| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4782 / 2019 |
| Date | 2019-06-06 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 043/19, DE 23 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais-30h, Cozinheiro-30h, Motorista II, Agente Administrativo-40h, Auxiliar em Saúde Bucal, Fiscal Ambiental-40h, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Vigilância Sanitária-40h, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, Farmacêutico-30h e Farmacêutico Bioquímico-30h, que integram os Anexos I-A, I-B, I-C e I-D, respectivamente, todos da Lei Municipal n° 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N2. 4.782, DE 06 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais-30h, Cozinheiro30h, Motorista II, Agente Administrativo-40h, Auxiliar em Saúde Bucal, Fiscal Ambiental-40h, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório de Análises Clinicas, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Vigilância Sanitária-40h, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, Farmacêutico-30h e Farmacêutico Bioquímico-30h, que integram os Anexos I-A, I-B, I-C e ID, respectivamente, todos da Lei Municipal n°4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.12. Ficam ampliadas o número de vagas dos cargos abaixo relacionados, pertencentes ao Grupo Profissional Básico 1 — GPB1, que integram o Anexo I-A da Lei n24.453, de 25/01/16, passando a vigorar: CARGO : VAGAS CARGA HORÁRIA SOAAVAL NIVEL INICIAL Auxiliar de Serviços Gerais 550 30h 2 Cozinheiro 220 30h 1 Art.22. Ficam ampliadas o número de vagas do cargo abaixo relacionado, pertencente ao Grupo Profissional Básico 2 —GPB2, que integra o Anexo I-B da Lei n24.453, de 25/01/16, passando a vigorar: CARGO VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL NIVEL INICIAL Motorista II 120 40h 14 Art.3°. Ficam ampliadas o número de vagas dos cargos, abaixo relacionados, pertencentes ao Grupo Profissional Médio -GPM,que integram o Anexo I-C da Lei n24.453, de 25/01/16, passando a vigorar: CARGO VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL NIVEL INICIAL Agente Administrativo 120 40h 29 Auxiliar em Saúde Bucal 30 40h 10 Fiscal Ambiental 10 40h 51 Técnico em Enfermagem 150 36h 32 Técnico em Laboratório de Análises Clinicas 14 36h 32 Técnico em Segurança do Trabalho 10 40h 35 Técnico em Vigilância Sanitária 15 -- - _-- 40h 63 C CELLI !pal deAdministração r a SECRETARI A EXECUTIVA Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Municipio . unc PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS Estado do Paraná Art.42. Ficam ampliadas o número de vagas dos cargos, abaixo relacionados, pertencentes ao Grupo Profissional Superior 1 — GPS1, que integram o Anexo I-D da Lei n° 4.453, de 25/01/16, passando a vigorar: CARGO VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL NIVEL INICIAL Arquiteto 07 36h 61 Engenheiro Agrônomo 05 36h 63 Farmacêutico 20 30h 55 Farmacêutico Bioquímico 12 30h 57 Art.52. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Arapongas, 06 de junho de 2019. 2