
40
41
Ful PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Estado doParana
ampliação do aeroporto
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade
industrial
Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos
para o incentivo projetos habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes Adquiridos
01
0005 AdquirirAreasurbanas destinadas i implantação de
lotes urbanizados para a construção de moradias com
Infra-estrutura básica e elaboração de projetos
habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de
transferência nas adjacencias do atual
Terrenos/Lotes Adquiridos
01
0007 Adquirir terreno rural para depósito deanimals Terrenos/Lotes Adquiridos
01
0008 Adquirir áreas para a Implantação de um novo cemitério Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0032 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.032 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de
iluminação Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 450.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Outros Produtos 01
0002 Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o
projeto "Arapongas Cheia de Luz' em todos os bairros e
ruas do município Outros Produtos 01
0003 Coordenar, junto as concessionárias, projetos de
iluminação pública e atendimento domiciliar de energia
elétrica, rede de água, rede de esgoto em áreas que não
sejam dotadas desses melhoramentos
Outros Produtos 01
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA
661 SUBFUNÇÃO: pRomoçÃo INDUSTRIAL
0025 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS
1.033 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento
Indústria e Comércio
Fonte de recurso 000 RE 1,00 50.000
PrincipalsservIços e ou produtos
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na
aquisição de terrenos para o incentivo de indústrias e
comércio
Terrenos/Lotes Adquiridos 01
0003 Infra-estrutura do Parque Industrial Outros Produtos 01
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE
781 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE AEREO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS
1.034 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do
Aeroporto Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Construída/Ampliada 01
0002 Alargamento e recapeamento da pista de pouso e
decolagem
Obra Construlda/Ampliada 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA
0027 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS
HABITACIONAIS
2.074 Atividade: Atividades do Programa Nacional de
Habitação Urbana - PNHU
Fontsde Recurso 000 R$ 1,00 2.750
Principalsserviços e ou produtos
0001
Proporcionar a execução de um conjunto deKenn de
caráter informativo e educativo junto aos beneficiários
Outros Produtos 01
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA
0027 PROGRAMA: IMPLMENTAÇÃO DE POLITICAS
HABITACIONAIS
1.035 Projeto: Construção e Implantação de Moradias
Habitacionais ‘ r
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades Habitacionais
Produzidas/ Adquiridas 01
SOMA R$ 1,00 38.253.028
42
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORGAO: 15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
OBJETIVOS
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e
de Convénios com &Ws federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS
1.036 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de
Quadras PollesportIvas,Playground• Complexos
Esportivos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 5.000.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Para o Esporte: construir,reformere equipar quadras
poliesportivas, playground, complexos esportivos,
campos de futebol, para estimular a prática de esportes,
recreação e lazer, visando toda faixa etária da
população
Obra Construfda/ Ampliada
01
0002 Construção de Pista de Caminhada, localizada no
Campo Alvorada e Campo Flamingos
Obra Construída/ Ampliada 01
0003 Construção Campo Sintético — Campo Alvorada Obra Construída! Ampllada 01
0004 Construção de Quadra de Nela Entorno do Ginásio Luiz
Augusto Zin
Obra Construída/ Ampliada 01
0005 Construção de Ginásio de Esportes, localizado no
Centro Esportivo San Rafael, Araucária, Zona Sul
Obra Construída/ Ampliada 01
0006 Instalação dePlayground,nas localidades Ginásio Luiz
Augusto Zin e Jardim Bandeirantes
Obra Construída/ Ampliada 01
0007 instalação de AT1' s Obra Construída/ Ampliada 01
0008 Construção Campo Sintético localizado no Campo
Alvorada, Campo Flamingos, Praça da Saudade
Obra Construída/ Ampliada 01
0009 Construção de Quadra de \Mel de Areia, localizado na
Praga da Saudade
Obra Construída/ Ampliada 01
0010 Construção de Pistas deSkate Obra Construída/ Ampliada 01
0011 Construção de Vestiário da Piscina, localizado no C.S.U. Obra Construída/ Ampliada 01
0012 Reforma e Revitalização do Entomo (estacionamento,
Area de lazer, pista de caminha), localizada no Estádio
Municipal
Obra Construída/ Ampliada 01
0013 Reforma da Piscina — C.S.U. Obra Construída/ Ampliada 01
0014 Reforma das Pistas para prática de EsportesRadicals Obra Construída/ Ampliada 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.075 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria
de Esportes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.215.300
Fonte de recurso 815 R$ 1,00 400.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 5.660
0002 Firmar convénios e/ou parcerias com instituições
públicas e privadas para a implementação de
programas esportivos
Outros Produtos 01
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas
modalidades esportivas Outros Produtos 01
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de
incentivar e desenvolver o esporte amador Outros Produtos 01
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas
modalidades, objetivando a socialização,amidefísica e
mental, estimulando o hábito saudável da prática
desportiva Outros Produtos 01
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa
atleta de Incentivo ao público infantil e juvenil em
múltiplas modalidades Outros Produtos 01
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado para a
utilização, pela comunidade, das instalações esportivas
das escolas nos finais de semana
Outros Produtos 01
0008 Manter pistas para esportes radicais como MotoCross,
43
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
jeep, raid e outros Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DE ESPORTES
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.076 Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de
Esportes
Fonte de recurso 085 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Fundo Municipal de Esporte Obra Construída/ Ampliada 01
SOMA R$ 1,00 8.745.300
V
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: firmar convénio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL DE ARAPONGAS
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SueFuNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.077 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação
Educacional de Arapongas
Fontsde recurso 000 R$ 1,00 17.800
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços administrativos Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 17.800
45
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEOUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M.
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incandios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M.
08 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS
1.037 Projeto: Reforma e AmpUna° do Corpo de
Bombeiros da Policia MIiltar do Estado do
Parana— FUNREBOM
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 117.750
Principalsserviços ti ou produtos
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros da
Policia Militar
Obra Construída/ Ampliada
01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.078 Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo
de Bombeiros de Arapongas
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 737.250
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 855.000
46
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
UNIDADE GESTORA: 1603- FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o
desenvolvimento planejado do Município.
PRINCIPAIS METAS:
Cana) ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018
03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE
ARAPONGAS
15 FuNgAct URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0030 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1.038 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e RecuperarVies
Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação deVies 01
SOMA Ft5 1,00 6.000
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 877.800
47
Li PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
UNIDADE GESTORA: 17.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA, PENSOES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidoresmunicipalse pensões de seus dependentes.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVID.(Administrativo)
09 Roar): PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços do Instituto de
Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas — IPPASA
Fonte de recurso 001 R$ 1 00 1.600.000
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOOS SERVIÇOS DO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO)
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.080 Atividade: Proventos de Pensionistas e Inativos
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 35.678.000
Fonte de recurso 551 R$ 1 00 2.450.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/ Pensionistas
Atendidos 826
28 Float): ENCARGOS ESPECIAIS
848 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS
ESPECIAIS
0.011 Atividade: Sentenças Judiciais e Precatórios
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 220.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Promover o controls e pagamento dos precatórios
judiciais
Outros
Produtos
01
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVIDENCIÁRIO (PREVIDENCIÁRIO)
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.081 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Serviços
PrevIdenclitrios (Previdenciarlos)
Fontsde recurso 040 R$ 1,00 2.800.000
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/ Pensionistas
Atendidos 23
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 sueFuNglo: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.012 Atividade: Reserve Orçamentaria
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 15.062.300
Principalsserviços e ou produtos
0001 Prayera Reserva Orçamentária Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 57.700.300
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 1 00 326.860.219
TOTAL GERAL R$ 1,00 383.550.519
48
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
\\4
LEI N°4,510. DE 29 DE JUNHO DE 2017
ANEXO IV
PROGRAMAS DE GOVERNO
PROGRAMA 0000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob
a forma de bens e serviços
PROGRAMA 0001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Objetivos: garantir a estrutura daCamaraMunicipal as condiçõesnecessariespara
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno
PROGRAMA 0002 — EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Objetivos: desenvolver ações relacionadas A construção, ampliação e reforma dos
bens municipais
PROGRAMA 0003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da
administração municipal
PROGRAMA 0004— DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
Objetivos: repassar recursos as entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da
cidadania.
PROGRAMA 0006 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos
consumidores no tocante A proteção e informação de seus interesses econômicos,
seus diretos e deveres, com vistas A melhoria do mercado de consumo.
PROGRAMA 0006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas —
CODAR
PROGRAMA 0007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de
assistência social
PROGRAMA 0008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços públicos
municipais e também com as políticas estaduais e federais
rul PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
PROGRAMA 0009 -INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD
Objetivos: realizar ações de: gestão de condicionalidades; gestão de benefícios;
acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas
Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social;
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no
CadOnico referentes aos cidadãos ali residentes; implementação de programas
complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil
e as demandas das famílias beneficiárias do PBF, e atuando no apoio As famílias
beneficiárias nasAreasde:
a) alfabetização e educação de jovens e adultos;
b) capacitação profissional;
c) geração de trabalho e renda;
d) acesso ao nnicrocrédito produtivo orientado; e
e) desenvolvimento comunitário e territorial, dentre outras.
PROGRAMA 0010- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de
proteção social básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosas.
PROGRAMA 0011 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivos: realizarWessocioassistenciais continuados de Proteção Social
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades:
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI,
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes
em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade de assistida(LA) e de
prestação de serviços A comunidade (PSC), de proteção social especial para
pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, especializado para pessoas
em situação de rua, acolhimento institucional e em família acolhedora e de proteção
em situações de calamidades públicas e de emergências
PROGRAMA 0012- ATENÇÃO SECUNDARIA A SAÚDE
Objetivos: Promover os serviços de atendimento As gestantes e recém-nascidos
PROGRAMA 0013 -ATENÇÃOBÁSICA - PAB
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente
municipal
\V PROGRAMA 0016 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
PROGRAMA 0014- COMBATE A DENGUE
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti
PROGRAMA 0015- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de
urgência/emergência
PROGRAMA 0017- NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento,
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a
formação de hábitos alimentares saudáveis
PROGRAMA 0018 - EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica —
FUN DEB
PROGRAMA 0019 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da
educação infantil
PROGRAMA 0020 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos
alunos do ensino público, estadual e municipal, naAreaurbana e rural
PROGRAMA 0021 - AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais
PROGRAMA 0022 - EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a
cidadania e redução das desigualdades sociais
PROGRAMA 0023 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR
Objetivos: aperfeiçoar os processos de gestão das instituições de ensino superior,
possibilitando sua expansão em consonância com as propostas educacionais do
município
PROGRAMA 0024- MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artísticas culturais e a memória
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos
PROGRAMA 0025 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem
como destinar terrenos A abertura de ruas, praças e outros.
PROGRAMA 0026 - URBANIZAÇÃO DASAREASPÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de
parques, praças, jardins eAreasde lazer do município
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
PROGRAMA 0027 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida.
PROGRAMA 0028 — GESTÃO AMBIENTAL
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação
adotandoAreasverdes de infraestrutura requerida
PROGRAMA 0029 — FORÇA RURAL
Objetivos: realizar ações que visem A pavimentação e a conservação das estradas
rurais do município
PROGRAMA 0030 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem A pavimentação e a conservação da malha
viária do município com galerias pluviais e drenagem
PROGRAMA 0031 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E
RURAL
Objetivos: promover ações que visem A melhoria do trânsito no município,
proporcionando segurança e modernização no tráfego
PROGRAMA 0032 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros
públicos em perfeitas condições de funcionamento, proporcionando aos moradores
segurança e melhores condições de tráfego noturno
PROGRAMA 0033 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E
GALERAIS PLUVIAS
Objetivos: realizar ações que visem A abertura e adequação das galerias de Aguas
pluviais
PROGRAMA 0034 — SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias
proteção da comunidade
PROGRAMA 0035 — AQuisigAo DE ALIMENTOS — COMPRA DIRETA
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de seus
produtos
PROGRAMA 0036 — PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
Objetivos: atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde,
assistência, esporte e lazer e cultura
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
PROGRAMA 0037 — SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivos: implantar e implementar conjunto de açõesIntersetoriais para garantir a
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde
e o desenvolvimento econômico-social local e regional
PROGRAMA 0038 — IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "NOVAS TECNOLOGIA NA
EDUCAÇÃO"
Objetivo: visa capacitar técnica e pedagógica, fornecendo tecnologias e serviços
complementares, para beneficiar professores e alunos tornando as aulas mais
dinâmicas, orientado o professor a coordenar as atividades executadas pelos
alunos.
PROGRAMA 0039 — SISTEMA DE DADOS CADASTRAIS IMOBILÁRIOS
Objetivo: construção de uma Base Cartográfica e um Cadastro Técnico atualizados,
onde as bases de dados geradas serão disponibilizadas em um Sistema de
Informações Geográficas(SIG) corporativo, possibilitando a integração com o
Sistema de Arrecadação Tributária existente na Prefeitura, através do acesso em
ambiente intranet eInternet.
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais
imprevistos
RecedeTotal 393.550.519,00 365.216.643,50 0,1880% 0,00 % 415.098.019,00 395255.159,78 0,2035% 0,00 % 448.559.069,00 427.117.757,57 0,2199% 0,00%
Receitas Primárias (I) 331.117.169,00 315.289.629,59 0.1823% 0,00% 378.298.019,00 36021521520 0,1854% 0,00% 411.759.069,00 392.076.812,99 0,2018% 0,00%
Despesa Total 383.550.519,00 385.218.843,50 0,18130 % 0,00% 415.103.019.00 395260.920,78 0,2035% 0,00% 448.564.069,00 427.122.518,57 0.2199% 0,00%
Despesas Primiriaa (II) 377.792.119,00 359.733.497,43 0,1852 % 0,00 % 408.769.779,00 389230.412,30 0.2004% 0,00% 441.598.505,00 420.489.911,45 02165% 0,00%
ResultadoNaafi° (III) (141) (46.674.950,00) (44.443.867,83) '0.0229% 0,00 % (30.471.76090) (29.015.197,11) .0,0149% 0,00 % (29.839.436,00) (28.413.098,46) '0,0146% 0,00%
Resultado Noalinal (1.100.000,00) (1.047.419,54) '0,0005% 0,00 % (100.000.00) (95219,96) 0,0000 % 0,00% (400.03090 (380.879.83) '40902% 0,00%
Divide Pública Consolidada 20.500.000,03 19.043.991,82 0.0398% 0,00 % 21.000.03903 19.996.191,20 0,0103% 0,00 % 22.000.000,00 20.948.393,78 0,01013% 0,00%
Divide Consolidada Liquida (5.300.000,00) (5.046.657,78) '0,0026% 0,00 % (4.900.000,00) (4.665.777.95) 4,0024% 0,00 % (4.500.000,00) (4284.898,11) -0,0022 % 0,00%
Receitas leirnerias adendas daPPP(IV) 0,03 0.00 0,0000 % 0,00% 0,00 0,03 0,0000 % 0,00 % 0,00 0,00 0,0900% 0,00%
Napless Peweesgeradas porPPP DO 0.00 0.00 0,0000 % 0,00% 0.00 0.00 0.0000% 0,00 % 0,00 0,00 0,0000 % 0,00%
Impactodosaldo did PPP ('v1) = (IV-V) 0,00 0,00 0,0000 % 0,00% 0,00 0,00 0,0000% 0,00 % 0,00 0,03 0,0000 % 0,00%
Data Ernesto: 26/a11/2017 Hors de emesio: late Ian)
Nola Explicative:
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Entidade: Consolidado
LDO: 2018
Lei n°4.570, de 29/06/2017
MW - Denenstratvo I (LRF, at 41°. g 11 RD 1,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentadas
Entidade: Consolidado
LDO: 2018
Lei n°4.570, de 29/06/2017
AME- Demonstrative II (LRF, art. 4°, §2°, Maw I)
RecedeTotal 304.969.705,00 277.26E303,00 (27.694.402,00) (9,08)
Receitas Prireirias (I) 272.574.290,00 0.1363% 0,00% 272.817.713,16 0,0000 % 0,00% 243.423,16 0,09
Despesa Total 304.959105,00 0.1525% 0,00% 238.606.857,90 0,0003 % 0,00% (6E352.847,10) (21,78)
Despesas Priinfrias (II) 301.779.705,00 0,1509% 0,00% 233.680.486,91 0,0030% 0.00% (613.099.218,09) (2E57)
Resultado Primátio (Ill) = (I-11) (29.205.415,00) -0,0146% 0,00% 39.137.226,25 0,0000 % 0,00% 68.342.841,25 (234,01)
Resultado Nominal (2.900.030,00) .00015% 0,00% (41.262,42) 0,0000 % 0,00% 2.858.737,58 (98,58)
Divide Peblica Consolidada 15.000.000,00 0,0075% 0,00% 14.177.085,97 0,0000 % 0.00% (822.914,03) (5,49)
Divide Consolidada Liquida 9.800.000,00 0,0049 % 0,00% (18.716.565,73) 0,01300 % 0.00% (28.516.565,73) (290,99)
Receitas Primárias advindas dePPP(IV) 0,00 0,0000% 0,00 % 0,00 0,0300 % 0,00 % 0,00 0,00
Despesas Prim/alasparadesporPPPM 0,00 0,0000 % 0.00% 0,00 0,0000 % 0.00% 0.00 0,00
Impacto 00 Min) dasPPP(VI) = (NW) 0,00 0,0000 % 0.00% 0,00 0,0000% 0,00% 0,00 0,00
Data &Theo: 28rabr/2017 Ham de Eriessio: 10h ti 33m
NotaExplicative.
