| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4699 / 2018 |
| Date | 2018-09-03 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 042/18, DE 07 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe alteração das alíneas “b”, “e” e “f” do inciso VII, do artigo 1º da Lei Municipal n° 4.095, de 25 de abril de 2013 e dá outras providências. |
| native_id | 4060 |
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:ICRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal I, Tribune do Norte e no Diário Vidal do Municiplo Prefeito S-Lretário Municipal de Administração V LD • • 0,110 SCARCELLI Arapongas, 03 de sete bro de 2018. A SILVA uric on r a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana LEI N. 4.699, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe alteração das alíneas "b", "e" e "f" do inciso VII, do artigo 12da Lei Municipal n° 4.095, de 25 de abril de 2013 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1°. 0 inciso VII, do artigo 12 da Lei Municipal n°4.095, de 25 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 12. (...) VII — 05 (seis) representantes de entidades da sociedade civil organizada sendo: b) Grupo de Capoeira Ginga e Liberdade; e) Associação de Voleibol de Ara pan gas (A VOAR); f) Associação de Handebol de Arapongas (AHANDARA). Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.