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norma nº 4814/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4814 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaDispõe sobre a criação do “Festival Cultural de Bandas e Fanfarras de Arapongas” e dá outras providências.
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StI3 A SILVA 
ALD 0 10 SCARCELLI 
cretario Municip I de Administração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N. 4.814, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 
Dispõe sobre a criação do "Festival 
Cultural de Bandas e Fanfarras de 
Arapongas" e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.12 . Cria e institui no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de 
Arapongas, o Festival Cultural de Bandas e Fanfarras de Arapongas. 
Art.22. 0 festival que trata o artigo anterior acontecerá anualmente, de preferência no 
mês de outubro. 
Art.32. 0 evento será realizado conforme os critérios e regulamento elaborados pela 
Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos. 
Parágrafo Único. A programação, bem como a definição das corporações participantes e 
critérios de avaliação ficarão sob ponderação da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos. 
Art.42 . 0 Festival Cultural de Bandas e Fanfarras de Arapongas devem incentivar a 
participação das bandas e fanfarras do município, de modo a proporcionar um evento que estenda a 
prática nas escolas e instituições para além do tradicional Desfile de 7 de Setembro. 
Art.52 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Arapongas, 15 de outubro de 2019. 
,DECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Municlpio 
Em /Ali/.2‘21.9 
ÍJ-75 1?.1_ rz,c 
Func ontiria 

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