| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4713 / 2018 |
| Date | 2018-10-17 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 053/18, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Cozinheiro-30h, Enfermeiro e Técnico em Enfermagem, que integram o Anexo I-A, Anexo I-D e Anexo I-C, respectivamente, todos da Lei Municipal n° 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas. |
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A SILVA refeito contrário. rapongas, 17 de outubro de 2018. SECRETARIA EXECUTIVA Publicação legal DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em 18/ 10/ 2018 TRIBUNA DO NORTE Em 19/ 10/ 2018 St RGI Funcion ecre arm M LETTI e dministração em exercício PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana LEI N. 4.713, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Cozinheiro-30h, Enfermeiro e Técnico em Enfermagem, que integram o Anexo I-A, Anexo I-D e Anexo I-C, respectivamente, todos da Lei Municipal n° 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.12. Ficam ampliadas em mais 40 (quarenta), o número de vagas do cargo de Cozinheiro — 30h, do Grupo Profissional Básico 1 — GPB1, que integra o Anexo I-A, da Lei n24.453, de 25/01/16, passando a vigorar: CARGO N2VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL NIVEL INICIAL Cozinheiro 140 30h 1 Art.22. Ficam ampliadas em mais 10 (dez), o número de vagas do cargo de Enfermeiro, do Grupo Profissional Superior 1 —GPS1, que integra o Anexo I-D, da Lei n24.453, de 25/01/16, passando a vigorar: CARGO N 2VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL NIVEL INICIAL Enfermeiro 60 36h 51 Art.3°. Ficam ampliadas em mais 35 (trinta e cinco), o número de vagas do cargo de Técnico em Enfermagem, do Grupo Profissional Médio -GPM,que integra o Anexo I-C, da Lei n24.453, de 25/01/16, passando a vigorar: CARGO N 2VAGAS CARGA HORARIA SEMANAL NIVEL INICIAL Técnico em Enfermagem 80 36h 32 Art.42. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em