br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 3339/2006

Tipo Lei
Número / Ano 3339 / 2006
Date 2006-09-18
EmentaDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3147

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

s 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 6,8 
SECRETARIA EXECUTIVA 
ibh LEI N° 3.339, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 
Dispõe sobre a desafetação de 
imóveis pertencentes ao Município de 
Arapongas, autoriza a venda de 
imóveis, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. Ficam desafetados do uso comum do povo os imóveis abaixo relacionados, 
de propriedade do Município de Arapongas. 
1) Lote de terras sob n° 18 da quadra n° 36 (formato triangular), área 
institucional, situado no Moradias Alto da Boa Vista, na Gleba Pirado, nesta 
cidade e comarca de Arapongas, com as seguintes divisas e confrontações: 
"Pela frente com a Rua Projetada "F", na distância de 107,20 metros; pelo 
lado direito com a Rua Formigueiro da Serra, na distância de 62,63 metros; 
pelo lado esquerdo com o lote 17, na distância de 0,38 metros, e aos fundos 
com o lote 12-E-12/G-A, na distância de 87,00 metros". Conforme matricula 
n° 19.159 do Registro de Imóveis do 2° Ofício, desta comarca. 
2) Data de terras sob n° 04, da quadra "B", área institucional, situada no 
Jardim Perdigão, nesta cidade e comarca com as seguintes divisas e 
confrontações: "Pela frente confronta-se com a Rua Projetada "A", medindo 
12,00 metros; de um lado confronta-se com o lote n° 951A-1, medindo 56,70 
metros; por outro lado, confronta-se com a data n° 1, medindo 14,46 metros 
com as datas nos1,2, e 3, medindo 33.535 metros e com o lote n° 96. 
medindo 42,24 metros; finalmente pelo fundo, confronta-se com a parte do 
lote n° 84-C, medindo 45,535 metros", conforme matrícula n° 22.188 do 
Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta Comarca. 
3) Data de terras sob n° 08, da quadra n° 09, área institucional, situada no 
Jardim Oriental, nesta cidade e comarca, com as seguintes divisas e 
confrontações: "Por um lado com as datas n° 1, 2, 3 e 4, da quadra n° 09, 
medindo 44,00 metros, com a parte da data n° 6 e da data n° 7, medindo 
17,12 metros, ainda pela data n°7, Rua Projetada "C" e data n° 9, medindo 
68,11 metros; por outro lado com o lote n° 58-E, medindo 62,70 metros; por 
outro lado com o lote n° 77-A-B, medindo 39,82 metros e finalmente por outro 
lado com o lote n° 58-D, medindo 114,00 metros", conforme matricula n° 
21.316 do Registro de Imóveis do 2° Ofício, desta comarca. 
4) Data de Terras sob n° 08, da quadra n° 05, área institucional, situada no 
Jardim Novo Imperial, nesta Cidade e Comarca de Arapongas, com as 
seguintes divisas e confrontações: "Pela frente com o Prolongamento da Rua 
Periquito Estrela, medindo 49,96 m2; pelo lado direito com a data n° 7 e parte 
da data n° 6, medindo 30,79 m2; pelo lado esquerdo com o lote n° 121, 
medindo 44,66 m2e finalmente aos fundos com as datas n°51, 2, 3 e 4 
medindo 48,00 m2-, conforme matrícula n° 20.594 do Registro de Imóveis do 
2° Oficio, desta comarca. 
5) Lote de terras sob n° 01, da quadra n°8, área institucional, situado no 
Jardim Caravelle II, nesta Cidade e Comarca de Arapongas, com as 
t 
269 
2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
seguintes divisas e confrontações: "Irregular tem frente para o 
Prolongamento da Rua Bacurauzinho e mede 34,35 metros, ao rumo SW 
54°01'15"NE, OS=4,71 metros num R=3,00 metros; a direito divisa com o 
Prolongamento da Rua Arapaçú Bicudo e mede 41,57 metros ao rumo NW 
35° 58'45"SE e 47,30 metros ao rumo NW 32°18'08"SE onde deflete a direita 
com 37,26 metros ao rumo NE 43° 01'53"SW e 4,11 metros ao rumo SW 
62°34'NE; a esquerda divisa com o Prolongamento da Rua Japuguaçú e 
mede 53,35 metros ao rumo NW 32°18'08"SE e 42,02 metros ao rumo NW 
35°58'45"SE, DS-4,71 metros num R=3,00 metros, totalizando uma área de 
3.852,30 m2 . Localiza-se na esquina do Prolongamento da Rua 
Bacurauzinho e Prolongamento da Rua Arapaçú Bicudo, conforme matricula 
n° 20.591 do Registro de Imóveis do 2° Ofício, desta comarca. 
6) Lote de terras sob n° 01, da quadra "N", área institucional, situado no 
Jardim Columbia, nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e 
confrontações: (irregular) tem frente para a rua 10 e mede 10,08 metros, a 
direita divisa com o lote 155-B e mede 22,96 metros aos fundos, divisa com 
os lotes 04 e 05 e mede 21,33 metros, a esquerda divisa com o lote 02 e 
mede 20,00 metros, totalizando uma área de 313,89 m7, localiza-se na 
esquina da rua 10 com o lote 155-B", conforme matrícula n° 11.028 do 
Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta comarca. 
7) Lote de terras sob n° 02, da quadra "N", área institucional, situado no 
Jardim Columbia, nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e 
confrontações: "Regular tem frente para a rua 10 e mede 10,00 metros, a 
direita divisa com o lote 01 e mede 20,00 metros aos fundos, divisa com os 
lote 06 e mede 10,00 metros, a esquerda divisa com o lote 03 e mede 20,00 
metros, totalizando uma área de 200,00 m2, localiza-se a 10,08 metros da 
esquina da rua 10 com o lote 155-B, lado impar", conforme matricula n° 
11.029 do Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta comarca. 
