| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4814 / 2019 |
| Date | 2019-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do “Festival Cultural de Bandas e Fanfarras de Arapongas” e dá outras providências. |
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StI3 A SILVA ALD 0 10 SCARCELLI cretario Municip I de Administração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N. 4.814, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a criação do "Festival Cultural de Bandas e Fanfarras de Arapongas" e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.12 . Cria e institui no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Arapongas, o Festival Cultural de Bandas e Fanfarras de Arapongas. Art.22. 0 festival que trata o artigo anterior acontecerá anualmente, de preferência no mês de outubro. Art.32. 0 evento será realizado conforme os critérios e regulamento elaborados pela Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos. Parágrafo Único. A programação, bem como a definição das corporações participantes e critérios de avaliação ficarão sob ponderação da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos. Art.42 . 0 Festival Cultural de Bandas e Fanfarras de Arapongas devem incentivar a participação das bandas e fanfarras do município, de modo a proporcionar um evento que estenda a prática nas escolas e instituições para além do tradicional Desfile de 7 de Setembro. Art.52 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 15 de outubro de 2019. ,DECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Municlpio Em /Ali/.2‘21.9 ÍJ-75 1?.1_ rz,c Func ontiria