| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4781 / 2019 |
| Date | 2019-06-06 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 042/19, DE 23 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos empregos públicos de Auxiliar de Consultório Dentário-PSF, Auxiliar de Enfermagem-PSF, Enfermeiro-PSF e Técnico em Higiene Dental, que integram o Anexo I da Lei Municipal nº 3.653, de 10 de setembro de 2009. |
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SÉRG SILVA 4," VALDE O SCARCELLI pal deAdministração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N. 4.781, DE 06 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos empregos públicos de Auxiliar de Consultório Dentário-PSF, Auxiliar de Enfermagem-PSF, Enfermeiro-PSF e Técnico em Higiene Dental, que integram o Anexo I da Lei Municipal n2 3.653, de 10 de setembro de 2009. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.12. Ficam ampliadas o número de vagas dos empregos públicos, abaixo relacionados, que integram o Anexo I da Lei Municipal n23.653, de 10/09/2009, passando a vigorar: EMPREGO PÚBLICO N2 DE VAGAS SALÁRIO BASE ATUAL R$ CARGA HORÁRIA SEMANAL Auxiliar de Consultório Dentário - PSF 30 1.203,94 40 horas Auxiliar de Enfermagem - PSF 50 1.259,64 40 horas Enfermeiro - PSF 40 3.792,32 40 horas Técnico em Higiene Dental 10 1.376,25 40 horas Art.22. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação própria do Orçamento Geral do Municipio. Art.V. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 06 de junho de 2019. SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município Em IA , FunclOrtárla