8) Lote de terras sob n° 03, da quadra "N", área institucional, situado no 
Jardim Columbia, nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e 
confrontações: (Irregular) tem frente para a rua 10 e mede 4,50 metros e 
curva de concordância de 9,42 metros, a direita divisa com o lote 02 e mede 
20,00 metros, aos fundos divisa com o lote 07 e mede 10,50 metros, a 
esquerda divisa com a rua 02 e mede 14,00 metros, totalizando uma área de 
202,27 m2, localiza-se a 14,58 metros da esquina da rua 10 com o lote 155-B, 
lado impar", conforme matricula n° 11.030 do Registro de Imóveis do 2° 
Ofício, desta comarca. 
9) Lote de terras sob n° 04, da quadra "N", área institucional, situado no 
Jardim Columbia, nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e 
confrontações: (Irregular) tem frente para a rua 09 e mede 22,61 metros, a 
direita divisa com o lote 05 e mede 20,00 metros, aos fundos, divisa com o 
lote 01 e mede 11,33 metros, a esquerda divisa com o lote 155-B e mede 
22,96 metros, totalizando uma área de 339,43 m2' Localiza-se na esquina da 
rua 09 com o lote 155-B, lado par", conforme matrícula n° 11.031 do 
Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta comarca. 
10) Lote de terras sob n° 05, da quadra "N", área institucional, situado no 
Jardim Columbia, nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e 
confrontações: "regular tem frente para a rua 09 e mede 10,00 metros, a 
direita divisa com o lote 06 e mede 20,00 metros, aos fundos, divisa com o 
lote 01 e mede 10,00 metros, a esquerda divisa com o lote 04 e mede 20,00 
metros, totalizando uma área de 200,00 m2, localiza-se a 22,61 metros da 
esquina da rua 09 com o lote 155-B, lado par", conforme matricula n° 11.032 
do Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta comarca. 
270 
3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
11) Lote de terras sob n°06, da quadra "N", área institucional, situado no 
Jardim Columbia, nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e 
confrontações: "regular tem frente para a rua 09 e mede 10,00 metros, a 
direita divisa com o lote 07 e mede 20,00 metros, aos fundos, divisa com o 
lote 02 e mede 10,00 metros, a esquerda divisa com o lote 05 e mede 20,00 
metros, totalizando uma área de 200,00 m2, localiza-se a 32,61 metros da 
esquina da rua 09 com o lote 155-B, lado par", conforme matricula n° 11.033 
do Registro de Imóveis do 2° Ofício, desta comarca. 
12) Lote de terras sob n° 07, da quadra "N", área institucional, situado no 
Jardim Columbia, nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e 
confrontações: "irregular tem frente para a rua 09 e mede 4,50 metros e 
curva de concordância de 9,42 metros, a direita divisa com a rua 02 e mede 
14,00 metros, aos fundos, divisa com o lote 03 e mede 10,50 metros, a 
.esquerda divisa com o lote 06 e mede 20,00 metros, totalizando uma área de 
202,27 m2, localiza-se a 37,11 metros da rua 09 com o lote 155-B, lado par", 
conforme matrícula n° 11.034 do Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta 
comarca. 
Art. 2°. Fica autorizado o Poder Executivo a alienar os imóveis abaixo discriminados, 
pertencentes ao Município de Arapongas. 
1) Lote de terras sob n° 21, da quadra "B", situado no Jardim Paulista, nesta 
cidade e Comarca de Arapongas, com as seguintes divisas e confrontações: 
"Irregular, tem frente para o prolongamento da rua Maguari, lado par mede 
12,11 metros, a direita divisa com o lote 61 e mede 34,39 metros, aos fundos 
divisa com o lote 01 e mede 06,44 metros, a esquerda divisa com o lote 22 e 
mede 33,97 metros, totalizando uma área de 316,58 metros quadrados", 
localiza-se na divisa do lote 61 com o prolongamento da rua Maguari, 
conforme matricula n° 15.314 do Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta 
comarca. 
2) Lote de terras sob n° 01, da quadra n° 10, situado no Jardim Novo 
Horizonte, nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e 
confrontações: "Regular, limita-se pela frente com a Rua Projetada "B", 
medindo 39,00 metros, mais uma curva de raio 3,00 metros e 
desenvolvimento = 4,71 metros e outra curva de raio = 3,00 metros e 
desenvolvimento = 4,71 metros; ao lado direito com o prolongamento da Rua 
Tangarazinho. Medindo 44,50 metros; pelo lado esquerdo, com a Rua 
Projetada "C", medindo 44,50 metros e finalmente aos fundos. com o lote 
15/35, no rumo SW 13°07'24"NE, medindo 45,00 metros", conforme matrícula 
n° 10.030 do Registro de Imóveis do 1° Ofício, desta comarca. 
3) Lote de terras sob n° 01 (um), da quadra n° 03 (três), situado no Recanto 
dos Pássaros, nesta Cidade e Comarca de Arapongas, com as seguintes 
divisas e confrontações: "Principiando num marco cravado na margem da 
Estrada Velha, na divisa com a parte do lote ri° 1/2/3 do Recanto Campo 
Belo: deste segue confrontando com a parte do lote n° 1/2/3 com o rumo 
49°23'44"SW com a distância de 27,92 metros até outro marco; deste segue 
confrontando com o lote n° 01 da quadra 02 com o rumo de 36°44'48"NW 
com a distância de 94,50 metros até outro marco; deste segue confrontando 
com o lote n°1/A da quadra 03, com uma curva de concordância de 27,44 
metros e raio de 12,00 metros e raio de 12,00 metros até outro marco; ainda 
na mesma confrontação, segue com o rumo de 49°23'44"NE com a distância 
de 32,73 metros até outro marco cravado na margem da Estrada Velha; 
finalmente por esta no rumo de 21°05'00"SE com a distância de 99,93 
metros, encontrará o marco iniciai", conforme Matricula n° 20.426 do Registro 
de Imóveis do 2° Ofício, desta comarca. 
