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norma nº 4759/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4759 / 2019
Date 2019-04-29
EmentaDispõe sobre a criação dos Jogos Escolares Categoria C no Município de Arapongas e dá outras providências.
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ongas, 29 de abril de 2019. 
SILVA 
Prefeito 
ALTIRTIRI , 
Secretário unicipal de Esporte 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N2. 4.759, DE 29 DE ABRIL DE 2019 
Dispõe sobre a criação dos Jogos Escolares 
Categoria C no Município de Arapongas e 
dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.12. Cria e institui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de 
Arapongas, os Jogos da Escolares Categoria C. 
Art.22. Os jogos que trata o artigo anterior acontecerão anualmente, de preferência 
no mês onde ocorre no segundo semestre. 
Art.32. Os participantes deverão ter idademinimade dez anos e idade máxima de 
doze anos. 
Art.42. A competição será realizada conforme os critérios e regulamento elaborados 
pela Secretaria Municipal de Esporte. 
Parágrafo Único. A programação, bem como a definição das modalidades a serem 
disputadas ficarão a critério da Secretaria Municipal de Esporte. 
Art.52. Os Jogos Escolares Categoria C devem incentivar a participação das crianças e 
adolescentes do município, de modo a incluir a faixa etária referida no calendário esportivo de 
competições municipais. 
Art.69. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Em /124.5—/421: 
1 ) 
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