R$ 1,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Entidade: Consolidado
LDO: 2018
Lei n°4.570. de 29/06/2017
AME - DemonstrativoIII (LRF,rte. §2°, inciso II) R$ 1,00
Receita Total
Receitas Primarias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (Ill) = (I-II)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
Receitas Primarias advindas de
Despesas Primarias geradas por
Impado do saldo dasPPP(VI) =
279.877.355,00 304.959.705,00 8,96 344.374.753,00 12,92 383.550.519,00 11,38 415.098.019,00 8,23 448.559.069,00 8,06
247.667.660,00 272.574.290,00 10,06 303.123.989,00 11,21 331.117.169,00 9,23 378.298.019,00 14,25 411.759.069,00 8,85
279.877.355,00 304.959.705,00 8,96 344.319.753,00 12,91 383.550.519,00 11,39 415.103.019,00 8,23 448.564.069,00 8,06
277.147.355,00 301.779.705,00 8,89 339.109.753,00 12,37 377.792.119,00 11,41 408.769.779,00 8,20 441.598.505,00 8,03
(29.479.695.00) (29.205.415,00) (0,93) (35.985.764,00) 23,22 (46.674.950,00 29,70 (30.471.760,00) (34,71 (29.839.436,00) (2,08)
0.00 (2.900.000,00) 100,00 1.400.000,00 (148,28) (1.100.000,00 (178,57) (100.000,00) (90,91 (400.000,00) 300,00
19.000.000,00 15.000.000,00 (21,05) 18.000.000,00 20,00 20.000.000,00 11,11 21.000.000,00 5,00 22.000.000,00 4,76
13.200.000,00 9.800.000,00 (25,76) 11.700.000,00 19,39 (5.300.000.00 (145,30) (4.900.000,00) (7,55 (4.500.000,00) (8,16)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
279.877.355,00
247.667.660,00
279.877.355,00
277.147.355,00
(29.479.695,00)
0,00
19.000.000,00
13.200.000,00
0,00
0,00
0,00
304.959.705,00
272.574.290,00
304.959.705,00
301.779.705,00
(29.205.415,00)
(2.900.000,00)
15.000.000,00
9.800.000,00
0,00
0,00
0,00
8,96
10,06
8,96
8,89
(0,93)
100,00
(21,05)
(25,76)
0,00
0,00
0,00
Receita Total
Receitas Primarias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário (Ill) = (I-II)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
Receitas Primárias advindas de
,.. a
Despesas Primarias geradas por
Impacto do saldo dasPPP(VI) =
344.374.753,00 12,92 383.550.519,00 11,38 415.098.019,00 8,23 448.559.069,00 8,06
303.123.989,00 11,21 331.117.169,00 9,23 378.298.019,00 14,25 411.759.069,00 8,85
344.319.753,00 12,91 383.550.519,00 11,39 415.103.019,00 8,23 448.564.069,00 8,06
339.109.753,00 12,37 377.792.119,00 11,41 408.769.779,00 8,20 441.598.505,00 8,03
(35.985.764,00) 23,22 (46.674.950,00) 29,70 (30.471.760,00) (34,71) (29.839.436,00) (2,08)
1.400.000,00 (148,28) (1.100.000,00) (178,57) (100.000,00) (90,91) (400.000,00) 300,00
18.000.000,00 20,00 20.000.000,00 11,11 21.000.000,00 5,00 22.000.000,00 4,76
11.700.000,00 19,39 (5.300.000,00) (145,30) (4.900.000,00) (7,55) (4.500.000,00) (8,16)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FORTE: SI/sterna Atende.Net- IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 2t3/abr/2017 Hora de emissão: 10:43
Nota Explicativa:
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2018
Lei n°4.570, de 29/06/2017
Ámr - Demonstrativo IV (LRF, arte, gr, incisoIII) R$ 1,00
Patrim6nio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
0,00
0,00
271.003.980,26
0,00%
0,00 %
100,00 %
0,00
0,00
263.217.865,40
0,00%
0,00%
100,00 %
0,00
0,00
250.430.076,96
0,00%
0,00%
100,00 %
TOTAL 271.003.980,26 100,00% 263.217.865,40 100,00% 250.430.076,96 100,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00%
0,00%
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00 %
0,00 %
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00%
0,00%
TOTAL 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 %
Data Emissão: 26/abr/2017 Hora de emissão: 10:47
Nota Explicativa:
BRUINICiP1() DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentadas
Entidade: Consolidado
LDO: 2018
Lei n°4.570, de 29/06/2017
AMF - Demonstrativo V (IR F, art.40, gr, inciso Valores R$
RECEITAS DE CAPITAL (I) 1.909,00 6.226,81 38.918,32
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 5.301,36
Alienação de Bens Imóveis 1.909,00 6.226,81 33.616,96
Total 1.909,00 6.226,81 38.918,32
APLICA • 0 ALIENA 0 DE BENS (II) 7.652.579,77 14.906.289,58 29.390.906,09
DESPESAS DE CAPITAL 7.652.579,77 14.906.289,58 29.390.906,09
Investimentos 5.105.689,92 13.343.866,30 28.013.785,78
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 2.546.889,85 1.562.423,28 1.377.120,31
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral da Previdência 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Total 7.652.579,77 14.906.289,58 29.390.906,09
(51.902.721,31) (44.252.050,54) (29.351.987,77)
Data Emissão: 26/abr/2017 Hora de emissão: 10:48
NotaExplicative:
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
Ano da LDO: 2018
Peg 1 / 4
AMF -Demonstrativo6 (LRF, art. 4°, § 2°, IncisoIV, alines "a)
PLANO PREVIDENCARIO
RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS 19.819.203,92 20.655.433,01
RECEITAS CORRENTES (I) 18.651.309,43 20.655.433,01
Receita de Contribuições dos Segurados 12.888165,47 13.197.298,05
Civil 12.888.765,47 13.197.298,05
Ativo 12.775.533,13 13.004.944,46
Inativo 86.235,34 168.518,23
Pensionista 26.997,00 23.835,36
Militar 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 128.841,84
Civil 0,00 128.841,84
Ativo 0,00 128.841,84
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Em Regime de Parcelamento deMaas 0,00 0,00
Receita Patrimonial 5.762.543,96 6.781.634,43
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Renegesde Valores Mobiliários 5.762.543,96 5.994.390,43
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 787.244,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 547.658,69
Compensação Previdencieria do RGPS para o RPPS 0,00 541.595,35
Demais Receitas Correntes 0,00 6.063,34
RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.167.894,49 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 1.167.894,49 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (III)• (I + II) 19.819.203,92 20.655.433,01
DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS 15.554.307,03 18.447.782,00
ADMINISTRAÇÃO (IV) 139.761,03 664.986,27
Despesas Correntes 3.679,17 58.158,81
Despesas de Capital 136.081,86 606.827,46
PREVIDÊNCIA (V) 15.414.546,00 17.782.795,73
Benefícios - Civil 14.968.810,50 17.255.451,94
Aposentadorias 11.838.796,01 13.933.252,82
Pensões 3.130.014,49 3.322.199,12
Outros Bonet[dos Previdenderios 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdendirios 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenderlas 445.735,50 527.343,79
Compensação PrevIdenciéria do RPPS para o RGPS 0,00 527.343,79
Demais Despesas Previdenciadas 445.735,50 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (VI) • (IV + V) 15.554.307,03 18.447.782,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) • (Ill - VI) 4.264.896,89 2.207.651,01
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA CIPLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 7.990.80,54 9.722.999,45
R$ 1,00
30.818.421,73
30.818.421,73
17.175.875,60
17.175.875,60
17.012.323,42
163.552,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
34.739,81
34.739,81
0,00
0,00
34.739,81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0
11.614.155,6
0,0
11.614.155,6
0,0
0,0
0,0
1.993.650,7
1.993.650,7
0,0
0,0
0,00
0,00
0,00
30.818.421,73
22.737.141,16
28.354,01
19.721,01
8.633,00
22.708.787,15
22.067.569,28
18.174.673,86
3.892.895,42
0,00
0,00
0,0
0,0
0,0
641.217,8
641.217,8
0,0
22.737.141,1
8.081.280,5
0,0
0,0
12.414.515,89
IPMSistemasLtda Identificador WeL9011014055-L50X5-231099875 - EmItIclo por Lucien' 28/04/2017 17:24
MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
Mo da LDO: 2018
Pig 2 / 4
PLANO PREVIDENCIARIO
Plano de Amortização - ContribuiçãoPetrone!Suplementar 0,00 0,00
Plano de Amortize* - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00
Recursos para Cobertura deWickFinanceiro 7.990.230,54 9.722.999,45
BENS E DIREITOS DO RPPS 0,00 0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00
PLANOFINANCE! RO
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 19.819.203,93 20.520.527,83
RECEITAS CORRENTES (I) 19.819.203,93 20.520.527,83
Receita de Contribuições dos Segurados 12.888.765,48 13.197.298,05
Civil 12.888.765,48 13.197.298,05
Ativo 12.775.533,14 13.004.944,46
!native 86.235,34 168.518,23
Pensionista 26.997,00 23.835,36
Militar 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0.00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00
AIN() 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,00
Receita Patrimonial 5.762.543,96 6.781.634,43
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 5.762.543,96 5.994.390,43
Outras Receitas Patrimoniais 0.00 787.244,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 1.167.894,49 541.595,35
Compensação Previdenciéria do RGPS para o RPPS 1.167.894,49 541.595,35
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (Ill) = (I + II) 19.819.203,93 20.520.527,83
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 13.151.812,24 19.018.478,31
ADMINISTRAÇÃO (IV) 139.761,03 664.986,27
Despesas Correntes 3.679,17 58.158,81
Despesas de Capital 136.081,86 606.827,46
PREVIDENCIA (V) 13.012.051,21 18.353.492,04
Benefícios - Civil 12.566.315,71 17.826.148,25
Aposentadorias 11.838.796,01 13.933.252,82
Pensões 727.519,70 3.892.895,43
Outros Benefícios PrevIdenciários 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
12.414.515,89
0,00
0,00
0,00
0,00
30.824.485,07
30.824.485,07
17.210.615,41
17.210.615,41
17.012.323,42
163.552,18
34.739,81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.614.155,61
0,00
11.614.155,61
0,00
0,00
0,00
1.999.714,05
1.993.650,71
6.063,34
0,00
0,00
0,00
0,00
30.824.485,07
22.166.444,86
28.354,01
19.721,01
8.633,00
22.138.090,85
21.496.872,98
18.174.673,86
3.322.199,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
IPMSistemasLtda Identificador WP1_901101-4055-LSOX5-231099875 - EmIticlo por Ludenlilolo 28/04/2017 1724
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
Ano da LDO: 2018
Pig 3 / 4
PLANO FINANCEIRO
Outras Despesas Previdenclidas
Compensação Previdenclida do RPPS para o RGPS
Demais Despesas PrevIdencitidas
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (VI) • (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) •(III- VI)
APORTES DE RECURSOS PARA 0 PLANO FINANCEIRO DO RRPS
Recursos para Cobertura de Insuflciênclas Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
445.735,50
0,00
445.735,50
13.151.812,24
6.667.991,69
0,00
0,00
0,00
527.343,79
0,00
527.343,79
19.018.478,31
1.502.049,52
0,00
0,00
0,00
641.217,87
0,00
641.217,87
22.166.444,86
8.658.040,21
0,00
0,00
0,00
Ex ercielo Receitas Providenclidas
( 1)
Despesas Previdenclirlas
(b)
Resultado Providenclido
(c) 01 (a - b)
Saldo Financeiro do Exercido (d)
• ("d" Exercido Anterior) + (c)
2017 16.819.573,65 2.729.967,37 14.089.606,28 89.623.391,46
2018 18.163.923,44 3.170.222,18 14.993.701,26 104.617.092,72
2019 19.494.763,64 3.538.544,33 15.956.219,31 120.573.312,03
2020 20.827.025,22 4.263.494,27 16.563.530,95 137.136.842,98
2021 22.488.210,59 5.083.139,82 17.405.070,77 154.541.913,75
2022 24.229.699,65 5.750.508,65 18.479.191,00 173.021.104,75
2023 25.866.823,69 6.630.791,50 19.236.032,19 192.257.136,94
2024 27.706.679,01 7.549.541,49 20.157.137,52 212.414.274,46
2025 29.459.895,95 8.534.839,61 20.925.056,34 233.339.330,80
2026 31.173.081,83 9.858.957,49 21.314.124,34 254.653.455,14
2027 33.135.105,06 11.313.987,74 21.821.117,32 276.474.572,46
2028 34.885.732,44 12.664.946,70 22.220.785,74 298.695.358,20
2029 36.513.929,55 14.255.001,99 22.258.927,56 320.954.285,76
2030 37.955.097,38 16.370.638,51 21.584.458,87 342.538.744,63
2031 39.791.108,37 17.888.384,78 21.902.723,59 364.441.468,22
2032 41.405.628,62 19.575.399,78 21.830.228,84 386.271.697,06
2033 42.993.914,79 21.455.403,78 21.538.511,01 407.810.208,07
2034 44.465.281,45 23.692.113,14 20.773.168,31 428.583.376,38
2035 45.866.471,85 25.619.261,95 20.247.209,90 448.830.58628
2036 47.370.681,75 27.331.964,96 20.038.716,79 468.869.303,07
2037 48.684.296,33 29.715.782,19 18.968.514,14 487.837.817,21
2038 50.132.178,98 31.540.059,56 18.592.119,42 506.429.936,63
2039 51.457.595,61 33.512.788,95 17.944.806,66 524.374.743,29
2040 52.335.092,71 35.667.336,57 16.667.756,14 541.042.499,43
2041 53.139.682,74 38.636.959,06 14.502.723,68 555.545.223,11
2042 54.070.226,84 41.227.715,18 12.842.511,66 568.387.734,77
2043 54.919,158,30 43.301.486,85 11.617.671,45 580.005.406,22
2044 55.679.267,68 44.782.027,42 10.897.240,26 590.902.646,48
2045 56.376.766,57 46.332.111,66 10.044.654,91 600.947.301,39
2046 56.593.866,25 48.604.249,30 7.989.616,95 608.936.918,34
2047 57.303.185,77 49.972.587,78 7.330.597,99 616.267.516,33
2048 57.672.068,59 51.034.453,17 6.637.615,42 622.905.131,75
2049 58.070.990,15 51.925.244,73 6.145.745,42 629.050.877,17
2050 58.497.146,94 62.531.715,17 5.965.431,77 635.016.308,94
2051 58.775.473,27 53.267.547,25 5.507.926.02 640.524.234,96
2052 58.773.790,83 54.594.355,33 4.179.435.50 644.703.670,46
2053 59.153.206,44 55.218.365,35 3.934.841,09 648.638.511,55
2054 59.433.533,27 55.504.114,21 3.929.419,06 652.567.930,61
2055 59.471.965,00 56.233.049,57 3.238.915,43 655.806.846,04
2056 59.472.849,67 57.256.568.22 2.216.281.45 658.023.127,49
2057 59.614.891,36 57.857.454,53 1.757.436.83 659.780.564,32
9
2058
2059
59.929.036,38
59.888.156,04
57.346.396,01
57.524.687,65
2.582.640,37
2.363.468,39
662.363.204,69
664.726.673,08
2060 59.912.573,67 57.664.736,91 2.247.836,76 666.974.509,84
2061 59.981.275,54 57.887.019,45 2.094.256,09 669.068.765,93
2062 59.853.598,39 58.612.228,47 1.241.369,92 670.310.135,85
2063 59.899.186,62 59.150.358,27 748.828,35 671.058.964,20
IPM SistemasLtda Identificador VVPL901101-4055-LSOXS-231099875 - Emitido porLucianMelo 28/04/2017 17:24
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
Ano da LDO: 2018
Pig 4 / 4
E xercido Receitas Previdendirias
(a)
Despesas Previdenciadas
(b)
Resultado Providenclido
(c) • (a. b)
Saldo Financeiro do Exercido (d)
mo ("d" Exercício Anterior) + (c)
2064 59.884.645,23 59.197.579,50 687.065,73 671.746.029,93
2065 60.020.224,86 59.089.894,68 930.330,18 672.676.360,11
2066 59.887.099,49 59.149.199,41 737.900,08 673.414.260,19
2067 59.811.558,23 59.577.117,83 234.440,40 673.648.700,59
2068 59.817.156,30 59.339.172,73 477.983,57 674.126.684,16
2069 59.746.314,77 59.227.046,09 519.268,68 674.645.952,84
2070 59.639.857,58 59.050.075,42 589.782,16 675.235.735,00
2071 59.670.607,29 58.795.843,11 874.764,18 676.110.499,18
2072 59.203.374,90 60.095.766,21 (892.391,31) 675.218.107,87
2073 59.013.297,62 60.634.136,67 (1.620.839,05) 673.597.268,82
2074 58.924.761,92 60.465.975,82 (1.541.213,90) 672.056.054,92
2075 58.730.741,42 60.694.662,59 (1.963.921,17) 670.092.133,75
2076 58.596.992,25 60.322.842,82 (1.725.850,57) 668.366.283,18
2077 58.373.264,82 60.603.766,48 (2.230.501,66) 666.135.781,52
2078 58.031.027,12 61.180.180,31 (3.149.153,19) 662.986.628,33
2079 57.934.592,18 60.787.047,43 (2.852.455,25) 660.134.173,08
2080 57.678.184,46 60.431.298,38 (2.753.113,92) 657.381.059,16
2081 57.552.397,74 60.251.279,13 (2.698.881,39) 654.682.177,77
2082 57.192.914,90 60.664.329,28 (3.471.414,38) 651.210.763,39
2083 56.943.282,14 60.688.300,13 (3.745.017,99) 647.465.745,40
2084 56.740.381,42 60.038.035,62 (3.297.654,20) 644.168.091,20
2085 56.539.962,40 59.858.325,27 (3.318.362,87) 640.849.728,33
2086 56.373.144,82 59.496.597,33 (3.123.452,51) 637.726.275,82
2087 56.086.076,88 59.629.699,15 (3.543.622,27) 634.182.653,55
2088 55.840.319,11 59.321.204,81 (3.480.885,70) 630.701.767,85
2089 55.675.642,39 58.676.404,21 (3.000.761,82) 627.701.006,03
2090 627.701.006,03
2091 627.701.006,03
FONTE: Sistema Atende.NetIPM, Unidade Responsável: UNICIPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 28/04/2017, its17:24:40.