271 
111 
111 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4) Data de terras sob n° 7 (sete), da quadra n° 5 (cinco), situada no 
Patrimônio Aricanduva, neste município e Comarca de Arapongas, com as 
seguintes divisas e confrontações: "Com a data n° 8, a Oeste, uma distãncia 
de 20,00 metros, com a Avenida Guarany ao NO, numa frente de 27,45 
metros; com a data n° 6, ao NE, na distância de 20,00 metros; e finalmente 
com a lateral do terreno da Estrada de Ferro da R.V.P.S.C. ao SE, numa 
extensão de 29,07 metros", conforme matrícula n° 1.815 do Registro de 
Imóveis do 2°Ofício, desta comarca. 
5) Data de terras sob n° 1 (hum), da quadra n° 10-A (dez-A), situada nesta 
cidade e comarca de Arapongas, dentro das seguintes divisas e 
confrontações. "Ao NE com a Rua Flamingos, numa extensão de 35,00 
metros; ao SE com a Rua Falcão, numa extensão de 15,00 metros; ao SO 
com a data n°2, numa extensão de 35,00 metros e, finalmente ao NO com a 
data n° 20, numa extensão de 15,00 metros", conforme matricula n° 2.667 do 
Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta comarca. 
6) Lote de terras sob n° 18 da quadra n° 36 (formato triangular), situado no 
Moradias Alto da Boa Vista, na Gleba Pirapõ, nesta cidade e comarca de 
Arapongas, com as seguintes divisas e confrontações: "Pela frente com a 
Rua Projetada "F", na distância de 107,20 metros; pelo lado direito com a 
Rua Formigueiro da Serra, na distância de 62,63 metros; pelo lado esquerdo 
com o lote 17, na distância de 0,38 metros, e aos fundos com o lote 12-E￾12/G-A, na distância de 87,00 metros". Conforme matricula n° 19.159 do 
Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta comarca. 
7) Data de terras sob n°04, da quadra "B", situada no Jardim Perdigão, nesta 
cidade e comarca com as seguintes divisas e confrontações: "Pela frente 
confronta-se com a Rua Projetada "A", medindo 12,00 metros; de um lado 
confronta-se com o lote n° 95/A-1, medindo 56,70 metros; por outro lado, 
confronta-se com a data n° 1, medindo 14,46 metros com as datas n" 1,2, e 
3, medindo 33.535 metros e com o lote n° 96. medindo 42,24 metros, 
finalmente pelo fundo, confronta-se com a parte do lote n° 84-C, medindo 
45,535 metros", conforme matricula n° 22.188 do Registro de Imóveis do 2° 
Oficio, desta Comarca. 
8) Data de terras sob n° 08, da quadra n° 09, situada no Jardim Oriental, 
nesta cidade e comarca, com as seguintes divisas e confrontações: "Por um 
lado com as datas n° 1, 2, 3 e 4, da quadra n° 09, medindo 44,00 metros, 
com a parte da data n° 6 e da data n° 7, medindo 17,12 metros, ainda pela 
data n°7, Rua Projetada "C" e data n° 9, medindo 68,11 metros; por outro 
lado com o lote n° 58-E, medindo 62,70 metros; por outro lado com o lote n° 
77-A-B, medindo 39,82 metros e finalmente por outro lado com o lote n° 58-
D, medindo 114,00 metros", conforme matricula n° 21.316 do Registro de 
Imóveis do 2° Ofício, desta comarca. 
9) Data de Terras sob n° 08, da quadra n° 05, situada no Jardim Novo 
Imperial, nesta Cidade e Comarca de Arapongas, com as seguintes divisas e 
confrontações: "Pela frente com o Prolongamento da Rua Periquito Estrela, 
medindo 49,96 m2; pelo lado direito com a data n° 7 e parte da data n° 6, 
medindo 30,79 m2; pelo lado esquerdo com o lote n° 121, medindo 44,66 m2 
e finalmente aos fundos com as datas n" 1, 2, 3 e 4 medindo 48,00 mr, 
conforme matricula n° 20.594 do Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta 
comarca. 
10) Lote de terras sob n° 01, da quadra n° 8, situado no Jardim Caravelle II, 
nesta Cidade e Comarca de Arapongas, com as seguintes divisas e 
confrontações: "Irregular tem frente para o Prolongamento da Rua 
Bacurauzinho e mede 34,35 metros, ao rumo SW 54°01'1 5"NE, DS=4,71 
5 
272 
• 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
metros num R=3,00 metros; a direito divisa com o Prolongamento da Rua 
Arapaçú Bicudo e mede 41,57 metros ao rumo NW 35° 58'45"SE e 47,30 
metros ao rumo NW 32°18'08"SE onde deflete a direita com 37,26 metros ao 
rumo NE 43° 01'53''SW e 4,11 metros ao rumo SW 62°34'NE; a esquerda 
divisa com o Prolongamento da Rua Japuguaçú e mede 53,35 metros ao 
rumo NW 32°18'08"SE e 42,02 metros ao rumo NW 35°58'45"SE, DS-4,71 
metros num R=3,00 metros, totalizando uma área de 3.852,30 mr. Localiza￾se na esquina do Prolongamento da Rua Bacurauzinho e Prolongamento da 
Rua Arapaçú Bicudo, conforme matricula n° 20.591 do Registro de Imóveis 
do 2° Oficio, desta comarca. 
