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norma nº 4782/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4782 / 2019
Date 2019-06-06
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 043/19, DE 23 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais-30h, Cozinheiro-30h, Motorista II, Agente Administrativo-40h, Auxiliar em Saúde Bucal, Fiscal Ambiental-40h, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Vigilância Sanitária-40h, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, Farmacêutico-30h e Farmacêutico Bioquímico-30h, que integram os Anexos I-A, I-B, I-C e I-D, respectivamente, todos da Lei Municipal n° 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N2. 4.782, DE 06 DE JUNHO DE 2019 
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos 
cargos de Auxiliar de Serviços Gerais-30h, Cozinheiro￾30h, Motorista II, Agente Administrativo-40h, Auxiliar 
em Saúde Bucal, Fiscal Ambiental-40h, Técnico em 
Enfermagem, Técnico em Laboratório de Análises 
Clinicas, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em 
Vigilância Sanitária-40h, Arquiteto, Engenheiro 
Agrônomo, Farmacêutico-30h e Farmacêutico 
Bioquímico-30h, que integram os Anexos I-A, I-B, I-C e I￾D, respectivamente, todos da Lei Municipal n°4.453, de 
25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de 
Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do 
Quadro Geral da Administração Direta do Poder 
Executivo do Município de Arapongas. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.12. Ficam ampliadas o número de vagas dos cargos abaixo relacionados, 
pertencentes ao Grupo Profissional Básico 1 — GPB1, que integram o Anexo I-A da Lei n24.453, de 
25/01/16, passando a vigorar: 
CARGO : VAGAS CARGA HORÁRIA SOAAVAL NIVEL INICIAL 
Auxiliar de Serviços Gerais 550 30h 2 
Cozinheiro 220 30h 1 
Art.22. Ficam ampliadas o número de vagas do cargo abaixo relacionado, pertencente 
ao Grupo Profissional Básico 2 —GPB2, que integra o Anexo I-B da Lei n24.453, de 25/01/16, passando 
a vigorar: 
CARGO VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL NIVEL INICIAL 
Motorista II 120 40h 14 
Art.3°. Ficam ampliadas o número de vagas dos cargos, abaixo relacionados, 
pertencentes ao Grupo Profissional Médio -GPM,que integram o Anexo I-C da Lei n24.453, de 
25/01/16, passando a vigorar: 
CARGO VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL NIVEL INICIAL 
Agente Administrativo 120 40h 29 
Auxiliar em Saúde Bucal 30 40h 10 
Fiscal Ambiental 10 40h 51 
Técnico em Enfermagem 150 36h 32 
Técnico em Laboratório de Análises 
Clinicas 
14 36h 32 
Técnico em Segurança do Trabalho 10 40h 35 
Técnico em Vigilância Sanitária 15 -- - 
_-- 40h 63 C 
CELLI 
!pal deAdministração 
r a 
SECRETARI A EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Municipio 
. 
unc 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art.42. Ficam ampliadas o número de vagas dos cargos, abaixo relacionados, 
pertencentes ao Grupo Profissional Superior 1 — GPS1, que integram o Anexo I-D da Lei n° 4.453, de 
25/01/16, passando a vigorar: 
CARGO VAGAS 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 
NIVEL INICIAL 
Arquiteto 07 36h 61 
Engenheiro Agrônomo 05 36h 63 
Farmacêutico 20 30h 55 
Farmacêutico Bioquímico 12 30h 57 
Art.52. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrario. 
Arapongas, 06 de junho de 2019. 
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