| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4727 / 2018 |
| Date | 2018-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a desafetação de áreas de terras, constantes nas Matrículas 44.146 e 44.144, referentes as Ruas Codornix e Carriça, neste Município de Arapongas, Estado do Paraná |
| native_id | 4429 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Arapongas, 12 de dezembro de 2018. Obras, ransportes e o Urbano PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N24.727, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a desafetag5o de áreas de terras, constantes nas Matriculas 44.146 e 44.144, referentes as Ruas Codornix e Carriça, neste Município de Arapongas, Estado do Paraná. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.12- Fica desafetado do uso comum do povo, a área de terras constante na Matricula da Rua Codornix, denominada como Lote de terras sob n219, da quadra 06, situado no Jardim Lorena - Gleba Três Bocas, nesta Cidade e Comarca de Arapongas - Paraná, com área de 765,00 m2, de propriedade de Município de Arapongas, com as seguintes medidas, divisas e confrontações: Lote 19, Quadra 06, com largura de 15,00 m e comprimento de 51,00 m, com área de 765,00 m 2, limitando-se: - A Noroeste: com a Rua Codornix do Jardim Lorena, com a distância de 15,00 m; - A Sudeste: com a Rua Codornix, com a distância de 15,00 m; - A Nordeste: com o lote 01 e parte do lote 2 (Q - 8- Jardim Lorena) com a distância de 51,00 m; - A Sudoeste: com parte do lote 01/02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/ 12/13/14 (Q-6 - Jardim Lorena), com a distância de 51,00 metros. Art.22 - Fica desafetado do uso comum do povo, área de terras constante na Matricula da Rua Carriça, denominada como Lote de terras sob n220, da quadra 06, situado no Jardim Lorena - Gleba Três Bocas, nesta Cidade e Comarca de Arapongas - Paraná, com área de 900,00 m2, de propriedade de Município de Arapongas, com a seguinte medida, divisas e confrontações: Lote 20, Quadra 06, com largura de 15,00 m e comprimento de 60,00 m, com área de 900,00 m2, limitando-se: - A Noroeste: com a Rua Carriça do Jardim Lorena, com a distância de 15,00 m; - A Sudeste: com a Rua Carriça doJardim Lorena, com a distância de 15,00 m; - A Nordeste: com parte do lote 01/02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14 (Q-6 - Jardim Lorena), com a distância de 60,00 metros; - A Sudoeste: com parte do lote 01/02/03/04/05 (Q-7-Jardim Lorena), com a distância de 60,00 metros. Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag5o, revogadas as disposições em contrário. 1:1:76—R ETA RTE X E—Cirt VÁ Publicado no Jornal ( Norte DTA rirl uOnffc?:1 • ii‘ A 1 e no n i o ;I Em 1. 12,_12(21 uric oral