| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4899 / 2020 |
| Date | 2020-06-18 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 024/20, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 do Município de Arapongas e dá outras providências. |
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ARAPONGAS, 18 DE JUN HO DE 2020
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS
- 2021
LEI N° 4.899 DE 18/06/2020
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE ARAPONGAS -
ESTADO DO PARANÁ
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N2. 4.899, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2021 do
Município de Arapongas e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.12- Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §22, da Constituição Federal;
no artigo 42 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no inciso II do artigo 113 da Lei Orgânica do
Município de Arapongas, as diretrizes orçamentárias do Município para 2021 compreendendo:
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - estrutura e organização dos orçamentos;
Ill - diretrizes especificas para o Poder Legislativo;
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas
alterações;
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII - disposições finais.
Parágrafo único. Integram este Projeto de Lei os seguintes Anexos:
I - Anexo de Metas Fiscais, composto de:
a. demonstrativo de metas anuais;
b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios
anteriores;
d. evolução do patrimônio liquido nos três exercícios anteriores;
e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
f. receitas e despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS;
g. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita;
h. demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado; e,
II - Anexo de Riscos Fiscais, contendo Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
Ill - Anexo de Metas e Prioridades;
IV - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita;
IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento aoart. 45, Parágrafo único, da Lei
Complementar n2101/2000.
CAPÍTULO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art.22- As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar em consonância
com aquelas especificadas no Plano Plurianual - PPA - 2018 a 2021, de acordo com a Lei Orgânica do Município,
nos seus Artigos 113, II e 115.
Art.39- Em conformidade com o disposto no §22 do artigo 165 da Constituição Federal, no artigo 42
da Lei Complementar n. 101/2000 e no 115, inciso I, da Lei Orgânica do Município, as metas e prioridades para
o exercício financeiro de 2021 são as especificadas no Anexo de Metas Anuais, que integra esta lei, as quais terão
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precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se constituem em limite 6 programação das
despesas.
§ 12 - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021 será dada maior
prioridade:
I - às políticas de inclusão;
li — à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educação;
Ill — à modernização da Administração Pública por meio da utilização da tecnologia da
informação, da melhoria das estruturas físicas e da qualificação permanente dos servidores;
IV - .5 austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a capacidade de
investimentos do Município; e,
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável, preservando o meio
ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
§ 22 - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se refere o caput estará
condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme Anexo de Metas Fiscais que integra a
presente lei.
Art.49- Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em conformidade com o
disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a contribuição de toda a sociedade, num processo
de democracia participativa, voluntária e universal.
Art.59- 0 Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas portadoras de
deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, incluindo-as em políticas
públicas voltadas 6 satisfação de suas necessidades.
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art.69- 0 projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao exercício de 2021, deve
assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e
execução do orçamento, observando o seguinte:
I - o principio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento,
projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do
Município, bem como combater a exclusão social;
II - o principio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação direta e
indireta na elaboração e acompanhamento do orçamento; e
Ill - o principio de transparência implica, além da observação do principio constitucional da
publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às
informações relativas ao orçamento.
Art.79- Para efeito desta lei, entende-se por:
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos
objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente e das
quais resulta um produto necessário 5 manutenção da ação de governo;
Ill - projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa envolvendo
um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para
a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
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IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo
das quais não resultam produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou
serviços.
§ 12- Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma de
atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 22 - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a subfungão as quais se
vinculam.
§ 39 - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no projeto de lei
orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais mediante a indicação de suas metas
físicas, sempre que possível.
Art.82- As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação vinculada aos respectivos
projetos e atividades.
Art.92- 0 Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal até 30 de
setembro de 2020, nos termos do artigo 113, que trata "Do Orçamento" da Lei Orgânica do Município de
Arapongas, compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos,
Fundação, Fundos Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas
— IPPASA, instituidos e mantidos pela Administração Pública Municipal, bem como o Orçamento de Investimento
das empresas em que o município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a
voto.
Art.10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por
categoria de programação em seu menor ilk/el, com as respectivas dotações, especificando a esfera
orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da despesa, as modalidades de aplicação, os
elementos de despesa e as fontes de recursos, de conformidade com a portaria n2. 42 do Ministério do
Orçamento e Gestão, Portaria Interministerial n°. 163, de 4 de maio de 2001, com alterações posteriores, que
trata da natureza da despesa.
§ 12 - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem incluídas novas fontes
exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante publicação de Decreto no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Arapongas, através dositeoficial www.arapongas.pr.gov.br, com a devida
justificativa para atender as necessidades de fontes de execução.
§ 22_ As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos recursos originais.
§ 32- A Reserva de Contingência prevista no artigo 44 desta lei,seraidentificada pelo dígito 9 no que
se refere as categorias econômicas, aos grupos de natureza da despesa, as modalidades de aplicação, aos
elementos de despesa e as fontes de recursos.
Art.11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho específicos as dotações
destinadas:
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e,
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de sentenças judiciais
transitadas em julgado consideradas de pequeno valor.
ParágrafoCalico.Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os pedidos protocolados até
1° de julho do presente exercício.
Art.12.- A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá:
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I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior;
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente executada no ano
anterior em contraste com a despesa autorizada;
Ill - a situação observada no exercício de 2019 em relação ao limite de que tratam os artigos 18,
19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000;
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a aplicação de recursos
resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino;
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n9. 29/2000, que
dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em saúde; e
VI - a discriminação da divida pública total acumulada.
Art.13. • 0 projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhara à Camara Municipal
constituir-se-á de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, 459, inciso II, da
Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao orçamento fiscal.
12- Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso Ill do artigo 22, da Lei Federal
n2. 4.320, de 17 de março de 1964.
29 - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros previstos na mesma lei
citada no parágrafo anterior.
Art.14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, 459, inciso II, da Constituição Federal
sera apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social
com direito a voto e terá o custo discriminado segundo a função e a subfunção.
CAPÍTULO Ill
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA 0 PODER LEGISLATIVO
Art.15. - 0 total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal, incluidos os subsídios dos
Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento),
relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no 459do artigo 153 e nos artigos 158
e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.
12- 0 duodécimo devido à Camara Municipal sera repassado até o dia 20 de cada mês, sob pena de
crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto no inciso II, § 29, do artigo 29-A, da
Constituição Federal.
22 - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os gastos com subsídios
dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de sua receita, de acordo com o estabelecido
no § 19do artigo 29-A, da Constituição Federal.
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Art.16. - 0 Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária, para fins
de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano.
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Diretrizes Gerais
Art.17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2021 deverão ser
realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observado o principio da publicidade e
permitido o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas; bem como
deverão levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente
lei, além dos parâmetros da Receita Corrente Liquida, visando o equilíbrio orçamentário-financeiro.
§ 1° - Serão divulgados na Internet, ao menos:
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão previstos no caput do
artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
II - pelo Poder Executivo:
a) a estimativa das receitas de que trata o §32do artigo 12 da Lei Complementar 101/2000;
b) a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos;
c) a Lei Orçamentária Anual; e
d) as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos Adicionais.
§ 22 - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o caput deste artigo,
o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, deverá:
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão, com os instrumentos
de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e
II — providenciar as medidas previstas no inciso II do §1° deste artigo a partir da execução da Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2021 e nos prazos definidos pela Lei Complementar n.
101/2000.
Art.18. - 0 Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do artigo 82, da Lei Complementar n. 101,
de 04 de maio de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta lei.
§ 12 - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a publicação da Lei
Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal para o referido exercício.
§ 22 - 0 Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma de execução
mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2021.
Art.19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá publicar as receitas
previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate A evasão e â sonegação;
bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para cobrança da divida ativa e o montante dos créditos
tributários passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n°. 101, de 04 de
maio de 2000.
Art.20. - Verificado que ao final do encaminhamento das informações do sistema de informação
municipal do TCE, que a execução das despesas foi superior â realização das receitas, o Poder Legislativo e o
Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes,
limitação de empenho e movimentação financeira.
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§ 19 - Caso necessário â limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação
financeira para o cumprimento do disposto no artigo 99 da Lei Complementar n. 101/2000, visando atingir as
metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados
para o atendimento de outras despesas correntes e Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que
constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 22- Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao
Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação
financeira.
Art.21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei â alocação dos recursos na lei
orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a
avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art.22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as de seus Órgãos,
Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e Aposentadorias do Servidor de Arapongas -
IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas segundo os pregos vigentes no mês de março de 2020.
Art.23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos.
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia comprovação de sua
viabilidade técnica e financeira.
Art.24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de transferências
voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos internos e externos e para o
pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros encargos, observado o cronograma de desembolso da
respectiva operação.
Art.25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará â Secretaria de Finanças, até 16 de julho do
corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta
orçamentária de 2021, devidamente atualizados, conforme determinado pelo artigo 100, §1°, da Constituição
Federal, e discriminada por grupos de natureza de despesas, conforme detalhamento constante do artigo 10
desta lei, especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originária;
II - número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado; e
VIII - número da vara ou comarca de origem.
Art.26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes do Projeto de Lei
Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades governamentais incluídas no Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021 e suas alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for
aprovada e sancionada para o exercício de 2021.
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua
continuidade e/ou conclusão.
Art.27. - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente
instituidas as unidades executoras; e,
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II - incluídas despesas a titulo de investimentos - Regime de Execução Especial - ressalvados os
casos de calamidade pública formalmente reconhecida na forma do artigo 167, §32, da
Constituição Federal.
Art.28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para atender as despesas,
com ações que não sejam de competência exclusive do Município ou comuns ao Município, à União e ao Estado,
oucorn ações em que a Constituição Federal não estabeleça obrigação do Município em cooperar técnica e/ou
financeiramente.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a execução orçamentária do
exercício de 2021, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei para a abertura de Crédito
Adicional Especial
Art.29. — 0 projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios, doações,
transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e juridicas, visando à promoção e desenvolvimento
de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo em suplementação aos recursos
de origem privada aplicados a esses objetivos.
§ 12. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas dos valores
recebidos mediante prestação de contas à Gerência de Contabilidade (artigo 79, parágrafo único da Constituição
Federal e Resolução n. 03/2006 do Tribunal de Contas do Estado doParana).
9 22. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios
ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a existência de lei especifica e o disposto
nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art.30.- E vedada a destinagão de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não
tornem suas contas acessíveis à sociedade civil.
Art.31.- As receitas diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundação, Fundos Municipais e do Instituto
de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA, instituídos e mantidos pelo Poder
Público Municipal, bem como pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Município,
direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto respeitado suas peculiaridades
legais, serão programadas de acordo com as seguintes prioridades:
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;
II - pagamento de amortização, juros e encargos da divide;
Ill - contrapartida das operações de crédito; e
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se refere ao
ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e 39 desta lei.
ParágrafoCalico. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas poderão ser
programados recursos para atender a novos investimentos.
Art.32. - 0 Poder Executivo continuará implementando em 2021, de forma integrada com o Poder
Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 54 da Lei Orgânica do Município.
ParágrafoCalico. 0 controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos artigos 42, inciso I,
alínea "e", e 50, §32, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, serão realizados pelo sistema de
Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou isoladamente com a Secretaria Municipal de
Finanças, se necessário.
Art.33. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, doart. 167, da Constituição Federal, na
Instrução n2. 233/2008 - DCM e no Acórdão n2. 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional -
Transposigão/Remanejamento/ Transferência até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), por modalidade de
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alteração, do total da despesa fixada para o Poder Executivo.
Parágrafo Único. Para os efeitos desta Lei entende-se como:
I. Transposição: Realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro do mesmo órgão e da
mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos;
II. Remanejamento: Realocação de recursos entre orggos, dentro da mesma categoria econômica da
despesa e mesma fonte de recurso;
Ill. Transferência: Realocação de recursos entre categorias econômicas de despesa.
Art.34.- Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, doart. 167, da Constituição Federal, e artigos
72, 42 e inciso I e II doart. 43, da Lei Federal n2. 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional, tendo como
fontes excesso de arrecadação e superavit financeiro por fontes.
Art.35. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite estabelecido
pela legislação em vigor.
Art.36. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de
contingência, nas situações previstas no artigo 52, inciso Ill da LRF, e artigo 82 da Portaria Interministerial 163 de
04 de maio de 2001.
5E00 li
Diretrizes Especificas do Orçamento Fiscal
Art.37. - o orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento centralizado
do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo bem como as de seus Órgãos,
Autarquias, Fundação e Fundos Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo,
respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art.38. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de
capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais suplementares ou especiais com finalidade
precisa.
Art.39.- Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e
Ill - as alterações tributárias.
Art.40.-O Município aplicara, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita resultante de
impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento
do ensino, conforme dispõe o artigo 212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal
n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Art.41. - O Município aplicara, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e serviços públicos de
saúde, conforme disposto no inciso Ill, do artigo 7° da Emenda Constitucional n. 29/2000 e no artigo 77, inciso
Ill, do Ato das Disposições Constitucionais Transitárias.
Art.42. — 0 Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá a seleção
dos programas prioritários estabelecidos no Anexo Ill desta Lei, a serem incluidos nas propostas orçamentárias
para 2021.
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo Ill desta proposta de Lei integrarão o Plano
Plurianual 2018/2021.
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Art.43. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante equivalente a até 1% (um
por cento) da Receita Corrente Liquida, destinada A abertura de créditos adicionais, conforme artigo 82 da
Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e alterada pela Portaria Interministerial n. 325, de 2001
e para o atendimento ao disposto no artigo 52, inciso Ill, da Lei Complementar n. 101, de 2000, para atender aos
passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art.44. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no §22 doart.
167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.
5E00III
Diretrizes Especificas do Orçamento de Investimento
Art.45. - 0 orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às empresas que
compõem o orçamento de investimento.
Art.46. - 0 orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista terá
sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho destacado por projeto e/ou atividade
segundo a mesma classificação funcional programática adotada nos demais orçamentos.
Art.47. - Não se aplicam As empresas integrantes do orçamento de investimento as normas gerais da
Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, A execução do orçamento e ao demonstrativo de
resultados.
§ 12. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos artigos 109 e 110 da Lei
Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.
§ 22. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão considerados
investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n. 9.457, de 5 de maio de 1997.
§ 32. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual A Câmara Municipal será
acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos orçamentos globais de cada uma das
entidades referidas neste artigo com o detalhamento das fontes que financiarão suas despesas.
5E00 IV
Diretrizes Especificas do Orçamento da Seguridade Social
Art.48. - 0 orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações
de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos artigos 194 a 204 da Constituição Federal
e 133 a 143 da Lei Orgânica do Município e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente;
ll - do orçamento fiscal; e
Ill - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades que integram,
exclusivamente, este orçamento.
Parágrafo único. Os recursos para atender AsWesde que trata este artigo obedecerão aos valores
estabelecidos no orçamento fiscal.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS As DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS
DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.
Art.49. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se o disposto nas
normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; Lei Federal n. 9.717, de 27
de novembro de 1998; e da legislação municipal em vigor.
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Estado do Paraná
Art.50. - 0 reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a previsão de recursos
orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2021, em categoria de programação especifica
observada o limite do inciso Ill do artigo 20, da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000.
Art.51. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas orçamentárias, terão
como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento de 2020,
projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem
concedidos aos servidores públicos municipais bem como as alterações de pianos de carreira e admissões para
preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000,
observado o contido no inciso II, doart. 37 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados os limites
estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na Lei Complementar n. 101/2000.
Art.52. - No exercício financeiro de 2021, observado o disposto no artigo 169 da Constituição Federal,
somente poderá ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos a preencher;
II - houver vacância, após 31 de agosto de 2020, dos cargos ocupados;
Ill - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e
IV - forem observados os limites previstos nesta Lei, ressalvado o disposto no artigo 22, inciso IV,
da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo primeiro. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão ocorrer depois de
atender ao disposto neste artigo, no artigo 169, §1°, incisos I e II, da Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17
da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo segundo. Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar Programa de Demissão
Voluntária — PDV, através de legislação especifica.
Art.53. - No exercício de 2021, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver
excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nesta Lei, somente poderá ocorrer quando
destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de
prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder
Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município.
Art.54. - A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e desenvolvimento dos
servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento, conforme programa de trabalho especifico.
Art.55. - 0 disposto no §12, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplica-se exclusivamente
para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou da validade
dos contratos.
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e empregados públicos, para
efeito do caput, os contratos de terceirização relativos â execução indireta de atividades, que simultaneamente:
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de
competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;
II — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de
pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se
tratar de cargo ou categoria extinta, total ou parcialmente; e,
Ill — não caracterizem relação direta de emprego.
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CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTARIA DO MUNICÍPIO
Art.56. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei aprovada até o
término deste exercício que implique acréscimo em relação A estimativa de receita constante do projeto de lei
orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos devidos ajustes na execução orçamentária,
observadas as normas previstas na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art.57. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pelo
IPCA-E (IBGE) ou outro indexador que venha a substitui-lo.
Art.58. - 0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, o Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza — ISSQN e a Taxa de Licença de 2021, terão desconto de até 10% (dez por cento) do valor
lançado para pagamento em cota única, conforme data de vencimento especifico e desconto de até 7% (sete por
cento) do valor lançado, em um segundo vencimento, também em cota única a ser fixada pelo Executivo.
Art.59 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2021 serão observados os incentivos e
os benefícios fiscais estabelecidos pelas leis municipais que concedem isenções e incentivos 6 atividades
econômicas, conforme detalhado no Anexo II — Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da
Renúncia de Receita.
Art.60. - Os valores apurados nos artigos 59 e 60 desta lei serão considerados na estimativa da receita
de 2021, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Art.61. - 0 Município de Arapongas poderá implantar o PROREFIS — Programa de Refinanciamento
Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos municipais, por meio de lei especifica.
Art.62. - A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de
2021, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias, contemplará
medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre os quais:
I — aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos, objetivando a sua maior
exatidão;
II — aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos tributário-administrativos,
visando à racionalização, simplificação e modernização;
Ill — aperfeiçoamento dos processos por meio de revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a
modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação dos
serviços;
IV — a aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da legislação tributária.
Art.63. - A estimativa da receita de que trata o artigo anterior, levará em consideração adicionalmente,
o impacto de potencial alteração na legislação tributária, observados a capacidade econômica do contribuinte,
com destaque para:
I — atualização da Planta Genérica de Valores do Município, aplicação IPCA-E;
II — revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas aliquotas,
forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e isenções;
Ill — revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
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IV — revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
V — revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
VI — revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre TransmissãoIntervivos de bens imóveis e de direitos reais
sobre imóveis;
VII — instituição de taxas pela utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao
contribuinte ou postos a sua disposição;
VIII — revisão da legislação sobre taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e
ao exercício do poder de policia do Município;
IX — revisão das isenções de tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal;
X — a instituição de novos tributos ou a modificação em decorrência de alterações legais, daqueles já instituídos.
Parágrafo único. As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas no Município, terão as suas
fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e sociais que possam influenciar as suas
respectivas produtividades.
Art.64. - 0 Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá considerar na previsão da receita o incremento
de arrecadação decorrentes das alterações tributárias propostas, desde que as despesas sejam detalhadas por
projetos e atividades orgamentários, que ficam condicionados à aprovação dessas alterações.
Art.65. - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em divida ativa, cujos custos para cobrança
sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo
como renúncia de receita consoanteart. 14 § 39da Lei Complementar Federal n2 101/2000.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.66. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e, para tanto, ficam
admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio da proposta orçamentária
de 2021 ao Legislativo Municipal.
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados orçamentário, nominal
e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2021.
Art.67. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n. 101/2000, as especificações
nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o artigo 38 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o
§32do artigo 182 da Constituição Federal.
Art.68. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo
ou instrumento congênere; e,
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção
da administração pública, consideram-se compromissadas apenas as prestações cujo pagamento
deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art.69. Cabe 6 Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a responsabilidade pela
coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei.
