br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 4807/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4807 / 2019
Date 2019-09-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
native_id4518

Originating matéria

matéria 2938 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 
LEI N°4.807, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 
no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 
4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.721 de 03 de dezembro de 2018 para o exercicio de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.741.930,00 (um milhão, 
setecentos e quarenta e um mil e novecentos e trinta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminada: 
02.00 — GABINETE DO PREFEITO 
02.01 — Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
041220003.2.002/33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 10.000,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
02.02 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
288460000.0.001/33.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 30.000,00 
Fonte de recurso 000 
020620003.2.006/33.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 20.000,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.93.00 — Indenizações e restituições R$ 100.000,00 
Fonte de recurso 000 
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.011/33.3.90.30.00 — Material de consumo RS 50.000,00 
Fonte de recurso 000 
06.00 — SECRETARIA MUN. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO 
06.01 — Manutenção dos serv. Secr. Mun. Seg. Pública e Trânsito 
061220034.2.014/33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 80.000,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082430011.6.002/33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 3.000,00 
Fonte de recurso 000 
08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e Nutricional 
083060037.2.031/33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 84.000,00 
Fonte de recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.032/33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1.089.930,00 
Fonte de Recurso 000 
09.03 — Fundo Municipal de Saúde 
103040003.2.045/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 60.000,00 
Fonte de recurso 000 
33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 15.000,00 
Fonte de recurso 000 
11.00— SECRETARIA MUNIC. CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
11.01 — Manutenção dos Serv. Secr. Munic. Cult., Lazer, Eventos e Turismo 
133920003.2.064/33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 20.000,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 20.000,00 
Fonte de recurso 000 
14.00 — SECRETATIA MUN. DE OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. e Desenv. Urbano 
154520003.2.073/33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
Fonte de recurso 000 
15.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Esporte 
278120003.2.075/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 50.000,00 
Fonte de recurso 000 
Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, incisoIII, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
02.00 — GABINETE DO PREFEITO 
02.03 — Manutenção dos Serviços do Controle Interno 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
041240003.2.007/33.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de recurso 000 
03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
03.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
041220003.2.009/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.14.00 — Diárias — pessoal civil RS 10.000,00 
Fonte de recurso 000 
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.011/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 150.000,00 
Fonte de recurso 000 
33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 
Fonte de recurso 000 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288430000.0.004/34.6.90.71.00 — Principal da divida contratual resgatado R$ 300.000,00 
Fonte de recurso 000 
288460000.0.005/33.3.90.47.00 — Obrigações tributárias e contributivas R$ 300.000,00 
Fonte de recurso 000 
041230006.1.003/34.5.90.65.00 — Constituição ou aumento de capital de empresas RS 4.990,00 
Fonte de recurso 000 
041230003.2.013/33.3.90.14.00 — Diárias — pessoal civil R$ 8.000,00 
Fonte de recurso 000 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440008.2.028/34.4.50.42.00 —Auxílios R$ 3.000,00 
Fonte de recurso 000 
08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e Nutricional 
083060003.2.029/34.4.90.52.00 — Equipamentos e material permanente R$ 84.000,00 
Fonte de recurso 000 
083060035.2.030/33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 9.990,00 
Fonte de recurso 000 
083060037.2.031/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 9.990,00 
Fonte de recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010012.2.046/33.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 208.900,00 
Fonte de recurso 000 
12.00— SECRETARIA MUN.AGRIC., SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBITE 
12.01 — Manutenção Serv. Secr. Mun. Agric., Serv. Públicos e Meio Ambiente 
154510026.1.018/34.4.90.51.00 - Obras e Instalações RS 29.990,00 
Fonte de recurso 000 
185420028.1.022/34.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 29.990,00 
Fonte de recurso 000 
154520003.2.067/34.4.90.52.00 — Equipamentos e material permanente R$ 19.990,00 
Fonte de recurso 000 
13.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA E COMERCIO 
13.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria e Comércio 
221220003.2.070/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.14.00 — Diárias — pessoal civil R$ 10.000,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 15.000,00 
Fonte de recurso 000 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e material permanente R$ 18.100,00 
Fonte de recurso 000 
14.00 — SECRETATIA MUN. DE OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. e Desenv. Urbano 
154510002.1.025/34.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 9.990,00 
Fonte de recurso 000 
154520003.2.073/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de recurso 000 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e material permanente R$ 20.000,00 
Fonte de recurso 000 
Art.3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 1° e redução através doart. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2019 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 do Plano Plurianual 2018 a 2021, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO , 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Gabinete do Prefeito 
Fonte de Recurso 000 — Valor suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 10.000 - - 
33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros 
— pessoa jurídica 
R$ 1,00 - 10.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE 
PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 — Valor suplem. 
