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norma nº 4810/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4810 / 2019
Date 2019-10-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS | o] |
Estado do Paraná
10, DE 03 DE BRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercíclo de 2019 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021
no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei
4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal
nº. 4.721 de 03 de dezembro de 2018 para o exercício de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.159.990,00 (um milhão
cento e cinquenta e nove mil e novecentos e noventa reals), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminada:
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.01 — Fundo Municipal de Saúde
103010003.2.032/33.3.90.30.00 — Material de Consumo............esecemeeseseniceseeneereesrmemeentorsrenararearerserceerereserrerrersreraoos R$ 179.990,00 |
Fonte de recurso 000
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. 20.000,00
Fonte de recurso 000
09.02 — Fundo Municipal de Saúde |
103020016.2.040/33.3.90.30.00 — Material de Consumo...........erermesmeemeereeeemssereseasereseneiserarerenssessaceerse seres cersrarsos R$ 30.000,00 ]
Fonte de recurso 499
33.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros - pessoa física ...............smesesemercensecommearemmearerrsas R$ 5.000,00
Fonte de recurso 499
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. 200.000,00
Fonte de Recurso 499
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC., SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBITE
12.01 - Manutenção Serv. Secr. Mun. Agrsie., Serv. Públicos e Meio Ambiente
155410028.2.068/33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica... correr rooenenceononeoromaneo [RES 700.000,00
Fonte de recurso 511
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de eis
278120003.2.075/33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica............... «R$ 25.000,00
Fonte de recurso 000
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo-43, parágrafo 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber:
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.01 — Fundo Municipal de Saúde
103010003.2.032/33.3.72.30.00 — Material de Consumo.............ccsecemesesmeereereassersmecerersensreermeasmesernerenserseento 199.990,00
Fonte de recurso 000
09.02 — Fundo Municipal de Saúde
103020016.2.040/33.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 235.000,00
Fonte de recurso 499
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC., SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBITE
12.01 — Manutenção Serv. Secr. Mun.Agr5ic., Serv. Públicos e Meio adia
154520003.2.067/33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil... em ereeneerensensmarearenras R$ 700.000,00
Fonte de recurso 511
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Esporte
278120003.2.075/34.4.90.52.00 — Equipamentos e material permanente.
Fonte de recurso 000
25.000,00
Art. 3º « Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 1º e redução através do art. 2º
da presente lei, o montante das despesas 6 parte das metas físicas programadas para o exercício de 2019 nas ações orçamentárias
estabelecidas no Anexo IV da Lei nº, 4.722, de 04/12/2018 do Plano Plurianual 2018 a 2021, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PRINCIPAIS METAS:
[o dm [Ho [aa]
[io [Função SAE]
[301 | SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA [+ 6
[0003 | PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATNO | [1]
Secretaria de Saúde
| | Fontederecurso 000 -Valorsuplem. |
[| 33.3.90.30.00- Material de Consumo rr 1,00 [as - -
[0 |333.90.32.00 —- Material, bem ou serviço R$ 1,00 - 20.000
p= 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
[| paradistribuição gratuita [| TT
Fonte de recurso 000 = Valor reduzido
33.3.72.30.00 — Material de Consumo - -
[| Principais serviços o ouprodutos ||
0001 Manter os serviços administrativos da Apoio -
secretaria Administrativo E
[DT [Houve alteração da meia fisica O
| [o :
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DR
10 FUNÇÃO: SAÚDE O PR
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE
| ATENDIMENTO HOSPITALAR,
| AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E
OUTROS
2.040 Atividade: Programa de Atenção à Saúde
Mental - Centro de Atenção Psicossocial
CAPS
Fontedorecurso ds -valorsuplem [| — [| [1
33.3.90.30.00 — Material de Consumo [o R$10 | 30.000
33.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros R$ 1,00 - 6.000
- pessoa-física
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de R$ 1,00 . 200.000
Terceiros — Pessoa Jurídica
[À Fonte de recurso 499 - valor reduzido Do]
33.1.90.11,00 — Vencimentos e vantagens R$ 1,00 - 235.000
fixas — pessoal civil
Principais serviços e ou produtos PR O O
a 0 S
0001 Manter e aprimorar as atividades dos -
Centros de Atenção Psicossocial - CAPS Il Outros
e CAPSAD Produtos
Ouve alteração de meta física E O O
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC., SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBITE
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRIC. SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO
AMBIENTE
15 FUNÇÃO: URBANISMO
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Agricultura, Serviços
Públicos e Meio Ambiente
Fonte de recurso 511 — valor reduzido
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens R$ 1,00
fixas — pessoal civil
Po Principais serviços e ou produtos
Administrativo
E
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Atividade: Manutenção dos Serviços de
Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e Varrição
Fonte de recurso 511 — valor suplem.
