| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4661 / 2018 |
| Date | 2018-02-26 |
| Ementa | “INSTITUI A ‘SEMANA DE DOAÇÃO DE ORGÃOS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| native_id | 1715 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
STCFITARIA gRUTIVA Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município Em 00 la2-0i2 Funcion ria SER OFRE DA SILVA Prefeito NIO SCA LLI PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N2. 4.661, DE 21 DE MARCO DE 2018 "Institui a 'Semana de Doação de Orgãos no Município de Arapongas e dá outras providências". A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1°. Fica instituída no âmbito do Município de Arapongas, a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Orgãos" a ser realizada anualmente, na última semana do mês de Setembro, dando ênfase especial ao dia 27 — Dia Nacional da Doação de Órgãos. Art.2°. A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município e da Câmara de Vereadores. Art. 3°. São objetivos da Semana Municipal de incentivo â Doação de Órgãos: I — estimular as atividades de promoção e apoio â Doação de Órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes; II — sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da Doação de Órgãos; Ill — promover a orientação da sociedade através da realização de palestras educativas, simpósios, divulgação de mídia, boletins informativos e outras formas de publicidade no sentido de incentivar a Doação de Órgãos; IV — promover atividades recreativas junto às entidades, associações e hospitais, no sentindo de divulgar os benefícios resultantes da Doação de Órgãos ou realização de transplante. Parágrafo único. Poderão ser firmadas parcerias com entidades privadas para a realização da semana a que se refere essa Lei. Art.4*. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Araponga de mar, ode 2018. Secretário Municipal de Administração