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norma nº 4732/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4732 / 2019
Date 2019-02-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 
LEI N° 4.732, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 
no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 
4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2019. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 10- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.721 de 03 de dezembro de 2018 para o exercício de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.947.034,00 (um milhão, 
novecentos e quarenta e sete mil e trinta e quatro reais). 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041230003.2.013/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 4.579,00 
Fonte de Recurso 616 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.148.575.00 
Fonte de Recurso 616 
14.00 — SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. Desen. Urbano 
154520003.2.073/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1.980,00 
Fonte de Recurso 616 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 791.900,00 
Fonte de Recurso 616 
Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 10, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, proveniente de operação de crédito, abaixo especificada: 
FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR 
616 Programa Eficiência 
Brasi1/2019 
Municipal-Financiamento junto ao Banco do 1.947.034,00 
Art.3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial constante doart. 1°, com recurso proveniente de 
operação de crédito constante doart. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício 
de 2019 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 do Plano Plurianual 2018 a 2021, ficam 
reprogramadas na forma abaixo descrita: 
6RGAO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINAN.
9AS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO 
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 616 — Valor Suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 4.579 - - 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
R$ 1,00 - 1.148.575 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP DESENV. URBANO 
. ....._....._ ._._ • 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Obras, Transporte e 
---_ 
SÉRGI ILVA 
LUIZ OQUENDO_OARCIA 
Secretário Muni-eipal de Finanças 
- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 616 — valor suplem. - - 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 1.980 - - 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
R$ 1,00 - 791.900 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
Art.4° - Face abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere o artigo 1°, com recursos proveniente de operação 
de crédito constante doart. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das 
metas físicas programadas para e exercicio de 2019 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.692, de 26/06/2018 - 
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINAN9AS 
04 FUNgAO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO 
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 616 — Valor Suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 4.579 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00 1.148.575 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 616 — valor suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 1.980 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00 791.900 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 19 de fevereiro de 2019. 
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Publicadono Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Em (794) I (3 02 p.0 
Funcione 

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