Do 33,3,90.39.00 — Outros Serviços de o
Terceiros — Pessoa Jurídica
[| Principais serviços e ou produtos À
Manter os Serviços de Coleta de Lixo,
Coleta Seletiva e Varrição
Houve aumento da meta física |
ÓRGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
PRINCIPAIS METAS:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTE
FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: DESPORTO
COMUNITÁRIO
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.075 Atividade; Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Esportes
Fonte de recurso 000 — valor suplem.
33,3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros R$ 1,00 -
— Pessoa Jurídica
34.4.90.52.00 — Equipamentos e material
permanente
Principais serviços e ou produtos O
Manter os serviços da secretaria (setor E
esportivo) Administrativo
Houve alteração da meta física
Art. 4º - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1º, com a anulação parcial constante
do art. 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas
programadas para e exercício de 2019 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei nº, 4.692, de 26/06/2018 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2019
[5 | UNDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O
[io lruNçãosaDDE TT
R$ 1,00 179.990
R$ 1,00 20.000
[o 4
[7 33.3.7230,00 = Material de Consumo R$17,00 195.950 E
[A Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo 01
[ —fiowve aitoração da metafísica Doo
[Lo dA TT TITO Tt |
[07 | UNIDADE; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE O
10 JFUNÇÃO:SAÚDE TC TH [TN
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
| 4
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, O !
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.040 Atividade: Programa de Atenção à Saúde Mental - Centro de O
Atenção Psicossocial CAPS
Fonte de recurso 499 = valor suplem. i
R$ 100 ET |
[333903600 Ouros serviços dotercoiros- pesscafisca | R$100 [5606
[TT Fontedorecursodss -valorreduido [o TA
| 33.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas —pessoalcivil TT] R$t0o | 235000 |
Principais serviços e ou produtos Do
0001 Manter e aprimorar as atividades dos Centros de Atenção Psicossocial — Outros Produtos 0
CAPS Ile CAPS AD
Ouve alteração de meta física
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC., SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBITE
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRIC. SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
|FUNÇÃO:URBANISMO* IT TT
[SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 1
UNIDADE 2019
n
|
Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo
Houve alteração da meta física
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, O
Serviços Públicos e Meio Amblente
| JFontederecurso5fi-valorreduzido TT TT TT [o
33:1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 1,00 700.000
Principais serviços e ou produtos a
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo | GMT
Houve redução da meta física Do
Lo
54 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL O
PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL O
2.068 Atividade: . Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Do]
Seletiva e Varrição
Fonte de recurso 511 - valor suplem. [o
[| 33.3.90.39,00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00
Principais serviços e ou produtos RR
0001 Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e Varrição
[roweaumentodameaísca [0 [o
ÓRGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE TT
[ UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA Do
MUNICIPAL DE ESPORTE
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER o
612 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO Do]
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO [o
2.075 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esportes [o TT
[| Fontede recurso 000- valor suplem.
[| 33:3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica eae 25.000
[7 Fomtsdorecursodo-valorredunido [00
[ [354505200 Equipamentosematoriipamanenia [RSI
[| Principaisservigossouproduios [0
E e
Arapongas, 03 de outubro de 2019.
Secretário, cipal de Finança
SECRETARIA EXECUTIVA
Publicado no Jornal
Tribuna do Norte e no
Diário Oficial do Municipio
Em OU LO 19019
Funcionária

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