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norma nº 4886/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4886 / 2020
Date 2020-03-31
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 014/20, DE 11 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a criação do cargo de Gari, do Grupo Profissional Básico 1 – GPB1, com Jornada Semanal de 30 h., da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016 e altera o Manual de Ocupações instituído pela Lei n° 4.637, de 13 de dezembro de 2017.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N2. 4.886, DE 31 DE MARCO DE 2020 
Dispõe sobre a criação do cargo de Gari, do 
Grupo Profissional Básico 1 — GPB1, com 
Jornada Semanal de 30 h., da Lei Municipal n° 
4.453, de 25 de janeiro de 2016 e altera o 
Manual de Ocupações instituído pela Lei n° 
4.637, de 13 de dezembro de 2017. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.12. Fica criado o cargo de Gari, com jornada semanal de 30 (trinta) horas 
que passará a integrar o Anexo I-A, da Lei Municipal n24.453, de 25/01/2016, conforme segue: 
CARGO VAGAS 
CARGA HORARIA 
SEMANAL 
NIVEL INICIAL 
Gari 160 40h 16 
Gari 60 30h 02 
Art.22. Os servidores ocupantes do cargo de Gari, com jornada semanal de 
trabalho de 40 (quarenta) horas, poderão optar expressamente por jornada semanal de 
trabalho de 30 (trinta) horas, percebendo vencimentos proporcionais à respectiva jornada de 
trabalho. 
Parágrafo Único. A opção indicada no caput deste artigo deverá ser 
expressamente realizada junto à Diretoria de Recursos Humanos, no prazo de 10 (dez) dias. 
Art.32. Ficam alteradas as descrições do cargo público de Gari, previstas no 
Anexo I, do Manual de Ocupações, editado pela Lei n24.637, de 13 de dezembro de 2017, 
conforme segue: 
Cargo: Gari 
CB0 n2: 5142-15 
Grupo: Grupo Profissional Básico 1 - GPB1 
Jornada Semanal: 30h 
Requisito(s) Mínimo(s): Ensino Fundamental Incompleto 
Descrição das funções: 
V Varrer o local, utilizando diversos tipos de vassouras, para deixa-lo limpo; 
V Reunir ou amontoar a poeira, fragmentos e detritos, empregand6 os outros 
instrumentos, para recolhe-los; 
VALD I NlO SCARCELLI 
cretário Munici al deAdministração 
Arapongas, 31 de março de 2020. 
Aga 
SERGIO • V41101 ASILVA 
. . feito 
irCRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
I Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Em /, 01-/ i.22,(220 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
✓ Recolher os montes de lixo, despejando-os em latões, cestos e outros depósitos 
apropriados, para facilitar a coleta e transporte. Pode transportar o lixo até o local de despejo; 
✓ Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; 
✓ Auxiliar nos trabalhos de limpeza relativos a obras de construção civile produções 
diversas; 
✓ Efetuar serviços de coleta de lixo em logradouros e outros locais; 
✓ Atuar na qualidade de multiplicador de conhecimentos, mediante prévia em processo 
de qualidficação e autorização superior; 
✓ Executar serviços de limpeza em geral nos próprios municipais; 
✓ Executar tarefas manuais rotineiras que podem exigir esforço físico constante; 
✓ Executar tarefas diversas de ordem geral; 
✓ Dirigir veículos, permitidos conforme sua habilitação, para deslocamento e execução 
dos trabalhos relativos à sua área de atuação; 
✓ Utilizar equipamentos (computadores,notebooks,smartphones,tablets,impressoras, 
scannerse afins) ferramentas de tecnologias existentes ou futura de forma a permitir o 
perfeito funcionamento dos sistemas informatizados (softwares de gestão e/ou controle) ou 
que venham a ser implantados; 
✓ Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas e equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Art.42. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 

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