| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4864 / 2019 |
| Date | 2019-12-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 113/19, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre alteração de Nível Inicial dos cargos de Confeiteiro, Motorista I, Operador de Máquina Processadora de Soja e Padeiro, do Grupo Profissional Básico 1 – GPB1, instituídos no ANEXO I-A; Agente Administrativo 30h, Agente Administrativo 40h, Assistente Administrativo, Atendente de Farmácia 30h, Atendente de farmácia 40h, Atendente Social, Auxiliar de Enfermagem 36h, Auxiliar de Enfermagem 40h, Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas, Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Segurança do Trabalho, Telefonista, do Grupo Profissional Médio – GPM, instituídos no Anexo I-C, todos da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas, alterada pela Lei nº 4.782, de 06/06/19 e Lei nº 4.805, de 06/09/19, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI Nº 4.864, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre alteração de Nível Inicial dos cargos de Confeiteiro, Motorista |, Operador de Máquina Processadora de Soja e Padeiro, do Grupo Profissional Básico 1 — GPB1, instituídos no ANEXO I-A; Agente Administrativo 30h, Agente Administrativo 40h, Assistente Administrativo, Atendente de Farmácia 30h, Atendente de farmácia 40h, Atendente Social, Auxiliar de Enfermagem 36h, Auxiliar de “Enfermagem 40h, Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas, Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico. “em - Enfermagem, Técnico em " Láboratório de Análises Clínicas, Técnico em . Saúde Bucal, Técnico em Segurança do Trabalho, Telefonista, do-Grupo Profissional Médio — GPM, instituídos no Anexo |=C, todos da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas, alterada pela Lei nº 4.782, de 06/06/19 e Lei nº 4.805, de 06/09/19, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO-MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: É Art. 1º. Ficam alterados os Níveis Iniciais dos cargos abaixo relacionados, pertencentes ao. Grupo Profissional Básico 1 — GPB 1, instituídos to ANEXO 1-A, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16, que passa a integrar, conforme segue: CARGO VAGAS | CARGA HORÁRIA | NÍVEL INICIAL SEMANAL Confeiteiro 06 30h 48 Motorista | 60 40h 52 Operador de Máquina Processadora de 04 40h 43 Soja Padeiro 06 30h 35 Art. 2º. Ficam alterados os Níveis Iniciais dos cargos abaixo relacionados, pertencentes ao Grupo Profissional Médio - GPM, instituídos no ANEXO 1-C, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16, alterada pela Lei nº 4.782, de 06/06/19 Ds de 06/09/19; que passa a integrar, conforme segue: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná CARGO VAGAS | CARGA HORÁRIA | NÍVEL INICIAL SEMANAL Agente Administrativo 30h 30 30h 21 Agente Administrativo 40h 120 40h 35 Assistente Administrativo 1 6 40h 56 Atendente de Farmácia 19 30h NE 11 Atendente de Farmácia 19 40h 26 Atendente Social 24 40h 24 Auxiliar de Enfermagem 150 36h 30 Auxiliar de Enfermagem 60 40h 35 Auxiliar em Laboratório de Análises Clínicas | 10 36h 30 Auxiliar em Saúde Bucal = - "60. 40h 35 Técnico em Enfermagem . o 45 dd. 36h 46 Técnico em Laboratório de Análises Clinicas 14. |- 36h 46 Técnico em Saúde Bucal — : E 40h 52 Técnico em Segurança: do' Fralialho = [= io Eos 40h 52 Telefonista 14 -30h' o 29 Art.:3º. As atribuições e requisitos dos supracitados cargos, permanecem os constantes do: Manual de Ocupações editado pela Lei Municipal nº 4.637, de 13/12/17, alterada pela Lei nº 4.806, de 06/09/19, passando os vencimentos a vigorar no novo Nível Inicial da Tabela de Vencimentos instituída no ANEXOS VI-A e VI-C, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua' publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de dezembro de 2019. “SECRETARIA EXECUTIVA : Publicadono Jornal | Tribuna do Norte e no | Diário Oficial do Município | i | Í Em QE OL 12020 É ! f ECT á Fla ANTÔNIO SCARCELLI aa ecretário Municipal de Administração