NOTA EXPLICATIVA:
IPM SistemasLtda Identificador WPL901101-40554LSOXS-231099875 - Emeldo por: Lucien!Melo 28/04/2017 17:24
-»-">
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
DEMONSTRATIVO VI
PROJETOS EM ANDAMENTO NA DATA DE ENVIO DO PROJETO DE LEI DA LDO 2018
Lei n° 4.570,de 29/06/2017
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE. A
1015 CONSTRUIR 1.795,00Ms,NA RUA GATURAMO LOTE 24-24- m2 1.795,00 3.751.755,75 70,98 2.663.108,22 + salvo 207.025,56 29,02 1.088.547,53
G/24-W-24-0J2-17
1012
1021 IMPLATAÇÃO PROGRAMA PROINFÃNCIA - PROJETO TIPO 1 m2 1.510,23 2.035.000,00 9,34 190.027,67 (valor pago 107.332,03) 90,66 1.927.667,97
'F
1017 221,90
1031
CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NA TAPERAÇU CINZA E
PAVIMENTA O ASFALTICA NO ENTORNO 142 427,75 48.922,89 0.00 0.00 100.0 48.922,89
11111mMem•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
REALOADO ORÇADO ARRECADADO % PREVISÃO PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA
COOIGO FR ESPECIFICAÇÃO 2016 ik 2016 2016 2016 2017 % 2011 'A 2019 % 2020 % 2021 %
2100.00.0000.00 OPERAÇÕES DE CREDITO 4.610.360 1,960 36.400.000 24.400.000 1,00 36.100000 1.39 36.000.060 1,00 31600000 1,00 30.1100.006 1,00
2114.05.00.00.00 601 Opane9to deCredit°- Modernize* 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.003.003
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2114.90.99.11.00 41613 Oper. Cs®. - Para® Uitieno-Drenapin
2114.99.99.12.00 872 Acatisiplo de()nib® 3.607.500 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000
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221401.02.00.00 304 MenageVeksom Fundo MuitSallde 0,000
2219.00.01.0000 1501 Abenações de AtivosMosel. nfie VIneulaclos 120.000 120.000 1,00 120.000 1,03 120.000 1,00 120.000 1,00 120.000 10.0
2229.00.01.00.00 1501 Alienep5es de Ativos knoseis não VInadados 6.227 0,143 50.000 1.909 0,307 50.000 1,00 50.000 1,03 50.000 1,00 50.000 1.03 50.030 103
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2421.02.01.99.01 134 PAC-CrecheJD Caravel 0,000
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2421.99.14.00.00 371 Acniti.Equip.MaLPennanente 149.830
2471.01.10.04.00 330 USS PetropMe e Ulisses 100.000 0,385
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2422.99.04.00.00 34e ProgrAquis.de Equipment® 2.506
2422.99.00.00.00 347 PAW Laboratinvestimentos 130.000
2471.01.99.06.03 1495 Relonnes UBS 92.006
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2471.01.10.06.00 337 UBSCentaurs
2471.01.99.1300 495 Const UBS
2471.01.99.17.00 495 UBS CAIC
2471.02.01.00.00 139 PAC2CantEduc.Intard
2471.02.02.00.00 138 PAR Mobil:16o
2471.99.05.02.00 838 AquisVinculos o Equipamentos 103.000 0,821
2471.02.14.00.00 137
2471.99.05.01.00 841 Raestrutaçao ParquedesNmões 134.550
2471.999943.00 1336 Assisi®, Pi Canagadeira 278.760
2471.99.99.04.03 835 Mockern.OneTeats°
2471.99.9901.00 841 Reesbulaplio Parque des Nageree 134.550
2471.99.99.32.00 816 Cone.363440-82
2471.99.99.41.00 828 Aquisao de Veletas.
2471.99.99.42110 834 EOP-9940inatestia
2471.99.99.44.00 840 ConstCentro deWeis*Esporte 255.379 3.404.038
2471.99.99.45.00 843 Academia ao Ar Livia 48.750
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2472.01.10.02.00 341 VigilsSUS Investimentos
2472.01.09.01.00 370 UBS Sio Rafael
2472.99.05.01.00 1332 ConstrEstr.Cons.Tutolar
2472.99.05.03.00 833 Cons.Crescerern Fannie
2472.99.99.05.00 831 Corw.Jogos Aberbs
(-)0EDUÇÕES DE RECEITA
FORMAÇÃO DO FUMDEB
(23.202.816 1,124 (20.346.000) (24.641.165) (20.346000) 1,11 (20620.000) 0,98 (31.474.000) 1.09 (33.034.006) 1,08 (30.738.000) 1,08
9721.01.02.00.03 1000 Dedução FUNDESFPM (7.901.960) 1,059 (8.400.000) (8.907.964) (9.200.030) 1,10 19.300.006 1,01 (10.000.003) 108 (10.403.000) 104 (10.800.000) 1,04
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9721.38.00.00.00 1000 Dedução FUNDEBLC.87/98 (93.325) 1,029 (240.000) (92.185) (140.003) 0,93 (100.000) 0,71 (110.000) 1,10 (110.000) 1,00 (110.00) 1,00
9722.01.01.00.00 1000 Dedução FUNDEB ICMS (11930.262 1,121 (14.403.000) (12.175.219) (18.0013.000) 1.11 (15.300.000) 0.98 (17.140.006 1,12 (19.200.000) 1,12 (21.500.000) 1,12
9722.01.02.00.00 1000 Dedução FUNDES IPVA (3.068.927) 1,370 (3.000.000) (3.252.813) (3.700.000) 1,23 (3.800.000) 1.03 (3.900.000) 1,03 (3.900.000) 1,00 oximoom iga
9722.01.04.00.00 1000 Dedução FUNDES IPI Ewortactao (178.971) 1,010 (260.000) (165.491) (260.000) 1,00 (260.000) 1,00 (260.000) 1,00. (260.030) 1,00 (260.000) ,tto
---...
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE,ARAP_ONGAS
Estado doParana
REAL IZADO ORCADO ARRECADADO 14 PREVISÃO PRENSTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA
C013100 I FR ESPECIRCK.ÃO 2015 % 2016 2016 2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
(-)DEDUCOES DARECEITA (121.869) 0,513 (1.675.260) (7.001) (468.570) (332700) (332.700) (332.700) (332.700)
POR RENUNCIA
9101.01.00.00.00 9.1.0.1.01.00.00 0 Realm). IPTU aioMato Okra* (27.352) 0E48 (400.000) (4.931) (100.000) (100.000) oaloaq (mime) (100.000)
9101.02.00.00.00 9.1.0.7.01.00.00 0 Rwanda IPTU Menlo Meath. (0) (8.000) (8.000) (8.000) (8.000) (8.000)
910201.00.00.00 9.1.0.1.01.0000 0 Rewind. ITH1 olle Meal., DIvAtlea
ii-10102.00.00.00 9.1.0.2.01.00.00 0 Rwanda ITIN Mace DIv.Ativa -
9103.01.00.00.00 9.10.301.0000 0 Rwanda 1SS nio InserNo Mahe (9.621) 1,009 (200.000) (431) (200.000) (200.000) (200.003) (200000) (200.000)
910302.00.00.00 0 Remincla ISS Insento DWAIN. (13) (100) (100) (100) (103) (100)
9104.01.00.00.00 9.1.0.4.01.0000 610 Rwanda Tx ern Gera DSO InscrIto D.Atna (82.618) 35,842 (10.000) (14) (100.000)
511 Rwanda Ti em Gnu nits Inseato DAtIva (192) (25.000) - -
615 Remind. Tx em Gera) NW Insane Dilly. (1.000) - -
110402.00.00.00 9.1.0.402.00.00 510 Rernmela T. am Gera) flake DAN. 0,000 (20.000) (1.000) -
511 Reiland& Tx em Goal.tioWefts D.AtIva (10.000) -
515 Rwanda Ti saiWral Me Malt* Daft. -
1122.12.00.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1511 EMOLMENTOS 0.000 (80.000) (1) -
1122.25.00.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1511 TAXA DECEMITÉRIOS 0,000 (3.400) (1.239) -
1122.9001.00.00 9.1.0.4.01.00.00 1611 TAXADECOLETADE WM 0,000 (400.000) -
1122.99.02.00.00 9.1.0.001.00.00 1611 TIM CCONS.VIAS 0,003 (320.000)
1121.9902.00.00 9.1.04.01.00.00 1515 TAXADECOMBATEA INCENDIO 0,000 (80.000) -
0
9105.01.00.00.00 9.1.0.50100.00 0 Rwanda Con011.de ',Wiser). We Insako Di (0) - -
il-105.02.00.00.00 11.1.0.5.02.00.00 0 Rewinds Corilvlb.d• MAW. Waite DWAIN. (70) -
9101.01.00.00.00 9.1.0.6.01.00.00 507 RenúnciaCOMP nie Insults Mahn (4) 0,024 (35.000) (52) (100) (100) (103) (100) (103)
9108.02.03.00.00 9.1.0.5.020000 507 Refliaball COSIP Waite DirAtlea (100) (100) (100) (100) (100)
9107.99.01.01.00 9.1.0.7.99.01.99 0 Remind. Reosila PatrImon1.1 Me Insults DI, (614) (1.000)
1107.99.01.04.00 9.10.7.99.61.04 0 Ronancla WantsServiçosrile Insults DivA (1.421) (40) (1.500) - -
9107.9901.05.00 9.1.0.7.99.01.04 0 Reiland. Recelta impugn Woos. We Insult. (3) (500)
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1911.40.00.00.00 9.1.0.3.0110.00 1009 MULTASJRNORAMS COR QUINTOEX (3.000) (100) -
1911.99.06.01.01 9.1.0.401.00.00 1610 WCTAXAS PODERMUM 0.000 (500) (41) -
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1812.99.00.29.02 9.10.5.01.0000 1507 MULTAS JUROS MORADA COSIP 0,000 (300) -
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1913.99.01.02.00 9.1.0.4.02.00.00 1611 MULTASJR DIV AT TX EX POD POI. EX
1913.99.02.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1611 MULTASJ DN AT PRF.STSERV EXER NT 0,000 (1.500) -
1113.99.9202.00 1111 M.J.D All PREST SEISV QUINT° EXER
71-914.99.00.29.02 9.1.00.02.00.00 1607 ENC.MORT.COSIP COBRANCA CARNET 0,000 (10) -
1931.11.00.0010 9.1.0.1.02.00.00 1000 REC DN AT IPTU EXER CM QUINT° 0.003 (8.000)
1931.12.00.00.00 1000 REC DIVATIVAM3I
1931.13.00.00.00 9.1.0.3.02.00.00 1000 REG DIV AT ISSCOR QUINTOEX ANT (100) -
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1931.36.00.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1510 REC DIV AT TX FISC Ma SAMT 0,003 (50) - -
1931.9100.00.00 9.1.0.5.02.00.00 1000 REC ON AT CM EXCOR QUINTOEX ANT (200) - - -
1931.9002.00.00 1000 REC DIV AT CN EXERC ANT QUINTOEXER - -
1931.99.01.00.00 610 REC ON AT DEOUTROS TRIBUTOS 0,000
1931.99.02.00.00 511 REC DN AT DEOUTROSTRMUTOS -
1931.99.01.00.00 9.1.0.4.02.00.00 1510 REC ON AT OUT IRS TX EX POD POUC EX (3.550) - -
1931.99.01.02.00 1511 RC DIN Ally OUT TRIB 5. IntERCANT -
9107.99.01.07.00 0 Remind. OutrasRee.Cor.nle Inscr.dn.ativa (24) (100) -
510 Rewinds °vitas Rec.CoLnlo Inscr.divntfra
../.." 511 Remind. OutrasRat-Comb kimr.dfrativa
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MUNIC PIO DE ARAPONGAS
28/134/2017 14:02
FONTE: Sistema Atende.Net-IPMUnidadeResponsive!:
Data Emissão: 28/04/2017 Hora Emissão:
Lei n°4.570, de 29/06/2017
AMF - Demonstrative VII (LRF, art 4°, § 2', incisoV)
Contribuintes contemplados através das Leis
2768/2001 1
Outros Beneficias
Contribuintes contemplados através das Leis
n 7 1 77 001
r
Contribuintes que antecipam o pagamento
Contribuintes que antecipam o pagamento
Diversos Contribuintes
Outros Beneficias
Total
RS 1,00
108.000,00 108.000,00 108.000,00 Dispensada,codeineartigo 14, Ida LRF
300,00 300,00 300,00 Atualização daplants genericsde valores
7.300,00 7.300,00 7.300,00 Através da atualização da planta genérica de
1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 Redução de despesas
150.000,00 150.000,00 150.000,00 Redução de Despesas
150,00 150,00 150,00 Redução de Despesas
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas
26.000,00 26.000,00 26.000,00 Redução de Despesas
2.904.500,00 2.904.500,00 2.904.500,00
IPTU DO EX Outros Benefícios
COSIP - Co
Multas e Outros Benefidos
Juros
IPTU DE EX Outros Beneficias
ISS FISCAL Outros Beneficies
IPTU DO EX Anistia
População
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentarias
LDO: 2018
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO: 2018
Lei n°4.570, de 29/06/2017
AME - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2, inciso V)
EVENTOS Valor Previsto para 2018 :
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-)Transferências Constitucionais 0,00
(-)Transferências ao FUNDEB 0,00
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (I) 0,00
REDUÇÃO PERMANENTE DE DESPESA (II) 0,00
MARGEM BRUTA (111=1+11) 0,00
SALDO UTIL. DA MARGEM BRUTA (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC Geradas porPPP 0,00
MARGEM LIQ. EXPANSÃO DE DOCC(III-IV) 0,00
Data Emissão: 26/04/2017 Hora Emissão: 10:53
Nota Explicativa:
R$ 1,00
Hora Emissão: 14:19
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Lei de Diretrizes Orçamentarias
LDO: 2018
Lei n°4.570, de 29/06/2017
ARF (AF, art e, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDENCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 0,00
Dividas em Processo de — . .
