br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 14/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 14 / 2017
Date 2017-07-06
EmentaINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E O SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id148

Originating matéria

matéria 515 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
LEI COMPLEMENTARNg.014, DE 06 DE JULHO DE 2017 
Institui a Política Municipal de Mobilidade 
Urbana e o Sistema de Mobilidade Urbana de 
Arapongas e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art.12. Ficam instituídos a Política Municipal de Mobilidade Urbana e o Sistema de 
Mobilidade Urbana de Arapongas, que tem na promoção do desenvolvimento sustentável como 
principio fundamental para o cumprimento das funções sociais da cidade. 
Art.22. A Política Municipal de Mobilidade Urbana incorpora os enfoques ambiental, 
econômico e social de planejamento na definição do modelo de cidade a ser desenvolvido, oferecendo 
os diferentes modais h população como opções de transporte para as demandas de deslocamento no 
espaço urbano, em condições de segurança e conforto, mediante o planejamento e a gestão integrada 
de todos os modos de transporte, garantindo a prioridade aos meios de transporte coletivo e aos meios 
não motorizados. 
Art. 32. A Política Municipal de Mobilidade Urbana é o instrumento da política de 
desenvolvimento do Município, que tem como objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o 
fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios e objetivos, 
por meio do planejamento e da gestão democrática. 
Art.42. 0 Sistema Municipal de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado 
dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas 
e cargas no território do Município. 
§ 12. São modos de transporte urbano: 
I — motorizados; e 
II — não motorizados. 
§ 22. Os serviços de transporte urbano são classificados: 
I — quanto ao objeto: 
a) de passageiros; 
b) de cargas. 
II — quanto A característica do serviço: 
a) coletivo; 
b) individual; 
Ill — quanto A natureza do serviço: 
a) público; 
b) privado. 
§ 32. São infraestruturas de mobilidade urbana: 
I — vias e demais logradouros públicos, inclusive ferrovias, hidrovias e ciclovias; 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
II — estacionamentos; 
III-terminais, estações e demais conexões; 
IV — pontos de embarque e desembarque de passageiros e cargas; 
V — sinalização viária e de transito; 
VI — equipamentos e instalações; e 
VII — instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de 
informações. 
CAPÍTULO II 
DOS CONCEITOS E DAS DEFINIÇÕES 
Art.52. 0 sistema viário é o espaço público por onde pessoas circulam, tanto a pé quanto 
através de modo motorizado ou não, articulando as atividades humanas intra e interurbanas. 
§ 12. Neste espaço público estão instaladas redes de distribuição dos serviços urbanos, como 
rede elétrica, rede de esgoto e abastecimento de agua, que devem ser compatibilizadas, tanto na 
superfície, como no subsolo. 
§ 22.0 planejamento, a operação e a manutenção das vias e dos serviços que se dão nelas são 
fatores essenciais para a qualidade de vida nas cidades e para a eficiência da circulação urbana. 
§ 32.0 planejamento do sistema viário, parte da orientação e do controle sobre a distribuição 
das atividades econômicas e sociais e também na construção e organização das próprias vias. 
Art.62. Para os fins desta Lei, considera-se: 
I — acessibilidade: facilidade disponibilizada as pessoas que possibilite a todos autonomia nos 
deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor; 
II — mobilidade urbana: condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no 
espaço público; 
Ill — modos de transporte motorizado: modalidades que se utilizam de veículos automotores; 
IV — modos de transporte não motorizado: modalidades que se utilizam do esforço humano ou 
tração animal; 
V — transporte motorizado privado: meio motorizado de transporte de passageiros utilizado 
para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares; 
VI — transporte público coletivo: serviço público de transporte de passageiros acessível a 
população mediante pagamento individualizado, com itinerários e pregos fixados pelo poder público; 
VII — transporte público individual: serviço remunerado de transporte de passageiros aberto 
ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individuais; 
VIII — transporte urbano: conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado 
utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades; 
IX — transporte privado coletivo: serviço de transporte de passageiros não aberto ao público 
para a realização de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda; 
X —transporte urbano de cargas: serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias. 
