| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4759 / 2019 |
| Date | 2019-04-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação dos Jogos Escolares Categoria C no Município de Arapongas e dá outras providências. |
| native_id | 4469 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ongas, 29 de abril de 2019. SILVA Prefeito ALTIRTIRI , Secretário unicipal de Esporte PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N2. 4.759, DE 29 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a criação dos Jogos Escolares Categoria C no Município de Arapongas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.12. Cria e institui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Arapongas, os Jogos da Escolares Categoria C. Art.22. Os jogos que trata o artigo anterior acontecerão anualmente, de preferência no mês onde ocorre no segundo semestre. Art.32. Os participantes deverão ter idademinimade dez anos e idade máxima de doze anos. Art.42. A competição será realizada conforme os critérios e regulamento elaborados pela Secretaria Municipal de Esporte. Parágrafo Único. A programação, bem como a definição das modalidades a serem disputadas ficarão a critério da Secretaria Municipal de Esporte. Art.52. Os Jogos Escolares Categoria C devem incentivar a participação das crianças e adolescentes do município, de modo a incluir a faixa etária referida no calendário esportivo de competições municipais. Art.69. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município Em /124.5—/421: 1 ) Funclon rla