RE 0,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDENCIAS
Descrição Valor Desaiç.ão Valor
Frustração de Arrecadação R$ 0,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepancia de Projeçães R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais R$ 0,00
SUBTOTAL RS 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00
TOTAL R$ 0,00 TOTAL R$ 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net-IPMUnidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 28/04/2017
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAEONGAS
Estado doParana
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ANEXO IV - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS FISCAIS DE RECEITA
..... .. ........, ....tun's....
REAUTADO ORÇADO ARRECADADO % PREVISÃO PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA
CODIGO FR ESPECIFICAÇÃO 2015 % 2016 2016 2011 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
1000.00.00.0010 RECEITAS CORRENTES 234.007.417 1,122 250253.410 260.111.385 1,112 30E097.123 1.090 322.204.719 1,053 349.092.219 1,063 377.692.960 1,0EQ 410.6110.5114 1.088
1100.00.00.00.00 RECEITA TRISUTARIA 41111.093 1.059 02.556500 11.336.730 1,090 12.073.000 0,988 05.703.000 1.058 81441.000 1.033 70.413400 1.038 73.043.000 1,038
1110.00000100 MIPOSTOS 31.551788 1,036 44.705100 35.061.115 1,111 41.211000 0,921 44285000 1.073 45.350000 1,024 46.565.000 1,927 48.225000 1036
1112.0200.00.00 IIPOSTO SPROPR PREDIAL E TERR 5788.402 1,046 10.000000 0.571.295 1,135 8.000.000 0,800 11.000000 1,000 8.000.000 1.090 8.000.000 1,000 8400000 1,000
1112.02.02.00.00 1000 'RIU- do Exercido 5.788.492 1,046 10.000.000 6.571.295 1,135 8.000.000 0,800 8.000.000 1,000 8.000.000 1,000 6.000.000 1,000 8.000.000 1.000
11120411.00.00 IRRF IlAS FONIES SOBRE OS REND TRAB 3.967.066 1108 1.695.000 1.723.792 1,695 7.765.000 1,363 8.185.000 1,054 8.356.000 1,021 5.665.000 1,025 5.725.000 1.019
1112.04.31.01.01 1000 IRRF s/BentInatPensionisbn-Legnlativo 65.0130 - 65.000 1,000 65.000 1,000 65.000 1.000 65.000 1,000 65.000 1,000
1112.04.31.01.02 1000 IRRF sfflentInatPennonistes-Executivo 393.348 0,943 600.000 808.595 2,056 600.000 1,000 920.000 1,533 991.000 1,077 1.100.000 1,110 1.160.000 1,055
1112.04.31.03.01 1000 IRRF WI Palo Pessoal CAOH.M1011000 344.367 1.076 600.009 430.897 1,251 600.000 1000 600.000 1,000 800.000 1.000 600.000 1,000 600.000 1,000
1112.04.31.03.02 1000 IRRF s/ Folha de Pfloont0 2.099.757 1076 4.000.00D 5139.710 1.772 6.000.000 1,500 6.100.000 1,017 6.203.003 1,916 6.300.000 1,018 6.400.000 1.016
1112.04.31.04.02 1000 IRRF Contraltos de Tocsin/9W 329.595 2,124 380.000 344.591 1,045 450.000 1,184 450.000 1,000 450.000 1,000 450.000 1,000 450.000 LOCO
1112.04.34.00.00 1000 Impost* ROO solve oubos Rencirnentos 50.000 50.090 1,000 50.000 1,000 50.000 1,000 50.000 1 000 50.000 1,000
1112.08.00.00.00 IM/P.TRANSFM.B.11.1.01MMOVEIS - LTA.I. 1.075123 1097 12.000.500 1.309.510 0,781 1500.000 6792 10.500.000 1,105 11.000.000 1,048 11100.000 1,045 12.400.000 1,087
1112.06.00.00.00 1000 ITEI .00 EXERC.COR.A0 OUINTO EXERC.Ah 8.078,223 1,097 12.000.500 6.309.510 0,781 9.503000 0,792 10.500080 1,105 11.000.000 1,048 11.500.000 1,045 12.500.000 1,067
1113.00.03.00.00 I1P05T() SOMME A ORE - LS.S. 13.724.005 0,982 17.100.000 16.457.300 1.126 16000.000 0,936 17.000.000 1,100 11.000.000 1,023 11.500.000 1,028 11900.000 1.027
1113.05.0600.00 1000 155 - DO EXERC.CORAO QUINT° EXERCAN 13.724.005 0,982 17.100.0013 15.457.300 1.128 16.000.000 0,936 17.,000 1,100 18.0013.000 1,023 18.500.000 1,028 19.000.000 1.027
1120.00.00.00.00 TAXAS 15157.450 1,109 18.038.000 15.274.543 1,046 20.785000 1,152 21.315.000 1,029 22.482.000 1.050 21825.000 1,031 24435000 1,042
1121.00.00.00.00 TAXASPEWEXERC.P00EROEPOUCI 3.434137 0,974 4110.000 1284.440 0.056 4650.000 1,033 4120.000 0.884 4.290.800 1,041 4150.000 1,037 4010.000 1,036
1121.17.00.00.00 1510 Tao de Racs1EVO.Sanilide 582.441 0,885 1.000.000 542.350 0,031 1.000.000 1,000 650.000 0,650 670.000 1,031 680.000 1,015 6913.000 1.015
1121.25.00.00.03 1510 Taxa de Beano Funcion.Estsb. Comind.Sers. 2.190.1358 0,973 2.500000 2.008.114 0,917 2.600.000 1,040 2.400.000 0,923 2.500.000 1,042 2.600.003 1.040 2100.000 1,038
1121.26.00.00.00 1510 Taxa de Pubicidade Cornering 252 1,070 20.000 336 1,333 20.000 1,080 20.000 1,000 20.000 1,030 20.000 1.000 20.000 1,000
1121.27.00.00.00 1510 Taxa de Apreenallo e DepOslto - 10.000 - 10.000 1,000 10.000 LOCO 10.00) 1,000 10.000 1,000 10.000 1,000
1121.29.00.00.00 1510 Tao de Licença piExsoOtsa 20.000 20.000 1.000 20.000 1,000 20.000 1,000 20.000 1.090 20.000 1.000
1121.31.00.00.00 1510 Taxa de UblizAns• Doak:Moo 59.336 0,971 80.000 68,159 1,149 80.000 1,000 90.000 1,125 90.000 1,000 90.000 1,000 90.080 1,000
1121.35.00.00.00 1510 Taxa de Alinharnento 5 Nivelamen - 15.000 - 15.000 1,000 15.000 1.0:0 15100 1,000 15.000 1,000 15.000 1,000
1121.36.00.00.00 1510 Tao ApOWISSO, Denis DberAnimais - 15.000 15.000 1,000 15.000 1.000 15.000 1,000 15.000 1,000 15.000 1,000
1121.99.02.00.00 1515 Tan de Contate. Intends) 602.549 1.082 850.000 665.507 1,104 900.000 1,059 900.000 1,000 950.000 1056 1.000.000 1,053 1.050.000 1,050
1112.00.00.03.00 TAXAS PELA PRESTAÇA0 DE SERVIÇOS 12.123.214 1,154 13.528.000 12,9110.075 1.072 1E125.000 1,192 17.271.000 1.071 18.172.000 1,052 19.375.000 1,063 20.225.000 1.044
1122.12.00.00.00 1511 EmolumeMos a Costa Rocessusis Adminis 714.295 0,623 1.300.0130 6.016 0,008 1.400.000 1,077 1.400.000 1,000 1.400.000 1.000 1.400.000 1,000 1.400.000 1,080
1122.28.00.00.00 1511 Tan de Censlicios 205.726 0.794 340.000 250.333 1,217 350.000 1,029 300.000 0.857 350.000 1,167 400.000 1,143 450.000 1,125
1122.99.01.00.03 1511 Taxa de Goleta de Lixo 5.926.208 1,143 7.818.000 6.668.913 1.125 7.800.000 0,998 8.500.000 1,090 9.147.000 1.076 10.000.000 1,093 10.500.000 1,050
1122.99.02.0100 1511 Taxa Consetv.Vos a Lowid.POIScos 5261459 1,364 4.000.000 6.058.712 1,150 6.500.000 1,625 7.000100 1.077 7203.000 1,029 7.500.000 1,042 7.000.000 1,040
1122.99.03.00.00 1511 Tan ExecAmsem.e Loteamento 8.526 0.174 70.003 6.053 0,710 75.000 1,071 75.000 1000 75.000 1,000 75.000 1,000 75.000 1,000
1130.00.00.0000 CON17:1130040 DE MELHORIA 45.5 21000 290 0,637 23.000 1.000 21000 1,000 21000 1,000 21000 1,000 23.000 1,000
1130.04.00.00.00 1000 CM PAV1M.E OBRAS COMPLDO EXERC.COR 455 23.000 290 0,637 23.000 1,000 23.000 1,000 23.003 1,000 23.000 1,000 23.000 1,000
1220.00.00.00.00 CONTRIENJOES ECON.:INCAS 8.131178 1.221 8.460.000 7.047.549 1.148 7.180.000 1,108 7.880.000 1,070 7.870100 1,027 4.160000 1,039 4.410.000 1,062
1230.00.01.00.00 1507 COS1P Contr.FatCons.de Ennis 5.737.629 1240 5.500.000 6.571.322 1.145 6.500.000 1,121 7.000.000 1,0/7 7.200.000 1.029 7.500.000 1,042 8.000.000 1,057
1230.00 02.03.00 1507 COS1P Cobranto no Came IPT1.1 401.549 1,000 660.000 476.636 1,187 660.000 660.000 670.000 650.000 890.000
130000.00.00.00 RECEITA PATRIIIONIAL 7.051.225 2.007 2.32/195 4,157.257 0.707 1101695 1,337 1793.350 1,222 3.841350 1,013 3193.350 1,013 3.141350 1.013
131000.00.00.00 RECEITAS iroatuens - 40.000 40.000 40.000 44000 40000 40.000
1311.01.01.00.00 1003 Nuptial de Estagio ROSOViillia - 20.000 - 20.009 1.000 20.000 1,000 20.000 1,000 20.000 1,000 20.000 1.000
1311.01.02.00.00 1000 Aluguel Mercado Munkipal 20.000 20.000 1,000 20.000 1,000 20.000 1,000 20.000 1.000 20.000 1,000
1320.00.00.00.00 RECEITAS as waoRes 1A00ILIÁRIOS 4.023 220.000 220.000 220.000 220.000 220.000 220.000
1322.00.00.00.00 1000 DIvIdenclos 4.023 220.000 - 220.000 1.000 220.000 1,000 220.000 1000 220.000 1,000 220 000 1000
1325.00.00.00.00 sus-INERACRO DE ountorros BANCÁRIOS 4.445.681
1325.01.03.00.00 RECEITA R25IUNERAÇA0 SAUDE 277.230 1,640 37.100 451177 1,629 37.100 33.100 33.100 33.100 33.100
1325.01.03.01.01 1495 Rentimentos Manor* Básica 45 007 1,154 30.000 71.188 1,582 30.000 1,000 30.000 1,003 30.030 1,000 30.000 1,000 30.000 1100
1325.01.03.03.01 1303 Rend.Agdes Sov.PUb.Sstkle 15% 61.091 1me3
1325.01.03.01.02 31328 Rend.Ccnv.MinistMo da Saude 37.115
1325.01.03.01.06 31329 Rend.Conv.UPA 4.785
1325.01.03.01.05 1495 Programs Atengro Integral a Saude Hoorn 2.713 0,512 4.000 2.357 0.869 4.000
g
S
88 8 8• 8 8888 8
5•\,
a
H
--
g g g§ gi
-
M8
-
.1 1
g
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* 88 8 8 8 8888 8
55 5 5 5535
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.3.5 ? .5
il
ii
S 88 8 8 8 8888 ,
8
§§ § § Ern §§§2
11
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88 8
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Rend.AmpliegAo
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Rend.IncAcademie de Seúde
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1Rend.FNS BLINV.UBS
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MI Rend.Caw.812452/14 Equio.
