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norma nº 4781/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4781 / 2019
Date 2019-06-06
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 042/19, DE 23 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos empregos públicos de Auxiliar de Consultório Dentário-PSF, Auxiliar de Enfermagem-PSF, Enfermeiro-PSF e Técnico em Higiene Dental, que integram o Anexo I da Lei Municipal nº 3.653, de 10 de setembro de 2009.
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SÉRG SILVA 
4," 
VALDE O SCARCELLI 
pal deAdministração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N. 4.781, DE 06 DE JUNHO DE 2019 
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas 
dos empregos públicos de Auxiliar de Consultório 
Dentário-PSF, Auxiliar de Enfermagem-PSF, 
Enfermeiro-PSF e Técnico em Higiene Dental, que 
integram o Anexo I da Lei Municipal n2 3.653, de 
10 de setembro de 2009. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.12. Ficam ampliadas o número de vagas dos empregos públicos, abaixo 
relacionados, que integram o Anexo I da Lei Municipal n23.653, de 10/09/2009, passando a 
vigorar: 
EMPREGO PÚBLICO N2 DE VAGAS 
SALÁRIO BASE 
ATUAL R$ 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 
Auxiliar de Consultório Dentário - PSF 30 1.203,94 40 horas 
Auxiliar de Enfermagem - PSF 50 1.259,64 40 horas 
Enfermeiro - PSF 40 3.792,32 40 horas 
Técnico em Higiene Dental 10 1.376,25 40 horas 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação 
própria do Orçamento Geral do Municipio. 
Art.V. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Arapongas, 06 de junho de 2019. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Em IA 
, 
FunclOrtárla 

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