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norma nº 4864/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4864 / 2019
Date 2019-12-23
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 113/19, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre alteração de Nível Inicial dos cargos de Confeiteiro, Motorista I, Operador de Máquina Processadora de Soja e Padeiro, do Grupo Profissional Básico 1 – GPB1, instituídos no ANEXO I-A; Agente Administrativo 30h, Agente Administrativo 40h, Assistente Administrativo, Atendente de Farmácia 30h, Atendente de farmácia 40h, Atendente Social, Auxiliar de Enfermagem 36h, Auxiliar de Enfermagem 40h, Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas, Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Segurança do Trabalho, Telefonista, do Grupo Profissional Médio – GPM, instituídos no Anexo I-C, todos da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas, alterada pela Lei nº 4.782, de 06/06/19 e Lei nº 4.805, de 06/09/19, e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI Nº 4.864, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre alteração de Nível Inicial dos
cargos de Confeiteiro, Motorista |, Operador de
Máquina Processadora de Soja e Padeiro, do
Grupo Profissional Básico 1 — GPB1, instituídos
no ANEXO I-A; Agente Administrativo 30h,
Agente Administrativo 40h, Assistente
Administrativo, Atendente de Farmácia 30h,
Atendente de farmácia 40h, Atendente Social,
Auxiliar de Enfermagem 36h, Auxiliar de
“Enfermagem 40h, Auxiliar de Laboratório de
Análises Clínicas, Auxiliar em Saúde Bucal,
Técnico. “em - Enfermagem, Técnico em
" Láboratório de Análises Clínicas, Técnico em
. Saúde Bucal, Técnico em Segurança do Trabalho,
Telefonista, do-Grupo Profissional Médio — GPM,
instituídos no Anexo |=C, todos da Lei Municipal
nº 4.453, de 25/01/16, do Plano de Classificação
de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Servidores do Quadro Geral da Administração
Direta do Poder Executivo do Município de
Arapongas, alterada pela Lei nº 4.782, de
06/06/19 e Lei nº 4.805, de 06/09/19, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PREFEITO-MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: É
Art. 1º. Ficam alterados os Níveis Iniciais dos cargos abaixo relacionados,
pertencentes ao. Grupo Profissional Básico 1 — GPB 1, instituídos to ANEXO 1-A, da Lei
Municipal nº 4.453, de 25/01/16, que passa a integrar, conforme segue:
CARGO VAGAS | CARGA HORÁRIA | NÍVEL INICIAL
SEMANAL
Confeiteiro 06 30h 48
Motorista | 60 40h 52
Operador de Máquina Processadora de 04 40h 43
Soja
Padeiro 06 30h 35
Art. 2º. Ficam alterados os Níveis Iniciais dos cargos abaixo relacionados,
pertencentes ao Grupo Profissional Médio - GPM, instituídos no ANEXO 1-C, da Lei Municipal
nº 4.453, de 25/01/16, alterada pela Lei nº 4.782, de 06/06/19 Ds de 06/09/19;
que passa a integrar, conforme segue:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
CARGO VAGAS | CARGA HORÁRIA | NÍVEL INICIAL
SEMANAL
Agente Administrativo 30h 30 30h 21
Agente Administrativo 40h 120 40h 35
Assistente Administrativo 1 6 40h 56
Atendente de Farmácia 19 30h NE 11
Atendente de Farmácia 19 40h 26
Atendente Social 24 40h 24
Auxiliar de Enfermagem 150 36h 30
Auxiliar de Enfermagem 60 40h 35
Auxiliar em Laboratório de Análises Clínicas | 10 36h 30
Auxiliar em Saúde Bucal = - "60. 40h 35
Técnico em Enfermagem . o 45 dd. 36h 46
Técnico em Laboratório de Análises Clinicas 14. |- 36h 46
Técnico em Saúde Bucal — : E 40h 52
Técnico em Segurança: do' Fralialho = [= io Eos 40h 52
Telefonista 14 -30h' o 29
Art.:3º. As atribuições e requisitos dos supracitados cargos, permanecem os
constantes do: Manual de Ocupações editado pela Lei Municipal nº 4.637, de 13/12/17,
alterada pela Lei nº 4.806, de 06/09/19, passando os vencimentos a vigorar no novo Nível
Inicial da Tabela de Vencimentos instituída no ANEXOS VI-A e VI-C, da Lei Municipal nº 4.453,
de 25/01/16.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua' publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Arapongas, 23 de dezembro de 2019.
“SECRETARIA EXECUTIVA
: Publicadono Jornal
| Tribuna do Norte e no
| Diário Oficial do Município
|
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É ! f ECT á Fla
ANTÔNIO SCARCELLI aa
ecretário Municipal de Administração

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