| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4805 / 2019 |
| Date | 2019-09-06 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 065/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a criação de novos cargos públicos, de provimento efetivo e a ampliação do número de vagas, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Arapongas, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N. 4.805, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a criação de novos cargos públicos, de provimento efetivo e a ampliação do número de vagas, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Arapongas, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12. Ficam criados os cargos públicos, de provimento efetivo, com as respectivas vagas, carga horária semanal e nível inicial de vencimento, que passam a integrar os Grupos Profissionais constantes dos Anexos I — A, I — B, I — C, I — D, I — E, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo de Arapongas, instituído pela Lei Municipal n24.453, de 25 de janeiro de 2016, passando a vigorar: Anexo I — A DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS GRUPO PROFISSIONAL BÁSICO 1 - GPB1 CARGO VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL NIVEL INICIAL Auxiliar de Cuidador 08 40h 24 Anexo I — B DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS GRUPO PROFISSIONAL BÁSICO 2— GPB2 CARGO VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL NIVEL INICIAL Condutor de Ambulância 20 40h 16 Anexo I — C DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS GRUPO PROFISSIONAL MÉDIO -GPM CARGO VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL NIVEL INICIAL Agente Comunitário de Saúde 238 40h 26 Agente de Combate ás Endemias 110 40h 26 Auxiliar de Enfermagem 60 40h 26 Cuidador 150 30h 25 Cuidador 10 40h 40 Orientador Social 15 .--...- 40h - _ -- , , 28 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Anexo I — D DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS GRUPO PROFISSIONAL SUPERIOR 1 — GPS1 CARGO VAGAS CARGA HORARIA SEMANAL NIVEL INICIAL Odontólogo Especialista - Area: Buco Maxilo Facial 02 20h 55 Odontólogo Especialista - Area: Endodontia 04 20h 55 Enfermeiro 50 40h 57 Médico - Clinico Geral 29 40h 108 Médico Plantonista 60 36h 104 Odontólogo 18 40h 84 Psicólogo 03 40h 53 Anexo I — E DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS GRUPO PROFISSIONAL SUPERIOR 2— GPS2 CARGO VAGAS CARGA HORARIA SEMANAL NIVEL INICIAL Médico Plantonista Especialista em Pediatria 30 36h 22 Art.29, Ficam ampliadas o número de vagas dos cargos, abaixo relacionados, pertencentes ao Grupo Profissional Médio -GPM,que integram o Anexo I-C, da Lei n24.453, de 25/01/16, passando a vigorar: CARGO VAGAS CARGA HORARIA SEMANAL NIVEL INICIAL Auxiliar em Saúde Bucal 60 40h 10 Técnico em Saúde Bucal 20 40h 21 Art.39. Ficam ampliadas o número de vagas dos cargos, abaixo relacionados, pertencentes ao Grupo Profissional Superior 1 — GPS1, que integram o Anexo I-D, da Lei n24.453, de 25/01/16, passando a vigorar: CARGO VAGAS CARGA HORARIA SEMANAL NIVEL INICIAL Farmacêutico 12 40h 59 Fisioterapeuta 26 20h 19 Art.49. As vagas criadas para os cargos de provimento efetivo serão providas mediante concurso público, de prova e/ou de provas e títulos, conforme a natureza e çpxnexidade do cargo, observada a escolaridade e demais requisitos. 2 Arapongas, 06 de setembro de 2019. .3ECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município Em In/ cc? oolq .L2 0 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Art. 52. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Geral do Município e repasses de recursos oriundos das esferas governamentais. Art.62. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 3