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norma nº 4789/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4789 / 2019
Date 2019-06-25
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 026/19, DE 23 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre autorização para desafetação e comodato de terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Pentecostal Jesus Salva seu Povo.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI Nº. 4.789, DE 25 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre autorização para desafetação e
comodato de terreno de propriedade do
Município à Igreja Evangélica Pentecostal Jesus
Salva:seu Povo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A.SEGUINTE LEI:
Ait. 1º. Fica désafetado-do uso. comum do: povo, o lote de terras sob nº 1-8, 'da Quadra
“E”, com área de 220,00 metros quadrados, situada no Jardim é Columbia tl, com inqistes e confrôntações
igreja Evangélica Pentecostal
:101/0001-65, situada á rua
e lote de'terras sob nº 1-B,
vinte) anos, a contar
s;-por-meio de-nova
vel é “benfeitorias
o, ressarcimento, a
notificação do soeler Público e reversão dá
jo-Público-Municipal;: -sempedireito” a"doniatária
tra em vigor na data de ção, ficando: revogadas as
disposições:em contrário.
Arapongas, 25 de junho de 2019.
O TESTA
SECRETARIA EXECUTIVA;
Publicado noJornal
Tribuna va e mio
Oficial do Munic
ig Em SEI 06 RO!
É “TT funcionária Secretário Mun: da:Indústria,
Comércio e Turismo

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