Parágrafo único. No espaço público estão instaladas redes de distribuição dos serviços 
urbanos, como rede elétrica, rede de esgoto e abastecimento de água, que devem ser 
compatibilizadas, tanto na superfície, como no subsolo. 
It PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
CAPÍTULO II 
DOS PRINCÍPIOS E DOS OBJETIVOS 
Art. 72. A Política Municipal de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes 
princípios: 
I — a promoção da qualidade de vida e do ambiente por meio do desenvolvimento da 
mobilidade urbana sustentável e da acessibilidade universal; 
II — a divisão do espaço público de uma maneira mais democrática e justa; 
Ill — equidade no acesso da cidadania ao transporte público coletivo de qualidade; 
IV — eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano; 
V — segurança nos deslocamentos das pessoas; 
VI — justa distribuição dos benefícios eonusdecorrentes do uso dos diferentes modos e 
serviços; 
VII — equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; 
VIII — eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana; 
IX — a integração das ações públicas e privadas por meio de programas e projetos de atuação; 
e, 
X — o enriquecimento cultural da cidade pela diversificação, atratividade, competitividade e 
pela inclusão social. 
Art.82. A Política Municipal de Mobilidade Urbana possui os seguintes objetivos: 
I — reduzir as desigualdades e promover a inclusão social; 
II — promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais; 
Ill — proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere A 
acessibilidade e a mobilidade; 
IV — promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e 
socioecon6micos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade; e 
V — consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção continua do 
aprimoramento da mobilidade urbana. 
CAPÍTULO Ill 
DOS ELEMENTOS ESTRUTURADORES DO SISTEMA VIÁRIO 
Art.92. Constituem elementos integrantes do sistema viário: 
I — as vias urbanas e rurais, com hierarquia diferenciada; 
II — as vias urbanas incluem a caixa viária referente àAreade pistas de tráfego para a circulação 
de modais de transporte e também AAreade calçadas para a circulação de pessoas A pé ou com cadeira 
de rodas; 
Ill — a rede de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas, com tragados e dimensões de 
segurança adequada, bem como sua sinalização; 
IV — bicicletários, paraciclos e pontos de apoio instalados em via pública. 
,30\A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
to g
, f Estado doParana 
Art.10. A organização do sistema viário depende da função que cada via desempenha na 
circulação urbana, considerando todos os modos de transporte que usufruem do espaço. 
§ 12. As vias podem ser urbanas e as rurais. 
I - as vias urbanas são classificadas, como: 
a) vias estruturais; 
b) vias coletoras; 
c) vias locais; 
d) vias marginais de áreas de preservação permanente; 
e) vias marginais de rodovia; 
f) vias marginais de linhas de transmissão de energia. 
II - as vias rurais são classificadas como: 
a) rodovias; 
b) estradas ruraismunicipals. 
§ 22. A identificação do tipo de via deve considerar a largura da via, a declividade, a condição 
da pavimentação e da sinalização. 
§ 32. A hierarquia viária determinará a velocidade máxima permitida que deve ser compatível 
com o parcelamento do solo e demais instrumentos de regulamentação urbanística, como o controle 
de instalação de polos geradores de tráfego, o tipo de pavimentação a ser adotado e na determinação 
dos parâmetros mínimos a serem exigidos, tais como o raio de curvas mínimas e declividades. 
§ 42. A hierarquia viária deve ser planejada também, prevendo a continuidade das vias, de 
forma a garantir a qualidade de circulação, sem desperdício da infraestrutura existente. 
§ 52. A classificação viária deve compatibilizar também, as vias destinadas aos pedestres, 
ciclistas, que podem ser calçadões, ciclovias, ciclopistas ou ciclofaixas. 
§ 62. A arborização urbana deve buscar a melhor ambientação das vias urbanas, servindo como 
instrumento eficaz de apoio na hierarquia das vias e reforçando a identidade ambiental da cidade. 
