| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4756 / 2019 |
| Date | 2019-04-17 |
| Ementa | reposição inflacionária prefeito e vice prefeito |
| native_id | 4466 |
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Arapongas 17 de abril de 2019. RE DA SILVA Prefeito AL ' •NIO SCARCELLI cretário Mu pal deAdministração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI Ng 4.756, DE 17 DEABRILDE 2019 Dispõe sobre a reposição inflacionária e a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.12. Ficam reposicionados inflacionariamente os valores dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito de Arapongas em 4,67% (quatro virgula sessenta e sete por cento), em parcela única, incidente sobre os subsídios percebidos no mês de março do corrente ano. Art.22. Fixa os subsídios do Prefeito Municipal em R$ 27.433,25 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos). Art. 32. Fixa os subsídios do Vice-Prefeito Municipal em R$ 9.144,38 (nove mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos. Art.50. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de abril de 2019, revogando as disposições em contrário. 6ECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município WIC Ofl :4 t a