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norma nº 4805/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4805 / 2019
Date 2019-09-06
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 065/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a criação de novos cargos públicos, de provimento efetivo e a ampliação do número de vagas, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Arapongas, e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N. 4.805, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 
Dispõe sobre a criação de novos cargos públicos, de 
provimento efetivo e a ampliação do número de 
vagas, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do 
Município de Arapongas, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 12. Ficam criados os cargos públicos, de provimento efetivo, com as respectivas vagas, 
carga horária semanal e nível inicial de vencimento, que passam a integrar os Grupos Profissionais 
constantes dos Anexos I — A, I — B, I — C, I — D, I — E, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e 
Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo de 
Arapongas, instituído pela Lei Municipal n24.453, de 25 de janeiro de 2016, passando a vigorar: 
Anexo I — A 
DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS 
OCUPACIONAIS 
GRUPO PROFISSIONAL BÁSICO 1 - GPB1 
CARGO VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL NIVEL INICIAL 
Auxiliar de Cuidador 08 40h 24 
Anexo I — B 
DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS 
OCUPACIONAIS 
GRUPO PROFISSIONAL BÁSICO 2— GPB2 
CARGO VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL NIVEL INICIAL 
Condutor de Ambulância 20 40h 16 
Anexo I — C 
DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS 
OCUPACIONAIS 
GRUPO PROFISSIONAL MÉDIO -GPM 
CARGO VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL NIVEL INICIAL 
Agente Comunitário de Saúde 238 40h 26 
Agente de Combate ás Endemias 110 40h 26 
Auxiliar de Enfermagem 60 40h 26 
Cuidador 150 30h 25 
Cuidador 10 40h 40 
Orientador Social 15 
.--...- 
40h - 
_ -- 
, 
, 28 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Anexo I — D 
DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS 
OCUPACIONAIS 
GRUPO PROFISSIONAL SUPERIOR 1 — GPS1 
CARGO VAGAS CARGA HORARIA SEMANAL NIVEL INICIAL 
Odontólogo Especialista - Area: 
Buco Maxilo Facial 
02 20h 55 
Odontólogo Especialista - Area: 
Endodontia 
04 20h 55 
Enfermeiro 50 40h 57 
Médico - Clinico Geral 29 40h 108 
Médico Plantonista 60 36h 104 
Odontólogo 18 40h 84 
Psicólogo 03 40h 53 
Anexo I — E 
DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS 
OCUPACIONAIS 
GRUPO PROFISSIONAL SUPERIOR 2— GPS2 
CARGO VAGAS CARGA HORARIA SEMANAL NIVEL INICIAL 
Médico Plantonista Especialista 
em Pediatria 
30 36h 22 
Art.29, Ficam ampliadas o número de vagas dos cargos, abaixo relacionados, 
pertencentes ao Grupo Profissional Médio -GPM,que integram o Anexo I-C, da Lei n24.453, de 
25/01/16, passando a vigorar: 
CARGO VAGAS CARGA HORARIA SEMANAL NIVEL INICIAL 
Auxiliar em Saúde Bucal 60 40h 10 
Técnico em Saúde Bucal 20 40h 21 
Art.39. Ficam ampliadas o número de vagas dos cargos, abaixo relacionados, 
pertencentes ao Grupo Profissional Superior 1 — GPS1, que integram o Anexo I-D, da Lei n24.453, de 
25/01/16, passando a vigorar: 
CARGO VAGAS CARGA HORARIA SEMANAL NIVEL INICIAL 
Farmacêutico 12 40h 59 
Fisioterapeuta 26 20h 19 
Art.49. As vagas criadas para os cargos de provimento efetivo serão providas mediante 
concurso público, de prova e/ou de provas e títulos, conforme a natureza e çpxnexidade do cargo, 
observada a escolaridade e demais requisitos. 
2 
Arapongas, 06 de setembro de 2019. 
.3ECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Em In/ cc? oolq 
.L2 0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art. 52. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações 
próprias do Orçamento Geral do Município e repasses de recursos oriundos das esferas 
governamentais. 
Art.62. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
3 

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