RendimentosDengue . s
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RendmentosMACNS/FNSAIS
RECEITA REMUNERA00 MAE
Rend.PNAE
C.E.F.Mmist Esparta *1
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Transports EscoladEshadUal
Rand.Prcgrame PODE
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Rend.PAC II Creche
Rend.FNDE PM
EquiCreche
Rend.PAR-TD Equip.Cozinhe
Equip.Creche
FNDEAnfraestruraEscalar
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Rend PM Matalario
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Rend.FUNDEB 60%
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RECEITA REMUNERACÃO SFJAAS
Rend.Prograsna FNAS IGD-P
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Rend.BPC Esoola -Questioner*,
Rend.Progr FNAS PBF
Rend.Programa FNAS PFMC
Rend.Programa FNAS ICD sues -
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5g551"griP5
PREFEITURA DO MUNICÍPIO D
EM7100 00 NORM
REALIZADO ORÇADO ARRECADADO % PREVISÃO PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA
CODIGO FR ESPECIFICACAO 2015 % 2016 2016 2016 2017 2018 % 2010 % 2073 % 2021 %
1325 01 99.41.00 31767 Rend.FNAS PTMC 2921 0603 695 695 - -
1325.01.10.10.00 31807 Rand.Progr.FNAS PEIV II 124 1,306 500 30 0344 500 - - -
1325.01.10.13.00 701 Rend.LbersledeGrin 7.933 1.258 9.372 1377
1325.01.10.15.00 825 Rend.Progr.P.M.Candid- PACII 3.996 1,446 1.003 1.000 - - _
-
1325.01.10.16.00 526 Rend.Pray.P.Bilsiecr Vailivel -SCR 10.633 1,031 1.000 2.700 0,254 1.000 -
1325.01.10.17.00 832 Rend.Constr.Ent.Casalho 38 0,042 _
1325.01.10.18.00 633 RendCrescem 6.914 Z162 5.934 Q863
1325 01 10 19.00 829 RendResid.Anucada 1.356 138,193 111 0,062
1325.01.10.20.00 1330 Rend.ResidAraucarta 1.365 129584 261 0,191
1325.01.1021.00 837 Rend.Prodr FMAS ACESUSAS 2.248 3,644 2.603 1,156
1325.01.10.23.00 933 RentIGSCluss PORIllie 33 666
1325.01.10,26.00 727 Rend,Convv.00/13-Ferlizante Sob 155 0,077
1325.01.10.27.00 831 Rend..lorpors Abono 0000
1325.01 10.2830 838 Aquis.Veicul0s 8.080 9.729 1,204
1325.01.10.31.00 934 Rend.Bloco FIllaMISTIMMO 12.372
1325.01.10.32.00 935 Rend.Moco Ananciamento 7.515
1325.01.10.36.00 939 Rend.BlomAmerind° 691
1325.01.10.37.00 940 Rasta000 F1118110:1810011t0 9.869
1325.03.99.31.00 13133 Rend.Fundo MuniuDirPes.kies• 50 50 50 50 50 50
1325.01.99.00.00 RECETA REMUNERACÃO DIVERSOS 1612.1171 12.665 1384000 166.140 0,029 2.341.500 2.868.000 2318.000 2.966.000 30111.000
1325.01.99.41.00 767 Rend.0303161-51/2009 376
1325.01.9144.00 31616 Rend.CEF MiristCultura 18.603 0,917 11.415 0,614
1325.01.99.46.00 31812 RentElainicao Canunitirio 0,000
1325.01.99.53.00 843 Rend.Acridemia ao ArUwe 747 4.121 5,514
1325.01.99.55.00 817 Rendlnipiant.Cidarla Digital 181.221 0,420 132.533 0,731
1325.03.99.30.00 41612 Rend.A0c.FinancAFPR/2624 76 1,447 89 1,177 -
1325.01.99.61.00 0 Rend.Fundo MuniaCulbra 6.967 3,158 -
1325.01.99.62.00 0 Rend.Fundo MunicAssist 2.694 1,634 2.176 0,806
1325.01.99.63.00 0 Rend.Fundo Munica.Addest. 403 2592 473 1,174
1325 01 99 65.00 614 Rend.Aquis.MiuMnirio 166 16 0,095
132501 99 66 00 840 Rend.Constr.Cectogilds*Esporte 8213 4.000 4,830
1325.01.99.67.00 848 Rend.Piso Paranaense FEASPPM" 156 368 2,352
1325.01.99.68.00 849 Rend.Recapeemento Vim Pitificas 599 5.891 9.636
132101.99.69.00 143 Aquinode EMpurnentes 3.439
1325.01.99.97.00 850 Cony.04312016 1.242
1325.03.03.00.00 FUNDO MVESTMENTOS DEMAIS RECURSOS 121.170
1325.03.03.133.03 1497 Rendirnentos DSTS/A1DS 3.5913 2,042 100 8.414 2,338 500 500 500 500 500
1325.03.03.03.08 1496 RenclimentosCEOe SAMU Federal 74.699 1,0133 500 35.323 0,473 500 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00 503 1,00
1325.03.03.03.16 1497 Rend.PAB VISA 500 500 -
1325.03.03.03.21 304 Redn.Alieneglo AtivosSaida 2.029 1,324 183 0,090
1325.03.03.03.23 341 Rend.PrograrnaApia- SUS Custeio 19.489 21.648 1,111 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000
1325.03.03.03.24 341 Rend.V1MaSU5Insensate* 16.075 1,092 1.000 15.631 0,972 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000
1325.03.03.03.27 343 Rend.Aquis.Equipamento 341 2.086 6,121
1325.03.03.03.28 345 Rend.Progr.Aquis.Enationo° 30.780
1325.03.03.03.29 347 Rend.Pmgr Labornt Investigentos 6.666
1325.03.03.03.30 347 Rend.Pr05PLaborat6rioCastel.° 1.238
1325.03.95.00.00. FUNDOS DE INVESTIMENTOS 2.979.620
1325.03.99.01.00 1000 RenthwestinientosRendsPisa 1.507.615 1533 1.700.000 1.042.792 1,289 2.200.000 1,29 2.700.000 1,23 2.750.000 132 2.800.030 1.02 2.850.000 1,02
1325.03.99.02.00 1501 Rand.Alienagio de Bens 16.770 2,1306 50.000 15.727 0,9313 50.000 1,00 50.000 1,00 50.030 1,00 50.000 110 50.000 1,00
1325.03.99.03.00 1507 Rand.gurninagionice 283.196 1,039 70.000 474.220 1,675 70.000 1,00 70.000 1310 70.000 1.00 70.000 1.00 70.000 1,00
1325.03.99.05.00 1509 Rend.Fundo Munic.Transito 46.033 2.223 3.000 45.096 0,980 3.000 1,00 3.000 1,00 3.000 1,00 3.000 1,00 3.000 1,00
1325.03.99.06.00 1515 Rencl.FUNRESOM 23.623 1.821 2.000 43.472 1.840 2.000 1,00 2000 1.00 2.000 1,00 2.000 1,00 2.000 1,00
1325.03.99.08.00 MO Rend.Fundo Munic-CriangaMobs° 28.225 0,961 1.003 39.974 1,416 1.000 1,00 1.000 1,00 1.000 1,00 1.000 1,00 1.1303 100
1325.0199.09.00 1078 Rend Fundo Munic.PROCON 32.297 2,152 11.000 46.620 1,443 11.000 1,00 11.000 1,00 11.000 1,00 11.000 1,00 11.000 130
1325.03.99.10.00 1081 Rend.Fundo Munic.PorlDeficiend 393 1500 1.000 664 1,691 1.000 1,00 1010 1,00 1.000 1,00 1.000 100 1.000 .1;00
1325.03.99.11.00 1082 Rend.Fundo MuniskleioAmbient° 17.692 1,095 40.000 6.865 0.386 20.030 0,50 20.000 1,00 20.000 1,00 20.000 1,00 20. 1,00
1325.03.99.14.00 1510 Rand.Taxas - ExersPoder de Polida 34.075 1087 3.500 15.561 0.468 3.500 1.00 3.500 100 3.500 1.00 3.500 1,00 1,00
1325.03.99.24.00 1000 Rend.San Recursos Própisa 3.759 2,068 500 3.143 0,836 500 500 500 500 -.C.--"A, _ COO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEARAPONOAS
Estado doParana
PECADO ORÇADO ARRECADADO % PREVISÃO PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA
CODIGO FR ESPECIFICAÇÃO 2015 % 2016 2016 ale 2017 % 20I5 V. 2019 V.
,
2020 V. 2021 V.
132503.902100 1511 Rend. Tax=Presta9So de Servigos 11853 0.109 500 8.052 0.581 500 500 500 500 500
1325.03.9131.00 53 Rend.Fundo MunicPessoal Idosa BS 1415 101 1,1415
1325.03.99.35.03 85 Rend.Fumlo MtmicEsporte e Laser 1.717 1,835 2.020 1.171
1325.03.99.36.00 827 Rend.Estradas Rurais 36 0,018
1325.03.99.37.00 828 tienclAquisklio de Veiculo. 0,000
1325.03.99.38.00 922 Rend.Aqual.de Equipamento 0.000
1325.03.99.40.00 824 Rend.MalhaVane 1.326 0,076
1325.03.99.41.00 834 Rend.Agroind.doLeila 14.950 11,686 252 0,017
1325.03.99.42.00 555 Snp 37.253 5.279 80.067 2,150 1.000
1325.03.99.43.00 835 Rand.ModemizaclioOnee Teatro 7.538 78,942 2.055 0,392
1325.03.99.44.00 1504 ReildRoyalte e Outras Compensações 26.799 0,571 1.000 33.697 1,257 1.000 1,00 1.000 1,00 1.000 1,00 1.000 1,00 1.000 1,00
1325.0399.45.00 1512 Rend.CIDE 3.849 2,547 1.000 16.476 4.280 1.000 100 1.000 100 1.000 1,00 1.003 1,00 1.000 1,00
1325.03.99.46.00 1000 Rend.Camare Municipal 116.919 3,263 500 147.752 1,264 500 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00
1325.01.99.47.00 0 Rend Rondo MuacCullura 1957 3158 22.049 3,165
1325 01 99 48.03 846 Rerrd.Conv.046/2014 3.416
1325.01.99.64.00 836 Rend.AquIs.PA Camsgadeira 2.397
1325.03.99.49.00 845 Rerd.Conv.186/2014 1.064 6.897 6.361
1325.03.99.50.00 847 Rend.Conv.1137/21314 1.886 11.383 6,035
1325.03.99.51.00 641 Rend.Restaurapro doParted 1.119 4.870 4,352
1325.03.99.52.00 742 Rend.00w.823852/2015 5.087
Reseita Cessão Oirerlo Potra 1252 621 5.409
1339.01.00.00.00 5011 RECEITA DE CONCESSÕES E PERIIINS - 0,003 120.000 1.034 120.000 120.000 120.000 120.000 110.060
1340.02.00.00.00 555 .1.MUZAÇA0 DE REC.HIDRICOS-SANEPAR 270.357 1,804 5411.570 1999 , 299.000 500.000 500.000 600.000 MAN
1500.00.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL - 100.000 100.000 1,00 - - - -
1520.28.00.93.00 1000 ReopenLiana de Tratamento Lao 100.000 100.000 1,00 -
1600.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 354.465 0,832 3.326.100 775.255 2,190 MAN 0,18 621.000 1,05 621.000 1,00 621.000 100 521.000 1,00
1600.03.05.00.00 1000 ResedaTellninai5 RcdovitMos 91156 0,955 350.000 93.718 1,036- 110.000 0,31 110.000 1,00 110.000 1,00 110.000 1,00 110.000 1,00
1600.13.01.00.00 1000 Insal* 601Concurs*. Punkas 410.740 - - -
1600.13.02.00.00 1000 serviços Venda de Editais 200.000 20.000 0,10 20.000 1,00 20.003 1,00 20.000 1,00 20.000 1,00
1600.13.0700.00 1000 Sergio°. de FotocópiasWooCópiasHet 350.000 20.030 0,05 20.000 1,00 20.000 1,00 20.000 1,00 20.000 1,00
1600.13.99.01.00 1000 Serv.Mispirias.Caminhaes e 0110011 17 350.000 3.360 20.030 1,00 20.000 1,00 20.000 1,00 20.000 1,00 20.000 1,00
1600.18.00.00.00 1000 Sere.Recreativos eCultured 29.259 8,540 350003 48.238 1,249 30.000 009 30.000 1,00 30.030 1,00 30.000 1,00 30.000 1,03
1600.99.01.00.03 1030 Serv.Expeaglo de Carnes 150.000 49.061 20.000 0,13 50.000 2,50 50.000 1,00 50.000 1,00 50.000 1,00
1600.99.02.01.00 1000 ServAutenlicaolo aancana-IPTU 150.000 10.000 007 10.000 1.00 10.000 100 10.000 1.00 10.000 1,00
1600.99.02.02.00 1000 Serv.Autentica565 Banciria-R8I 150.000 10.000 0,07 10.000 100 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,00
1800.99.02.03.00 1000 Serv.Autenticaclo Bancaria-TxdeLicence 150.000 10.000 0,07 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,00
1600.99.02.04.00 1000 SersAutersica9So Banciria-ISS 150.090 10.000 0.07 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,03
1600.99.02.05.00 1000 Senr.Autentica;60 Banziria-TaltasDiverse., 150.000 - 10.000 0,07 10.000 1,03 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,013
1600.99.0205.00 1000 SerrAutenlicagio Banciriaalrg.Sanitairia 4.000 500 0,13 500 1,00 500 too 500 1,00 500 1.00
1600.99.02.07.00 1000 Sere,Autenticagio Banana-Canaan, 3.500 279 500 0,14 501) 1,00 503 1,00 500 1,00 500 1,00
1600.990100.00 1000 SentPublicaodes Olvenses 51979 5975 40.000 16.215 0,300- 70.030 1,75 70000 1,00 70.000 1,00 70.000 1,00 70000 1,00
160099.04.00.00 1000 ServAprovaglo de Projetos 178.055 0,657 778.600 154.643 0,869 250.000 0,32 250.000 1,00 250.030 1,00 250.000 1,00 250.000 1,00
1700.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 166.040.417 1,124 194051015 110.435.424 1.104 221.32/.925 1,14 231731041 1,05 257.222.50 1,11 212.7111.315 1,10 310.615.144 1,11
1720.00.0000.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNANENTAIS 184.803.11.16
1721.00.00.000.0 TRANSFEÊNCIAS DAMAO static
1721.01.00.00.00 PIURTICIPACÊ0 NA RECEITA DA L0650 48.064.214
1721.01.02.00.00 1000 FPM 39.509.801 1,059 42.030.000 44.539.818 1,127 46.000.000 1.10 46.500.000 1,01 50.000.000 1,08 52.000.000 1,04 54.000.000 1,04
1721.01.03.00.00 1000 Cota-Parte ERA 1% DecDaTErn.55 1.712.047 1,035 2.700.000 1.958.317 1,150 2.800.000 1,04 2800.000 1,00 2.900.093 1,04 1000.000 1.03 1100.000 1,03
1721.01.04.00.00 0 Cota-Parte FP1A 1% Dec.JulEm.55 1.318.647 1.500.000 1.500.000 1.700.030 1.800.000
172101.05.00.00 1000 Cote-PalleImp.Propried.TeMtRurel 147.763 0,920 230.000 237.484 1,607 240.000 1.04 300.000 1,25 320.000 1,07 330.000 1,03 340.000 1,03
1721.01.32.00.00 1003 Coa-PerlelOC. CSRIVAI .COM0 1000 - 3.003 1,00 3.000 1,00 3.000 1,00 3.000 1.00 3.000 1,00
1721.22.00.0000 TRANSE.COMPENSSINANCEIRAS 413.255
1721.22.20.00.00 1504 Cote,Parte RapinesLain.9.476/07 37.728 1,002 60.000 38.527 1,021 60.000 1,00 60.000 100 60.000 1,00 60.093 1,00 60.000 1,00
1721.22.70.00.00 1504 Cots-PateFundo Especial FEP 437.996 0,753 700.000 374.728 0,856 750.000 1.07 750.000 1,00 750.000 100 750.000 1,00 750.000 1,00
1721.13.00.00.00 TRANSF.RECURSOS SWIM/1 SUS 14.915.732
1721.33.10.01.01 1495 PAR riso-AtençãoMacs 2.351516 0,853 3.100.000 2.667.472 1,133 3.150.000 102 3200.030 1,02 3.200.000 1,00 3.200.000 1,00 3,200.000 1,00
1721 .10.02.01 1495 PAB Varitivel -SaidadePamela- 5F 2.862.510 1036 4.430.000 2.564.021 0,895 3.500.000 0,79 3.200.0130 0,91 3.200.000 1,00 3.200.000 1,00
1721.33.10.02.02 1495 PASVariável . Agentes Comunitários - ComACS 2.4134.356 1204 2.600.000 2.631.010 1,094 2.703.000 1,04 3.200.00D 1,19 3.200.000 1,00
1002200.000
3200.000 C-4tOD 3.200.000 1,00
7-REFEITURA DO MUNICÍPJO DE ARAPONGAS
Estado doParana
REALM/DO ORÇADO ARRECADADO % PREVISA0 PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA
CÓDIGO FR ESPECIFICACAO 2016 % 2011 2015 2016 2017 % 2018 % 2010 % 2020 % 2021 %
1721.33.10.02.03 1495 PAB Varthel .Program'Minden:1a Ducal 522,060 0,879 900.003 559125 1,072 9003300 1,00 750.000 0.83 750.000 100 750.000 1,00 750.000 1,00
1721.33.10.0204 1115 ProgrAtencioMeg®S.Hcem - 75.000 - 75.000 1,00
1721.13.10.02.05 495 PMAQ Custeio 566.000 0,716 855.000 1,511 700.000 700.000 1,00 701000 1,00 700.000 1,0D 700.000 1,00
1721.3110.02.50 Programa NASF 900.000 803.000 800.000 1,00 600.cos 1.06 600000 1.00
1721.33.10.99.02 495 PlaiiramaSadie na Escola 6.371 212.746 25.413 15.0® - -
1721.33.20.01.01 1496 Cantos Esp.Orion0.CEO 448.488 0,778 700.000 331,439 0,739 700000 1,00 500.000 0,71 500.000 1,00 500.000 1,00 500.000 1,00
1721.3120.01.02 1496 ServAtend.M6ve4 Urg.SAMU 192 MAC 1.051.590 0.963 1.200.000 562.620 0.907 1.250.000 1,04 1.100.000 0,88 1.100.030 1,00 1.100.000 1,00 1.100.030 1,00
1721.33.20.01.03 496 TelcoMunic.M6cla e Alta Complesidade 76.500 775.000 160.000 180.000 180.000 180.000
1721.33.20.01.04 Prognana Teto sem Misécia 123.400 135.403 86.400 813.400 86.400
1721.33.20.01.05 Pilagrame Custeio UPA 525.000 2.300.000 2.300.000 2.300.0120 2.300.000
1721.33.30.01.01 1487 Teto Financ,(EX-TFECD) Dengue 168.815 3,449 650.0130 404.772 2,426 700.010 1.08 860.000 0.94 660.000 1,00 660.003 1,00 680.003 100
1721.33.30.01.02 497 AssistFin.Agentes Endemias 51.758 70.000 70.020 70.000 70.000
1721.33.30.02.01 1497 M.A ComtVig.Sanit.MAC VISA -
1721.33.30.02.02 1497 AgaesMicasMg.SanitibrieVISA 274.343 0,592 500.000 287.505 1,041 500.000 1,00 310.000 0,62 310.000 1,00 310.003 1,00 310.000 1,00
1721.33.30.99.01 1497 Incen.noAmbit°Progr.Nac.111V/AIDS- eDST 80.000 1,010 130.000 93.333 1,187 130.000 100 140.000 1,08 140.000 1,00 140.0013 1,130 140.000 1,00
1721.33.30.99.02 497 CluaN.Asões Vigia ein Saudis 0,000 37.080 50.000 50.000 50.000 50.000
1721.33.50.02.01 499 Gaeta0 SUS 9413.851 190.000 927.476 0,978 1.200.000 0,00 1.150.000 0,00 1.150.000 0,00 1.150.000 0,00 1.150.000 0,00
1721.33.99.01.00 311 Programa SUS 955.546 0,972 1.600.000 915.195 0,958 1260.000 0,75 1.200.000 1,00 1.200.000 1,00 1.200.000 1,00 1.200.000 1,00
1721.3100.00.00 TRAPISFRECURSOS FINCO DEASSIST. 1.061.670
1721.34.10.10.00 934 PisoBeim Rao(SUAS) 412.000 477.290 4177.290 477.290 477290
1721.3420.10.10 935 Piso Foxi MSS ComNaidaie 367/78 472.279 472.279 472.279 472279
1721.34.20.20.10 938 Pilo AJta Complexidade -
1721.34.2020.20 939 MaoNta Complaxidade 3.400 -
1721.34.99.20.00 31787 Programa FNAS PTMC 59.536 0,800 89.305 7.442 0,125 89.305 1,00 -
1721.34.9001.00 31765 Programa FNAS PACI 17.000 0,455 40.800 40.800 1.00 -
1721.34.99.03.00 31770 ProgramsFNAS PflAC 127.200 0.677 208.800 208.900 1,00
1721.34.99.04.00 31771 ProgramsFNAS IGD-PFIF 195.003 1,411 204.973 11.832 0,061 204.973 100 -
1721.34.99.18.00 31762 BPC na ESCOIII 3.200 3.200 3.200 3.200 3.200 3.200
1721.34.99.17.00 31806 Plaillarna FNAS POP 240000 1,111 216000 260000 -
1721.34.99.19.00 31807 Programa FNAS PBV II - 16.587 20.000
1721.34.30.10.02 818 Programa FNAS no-suss 8.640 0,465 26.850 5.760 0,867 26.850
1721.34.30.10.03 933 IGOSuas Portaria 337/2011 33.956 34.020 34.000 34.000 34.000
1721.34.99.23.00 025 Programa Piso de Ala Ccam4.11 PAC 0,000 76.000 78.000
1721.34.99.24.00 828 Programa Piso 1385103 VIllifIVel 274.500 0,882 386.003 91.500 0,333 368.000 -
1721.34,9125.00 837 HAASACESSUAS 0.000 9.312
1721.34.99.26.00 939 Bloco de Financismento da Proliaio 17.000 43.400 43.400 43.403 43.400
1721.34.99.27.00 910 Bioco de Financiamento daGast® 108.690 165.003 165.000 185.000 165.000
1721.310000.00 TRANSF,RECURSOS FUNDO • EDucaglio 4313.160
1721.35.01.00.00 1107 Salario Educacao 2.821.166 1,222 2.300.003 2.973.109 1,054 3.470.000 1,51 1.490.000 1,29 4.928.500 1,10 5.414.850 1.10 5.925.835 1,09
1721.35.02.00.00 31130 Programa PODE 5.000 880 5.000 5000 5.000 5.000 5.000
1721.35.03.00.00 31110 PNAE 1,287.080 1,542 1.199.500 1.359.358 1,073 1.400.000 1,17 1.609.500 1,15 1.639.500 1,14 2.059.500 1,12 2.164.500 1,06
1721.35.99.01.00 122 PIIIV.A00i0 Creche FNDE 0,000 59.813
1721.35.99.06.00 Tampde Compromisso PAR 2013
1721.35.99.02.03 110 Termo ComprEqii.Cnache 7.424 -
1721.35.98.05.00 101 TWO° EqUIP.CreChe 9.072
1721.35.00.00.00 0 Transf.Financ.DmoneraviciLC. 87/06 164.6213 1,021 1.200.000 160.126 0,988 700.000 0,68 600.000 0,71 650.000 110 660.000 1,00 560.000 1410
17211100.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIA0 547.561
1721.99.03.00.00 1000 Aux®Frienc.Fornerto a Exportação FEX 249.816 1,061 900.000 530968 2.127 450d00 050 650.000 1.44 700.000 1,08 750.000 1,67 800000 1,07
1721.99.20.01.00 829 CEF Trabalho Social 252.370 28,281
1721.99.20.02.00 830 CEF ArSUClifili II 286,872 49.929
1721.99.99.02.00 1000 Apoio FinalefliI0 'ma MunicIpias 0.000 800.000 810.000 1,01 820.000 1,01 920.000 1.00 820.003 1,00 820.000 1.00
1721.99.99.06.00 Conv.Pmj.Trabalho-CiRes 16.990
1721.99.99.07. W Conv.Raj.Trabalho-CJRes
1721.99.99.08.00 C.E.F.Prol.Trabelho Social
1722.00.00.00.00 TRANSFERENICAS Dos ESTADOS 80.1114.671
1722.01.01,00.00 1000 ICMS 59.851.308 1,121 72.000.000 60.876.094 1,021 80.000.000 1,11 76.500.000 0,96 85.700.000 1.12 86.000.003 1,12 107.500.000 . - 1,12
1722.01.02.00.00 Woo IPVA 15.314.133 1,370 15.000.000 11284.065 1,060 18,500000 1,23 19.000.000 1,03 19.500.000 1,03 19.500.000 1,00 20. 1,03
1722.01.04.00.00 1003 IPIscam Exporters® 891.854 1,010 1.300.000 827.453 0,925 1.303.000 1,00 1.3W.000 100 1.300.000 1,00 l.300.0' ,j,,00
s
PREFEJTUFADDAUNICiELQ DE h '
Estadodo Parana
RFal:TWO ORÇADO ARRECADADO % PREVISAO PREVISTA PRENSTA PREVISTA PREVISTA
COMBO FR ESPECIFICAÇÃO 2016 % 2016 20I6 2016 2017 % 2010 91 2019 % 2020 % 2021 %
1913.200501a0 1000 MULTAS E AMOS DATIVA talo TRIBUTARII - 70.000 82229 70.000 1.00 70.000 100 70.000 1.0S 70.000 1,00 70.000 1,00
1914.00.00.00.0* MULTAS E JUROS DE MORA DATIV 00N1111 2.1541 0,133 29.000 19435 9,029 29.000 29.000 29.000 29.000 29.000
1814.99.00.21.02 1507 E2ICAI0RT.COSIPCARNETnu 2.161 0,133 29.000 15.307 7,557 29.000 1,00 29.000 1,00 29.000 1.00 21.600 1,00 29.000 1,00
1914.98.0200.00 0 Wallas• Jura da D.V.Oulras Cotetrlb - 3.178
191629.01.00.00 0 Oubas M. •IdsMora DIvAt. Cuba Roc-PrIr - 30.862
111111.18.00.90.00 0 OUlTtAS MULTAS E JUROS DE MORA 14.065 3.000 3.000 3.000 3.000 3.000
1919.00.00.00.00 MULTAS DE DUMAS ORIGEJ4S 547298 1,282 2.070.600 1.0511.341 1.248 1.316200 0,67 1.380.600 1,00 1.312600 1,00 1.306500 100 1.316.500 1,00
1911.10.00.00.00 Multas Previstas na Leg.Sardtirls 6.097
1819.15.00.0000 1509 Multas Previstes na Leg.deTransit° 760.316 1,250 1.401/000 657.007 1,140 1.000.000 171 1.000.000 1,00 1.000.000 1.00 imam too 1.000.000 1,03
191927.00.00.00 0 Multee e Juros ProvistoeernContrato 145 4.444 30.646
1919.32.20.00.00 1000 MultaDecrier,* Satan?.PenalCondon - 0000 moos 10.000 1,00 loam 1.00 loom too 10.000 1,00 10.000 1,00
1919.35.00.03.00 1082 RanMunic•Meio Arnbienbe 7.111 0.244 330.000 52.320 7,359 50.000 0,15 50.000 100 50.000 1,00 50.000 1,00 50.000 100
1919.50.00.00.00 1078 Fundo Munie.PROCON -
1919.98.01.00.00 1000 Care* Monetficia dos Trittitos 75.900 75.030 1,00 75.000 1,00 75.M0 1,80 75.000 1,00 75.000 1,00
1919.99.02.00.00 1081 Fundo MunicAponPortDefciencia 12.000 12.000 1,00 12.000 1,00 12.000 1,00 12.000 100 12.000 1,00
1919.99.03.00.00 51880 Multas do Fundo MunicCiiantra e Adolesc 3.000 3.000 100 3.000 1,00 3.000 1,00 3.000 1.00 3.000 1,00
1919.99.04.00.00 1084 Fundo MunicDelesa ONI-FUNCAP 13.000 - 11000 100 13.000 1,00 13.000 1,00 11000 1.00 13.000 1,00
1919.99.05.00.00 1000 Multas tle Diveass Origens 3.500 3.590 1,00 3.500 1,00 3.500 1,00 3.500 1,00 3.500 1,00
1919.99.0600.03 1078 Furrio klunic.PROCON 60,323 3,474 230.000 128.466 1,599 230.000 1,00 230.000 1,00 230.000 1,00 230.000 1,00 230.000 1,00
1919.99.06.00.00 Auto de InkagdoLS if4.455
1920.00.00.00.00 itoatazagiks E RESTTUIÇOES 224570- 0,814 610.000 130.279 0,580 700.030 1,03 700.800 1,00 700.000 1.00 700.000 1,00 700.000 1,00
1921.99.01.00.00 1000 Clutras Indentragam 130.000 77 130000 1,00 130.000 1,00 130.000 1,00 130.000 1,00 130.000 1,00
1922.89.01.00.00 1000 Inipuiptag5es eGlomsDetenn.TC 6.291 0,057 230.000 24 0,004 240.000 1,04 240.000 1,00 240.000 1,00 240.000 100 240.000 1,03
1922.99.99.01.00 1000 Dula*Restiluitpes 201.037 1232 320.000 128.732 0,637 330.000 1,03 330.000 1,00 330.000 1,00 330.000 100 330.000 1,00
1922.99.99.02.00 1495 Rest Pro2r14119315500°
1822.99.99.04.00 767 Reatibi923 FNAS FITMC 1.041 1.408 1.447 1,390
1922.99.99.05.00 880 Cato Legados deEntrillo 15.271 12.754
1922.99.99.08.00 0 RestConvAasistencias 0,000
193000.010000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 2.125106 0,814 4340.000 2.721.550 0,983 1445.000 1,25 5.450.000 1,00 5.455.500 1.00 5.450.500 1,00 5,455500 1,00
1931.00.00.00.00 RECEITA DA DMDAAIWA TRIBUTARIA 2,755.1195 0,852 3.050000 2.333.797 0,847 5.045000 128 5050.0047 1,00 5055509 1,00 5.055.500 1,00 5.055.500 1,00
1931.11.00.900 RECEITA DMDA ATIVA IPTU 722548 0.504 1.451000 595.290 0,822 2.000.000 1.38 2.000.030 1,00 1001000 1,03 2.000.000 1,90 2.000.000 1,00
1131.1200.00.00 REC.DMDA ATIVA • ITE5 351958 7.000 400000 400.000 400.000 400.000 400.000
1931.13.00.0000 RECFJTA DIVIDA ATIVA MS 313./09 7152 690000 534.345 1,703 360.000 0,51 350.000 1,00 350.000 1,80 360.000 1,00 350.000 1,00
1131.35.00.00.00 RECEITA 02411VA V1GLANCIA SANITARIA 32.549 1,528 23.000 59.606 1,815 40.000 1,43 40.000 1,00 40500 1.01 40500 1,00 40.500 1,00
1131.90.00.00.00 DIvIDA ATNA CONTR.MELNORM 14.317 0,382 105.000 127.508 8.908 106.(00 1,00 105.000 1,00 105.000 1,00 101000 1,00 105.000 1,00
1931.9904100.00 DIVOA AllVA DE OUTROS'MILTSGERAL 1.311.155 0.778 1.670.000 1.017.640 0,773 2.150.000 1.29 2166.000 1,00 2110.000 1,00 2150.000 1,00 2.150.000 1,00
1931.99.01.01.03 510 Rec.D.Ativa de Outros Trn.Tx Genii-Palerde R 1.108.196 0655 360.000 205.070 0,185 2.000.000 5,56 2.1301000 1,00 2.000.000 1,00 2.000.000 1,00 2.030.000 100
1931.99.01.0200 511 RecD.AtTxGera Preet Serv 110101 1.310.080 797.981 7,202 150.000 155.000 160.000 160.000 160.000
1931.98.01.99.00 0 Ree.DividaAlinde Tnbutos Diversos 97.189 13.997 0,144
1932.00.00.00.00 INVIDA ATIVA OUTROS TIMI,TXGERM Alum 70.114 0295 390.000 385.063 5.535 400.000,00 1,03 400.000,00 1,00 400.000,00 1,00 400.000,00 1.00 400000 1 .00
193211.00.00.00 DIVIIM AT1VADIGERAL 91.151 105.774 1,729
1932.11.00.00.00 ReeDv.Ativa 04 Alugu6i$ 3.050
1932.14.00.00.00 Rec.Div.Aliva de AnendaineM0 8.131
1932.16.00.29.02 1507 D.Ative COSIP GobranoCameIPTU 56.957 0,658 90.000 48.161 0846 90.000 100 90.000 1,00 90.003 1,00 90.000 1,00 90.000 1,00
1932.36.00.00.00 D.Atva Multas por Ininx;59 4.224 46.432 10.994
1932.99.00.00.00 REC.DIVATIVA NIRS.E OUTRAS REC 150071
1932.98.01.00.03 Rec.DNAtive n Tnb.• Outres Rec.-PS*4Y 180.875
193291.990000 REC.DIVIDA AllVA NAO TRIBUTAF0A 1533 0059 300.010 101401 11,351 310.000 1,03 310.000 1,00 310.000 1.00 310.000 1,00 310.000 1,00
1932.99.32.01.00 1000 Rec.0108v.Impug e GOVils TOE 4.032 220003 3.017 0,748 230.000 230,000 230.000 230.000 230.000
1932.99.32.02.03 0 Rec.DivAliv.Impug eGlowsAckninistr 14.066
1932.99.99.01.00 1000 Rec.Div.Aliva 1150 Tributaria 50.0M 18.118 50.000 1.00 50.000 1,00 50.030 1.00 50.000 1,00 50.030 1,00
1932.99.99.02.00 1078 Rec.D.Ativa ProlDS.Cons 4.901 30.000 68.202 13,915 30.000 30.000 30.000 30.000 30.000
1990.0000.00.00 RECEITAS DIVERSAS 154.349 0,672 000.000 175.401 1136 1.000.000 1,11 1.000.000 1.00 1.070000 1,03 1.000.000 1.00 1.000.000 1.00
1990.02.02.00.00 0 RECEITA DEONUSDE SUCUNBENCIA 100451 0.688 500.000 119.833 1,192 550.000 550.000 550.000 550.000 550.000
1990.90.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 53.715 - 56.675 1,033 - • . - -
1990.99.99.01.00 1003 Remitas Eventuais 51.126 0,647 400.001 38.8130 0,721 450.000 1,13 450.000 1,00 450.000 1,00 450.003 1,00 450.000 1.40
1990.89.99.02.00 0 RecedesDiversas 2.672 18.895 6,996
1 051‘41.974/0114e. 100 2000.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0.070119 0,797 20.570000 4.8131.428 0,791 26570.000 1,00 30.970.000 1.39 36970.000 1,03 34.970000
Estado 00 Paraná
REALIZADO ORÇADO ARRECADADO % PREVISÃO PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇÃO 2015 % 2016 2016 2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 V. 2021 V.