33.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros 
- pessoa física 
R$ 1,00 - 20.000 - - 
33.3.90.93.00 — Indenizações e restituições R$ 1,00 - 100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
33.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - 30.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais 
Outros 
Produtos 
- 100% - - 
0002 Promover o controle e pagamento de 
sentenças judiciais 
Outros 
Produtos 
- 100% - - 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVI9OS CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇAO: ADMINSTRAÇÃO 
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE NTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Controle Interno 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 - 100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
ORGAO: 03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
4 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
RS 1,00 - 100.000 - - 
33.3.90.14.00 — Diárias — pessoal civil R$ 1,00 - 10.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Proceder estudos visando a reestruturação 
dos órgãos da administração municipal, 
adequando tanto a evolução dos serviços 
internos quanto para o atendimento da 
população 
Outros 
Produtos 
01 - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixas — Pessoal Civil 
R$ 1,00 - 150.000 - - 
33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 100.000 - - 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 50.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINAN9AS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.004 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
34.6.90.71.00 — Principal da divida 
contratual resgatado 
R$ 1,00 - 300.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Contribuição para formação 
do Programa de Assistência ao Servidor 
Público - PASEP 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
33.3.90.47.00 — Obrigações tributárias e 
contributivas 
R$ 1,00 - 300.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros 
Produtos 
- 01 - - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
5 
Houve redução da meta física 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO 
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
33.3.90.14.00 — Diárias — pessoal civil R$ 1,00 - 8.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E 
AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
1.003 Projeto: Aumento de Capital da 
Companhia de Economia Mista de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
34.5.90.65.00 — Constituição ou aumento de 
capital de empresas 
R$ 1,00 - 4.990 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de 
economia mista 
Empresa - 01 - - 
Houve redução da meta física 
ORGAO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 80.000 - - 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de 
Terceiros — Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 50.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
ORGAO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA 
E AO ADOLESCENTTE 
0011 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 
SOCIAL ESPECIAL 
6.002 Atividade: Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 3.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar o serviço de Acolhimento 
Institucional à População em Situação de 
Rua 
Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA 
COMUNITARA 7----N Z 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO ok CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS 
PORTADORES DE DEFICIENCIA E AO 
IDOSO 
2.028 Atividade: Subvenção a Entidades sem 
Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
34.4.50.42.00—Auxílios R$ 1,00 - 3.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos a entidades sem fins 
lucrativos que fazem parte da rede sócio 
assistencial e cadastradas no Conselho 
Municipal de Assistência, observada a lei 
vigente 
Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Ouve redução de meta fisica 
ÓRGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E 
NUTRICAO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.029 Atividade: Manutenção da Secretaria 
Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
R$ 1,00 - 84.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e equipar a Secretaria Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
0035 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE 
ALIMENTOS — COMPRA DIRETA 
2.030 Atividade: Pleitear Programa Compra 
Direta Local da Agricultura Familiar 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita 
R$ 1,00 - 9.990 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Buscar editais e apoiar os agricultores 
familiares por meio da compra de seus 
produtores e realizar a distribuições às 
entidades beneficiárias do programa 
Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Ouve redução de meta física 
0037 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR 
E NUTRICIONAL 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 9.990 - - 
Fonte de recurso 000 — Valor Suplem. 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita 
R$ 1,00 - 84.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de 
ações intersetoriais para garantir a oferta e o 
acesso alimentar para a população 
promovendo a nutrição e a saúde 
Outros 
Produtos 
- 01 - - 
Houve alteração na meta física 
ÓRGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE I 2018 2020 2021 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana. 
7 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 — Valor Suplem. 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de 
Terceiros — Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 1.089.930 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da 
secretaria 
Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
0012 PROGRAMA: ATENÇÃO SECUNDARIA A 
SAUDE 
2.046 Atividade: Subvenção a Entidades na 
Areada Saúde 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - 208.900 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Subvencionar as entidades filantrõpicas que 
oferecem o serviço de atendimento 
hospitalar às gestantes, recém-nascidos e 
crianças 
Outros 
Produtos 
- 02 -- - 
Ouve redução de meta física 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0010 FUNÇÃO: SAUDE 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.045 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Especial da Vigilância Sanitária 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens 
fixas — pessoal civil 
R$ 1,00 - 60.000 - - 
33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - 15.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUN. CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER, EVENTOS E 
TURISMO 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer, Eventos e 
Turismo 
Fonte de recurso 000 — valor suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 20.000 - - 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de 
Terceiros — Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 20.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 — SECRETARIA MUN.AGRIC., SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBITE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE _ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
8 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO 
AMBIENTE 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS 
AREASPÚBLICAS 
1.018 Projeto: Construção e Revitalização de 
Parques, Pragas, Jardins eAreasde 
Lazer e Canteiros 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 29.990 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, 
Jardins, Areasde Lazer e Canteiros 
Obra 
Construída! 
Ampliada 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
542 SUBFUNÇÃO: CONTROLE AMBIENTAL 
0028 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.022 Projeto: Construção da Clinica 
Veterinária e do Canil Municipal 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 29.990 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação do canil municipal e inclusive 
com uma clinica veterinária 
Obra 
Concluída! 