Art.11. As vias urbanas deverão ter os gabaritos previstos conforme as diretrizes do Plano 
Diretor Municipal e às características da Lei do Sistema Viário Básico, sendo classificadas como: 
I. VIA ESTRUTURAL - Destina-se a organizar o tráfego geral da cidade permitindo interligar 
diferentes regiões urbanas. 
II. VIA COLETORA - Destina-se a distribuir ou coletar o tráfego gerado nos setores da cidade, 
localizadas de forma a atender homogeneamente as regiões abrangidas. 
III. VIA LOCAL - Destina-se a acessar o lote, que devem receber tratamento adequado para a 
priorização do pedestre e ciclista. 
IV. VIA MARGINAL DEAREASDE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - Destina-se a separar zonas dá 
uso com funções diferenciadas, tais como áreas de fundo de vale. 
V. VIA MARGINAL DE RODOVIA - Destina-se a separar o transito diferenciado de veículos. 
VI. VIA MARGINAL DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA - Destina-se a separar as linhas 
de alta tensão de energia elétrica das áreas edificadas. 
Art.12. 0 sistema viário se divide em três grupos: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 4
?' , Estado doParana 
I - Eixos Rodoviários: compreendendo as rodovias,sir)importantes eixos rodoviários que 
cortam a malha urbana do município, conferindo trechos urbanos aos eixos rodoviários, uma vez que 
recebem fortemente a influência dos sistemas viários internos da cidade; 
II - Anel Central e Anel Perimetral: a conformação agrupada da malha urbana do município 
permite a configuração de dois anéis viários importantes: o Anel Central e o Anel Perimetral, sendo 
possível estabelecer relações interdependentes através de um sistema de funcionamento viário 
especifico na malha urbana entre os dois anéis. 
§ 1°. As vias que compreendem o anel central classificam-se como as vias que configuram 
centro urbano e a área de exclusão de veículos de cargas, conformando uma rota de desvio do tráfego 
de passagem do centro e proteção da área urbana central. 
§ 2°. As vias que compreendem o anel perimetral deverão ser definidas pelo Plano Diretor 
Municipal e deverão ser classificadas como vias externas ao centro urbano e ao anel central, que 
conectam regiões importantes da cidade, caracterizadas pelo desempenho de tráfego, na forma de 
deslocamentos com trajetos melhores e mais eficientes entre regiões da cidade. 
a) gabarito viário para este sistema deverá atender as diretrizes do Plano Diretor Municipal e 
a Lei do Sistema Viário Básico, devendo contemplar, passeio público, faixa de serviço e de pedestres, 
rotas cicláveis, estacionamentos, pistas de rolamento e canteiro central. 
Ill - Eixos Urbanos: são os corredores de tráfego estratégicos que interligam os sistemas dos 
anéis viários e os eixos rodoviários, sendo classificados como vias estruturais e vias coletoras. 
§ 1°. Também são enquadrados os corredores de transporte, que são os principais eixos de 
circulação do Sistema do Transporte Coletivo Municipal, recebendo priorização de sinalização viária, 
assim como a implantação de estações de integração ao longo dos eixos viários. 
§ 2°. Estas vias deverão absorver a grande demanda de trânsito, obedecendo ao zoneamento 
territorial da região em que estão inseridas. 
IV — Calçada: parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, reservada ao trânsito 
de pedestres e a implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins. 
§ 1°. A área da calçada deve ser composta por faixa de serviço, destinada 6 implantação de 
elementos de mobiliário urbano, faixa de passeio - à circulação de pessoas 6 pé ou com cadeira de 
rodas livres de obstáculos aos deslocamentos e a faixa de acesso, destinada ao acesso aos lotes e/ou 
ocupação regulamentada. 
