| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4734 / 2019 |
| Date | 2019-02-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 1 LEI N° 4.734, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.721 de 03 de dezembro de 2018 para o exercício de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.747.000,00 (três milhões, setecentos e quarenta e sete mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminada: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 288410000.0.003/33.2.90.22.00 — Outros encargos sobre a divida por contrato R$ 310.000,00 Fonte de Recurso 000 06.00 — SECRETARIA MUN. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO 06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 061810031.2.015/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 509 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 509 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 082440007.2.023/33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 240.000,00 Fonte de Recurso 000 10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.03— Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 123610038.1.017/33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 307.000,00 Fonte de Recurso 000 123610019.2.054/33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 540.000,00 Fonte de Recurso 000 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 107 123610020.2.055/33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 1.000.000,00 Fonte de Recurso 102 10.04— Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Educação Infantil 123650019.2.062/33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita RS 450.000,00 Fonte de Recurso 000 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita RS 100.000,00 Fonte de Recurso107 14.00 — SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 14.01 — Manutenção Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. Desen. Urbano 154510033.1.029/34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 10, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 288430000.0.004/33.2.90.21.00 Juros sobre a divida por contrato RS 400.000,00 Fonte de Recurso 000 06.00 — SECRETARIA MUN. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO 06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 061810031.2.015/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 450.000,00 Fonte de Recurso 509 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 082440007.2.023/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 000 10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.02— Manutenção do F.U.N.D.E.B 123610018.2.050/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 500.000,00 Fonte de Recurso 102 123650018.2.052/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 500.000,00 Fonte de Recurso 102 10.03— Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 123610018.1.013/34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 300.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 Fonte de Recurso 107 123610038.1.017/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 225.000,00 Fonte de Recurso 000 10.04 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Educação Infantil 123650018.1.014/34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 107 123650019.2.062/33.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 990.000,00 Fonte de Recurso 000 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 82.000,00 Fonte de Recurso 000 Art.3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 1° e redução através doart. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2019 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 do Plano Plurianual 2018 a 2021, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 33.2.90.22.00 — Outros encargos sobre a divida por contrato R$ 1,00 - 310.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida para com o PASEP Outros Produtos - 01 - - Houve aumento da meta física 843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DADi-VIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.004 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 33.2.90.21.00 — Juros sobre a Divida por Contrato R$ 1,00 - 400.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos - 01 - - Houve redução da meta física ÓRGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO 2.015 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito Fonte de Recurso 509 — Valor Reduzido 33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 - 450.000 - - Fonte de Recurso 509 — Valor Suplem. 33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 150.000 - - 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 - 300.000 - - Principais serviços e ou produtos 7---_ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3 0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio 01 Administrativo Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E pRomogÃo SOCIAL 2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 - 240.000 - - Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 - 200.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar as ações administrativas do árgão gestor Apoio Administrativo 01 - - Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇA00 PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B. 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.050 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino Fundamental Fonte de recurso 102 — valor reduzido 33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 500.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.052 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 40% - Educação Infantil C Fonte de recurso 102 — valor reduzido 33.3.90.30.00 — Material de Consumo RS 1,00 - 500.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVI9OS DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 1.013 Projeto: Construção, Ampliação e r------- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 4 Estado do Paraná Reforma de Escolas e Quadras Esportivas Fonte de recurso 107 — valor reduzido 34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 300.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 50 ano séries: construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral Escola Construida/ Ampliada ou Reformada 03 - - Houve redução da meta física 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de recurso 000 — valor suplem. 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 - 540.000 - - Fonte de recurso 107— valor suplem. 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 - 300.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo - 01 - - Houve aumento da meta física 0038 PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "NOVAS TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO" 1.017 Projeto: Implantação do Projeto Novas Tecnologia na Educação Fonte de recurso 000 — valor suplem 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 - 307.000 - - Fonte de recurso 000 — valor reduzido 33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 225.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Implantar Projetos Novas Tecnologias Outros Produtos - 01 - - Houve alteração da meta física 0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 2.055 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Fonte de recurso 102 — valor suplem. 33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 1,00 1 - 1.000.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos - 01 - - , Houve aumento da meta física ... 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — EDUCAÇÃO INFANTIL / 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 1.014 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e Quadras Esportivas Fonte de recurso 107 — valor reduzido 34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 100.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: - 01 - - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná construir e equipar os centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade de ensino Creche Construida/ Ampliada ou Reformada Houve redução da meta física 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de recurso 000 — valor suplem. 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 - 450.000 - - Fonte de recurso 107— valor suplem. 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 - 100.000 - - Fonte de recurso 000 — valor reduzido 33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 - 990.000 - - 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 - 82.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de 0 a 5 anos Outros Produtos - 01 - - Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO , 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0033 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO COM DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.029 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de recurso 000 — valor suplem. - - 34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 50.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Aguas Pluviais - 01 - - Houve aumento da meta física Art.4° - Face abertura do Credito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante doart. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2019 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ) FINANÇAS 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 33.2.90.22.00 — Outros encargos sobre a divida por contrato R$ 1,00 310.000 Principais serviços e ou produtos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida para com o PASEP Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.004 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 33.2.90.21.00 — Juros sobre a Divida por Contrato R$ 1,00 400.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ÓRGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO 2.015 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito Fonte de Recurso 509 — Valor Reduzido 33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 450.000 Fonte de Recurso 509 — Valor Suplem. 33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 150.000 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 300.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E pRomogÃo SOCIAL 2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica RS 1,00 240.000 Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 200.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar as ações administrativas do árgão gestor Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B. 1 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO / 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.050 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino Fundamental Fonte de recurso 102— valor reduzido 33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 500.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL ------ T. - - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 7 0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.052 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 40% - Educação Infantil Fonte de recurso 102— valor reduzido 33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 500.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas Fonte de recurso 107 — valor reduzido 34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 300.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Para o Ensino Fundamental — 10 ao 5° ano séries: construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral Escola Construida/ Ampliada ou Reformada 03 Houve redução da meta física 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de recurso 000 — valor suplem. 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 540.000 Fonte de recurso 107 — valor suplem. 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 300.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta fisica 0038 PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "NOVAS TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO" 1.017 Projeto: Implantação do Projeto Novas Tecnologia na Educação Fonte de recurso 000 — valor suplem 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 307.000 Fonte de recurso 000 — valor reduzido 33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 225.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Implantar Projetos Novas Tecnologias Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física 0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 2.055 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Fonte de recurso 102— valor suplem. 33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 1,00 1.000.000 ( Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ) 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — EDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 1.014 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e Quadras Esportivas Fonte de recurso 107 — valor reduzido 34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos SÉRGIO . D .ILVA LU 1Z-0Q UEND Sectetá de Finanças PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 8 Estado do Paraná 0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: construir e equipar os centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade de ensino Creche Construída! Ampliada ou Reformada 01 Houve redução da meta física 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de recurso 000 — valor suplem. 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 450.000 Fonte de recurso 107— valor suplem. 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 100.000 Fonte de recurso 000 — valor reduzido 33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 990.000 33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 82.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de 0 a 5 anos Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física ORGAO: 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0033 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO COM DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.029 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de recurso 000 — valor suplem. 34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Aguas Pluviais 01 Houve aumento da meta fisica Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 19 de fevereiro de 2019. :;14,ETARtA EXECW tV Publicado no Jornat T6Lun3 do Norte e no Diáfio,Oficialdo Ntlunicipio Em 1-12a2-G1C219