12
Arapongas, 18 de junho de 2020.
SER 10 OFRE DA SILVA
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA
Publicado no Jornal
Tribuna do Norte e no
Diário Oficial do Município
Em 0.141 /QG vacar.)
LUIZ OQU
13
e man
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
I- o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais do orçamento
anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos, Fundações, Fundos, do
Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA e
Sociedades de Economia Mista; e
Ill - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos de que
trata esta lei.
Art.70. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração Direta, pela Fundação
e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída as diretamente arrecadadas, serão
devidamente classificadas e contabilizadas no sistema informatizado, no mês em que ocorrer o respectivo
ingresso.
Art.71. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas, que possibilitem a
execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e fatos relativos â gestão
orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da
inobservância do caput deste artigo.
Art.72. - A Secretaria Municipal de Finanças divulgará, no prazo de vinte dias após a publicação da Lei
Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD, especificando-o por atividades, projetos e
operações especiais em cada unidade orçamentária contidos no orçamento fiscal e demais normas para a
execução orçamentária.
Art.73. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes ou alterem
os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos suplementares e especiais com
prévia e especifica autorização legislativa, nos termos do §82doart. 166, da Constituição Federal.
Art.74. — Em cumprimento ao disposto no artigo 16, §32, da Lei Complementar n2. 101/2000, fica
considerada como despesa de caráter irrelevante, aquela cujo montante seja de até R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) no ano.
Art.75.- Esta lei entrará em vigor na data de sua p licação, revogadas as disposições em contrário.
ARAPONGAS, 18 DE JUNHO DE 2020
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS
- 2021
LEI N° 4.899 DE 18/06/2020
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE ARAPONGAS -
ESTADO DO PARANÁ
RUA GARÇAS, 750- CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2021
AMF -Demonstrativo1 (I.12F, art. 4°, § 1°) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2021 2022 2023
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
% RCL
(a / RCL)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
% RCL
(b / RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
Receita Total 499.253.611,00 482.370.638,65 0,097 106,87 518.173.901,55 483.720.881,75 0,095 106,85 539.575 345,40 486.666.046,94 0,092 106,81
Receitas Primárias (I) 445.009.211,00 429.960.590,34 0,086 95,26 461.982.832,55 431.265.917,57 0,084 95,26 481.084.184,36 433.910.370,90 0,082 95,23
Despesa Total 499.253.611,00 482.370.638,65 0,097 106,87 518.173.901,55 483.720.881,75 0,095 106,85 539.575.345,40 486.666.046,94 0,092 106,81
Despesas Primárias (11) 442.744.212,22 427.772.185,72 0,086 94,77 459.677.573,81 429.113.933,87 0,084 94,79 479.021.636,19 432.050.070,62 0,082 94,82
Resultado Primário (11I) = (I-11) 2.264.998,78 2.188.404,62 0,000 0,48 2.305.258,74 2.151.983,70 0,000 0,48 2.062.548,17 1.860.300,28 0,000 0,41
Resultado Nominal 7.032.838,66 6.795.013,20 0,001 1,51 (4.740.000,00) (4.424.840,72) -0,001 -0,98 (2.892.838,66) (2.609.174,73) 0,000 -0,57
Divida Pública Consolidada 25.232.838,66 24.379.554,26 0,005 5,40 20.192.838,66 18.850.230,96 0,004 4,16 16.000.000,00 14.431.083,29 0,003 3,17
Divida Consolidada Liquida 9.232.838,66 8.920.617,06 0,002 1.98 2.192.838,66 2.047.038,35 0,000 0,45 (3.000.000,00) (2.705.828,12) -0,001 -0,59
Receitas Primárias advindas dePPP(IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Despesas Primárias geradas porPPP(V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Impacto do saldo dasPPP(V1) = (IV-V) 0,00 0,00 0,000 0,00_ 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
MIRI DERDO DEOLIVEIRA
CON ADOR
CRC 064045/0-8 PR
FONTE: Sistema tende.Net- ,Unidade Responsável: MUNICH'• A /2020, As 09:32:46.
LUI • UE GARCIA FILETTI
ecre ano e mancas
11. ontrolador Interno
Identificador: VVPL1131101-507-TSFZD-325852361 - Emitido por BRUNA CRISTINA GOTARDO Pag 1 / 1
FONTE: Sistema Atende.Net- IP 1, nidade Responsável MUNICÍPIO
MIRIAN ERDOT DE OLIVEIRA
CONTAOR
CRC 06404 /0-8 PR
mi 04/2020, is 09:22:42.
LUIZ 0 CIA
ecretario e mancas
HEN UE GARCIA FILETTI
ontrolador Interno
MUNICIPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referencia: 2021
AMF — Demonstrativo 2 (FRI',art.4°, §.2', Inciso
ESPECIFICAÇÃO
Metas
Previstas em
2019
(a)
"A, P111 % RCL
Metas
Realizadas cm
2019
(b)
'Y. PIIt % RCL
N ariarçio
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total 415.098.019,00 0,091 109,78 369.912.476,98 0,081 104,63 (45.185.542,02) (10,89)
Receitas Primarias (I) 360.054.669,00 0,079 95,22 345.187.455,40 0,076 97,64 (14.867.213,60) (4,13)
Despesa Total 415.098.019,00 0,091 109,78 346.624.722,65 0,076 98,04 (68.473.296,35) (16,50)
Despesas Primárias (II) 375.309.143,00 0,082 99,25 297.877.902,72 0,065 84,25 (77.431.240,28) (20,63)
Resultado PrimirioWO=(I-11) (15.254.474,00) -0,003 -4,03 47.309.552,68 0,010 13,38 62.564.026,68 (410,14)
Resultado Nominal (47.936.691,71) -0,011 -12,68 (9.737.349,29) -0,002 -2,75 38.199.342,42 (79,69)
Divida Pública Consolidada 8.369.669,33 0,002 2,21 10.658.066,07 0,002 3,02 2.288.396,74 27,34
Divida Consolidada Liquida
....
(39.606.162,57) -0,009 -10,47 (8.433.058,08)_ -0,002 -2,38 r„_
31.173.104,49 (78,71)
Identificador. WPL1141101-507-XTUGR-325851756 - Emitido por BRUNA CRISTINA GOTARDO Pig 1 / 1
SERGIO ON
Pre e,
FONTE: Sistema Ate .e.Net - IP nidade Responsável: MUNICÍPIO
M IRIAN DERDOT DEOLIVEIRA
/ CON TA OR
CRC 064045 0-8 PR
020, is 09:36:52. 110//iwirjr > -ii
11411 -'4111
HENRI 0/ E GARCIA FILETTI
'ntrolador Interno
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2021
AMF - Demonstrativo 3 (LRF,art.40
, §2°, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 0
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018 2019 °A 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 377.550.519,00 415.098.019,00 9,95 448.559.069,00 8,06 499.253.611,00 11,30 518.173.901,55 3,79 539.575.345,40 4,13
Receitas Primárias (I) 325.289.169,00 360.054.669,00 10,69 391.782.719,00 8,81 445.009.211,00 13,59 461.982.832,55 3,81 481.084.184,36 4,13
Despesa Total 383.550.519,00 415.098.019,00 8,23 448.559.069,00 8,06 499.253.611,00 11,30 518.173.901,55 3,79 539.575.345,40 4,13
Despesas Primárias (II) 346.017.359,00 375.309.143,00 8,47 400.226.930,00 6,64 442.744.212,22 10,62 459.677.573,81 3,82 479.021.636,19 4,21
Resultado Primário(III)= (I-II) (20.728.190,00) (15.254.474,00) (26,41) (8.444.211,00) (44,64) 2.264.998,78 (126,82) 2 305.258,74 1,78 2.062.548,17 (10,53)
Resultado Nominal 4.900.000,00 (47.936.691,71) (1.078,30) (9.671.528,58) (79,82) 7.032.838,66 (172,72) (4.740.000,00) (167,40) (2.892.838,66) (38,97)
Divida Pública Consolidada 10.658.066,00 8.369.669,33 (21,47) 5.804.022,69 (30,65) 25.232.838,66 334,75 20.192.838,66 (19,97) 16.000.000,00 (20,76)
Divida Consolidada Liquida 10.358.066,00 (39.606.162,57) (482,37) (30.727.071,40) (22,42) 9.232.838,66_ (130,05) 2 192.838,66 (76,25) (3.000.000,00) (236,81)
ESPECIFICAÇÃO
VALORES k PREÇOS CONSTANTES
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 0A,
Receita Total 393.822.946,37 415.098.019,00 5,40 448.559.069,00 8,06 482.370.638,65 7,54 483.720.881,75 0,28 486.666.046,94 0,61
Receitas Primárias (I) 339.309.132,18 360.054.669,00 6,11 391.782.719,00 8,81 429.960.590,34 9,74 431.265.917,57 0,30 433.910.370,90 0,61
Despesa Total 400.081.546,37 415.098.019,00 3,75 448.559.069,00 8,06 482.370.638,65 7,54 483.720.881,75 0,28 486.666.046,94 0,61
Despesas Primárias (II) 360.930.707,17 375.309.143,00 3,98 400.226.930,00 6,64 427.772.185,72 6,88 429.113.933,87 0,31 432.050.070,62 0,68
Resultado Primário(III)= (I-II) (21.621.574,99) (15.254.474,00) (29,45) (8.444.211,00) (44,64) 2.188.404,62 (125,92) 2.151.983,70 (1,66) 1.860.300,28 (13,55)
Resultado Nominal 5.111.190,00 (47.936.691,71) (1.037,88) (9.671.528,58) (79,82) 6.795.013,20 (170,26) (4.424.840,72) 12) (2.609.174,73) (41,03)
Divida Pública Consolidada 11.117.428,64 8.369.669,33 (24,72) 5.804.022,69 . (30,65) 24.379.554,26 320,05 18.850.230,96 (22, ) 14.431.083,29 (23,44)
Divida Consolidada Liquida 10.804.498,64 (39.606.162,57) (466,57) (30.727.071,40) (22,42) 8.920.617,06 (129,03) 2.047.038,35 7,0 )_ (2.705.828,12) (232,18)
Identificador VVPL1151101-507-VDOVG-325852608 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pag 1 / 1
FONTE: Si tema Atende et -IPM, Unidade Responsav
MIRIAN OT DE OLIVEIRA
CONTPOR
RC 06404 /0-8 PR
PONGAS Emis • 1 4 1• 09:45
41111111KOr
/ntrolador Interno
UENDO GA E GARCIA FILETTI SERGIO A SILVA
Cccrct6iIoqfé7Ffnanças--
Y
34.4
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
Ano de Referência: 2021
AMF —Demonstrativo4 (LRF, art 4°, §2°,incisoIII) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 Vo 2018 % 2017 oh.
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 352 879.185,95 100,00% 348.613 081.14 1 00.00% 303.587.372.6) 1 00,00%
TOTAL 352.879.185,95 100,00% 348.613.081,14 100,00% .4, 303.587.3741 100,00%
Identificador: WPL1161101-507-EAQXE-325853110 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 / 1
0, is 09:47:21.
ÉNRI GARCIA FILETTI
C trolador Interno
SERG RE DA SILVA
Prefeito
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2021
Pág 1 / 1
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, §2°, incisoIII)
RECEITAS REALIZADAS 2019
(a)
2018
(b)
2017
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 2.012.266,86 1.700.024,07 3.557.037,94
Alienação de Bens Móveis 0,00 83.704,60 66.403,27
Alienação de Bens Imóveis 588.307,90 0,00 18.324,71
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 1.423.958,96 1.616 319,47_ 3.472.309,96
DESPESAS EXECUTADAS
2019
(d)
2018
(e)
2017
(0
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 57.357.606,89 55.468.575,18 45.346.395,91
DESPESAS DE CAPITAL 21.625.292,32 24.996.620,19 17.156.064,86
Investimentos 18.793.263,17 21.751.476,99 14.259.307,66
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 2.832.029,15 3.245.143,20 2.896.757,20
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 35.732.314,57 30.471.954,99 28.190.331,05
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 35.732.314,57 30.471.954,99 28.190.331,05
SALDO FINANCEIRO
2019 2018 2017
(g) = ((Ia — Ild)+ 111h) (h) = ((lb—Ile)+ 111)
VALOR(III) (109.113.891,14) (53.768.551,11) 0,00
FONTE: Sistema ende.Net- ,UnidadeResponsive!:MUN1CiP E ARAPON
MIRI DERD TE DE OLIVEIRA LUIZ O. AR
CONADOR
CRC 064 45/0-8 PR
IPM Sistemas Ltda Identificador VVPL1311101-507-EKVFW-325853240 - Emitido por BRUNA CRISTINA GOTARDO
AtendeNet - WPI v701301 29/04/2020 09 47 20 -03 00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planeiamento e Orçamento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇA0 FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2021
Pag 1 / 3
AME - Demonstrativo 6 (1.1(17,art.4°, § 2°, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIARIO
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2017 2018 2019
RECEITAS CORRENTES (I) 48.922.587,22 53.077.993,77 68.703.351,01
Receita de Contribuições dos Segurados 9.107.546,14 9.396.628,01 10.425.836,88
Civil 9.107.546,14 9.396.628,01 10.425.836,88
Ativo 8.862.561,15 9.111.981,51 10.021.525,33
Inativo 213.673,69 240.559,89 365.828,61
Pensionista 31.311,30 44.086,61 38.482,94
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 11.233.224,89 12.269 683,26 12.862.588,66
Civil 11.233.224,89 12.269.683,26 12.862.588,66
Ativo 11.233.224,89 0,00 0,00
Inativo 0,00 12.269.683,26 12.862.588,66
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0.00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 10.671.712,31 11.256.118,49 18.587.756,37
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 10.671.712,31 11.256.118,49 18.587.756,37
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 1.299.895,87 20.155.564,01 26.827.169,10
Compensação Previdenciaria do RGPS para o RPPS 1.299.895,87 1.449.814,82 1.262.044,39
Aportes periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 18.705.749,19 25.565.124,71
Demais Receitas Correntes 16.610.208,01 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL. ([11) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens. Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TUFAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (IV) = (I +III- 11) 48.922.587,22 34.372.244,58 43.138.226,30
DESPESAS PREVIDENCIARIAS- RPPS 2017 2018 2019
Beneticios - Civil 26481.212.93 0,00 0,00
Aposentadorias 21.702.551,77 0,00 0,00
Pensões 4.327.010,01 0,00 0,00
Outros Beneticios Previdencidrios 451.651,15 0,00 0,00
Benericios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Beneticios Previdencidrios 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdencidrias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdencidria do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciarias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (V) 26.481.212,93 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VI) = (IV - V) 22.441.374,29 34.372.244,58 43.138.226,30
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERC1CIOS ANTERIORES 2017 2018 2019
VALOR 0,00 0,00 0.00
IPM SistemasLida
AtAnde Net - VVPI v 7013 01
Identificador VVPL1371101-507-AXVAH-325935435 .Emitido por BRUNA CRISTINA GOTARDO 30/04/2020 08:37:15 -03:00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planetamento e Orçamento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2021
Pag 2 / 3
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 2017 2018 2019
VALOR 8.462.136,00 15.052.300,00 17.013.600,00
APORTES DE RECURSOS PARA 0 PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2017 2018 2019
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 16.610.208,01 18.705.745,19 25.565.124,71
BENS E DIREITOS DO RPPS 2017 2018 2019
Caixa e Equivalentes de Caixa 75.916.125,52 112.867.666,63 144.137.943,26
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2017 2018 2019
,
RECEITAS CORRENTES 1.620.324,74 1.704.402,02 1.778.675,39
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 1.620.324,74 1.704.402,02 1.778.675,39
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2017 2018 2019
DESPESAS CORRENTES (XIII) 1.182.922,66 1.223.652,16 1.306.476,76
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 15.354,00 4.908,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 1 198.276,66 1.228.560,16 1.306.476,76
RESULT.,kDO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 422.048,08 475.841,86 472.198,63
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIARIO
EXERCIC10 RECEITAS
PREVIDENCIARIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIARIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = ("d" exerc. Anterior) + (c)
2U19 0,00 0,00 0,00 141.616.300,24
2020 24.558.445,18 3.169.137,38 21.389.307,80 163.005.608,04
2021 25.879.797,64 3.810.270,30 22.069.527,34 185.075.135,38
2022 27.246.394,34 5.129.809,32 22.116.585,02 207.191.720,40
2023 28.466.308,46 6.422.300,48 22.044.007,98 229.235.728,38
2024 29.721.797,18 7.595.675,48 22.126.121,70 251.361.850,08
2025 30.973.884,54 8.785.385,09 22.188.499,45 273.550.349,53
2026 32.189.502,36 10.268.391,82 21.921.110,54 295.471.460,07
2027 33.402.991,92 11.394.714,54 22.008.277,38 317.479.737,45
2028 34.545.976,26 12 783.520,68 21.762.455,58 339.242.193,03
2029 35.481.935,45 14.752.802,83 20.729.132,62 359.971.325,65
2030 36.222.534,78 16.934.288,59 19.288.246,19 379.259.571,84
2031 37.076.775,36 18.449.240,05 18.627.535,31 397.887.107,15
2032 37.655.169,56 20.740.842,48 16.914.327,08 414.801.434,23
2033 38.244.871,04 22.619.114,09 15.625.756,95 430.427.191,18
2034 38.721.636,98 24.369.662,28 14.351.974,70 444.779.165,88
2035 39.007.132,14 26.414.856,89 12.592.275,25 457.371.441,13
2036 39.263.242,72 27.945.358,48 11.317.884,24 468.689.325,37
2037 39.512.676,62 29.235.524,94 10.277.151,68 478.966.477,05
2038 39.507.878,77 31.193.312,27 8.314.566,50 487.281.043,55
2039 39.378.798,22 32.870.792,35 6.508.005,87 493.789.049,42
2040 38.949.800,11 35.166.988,15 3.782.811,96 497.571.861,38
2041 38.566.429,24 36.633.253,67 1.933.175,57 499.505.036,95
2042 37.861.331,10 38.592.034,23 (730.703,13) 498.774.333,82
2043 36.942.102,31 40.676.636,78 (3.734.534,47) 495.039 799,35
IPM SIstemas Lida
AtendeNet - VVPI v 2(11301
Identificador: WPL1371101-507-AXVAH-325935435 -Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 30/04/2020 08 37:15 -03:00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇA0 FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referencia: 2021
Pág 3 / 3
2044 35.727.776,20 42.993.556,13 (7.265.779,93)
2045 34.772.452,64 43.751.700,18 (8.979.247,54)
2046 33.701.346,38 44.418.346,06 (10.716.999,68)
2047 32.590.921,13 44.818.804,26 (12.227.883,13)
2048 31.225.656,45 45.583.560,82 (14.357.904,37)
2049 29.975.759,49 45.523.408,00 (15.547.648,51)
2050 28.668.135,79 45.335.654,51 (16.667.518,72)
2051 27.463.986,15 44.561.689,83 (17.097.703,68)
2052 26.222.042,46 43.746.262,05 (17.524.219,59)
2053 24.933.275,70 42.913.043,63 (17.979.767,93)
2054 23.662.595,70 41.880.981,63 (18.218.385,93)
2055 22.432.517,80 40.627.519,02 (18.195.001,22)
2056 21.222.036,17 39.264.195,32 (18.042.159,15)
2057 20.030.728,39 37.817.510,81 (17.786.782,42)
2058 18.853.367,04 36.326.291,14 (17.472.924,10)
2059 17.694.060,82 34.794.507,15 (17.100.446,33)
2060 16.556.948,40 33.226.775,37 (16.669.826,97)
2061 15.446.152,33 31.628.361,56 (16.182.209,23)
2062 14.365.732,75 30.005.232,10 (15.639.499,35)
2063 13.319.632,20 28.363.997,52 (15.044.365,32)
2064 12.311.621,60 26.711.841,58 (14.400.219,98)
2065 11.345.240,05 25.056.383,84 (13.711.143,79)
2066 10.423.744,74 23.405.680,48 (12.981.935,74)
2067 9.550.040,65 21.768.079,70 (12.218.039,05)
2068 8.726.629,37 20.151.872,83 (11.425.243,46)
2069 7.955.595,61 18.565.258,66 (10.609.663,05)
2070 7.238.605,81 17.016.320,60 (9.777.714,79)
2071 6.576.867,95 15.512.793,40 (8.935.925,45)
2072 5.971.152,82 14.062.159,24 (8.091.006,42)
2073 5.421.756,29 12.671.443,86 (7.249.687,57)
2074 4.928.465,37 11.346.886,83 (6.418.421,46)
2075 4.490.588,54 10.093.800,61 (5.603.212,07)
2076 4.107.008,44 8.916.583,48 (4.809.575,04)
2077 3.776.203,55 7.818.583,03 (4.042.379,48)
2078 3.496.319,51 6.802.168,02 (3.305.848,51)
2079 3.265.224,08 5.868.753,42 (2.603.529,34)
2080 3.080.533,66 5.018.710,73 (1.938.177,07)
2081 2.939.683,60 4.251.373,09 (1.311.689,49)
2082 2.839.976,98 3.565.056,75 (725.079,77)
2083 2.778.645,75 2.957.293,57 (178.647,82)
2084 2.752.874,33 2.424.620,62 328.253,71
2085 2.759.907,24 1.962.995,30 796.911,94
2086 2.797.074,55 1.567.735,68 1.229.338,87
2087 2.861.835,40 1.233.668,96 1.628.166,44
2088 2.951.829,07 955.263,67 1.996.565,40
2089 3.064.930,48 726.980,66 2.337.949,82
2090 3.199.270,30 543.328,53 2.655.941,77
2091 3.353.225,54 398.403,97 2.954.821,57
2092 3.525.453,60 286.114,68 3.239.338,92
2093 3.714.925,72 200.690,49 3.514.235,23
487.774.019,42
478.794.771,88
468.077.772,20
455.849.889,07
441.491.984,70
425.944.336,19
409.276.817,47
392.179.113,79
374.654.894,20
356.675.126,27
338.456.740,34
320.261.739,12
302.219.579,97
284.432.797,55
266.959.873,45
249.859.427,12
233.189.600,15
217.007.390,92
201.367.891,57
186.323.526,25
171.923.306,27
158.212.162,48
145.230.226,74
133.012.187,69
121.586.944,23
110.977.281,18
101.199.566,39
92.263.640,94
84.172.634,52
76.922.946,95
70.504.525,49
64.901.313,42
60.091.738,38
56.049.358,90
52.743.510,39
50.139.981,05
48.201.803,98
46.890.114,49
46.165.034,72
45.986.386,90
46.314.640,61
47.111.552,55
48.340.891,42
49.969.057,86
51.965.623,26
54.303.573,08
56.959.514,85
59.914.336,42
63.153.675,34
66.667.910,57
FONTE: Sist a Atende 1PM, Unidade R PONGAS. Emissão: 30/04/2020, as 08:37:19.
