| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4789 / 2019 |
| Date | 2019-06-25 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 026/19, DE 23 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre autorização para desafetação e comodato de terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Pentecostal Jesus Salva seu Povo. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI Nº. 4.789, DE 25 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre autorização para desafetação e comodato de terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Pentecostal Jesus Salva:seu Povo. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A.SEGUINTE LEI: Ait. 1º. Fica désafetado-do uso. comum do: povo, o lote de terras sob nº 1-8, 'da Quadra “E”, com área de 220,00 metros quadrados, situada no Jardim é Columbia tl, com inqistes e confrôntações igreja Evangélica Pentecostal :101/0001-65, situada á rua e lote de'terras sob nº 1-B, vinte) anos, a contar s;-por-meio de-nova vel é “benfeitorias o, ressarcimento, a notificação do soeler Público e reversão dá jo-Público-Municipal;: -sempedireito” a"doniatária tra em vigor na data de ção, ficando: revogadas as disposições:em contrário. Arapongas, 25 de junho de 2019. O TESTA SECRETARIA EXECUTIVA; Publicado noJornal Tribuna va e mio Oficial do Munic ig Em SEI 06 RO! É “TT funcionária Secretário Mun: da:Indústria, Comércio e Turismo