§ 2°. As faixas técnicas são caracterizadas através dos seguintes elementos: 
I - Faixa Livre: faixa da calçada destinada à livre circulação de pedestres, desobstruida de 
mobiliário e equipamentos urbanos e demais obstáculos permanentes ou temporários. AAreade 
passeio: parte da calçada livre de interferências, destinada à circulação de pedestres e, 
excepcionalmente, de ciclistas. 
II - Faixa de Acesso: faixa destinada ao acesso As edificações, localizada entre o alinhamento 
das edificações e a faixa livre. Indicada somente em calçadas largas. 
Ill - Faixa de Serviço ou de Mobiliário Urbano: faixa localizada entre a faixa livre e a pista de 
rolamento, destinada a implantação do mobiliário urbano e demais elementos autorizados pelo poder 
público. 
Art.13. As calçadas do Município de Arapongas deverão obedecer aos critérios e padrões 
estabelecidos na Lei Federal n210.098/2000 e no Decreto Federal n25.296/2004, que trata da 
promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. 
Inclusive, o tratamento das calçadas deverá obedecer as normas pertinentes elaboradas pel 
associação Brasileira de Norma Técnicas - ABNT. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art.14. 0 limite da área de exclusão de cargas urbanas e suas operações associadas, tais como, 
carga e descarga, estacionamento, rotas, devendo contornar a área urbana central, conformando uma 
estrutura de Anel Central, como uma maneira de minimizar os impactos ambientais inerentes a estas 
atividades (vibrações, ruído, contaminação do ar, contaminação do solo, resíduos sólidos e liquidos, 
acidentes com cargas perigosas,etc.),será definido por Decreto do Poder Executivo Municipal. 
Art.15. Fazem parte desta Lei Complementar os anexos abaixo: 
I — Anexo — Tabela do Dimensionamento das Vias 
II — Anexo — Hierarquia Viária 
Ill — Anexo —Areade Exclusão de Cargas 
Art.16. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 06 de j lho de 2017. 
A 
SIP 
SERG • • E DA SILVA 
Prefeito 
- 
otsevimmemooramownnow.rw.ramosoms.....-.., 
• 3ECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
I Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Municipio 
ErnjLOU 
Secr tário . de Obras, Transportes e 
senvol ento Urbano 
-'uncion rk 
S
i PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
t= Estado doParana 
ANEXO I -TABELA DO DIMENSIONAMENTO DAS VIAS 
SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS AREAS URBANAS DO MUNICÍPIO - Anexo I 
CATEGORIA 
DA VIA 
LARGURA DAS VIAS (em metros) 
CANTEIRO 
CENTRAL 
CAIXA DE ROLAMENTO PASSEIOS FAIXA DE 
DOWN! 
0 
TOTAL 
Lado 1 Lado 2 Total Lado 1 Lado 2 Total 
ESTRUTURAL 4,0 9,0 9,0 18,0 3,0 3,0 6,0 - 28,0 
COLETORA - - - 14,0 3,0 3,0 6,0 - 20,0 
LOCAIS - - - 8,0 2,5 2,5 5,0 - 13,0 
MARGINAL DE 
AREASDE 
PRESERVAÇÃO 
- - - 9,0 3,0 3,0 6,0 - 15,0 
MARGINAL DE 
RODOVIA 
- - - 9,0 3,0 2,0 5,0 15,0 29,0 
MARGINAL DE 
LINHAS DE 
TRANSMISSÃO 
DE ENERGIA 
10,0 9,0 9,0 18,0 3,0 3,0 6,0 - 34,0 
ANEXO II— HIERARQUIA VIÁRIA 
Eixos Rodoviários — Hierarquia Viária Geral 
,,PoICIPIO DE ROLAS... 
LEGENDA 
VIA CORREDOR DE TRAFEGO 
VIA ALTA TENSAO 
VIA MARGINAL RODOVIA 
VIA RODOVIA 
VIA COLETORA 
VIA FUNDO DE VALE 
VIA ESTRUTURAIS 
Mapa da Hierarquia Viária 
Arapongas 
sem escala 
MUNICIp" 
4 
4
44 44 
,•1111111.1, 
1.1.•0••••••• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4,0 
ole 
LEGENDA 
VIA RODOVIA 
Mapa da Hierarquia Viária 
Arapongas 
sem escala 
4 .444 
go 10 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS V. 