11) Lote de terras sob n° 01, da quadra "N", situado no Jardim Columbia, 
nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: 
(irregular) tem frente para a rua 10 e mede 10,08 metros, a direita divisa com 
o lote 155-B e mede 22,96 metros aos fundos, divisa com os lotes 04 e 05 e 
mede 21,33 metros, a esquerda divisa com o lote 02 e mede 20,00 metros, 
totalizando uma área de 313,89 m2, localiza-se na esquina da rua 10 com o 
lote 155-B", conforme matricula n° 11.028 do Registro de !moveis do 2° 
Oficio, desta comarca. 
12) Lote de terras sob n° 02, da quadra "N", situado no Jardim Columbia, 
nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: "Regular 
tem frente para a rua 10 e mede 10,00 metros, a direita divisa com o iole 01 e 
mede 20,00 metros aos fundos, divisa com os lote 06 e mede 10,00 metros, a 
esquerda divisa com o lote 03 e mede 20,00 metros, totalizando uma área de 
200,00 m2, localiza-se a 10,08 metros da esquina da rua 10 com o lote 155-B, 
lado impar", conforme matricula n°11.029 do Registro de Imóveis do 2° 
Ofício, desta comarca. 
13) Lote de terras sob n° 03, da quadra "N", situado no Jardim Columbia. 
nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: 
(Irregular) tem frente para a rua 10 e mede 4,50 metros e curva de 
concordância de 9,42 metros, a direita divisa com o lote 02 e mede 20,00 
metros, aos fundos divisa com o lote 07 e mede 10,50 metros, a esquerda 
divisa com a rua 02 e mede 14,00 metros, totalizando uma área de 202,27 
m
2
, localiza-se a 14,58 metros da esquina da rua 10 com o lote 155-B, lado 
impar", conforme matrícula n° 11.030 do Registro de Imóveis do 2° Oficio, 
desta comarca. 
14) Lote de terras sob n° 04, da quadra "N", situado no Jardim Columbia, 
nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: 
(Irregular) tem frente para a rua 09 e mede 22,61 metros, a direita divisa com 
o lote 05 e mede 20,00 metros, aos fundos, divisa com o lote 01 e mede 
11,33 metros, a esquerda divisa com o lote 155-B e mede 22,96 metros, 
totalizando uma área de 339,43 m2' Localiza-se na esquina da rua 09 com o 
lote 155-B, lado par", conforme matrícula n° 11.031 do Registro de Imóveis 
do 2° Oficio, desta comarca. 
15) Lote de terras sob n° 05, da quadra "N", situado no Jardim Columbia, 
nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: "regular 
tem frente para a rua 09 e mede 10,00 metros, a direita divisa com o lote 06 e 
mede 20,00 metros, aos fundos, divisa com o lote 01 e mede 10,00 metros, a 
esquerda divisa com o lote 04 e mede 20,00 metros, totalizando uma área de 
200,00 m2, localiza-se a 22,61 metros da esquina da rua 09 com o lote 155-B, 
lado par", conforme matricula n° 11.032 do Registro de !móveis do 2° Oficio, 
desta comarca. 
16) Lote de terras sob n° 06, da quadra "N", situado no Jardim Columbia, 
• nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: "regular 
Secrw4:tai;_~,2 Executiva. 
ubbcado no J• rnal 
-• 
6 273 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
tem frente para a rua 09 e mede 10,00 metros, a direita divisa com o lote 07 e 
mede 20,00 metros, aos fundos, divisa com o lote 02 e mede 10,00 metros, a 
esquerda divisa com o lote 05 e mede 20,00 metros, totalizando uma área de 
200,00 m2, localiza-se a 32,61 metros da esquina da rua 09 com o lote 155-B, 
lado par", conforme matricula n° 11.033 do Registro de Imóveis do 2° Ofício, 
desta comarca. 
17) Lote de terras sob n°07, da quadra "N", situado no Jardim Columbia, 
nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: "irregular 
tem frente para a rua 09 e mede 4,50 metros e curva de concordância de 
9,42 metros, a direita divisa com a rua 02 e mede 14,00 metros, aos fundos, 
divisa com o lote 03 e mede 10,50 metros, a esquerda divisa com o lote 06 e 
mede 20,00 metros, totalizando uma área de 202,27 m2, localiza-se a 37,11 
metros da rua 09 com o lote 155-B, lado par", conforme matrícula n° 11.034 
do Registro de Imóveis do 2° Ofício, desta comarca. 
Art. 3°. A venda dos imóveis será precedida de avaliação e concorrência pública, em que 
poderão inscrever-se os interessados, nos termos da Lei n°. 8.666/93 e suas posteriores alterações. 
Art. 4°. Procedida á concorrência e declarados os vencedores, serão firmados contratos 
de compromisso de venda e compra com os vencedores, onde constará o preço, prazo de 
pagamento, juros, encargos e demais condições, conforme editai. 
Art. 5°. Não cumpridas as condições estipuladas no contrato, a critério da Administração 
será declarado o mesmo rescindido, sem direito ao comprador de pleitear indenização sob qualquer 
titulo. 
Art. 6°. Atingido o término de prazo contratual e quitado o valor e cumpridas as 
obrigações assumidas pelo licitante vencedor, será outorgada escritura definitiva, correndo as 
despesas por conta do comprador. 
Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 18 de setembro de 2006 
LUIZ ROBERTO P GLIESE 
Prefeito 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SECRETARIA EXECUTIVA 
j,EI al° 3.339. DE 18 DE SETEMBRO DE 200$ 
Dispam sobre a desafetação de Imóveis 
pertencentes ao Município de Arapongas, 
autoriza a venda de imóveis, e dá outras 
providanelas. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO 00 PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. Ficam desafetadas do uso comum do povo os imóveis abaixa relacionados, 
• de proprtedeate-do-Munielpiede Arapongas-. - - • - - • • - • a - - • -- 
1) Lote do terras sob n° 18 da quadra ri° 36 (formato triangular), área 
institucional, situado no Moradias Alto da Boa Vista, na Gleba Pimpa, nesta 
cidade e comarca de Arapongas, cern as Seguintes divisas e confrontações: 
Peia frente com a Rua Projetada F na detende do 107,20 metros; pelo 
lado direito com a Rua Formigueiro de Serra, 1111 distância de 62,63 metros: 
polo lado esquerdo com o lote 17, na distancia de 0,38 metros, e aos fundes 
com o iole 12-E-12/G-A, na distancia de 87,00 morosa' Conforme matricula 
ia° 19.159 do Rogestra de Imóveis do 2° Oficio, desta comarca. 
2) Data de terras sob n° 04, da quadre '8 éreo institucional. situada no 
Jardim Perdigão, nesta cidade o comarca com as segutraes divisas e 
confrontações; 'Pela fronte conhecei-se com a Rua Projetada medindo 
12,00 metros; de um lado confronta-no com o lote n° 95/A-1, medindo 56,70 
metros; por outro lado, confronta-se coma Cala n° 1, medindo 14,46 melros 
com as datas ré° 1,2, e 3, medindo 33.535 macros e com o lote n° 96. 
medindo 42,24 metros; finalmente Reto fundo, confronta-se com a parte do 
lote re 84-C. medindo 45,535 metros, contorne matricula n° 22.188 do 
Registro de Imóveis do 2° Oficio. desta Comarca. 
3) Data do terras sob n° 06, da quadre e° 09. área institucional, situada no 
Jardim °dental, nesta cidade e COMIVC2, com as seguintes divisas e 
confrontações: 'Por um lado com as datas ri° I, 2, 3 e 4, da quadra n° 09, 
medindo 44,00 metros, cora a parle da data n° 6 e da data ne 7, medindo 
17,12 metros, ainda pela data n°7, Rua Projetada Cee data nP 9, medindo 
68.11 metros; por outra lado com o lote n° 58-E, medindo 62.70 metros; por 
outro lado cem o lote n° 77-A-R, medindo 39,82 metros e enalmente por outro 
lado com o lote ia' 58.0, medindo 114,00 metros ; conforme matricula n° 
21.316 do Registro de imóveis do 2° Oficio, desta comarca. 
4) Data de Terras sob n° 08, da quadra n° 05. Área institucional, situada no 
Jardim Novo Imperial, nesta Ciciada e Comarca da Arapongas, com as 
seguintes divisas e confrontações: Pela frente como Pralarigemento da Rua 
Periquito Esteia, medindo 49,96 m'; pelo lado direito com o data n° 7 o parte 
da data ri' 6, medindo 30,79 m'; pelo lado esquerda com o lote n° 121, 
medindo 44,66 m' e finalmente aos fundos can as datas n' 1, 2, 3 e 4 
medindo 46,00 m , conforme matricula ri° 20.594 do Registro de Imóveis do 
2° Oficio. desta comarca. 
5) Lote de terras sob n° 01, da quadra ri° 8, área institucional, situado rio 
Jardim Comedia II, nesta Cidade o Comarca de Arapongas, com as 
seguintes divisas e confrontações: Irregular tem frente para o 
Prolongamento da Rua Bacurauzinho e mede 34,35 metros, ao rumo SW 
54°01,15 NE, DS=4,71 metros num R=3,00 metros; a direito divisa com o 
Prolongamento da Rua Arapaçú Bicudo e mede 41,57 metros ao rumo NW 
35° 58.45:SE e 47,30 metros ao rumo NW 32°1808 SE onde deflete a direita 
com 37,26 metros ao rumo NE 43° 01:53,-SW e 4,11 metros ao rumo 5W 
62°34INE; a esquerda divisa com o Prolongamento da Rua Japuguaçá e 
mede 53,35 metros ao rumo NW 32°18:08ESE e 42,02 metros ao rumo NW 
35°58i45 SE, OS-4,71 metros num R=3,00 metros, totalizando uma área de 
3.852,30 m23. Localiza-se na esquina do Prolongamento da Rua 
Bacurauzinho e Prolongamento da Rua Arapaçú Bicudo, conforme matrícula 
n° 20.591 do Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta comarca. 
6) Lote de terras sob n° 01, da quadra N ; área institucional, situado no 
Jardim Columbia, nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e 
confrontações: (irregular) tem frente para a rua 10 e mede 10,08 metros, a 
direita divisa com o lote 155-B e mede 22,96 metros aos fundos, divisa com 
os lotes 04 e 05 e mede 21,33 metros, a esquerda divisa com o lote 02 e 
mede 20,00 metros, totalizando uma área de 313,89 m2, localiza-se na 
esquina da rua 10 com o lote 155-B , conforme matricula n° 11.028 do 
Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta comarca. 
7) Lote de terras sob n° 02, da quadra N. área institucional, situado no 
Jardim Columbia, nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e 
confrontações: :Regular tem frente para a rua 10 e mede 10,00 metros, a 
direita divisa com o lote 01 e mede 20,00 metros aos fundos, divisa com os 
Iole 06 e mede 10,00 metros, a esquerda divisa com o lote 03 e mede 20,00 
• metros, totalizando uma área de 200,00 m2, localiza-se a 10,08 metros da 
esquina da rua 10 com o lote 155-B, lado impar:, conforme matricula n° 
11.029 do Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta comarca. 
