| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4566 / 2017 |
| Date | 2017-06-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N*. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTÁRIAS DE 2017. |
| native_id | 140 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 1 LEI N°4.566. DE 13 DE JUNHO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurlanual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.526, de 13/12/2016 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentirias de 2017. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.529 de 16 de dezembro de 2016 para o exercício de 2017, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.384.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil reais), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminada: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 041220003.2.010/3.3.90.48.00 —Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.91.97.00 — Aporte para Cobertura do (Mica Atuarial do RPPS R$ 54.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01 — Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.020/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 500.000,00 Fonte de Recurso 303 15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 278120002.1.015/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 80.000,00 Fonte de Recurso 000 18.00— GABINETE DO PREFEITO 18.01 — Manutenção dos Serviços do Gabinete 041220003.2.079/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 350.000,00 Fonte de Recurso 000 18.02— Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 288460000.0.019/3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4320/64, a anulação parcial da dotação orçamentaria, a saber: 02.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 184.000,00 Fonte de Recurso 000 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SACIDE 09.01 — Fundo Municipal deSaida 103010003.2.020/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 000 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 303 14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 14.01 — Manutenção dos S.Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 261220003.2.057/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 250.000,00 Fonte de Recurso 000 18.00— GABINETE DO PREFEITO 18.02— Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 020620003.2.082/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ Fonte de Recurso 000 100.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 _ Art. 3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 1° e redução através doart. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2017 nas ações orçamentarias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.526, de 13/12/2016 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 02.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de Recurso 000— Valor Reduzldo 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 - - - 50.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 01 01 01 Houve redução da meta física CHIGAo: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 184.000 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 300.000 Pr' ndpalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo Houve redução da meta física ORGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAÓ: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINIS TRAVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000— Valor Supiem. 3.3.90.48.00 — OutrosAux.Fin.P. Físicas R$ 1,00 - 300.000 3.3.91.97.00—Aporte para Cobertura do WickAtuarial do RPPS R$ 1,00 - . -- 54.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 01 01 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE Ç \ 7 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 301 SUBFUNgAO: ATENÇÃO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fontsde Recurso 303— Valor Suplem. 3.1.91.13.00 — Obrigaç6es Patronais 125 1,00 - - - 500.000 Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — R Civil RE 1,00 - - - 300.000 Fonte de Recurso 303— Valor Reduzido 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 200.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo - - - 01 Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TFtANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS sERviÇos DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, Transports e Desenvolvimento Urbano Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil 129 1,00 - - - 250.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 01 01 01 Houve redução da meta física &GAO: 15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 4.4.90.51.00 — Obras e instalações 125 1,00 - - - 80.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Construir a Vila Olímpica Edificação Construída 01 01 01 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 18.00 — GABINETE DO PREFEITO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de recurso 000 — Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 - - - 350.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros - _ - n 01 [1: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana Produtos Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000— Valor Supiem. 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - ' - 100.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos - - - 01 Houve aumento da meta física 02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil 125 1,00 - - - 100.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo - - - 01 Houve redução da meta fisica Art.4° - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo °, com a anulação parcial constante doart. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para e exercício de 2017 nasWesorçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.525, de 13/12/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGAO: 02.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil RE 1,00 50.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os amigos do gabinete Outros Produtos 01 Houve redução da meta fisica ORGAO: 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTFtACAO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 184.000 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais 126 1,00 300.00 Principalsserviços e ou produtos C\ 4 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo Houve redução da meta física Li PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 6RGAO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTFtAVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.3.90.48.00 — Outros Aux.Fin.P. Físicas R$ 1,00 300.000 3.3.91.97.00 —Aporte para Cobertura do DéficitAtuarial do RPPS R$ 1,00 54.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 6RGAO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 303— Valor Suplem. 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 500.000 Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 300.000 Fonte de Recurso 303— Valor Reduzido 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 200.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física ONGAgo: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TFtANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAB, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 26 FUNÇAO: TRANSPORTE 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 250.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física 6FIGAO: 15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 1.016 Projeto: Construção da Vila Olímpica Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Ft$1,00 80.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Construir a Vila Olimpica Edificação Construlda A 01 7 Houve aumento da meta física 7 ROGÉRIO TRINDAD '-"SeQcel.drialdunir.ipft PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana ÓRGÃO: 18.00— GABINETE DO PREFEITO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de recurso 000 — Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 350.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Arapongas, junho de 2017. ,ECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal fr Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município Erniq /.12/42 _1,9f) Funcion ria StR SILVA