14.= Estado doParana 
ANEXO II— HIERARQUIA VIÁRIA 
Eixos Rodoviarios — Rodovias 
LEGENDA 
- VIA MARGINAL RODOVIA 
Mapa da librarquisWads 
Arapongas 
sem escala 
ulunici plo •• 
apoc.4444 
*"'",to ot to,k.° '' 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
10/ 
ANEXO II— HIERARQUIA VIÁRIA 
Eixos Rodoviários — Marginal de Rodovias 
I 
1 
• • • 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
ANEXO II — HIERARQUIA VIÁRIA 
Eixos Rodoviários — Perfis Esquemáticos 
a 
1 
1 
8 
9 X 
MUM tCfp, o 
LEGENDA 
VIA ESTRUTURAIS 
VIA CONTORNO RODOVIÁRIO 
Mapa da Hierarquia Viária 
Arapongas 
sem escala 
M,'.icJpro oE 
"6- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
ANEXO II— HIERARQUIA VIÁRIA 
Eixos Urbanos — Vias Estruturais 
vAlfAVi PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
ANEXO II— HIERARQUIA VIÁRIA 
Eixos Urbanos — Vias Coletoras 
muNIC1Ii. • 
• 
LEGENDA 
Vil COLETORA 
Mapa da Hierarquia Viária 
Arapongas 
sem escala 
4,
44 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
ANEXO II— HIERARQUIA VIÁRIA 
Eixos Urbanos — Perfis Esquemáticos VI
AS COLETORAS 
VIAS ESTRUTURAIS 
LEGENDA 
VIA FUNDO DE VALE 
suNIC1•1 0 
• 
4 
Mapa da Hierarquia Viária 
Arapongas 
sem escala 
4
44 44 
4U4 iCIP14 Di 40,""'' 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
ANEXO II— HIERARQUIA VIÁRIA 
Eixos Urbanos — Vias Marginais deAreasde Preservação Permanente 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
ANEXO II— HIERARQUIA VIÁRIA 
Eixos Urbanos — Perfis Esquemáticos 
VIAS LOCAIS 
2.50 
PASSEIO „, CAIXA DE ROLAMENTO 
2.50 
„, PASSEIO 
8.00 
13 00 
MARGINAIS DEAREASDE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 
3.00 
15.00 
3Q0 
FUNDO DE VALE PASSEIO CAIXA DE ROLAMENTO PASSEIO 
LEGENDA 
VIA CORREDOR DE TRAFEGO 
6.8.81/10 
104 
444,
4 
Mapa da Hierarquia Viária 
Arapongas 
sem escala 
OF. 
no,Amo,. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
ANEXO II— HIERARQUIA VIÁRIA 
Eixos Urbanos — Vias Corredores de Trafego 
"*.C1Pro Ds ...... 
let,MICIP,0 .4 
4. 0 .44,
4. 
LEGENDA 
- VIA ALTA TENSA0 
Mapa da Hierarquia Viária 
Arapongas 
sem escala 
EGO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
ANEXO II— HIERARQUIA VIÁRIA 
Eixos Urbanos — Vias Alta Tensão 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
'a 
4441 tyNG.6 
ANEXOIII—ÁREA DE EXCLUSÃO DE CARGAS 
Conformação do Anel Central 
let 
DIAGRAMA ESQUEMA TICO -AREADE EXCLUSÃO DE CARGAS 
Mapa daArea Urbana de Arapongas 
Zona Central - sem escala 
AREADE EXCLUSA0 DE CARGAS 
ROTA SENTIDO HORARIO 
ROTA SENTIDO ANTI-HORÁRIO 
—0SENTIDO DEMAOÚNICA 
4-.4. SENTIDO DEMAODUPLA 
ALTERAÇÃO DO SENTIDO DA VIA 
LEGENDA 

open original →