MIRIAND RDOTE DE OLIVEIRA
CONTADOR
CC 064045 -8 PR
I - - • yr
nças
GARCIA FILETTI
Co rolador Interno
DA SILVA
IPM SistemasLtda
Atende.Nat VVPL v•2013.01
Identificador: VVPL1371101-507-AXVAH-325935435 Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 30/04/2020 08 37 15 -03 00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2021
AME — Demonstrativo 7(AF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2021 2022 2023
irru DOEX Outros Beneficios Desconto concedidos a
contribuintes que
antecipam o pagamento
com a quitação a vista.
460.000,00 600.000,00 600.000,00 Redução de despesas
1SS DO EXE Outros Beneficios Indústria e Comércio 25.000,00 25.000,00 25.000,00 Redução de despesas
TAXA DEFl Outros Beneficios Contribuintes
contemplados através das
Leis n`'s
2768/2001,2778/2001 e
2921/2000
180.000,00 180.000,00 180.000,00 Redução de Despesa
TAXA L10EN Outros Beneficios Contribuintes
contemplados através das
Leis es 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas
Taxa de Co Outros Beneticios Contribuintes
contemplados através das
Leis es 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
550.000,00 550.000,00 550.000,00 Redução de despesas
TaxaCons. Outros Beneficios Contribuintes
contemplados através das
Leis es 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
400.000,00 400.000,00 400.000,00 Redução de despesas
TAXA DE CO Outros Beneficios Contribuintes
contemplados através das
Leis es 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas
1PTU DOEX Anistia Aposentados/Pensionistas/
Entidades
12.000,00 13.000,00 13.000,00 Redução de despesas
ISS DO EXE Anistia Contribuintes Diversos 17.000,00 20.000,00 20.000,00 Redução de despesas
MULJUR.MO Anistia Diversos Contribuintes 10 000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas
TAXA DEFl Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis n's. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
10 000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas
"FAXA L10EN Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis n*s. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas
'FAXA DE CE Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis n's. 2768/2001,
2778/2001 c 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas
TAXA DE CO Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis n's. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas
MULJUR.M0 Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis es. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas
MUL.JUR.MO Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis es. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
300,00 300,00 300,00 Redução de despesas
MJC Taxas Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis es 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
100,00 100,00 100,00 Redução de despesas
MJC Taxas Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis es. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
100,00 100,00 100,00 Redução de despesas
ReceitaDi Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis es. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
5.000,00 5.000,00 5.000,00 Redução das despesas
Identificador: VVPL1191101-507-YOASU-325853988 - Emitido por BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 / 2
0 DE ARAPONGA
Prefeito
GAR
inanças
FONTE: S tema Atende. et -113M, Unidade Res .o
MIRIAN lERDO DE OLIVEIRA
CONT DOR
CRC 06404 /0-8 PR
020, às 09:59:48.
I E GARCIA FILETTI SERGIO ONOFRE DA SILVA
C ntrolador Interno
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2021
AMF — Demonstrativo 7 (LRF,art.4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFIC10110
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2021 2022 2023
MULTAS J.M Outros Benefícios Contribuintes
contemplados atraves das
Leis n°s. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
200.000,00 200.000,00 200.000,00 Redução de despesas
MULTAS JUR Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis n°s. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
250,00 250,00 250,00 Redução de despesas
COSIP - Co Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis n°s. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
200,00 200,00 200,00 Redução de despesas
.
REC.DIV.AT Outros Benefícios Diversos Contribuintes 8.000,00 8.000,00 8.000,00
ISS - DE E Outros Benefícios Indústrias 100,00 100,00 100,00 Redução de despesas
DIVIDA ATI Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis n°s. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
200,00 200,00 200,00 Redução de despesas
C.MELHORIA Outros Beneficios Contribuintes
contemplados através das
Leis n°s 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
300,00 300,00 300,00 Redução de despesas
ITBI DOEX Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis n°s. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
300,00 300,00 311,00 atualização da planta
genérica de valores
TOTAL 1.911.850,00 2.055.850,00 2.055.861,00
Identificador: WP1_1191101-507-YOASU-325853988 - Emitido por BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 2 / 2
I
• -
MIRIAN a RDOTE
CONTA
RC 06404
EOLIVEIRA
OR
0-8 PR
Secretario de Finanças
as 10:03:56.
H NRIQ GARCIA FILETTI SERG
C trolador Interno
FONTE: Si tema Atende - 1PM,UnidadeRes PONGAS. Emissão.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO
Ano de Referência: 2021
AMF - Demonstrativo 8 (LIU,art.4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0,00
Reducdo Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (Ill) = (1+11) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
0,00
0,00
Novas DOCC geradas porPPP 0.00
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) -- (111-IV) i 0,00
Identificador: WPL1201101-507-IHCTA-325854236 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pag 1 / 1
ARAPONGAS, 18 DE JUN HO DE 2020
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS
- 2021
LEI N° 4.899 DE 18/06/2020
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE ARAPONGAS -
ESTADO DO PARANÁ
RUA GARÇAS, 750- CENTRO
PRAÇA MARIA DO RODO PUGLIESE
FONTE: Sistema Atende.Net-IPMUnidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 29/04/2020 Hora
Nota Explicat.a:
E OLIVEIRA LUIZ 0 GARCI
R e
-8 PR
RE DA SILVA
Controlador Interno efeito
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2021
ARF (LRF, art 4°, § 3°) RS 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 0,00
Dividas em Processo de
Reconhecimento
R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas RS 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 0,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00
TOTAL R$ 0,00 TOTAL R$ 0,00
Pig 1 / 1
I
ARAPONGAS, 18 DE JUNHO DE 2020
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS
- 2021
LEI N° 4.899 DE 18/06/2020
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE ARAPONGAS -
ESTADO DO PARANÁ
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ANEXO Ill
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LDO 2021
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas:
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVOS
Assegurar o funcionamento daCamara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica,
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA
031 SUBFUNÇAO: AÇÃO LEGISLATIVA
0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
2.001 Atividade: Atividades Legislativas
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 13.288.152
Principais serviços e ou produtos
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentaria, com base na Lei
de Responsabilidade Fiscal Outros Pr odu tos 01
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de
Diretrizes Orçamentarias do Municipio Outros Produtos 01
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de competência do
Município, menos as leis aprovadas Outros Produtos 01
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01
0005 Promover a capacitagão dos servidores do legislativo, através de cursos,
treinamento, e/ou cursos de especialização naareade administração pública Outros Produtos 01
0006 Divulgar na internet e no árgão oficial de divulgação do Município, as atividades
do Legislativo Outros Produtos 01
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do Legislativo, de
mobiliários e equipamentos de informática Outros Produtos 01
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01
0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsidios, na forma do disposto
noart. 37, X da Constituição Federal
Servidores
Atendidos 01
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários dos servidores do
Legislativo, com a criação de novos cargos ou ampliação do número de cargos
já existentes
Servidores
Atendidos 0
0014 Manter os serviços e as atividades internas do órgão Outros Produtos 01
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência nasareas:
legislativa, administrativa, financeira, orçamentaria, entre outras Outros Produtos 01
0016 Conceder promoção, progressão funcional, auxílios e incorporações aos
funcionários do Legislativo, na forma da lei
Servidores
Atendidos 01
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e
audiências públicas, divulgação de mensagens alusivas a eventos, serviços,
campanhas, programas e homenagens a personalidades, observando os
princípios constitucionais, conforme parágrafo 1°art. 37 da Constituição Federal
Outros Produtos 01
0018 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo equipamentos e
interligando os gabinetes dos vereadores com sistemas operacionais
personalizados
Outros Produtos 01
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.001 Projeto: Ampliar e reformar o Prédio da Câmara Municipal de Arapongas
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 1.500.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construída!
Ampliada
01
SOMA R$ 1,00 14.788.512
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGAO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVOS
Estabelecer politicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Municipio em
assuntos de ordem juridica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura
jornalistica e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum
com órgãos estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.004 Atividade: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e Segurança
Pública, Habitação, Trabalho. Defesa do Meio Ambiente, Esportes e Lazer e
Outros
Pessoas Atendidas 01
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 275.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.204.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração
municipal, adequando tanto a evolução dos serviços internos quanto para o
atendimento da população
Outros Produtos 01
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições
privadas, estaduais e federais, para atender as necessidades e os interesses do
Municipio
Outros Produtos 01
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01
0005 Promover a assistência jETidica 6 população socialmente carente Pessoas Atendidas 01
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no relacionamento com
os agentes externos Outros Produtos 01
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios Outros Produtos 01
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes,
com emissão periódica de relatórios
Outros Produtos 01
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da estrutura
administrativa municipal, diagnosticando problemas e irregularidades
informando-as ao Prefeito, para as providências que se fizerem necessárias
Outros Produtos 01
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01
0015 Adquirir veiculo Veiculos 01
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
2.003 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais e Associações
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 105.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA
2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO
JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.389.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder Executivo Outros Produtos 01
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01
0005 Instruir processos de cobrança da divida ativa Outros Produtos 01
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0007 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0008 Adquirir veículos Veículos 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.800.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 35.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 100%
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 100%
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTROLE INTERNO
04 FUNÇÃO: ADMINSTRAÇÃO
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE NTERNO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE AP010 ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Controle Interno
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 526.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - FUMCAP
05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Munic.de Defesa Civil -
FUNCAP
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 7.357.000
3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORGAO: 03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
OBJETIVOS
Estabelecer politicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum
com órgãos estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.848.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos Órgãos da administração
municipal, adequando tanto a evolução dos serviços internos quanto para o
atendimento da população
Outros Produtos 01
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições
privadas, estaduais e federais, para atender as necessidades e os interesses do
Município
Outros Produtos 01
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01
0005 Promover a assistência jurídica a população socialmente carente Pessoas Atendidas 01
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no relacionamento com
os agentes externos
Outros Produtos
01
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios Outros Produtos 01
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes,
com emissão periódica de relatórios Outros Produtos 01
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da estrutura
administrativa municipal, diagnosticando problemas e irregularidades
informando-as ao Prefeito, para as providências que se fizerem necessárias
Outros Produtos 01
0013 Adquirir veículo Veículos 01
0014 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0015 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.010 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 350.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e noticias de interesse da
municipalidade
Outros Produtos 01
0003 Redigir notas e matérias inerentes as diferentes secretarias, departamentos e
divisões da Prefeitura
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 3.198.000
4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à administração dos recursos humanos; avaliar e
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face As metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais;
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.040 Projeto: Construção do Centro de Distribuição Municipal — C.D.M.
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 103.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir do Centro de Distribuição Municipal — C.D.M. Obra 01
1.041 Projeto: Construção do Arquivo Municipal
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir o Arquivo Municipal Obra 01
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 17.609.433
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 1.000.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsidios, na forma do
disposto doart. 37, X, da Constituição Federal
Servidores Atendidos 01
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou Órgãos Municipais para melhoria
dos trabalhos e otimização do serviço público
Outros
Produtos
01
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos ou
ampliação do número de cargos já existentes, adequação de vencimentos e
outros)
Servidores Atendidos 01
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — FAPEN Outros Produtos 01
0006 Realizar concurso público ou teste seletivo Outros Produtos 01
0007 Contratar em regime temporário para atender as necessidades excepcionais de
interesse público
Outros Produtos 01
0008 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao funcionalismo, na
forma da lei
Servidores Atendidos 01
0009 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a modernização
dos serviços
Outros Produtos 01
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Outros Produtos 01
0011 Promover modificações no Regime Jurídico Único Outros Produtos 01
0012 Operacionalizar a compensação previdenciária entre os diferentes sistemas Outros Produtos 01
0013 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens
patrimoniais, bem como das alienações dos bens consideráveis inserviveis
Outros Produtos 01
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das suas
atividades visando a melhoria das condições de trabalho e do atendimento ao
público
Outros Produtos 01
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01
0016 Implantar o sistema de informações compartilhado Outros Produtos 01
0017 Implantar intemet gratuita A população Outros Produtos 01
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os próprios públicos Outros Produtos 01
0019 Custear o salário família dos servidores municipais Outros Produtos 01
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Outros Produtos 01
0021 Manter a infraestrutura da Cidade Digital Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0024 Adquirir veículos Veículos 01
0025 Implantar programa de apoio A demissão voluntário Servidores Atendidos 01
0026 Implantar terceirização de serviços de limpeza nos próprios públicos Outros Produtos 01
5
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FUMCON
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.002 Projeto: Construção da Agência de Proteção e Defesa ao Consumidor -
FUMCON
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir a Agência de Proltção e Defesa ao Consumidor - FUMCON Obra 01
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JUR1DICO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor - FUMCON
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 183.100
Principais serviços e ou produtos
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas Atendidas 01
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -
FUMCON
Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 19.046.533
6
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORGAO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
OBJETIVOS
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município: elaborar e divulgar os relatórios da Lei de
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os
conselhos municipais.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.002 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade
Social - INSS
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 260.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da
divida para com o INSS
Outros Produtos 01
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servidor
Público — PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 330.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da
divida para com o PASEP
Outros Produtos 01
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.004 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.450.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos
Outros Produtos 01
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência ao
Servidor Público - PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.100.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 8.500
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 1.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01
0.006 Atividade: Devolução de Convênios, Programas e outras Restituições
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 240.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000
, Principais serviços e ou produtos
-
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.905.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 500
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 4.783.350
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 500
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial do Município, no sentido de observar os princípios da legalidade,
legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e renúncia das receitas,
nos termos dos artigos 31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de
Responsabilidade Fiscal
Outros Produtos 01
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam Outros Produtos 01
7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
0004 Promover a educação fiscal permanente Outros Produtos 01
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Outros Produtos 01
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e personalizado Outros Produtos 01
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio do contribuinte Outros Produtos 01
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do município, visando A
atualização das informações cadastrais, no sentido de possibilitar maior justiça
fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros
Outros Produtos 01
0009 Zelar pela transparência do gasto público, retratando os beneficios econômicos
e sociais, reforçando a parceria entre a administração pública e a sociedade
Outros Produtos 01
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos financeiros
para pagamento de Precatórios e Ações Trabalhistas
Outros Produtos 01
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes de
transferências voluntárias
Outros Produtos 01
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras Outros Produtos 01
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade Outros Produtos 01
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de Valores do Município Outros Produtos 01
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01
0019 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de imagem de satélite de
alta resolução
Outros Produtos 01
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da Portaria n.
746, de 27/12/2011 -Ministério da Previdência Social e outras Legislações
pertinentes
Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0024 Adquirir veículos Veículos 01
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA
1.003 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de
Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01
0039 PROGRAMA: SISTEMA DE GESTAO DE DADOS CADASTRAIS
IMOBILIÁRIOS
1.039 Projeto: Cadastros Imobiliários
Fonte de recurso 601 R$ 1,00 25.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Cadastro Técnico Imobiliário Outros Produtos 01
0002 Geoprocessamento e Georeferenciamento Outros Produtos 01
0003 Atualizar Planta Generica de Valores - PGU Outros Produtos 01
0004 Atualizar/ Revisão do Plano Diretor Outros Produtos 01
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.007 Atividade: Reserva de Contingência
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 44.259.350
8
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGAO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
OBJETIVOS
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar
roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança; planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública
e Trânsito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 14.373.903
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Apoiar e dar suporte á atuação do Conselho Municipal de Transito e Segurança
Pública
Outros Produtos 01
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01
0004 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Apoio Administrativo 01
0005 Promover cursos para formação de novos Agentes de Vigilância Outros Produtos 01
0007 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de EAD, simpósios,
conferências e estágios profissionalizantes
Outros Produtos 01
0009 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro Integrado de Operação de
Segurança Pública) unindo em uma única central, Policia Militar, Corpo de
Bombeiros, Policia Civil, Guarda Municipal e Defesa Civil
Outros Produtos 01
0010 Desenvolver e articular projetos do sistema PRONASCI, como exemplo:
Mulheres da Paz, Bolsa Formação e Outros
Outros Produtos 01
0011 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0012 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0013 Adquirir veiculo Veículos 01
0014 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01
0015 Implementar e manter o Departamento Antidrogas — D.A.D. Outros Produtos 01
0016 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04
0017 Implementar grupamento de Agentes Municipais de Transito Outros Produtos 01
0018 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Segurança
Pública e Cidadania de Londrina e Região — CISMEL, através de Contrato de
Rateio da Quota Parte do Município
Outros Produtos 01
0019 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01
0020 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as condições de
tráfego de veiculos e pedestres
Outros Produtos 01
0021 Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede municipal de ensino (Lei
3.779 de junho de 2010)
Outros Produtos 01
0022 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas Outros Produtos 01
0023 Apoiar o Conselho Comunitário de Segurança e Bem Estar Social através das
ações
Outros Produtos 01
0024 Implementar e manter o Centro de Monitoramento Municipal Outros Produtos 01
0025 Adquirir munição para a Guarda Municipal Outros Produtos 01
0026 Promover a contratação de guardas municipais e vigilantes municipais Outros Produtos 01
0027 Promover cursos para formação de novos Guardas Municipais Outros Produtos 01
0028 Implementar e manter o grupamento da Patrulha Escolar Outros Produtos 01
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA
1.004 Projeto: Construção da Sede da Guarda Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir da Sede da Guarda Municipal Edificação
Construída
01
1.005 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento
9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
de segurança, através de câmeras nos pontos onde têm maior incidência de
assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade
Outros Produtos 01
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0003 Ampliar e manter o projeto de instalação de alarmes com um sistema de ronda
para atendimento nos pontos onde houver disparos, inibindo e reduzindo ações
de arrombamentos, furtos, roubos, vandalismo, etc.
Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO
1.006 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO
2.015 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.006.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e avenidas, como
também nas estradas vicinais do Município, seguindo padronização visual em
destaque
Outros Produtos 01
0004 Reestruturar o sistema semafórico e instalar novos equipamentos de acordo
com a demanda de fluxo veicular do Município
Outros Produtos 01
0005 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0006 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0007 Adquirir veículos Velculos 01
2.084 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito e
Segurança Pública - FUMTRANS
Fonte de recurso 086 R$ 1,00 51.080
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública -
FUMTRANS
Ouros
Serviços 01
Soma R$ 1,00 15.595.983
lo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os beneficios eventuais após avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
1.007 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma dos Centros Comunitários de
Geração de Renda, Capacitagdo e Qualificação Profissional e outros
Fonte de recurso 000 R$1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, implantar, reformar os Centros Comunitários de Geração de Renda,
Capacitação e Qualificação Profissional
Obra Construída/
Ampliada 01
0002 Construção e implantação de um Centro de Referência da Assistência Social
(CRAS) na região do Bairro Araucárias, sendo este equipamento a porta de
entrada dos serviços de assistência social, facilitando o acesso da população
residente no entorno
Obra Construída!
Ampliada
01
0003 Equipar os Centros Comunitários de Geração de Renda Outros Produtos 01
2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Assistência
Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 7.082.000
Fonte de recurso 934 R$ 1,00 352.000
Fonte de recurso 935 R$ 1,00 241.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01
0002 Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Básica prestados nos Centros
de Referência da Assistência Social (CRAS) e Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (S.C.F.V.), buscando a ampliação destes conforme a
demanda apresentada
Apoio Administrativo 01
0003 Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Especial de Média
Complexidade, prestados no Centro de Referência Especializada para Assistência
Social (CREAS), Centro de Referência Especializada para a população de Rua
(CENTROPOP) e Acolhimento Institucional
Outros Produtos 01
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao Beneficio de
Prestação Continuada, através do Plano de Inserção e Acompanhamento de
beneficiários do BPC nos serviços de Proteção Social Básica
Outros Produtos 01
0005 Implantar o Sistema de Monitoramento e Avaliação da Política Municipal de Outros Produtos
Assistência Social, garantindo a melhoria continua das ações desenvolvidas pelo
órgão gestor e da rede socioassistencial
01
0006 Elaborar e implantar o Programa Municipal de Renda I Outros Produtos 1 01
0007 Manter e ampliar a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei
especifica, buscando o acesso aos direitos preconizados na Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) e Política Nacional da Assistência Social (PNAS/2004)
I
Outros Produtos 01
0008 PromoverWesde capacitação continuada e permanente voltadas para os
serviços do órgão gestor e da rede socioassistencial existente no município,
buscando o reordenamento e o aprimoramento nos moldes do Sistema Único da
Assistência Social (SUAS)
Outros Produtos 01
0009 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), para os
trabalhadores do Sistema Onico da Assistência Social (SUAS), conforme
preconiza a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS-NOBR H/S UAS
Outros Produtos 01
Favorecer e assessorar a implantação de serviços tipificados na Tipificação
Nacional de Serviços Socioassistenciais
Outros Produtos 01
0010 Equipar a secretaria e seus serviços com equipamentos necessários ao
desempenho de suas atividades, visando a melhoria na oferta de serviços
Outros Produtos 01
0011 Contratar quadro pessoal, conforme a Norma Operacional Básica de Recursos
Humanos do SUAS.N0B-RH-SUAS e orientações técnicas de cada serviço
ofertado pela secretaria
Outros Produtos 01
0012 Implantar sistema informatizado que vise a interlocução da rede, proporcionando
agilidade nos atendimentos prestados
Outros Produtos 01
0013 Adquirir veículos para atender os serviços da SEMAS Outros Produtos 01
I I
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Manter e fortalecer as companhas temáticas existentes, bem como implantar
eventos que visem a divulgação e discussão acerca das demandas sociais
Outros Produtos 01
0014 Promover ações da política ao combate ao trabalho infantil e profissionalização de
adolescentes Outros Produtos 01
0015 Reformulação do organograma da secretária, com a criação de cargos de acordo
como a Norma Operacional Básica de Recursos do SUAS(NOB-RH/SUAS)
Outros Produtos 01
2.024 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados a
Assistência Social
Fonte de recurso 000 R$1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto aos Conselhos vinculados a
Areada assistência social
Outros Produtos 01
0002 Prestar suporte técnico e apoio financeiro na realização das conferências
municipais afetas 6Areada assistência social
Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.008 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 4.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir/devolver saldos de convénios e outros Outros Produtos 01
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTTE
0011 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
6.001 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos - PAEFI
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.000
Fonte de recurso 935 R$ 1,00 98.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento 6 violência, ao abuso e 6 Outros Produtos
exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no Centro de
Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
01
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados A criança e ao Outros Produtos
adolescente em situação de risco
01
,
6.002 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional
, Fonte de recurso 000 R$ 1,00 27.000
Fonte de recurso 939 , 'R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar o serviço de Acolhimento Institucional á População em Situação de Rua ' Outros Produtos 01
0002 Reformar e reestruturar a Instituição de Acolhimento Casa Lar "Criança Feliz", Outros Produtos
buscando a melhoria no serviço prestado
01
0003 Adquirir equipamentos aos serviços, com vistas a oferta de serviço com qualidade Outros Produtos 01
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COM UNITARA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E AO
IDOSO
2.025 Atividade Mobilização para Habitação
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 6.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação de Interesse
Social em parceria com os mais diversos órgãos da administração pública
Outros Produtos 01
2.028 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 95.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio
assistencial e cadastradas no Conselho Municipal de Assistência, observada a lei Outros Produtos
vigente
01
0009 PROGRAMA: INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD
2.021 Atividade: indice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000
Fonte de Recurso 933 R$ 1,00 41.500
12
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Estado doParana
Fonte de Recurso 940 R$ 1,00 106.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo
federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior número de famílias que
se enquadram nos critérios do programa
I
Outros Produtos 01
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa federal de
transferência de renda "bolsa família', de forma que possibilite a busca de
autonomia das famílias inclusas, bem como o acesso de novas famílias que se
enquadram dentro dos critérios do programa, em parceria com asAreasde
educação e saúde
Outros Produtos 01
0003 Manter e fortalecer o acompanhamento as famílias no Cadastro Único Outros Produtos 01
0004 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema Único da
Assistência Social (SUAS)
Outros Produtos 01
0005 Fortalecer as ações da Instância de Controle Social(ICS) Outros Produtos 01
0006 Promover a melhoria no atendimento ao cadastramento de famílias no Cadastro
Único, através da aquisição de equipamento e material de consumo
Outros Produtos 01
0007 Promover a capacitação continua e permanente da equipe envolvida no
atendimento ao Cadastro Único
Outros Produtos 01
0010 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.016 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família -
PAIF
Fonte de Recurso 000 1 R$ 1,00 22.000
Fonte de Recurso 934 R$ 1,00 62.000
Principais produtos e ou serviços
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral 6 família
(PAIF), ofertado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
Outros Produtos 01
0002 Implantar as equipes volantes nos Centros de Referência da Assistência Social
(CRAS), visando o atendimento qualificado 6 população residente em Areasrurais
Outros Produtos 01
2.017 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 145.000
Fonte de Recurso 934 R$ 1,00 140.000
Principais produtos e ou serviços
0001 Manter e fortalecer os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,
com a finalidade de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a
ocorrência de situações de risco social, com articulação com o PAIF
Outros Produtos 01
0002 Adquirir equipamentos aos serviços na área da infância e adolescência, com
vistas a oferta de serviço com qualidade
Outros Produtos 01
2.018 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas
com Deficiência e Idosos
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 15.000
Fonte de Recurso 934 R$ 1,00 28.000
Principais produtos e ou serviços
0001 Implantar, manter e fortalecer o serviço de proteção social no domicilio para
pessoas com deficiência e idosas, que visam a garantia dos direitos e inclusão
social para pessoas referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS)
Outros Produtos 01
2.020 Atividade: Manutenção do BPC na Escola — Questionário a ser Aplicado
Fonte de Recurso 762 R$ 1,00 3.250 '
Principalsprodutos e ou serviços
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários do BPC até 18
anos, aqueles que estão na escola e aqueles que estão fora da escola
Outros Produtos 01
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na escola das
pessoas com deficiência beneficiárias do BPC
Outros Produtos 01
0011 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL
2.022 Atividade: Serviço de Atendimento para Pessoa em Situação de Rua
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 9.000
Fonte de Recurso 848 R$ 1,00 80.500
Fonte de Recurso 935 R$ 1,00 157.000
Principais produtos e ou serviços
0001 Reestruturar e manter as ações de atendimento a população em situação de rua
prestado através da Abordagem Social e do Centro de Referência Especializada
para a populaçáo em situação de rua (CENTROPOP)
Outros Produtos 01
0002 Equipar o CENTROPOP, conforme demanda apresentada Outros Produtos 01
0003 Adquirir veiculo para o Serviço de Abordagem Social Outros Produtos 01
I
13
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Estado do Paraná
2.026 Atividade: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiências, Idosos e suas Famílias
Fonte de Recurso 935 R$1,00 108.000
Principais produtos e ou serviços
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações englobadas
na Proteção Social Especial de Média Complexidade
Outros Produtos 01
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E AO
IDOSO
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal As Pessoas com
Deficiência
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 12.200
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, buscando a garantia do exercício dos direitos
fundamentais à pessoa com deficiência
Outros Produtos 01
0002 Investir em programas destinados às ações de atendimento à pessoa com
deficiência, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoal com Deficiência, observada a legislação vigente
Outros Produtos 01
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0036 PROGRAMA: PRIORIZAÇA0 DOS DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCENCIA
5.001 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e/ou ampliar a sede dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos, conforme demanda, em especial a Escola do Trabalho e PROER
Obra Construída/
Ampliada
01
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa Lar Criança Feliz para atendimento à
crianças com deficiência
Obra Construida/
Ampliada
01
0003 Construção da sede do Conselho Tutelar Obra 01
6.003 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 149.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Investir em programas destinados As ações de atendimento A criança e ao
adolescente cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Outros Produtos 01
0002 Repassar os recursos provenientes de incentivos fiscais, conforme deliberações
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, observada a
legislação vigente
Outros Produtos 01
0003 Capacitar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Outros Produtos 01
0004 Manter as atividades do Conselho Tutelar Outros Produtos 01
0005 Implantar novo colegiado de Conselho Tutelar, a ser implantado em Areadistante Outros Produtos
do existente
01
0006 Adquirir equipamentos para a implantação de novo colegiado do Conselho Tutelar Outros Produtos 01
0007 Adquirir veiculo para a implantação de novo colegiado do Conselho Tutelar Outros Produtos 01
6.004 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer em Família"
e , "Aprimoramento do Acolhimento Institucional" 1
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 17.000
Principalsserviços e ou produtos 1 0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir as necessidades
de recursos materiais, buscando a garantia do exercicio dos direitos fundamentais
inerentes à criança e ao adolescente
Outros Produtos 01
0002 Implementar as ações do programa Apoio Administrativo 01
0003 Manter o Programa "Liberdade Cidadã" Outros Produtos 01
0004 Manter o Programa "Convivência Familiar e Fortalecimento de Vínculos" Outros Produtos 01
0005 Implantar e manter o programa "Família Acolhedora" I Outros Produtos 01
14
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0006 Manter o programa "Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência e seu
Agressor"
Outros Produtos 01
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
241 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA AO IDOSO
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Convivência ao
Idoso
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos 1
0001 Reformar os Centros de Convivência do Idoso (CCI) conforme demanda
apresentada
Obras Construída!
Ampliada
01
0002 Construir e implantar o Serviço de Centro Dia para o idoso, com algum grau de
dependência
Obras Construída!
Ampliada
01
2.027 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal A Pessoa Idosa
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 42.000
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.550
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa, buscando a garantia do exercício dos direitos fundamentais A
pessoa idosa
Outros Produtos 01
0002 Investir em programas destinados As ações de atendimento A pessoal idosa,
conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoal Idoso,
observada a legislação vigente.
Outros Produtos 01
0003 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a terceira idade,
buscando a melhoria na qualidade de vida
Outros Produtos 01
0004 Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do condicionamento
físico, com a implantação de academias da terceira idade (ATIs)
Outros Produtos 01
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho Municipal dos Outros Produtos
Direitos da Pessoa Idosa
01
0006 Equipar os centros de convivência do idoso, conforme demanda apresentada Outros Produtos 01
SOMA I R$ 1,00 9.219.000
15
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGAO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
08 FUNÇÃO: ASSISTE NCIA SOCIAL
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICAO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.043 Projeto: Reforma e Ampliação do Centro Nutricional de Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
; 0001 Reformar e Ampliar Centro Nutricional Obra Construida/
Ampliada
01
0002 Reformar e Ampliar o Centro de Referência Nutricional e Alimentar de
Arapongas (CERENA), através do Projeto Cozinha Escola
Obra Construida/
Ampliada
01
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.029 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.269.500
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter e equipar a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Apoio Administrativo 01
0002 Manter e ampliar as ações administrativas da secretaria Apoio Administrativo 01
0003 Reformar e adequar o CERENA - Centro Referencia Nutricional de Arapongas
para implantar o Centro de Capacitação e Geração de Renda em Gastronomia
Outros Produtos 01
0004 Resgatar a tradicional Festa das Nações, em parceria com as Secretarias de
Indústria e Comercio e de Cultura e Lazer e entidades de classe do Município
Outros Produtos 01
0005 Realizar anualmente Festival Gastronômico de Araonas Outros Produtos 01
0006 Reformar e adequar o CERENA — Cozinha Escola Outros Produtos 01
0035 PROGRAMA: AQUISIÇA0 DE ALIMENTOS — COMPRA DIRETA
2.030 Atividade: Pleitear Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Buscar editais e apoiar os agricultores familiares por meio da compra de seus
produtores e realizar a distribuições As entidades beneficiárias do programa
Outros Produtos 01
0037 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2.031 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.810.000
Principais serviços e ou produtos
0002 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência Nutricional
de Arapongas (CERENA). proporcionando o acesso 6 complementação
alimentar com pão e bebida derivada da soja
Outros Produtos 01
0003 Conceder e manter beneficio eventual — cesta básica de alimentos para famílias
em situação de vulnerabilidade social. Outros Produtos 01
0006 Equipar os serviços de panificação, confeitaria e bebida derivada da soja Outros Produtos 01
0007 Capacitar equipe técnica da Secretaria Outros Produtos 01
0008 Desenvolver serviços, programas e projetos naAreade Segurança Alimentar
em parceria com os mais diversos órgãos da administração
Outros Produtos 01
0009 Contratar e ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da
secretaria
Outros Produtos 01
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades
Apoio Administrativo 01
0011 Manter o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Outros Produtos 01
0012 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar com leite em p6 para
pessoas em situação de vulnerabilidade social
Outros Produtos 01
0014 Manter o fornecimento de cestas básicas ao portada de SIDA Outros Produtos 01
0015 Implantar Capacitação Itinerante com a oferta de cursos naAreade Segurança
Alimentar e Nutricional
Outros Produtos 01
0016 Adquirir veiculo para adaptação para realização de capacitação em ambiente
externo
Outros Produtos 01
0017 Adaptar veículo para capacitação em ambiente externo Outros Produtos 01
16
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
0018 Equipar veiculo para cursos naAreade Segurança Alimentar e Nutricional Outros Produtos 01
0019 Contratar equipe técnica para capacitação e treinamento naAreade Segurança
Alimentar e Nutricional Outros Produtos 01
0020 Adquirir veículos Veículos 01
, 0021 Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para garantir a
oferta e o acesso alimentar para a população promovendo a nutrição e a saúde,
através do projeto Sacolão Municipal
Outros Produtos 01
I 0022 Implantar e manter cursos de geração de renda voltados aAreade panificação,
confeitaria e gastronomia em geral, através do Projeto Cozinha Escola
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 3.109.500
17
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGAO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVOS
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da estratégia
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção docancerde colo deOteroe de
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes
mellitus;saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com
ênfase na dengue, hanseniase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica;
práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e
organização da atenção secundária para os municípios.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAC/DE
10 FUNÇÃO: SAÚDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 80.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir, ampliar e modernizar a estrutura física dos equipamentos de saúde,
proporcionando um ambiente de trabalho adequado e ampliando a capacidade
de capacidade de atendimento
Obra Construída/
Ampliada 05
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 13.822.000
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 33.896.447
Fonte de recurso 607 R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Renovar a frota de veículos da secretaria com viaturas equipadas para o
atendimento médico de urgência e emergência, transporte de pacientes com
necessidades especiais, transporte de pacientes para atendimento dentro e fora
do domicilio e para atender As necessidades administrativas
Outros Produtos 01
0003 Oferecer assistência á saúde médica e odontológica A população Outros Produtos 01
0004 Adquirir e promover a manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos e
equipamentos médicos hospitalares e odontoldgicos
Outros Produtos 01
0005 Adquirir e manter mobiliário e equipamentos necessários As instalações das
unidades de saúde e clinicas odontolágicas e demais serviços de saúde. como
objetivo de obter um ambiente de trabalho adequado
Outros Produtos 01
0006 Incrementar o Sistema Informatizado de Saúde com a ampliação do parque
tecnológico e melhorias nas funcionalidades do prontuário eletrônico
Outros Produtos 01
0007 Programar, controlar, regular, avaliar e auditar de forma eficiente a prestação de
serviços, tanto na rede pública, quanto na rede privada prestadora dos serviços
contratados, visando maior efetividade no sistema
Outros Produtos 01
0008 Manter os programas de atendimentos especializados para os portadores de
deficiência física, sensorial ou mental, objetivando sua integração A sociedade,
Outros Produtos 01
0009 Promover educação continuada aos servidores da saúde com o objetivo de
melhorias na qualidade e segurança da assistência
Outros Produtos 01
0010 Manter o Programa de Atendimento 6 Saúde Integral da Mulher, dando atenção
especial As gestantes e Plaramento Familiar
Outros Produtos 01
0011 Implantar o Centro de atendimento A saúde do homem, dando atenção especial
A saúde do trabalhador
Outros Produtos 01
0012 Manter o atendimento A saúde do idoso com ênfase no controle da hipertensão
arterial, diabetesmellituse doenças crônicos
Outros Produtos 01
0013 Manter as unidades de pronto atendimento de urgência e emergência com alto
indice de resolutividade para adultos e crianças
Outros Produtos 01
0014 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência e emergência - SAMU Outros Produtos 01
0015 Manter programas que viabilizem o tratamento de pessoas que utilizam serviços
de saúde fora do domicilio disponibilizando veículos, passagens e hospedagem
quando necessária
Outros Produtos 01
0016 Oferecer assistência farmacêutica através de participação no sistema de
Consórcio e aquisição direta de medicamentos
Outros Produtos 01
0017 Realizar exames de diagnósticos e contratar serviços para atender As
necessidades
Outros Produtos 01
0018 Complementar atendimento A casos especiais adquirindo medicamentos e Outros Produtos 01
18
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
materiais que não fazem parte da lista básica do Ministério da Saúde
0019 Incrementar o atendimento odontológico em especial As gestantes e bebês Outros Produtos 01
0020 Implantar o programa de gerenciamento dos resíduos sólidos de serviços de
saúde
Outros Produtos 01
0021 Manter as atividades da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental Outros Produtos 01
0022 Adquirir os serviços oferecidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale
do lvai e Região - CISVIR, através de Contrato de Rateio e Serviços Médicos
Hospitalares, Odontolágicos e Laboratoriais
Outros Produtos 01
0023 Manter o Programa "Mais Médicos" Outros Produtos 01
0024 Implantar uma Central de Esterilização e Lavanderia e central de
armazenamento de Vacinas
Outros Produtos 01
0025 Implantar uma Central informatizada da Marcação de Exames e Consultas Outros Produtos 01
0026 Garantir os serviços de atendimento especializado em consultas, exames e
cirurgias eletivas de baixa complexidade
Outros Produtos 01
0027 Manter as atividades de atendimento aso portadores de hanseniase,
tuberculose, hepatites eHIV
Outros Produtos 01
0028 Manter a estrutura física e instalações das unidades de saúde, clinicas
odontológicas e demais serviços de saúde, com o objetivo de obter um ambiente
de trabalho adequado
Outros Produtos 01
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de Saúde
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 15.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Apoiar os serviços do Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01
0012 PROGRAMA: ATENÇÃO SECUNDARIA A SAUDE
2.046 Atividade: Subvenção a Entidades naAreada Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos, que oferecem a retaguarda dos
serviços hospitalares necessários ao atendimento da população
Outros Produtos 02
0002 Subvencionar as entidades filantrópicas que oferecem o serviço de atendimento
hospitalar As gestantes, recém-nascidos e crianças
Outros Produtos 02
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0036 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCÊNCIA
6.005 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e
Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 200.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Incrementar o programa de saúde nas escolas e centros educacionais infantis Outros Produtos 01
0002 Implantar programa de prevenção de álcool e drogas para crianças e
adolescentes
Outros Produtos 01
0003 Manter o atendimento A casos especiais com alimentos e suplementos
alimentares que não fazem parte da lista básica do Ministério da Saúde, para
crianças
Outros Produtos 01
0004 Implantar o Programa "Saúde em Ação", afim de desenvolver atividades de
promoção de saúde
Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇÃO: SAÚDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0013 PROGRAMA: ATENÇAO BÁSICA - PAB
2.034 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 12.056.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar atenção integral A Saúde da população usuária do SUS Outros Produtos 01
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.035 Atividade: Atividades do Programa de Incentivo Estadual — PSF
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 405.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as atividades do Programa de Saúde da Família através do Incentivo
Estadual
Outros Produtos 01
2.036 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU Estadual
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 1.054.150
19
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Estado do Paraná
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência — SAMU Outros Produtos 01
2.038 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU Federal
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 1.280.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência — SAMU Outros Produtos 01
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0015 PROGRAMA: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2.039 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais - SUS
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 851.650
Principais serviços e ou produtos
0001 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais necessário para atender A
população com qualidade, eficiência e resolutividade
Outros Produtos 01
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.040 Atividade: Programa de Atenção à Saúde Mental - Centro de Atenção
Psicossocial CAPS
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 1.030.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e aprimorar as atividades dos Centros de Atenção Psicossocial —CAPS
II eCAPS AD
Outros Produtos 01
2.087 Atividade: Atenção A Saúde da População para Procedimentos em Média e
Alta Complexidade
Fonte de recurso 372 R$ 1,00 6.300.000
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços da atenção A saúde da população para procedimentos em
média e alta complexidade
Outros Produtos 01
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.041 Atividade: Atividades do Programa DSTS/AIDS
Fonte de recurso 497 R$1,00 140.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as atividades do Programa DSTS/AIDS Outros Produtos 01
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITARIA
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.042 Atividade: Atividades do Programa MAC/VS/FNS/MS
Fonte de recurso 497 R$1,00 110.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover a qualidade dos serviços e produtos de saúde e qualidade ambiental Outros Produtos 01
2.043 Atividade: Atividades do Programa ViglaSUS
Fonte de recurso 341 R$ 1,00 151.500
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter as atividades de Vigilância em Saúde Outros Produtos 01
0002 Realizar atividades educativas de promoção A saúde e prevenção de doenças Outros Produtos 01
305 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0014 PROGRAMA: COMBATE A DENGUE
2.044 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 1.250.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Programa de Controle de Endemias, em especial o combate ã Dengue, Zika,
Chikungunya e febre amarela
Outros Produtos 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.009 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios e Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.000
Principais serviços e ouprodutos
0001 Restituir e Devolução de Convénio/Programas Outros Produtos 01
20
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Estado doParana
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
' 0010 FUNCAO: SAUDE
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITARIA
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.045 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância
Sanitária
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.255.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 75.500.747
21
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Estado do Paraná
ORGAO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO
OBJETIVOS
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério;
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades
desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com
Órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SETOR DE MERENDA
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO —
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0017 PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.047 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.680.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 720.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 1.236.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar
na rede municipal do ensino fundamental
Outros Produtos 200
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 200
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0017 PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.048 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.064.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 456.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 782.800
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar
na rede municipal da educação infantil
Outros Produtos 262
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 262
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0017 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.082 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 56.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 24.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 41.200
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar
na rede municipal da educação infantil
Outros Produtos 01
0002 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B.