8) Lote de terras sob n° 03, da quadra 2N:; área institucional, situado no 
Jardim Columbia, nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e 
confrontações: (Irregular) tem frente para a rua 10 e mede 4,50 metros e 
curva de concordáncia de 9,42 metros, a direita divisa com o lote 02 e mede 
20,00 metros, aos fundos divisa com o lote 07 e mede 10,50 metros, a 
esquerda divisa com a rua 02 e mede 14,00 metros, totalizando uma área de 
202,27 m2, localiza-se a 14,58 metros da esquina da rua 10 com o lote 155-B, 
lado imparl,.. conforme matrícula n° 111130 do Registro de Imóveis do 2° 
Oficio, desta comarca. 
9) Lote de terras sob n° 04, da quadra -1k1 , área institucional, situado no 
Jardim Columbia, nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e 
4 confrontações: (Irregular) tem frente para a rua 09 e mede 22,61 metros, a 
direita divisa com o lote 05 e mede 20,00 metros, aos fundos, divisa com o 
lote 01 e mede 11,33 metros, a esquerda divisa com o lote 155-B e mede 
22,96 metros, totalizando uma área de 339,43 m2' Localiza-se na esquina da 
rua 09 com o lote 155-8, lado parLI conforme matrícula n° 11.031 do 
Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta comarca. 
10) Lote de terras sob n° 05, da quadra :N:; área institucional, situado no 
Jardim Columbia, nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e 
confrontações: _regular tem frente para a rua 09 e mede 10,00 metros, a 
direita divisa com o lote 06 e mede 20,00 metros, aos fundos, divisa com o 
lote 01 e mede 10,00 metros, a esquerda divisa com o lote 04 e mede 20,00 
metros, totalizando uma área de 200,00 m2, localiza-se a 22,61 metros da 
esquina da rua 09 com o lote 155-B, lado pari; conforme matricula n° 11.032 
do Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta comarca. 
• 
cidade o comarca com as seguintes divisas e confrontações: Pela frente 
confronta-se com a Rua Projetada IA„ medindo 12,00 metros; de um lado 
confronta-se com o lote n° 951A-1, medindo 56,70 melros; por outro Lado, 
confronta-se com a data n° 1, medindo 14,46 metros com as datas rt" 1,2, e 
3, medindo 33.535 metros e com o lote n° 96. medindo 42,24 metros; 
finalmente pelo fundo, confronta-se com a parte do lote n° 84-C, medindo 
45,535 rnetros., conforme matricula n° 22.188 do Registro de irmvois do 2° 
Oficio, desta Comarca. 
8) Data de terras sob n° 08, da quadra a° 09, situada no Jardim Orientai, 
nesta cidade e comarca, com as seguintes divisas e confrontações: :Por ura 
lado com as datas ri° 1, 2, 3 e 4, da quadra n° 09, medindo 44,00 metros, 
com a parte da data n° 6 e da data n° 7, medindo 17,12 metros, ainda pela 
data n°7, Rua Projetada .0 ..e data n° 9, medindo 68,11 metros; por outro 
lado com o lote n° 56-E, medindo 52,70 metros; por outro lado com o lote n° 
77-A-B, medindo 39,82 metros e finalmente por outro lado como lote rf 58-
O, medindo 114,00 metros, conforme matricula n° 21.316 do Registro de 
!móveis do 2° Oficio, desta comarca. 
9) Data de Terras sob n° 08, da quadra n° 05, situada no Jardim Novo 
• • iMpellaf, nesta Cidade e Comarca de Arapongas,-ccim as seguintes divisas e 
confrontações: Pela frente com o Prolongamento da Rua Periquito Estrela, 
medindo 49,96 rri'; peio fada direito coai a data n° 7 e parte da data n° 
medindo 30,79 rn2; pelo lado esquerda com o lote n° 121, medindo 44,68 ris° 
e finalmente aos fundos cor as datas n" 1, 2, 3 e 4 medindo 48,00 m2 , 
conforme matrícula n° 20.594 do Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta 
comarca. 
10) Lote de terras sob n° 01, da quadra n° 9, situado no Jardim Caravelle II, 
nesta Cidade e Comarca de Arapongas, com as seguintes divisas e 
confrontações: 'Irregular tem frente para o Prolongamento da Rua 
Bacuraozinho e mede 34,35 metros, ao rumo SW 54°01 15 NE, DS=4,71 
metros num R-3,00 metros: e direito divisa com o Prolongamento da Rua 
Arapaçú Bicudo e mede 41,57 mátros ao rumo NW 35° 58 45 SE e 47,30 
metros ao rumo NW 32°1868 SE onde deflete a direta com 37,26 melros ao 
rumo NE 43° 01 53 SW e 4,11 metros ao rumo SW 62°34 NE: e esquerda 
divisa com o Prolongamento da Rua Japuguaça e mede 53,35 metros ao 
rumo NW 32.1808 SE e 42,02 metros ao rumo MN 35°58 45 SE, OS-4,71 
metros num R=3,00 melros, totalizando urna área de 3.852,30 na°. Localiza￾se na esquina do Prolongamento da,Rua Bacurauzinho e Prolongamento da 
Rua Arapaçú Bicudo, conformo matricula n° 20.591 do Registro de Imóveis 
do 2° Oficio, desta comarca. 
11) Lote de terras sob re 01, da quadra 14 ;situada no Jardim Columbia, 
nesta cidade e Comarca, com as seguintes divises o confrontações: 
(irregular) tem frente para ama 10 e mede 10,08. metros, a direita divisa com 
o late 155-6 e mede 22,96 metros aos fundos, divisa com os lotes 04 e 05 e 
mede 21,33 metros, a esquerda divisa coma) lote 02 e mede 20,00 melros. 
totalizando uma ama de 313,89 m', localiza-se na esquina da rua 10 com o 
lote 155-6 conformo matricula n° 11.026 do Registro de imóveis do 2° 
Oficio, desta comarca. 
