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norma nº 4566/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4566 / 2017
Date 2017-06-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N*. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTÁRIAS DE 2017.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
1 
LEI N°4.566. DE 13 DE JUNHO DE 2017 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurlanual 2014 a 2017 
no Anexo I da Lei n°. 4.526, de 13/12/2016 e no Anexo V da Lei 
4.525, de 13/12/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentirias de 2017. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.529 de 16 de dezembro de 2016 para o exercício de 2017, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.384.000,00 (um milhão, 
trezentos e oitenta e quatro mil reais), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminada: 
05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/3.3.90.48.00 —Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.91.97.00 — Aporte para Cobertura do (Mica Atuarial do RPPS R$ 54.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 303 
15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120002.1.015/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 000 
18.00— GABINETE DO PREFEITO 
18.01 — Manutenção dos Serviços do Gabinete 
041220003.2.079/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 350.000,00 
Fonte de Recurso 000 
18.02— Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
288460000.0.019/3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4320/64, a anulação parcial da dotação orçamentaria, a saber: 
02.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 184.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SACIDE 
09.01 — Fundo Municipal deSaida 
103010003.2.020/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 303 
14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
14.01 — Manutenção dos S.Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 
261220003.2.057/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 000 
18.00— GABINETE DO PREFEITO 
18.02— Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.082/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 
Fonte de Recurso 000 
100.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 _ 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 1° e redução através doart. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2017 nas ações orçamentarias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.526, de 13/12/2016 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 02.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzldo 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 - - - 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
CHIGAo: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 184.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 300.000 
Pr' ndpalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAÓ: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINIS TRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000— Valor Supiem. 
3.3.90.48.00 — OutrosAux.Fin.P. Físicas R$ 1,00 - 300.000 
3.3.91.97.00—Aporte para Cobertura do 
WickAtuarial do RPPS 
R$ 1,00 - . -- 54.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE Ç \ 7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
301 SUBFUNgAO: ATENÇÃO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fontsde Recurso 303— Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigaç6es Patronais 125 1,00 - - - 500.000 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — R Civil RE 1,00 - - - 300.000 
Fonte de Recurso 303— Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 200.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TFtANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
sERviÇos DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Obras, Transports e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil 129 1,00 - - - 250.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
&GAO: 15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e instalações 125 1,00 - - - 80.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 18.00 — GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000 — Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 - - - 350.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros - _ - n 01 
[1: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Produtos 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de Recurso 000— Valor Supiem. 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - ' - 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais 
Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE 
PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil 125 1,00 - - - 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve redução da meta fisica 
Art.4° - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo °, com a anulação parcial constante 
doart. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas 
programadas para e exercício de 2017 nasWesorçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.525, de 13/12/2016 - Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGAO: 02.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil RE 1,00 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os amigos do gabinete Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGAO: 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTFtACAO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 184.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais 126 1,00 300.00 
Principalsserviços e ou produtos C\ 
4 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 
Houve redução da meta física 
Li PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
6RGAO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTFtAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.48.00 — Outros Aux.Fin.P. Físicas R$ 1,00 300.000 
3.3.91.97.00 —Aporte para Cobertura do DéficitAtuarial do RPPS R$ 1,00 54.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
6RGAO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303— Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 500.000 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 300.000 
Fonte de Recurso 303— Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 200.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ONGAgo: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TFtANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAB, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 250.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
6FIGAO: 15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.016 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Ft$1,00 80.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olimpica Edificação Construlda A 01 7 
Houve aumento da meta física 
7 
ROGÉRIO TRINDAD 
'-"SeQcel.drialdunir.ipft 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
ÓRGÃO: 18.00— GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de recurso 000 — Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 
JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário 
Arapongas, junho de 2017. 
,ECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal fr 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Erniq /.12/42 _1,9f) 
Funcion ria 
StR SILVA 

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