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras
Esportivas
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 2.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Ensino Fundamental — 10ao 5° ano: construir, ampliar, restaurar e
equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a
implantação do ensino em período integral
Escola Construida/
Ampliada ou
Reformada
01
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 PROGRAMA: EXPANSK6 E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
1.044 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e
Quadras Esportivas
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 2.000.000
Principais serviços e ou produtos
22
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: construir, ampliar e reformar os centros
de educação infantil e quadra esportivas, visando ampliar a oferta de vagas
para atender a comunidade nesta modalidade de ensino
Creche Construída/
Ampliada ou
Reformada 01
2.049 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% - Ensino Fundamental
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 37.105.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01
2.050 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino Fundamental
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 13.455.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
2.051 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 18.555.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01
2.052 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 40% - Educação Infantil
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 5.300.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01
0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.827
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da
educação e pessoal de apoio, bem como a implementação do projetopolitico
pedagógico da rede municipal de ensino
Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas
para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino
Outros Produtos 01
0005 Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas para executar
projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico
Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio,
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental
Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino fundamental Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da rede Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades
especiais
Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino fundamental e
educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar administrativo e motoristas)
Outros Produtos 01
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Outros Produtos 01
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para alunos
portadores de necessidades especiais
Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando a
avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores de necessidades
especiais
Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros As APMFs Outros Produtos 27
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do Processo de
Selelegão Simplificado
Outros Produtos 100
0017 Adquirir veículos Veículos 01
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no ensino
fundamental — séries iniciais
Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e demais servidores
especializados para o atendimento do ensino fundamental — séries iniciais
Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de
serviços para atuarem no ensino fundamental através do processo de seleção
simplificado
Outros Produtos 100
0024 Adquirirkitse uniformes escolares Outros Produtos 01
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
1.012 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de Educação
23
S4K:IN71.1), PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0004 Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e Esportes Edificação Construída 01
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras
Esportivas
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5° ano series: construir, ampliar, restaurar e
equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a
implantação do ensino em período integral
Escola Construída/
Ampliada ou
Reformada
06
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o atendimento de
alunos especiais
Escola Construida/
Ampliada ou
Reformada
01
019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
2.053 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.512.300
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.781.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 16.848.250
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01
0002 Atender Alunos Alunos Atendidos 7.400
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da
educação e pessoal de apoio, bem como a implementação do projetopolitico
pedagógico da rede municipal de ensino
Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas
para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino
Outros Produtos 01
0005 Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas para executar
projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico
Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio,
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental
Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino fundamental Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da rede Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades
especiais
Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino fundamental e
educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar administrativo e motoristas)
Outros Produtos 01
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Veículos 01
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para alunos
portadores de necessidades especiais
Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando a
avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores de necessidades
especiais
Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros ás APMFs Outros Produtos 27
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do Processo de
Selelegão Simplificado
Outros Produtos 100
0017 Adquirir veículos Veículos 01
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no ensino
fundamental — series iniciais
Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e demais servidores
especializados para o atendimento do ensino fundamental — series iniciais
Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de
serviços para atuarem no ensino fundamental através do processo de seleção
simplificado
Outros Produtos 100
0024 Adquirir e distribuirkitse uniformes escolares Outros Produtos 01
0025 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de Educação Outros Produtos 01
0026 Adquirir e distribuirkitse uniformes escolar militar Outros Produtos 01
24
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2.061 Atividade: Capacitação e Qualificação de Docentes
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 50.000
Fonte de Recurso 104 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros Produtos 01
0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR
2.055 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 1.500.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 1.400.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 900.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.056 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 140.000_
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.057 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Estadual -PETE
Fonte de recurso 1013 R$ 1,00 2.050.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 6.000
0002 Promover o transporte escolar de alunos Outros Produtos 01
0003 Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede municipal e
estadual de ensinos residentes nas zonas rural e urbana
Outros Produtos 01
0004 Contratar motoristas para prestar serviços no transporte escolar Outros Produtos 01
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR
0023 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR
2.060 Atividade: Manter os Serviços do Polo da "Universidade Aberta do Brasil -
UAB"
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 348.000 ,
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Outros Produtos 01
0038 PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "NOVAS TECNOLOGIA NA
EDUCAÇÃO"
1.017 Projeto: Implantação do Projeto Novas Tecnologia na Educação
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 730.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar Projetos Novas Tecnologias Outros Produtos 01
362 SUBFUNÇÃO: ENSINOMEDIC)
0022 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2.058 Atividade: Implantação do Cursinho Pré-vestibular Gratuito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar Cursinho Pré-vestibular Gratuito Outros Produtos 01
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0022 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2.059 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 611.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e
erradicar o analfabetismo
Outros Produtos 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.010 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios / Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir e Devolver Convênio/Pra, ramas Outros Produtos 01
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO —
EDUCAÇÃO INFANTIL
25
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
1.014 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e
Quadras Esportivas
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 180.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: construir e equipar os centros de
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade
nesta modalidade de ensino
Creche Construída!
Ampliada ou
Reformada
01
0002 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: ampliar os centros de educação infantil,
visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade
de ensino
Creche Construída!
Ampliada ou
Reformada
03
0003 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: restaurar e equipar os centros de
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade
nesta modalidade de ensino
Outros Produtos 20
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.360.000
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 8.330.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.300.000
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o desenvolvimento do
ensino-aprendizagem com faixa etária de 0 a 5 anos
Outros Produtos 01
0002 Contratar profissional para capacitação continuada para os professores e
pessoal técnico administrativo
Outros Produtos 01
0003 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para
implementar programas de melhoria de qualidade na educação infantil
Outros Produtos 01
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados nos centros
de educação infantil
Outros Produtos 01
0005 Realizar concurso público para a contratação de professores e demais
servidores especializados para o atendimento da educação infantil
Outros Produtos 01
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de serviços gerais para atuarem na
educação infantil através do Processo de Seleleção Simplificado
Outros Produtos 100
0007 Repassar recursos financeiros ás APMFs Outros Produtos 20
0008 Adquirir veículos Veículos 01
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos
0011 Adquirir mobiliário e materiais permanentes Outros Produtos 01
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01
0013 Adquirir e distribuirkitse uniformes escolares Outros Produtos 01
0014 Implantar serviços de terceirizaçáo e/ou conveniada, com objetivo de atender a
demanda de alunos da educação infantil
Outros Produtos 01
Soma R$ 1,00 130.270.550
26
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ÓRGÃO: 11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO
OBJETIVOS
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA,
LAZER, EVENTOS E TURISMO
13 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.015 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer, Eventos e
Turismo
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Obra Construída!
Ampliada 01
0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha; Estação das
Feiras; Mercado Municipal; Prédio da Antiga Estação (Museu); Antiga Prefeitura;
Centro de Artesanato e Casinha na Praça Mau6
Obra Construída!
Ampliada
01
0003 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal, com mobiliários, adequar com
equipamentos para a biblioteca virtual, adaptar para portadores de necessidades
especiais. Renovação do acervo e modernização do sistema de funcionamento da
biblioteca, com a implantação.
Obra Construída!
Ampliada
01
0004 Reformar do Teatro Vianinha e adequação A Portaria Santa Maria, ampliação do
espaço lateral para o mesmo receber a Usina do Conhecimento, utilizando melhor
a estrutura do teatro para as oficina, apresentações e integrando com a Biblioteca
Municipal.
Obra Construída!
Ampliada
01
0005 Reformar e ampliar a Estação das Feiras para garantir a segurança e a
transformação do espaço em um Centro de Eventos. Readequar e reformar os
boxes, sanitários, cobertura do palco e fortalecendo suas características como
Centro Gastronômico, Cultural e Turístico
Obra Construída!
Ampliada
01
0006 Reformar, adequar o prédio da "Antiga Estação Ferroviária" para receber a sede Obra Construída!
da Secretaria da Cultura, facilitando o trâmite das ações como a proximidade dos Ampliada
locais administrativos.
01
0007 Reformar o Mercado Municipal, ampliar os sanitários e readequar os boxes para Obra Construída!
estimular o comércio local, com variedades de produtos Ampliada
01
0008 Reformar o CEU — Centro de Artes e Esportes Unificados — Zona Sul, com
fechamento em estrutura metálica e vidros dos corredores da biblioteca e do teatro
para melhor aproveitamento do espaço, criando assim espaço para exposições e
convivência
Obra Construída!
Ampliada
01
0009 Reformar e adequar o antigo barracão da AGEEF. Localizado próximo A Estação
das Feiras, para receber o MAHRA- Museu de Artes e História de Arapongas.
Obra Construída!
Ampliada
01
0010 Reformar Cine Teatro Maut incluindo parte elétrica e modernização dos materiais
de som e iluminação e projeção.
Obra Construída!
Ampliada
01
0011 Ampliar do Espaço Municipal de Artes para atender cursos de dança e música. Obra Construída!
Ampliada
01
1.016 Projeto: Construção de Conchas Acústicas
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construção de uma concha acústica na "Praça da Saudade" Obra Construída!
Ampliada
01
0002 Construção de uma concha acústica na "região "do Flamingos" Obra Construída!
Ampliada
01
0003 Construção de uma concha acústica no "Parque dos Pássaros" Obra Construída!
Ampliada
01
0004 Construção de uma concha acústica na região "do Corina" Obra Construída!
Ampliada
01
0005 Construção de uma concha acústica na Praça da Antiga Prefeitura Obra Construída!
Ampliada
01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer, Eventos
e Turismo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.678.800
Principais serviços e ou produtos
27
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Manter e administrar Cine Teatro Mau& Teatro Vianinha; Usina de Conhecimento;
Mercado Municipal; Biblioteca Municipal; Museu de Arte e História de ArapongasMAHRA, Estação das Feiras, CEU das Artes, Antiga Estação FerroviáriaSecretaria da Cultura.
Outros Produtos 01
0003 Manter e Revisar os veículos de serviço sob responsabilidade da Secretaria da
Cultura
Outros Produtos 01
0004 Criar a Fundação Cultural — Escola Municipal de Artes. Dirigido ao ensino da
Dança, Música, Teatro, Artes Visuais, Literatura e outros segmentos artísticos.
Outros Produtos 01
0005 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas atividades Culturais na
Estação das Feiras. Praça da Saudade. Praça antigo Paço e Parque dos Pássaros
e Praça Pio XII
Outros Produtos 01
0006 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas atividades Culturais na
Estação das Feiras, Praça da Saudade, Praça antigo Paço e Parque dos Pássaros
e Praça Pio XII
Outros Produtos
01
0007 Implantar e desenvolver nos bairros e comunidades rurais, atividades culturais, em
parceria com outras Secretarias.
Outros Produtos 01
0008 Criar, adequar e equipar caminhão palco como estrutura móvel afim de
desenvolver atividades culturais e artísticas nos bairros e comunidades rurais.
Outros Produtos 01
0009 Promover a leitura através de Programa de Incentivo como a Feira do Livro. Outros Produtos 01
0010 Realizar o FESTAR Festival de todas as Artes de Arapongas, com realização
anual, promovendo o Teatro, Música, Dança. Artes Plásticas e Visuais, Cinema e
Literatura.
Outros Produtos 01
0011 Realizar e Implementar Mostras em todos os segmentos e manifestações
culturais
Outros Produtos 01
0012 Criar, Implantar e Manter a Escola Municipal de Artes, com os projetos ATUAR —
Curso de Teatro e DANÇAR- Curso de Dança; CANTAR- Cursos de Música,
Canto e Coral.
Outros Produtos 01
0013 Manter e equipar os espaços culturais destinados ao entretenimento e formação
cultural da população
Outros Produtos 01
0014 Equipar e manter a BANDA MUNICIPAL; aquisição de instrumentos e
equipamentos; promover eventos de intercâmbio cultural, como concursos,
mostras e festivais, valorizando o crescimento dos músicos instrumentistas assim
como, incentivar a população a participar e prestigiar os espetáculos.
Outros Produtos 01
0015 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL JUVENIL, e CORAL INFANTIL e CORO
MUNICIPAL.
Outros Produtos 01
0016 Implantar e desenvolver, juntamente com outras secretarias, programas
destinados aos idosos, através de cursos, eventos sociais e folclóricos,
proporcionando assim, acesso a cultura aos mesmos e proporcionando maior
integração com a sociedade.
Outros Produtos 01
0017 Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas populares Outros Produtos 01
0018 Desenvolver e ampliar projetos de Arte e Educação, com oficinas e
apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca itinerante, destinados a
rede Municipal de ensino e dos Centros Educacionais, possibilitando a aquisição
de material, figurino próprio e equipamentos, bem como do ônibus palco, exclusivo
do projeto.
Outros Produtos 01
0019 Capacitar os funcionário que prestam atendimento ao público, através de oficinas Outros Produtos
e treinamentos específicos naAreasque atuam.
01
0020 Manter e implementar eventos e programas destinados ao público infantil Outros Produtos 01
0021 Criar e equipar a Casa da Memória de forma a preservar documentos e fotos Outros Produtos
históricas. ,
01
0022 Desenvolver Programas especiais, habilitar espaços para exposições de . Outros Produtos
artesanato e arte popular
01
0023 Desenvolver Programas especiais, habilitar espaços para exposições de Outros Produtos
artesanato e arte popular.
01
0024 Manter, criar e viabilizar os projetos: Viagem a Fantasia - Teatro de bonecos, com
criação de novos bonecos, textos e cenários. Ciranda Cultural- circulação de Outros Produtos
oficinas e espetáculos nos bairros e comunidades, no Município, através do
caminhão palco, incentivando os eventos de rodas, encontros, mostras e saraus.
01
0025 Incentivar no Mercado Municipal, o comércio de artesanatos e arte; oficinas de Outros Produtos
Artesanatos e arte; Manter o espaço para apresentações culturais (palco) e
exposições.
01
0026 Criar e Regulamentar o Regimento Interno do Mercado Municipal Outros Produtos 01
0027 Habilitar e Revitalizar o novo espaço físico do Museu, no Barracão a GEEF, com
Areadestinada ao estacionamento para transporte escolar; adequação das salas
de exposições, com equipamentos e iluminação especifica; capacitação de Outros Produtos
funcionários; continuidade no resgate histórico da cidade, com pesquisas e
entrevistas para a conservação da memória através da guarda e conservação do
acervo de materiais, documentais e fotos, preservando, de forma correta, o
Património Histórico da Cidade.
01
0028 Manter e administrar Cine Teatro Mauá; Teatro Vianinha; Usina de Conhecimento; I
28
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Mercado Municipal; Biblioteca Municipal; Museu de Arte e História de Arapongas
(MAHRA), EMA ( Espaço Municipal de Artes), Estação das Feiras, CEU das
Artes, antiga Estação Ferroviária, sede da Secretaria da Cultura.