• • 
121 Lote de terras acto n° 02. da quadra N situada na Jardim Columbia, 
nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: Regular 
tem frente para a rua 10 e mede 10,00 metros, a tarada divisa cora o iole 01 e 
mede 20,00 metros aos fundos, divisa Gameis lote 06 e mede 10.00 metros, a 
esquerda divisa com o Iole 03 e mede 20,00 metros, totalizando uma área de 
250,00 m2, localiza-se a 10,08 metros da esquina da rua 10 com o lote 165-B, 
lado impar , =emane matricula n° 11.029 do Registro de Imóveis do 2° 
Oficio, desta comarca. 
13) Lote de temas sob re 03, da quadra N . situado no Jardim Columbia. 
nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: 
(Irregular) tem frente para a rua 10 e mede 450 metros e curva de 
concoadancla de 9,42 metros, a direita divisa com o lote 02 e mede 20,00 
metros, aos fundos divisa com a lote 07 e mede 10,50 metros, a esquerda 
divisa cora a rua 02 e mede 14,00 metros, totalizando uma área de 202,27 
m', localiza-se a 14.58 metros da esquina da rua 10 com o iole 155-8, lado 
impar, conforte matricula n° 11.030 do Registro de imóveis do 2° Oficio, 
desta comarca. 
14) Lote de terras sob ra 04, da quadra N , situado no Jardim Columbia, 
nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: 
(irregular) tem frente para a rua 09 e mede 22,61 metros, a direita divisa com 
o lote 05 e mede 20,00 metros. aos fundos, divisa com o loto 01 e mede 
11,33 melros, a esquerda dhasa com o lote 15543 e mede 22,96 metros, 
totalizando urro Área de 339,43 ml localiza-se na esquina da rua 09 com o 
lote 155-B, lado par conforme matricula n° 11.031 do Registro de Imóveis 
do 2' Oficio, desta comarca. 
15) Lote de terras ara n° 05, da quadra 'N situado no Jardim Columbia, 
nesta cidade e Comarca, com es seguintes divisas e confrontações: regular 
tem frente para a rue 09 e mede 10,00 melros, a direita divisa com o lote 06 e 
mede 20,00 metros, aos fundos, divisa com o lote 01 e medo 10,00 metros, a 
esquerda divisa com o lote 04 e mede 20,00 metros, totalizando urna Área de 
200,00 m', localiza-se a 22.61 metros da esquina da rua 09 com o late 155-8, 
lado pare conforme matricula n° 11.032 do Registro de imóveis do 2° Oficio, 
desta comarca. 
16) Lote de terras sob n° 06, da quadra N situado rio Jardim Columbé, 
nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: regular 
tem frente para rua 09 e mede 10.00 melros, e direita divisa como lote 07 e 
mede 20.00 melros, aos fundos, divisa com o lote 02 o medo 10,00 melros. a 
esquerda divisa com o lote 05 e mede 20,00 metros, totalizando uma área de 
200,00 localiza.so a 32,61 metas da esquine de rua 09 com o lota 15543, 
lado par . conforme matricula n° 11.033 do Registro de Imóveis da 2° Oficio, 
desta comarca. 
17) Late de terras sob n° 07, da quadro N , afitado no Jardim Columbia, 
Neta cidade e Comarca, com as seguiram divisas o confrontações: amtraular 
tem herde paia a ma 09 e mede 4,50 metros e curva de concordância de 
9,42 metros, a direita divisa com a rua 02 e mede 14,0a metros, aos fundes, 
divisa mm o lote 93 e mede 10,50 metros, a esquerda divisa com o lote 06 e 
mede 20,00 melas. loteleenda urra área de 202,27 rr?, localiza-se a 37.11 
metros da ma 09 com o lote 155-6, lado pare conforme matricula n° 11.034 
do Registro de irrovnis do 2° Ofício, deste comarca. 
Art 3°. A venda dos imóveis aerd precedida de avaliação e concaránda pública, em que 
poderão inscrever-se os interessados, nos termos da Lei a°. 8.566/93 e suas pç:abadares alterações. 
Art 4°. Procedida à concorrência e declarados os vencedores, serão armados contratos 
de compromisso de venda e compra com os vencedores, onde constará o preço, prazo de 
pagamento, juros, encargos e demais condições, corrtorme edital. 
Art. 5'. leão cumpridas as condições estipuladas no contrato, a catada da Administração 
será declarado-a mesmo rescaxedo. sem direito ao comprador de pleitear indenização sob qualquer 
titula. 
Art. 6°. Atingido a término de prazo contralual e quitada o vaiar e cumpridas as 
obrigações assumidas pelo licitante vencedor, será outorgada escritura definitiva, correndo es 
despesas por canta do comprador. 
Art 7'. Esta Lel entra em vigor ria data de sua publicação. ficando revogadas as 
disposioSes em contrário. 
Arapongas, 18 de setembro de 2008 
LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
Prefeita 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAzi't;, 
Publicado rio Jornal 
rcneCk 
ç) / 
w,Kon,t_i • 
• 
Lote de terras sob n° 06, da quadra N área institucional, situado no 11) 
Jardim Ccrumbia, nesta cidade e Comarca, com as seguintes divisas a 
confrontações: regular tem frente para a ma 09 e mede 10,00 metros, a 
direita divisa ores o lote 07 e mede 20,00 metros. aos fundos, divisa com o 
lote 02 e mede 10,00 metros, a esquerda divisa com o lote 05 e mede 20,00 
metros, totalizando uma área de 200,00 re', localiza-se a 32,61 metros da 
esquina da ma 09 com a lote 155-6, lado par, conforme matricula n° 11A33 
do Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta comarca. 