Ampliada 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
R$ 1,00 - 19.990 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
ÓRG AO: 13.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA E COMERCIO -
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 
122 SIIIIITNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.070 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido - - 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens 
fixas — pessoal civil 
R$ 1,00 - 100.000 - - 
33.3.90.14.00 — Diárias — pessoal civil R$ 1,00 - 10.000 - - 
33.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros 
- pessoa física 
R$ 1,00 - 15.000 - - 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
R$ 1,00 - 18.100 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
9 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.025 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido - - 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 9.990 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra 
Construída! 
Ampliada 
- 01 - - 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens 
fixas — pessoal civil 
R$ 1,00 - 100.000 - - 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
R$ 1,00 - 20.000 - - 
Fonte de recurso 000 — valor suplem. 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de 
Terceiros — Pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 50.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
Houve alteração da meta física 
óRGÃo: 15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.075 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Esportes 
Fonte de recurso 000 — valor suplem. - - 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens 
fixas — pessoal civil 
R$ 1,00 - 50.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 
- 01 - - 
Houve aumento da meta física 
Art.4° - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
doart. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2019 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.692, de 26/06/2018 - Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO 
PREFEITO 
GABINETE DO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO — 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
lo 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
Fonte de Recurso 000 — Valor suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 10.000 
33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO 
JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 — Valor suplem. 
33.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 1,00 20.000 
33.3.90.93.00 — Indenizações e restituições R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
33.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 100% 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINSTRAÇÃO 
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE NTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Controle Interno 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 100.000 
33.3.90.14.00 — Diárias — pessoal civil R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração 
municipal, adequando tanto a evolução dos serviços internos quanto 
para o atendimento da população Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
111 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1,00 150.000 
33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINAN.
9AS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.004 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
34.6.90.71.00 — Principal da divida contratual resgatado R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
do PrAM, PEDU, IPPASA, ParanaUrbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência 
ao Servidor Público - PASEP 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
33.3.90.47.00 — Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO 
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
33.3.90.14.00 — Diárias — pessoal civil R$ 1,00 8.000 
, 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE 
EMPRESA 
1.003 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
34.5.90.65.00 — Constituição ou aumento de capital de empresas R$ 1,00 4.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito ! 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
12 1 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 80.000 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTTE 
0011 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
6.002 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 3.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar o serviço de Acolhimento Institucional à População em 
Situação de Rua 
Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO ik CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E 
AO IDOSO 
2.028 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
34.4.50.42.00 — Auxilios R$ 1,00 3.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que fazem parte da 
rede sócio assistencial e cadastradas no Conselho Municipal de 
Assistência, observada a lei vigente 
Outros Produtos 
01 
Ouve redução de meta física 
ÓRGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICAO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.029 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00 84.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e equipar a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
0035 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA DIRETA 
2.030 Atividade: Pleitear Programa Compra Direta Local da Agricultura 
Familiar 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Buscar editais e apoiar os agricultores familiares por meio da compra de 
seus produtores e realizar a distribuições às entidades beneficiárias do 
programa 
Outros Produtos 
01 
Ouve redução de meta física 
0037 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 9.990 
Fonte de recurso 000 — Valor Suplem. /---- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
13 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 84.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para 
garantir a oferta e o acesso alimentar para a população promovendo a 
nutrição e a saúde 
Outros Produtos 
01 
Houve alteração na meta física 
ÓRGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 — Valor Suplem. 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 1.089.930 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
0012 PROGRAMA: ATENÇÃO SECUNDARIA A SAUDE 
2.046 Atividade: Subvenção a Entidades naAreada Saúde 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 208.900 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Subvencionar as entidades filantrópicas que oferecem o serviço de 
atendimento hospitalar ás gestantes, recém-nascidos e crianças 
Outros Produtos 02 
Ouve redução de meta física 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0010 FUNÇÁO: SAUDE 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.045 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da 
Vigilância Sanitária 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 1,00 60.000 
33.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUN. CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, 
Lazer, Eventos e Turismo 
Fonte de recurso 000 — valor suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 20.000 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 12.00— SECRETARIA MUN.AGRIC., SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBITE 
ETAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DASAREASPÚBLICAS 
--- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
14 
1.018 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Pragas, Jardins e 
Areasde Lazer e Canteiros 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Areasde Lazer e 
Canteiros 
Obra Construída! 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
542 SUBFUNÇÃO: CONTROLE AMBIENTAL 
0028 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.022 Projeto: Construção da Clinica Veterinária e do Canil Municipal 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação do canil municipal e inclusive com uma clinica veterinária Obra Concluída! 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 13.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA E COMERCIO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃOGERM, 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.070 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria e 
Comércio 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.1.90.11.00 —Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 1,00 100.000 
33.3.90.14.00 — Diárias — pessoal civil R$ 1,00 10.000 
33.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 1,00 15.000 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00 18.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, DESENV. URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.025 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
34.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída! 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
452 St BECNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
15 
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 1,00 100.000 
34.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 000 — valor suplem. 
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.075 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esportes 
Fonte de recurso 000 — valor suplem. 
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
Art.50 
 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 18 de setembro de 2019. 
LUIZ OQUENDO GARCIA 
SeaftialAunicipal de Finanças 
L±CRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Municipio 
Em AS 

open original →