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norma nº 4734/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4734 / 2019
Date 2019-02-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 
LEI N° 4.734, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano 
Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 
04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei 
de Diretrizes Orçamentárias de 2019. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.721 de 03 de dezembro de 2018 para o exercício de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.747.000,00 (três milhões, 
setecentos e quarenta e sete mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminada: 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288410000.0.003/33.2.90.22.00 — Outros encargos sobre a divida por contrato R$ 310.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 — SECRETARIA MUN. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO 
06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 
061810031.2.015/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 509 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 509 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.2.023/33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 240.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03— Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
123610038.1.017/33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 307.000,00 
Fonte de Recurso 000 
123610019.2.054/33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 540.000,00 
Fonte de Recurso 000 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 107 
123610020.2.055/33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 1.000.000,00 
Fonte de Recurso 102 
10.04— Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Educação Infantil 
123650019.2.062/33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita RS 450.000,00 
Fonte de Recurso 000 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita RS 100.000,00 
Fonte de Recurso107 
14.00 — SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. Desen. Urbano 
154510033.1.029/34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 10, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288430000.0.004/33.2.90.21.00 Juros sobre a divida por contrato RS 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 — SECRETARIA MUN. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO 
06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 
061810031.2.015/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 450.000,00 
Fonte de Recurso 509 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.2.023/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02— Manutenção do F.U.N.D.E.B 
123610018.2.050/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 102 
123650018.2.052/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 102 
10.03— Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
123610018.1.013/34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 300.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
Fonte de Recurso 107 
123610038.1.017/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 225.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.04 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Educação Infantil 
123650018.1.014/34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 107 
123650019.2.062/33.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 990.000,00 
Fonte de Recurso 000 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 82.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art.3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 1° e redução através doart. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2019 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 do Plano Plurianual 2018 a 2021, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA 
DÍVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Programa de Assistência ao Servidor 
Público — PASEP 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
33.2.90.22.00 — Outros encargos sobre a 
divida por contrato 
R$ 1,00 - 310.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da divida 
para com o PASEP 
Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DADi-VIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.004 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
33.2.90.21.00 — Juros sobre a Divida por 
Contrato 
R$ 1,00 - 400.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO 
2.015 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de Recurso 509 — Valor Reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 - 450.000 - - 
Fonte de Recurso 509 — Valor Suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 150.000 - - 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de 
Terceiros — Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 300.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 7---_ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio 01 
Administrativo 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE 
ASSISTÊNCIA E pRomogÃo SOCIAL 
2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Assistência 
Social 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de 
Terceiros — Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 240.000 - - 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 - 200.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas 
do árgão gestor 
Apoio 
Administrativo 
01 - - 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇA00 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO 
F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.050 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 
40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 102 — valor reduzido 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 500.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - 
Ensino Fundamental Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.052 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
40% - Educação Infantil C 
Fonte de recurso 102 — valor reduzido 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo RS 1,00 - 500.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVI9OS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e r------- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 4 
Estado do Paraná 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 107 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 300.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 50 ano 
séries: construir, ampliar, restaurar e equipar 
as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino 
em período integral 
Escola 
Construida/ 
Ampliada ou 
Reformada 
03 
- - 
Houve redução da meta física 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 000 — valor suplem. 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita 
R$ 1,00 - 540.000 - - 
Fonte de recurso 107— valor suplem. 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita 
R$ 1,00 - 300.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
0038 PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO DO 
PROJETO "NOVAS TECNOLOGIA NA 
EDUCAÇÃO" 
1.017 Projeto: Implantação do Projeto Novas 
Tecnologia na Educação 
Fonte de recurso 000 — valor suplem 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de 
Terceiros — Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 307.000 - - 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 225.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar Projetos Novas Tecnologias Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve alteração da meta física 
0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 
2.055 Atividade: Manutenção do Transporte 
Escolar 
Fonte de recurso 102 — valor suplem. 
33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com 
locomoção 
R$ 1,00 
1 
- 1.000.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros 
Produtos 
- 01 - - 
, 
Houve aumento da meta física 
... 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL / 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
1.014 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 107 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: - 01 - - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
construir e equipar os centros de educação 
infantil, visando ampliar a oferta de vagas 
para atender a comunidade nesta 
modalidade de ensino 
Creche 
Construida/ 
Ampliada ou 
Reformada 
Houve redução da meta física 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de recurso 000 — valor suplem. 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita 
R$ 1,00 - 450.000 - - 
Fonte de recurso 107— valor suplem. 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita 
R$ 1,00 - 100.000 - - 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 - 990.000 - - 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de 
Terceiros — Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 82.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico 
necessário para o desenvolvimento do 
ensino-aprendizagem com faixa etária de 0 
a 5 anos 
Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
, 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0033 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO 
COM DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.029 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000 — valor suplem. - - 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 50.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais 
Galerias de 
Aguas Pluviais 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
Art.4° - Face abertura do Credito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
doart. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2019 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.692, de 26/06/2018 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ) 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao 
Servidor Público — PASEP 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
33.2.90.22.00 — Outros encargos sobre a divida por contrato R$ 1,00 310.000 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
da divida para com o PASEP 
Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.004 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
33.2.90.21.00 — Juros sobre a Divida por Contrato R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO 
2.015 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Trânsito 
Fonte de Recurso 509 — Valor Reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 450.000 
Fonte de Recurso 509 — Valor Suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 150.000 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E 
pRomogÃo SOCIAL 
2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Assistência Social 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica RS 1,00 240.000 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do árgão gestor Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B. 1 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO / 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.050 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 102— valor reduzido 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
------ T. 
- - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
7 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.052 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 40% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 102— valor reduzido 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 107 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 10 ao 5° ano séries: construir, ampliar, 
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de 
vagas e a implantação do ensino em período integral 
Escola Construida/ 
Ampliada ou 
Reformada 03 
Houve redução da meta física 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BASICA 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 000 — valor suplem. 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 540.000 
Fonte de recurso 107 — valor suplem. 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
0038 PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "NOVAS TECNOLOGIA 
NA EDUCAÇÃO" 
1.017 Projeto: Implantação do Projeto Novas Tecnologia na Educação 
Fonte de recurso 000 — valor suplem 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 307.000 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 225.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar Projetos Novas Tecnologias Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 
2.055 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de recurso 102— valor suplem. 
33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 1,00 1.000.000 ( 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
) 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
1.014 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de 
Educação e Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 107 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
SÉRGIO . D .ILVA 
LU 1Z-0Q UEND 
Sectetá de Finanças 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 8 
Estado do Paraná 
0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: construir e equipar os centros 
de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de ensino 
Creche Construída! 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
Houve redução da meta física 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 000 — valor suplem. 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 450.000 
Fonte de recurso 107— valor suplem. 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 990.000 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 82.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o 
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de 0 a 5 
anos Outros Produtos 
01 
Houve alteração da meta física 
ORGAO: 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0033 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO COM DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.029 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias 
Pluviais 
Fonte de recurso 000 — valor suplem. 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Aguas 
Pluviais 
01 
Houve aumento da meta fisica 
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 19 de fevereiro de 2019. 
:;14,ETARtA EXECW tV 
Publicado no Jornat 
T6Lun3 do Norte e no 
Diáfio,Oficialdo Ntlunicipio 
Em 1-12a2-G1C219 

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