1722.01.1100.03 1512 COE 60.445 3.816 250.000 167.822 2,776 250.000 1,00 250.00D 1,00 250.000 1.00 250.000 1,00 250.000 1,00
1722.22.30.00.00 1504 Cole-ParteRoyaltiesIS n. 7.890/89 12.700 0,655 5.000 9.359 0.737 20.000 4,00 20.000 1,03 20.000 100 20.000 1,00 20.000 1,00
1722.33.02.00.00 31322 Swim - Eslieduel 819.757 1,889 750.000 578.652 0,708 900.000 1,20 700.000 0,78 700.000 1,00 700.000 1,00 700.000 1,00
1722.33.03.00.00 31328 Indents° Etteduel PSF 311.670 2,392 250.000 545.800 1,751 350.000 1,40 650.000 1,86 650.000 1,00 650.000 1.00 850.000 1,00
1722.33.04.00.00 341 Mogrerna VIGIA SUS 101.103 271.331 2,684 300.000 300.000 1,00 300.000 1,00 300.000 1,00
1722.33.05.00.00 346 Prog.GSUS Conselho deSpade 6.265
1722.33.06.00.00 347 Rotor. Laboretiado - Cusedo 5.100
1722.33.07.00.00 318 Progr.Femeicie - Custeio 6.000
1722.99.35.03.00 1013 Dunspode EsociariEstodo 973.938 1,100 1.300.000 971938 1000 1400000 1,06 1.799.500 1,29 1.979.500 1,10 2.177.500 1,10 2.395.300 1,10
1722.99.99.01.00 848 Piso Paran.FEASOOAS II 19.500 78.000 4,000 -
1722.99.99.04.00 ProgramsFEAS Emerg 2016 4.800
1724.00.00.00.00 TRANSFERTNCIAS IAULTIGOVERNAMENTAIS 34.327.189
1724.01.01.00.00 1101 FUNDEB - 60% 28.650.859 1,198 34.000.000 34.327.189 1,198 42.340.W) 125 50.800.000 1,20 60.900.000 1,20 73.030.000 1,20 87.700.030 1,20
1724.01.0200.00 1102 FUNDEB - 40% - -
173000.99.01.00 0 Incentivo ao Despato Acknaclor 10.000
1750.00.00.0000 TFUOISFE0einef DE PWafleS 72.251
1750.03.99.01.00 51880 Incentive Fiscol - IRRF Dooclies ao FIA 106.497 0,919 140.000 72.251 0,878 140.000 1,00 140.000 1,00 140.000 1,00 140.000 1,00 140.000 1,00
1750.00.99.02.00 1000 Denstincentivoe Fiscaisii Culture 80.000 80.013 1,00 80.000 1,03 80.000 1,00 80.000 1,00 80.000 1,00
1750.03.99.03.00 1083 Fundo IMO1c.DisPessoekeno - 11.000 11.000 1,00 11.030 1,00 11.000 1,00 11.000 1,00 11000 100
1750.00.99.05.00 85 Fund°Munic.de Espode 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000
1760.9100.00.00 TRANSFERENCIAS DE COWAN/GS 862.337
1761.01.01.04.00 1497 Prosprorne DV/S/41M 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00
1761.02.01.00.00 31117 Program Nac.TranspoiletEscoler 77.844 1,075 130.003 77.053 0.990 130.000 1,00 149.500 1,15 164.503 1,10 168.900 103 182.740 1,08
1761.02.03.00.00 142 ProwBras/ Carktoso 0,000
176200.0000.03 TRANSF.COININIOS DOS ESTADOS
1762.01.30.99.01 341 ProgramsVIGIA, SUS 0,030 160.000 160.000 -
1762.99.03.00.00 631 Joips Aberto 0000
1762.99.01.00.00 31774 Convene, F1A Estoduel 160.000 160000 100 160.000 1,00 180.000 1,00 160.000 1,03 160.000 1,00
1762.99.06.00.00 833 Calmerem Femiia 0,000
1762.99.08.00.00 827 Eel/odesRind 0,000
1762.99.09.00.00 727 Menejo eFenimore 0,000
1762.99.11.00.00 Conv.046/2014-Atenglto asFemale 58.241
1762.99 12.00 00 845 Caw.n•188/2014-Red.Bac.Rib.Aperme38 71.440
1762.99.13.00.03 847 Dawn' 167/14SEAS BadeRib.Frouxos 98.540 -
1762.99.14.00.00 Conv.823852/15-IneLNec,Coloni 397.043
1762.99.15.00.00 Conv.043/16-Rea0. 30.000
1000.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1291711 0,950 10.100.100 5.723.313 1,080 11.747.500 1,09 11.668.303 0,99 11.694.300 1,00 11.694.300 1,00 11.804.300 1,00
1010.00.0040.00 MULTAS E JUROS DE MORA 2.0034111 1,309 4440.100 2.696.776 1,287 4.602.600 0,95 4.535.3011 099 4.538400 1,00 4.838.800 1,03 4038000 1,00
191140.00.00.00 MULTAS E JUROS 00S TRIBUTOS 297.442,12 1,256 721.600,00 386.1811 1,295 711.600 1,10 501.540 1,01 801.600 1,00 801.500 1,00 801.500 1,00
1911.3500.00.00 1610 MULTAS E JUROS DA TARA DE V.SANIT- 3.949 0,773 10.000 4.049 1,025 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,00
1911.3100.00.00 1000 MULTAS EJUROS DO IPTU 34.486 1,383 52.0110 48.113 1,395 52.000 1,00 52.000 1,00 62000 1,00 52.000 1,00 52.000 1,00
1911.39.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DO ITBI - 162.000 167.000 1,03 167.000 1,00 167.000 1,00 1674930 1,00 117.000 1,00
1911.40.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DOSS 167.233 1,868 390.000 203.317 1.293 420.000 1,08 420.000 1,00 420.000 1,00 420.000 1,00 420.000 1,00
1911.90.00.00.00 1000 14.41as • Juros Contrlb.Malharla-clo ExamIdo 316 2.600 48 0,151 2.500 1,00 2.600 1,00 2.600 1,00 2.500 1,00 2500 1,00
1911.99.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS 101.478 0,902 106.000 129.661 1,278 140.000 1,33 150.000 1,07 114.000 1,00 150.000 1,00 150000 1,00
1911.99.05.01.01 1510 1.1JC Taxas Poder de Polida 16.657 0,513 35.000 19.480 1,043 40.000 40.000 40.003 40.000 40.000
1911.99.05.02.01 1511 Mutese Juros de Mal de Taxis 82.821 1,087 70.000 110.201 1,331 100.000 1,43 110.000 1,10 110.000 1,00 110.000 100 110.000 1,00
191299.00.29.00 MULTAS EJUROS COSY 1193 1,042 3.200 6.459 1,710 4000 3.300 3.300 3.300 1300
1912.99.0029.02 1507 Mulls. deJunesde Mora COSIP-Cobrança 3.193 1,042 3.200 1.459 1,710 4.000 1,25 3.300 0,113 3.300 1,00 3.300 1,00 3.300 1,00
1913.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DIVATNA IRIS 929.216 1,362 2005.900 1.196.450 1288 2378.600 1,18 2.306.000 0,97 2.306.600 1,00 2.306.500 1,00 220000 1,00
1913.1100.00.00 MULTAS E JUROS DA11VA IPTU 347.030 1.006 1.030.000 316.472 0,912 1.070.000 1,04 1.070.000 1,00 1.070.000 1,00 1.070.000 1,00 1.070.000 1,00
1913.12.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA OATS/411131 • 4.600 4.600 1,00 - - - -
1913.13.00.00.00 MMUS E JUROS MORA DATIVA ISS 146.049 8,281 282.000 328.021 2.248 400.000 1,42 400.000 1.00 400.000 1,00 400.000 1,00 400.000 1,00
1913.36.0000.00 1610 Mutt,* a Juros DAtIva 149.6m. 15286 2,445 10.410 27.505 1299 20400 1,92 21.000 1,05 21.500 1,02 21.500 1,00 21.600 1,00
1913.98.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA CONTRJAELHO 8.700 1,423 1.4.000 43.355 4,079 15.000 0,83 16.000 1,00 16.000 1,00 15.000 1,00 15.000 1,00
1913.99.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA DAOUTROS TRIB 412.131 1,340 659.000 418.867 1,016 799.000 1,36 799.000 1,00 729.1100 0,91 721.000 1,00 729.000 1,00
1913.99.01.00.00 510 M.E J.MORA DATIVA OUTROS TRIB.TX GERA 412.125 1140 320.000 136.435 0,331 450.000 1,41 450.000 1,00 450.000 1,00 450.000 1,00
1913.99.02.00.00 511 MJ DIVATIV pREST.SERV. 11 289.000 262432 279.000 279.000 279.000 279.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
I
RE N_QA00 ORÇADO ARRECADADO % PREVISÃO PRRSTA EI PREVISTA PREVISTA PREVISTA
CODIGO FR ESPECIFICAÇÃO 1015 II 1016 2014 2016 2017 % 2016 % 2019 % 1020 %
..
1011 %
1600.99.02.06.00 9.3.0.709.01.04 1000 SERVAUTENT.TARDIVERSAS
1911.35.00.00.00 9.3.0.411.00.00 1610 MULTAS E JUROS DE MORATXRSC (50) - -
11111.35.00.0000 9.3.0.1.01.00.00 1000 MULTAS E JUROSOEMORA ITPU (50) -
1911.40.00.0000 9.3.0.3.01.00.00 1000 MULTAS E JUROSOEMORA ISS (2.000) -
1911.99.05.01.01 9.311.4.01.00.00 1610 MJCTXPODERPOLKA (900) -
1911.99.05.0201 9.3.0.4.01.00.00 1511 MX TXPREST SERVIÇOS 0,000 (400) -
1911.99.07.00.00 9.3.0001.0000 1507 MULTAS E JUROS COSIP (26.033) -
1912.9900.2201 9.3.0.201.0000 507 MULTAS EJUROR COW
1913.11.00.00.00 9.311102.0000 1000 IAJM DARYA IPTU 0,000 (1.500) - -
1113.1102.00.00 1000 ILA1 DAT1VA IPTUMITAO QUINTO -
1913.13.00.00.00 9.3.0.3.02.00.00 1000 141M DATIVA ISS (800) -
1913.13.0200.00
1913.98.0000.00
1913.99.01.00.00
1913.99.0200.00
1113.99.01.0260
1913111.0200.00
1914.99.00.29.02
1919.99.00.00.00
9307.99.02.05.00
1931.11.0000.00
1931.11.02.00.00
1000 MN D.ATIVAISS QUINTORATER - -
9.3.0.5.01.00.00 511 Dasc.Ceneed.Contr10. (1)
9.3.0.5.0200.00 1000 M.MION ATIVA CONTR IAELHORIA (500) - -
9.3.0.4.02.00.00 1610 MBADN ATNATXPODER POUCIA 0.000 (111100) - -
9.3.00.0211000 511 MI DIVATRIA TXPREST-SERVI
93.0.4.02.00.00 1610 WM DVATIVATXQUNTO EXERC (8.000) -
9.3.0.4.01.00.00 1511 MJM TXGERAL (90.030) - -
9.300.02.00.00 1507 MJ1A COISP (7.000) (141)
1071 MULTAS POR AUTOOEINFRACAO-PUN
0 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETER - -
9.3111.0200.00 1000 RECOATIVA IPTU 0,000 (600) - - -
1000 RECOATIVAWTI/QUINTO EXERC
1931.13.00.00.00 9.3.0.3.02.00.00 1000 REC.DNATIVA ISS (130) - - -
1931.13.00.00.00 1000 RECDIVATNA ISS QUINTO EXERC -
1931.94.0000.00 9.3.0.5.0200.00 1030 REC DIV ATNA CONTR MELHORIA (100)
1931.9901.00.00 9.3.0.4.0200.00 1510 RECONAMATXEM GERAL 0.000 (3.400) -
1931.9102.00.00 1510 REC DIV ATNATXEM GERAL QUINTO E
1931.19.020000 9.3.0.7.99.01.04 1511 REC DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS (20.000) -
1931.99.02021M 0 RECDRATOUTROS TRIBUTOS
1932.11.002202 9.3.116.02.00.00 1607 REC DIV ATIVA COSIP (2.000) (0) - - -
1932.91132.01.00 9.3.0.7.91.0205 1000 REG DIV ATIVA NPUGNACIIPS TCE 0,000 (30.000) (1.714) -
1932.99.99.02.00 76 REC DIV ATIVA F.MUNIC.PROTDEF
(-) OUTRAS DEDUÇÕES (221.779) (2.415.660) (3.947) (1011.000) 1623001 (156.300) (166.300) (166.300)
DA RECEITA ANISTIA
9901.01.01.00.00 9.9.0.1.01.00.00 0 Outras Deduções IIMIMsInscrIto DIeJNIva (9) (235.000) (235.000) (10.000) (10.030) (10000) (10.000)
9901.01.0200.00 9.9.0.1.01.00.00 0 Outras Dedufles IPTUInstateDIvAtera (700.000) (10.000) (10.000) (10.000) (10.000)
990202.01.00.00 9.9.0.1.0100110 0 Outras Deduções IT131 Ms InsultsDIv.AtIva (500.000) - -
99020202.00.00 9.9.0.2.020000 0 Oulras DeduçõesIT& MoatsDIvAtIva (100.000) - -
9903.01.00.00.00 9110.3.01.00.00 0 Outras Deduções ISSMsInscrIto Div.AtIva (163.995) (510.000) (510.000) (100.003) (100.000) (100000) (100.030)
990302.00.0000 9.9.0.3.02.00.00 0 Outras Deduções ISSInsetsDIvAllva (20.000) (10.000) (10.000) (10.000) (10.000)
9904.0100.00.00 9.90.402.00.00 510 Outras Deduções TaxessonGeralInstilsDMAINa (40.000) (120.000)
9.9.0.4.0200.00 511 Ditas DeduçõesTun sin Cafil troustooklithra (25.000) - -
9.90.402.00.00 515 Outras Deduçõesbums Ns Goal Inscrito qvAtIva (1.000)
9.9.0.4.01.00.001 610 Outras dam** TaxasamGeral Ma Insalk (55.576) (80.000) -
9.9.0.4.01.00.001 510 Taxada vigiiand. (10.000) - (10.000) (10.000) (10.000) (10100)
9.9.0.4.01.00.002 511 Taxa de Licença. Funcionamento (12.000) (5.000) (5.000) (5.00) (5.000)
1112.2500.00.00 9.9.0.4.01.00.004 511 TAXA DE CEMITERIOS (15.000) (10.000) (10.000) (10.000) (10.000)
112239.01.00.00 9.90.4.01.00.007 515 TAXA DE COMEMTE A INCEMNOS (10.000) (1.030) (1.000) (1.000) (1.1:03)
1122.9902.00.00 9.9.0.4.0110.00 1511 TAXAS CONS.VIAS E LOGRAOR PURLICOS (5.003)
1122.99.03.0000 9.9.0.4.01.00.00 1511 TAXA EXECARRUNLE LOTEAMENTO (1200) - -
1121.99.02.0000 9.9.0.401.00.00 1616 TAXA DE COMBATE A INCENDIOS (700) - -
123000.07-00.00 9.9.0.6.01.00.00 1607 COWCOBRANCA NO CARNE IPTU (900) - -
9907.119.01.04.00 0 Outras Deduções Ree.Sen. 050 Insalto DIvAtIva (9)
1600.19.00.00.00 9.90.7.91.01.04 1000 Outras Deduçõos Rec.Serv-MoInuits DNA (3.196) (300) (93.030)
1600.99.01.02.00 9.9.0.7.09.02041 1000 SERVIÇOS AUTENTIC.BANCJIBI (2.000) (50.000), i
.........
