| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4780 / 2019 |
| Date | 2019-06-06 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 041/19, DE 23 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil-30h, que integra o Anexo I, da Lei Municipal n° 4.450, de 25 de janeiro de 2016, do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério do Município de Arapongas. |
| native_id | 4490 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
gikk SER V47W DA SILVA Pr- eito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana LEI 1‘12. 4.780, DE 06 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil-30h, que Integra o Anexo I, da Lei Municipal n° 4.450, de 25 de janeiro de 2016, do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério do Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.V. Ficam ampliadas o número de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil-30h, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério, que integra o Anexo 1, da Lei n2 4.450, de 25/01/16, passando a vigorar: CARGO CARGA HORARIA SEMANAL NUMERO DE VAGAS Professor de Educação Infantil 30h 300 Art.22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 06 de junho de 2019. SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município Ern_ILI_L•;___I • 10 SCARCELLI al deAdministração