Lote de terras sob n° 07, da quadra IN: área institucional, atuada no 12) 
 as seguintes divisas e Jardim Columbia, nesta cidade e Comarca. com 
confrontações: 'Irregular tem frente para a rua 09 e mede 4,50 metros e 
curva de concordância de 9,42 metros. a direita divisa coma rua 02 e mede 
14,00 metros, aos fundos, divisa com o tete 03 e marte 10,50 metros. a 
esquerda divisa com o lote 06 e mede 20.00 melros, totalizando uma área de 
, localiza-se a 37,11 metros da rua 09 com o lote 155-6. lado pari, 5 202,27 rn
conforme matricule n° 11.034 do Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta 
comarca. 
Art. 2°. Fica autorizado o Poder Executivo a alienar os imóveis abaixo discriminados, 
pertencentes ao Munelpio de Arapongas. 
Lote do terras sob n° 21, da quadra Eli, situado no Jardim Paulista, neste 1) 
cidade e Comarca de Arapongas, com as seguintes divisas a confrontações: 
erreguiar, tem frente para o prolongamento da rua Maguari, lado per mede 
12,11 metros, a direita divisa com o lota 61 e mede 34,39 metros, aos fundos 
divisa cora o lote 01 e mede 06,44 melros, a esquerda divisa com a lote 22 e 
mede 33,97 metros, totalizando uma área de 318,58 metros quadrados.; 
1~Sn-se na divisa do lote 61 com o prolongamento da rua Maguari, 
15.314 do Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta n° conforme matricula 
comarca. 
Loto de terras sob n° 01. da quadra n°10, situado no Jardim Novo 2) 
Horizonte, nesta cidade a Comarca, com as seguintes divisas e 
pela frente com a Rua Projetada :I3 confrontações; .Regular, 
medindo 39,00 metros, mais uma curve de mio = 3,00 metros e 
desenvolvimento = 4,71 metros e outra curva de raio e 3,00 metros e 
desenvoMmento = 4,71 metros; ao lado direito com o prolongamento da Rua 
Tangarazinho. Medindo 44,50 metros; pelo lado esquerdo, com e Rua 
. medindo 44,50 metros e finalmente aos fundos, com o lote Projetada Cl
NE, medindo 45,013 metros': conforme matricule - 15135, no rumo SW 13°0724
n° 10.030 do Registro de Imóveis do 1° Oficio, desta comarca. 
03 (trás), situado no Recanto n° Lote de terras sob ri° 01 (ira), da quadra 3) 
 as seguintes dOe Pássaros, nesta Cidade e Comarca de Arapongas. com 
divisas e confrontneess :Principiando num marco cravado na margem da 
Estrada Velha. na divisa com a parte do iole n° 11213 do Recanto Campo 
gelo: deste segue confrontando cora a parte do lota n° 11213 com a rumo 
outro marco; deste segue ate 49.2344:SW com a distância de 27,92 metros 
confrontando com o lota n° 01 da quadra 02 cont o rumo de 36°44461M 
com a distância de 94,50 metros ate outro marco; deste segue confrontando 
com o lote n° 1/A da quadre 03, com uma curva de concordância de 27.44 
metros e raio de 12,00 melros e raio de 12,00 meiem ate outro marco; ainda 
cletáncia a na mesma confrontação, segue com o nm. de 49•2344SE com 
de 32,73 metros ate outro marco cravado na margem da Estrada Velha; 
finalmente por esta no rumo do 21'05 00 SE com a distância de 99,93 
metros, encontrará o marco Inicial., conforme Matricula n° 20.426 do Registro 
de Imóveis do 2° Oficio, desta comarca. 
 5 (cinco), situada no ° Data de terras sob n° 7 (sete), da quadra n 4) 
Património Aricanduva, neste mUniCipi0 e Comarca de Arapongas, com as 
seguintes divisas e conSroplaçbes: Com a data n° 8, a Oeste, uma distenda 
de 20,00 metros, com a Avenida Guarany ao NO, numa frente do 27,45 
metros; com a data n° 6, ao NE, na distância de 20,00 melros; e finalmente 
com a lateral do terreno da Estrada de Ferro da R.V.P,S.C. ao SE, numa 
de extensão de 29,07 metros:, conforme matricula n° 1.815 do Registro 
Imóveis do 2° Oficio, desta comarca. 
 10-A (dez-A), situada nesta ° Data de terras sob n° 1 (hum), da quadra n 5) 
cidade e comarca de Arapongas, dentro das seguintes divisas e 
com a Rua Flamingos, numa extensão de 35,00 NE Confrontações. lAo . 
metros; ao SE com a Rua Falcão, numa extensão de 15,00 metros; ao SO 
com a data n°2, numa extensão de 35,00 metros e, finalmente ao NO com a 
extensão do 15,00 metros., conforme matricula n° 2.667 do numa 20, n° data 
Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta comarca. 
quadra n° 36 (formato triangular), situado no . 16 da ° Cote de terras sob n 6) 
Moradias Alto de Boa Vista, na Gleba Ptrapõ, nesta cidade e comarca de 
Arapongas, com as seguintes divisas e confrontações: Pela frente com a 
Rua Projetada FL: na distância de 107,20 metros; polo lado direito com e 
Rua Formigueiro da Serra, na distância de 62.63 metros; pelo lado esquerdo 
com o lote 17, na distância de 0,38 metros, e aos fundos com o Jate 12-E￾121O-A, na distância de 87,00 metrosi_ Conforme matricula n° 19.159 do 
Registro de Imóveis do 2° Oficio, desta comarca. 
) . 

open original →