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norma nº 4756/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4756 / 2019
Date 2019-04-17
Ementareposição inflacionária prefeito e vice prefeito
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matéria 2387 →

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Arapongas 17 de abril de 2019. 
RE DA SILVA 
Prefeito 
AL ' •NIO SCARCELLI 
cretário Mu pal deAdministração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI Ng 4.756, DE 17 DEABRILDE 2019 
Dispõe sobre a reposição inflacionária e 
a fixação dos subsídios do Prefeito e do 
Vice-Prefeito do Município, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.12. Ficam reposicionados inflacionariamente os valores dos subsídios do 
Prefeito e do Vice-Prefeito de Arapongas em 4,67% (quatro virgula sessenta e sete por cento), 
em parcela única, incidente sobre os subsídios percebidos no mês de março do corrente ano. 
Art.22. Fixa os subsídios do Prefeito Municipal em R$ 27.433,25 (vinte e sete mil, 
quatrocentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos). 
Art. 32. Fixa os subsídios do Vice-Prefeito Municipal em R$ 9.144,38 (nove mil, 
cento e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos. 
Art.50. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 1° de abril de 2019, revogando as disposições em contrário. 
6ECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
WIC Ofl :4 t a 

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