.....,
1600.9902.03.00 9.9.0.7.99.01.04 1000 SERVIÇOS DE AUTENT.BANc.Tw (50) -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
REALIZADO ORÇADO ARRECADADO % PREVISÃO PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇÃO 2015 % 2016 2011 2016 01117 % 2015 % 2019 % 2020 V. 2021 V.
1800.99.02.0400 9.9.0.7.99.01.04 1000 SERVIÇOS DE AUTENT.BANCAS (13) (1200) -
1600.99.04.00.00 9.1.0.7.99.01.04 1000 SERVIÇOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS (70.000) - -
1800.99.02.06.00 9.9.0.7.98.01.04 1000 SERVIÇOS AUTENBANC.TAREAS DIV
1911.35.000000 9.9.00.01.00.00 1510 MULTAS E JUROSTXFISCE InG.SANIT (2.400) - -
11907.99.01.002.00 $.9.0.1.01.00.00 0 MNWTI (110300) - (10.0D0) (10.000) (10.000) (10.000)
9907.99.01.005.00 9.9.0.3.01.00.00 0 MAI ISS (172.600) - (100) (IX) (100) (100)
9907.91.01.003.00 9.9.0.4.01.00.00 1610 MtTAXAS PODER POLICIA (5.000) - (100) (100) (100) (100)
9907.99.01.004.00 9.9.00.010000 1611 MJCTAMSPRF-ST SERVICOS (1.160) - (100) (100) (100) (100)
9906.01.00.00110 1607 Otdras DeduçõesCOMPMo InserltoMAIM -
9908.02.00.00.00 1507 Outras DoduMesCOW Intake)DWAIN*
1913.110000.00 9.9.0.1.02.00.00 1000 ital DMOA AllVA IPTU (100.000) -
1913.11.02.00.00 1003 MailDIVIDAAIWAIPTU QUINTO EXER - -
1913.13.00.00.00 9.9.0.3.01.0000 1000 IMM 1SS (18.000) -
1813.13.02.00.00 1000 Mal ISS OUINTO EXERC - - -
1913.911.0000.00 9.9.0.002.0003 1000 KAIlaAllVA CONTE MELHORIA (1.700) - -
1913.99.01.00.00 9.1.0.4.02.0000 1510 WM DATMPODER POLICIA (21.100) -
1913.91.01.02.00 9.9.0.4.020000 1610 DAM DATM PODER POLICIAPANTO (I) -
1913011.02.00.00 9.9.0.4.02.0000 1511 MaiD ATIVA TAXAS (10.000) -
1913.99.02.00.00 1.9.0.4.02.00.00 1511 MI DIV AllVA PREST SERV - -
1914.19.00.29.02 9.9.0.8.02.00.00 1687 SUMDATIVACOW (700) -
990709.01.04.00 0 Outras Deduçõesrentde outrosIgoIntato DN.AtIva - -
3907.99.01.07.00 0 Outras Deduçõesseeksdesutras Meats Waive
1919.3600.00.00 9.9.0.7.99.01.06 1032 MULTAS POR DANOS ME10 AM8IEN1E (1.600) (2) - -
1919.99.041.00.00 9.9.0.7.99.01.05 1078 MULTAS POR AUTO FRAÇÃO (90.000) - -
1922.99.01.00.00 1400 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERM TC
9907.911.02.05.00 0 Outras nezeita hopugnagom • ImposIções Insert, DITAIM (3.935)
1922.99.99.03.00 1000 S FOLHA DE PGTO
1931.11.00.00.00 1000 REC DATM1TPU (170.000) -
1931.11.02.00.00 1000 REC D AllVA ITPU EXERCANT - -
1931.13.00.00.00 9.9.0.3.02.0000 1000 REC DAVMISS (132.000) -
1931.13.02.00.90 1000 REC D ATNA ISSQUINT°EXERC -
1931.900000.00 9.9.0.5.02.0000 1000 REC DATIVA CONTR 'MUCHA (1.800) - -
1931.95.02.0000 1000 REC D ATNA CONTE MELHORIA - - -
1931.99.01.01.00 9.9.0.4.02.00.00 1611 REC D ATNA TAXAS Eli GERAI. (5.000) - -
193119.01.02.00 9.9.0.4.02.00.00 1510 REC D ATIVA TAXAS EM GERAI.QUINT° (40.600) - -
1931.99.0200.00 9.90.4.02.00.00 1511 REC 13 NINA TXPREST SERV (27.000) -
1931.99.02.02.00 9.90.402.00.00 1611 REC 0 ATIVATXPREST SERL
1932.16.00.29.02 9.9.0.6.02.00.00 1607 REC DATIVACOS. (2.000) - - -
1932.99.99.02.00 1064 REC.DA11VA FAIUNIC.PROTDEF.0
1990.02.02.00.00 1000 REC.ONUS DE SUCUMBENCIA
1990.91.99.01.00 1000 RECEITAS EVENTUAIS (10.000) - -
199002.02.0000 1000 REC.ONUS DE SUCUMMJICIA
1990.99011.01.00 1000 RECEITAS EVENTUAIS (10.000) - -
TOTAL DAS DEDUÇÕES (24.839.879) 1,123 (34.429.705) (26.079.020) (34.451.570) (31.724.500)“ (34.370500) (36.840.500) (39.642.500)
SOMA ADIAINISTRACAO
DIRETA 215.121.592 1.109 272.923.705 234.032.355 298.216.563 1,09 327.450.219 1,10 351.643.719 1,07 377.722A09 1.07 407.745.004 1,08
PREEELTIMADDIllantGAS
Estadodo Parana
REALIZADO ORÇADO ARRECADADO % PREVIS110 PREVISTA PREVISTA PREVISTA 1 PREVISTA
C.ODIGO FR ESPECIFICAÇÃO 015 I % 2011 2016 2016 2017 I % 2015 I % 2019 I % 2020 I % 2021 I %
ADMINISTRA CÃO INDIRETA - I.P.P.A.S.A.
ARRECADADO PREVISÃO ARRECADADO PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO
odor.° FR ESPECIFICAÇÃO 2016 % 2016 2016 % 2017 % 2015 % 2019 % 2020 % 2021 %
1000.00.10.00.00 RECEITAS CORRENTES
Reimande ContrIbui0es
14010.171 1,06 12.702.440 12.431.867 1,60 22.1441/28 179 26.608.332 1.11 21.557.500 1,16 33054.100 1,15 39.131.100 1,15
120000.0000.00 6481.655 1,03 7422.720 5.124.051 1,32 8.757.244 1,20 10.201332 1,24 12.111600 1,17 14.03.440 116 17.093.600 1.16
1210.21.07131.00 IPPASA •FORDO PRANCER° 2.760.676 0,96 3.117000 3.344924 1,21 3.741.480 120 4.210.000 1.13 4.211.000 1,14 6212.000 1,06 5.713.000 1,10
1210.29.07.01.01 2040 Pre(Munic.11%.Fundo Financ 2.760.678 0.96 3.078.000 3.344.924 1,21 3.693.600 1,20 4.200.000 1,14 4.800.000 1.14 5200.000 1.08 5.700.000 1,10
1210.29.07.01.03 2010 CamaraMunic.1111-FundoFoam 39.900 47.800 120 10.000 021 11.000 1,10 12000 1,09 11000 1,08
1210.0.07.02.00 IPPASA - FUNDO PREVIDENCIARIO 3.509012 1.04 4.053.200 6.250.116 1,47 4463.1140 1,20 6430.000 1,32 7.834000 1,19 0.203.000 121 11063.000 1,20
1210.28.07.02.01 2010 Pref Munic.1191-Funcla Pnwid 3.431553 1,01 3.848.000 5.079.068 1,48 4.617.600 1,20 6.150.000 1.33 7.300.000 1,19 8030400 121 10.1300.000 1,20
1210.29.07.02.03 2040 CamaralAunic..114-Fundo Previd 160.259 1,08 193.800 201.767 126 232.560 1,20 260.000 1,20 338.000 1,20 403.000 120 483.000 120
1210.29.07.02.04 2040 Adminishativo ando Providenciado 11.400 13.680 120
121021.09.01.00 Conifibulgion de&Regions Matins 165.614 1,85 125.820 163.662 197 154.684 1,20 185.500 1.20 203.500 110 223.200 1,10 248.000 1,10
1210.29.09.01.01 2040 Aposentados Pre4-11% F.Pravid 168.5113 1,85 128.820 163.552 0,07 154.584 120 185.500 120 203.500 1,10 223.800 1,10 246.000 1,10
1210.20.11.00.00 ContrIbule6se dePension's***CHO 23.835 0,47 22100 34.740 1,46 27.360 120 32.632 1.20 40.000 1,22 44.500 1,12 51.500 115
1210.29.11.01.01 2040 PENSIONISTA 1111-Fundo Finenceiro 23.835 0,47 22.800 34.740 1,46 27.360 1.20 32.632 1,20 40.000 1,22 44.800 112 51.500 115
1210.09.00.110.00 Oubas ConbIbulp5se Seta 122.212
1210.99.01.00.00 Muftas por Atraso RPPS AnaneNor 51333 • - - -
1210.99.02.6000 MuguporMaoRPPS PrevidfinciOno 72.609 - - -
1300.00.00.0000 Recalla Patrimonial 6.70.634 1.22 3.673.720 11.614.164 1,71 12244.464 9,18 12.550.000 1.02 14161000 1.18 16271000 1,15 11246.000 1,15
132111000.00.00 Randinenbas RPPS 6484217 11.601.801 1,04 12.650.000 14.567.000 16.771000 12.241.000
1328.10.01.00.00 2040 Rend.RPPS - Fundo Financ, 162.969 1,37 228.000 248.263 1,62 273.600 1,20 300.000 110 330.000 1,10 370.000 1.12 400.0(10 1,08
132110.02.00.00 2040 Rend.RPPS - Fundo Prevkleneikio 5.352.815 1,06 3.420.000 10.890288 2,03 11.700.000 3.42 11.900.000 102 13.852.000 1.16 15.978.000 115 16.386.03 115
1328.10.03.00.00 1551 Rend.RPPS Fundo Financairo 357206 1,44 226720 330.881 016 270.664 1.20 350.000 129 385.000 110 123.000 1,10 460.000 1,09
1328.10.04.00.00 1001 Rand.RPPSAdministrate° 111.524 - 124.467 1,12 -
1328.30.00.00.00 2040 RendAPPS InveaLRPPS ImobIlládo 1574 • 12-257 1,24 -
1328.30.01.00.00 2040 Rend.RPPS lovesLRPPSAdministrative 9.874 12.257 1.24 -
1340.010100.00 Recelta daCasiode Dkelan 757.244
1361.02.00.00.00 Ree.Cealio Dir.Oper.daFobsde Pagamento 787244
1100.00.0000.00 OulnaRecess Comte, 54701 0,47 1.506000 1.03.651 304 1015200 1,20 2.100.000 110 2.301000 1.10 2.500.003 109 2.100.000 112
1922.10.01.00.00 1551 Compensagio siteRegime PrevIdancialio 541.595 0.46 1.596.000 1.993.851 3,68 1.915.200 1,20 2.110.000 1.10 2.300.000 1.10 2.500.000 1,09 2.800.000 1,12
1922.09.99.01.00 1001 Otaras Restiluip50 6.043 - •
7000.00.00.10.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENIA 16.341466 1,07 19.243.560 20.801051 1,27 23.212272 121 30.01.148 1,32 33056.800 111 36.852.000 1119 41.161000 1,12
7210.210.0.00 Contr.Patronal Sers.Nfro CIA Op.ln 2.350.521 098 2.610.560 2561412 1,05 3.216.672 1,20 3.850.568 120 4.160.000 1,0 4.611.000 111 5.012100 1,09
7210.29.01.01.01 2010 PREF.MUNIC.11% Funclo Fnanceira 2.380.821 0,98 2.622.030 2.569.412 1,08 3.146.400 1,20 3.775.680 1,20 4.150.000 1.10 4.600.000 1.11 5.003.000 1,09
721029.01.01.03 2040 CAMARA MMHG. 11% FuncloEinar°. 58560- 70272 1,20 84.288 1,20 10000 0,12 11.000 1,15 12000 100
7210.21.01.02.00 CONTRIELPATRO/LAL-Fundo PravIdene 13.132.414 1,07 16.663.000 11.231.149 1,32 11.0500 1,21 21732.000 1.34 20.601800 1,11 32271.000 1,09 34157.000 1,12
7210.29.01.0201 2040 PREF.MUNC.14.8514 Fundo Previden. 4,018.367 0.91 4.233.030 5.544.768 1,38 5.079.600 1,20 8.010.000 1,57 9.2130.000 1,15 10.500.000 1,14 12.200.000 1,16
7210.29.01.02.03 2040 CAMARA MUNC. 14,85% Fundo Previd 2452613 125 300.000 272.385 1,11 360000 120 432.000 120 406.800 1,15 571.000 1.15 657.000 1,15
7210.29.01.02.04 2040 AdMilistralivo Fund0 Prevklerleirisio 30.000 36.000 120 0.00 -
7210.29.13.02.00 40 Apneapara Cobertura doMoilAluad 9.568479 12.000.000 12.414.516 1,30 1e520.000 18300.000 20.000.000 21.200.060 23.300.043
7210.111.10.00.00 Outras Contr.Soe.lobaorpmentirla 154.220 - - . -
7210.99.01.00.00 40 MiraspornoRPPS Ananeeio 56.333 -
7210.9102.00.00 10 Mutatepar Atraso RPPS Previclenciirio 97.887 -
SOMA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL GERAL
30478433 1,06 32.031.000 41232038 1,42 411.11.0.200 1,44 54.100.300 1,22 63.414.300 1,13 70.830.00 1,12 80.306600 1,13
245.507.025 304.060.706 277.2135.303 1,13 344.374.763 1,13 03.550.611 1,11 411.01111.011 1,08 448051.010 1,16 415.281.6114 1,09
Ponta: Exercidos de 2016 e antenonss Balanço da Administratgro Direta e Indireta
Mamada de Calculo da ReceitaPredate:
* Receita Projetada para os exercidos de 2018 a 2021, conforme crescimento
médio da receita executada dos exoercicios de 2015 e 2016 e mais um
aumentopaleeficiência da fiscalização de tibutos e a cobrança dos mesmos.
*Operação de Crédito- R$ 36.800.000,00 '