br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 4874/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4874 / 2020
Date 2020-02-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício .de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei nº 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei nº 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei nº 4.826 de 25/11/2019.
native_id4586

Originating matéria

matéria 3496 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
DD ]]TTTT—————
LEI Nº 4.874, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional
Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o
exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no
Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1º
alteração Lei nº 4.722 de 04/12/2018 e 2º alteração Lei 4.827 de
25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei nº
4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei nº 4.826 de 25/11/2019.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orgamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal nº.
4.825 de 25 de novembro de 2019 para o exercício de 2020, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 818.000,00 (oitocentos e dezoito mil
reais).
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.02 — Fundo Municipal de Saúde
103010013.2.034/33.3.90.40.00 — Serviços de tecnologia da informação e comunicação — pessoa jurídica.
Fonte de recurso 495
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.03 — Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
123610020.2.057/33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, mn... cereriereeerereeeseneeenes seteeras R$ 668.000,00
Fonte de recurso 1013
booomoenomnenoonceroracenend R$ 150.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no
artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber:
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.02 — Fundo Municipal de Saúde
103010013.2.034/33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil...........cieeeeeeesmeeeeeemeereermeeanto sutmeeeen R$ 150.000,00
Fonte de recurso 495
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.03 — Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
123610020.2.057/33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção.
Fonte de recurso 1013
R$ 668.000,00
Art. 3º - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial constante do art. 1º, e redução através do art. 2º da
presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas ações orçamentárias
estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1º alteração Lei nº 4.722 de 04/12/2018 e 2º alteração
Lei 4.827 de 25/11/2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO, ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018] 2019 2020 2021
2 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 | FUNÇÃO: SAÚDE o
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0013 PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA - PAB.
2.034 Atividade: Atividades do Programa de
Atenção Básica - PAB
Fonte de recurso 495 - Valor suplem.
33.3.90.40.00 — Serviços de tecnologia da R$100 | - | - 150.000 E
informação e comunicação — pessoa jurídica
Fonte de recurso 495 — Valor reduzido
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens R$ 1,00 - - 150.000 -
fixas — pessoal civil nn
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar atenção integral à Saúde da Outros - - 01 -
população usuária do SUS Produtos
Houve alteração da meta física 1
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR
2.057 Atividade: Manutenção do Transporte
Escolar Estadual - PETE
Fonte de recurso 1013 — Valor suplem.
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 1,00 - - 668.000 -
Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
[TT
Fonte de recurso 10135 - Valor reduzido
33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com R$ 1,00 -
locomoção
668.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Manter o transporte escolar na zona rural e Outros | -
urbana Produtos
6000
Houve alteração da meta física
Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, com recursos provenientes de superávit
financeiro constante do artigo 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º do presente decreto, o montante das despesas e
parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei nº 4.826 de 25/11/2019, ficam re-programadas na forma abaixo
descrita:
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇÃO: SAÚDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0013 PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA - PAB
2.034 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB
Fonte de recurso 495 - Valor suplem.
33.3.90.40.00 — Serviços de tecnologia da informação e comunicação — R$ 1,00 150.000
pessoa jurídica
Fonte de recurso 495 - Valor reduzido
33.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 1,00 150.000
Principais serviços e ou produtos o
0001 Prestar atenção integral à Saúde da população usuária do SUS Outros Produtos 0
Houve alteração da meta física
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO) ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO [—
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR
2.057 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Estadual - PETE
Fonte de recurso 1013 - Valor suplem.
33.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00 668.000
Fonte de recurso 10135 - Valor reduzido
33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 1,00 668.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 6000
Houve alteração da meta física
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FRE DA SILVA
Prefeito
Arapongas, 19 de fevereiro de 2020.
SECRETARIA EXECUTE
Publicado no Jornal
Tribuna do Norte e no
Diário Oficial do Municir
Ema d 1/04 FaDao

open original →