Outros Produtos 01
0029 Criar a Fundação Escola Municipal de Artes, dirigido ao ensino da dança, canto e
música, teatro, artes, audiovisual e Literatura
Outros Produtos 01
0030 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua característica como centro
gastronômico e cultural, tornando-a um centro regional turístico cultural. Outros Produtos 01
0031 Adequar Equipar e Restaurar o prédio do antigo Paço Municipal, com
equipamentos necessários a guarda, manutenção e conservação do acervo.
Outros Produtos 01
0032 Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do calendário
permanente das atividades da cidade. Organizar e colocar em pratica a agenda
de eventos culturais do Município.
Outros Produtos 01
0033 Carnaval- "Nas Asas do Samba"; 05 noites, uma matinê. Pavilhão gastronômico"
Sabores de Arapongas", e Praça de Recreação
Outros Produtos 01
0034 Dia Internacional da Mulher- Evento público com apresentações musicais
homenageando as mulheres.
Outros Produtos 01
0035 Páscoa- Locação de material e decoração para a instalação da Casa da Coelha da
Páscoa, local para visitação da comunidade e dos alunos das escolas do
Município
Outros Produtos 01
0036 Dia dasMaas. Evento Público com pequenas apresentações musicais, entrevistas
e concursos em parceria com a Secretaria de educação e premiações, em
parceria com a ACIA.
Outros Produtos 01
0037 Festa Junina- Festa na Estação das Feiras, envolvendo Escolas de Arapongas,
uma semana de festa com concurso de quadrilhas, música e comidas típicas.
Outros Produtos 01
0038 FESTAR- Festival de Todas as Artes, com apresentações nas Praças e Espaços
Públicos, de música, dança, teatro, exposições audiovisuais e literatura. Mês de
Julho
Outros Produtos 01
0039 Festividades da Semana da Pátria, dia 01 de setembro com a abertura da Semana
da Pátria, e 07 de setembro, o Desfile Cívico, contanto com a participação de
Escolas comunidade em geral e militares.
Outros Produtos 01
0040 Aniversario da Cidade. Em outubro, com a programação durante todo o mês,
incluindo Festa das Nações, com os 05 dias deshows, Gastronomia e Praça de
Alimentação
Outros Produtos 01
0041 Decoração Natalina, durante o mês de novembro. Abertura da Programação, no
inicio de dezembro, e estendendo durante todo o mês, com a Parada de Natal,
Casinha do Papai Noel, eShowsMusicais
Outros Produtos 01
0042 Adquirir um caminhão e adaptar como palco móvel para difundir as atividades
artístico-culturais nos bairros, e fazer a integração entre os mesmos
Veículos 01
0043 Adquirir 01 veiculo coletivo, com 20 lugares para transporte de artistas e
colaboradores
Veículos 01
0044 Adquirir um veiculo 04 passageiros pra serviços diários da Secretaria Veículos 01
0045 Adquirir 01 veiculo 02 passageiros e caminhoneta para serviços diários da
Secretaria
Veículos 01
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
2.063 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de
Arapongas - ACIA
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo como fator de Outros Produtos
desenvolvimento social e econômico
01
0002
Contribuir e Estabelecer Convênios com a Associação Comercial e Empresarial de
Arapongas - ACIA, em atividades Culturais e Decorativa em eventos como:
NATAL, PÁSCOA, CARNAVAL, que possam estimular o Comércio e o Turismo e a Outros Produtos
fomentar e a Cultura
01
0003 Criar, organizar e manter , juntamente com as demais Secretarias Municipais, em
parceria com ACIA, a "Parada de Natal", com o incentivo ao turismo, Outros Produtos
desenvolvimento social, econômico do Município.
01
0036 PROGRAMA: PRIORIZAÇA0 DOS DIREITOS DA INFANCIA
ADOLESCÊNCIA
6.006 Atividade: Inclusão Sócio Cultural para Crianças e Adolescentes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0013 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
0024 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA
29
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Cultura
Fonte de recurso 0076 R$ 1,00 25.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01
0002 Beneficiar pessoas através do apoio às manifestações culturais Outros Produtos 01
0003 Elaborar o Plano Municipal de Cultura, para implantação do SMC- Sistema
Municipal de Cultura, nos moldes do Sistema Nacional de Cultura-SNC; Realizar,
através de Fóruns e Conferências de Cultura, afim de nortear as Ações Culturais
do Municipio.
Outros Produtos 01
0004 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01
0005 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que sejam reconhecidos e promovam
ações que fomentam a Cultura, Tradição e Turismo em nossa cidade. Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 3.763.800
30
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Estado do Paraná
ORGAO: 12.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE.
OBJETIVOS
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários
do Municfpio de Arapongas; definição e execução das políticas agrlcolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da
cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a
valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagisticos e de serviços de jardinagem e arborização; a
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0026 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DASAREASPÚBLICAS
1.018 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Pragas, Jardins eAreas
de Lazer e Canteiros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Areasde Lazer e Canteiros Obra Construída!
Ampliada
01
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços
Públicos e Meio Ambiente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 386.000
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 7.922.265
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.500.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de lixo, visando o aproveitamento de
materiais recicláveis, Lei n. 12.305/2010
Outros Produtos 01
1 0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo Outros Produtos 01
0004 Manter e aumentar os serviços tercerizados de varrição Outros Produtos 01
0005 Manter e aumentar os serviços tercerizados de roçagem (capina mecanizada) Outros Produtos 01
0007 Substitur e repor espécies para arborização urbana Outros Produtos 01
0008 Promover a Educação Ambinental Incentivando a conscientização nas salas de
aula e visitação a parques eAreade preservação, em parceria com a Secretaria
da Educação
Outros Produtos 01
0009 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das matas ciliares Outros Produtos 01
0010 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaira. (Panfleto,
bannerse material de apoio)
Outros Produtos 01
0011 Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Outros Produtos 01
0012 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico, para incluilas no programa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente como reserva
permanente do Patrimônio Natural
Outros Produtos 01
0013 Construir viveiro para produção de mudas para as matas ciliares, arborização
urbana e mudas ornamentais para paisagismo
Outros Produtos 01
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária Outros Produtos 01
0015 Firmar convênio com a Policia Militar Ambiental para o projeto Guardiões da
Natureza em parceria com a Secretaria de Educação
Outros Produtos 01
0016 Firmar convênio para alojamento de equinos e bovinos Outros Produtos 01
0017 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua Outros Produtos 01
0018 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros comunitários, para
aplicação de defensivos agricolas e consumo humano Outros Produtos 01
0019 Oferecer qualificação profissional específica aos servidores em diversas áreas Outros Produtos 01
0020 Participar de Consórcio Intermunicipal para Patrulha Mecanizada visando 6
readequação e conservação de estradas rurais
Outros Produtos 01
0021 Adquirir e manterpicadorde galhos Outros Produtos 01
0022 Firmar contrato junto a Cooperativa dos Recicladores da Cidade dos Pássaros,
referente a coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos
urbanos reciclávies
Outros Produtos 01
0023 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o Aterro Sanitário
Municipal
Outros Produtos 01
0024 Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os serviços públicos Outros Produtos 01
31
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Estado do Paraná
inerentes a secretaria
0025 Adquirir veiculos Veiculos 01
0026 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0027 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do município Outros Produtos 01
0028 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01
0029 Realizar Conferências do Meio Ambiente Outros Produtos 01
0030 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01
0031 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para
implementar programas de melhoria da Cooperativa de Comercialização e
Reforma Agraria União Carnponesa - COPRAN
Outros Produtos 01
0032 Contratar empresa especializada para realizar o georreferenciamento das
nascentes municipais
Outros Produtos 01
0033 Contratar empresa especializada em monitoramento de aterro sanitário Outros Produtos 01
0036 Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto a institutos e
entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), visando o aumento da rentabilidade
Outros Produtos 01
0037 Implantar Projeto Viveiro de Pássaros no atual Bosque do Pássaros Outros Produtos 01
0038 Implantar projeto de aproveitamento de agua da chuva em escolas municipais,
para fins não potáveis
Outros Produtos 01
0039 Implantar e estruturar serviços de emissão de certidões de Licenciamento
Ambiental
Outros Produtos 01
0040 Executar o plano de arborização urbana, arborizando vias, praças e jardins da
cidade, visando melhorar o clima tornando-o mais ameno, bem como ampliar as
areasde lazer
Outros Produtos 01
0041 Equipar sala de zoonoses no canil municipal Outros Produtos 01
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0028 PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL
2.068 Atividade: Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e
Varrição
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 16.000.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e Varrição Outros Produto 01
0002 Contratar empresa para coleta, processamento e comercialização de resíduos
sólidos urbanos recicláveis Outros Produtos 01
0003 Implantar Ponto de Entrega Voluntária — P.E.V. da coleta seletiva Outros Produtos 01
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0028 PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL
1.019 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no perfmetro
urbano
Outros Produtos 01
0002 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios Tibagi e
Pirapõ
Outros Produtos 01
1.020 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins
Botânicos, Hortos e Reservas
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Obra Concluída/
Ampliada
01
1.021 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Fonte de recurso 555 R$ 1,00 557.500
Principalsserviços e ou produtos
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01
1.023 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem
Fonte de recurso 000 R$1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluída/
Ampliada
01
542 SUBFUNÇÃO: CONTROLE AMBIENTAL
0028 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
1.022 Projeto: Construção da Clinica Veterinária e do Canil Municipal
32
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantação do canil municipal e inclusive com uma clinica veterinária Obra Conclulda/
Ampliada
01
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0029 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL
1.024 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e
Construção Pontes Rurais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas Restauração de
Estradas Vicinais
01
0002 Construir pontes rurais Edificação Construída 01
2.085 Atividade: Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal - CIDREBAC
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 55.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal — CIDREBAC Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0028 PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL
2.069 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Meio
Ambiente
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 30.650
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do fundo Apoio Administrativo 01
0002 Realizar a Conferência Municipal de Meio Ambiente Outros Produtos 01
0003 Realizar o F6rum da Agenda 21 e lançamento da revista Outros Produtos 01
0004 Realizar eventos em referência a datas do meio ambiente (Dia da Agua, Dia da
Arvore e Semana do Meio Ambiente)
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 27.611.415
33
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGAO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMERCIO
OBJETIVOS
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal As iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial,
comercial, de serviços e turistico: promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; apoio As atividades dos
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento As campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CC:01G
0
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
19 FUNÇÃO: CIENCIA E TECNOLOGIA
572 SUBFUNÇÃO: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.042 Projeto: Construção do Parque Tecnológico
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir do Parque Tecnológico Obra Construída/
Ampliada
01
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.070 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria e Comércio
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.017.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo de planejar e
executar estratégias integradas de curto, médio e longo prazos, para o futuro
econômico, social e ambiental do município
Outros Produtos 01
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com a aquisição de terrenos para
implantação de novos distritos industriais, com o objetivo de atração de novas
empresas e incentivo As empresas já existentes, com plano de benefícios nas
Areasfiscais e estruturais com a concessão de terrenos via doação, licitação e
comodato.
Outros Produtos 01
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar atividades informais e pequenos
negócios, de forma ágil e desburocratizada
Outros Produtos 01
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação, orientação e colocação
de profissionais na empresas
Outros Produtos 01
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, com cursos técnicos para o
preparo profissional de nossos jovens
Outros Produtos 01
0007 Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições. assim como
atividades ligadas a indústria e comércio
Outros Produtos 01
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01
0009 Incentivar e a oiar as assoçAções locais Outros Produtos 01
0010 Promover eventos, palestras e cursos de capacitação para empresários (MEI e
Fomento Paraná)
Outros Produtos 01
0011 Projeto Menor Aprendiz — Capacitagão e Cursos Outros Produtos 01
0012 Desenvolver e confeccionar enfeites e decorações para datas comemorativas Outros Produtos 01
0013 Promover campanhas e promoções para estimular e fomentar o comércio Outros Produtos 01
0013 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0014 Implantar Coworking Público, com objetivo de apoiar diretamento a Micro e
Pequena Empresa e Microempreendedores Individuais MEI
Outros Produtos 01
0023 FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇOS
0333 SUBFUNÇÃO: EMPREGABILIDADE
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.086 Atividade: Atividades Voltada ao Turismo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implementar as atividades voltadas ao turismo Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 1.130.000
34
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGAO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVOS
Execução de atividades relativas A administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos;
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão As construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular;
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS,
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.025 Projeto: Construção de Muros e Passeios
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construida/
Ampliada
01
0002 Construir Redes Internas de drenagem Obra Construída!
Ampliada
01
0030 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS
1.026 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em
diversas vias urbanas no Município
Pavimentação de Vias 01
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentação de Vias 01
0003 Pavimentação da Avenida Rouxinol no trecho Alto da Boa Vista até Aricanduva Pavimentação de Vias 01
2.071 Atividade: Manutenção, Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias
Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.000.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 945.000
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 250.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas
vias urbanas no Município
Pavimentação de Vias e
Recapeamento de Vias
,
01
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO
1.027 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Passarelas,
Rotatórias e Obras de Arte
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, passarelas, rotatórias e obras de arte Edificação Construida 01
0002 Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos, viadutos
sobre rodovias e transposição de córregos da área urbana
Edificação Construida 01
0003 Transposição do córrego mantiqueira (Paulino Fedrigo xPiacenza) Edificação Construlda 01
0004 Transposição doRibeiraoTabapua (Centauro x Morumbi) Edificação Construída 01
0005 Transposição do cõrrrego Arlindo (Ulisses Guimarães x Santo Antonio) Edificação Construída 01
0006 Transposição do cárrrego Arlindo (Novo Horizonte x Santo Antonio) Edificação Construída 01
0007 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques industriais Edificação Construída 01
1.028 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da Linha Férrea
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma trincheira na
BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a transposição da linha
ferréa
Edificação Construída 01
0033 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO COM DRENAGEM URBANA E
GALERIAS PLUVIAIS
1.029 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 150.000
35
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Principais serviços e ou produtos
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Aguas
Pluviais
01
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate 6 erosão Outros Produtos 01
0003 Erosão Rua Irataua —RibeiraoTrês Bocas Galerias de Aguas
Pluviais
01
0004 Erosão San Rafael —Antigo Lixão — Corrego Criador Galerias de Aguas
Pluviais
01
0005 Erosão Formigueiro da Serra Galerias de Aguas
Pluviais
01
0006 Erosão Rua Pavão Galerias de Aguas
Pluviais
01
0007 Erosão BR 369 "Fornazieri" Galerias de Aguas
Pluviais
01
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.030 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 200.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída!
Ampliada
01
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.072 Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 10.456.700
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Apoio Administrativo 01
0002 Revisão do Plano do Diretor Apoio Administrativo 01
0003 Contratação do Sistema Georeferenciamento Apoio Administrativo 01
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, Transporte e
Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.241.000
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 6.500.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01
0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Outros Produtos 01
0004 Implantar o projeto "Respeito", com o rebaixamento de guias e sarjetas, além da
adaptação e construção de banheiros para pessoas que necessitam de cuidados
especiais
Outros Produtos 01
0005 Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e equipamentos necessários
ao desempenho de suas atividades
Outros Produtos 01
0006 Implementar projetos arquitetõnicos para o desenvolvimento urbano Outros Produtos 01
0007 Implantar o Plano de Mobilidade Urbana Outros Produtos 01
0007 Adquirir veículos Veículos 01
0008 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0025 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS
1.031 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social através
de construção, instalação e ampliação de creches, centros de convivência,
escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano, quadras esportivas
cobertas e para ampliação do aeroporto
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o incentivo
projetos habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas à Implantação de lotes urbanizados para a
construção de moradias com infra-estrutura básica e elaboração de projetos
habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0007 Adquirir terreno rural para depósito de animais Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0008 Adquirir áreas para a implantação de um novo cemitério Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
36
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0009 AdquirirAreapara implantação do novo aterro sanitário Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0032 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
1.032 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Outros Produtos 01
0002 Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto "Arapongas Cheia
de Luz" em todos os bairros e ruas do município
Outros Produtos 01
0003 Coordenar, junto as concessionárias, projetos de iluminação pública e
atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de agua, rede de esgoto em
areasque não sejam dotadas desses melhoramentos
Outros Produtos 01
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA
661 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0025 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS
1.033 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e Comércio
Fonte de recurso 000 R$1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição de terrenos para
o incentivo de indústrias e comércio
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0003 Infra-estrutura do Parque Industrial Outros Produtos 01
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE
781 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE AEREO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.034 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Construída!
Ampliada
01
0002 Alargamento e recapeamento da pista de pouso e decolagem Obra Construída!
Ampliada 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA
0027 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS
2.074 Atividade: Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 3.500
Principalsserviços e ou produtos
0001
Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter informativo e
educativo junto aos beneficiários
Outros Produtos 01
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA
0027 PROGRAMA: IMPLMENTAÇÃO DE POLITICAS HABITACIONAIS
1.035 Projeto: Construção e Implantação de Moradias Habitacionais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades Habitacionais
Produzidas/Adquiridas 01
SOMA R$ 1,00 44.826.200
37
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
ORGAO: 15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
OBJETIVOS
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e
de Convénios com Órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO I UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE
27 FUNÇÃo: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.036 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas,
Playgrounde Complexos Esportivos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 5.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground,
complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a pratica de esportes,
recreação e lazer. visando toda faixa etária da população
Obra Construída!
Ampliada
01
0002 Construção de Pista de Caminhada, localizada no Campo Alvorada e Campo
Flamingos
Obra Construlda/
Ampliada
01
0003 Construção Campo Sintético — Campo Alvorada Obra Construída!
Ampliada
01
0004 Construção de Quadra de Areia Entorno do Ginásio Luiz Augusto Zin Obra Construída!
Ampliada
01
0005 Construção de Ginásio de Esportes, localizado no Centro Esportivo San Rafael,
Araucária, Zona Sul
Obra Construída!
Ampliada
01
0006 Instalação dePlayground. nas localidades Ginásio Luiz Augusto Zin e Jardim
Bandeirantes
Obra Construlda/
Ampliada
01
0007 Instalação de AT1' s Obra Construída!
Ampliada
01
0008 Construção Campo Sintético localizado no Campo Alvorada, Campo Flamingos,
Praça da Saudade
Obra Construida/
Ampliada
01
0009 Construção de Quadra de Vôlei de Areia, localizado na Praça da Saudade Obra Construída!
Ampliada
01
0010 Construção de Pistas deSkate Obra Construída!
Ampliada
01
0012 Reforma e Revitalização do Entorno (estacionamento, Areade lazer, pista de
caminha), localizada no Estádio Municipal
Obra Construída!
Ampliada
01
0014 Reforma das Pistas para pratica de Esportes Radicais Obra Construída!
Ampliada
01
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.075 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esportes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.816.000
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 6.050
0002 Firmar convénios e/ou parcerias com instituições públicas e privadas para a
implementação de programas esportivos
Outros Produtos 01
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades esportivas Outros Produtos 01
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e desenvolver o i Outros Produtos
esporte amador i
01
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas modalidades, objetivando a
socialização, saúde física e mental, estimulando o habito saudável da pratica
desportiva
Outros Produtos 01
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de incentivo ao
público infantil e juvenil em múltiplas modalidades
Outros Produtos 01
0008 Manter pistas para esportes radicais como MotoCross, jeep, raid e outros Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.076 Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de Esporte
Fonte de recurso 085 R$ 1,00 100.300
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter o Fundo Municipal de Esporte Obra Construida/ 01
38
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
Ampliada
SOMA R$ 1,00 9.346.300
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros.
PRINCIPAIS METAS:
CÕDIGO ESPECIFICAÇÃO I UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 1
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.077 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de
Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços administrativos Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 10.000
39
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M.
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M.
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.037 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do
Estado do Paraná — FUNREBOM
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 10.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros da Policia Militar Obra Construida/
Ampliada
01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.078 Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros de
Arapongas
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 51.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 61.000
40
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
UNIDADE GESTORA: 16.03- FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
OBJETIVOS. tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o
desenvolvimento planejado do Município.
