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← Arapongas (PR)

norma nº 4867/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4867 / 2019
Date 2020-01-10
EmentaProjeto de Lei Legislativo - Civismo
native_id4577

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matéria 3290 →

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI Nº. 4.868, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
INSTITUI A HORA CÍVICA SEMANAL EM TODAS
AS ESCOLAS (EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO
MÉDIO E FUNDAMENTAL) SEDIADAS NO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituída à Hora “Cívica Semanal em todas as Escolas (Educação
Infantil, Ensino Médio-e Fundamental) sediadas no Município de Arapongas — PR.
Art. 2º. A Hora Cívica Semanal acontecerá todas as sextas-feiras, nos períodos
matutino, vespertino e noturno, no momento: compreendido entre o final do recreio e a volta
dos alunos para a sala de aula.
Parágrafo Único. A Hora Cívica Semanal, em caso de falta de condições climáticas
para sua realização ou ainda em caso de feriados ou ponto facultativo, poderá ser transferida
para o primeiro dia subsequente que ofereça condição climática a apropriada e que seja dia útil
do calendário escolar dos alunos.
Art. 3º: Durante a Hora Cívica Semanal haverá a execução dó Hino Nacional, do
Hino do Estado do Paraná e do Município de Arapongas — PR.
Parágrafo Único. As execuções dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal serão
feitas por: meio de equipamentos de som ou, na falta desses equipamentos, alunos
professores e servidores cantarão os citados Hinos.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Arapongas, 10 de janeiro de 2020.
SECRETARIA EXECUTIVA,
i Publicado no Jornal
Tribuna do Nortee no |
Diário Susi do Município
Em ASI deio ) I2QRO
EN
Funelen cia
OFRE DA SILVA
* Prefeito
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LUIZ é TO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação
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