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norma nº 4727/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4727 / 2018
Date 2018-12-12
EmentaDispõe sobre a desafetação de áreas de terras, constantes nas Matrículas 44.146 e 44.144, referentes as Ruas Codornix e Carriça, neste Município de Arapongas, Estado do Paraná
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Arapongas, 12 de dezembro de 2018. 
Obras, ransportes e 
o Urbano 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N24.727, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 
Dispõe sobre a desafetag5o de áreas de terras, 
constantes nas Matriculas 44.146 e 44.144, 
referentes as Ruas Codornix e Carriça, neste 
Município de Arapongas, Estado do Paraná. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.12- Fica desafetado do uso comum do povo, a área de terras constante na Matricula 
da Rua Codornix, denominada como Lote de terras sob n219, da quadra 06, situado no Jardim Lorena - 
Gleba Três Bocas, nesta Cidade e Comarca de Arapongas - Paraná, com área de 765,00 m2, de 
propriedade de Município de Arapongas, com as seguintes medidas, divisas e confrontações: 
Lote 19, Quadra 06, com largura de 15,00 m e comprimento de 51,00 m, com área de 
765,00 m 2, limitando-se: 
- A Noroeste: com a Rua Codornix do Jardim Lorena, com a distância de 15,00 m; 
- A Sudeste: com a Rua Codornix, com a distância de 15,00 m; 
- A Nordeste: com o lote 01 e parte do lote 2 (Q - 8- Jardim Lorena) com a distância de 
51,00 m; 
- A Sudoeste: com parte do lote 01/02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/ 12/13/14 (Q-6 
- Jardim Lorena), com a distância de 51,00 metros. 
Art.22 - Fica desafetado do uso comum do povo, área de terras constante na Matricula 
da Rua Carriça, denominada como Lote de terras sob n220, da quadra 06, situado no Jardim Lorena - 
Gleba Três Bocas, nesta Cidade e Comarca de Arapongas - Paraná, com área de 900,00 m2, de 
propriedade de Município de Arapongas, com a seguinte medida, divisas e confrontações: 
Lote 20, Quadra 06, com largura de 15,00 m e comprimento de 60,00 m, com área de 
900,00 m2, limitando-se: 
- A Noroeste: com a Rua Carriça do Jardim Lorena, com a distância de 15,00 m; 
- A Sudeste: com a Rua Carriça doJardim Lorena, com a distância de 15,00 m; 
- A Nordeste: com parte do lote 01/02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14 (Q-6 - 
Jardim Lorena), com a distância de 60,00 metros; 
- A Sudoeste: com parte do lote 01/02/03/04/05 (Q-7-Jardim Lorena), com a distância 
de 60,00 metros. 
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag5o, revogadas as disposições em 
contrário. 
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Publicado no Jornal 
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