PRINCIPAIS METAS
-- CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 1 UNIDADE 2021
03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0030 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO
VIAS PÚBLICAS
DE
1.038 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Transferir recursos a entidade 1 Pavimentação de
Vias
01
SOMA R$ 1,00 5.000
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS I R$ 1,00 76.000
4 I
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
UNIDADE GESTORA: 17.00- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSOES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVID.(Administrativo)
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUÁRIO
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência, Pensões
e Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 2.100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO PREVIDENCIARIO
(FINANCEIRO)
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.011 Atividade: Sentenças Judiciais e Precatórios
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 500.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros
Produtos
01
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.080 Atividade: Proventos de Pensionistas e Inativos
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 55.000.000
Fonte de recurso 551 R$ 1,00 2.760.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/
Pensionistas
Atendidos
964
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO PREVIDENCIARIO
(PREVIDENCIÁRIO)
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.081 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Serviços Previdenciários —
(Previdenciários)
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 3.700.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/
Pensionistas
Atendidos
62
99 'FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.012 Atividade: Reserva Orçamentária
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 26.095.081
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 90.155.081
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 1,00 394.310.378
TOTAL GERAL R$ 1,00 499.253.611
42
ARAPONGAS, 18 DE JUNHO DE 2020
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS
- 2021
LEI N° 4.899 DE 18/06/2020
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE ARAPONGAS -
ESTADO DO PARANÁ
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
Descrição
Receita Orçamentária
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuicties de melhoria
Impostos
knpostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza
Imposto sobre a renda - retido na fonte
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho -principal
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executiv.i
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativi
Imposto sobre a renda - retido na fonte -trabalho - multas e jt.
Imposto sabre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executiv,
Imposto sobre a renda - retido na fonts. outros rendimentos
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte. Outros Rendimentí
,Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a propriedade predial e territorialurbane- IP111
. :
lImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e
,
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ali
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbane- divida ati
Imposto sobre transmissão intervivos de bens imóveis e de d
l
Imposto sobre transmissãointervivos de bens imóveis e de chreiti
imposto sobre transmissãointervivos de bens imóveis e de direiti,
l Imposto sobre transmissãointer vivos de bens imóveis e de direit,
Impostos sobre a produçAo. circulação de mercadorias e serv
lImposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSON
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - multas e juros
Imposto sobre serviços de qualquer natureza- dividaalive
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dividaalive- multa.
Outros impostos
Outros impostos
Outros impostos
Outros impostos - principal
t
Impostos especiflcos de estados/df municípios
Impostos sobre o patrimônio para estadosidfimuniciplos
Conta Receita
4000000000000000000
4100000000000000000
4110000000000000000
4111000000000000000
4111300000000000000
4111303000000000000
4111303100000000000
4111303110000000000
4111303110100000000
4111303110200000000
4111303120000000000
4111303120100000000
4111303400000000000
4111303410000000000
4111303410100000000
41-:6303410101000000
4111800000000000000
4111801000000000000
4111801100000000000
4111801110000000000
4111801120000000000
4111801130000000000
4111801140000000000
4111801400000000000
4111801410000000000
4111801420000000000
4111801430000000000
4111802000000000000
4111802300000000000
4111802310000000000
_
4111802320000000000
_
4111802330000000000
41118023400000000 - 00
4111900000000000000
4111901000000000000
4111901100000000000
4111901110000000000
4111901110100000000
ARRECADADO 1 ARRECADADO 1
2018 2019 2020 2021 a %
301.275.598,34 331.822.977,44 414.565.969,00 449.764.165,00
_
292.056.501,58 315.467.620,53 377.696.969,00 417.664.166,00 i 0.61
68.694.655,38 80.676.178,90 77.199.000,00 104.366.700,00 35,19
45.295.138,80 52.471.217,85 51.515.500,00 72.237.000,00 4022.
8.427.067,32 9.964.624,14 8.565.000,00 13.830.000,00 61 47
8.427.067,32 9.964.624,14 6.665.000,001 13.830.000,00 51.47
8.048.778,84 9.427.547,50 8.065.000,001 13.230.0w:1mo 64.04
8.048.725,87 9.427.396,19 8.065.000,00 13.230.000,00 6414
7.474.597,75 8.795.864.93 7.400.000.00 12.400.000,0C ,;7 57
574.128,12h
52,97
631.531,26 665.000,00
0,001
830.000,00, 24 81
151,31
--t
0,001
52,97
7-
4- -
151 ' 0 00 0.00:
378.288,48 627.076,64 500.000,00 600.000,00 20.00
378.288,48 527.076,64 500.000,00 600.000,00 20.00
378.288,48 627.076,64 500.000,00 600.000,00 2000
re 288.48
:- 527.076.64 I 500.000,00, 600.000,00 20.00
36.826.497.14 42.507.310,76 42.859.000,00i 68.377.000,00 36.21
16.371.569.39 17.93.257,G9 23.189.000,001 27.627.000,00. 19.14
I
9.154.262,00 10.680.345,93 11.122.000,001 14.560.000,00 3031
7.644.176,80 8.442.321,19
-..
8.000.000,001 11.600.000,00 45.00
54.127,22 45.491,56 52.000,00 60.000,00 15.38
987.806,55 1.784.888,78 2.000.000,00 2.200.000.00 1000
468.151,43i 407.644,40 1.070.000,00 700.000.00 (34.58)
7.217.307,39! 7.292.911,76 12.067.000,00 13.067.000,00 829
7 209 645,26',- 7.290.714,31 11 500.000.00 12.500.000,00 8.70
1.122,40E'- 167.000,00
.
- 2.197 45 167.000.00 000
6.539,73 0 90 400.000,00 400.000,00 000
20.454.927,76 24.534.053,07 19.670.000,00 30.750.000,00 56.33
20.454.927,76 24.534.053,07 19.670.000,00. 30.760.000,00 56,33
19.634.843,82 23.173.959 ' 2 18.500.000.00; 1 29.000.000,00 56.76
-I
242.150,21r 220.596,70 420.000,00i 300.000,00 (28.57)
399.115,05‘
920.660,48 350.000,001- 1.200.000,00 242 86
178.818,87 218.836,70 400.000,00 250.000,00 (37.501
44.574,34 9.282,95 91.500,00 30.000,00 (67,21)
44.674,34 9.282,95 91.500,00 30.000,00 (67.21)
44.574,34 9.282,95 91.500,00 30.000,00 (6721)
44.574,34 9.282,95 1.500.00 10.000,00 566.67
44 .5-4 292 95 10.000.00 56667
PROJETADO
2022 AN
465.505.910,78 3,50
432.282.410,78 3.50
108.019.534.50!
74.766.295,00, 3.50
14.314.050,00! 3.50
4-
14.314.050,00; 3.50
13.893.050,00! 150
13.693.050,001 3.50
12.834.000,001 3,50
859.050,00 3.50!
0,00
0,00
621.000,00 3.50!
-i621.000,00 3.50'
621.000.00, 3.50
--I- 621.000,00 3,50.
--I-- t
60.420.195,00 I 3.50'
;
28.693.946,00 3.5&
15.069.60%00 3,501
12.006.000.00 3.50
62.100,00 3.50,
2.277.000,00 3.50
724.500,00 3.50
11624.346,00 3,50
1Z937.500,00 3.50,
.
172.845,00 3501
414.000,00 3.50.
31.826.260,00 3.50'
31.826.260,00 3.50,
30.015.000,00 3,50
310.500,00 3.50'
1.242.000,00 3,50
.
258.750.00 3,50
31.050,00 3.50
31.050,00 3,50
31.060,00 150.
10.360,00 3.50
10.350,00 3,50
Pág 1/20
PROJETADO
2023
481.798.617,77
447.412.295,27 3,50
111.800.218.25
77.382.080,34. 3,A50
14.815.041,75i 3=5-01
14.815.041,7 1
5; 3,50
14.172.306,75 3.50
14.172.306,75 _3,10 1
13.283.190,00. 3,50
--1
889.116.75' 3.50
0,00:
0,001
642.735,00 3.50
642.735,001 3,50
642.735,00 3,501
642.735,00; 3,50
62.534.901,83i_ 3.50
29.594.733,08! 3,50
15.597.036,00 3,50
12.426.21
I
0,00' 3,50
--
64.273.50! 3.50
2.356.695,001 3,50
749.857.50' 3,50
13.997.697,08 3,50
13_390.312,50 3,50
178.894,58 3,50
428.490,00 3.50
32.940.168,75 3.50
32,940.168,75 3,50
31.065.525,00 3,50
321.367,50! 3,5-01
1.285.470,001 3,501
267.806,25 3,50
- i -
32.136,76' 3,50
32.136,76 3,501
32.136,76 3,50
_ _
10.712,25 3.5
1(., , 12 25 3,50j
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Calculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
ADMINISTRAÇÃO DIRETA: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
PREVISÃO
ORÇAMENTARIA PROJETADO
Conta Receita Receita Descrição
ARRECADADO
2018 I
ARRECADADO
2019
PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA
2020
PROJETADO
2021 1 56
4111901120000000000 Outros impostos - multas e juros 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00 00
4111901120100000000 Outros impostos 000 0.00 13.000.00 13 000.00 0.00
4111901130000000000 Outros impostos - divida ativa 0,00 0,00 3.500,00 3.500,00 0.00
4111901130100000000 Outros impostos 0.00 0.00 3.50000 3.500.00 0.00.
4111901140000000000 Outros impostos - divida ativa - muitas e juros 0,00 0,00 73.500,00 3.500,00 19524)
4111901140100000000 Outros rripostos 0,00 000 73 500 00 3.500.00 (95,24)-
4112000000000000000 Taxas 23.377.932,45 28.183.513,78 25.538.000,00 32.069.200,00 25.57
4112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de policia 4.820.834,75 5.829.915,26 7.014.000,00 6.220.200,00 (11,32)
4112101000000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4.820.834,75 5.829.915,26 7.014.000,00 6.220.200,00 (11,32)•
4112101100000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4.820.680,37 5.829.902,66 7.014.000,00 6.220.000,00 (11.32)
4112101110000000000 . Taxas de inspeção, controle e fiscalização principal 3.456.701,08' 4.171.307,39 4.450.000,00 4.000.000,00 (10 II)
4112101110100000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 621.793,86 672.950,66 680.000.00 800.000.00 17.65
-
4112101110200000000 Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerc 415.107,88 2.625.189.43 2.600.000,00 3.000.000,00 15,38
1 4112101110300000000 Taxa de combate a incêndio 718.381,46
1.701.417,M
815.983,25
57.184,05
1.000.000,00, 30.000.00
170.000.00
(97.00)
4112101110400000000 Outros impostos de inspeçáo,. controle e fiscalização 170.000.00. 0.00
4112101120000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 344.432,78 32.416,80 52.000,00 85.000,00 63.46
L41121_91120100000000 ' Taxa de fiscalização de vigilância sanitána 4.342,75 4.886,751
_
10.000,00 10.000.00 0.00
L4112101120200000000 Taxa de ficenerapa-a funcionamento de estabelecimentos comerc 222.013,691 22.902,41' 0.00 30.000,00
4112101120300000000 1Taxa de combate a incêndio 51.36826
--
4.298,721 2.000.00 5.000,00 150.00
' 4112101120400000000 • Outros impostos de inspeção, controle e fiscalização 66.708,08 328,92; 40.000,00 40.000.00 0.00
4112101130000000000 _Taxas de Inspeção, controle e fiscalização - divida ativa 603.672,53 t234.051,38 2.040.500,00 1.630.000,00 (20,129
4112101130100000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitána 108.649,74 181.275,91 40.500,00 250.000,00 517,28'
4112101130200000000 Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerc 325.230:96 720.655,60 500.000,00 950.000,00 50,00
4112101130300000000 Taxa de combate a incêndio
_
73.340,12
_
128.754,07 0,00, 30.000,00
4112101130400000000 Outros impostos de inspeção, controle e fiscalização 96.451.71 203.365,80 1.500.000,00 400.000,00 (73,33)
4112101140000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - divida ativa-mull 415.873,98 392.127,09 471.500,00 505.000,00 7.90'
4112101140100000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 49.947,44 57.882,781 21.500,00 70.000,00 225,58
4112101140200000000 Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerc 2257759,07' 212.786,621 0,00 300.000,00
4112101140300000000 Taxa de combate a incêndio
_
28.681,95 25.347,60! 0,001 5.000,00
41 12101140400000000 Outros impostos de inspeção, controle e fiscalização 111.485.52 96.110,09 450.000,001 130.000,001 (71,11)
4112104000000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental 154,38 12,60 0,00 200,00
4112104100000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental 154,38 12,601 0,00 200,00
4112104120000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental - multas e juros 3,18 0,00- 000 0,00
4112104140000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental - divida ativa - multas e 151,20' 12,60i 0,00 200,00
4112200000000000000 Taxas pela prestação de serviços 18.557.097,70 22.353.598,52 18.524.000,00 25.849.000,00 35 54
4112201000000000000
.
Taxas pela prestação de serviços 18.557.097,70' 22.353.598,52 18.524.000,00 25.849.000,00 39.54
4112201100000000000 Taxas pela prestação de serviços 18.557.097,70 22.353.598,52 18.524.000,00 25.849.000,00 39 54
4112201110000000000 Taxas pela prestação de serviços -principal 1_5.190.104,48
_
18.039.344,98 17.975.000,00 20.875.000,00 16 13
4112201110100000000 Taxas de cemitino 242.220,39' 270.881.91 400.000.00 300.000,00 (25.00)
41_1_2201
.
110200000000 * Taxas de coleta de lixo 7.427.096,641
_
9.750.974.22 10 000.000.00 11.500.000,00 15.00
2023 F
%
-- -
PROJETADO
13.455,001 3.50 13.925,93
_ .
350
13 455.00- 3.50 13.925,93, 3.50
_
3.622,50 3.50 3.749,291 3,50'
3.622,501 3.50 3.749,29- 3,50.
3.622,50 3.50. 3.749,29 3,50-
3 622,50 3.50. 3.749.29 3.50.
33.191.622,00 3.50. 34.353.328,79 3.50
6.437.907,00 3.50 6.663.233,761 3.50
6.437.907,00 3.50 6.663.233,76-- 3,50
I
6.437.700,00 3.50 6.663.019,51 3.501
4.140.000,00 3.50 4.284.900,00, 3.501
;
- 828.000,00 3.50 856.980,001 3
1
50:
3.105.000,00 3.50 3.213.675,0V-- 3.50
31.050,00 3.50 32.136,75 3.50
175.950,00 3.50 182.108,25. 3.50
87.975,00 351 91.054,13 3.50
10.350,00 3,50 10.712,25 3.50
_ .. _ ..
31.050 00 3,50 32.136,75 3.50
5.175,00- 3.50. 5.356,13. 3.50
41.400.00 3,50 42.849,00" 3.50
1.687.050,00' 3.50 1.746.096,75 3.50
258.750,00 3.50 267.806,25 3.50
983.250,00 3,50 1.017.663,75 3,50
31.050,00 0.00 32.136,75 3.50
414.000,00 3.50 428.490,00 3.50
522.675,00 3,50 540.968,63 3,50
72.450,00 350 74.985,75 -- 3.50
310.500.00 3,50 321.367,50 3.50
5.175,00 3.50 5.356,13 3$01
;
134.550,001 3.50 139.259,25 3.50:
--i. 207,00 3.50 214,25 3,501
207,00 3.50 214,25 i 3.50'
0,001 0.00 0,00
_4
207,00 3.50
.
214,25 3.50
26.753.715,00 3.50 27.690.095,03 3,50
26.753.715,00 3.50 27.690.095,03 3.50
26.753.715,00
_
3.50 27,690.095,03 3.50-
21.605.625,00 3,50 22.361.821,88 3.50
310.500,00 3,50 321.367.50 3.50
11.902500,00 3,50 12.319.087,50 3.50
PROJETADO
2022 -ta1111
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 2/20
4112201110300000000 Taxa Conservação de Vias e Logradouros Públicos
4112201110400000000 Taxas em Geral - prestação de serviços
4112201120000000000 Taxas pela prestagio de serviços mukas e juros
4112201120100000000 . Taxas de cemitério
4112203140000003000 'Emolumentos e custas extrajudiciais -dívida ativa - multas e juros
_
4113000000000000000
4113800000000000000
4113804000000000000
4113804100000000000
, 4113804110000000000
I 4113804120000000000
—
I 4113804130000000000
4113804140000000000
4120000000000000000
4124000000000000000
4124000100000000600
4124000110000000000
4124000110100000000
- --
4124000110200000000
. _
4124000110300000000
Contribuição de melhoria
Contribuição de melhoria - especificaelm
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras compler
. _
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras compler
.
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complement
contribuição de melhoria para pavimentação e obrascomplement
Contribuição de melhoria para pavimentação e obrascomplement
Contribuição de melhoria para pavimentação e obrascomplement
1
Contribuições
Contribuiçao para o custeio do serviço de iluminação pública
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
COSIP - Cobrança no came do IPTU
Contribuição para o custeio do serviços de iluminação pública
COSIP - Cobrança por outros meios
L 4112201140200000000 t_Taxas de coleta de lixo
‘ ` L. 4112201140300000000 Taxa Conservação de Vias e Logradouros Públicos --t r 4112201140400000000 Taxas em Geral - prestaçáo de serviços
- -- 1-
, 4112203000000000000 Emolumentos e custas extrajudiciais 'EXCLUiDO NO PLANO ,
:
:
4112203100000000000 ¡Emolumentos e custas extrajudiciais
•
4112201120200000000 Taxas de coleta de lixo
4112201120300000000 ITaxa Conservação de Vias e Logradouros Públicos
4112201120400030000 .Taxas em Geral - prestação de serviços
4112201130000000000 Taxas pela prestaçao de serviços - diviaa ativa
4112201130100000000 i Taxas de cemitério
4112201130200000000 1Taxas de coleta de lixo
4112201130300000000 ITaxa Conservação de Visse Logradouros Públicos
4112201130400000000 Taxas em Geral - prestaçãode serviços
4112201140000000000 Taxas pela prestação de serviços - divida ativa - multas e juro
4112201140100000000 Taxas de cemiteric
41122031-10000000000 Emolumentos e custas extrajudiciais - principal
4112203120000000000 i
Emolumentos e custas extrajudiciais - multas e juros
4112203130000000000 Emolumentos e custas extrajudiciais - divida ativa
2.083.852,37
7.594,57
996.435,22
1.079.822,58'
0,001
1.192.925,29
3.452,23
808.416,88
381.056,18
0,00
0.00
0,00
—4-
0,00
0,00
0.00
0,00
77.625,00
207.000,00
10.350,00
82.800,00
82.800,00
31.050,00
4.015.800,00
4t400,00
1.945.800,00
2.018.250,00
3.50
350
3,50
3.50
350
3,50
350
3,50
3.50
3,50
3.50'
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
[DO 2021
Pao 3/20
Conta Receita Descrição
1 PROJETADO PROJETADO PROJETADO
,
2021 A % T 2022 2023 -1---
ARRECADADO ARRECADADO
2018 2019
8.017.488.85
I' 00
142.813,51
2.978,58
69.371,68
70.463,25
0,00
3.451.229,97
25.852,73
1.680.695,31
1.744.681.93
0,00
720.210,06
4.618,47
348.999.84
366.591,75
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00.
0,00
18.584,13 20.447,27
18.584,13 20.447,27
18.584,13 20.447,27'
18.585,13* 20.447,27
0,00 0,00
0,00 0,00
8.807,71 12.895 09'
9 776 42 7552 "
8.096.080,29 9.627.994,26
8.096.080,29 9.627.994,26
8.096.080,29' 9.627.994,26
7.463.910,25 9.416.843,00
154.318,32 731.155 50
6.270.349,33 6.635.874,02
1.039.242,60 2.049.813,481
PREVISÃO
ORÇAMENTARIA
2020
7.500.000.00
75.000.00 75.000,00 0,00!
110.000,00 200.000,00 81.82:
10.000,00
,
10.000 00 0.001
30.000,00. 80.000.00 166,67:
40.000,00 80.000,00 100.00i
30.0000ol 30.000.00 070-01
160.000,00 3.880.000,00 2.325.00
10.000,00 40.000,00 300,001
55.000,00 1 880.000,00 3.310.181
85.000.00 1.950.000,00; 2.194.121
10.000.00 10.000,00 0.00
279.000,00 894.000,00 220,43
50.000,00, 10.000.00 momi
100.000,001, 400.000,00 300,00
55.000,00 410 000.00 645.45
74.000.00 74.000,00 0,00
0,00 0,00
0,00: 0,00
0.001 0,00
0,001 0,00
0,00 0,001
0.00i 0,00
145.500,00 60.500,00 (58,42),
145.500,00 60.500,00
145.500,00 60.500,00 (58,42)
145.500,00 60.500,00 155.42)
23.000,00 23.000,00 0.00
2.500.00 2.500,00 0.00
105.000,00 20.000.00 (80,95)
15.000,00 15 000 00 0,00
8.172.300.00 10.772.000.00 31,81
8.172.300,00 10.772.000.00 31,81
8.172.300,00 10.772.000,00 31,811
8.050.000,00 10.600.000.00 31.68
550.000,00 900.000,00 63,64'
6.500.000.00 7.300.000 00 12.31
1.000.000,00 2.400.000.00 140.00
7.520.787,45
0,00
90.215,56
1.007,81
41.859,17
47.348.58
0,00
925.290,00
.
10.350,00
10.350.00
414.000,00
424.350,00
76.590,00
0,00
0,00
0,00
0.001
coo'
0,00
3,50
3.50
3.501
-4.
---1
3,50
3501
62.617,50 3,50 64.809,12! 3501
--i-- --i.
62.617,50 3.50 64.809,121
—4-- - - --4
3,50,
3,50
62.617,50 3.50 64.809,12
4
62.617,60 64.809,121 3,50;
23.805,00 3,50 24.638,181 3,501
I
2.587,50 3.50 2.678,061 3,501
---1
20.700,00 3,5c 21.424,501 3,50'
15.525.00 3,50 16.068,381 3,50
350
3.501
-I
9.641.025,00.
80.341,88
3.50 214.245,00
3,50
.
10.712,25
351 85.698,00
3.50 85.698.00
3501 32.136,75
3.50 4.156.353,00
3.50 42.849,00
3,50 2.013.903,00i
3,50 2.088.888.75L
3.50 10.712,251
3,50
3.50: 951077125:215'
3.50 428.490,00
3.50-, 439.202,25
3,50 79.270,65
0,00. 0,001
0.00 0,00 T0.00 0,00,
0,00 ci,00: .
0.00 0,00!
0,00 0,001
11.149.020.00
11.149.020,00
11.149.020,00
10.971.000,00
931.500,00
7.555.500,00
2.484.000,00
3,,%!
f
3,50!
1
3.50.
3.50
1
!
:
11.539.235 70:
i
11.539.235,70
350: 11.539.235,70
11.354.985,00
964.102,50--
3,50
350
7.819.942,501
2.570.940,00I_ T
_
2.§Lq
3.50
.
3.50
3,50
3.50
3.50
3.50
.
1
9 000.000 00 20.00 9.315.000,00
(100.00)
(100.00).
(100.00'
(0,22)
(022)
(0.22)
(0.22).
(1,63)
18.31
19,52
818.52.
0.001
_
0.00
0.00
PROJETADO
2023 51A—
_
10.712,25 3,50
10 712 25 3.50
139.259,25 3.50-
139.259 25. 3,50.
34.279,20 3.50
34.279.20 3.50,
4 512 476 42
78.890.38 3.50
78.890,38 3,50;
42.849,00, 3.50'
42.849,00 3.50,
0,00
16.041,38 350.
35.350,43 3.50
690.95 3.50
0.00
0,00'
0,00
0,00
0,00
3.661.875,54 3,50
_
3.426.206,04 3.50
3.426.206,04 3.50
3.426.206,04 3.50
3.256.524,00, 350,
46.384.04 3,501
96.731,62 3.51
26 566,38 350
235.669,50 3.50
235.669,50 3.50
235.669.50 3.50
198.605,12 3,50
198.605,12 360
198.605,12 3.50
198.605,12 3.50
198.605,12 3.501
192.820.50. 3.50
5.784.62. 3.50'
673.105,38 3,50,
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Calculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 4/20
2021 H A%1
2u3 3
203.03
44 44
44.44
10 34
10 34
(53,97) •
0.00
0.00
Conta Receita Descrição
2019 2020
4124000120000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
. _
471.314,54 6.995,16 3.300,00 10.000,00
4124000120100000000 COSIP - Cobrança no carne do IPTU 471 314 54 6 995,16 3 300.00 10 000,00
4124000130000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 115.886,64 166.810,93
_
90.000,00 130.000,00
_
. COSIP 4 1 24000 1 30 1 00000000 - Cobrança no carne do IPTU 115.886,64 166.810.93 90 000,00 130.000,00
4124000140000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 44.968,86 37.345,17 29.000,00 32.000,00
4124000140100000000 !COSIP - Cobrança no carne do IPTU 44.968,86 37.345,171 29 000 CO 32.000,00.
4130000000000000000 Receita patrimonial 2.166.966,55 2.060.867,15 4.035,350,00 4.212.445.00
4131000000000000000 Exploração do património imobiliário do estado 46.454,36 31.436,74 160.000,00 73.645,00
4131001000000000000 Alugueis, arrendamentos, foros, laudemios, tarifas de ocupag
.
46.454,36 31.436,74 160.000,00 73.645,00
4131001100000000000 Aluguéis e arrendamentos 15.390,00 0,00 40.000,00 40.000,00
4131001110000000000 kkit9uéis e arrendamentos - principal 3 00 0,00 40 000 00 40 000 CO
4131001130000000000
'Alugueis e arrendamentos - divide ativa 15.390.00 0.00 0. co C CO
4131001200000000000 Foros, laudémios e tarifas de ocupação 31.064,36 31.436,74 0,00 33.645,00
4131001210000000000 IForos, laudêmios e tantas de ocupação - principal 30.198,081 29.771,46, 0,00 33.000,00
4131001220000000000 ForOs, laudêmios e tantas de ocupação -multas e juros 310,19 605,021 0.00 645,00
4131001230000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação - divida ativa 498,78 900,181 0,00 0,00
4131001240000000000 !Foros, laudêmios e tarifas de ocupação - divida ativa - multas e ju 57.31 16008 OCO 0,00
4131002000000000000 Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de u 0,00 0,00' 120.000,00 0,00
4131002100000000000 Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de u 0,00 0,00 120.000,00 0,00
4131002110000000000 Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso d 3.00 0,00 120.000.00 0,001
4132000000000000000 Valores mobiliários 1.616.319,47 1.423.958,96 3.425.350,00 3.418.400.00
4132100000000000000 Juros e correções monetárias 1.616.319,47 1.423.958,96 3.205.350,00 3.198.400,00
4132100100000000000 Remuneração de depósitos bancários 1.616.319,47 1.423.958,96 3.205.350,00 3.198.400,00
4132100110000000000 Remuneração de depósitos bancários - principal t616.319,47 1423.958,96 3.205.350,00 3.198.400,00
4132100110100000000 Rendimentos Recursos Própnos e Vinculados 1.349.527,64! 1.196.605,36 3.090.500.00 3.040.000,00
4132100110200000000 Rendimentos Convénios/Programas e Livre-Saúde 97.076,03! 89.245,91 36.600,00 43.300,00
4132100110300000000- !Rendimentos Convênios/Programas e Livre-Educação 104.852,39! 92.122,95 75.550,00 90.300.00
4132100110400000000 - Rendimentos Convénios/Programas e Livre-Assistência 64.863,41 45.984,74 2.700,00 24.800.00
4132200000000000000 Dividendos 0,00 0,00 220.000,00 220.000,00
4132200100000000000 Dividendos 0,00 0,00 220.000,00 220.000,00
4132200110000000000 !Dividendos - principal 0,00 0.00 220 OCO 00 220.000,00
4133000000000000000 Delegação de serviços públicos mediante concessão. perm's! 0,00 102.981,58 0,00 185.400,00
4133100000000000000 Delegação para prestação de serviços de transporte 0,00 102.981,58 0,00 185.400,00
4133101000000000000 Delegação para prestação de serviços de transporte rodoviári 0,00 102.981,58 0,00 185.400,00
4133101100000000000 Delegação para prestação de serviços de transporte rodoviari 0,00 102.981,58 0,00 185.400,00
4133101110000000000 Delegação para prestação de serviços de transporte rodovieri 0,00 102.981,58 0,00 185.400,00
4133101110100000000 Delegação para prestação de serviços de transporte rodoviano -
_
0,00 91.700,431 CD 180.000 00
4133101110200000000 Delegação para prestação dos serviços de estacionamento rotatn. 0.00 11.281,15' C C,0 5.400.00
4134000000000000000 Exploração de recursos naturais 504.192,72 502.489,87 500.000,00 535.000,00
PROJETADO
2022
10.350,00; 3.50
_ .
10.350,00 3.60
134.550,00 3,50
134.550,00 3,50
33.120,00 3,50
_ .
33.120,00j 3,50
4 359 880 58
76.222,58 3.50,
76.222,58 3.50
41.400,00 3,50,
41.400,00 3.50
0,00 _
34.822,58 3,50
34.155,601 3.50
667,58! 3.50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.538.044,00 3,50
_
3.310.344,00 3.50
3.310.344,00 3,50
3.310.344,00 3,50
3.146.400,00 3.50
44.815,50 3,50
93.460,50 3.50
25.668,00 3,50
227.700,00 3.50
227.700,00. 3,50
227.700,00 3,50
191.889,00 3.50
191.889,001 3,50
191.889,00' 3.50
191.889,00 3,50
191.889,00 3.50
186.300.00, 3.501
5.589,001— 350 I ,
7.00 653.725,00! 3.50
PREVISÃO
ORÇAMENTARIA
ARRECADADO ARRECADADO PROJETADO
_
2018
MUNICIPIO DE ARAPONGAS Pág 5/20
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Conta Receita Ciescnçao
2019 2020 2021 A %
3.50
3,50
3,50
3,50
3.50
1.715.031,23
1.618.820.98
21.424,50
53.561,25
21.424,50
106.905.267,06 3.50
70.864.747,43
106.905.267,06 3,50
3,50
64.273.500,00 3,50
64.273.500,00 3.50
3.213.676,00 3,50
3,50
3,50
3,50
3,50
3.5e
3,15101
374.928,76
374.928,75
3.213,68
3.213,68
996.239,26
27.637,61,
4134500000000000000 Exploração de recursos hidricos 504.192,72 502.489,87 500.000,00 535.000.00 0.),.'
.,
553.725,00 3.50,
4134501000000000000 Outorga de direitos de uso de recursos hidricos 0,00 0,00 500.000,00 535.000.00 7,00: 663.725,00 1501
4134501100000000000 Outorga de direitos de uso de recursos hidricos 0,00 0,00 500.000,00 535.000,00 700 653.725,00 3,5e _I
4134501110000000000 Outorga de direitos de uso de recursos hidncos - principal 0,00 _ _- so: J.:0100 535.000,00 7.00,
-4--
553.725,00 3.50.
4134503000000000000 Compensação financeira com a exploração de recursos hidric 504.192,72 502.489,87 0,00, 0,00 0,00
4134503200000000000 Utilização de recursos hidricos - demais empresas 504.192,72 502.489,87 0,00 -t- 0,00 0,00
4134503210000000000 'UtilizaçAo de recursos hidricos - demais empresas- principal 504.192,72 502.489,87' 0.00 0.00
4160000000000000000 IReceita de serviços 1.316.405,19 1.208.215.20 2.021.000.00 1.732200.00 (14.291 1.792.827,00
—
4161000000000000000 I Serviços administrativos e comerciais gerais 1.191.446,77 1.107.877,40 1.911.000,00 1.601.000,00 (16.22) 1.667.035.00 3,50!
4161001000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 1.191.446,77. 1.107.877,40 1.911.000,00 t601.000,00 0622) 1.657.035,00, 3,50:
-4—
4161001100000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 1.191.446,77h- 1.107.877,40 1.911.000,00 1.60t000.00 (16 22) 1.667.036,00 3,50'
4161001110000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - principal 1.190.723,20' 1.057.292,53 1.511.000,00 1.511.000,00 0.00 1.561885,00 3.50
4161001120000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - multas e juros 723,57 12.512,67 150.000.00 20.000,00 (86.67) 20.700.00 3,50
! 4161001130000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - divida ativa 0.00; 33.418,93 150.000,00 50.000,00 (66.61)
.
51.750,00 3.50
Serviços administrativos e comerciais gerais - divida ativa - multa 0 4 653 27
124.958,421 100.337,80
100.000,00 20.000,00 (80,001
10,27
20.700,00
135.792,00
3.50;
,
3.50
4161001140000000000
4162000000000000000 Serviços e atividades referentes i navegação e ao transporte 110.000,00 131.200,00
41620020000000001)1)(1 !Serviços de transporte 124.968,42 100.337.80 110.000,00 131.200,00 19.27 135.792,00i 3,50
4162002100000000000 !Serviços de transporte 124.968,42 100.337,80 110.000,00 131.200,00 19.27 135.792,001' 3.50
_
4162002110000000000 Serviços de transporte - principal 124.426,78 99.542.96 110.000,00 130.000,00 10.18 134.550,00' 3,50
4162002120000000000 Serviços de transporte - multas e juros 531,64 625,29 0,00 1.000.00 1.035,001 3,50
4162002130000000000 Serviços de transporte - divida ativa 0,00 142.07 0,00 170,00 175,96r
t
-3,501
i4162002140000000000 Serviços de transporte - divide ativa - multas e juros 27,48 0.00 30.00 31,051
_..
3,501
4170000000000000000 Transferências correntes 210.207.105.42 220.301.048.26 282.755.319.00 293.230.820,00 303.493,898,70 3,L0
4171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 79.716.102,40 82.271.823,35 88.398.319,00 98.863.700,00 "74 102.323.929,50 3.50
4171800000000000000 Transferências da união- especificaelm 79.716.102,40 82.271.823,35 88.398.319,00 98.863.700,00 102.323.929,50 3.50
4171801000000000000 Participação na receita da união 52.736.286,18 57.304.005,10. 57.033.000,00 66.153.000.00 68.468.365,00 3.50
4171801200000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios -cota me 48.200.408,82 52.436.278,74 52.000.000,00 60.000.000,00 62.100.000,00 3.50
..
4171801210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal: 48.200.408,82 52.436.278,74 52.000.000,00 60.000.000.00. 62.100 000.00 3,50:
4-
4171801300000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municipios -1%cots 2.140.767,60 1314.109,96 3.000.000,00 3.000.000,00 , — 3.105.000,00 3.50
4171801310000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cote entr 2 140 767.60 2.314.109,96 3.000.000,00 3.000.000,00! 0.00 3.105.000,00 3,50
4171801400000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios -1% cota 2.088.645,47 2.228.614.41 1.700.000,00 2.800.000,00 F.' ,1 2.898.000,00 3.50'
;
4171801410000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entr 2.088.645,47 2 228 614 41 1.700.000,00 2.800.000,00 64.71i 2.898.000.00 3.50i
?
4171801500000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 305.464,291 325.001,99 330.000,00 350.000,00 5.06 362.250,00 3.50,
4171801510000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade terntonal rural - pnncip
4171801800000000000 Cota-parte do imposto sobre operações de credito, câmbio e
305.464,291
f 0,001
325.001.99
0,00
330.000,00
3.000,00
350.000,00
3.000,00
603
000
362.250,00
3.105,00
3.50
3.50
4171801810000000000 Cota-parte doimpost°sobre operações de crédito, câmbio e segt. 0,00; 0.00 3.000,00. 3.000.00 3.105,00 3.50
4171802000000000000 Transferência da compensação financeira pela exploração de 838.157,16 843.761,86 810.000,00 930.000,00 14.81 962.550,00 3.50
4171802200000000000 Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - 19.679,55 23.161,97 60.000,00 25.800,00 W.00) 26.703,00 3.50
ARRECADADO ARRECADADO
2018
PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA PROJETADO PROJETADO
2022 Ailillid 2023
PROJETADO
573.105,38'
673.105,38
673.105,38
573.105,38
0,00
1.865.575.96
1.715.031,23 3.50
1.715.031,23 3,50
140.544,73
140.544,73
140.644,73
139.259,25
1.071,23
182,11
32,14
314.116.186.18
3.213.675,00 3.50
2.999.430,00 3,50
2.999.430,00 3.50
3,50
3,50
3,50
3.50
3,50
3.50
3,50
3,50
3.50
3.50
3,51
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
[DO 2021
Pág 6/20
Conta Receita
ARRECADADO
Descrição
2018
ARRECADADO
2019
PREVISÃO
ORÇAMENTARIA PROJETADO
%
PROJETADO PROJETADO
2020 2021
"T"--
2022 2023
4171802210000000000 ,Cola-parte da compensação financeira de recursosminerals- cfei 19.679,55 23.16 97 60.000,00 25.800,00 ( 77.007 26.703,00, 3.50, 27.637.61 350'
4171802300000000000 .Cota-parleroyalties-compensação financeira pela produção 16.739,44 12.666,87 0,00 14100,00 14.697,00 3.50' 15.211,40. 3,50
4171802310000000000 Cota-parteroyalties- compensação financeira pela produção de p 16.739,44' 12 666 87 0,00 14.200,00: 14.697,00 350 15.211. 40' 3,50
4171802600000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo fep 801.738,17 807.933,02 750.000,00 890.000,00 921.150,00 3.50, 953.390,25 3,50.
4171802610000000000
--
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal 801.738,17 807.933,02 750.000,00 890 000,00 15 Fa 921.150.001 3.504 953.390,251 3,50
4171803000000000000 Transferência de recursos do sistema único deamide- SUS - 17.637.322,34
_
17.184.173,28 19.596.400,00 22.160.000,00 '3 00 22.935.600,00 3,50
_.
23.738.346,00 3.50
4171803100000000000 Transferência de recursos do sistema único de saúde -SUS - 17.637.322,34 17.184.173,28 19.596.400,00 12.050.000,00 (383 7 12.471.750,00 350 12.908.261.25 3,50
4171803110000000000 Transferência de recursos do sistema único de saúde- SUS - 17.637.322,34 17.184.173.28 19.596.400,00 12.050.000,00 (38.51) 12.471.7-50,00 3,50 12.908.261,25 3.501
4171803110100300000 SUS-Piso deMew*Básica 10.439.263,04 10.036.960,79! 11.850.000,00 12 050.000.00 1.69, 12 471.750 00 3.50 12.908261,25 3.501
4171803110200300000 SUS-Piso de Atenção de Mácia Complexidade Ambulatorial*Des
. _
5.279.435,68 5.052.786,25 4,166,400,00 (100.00),
4171803110300000000
• _
SUS-Vigillincia em Saúde 'Desdobrado no Plano do ICE-PR 20 1.340.097,49 1.230.000,00 (100.00)
4171803110400000000
_
SUS-Gestão do SUS 'Desdobrado no Plano do ICE-PR 2020
1.107.484,811
295.665.00J 754.328,75 2.350.000,00 (10000)
4171803110500000000 Apoio Financeiro Extraordinário *Desdobrado no Plano do ICE- 515.473j 81 0,00 0,00
417180320000000000 Transferencia de Recurso do SUS Atenção a Media e Alta Complexidade 1.280.000,00 1.324.800,00 3.50 1.371.161-i:1T 9, 1 3,501
417180321000000000 Transferencia de Recurso do SUS Atenção a Media e Alta Complexidade - principal 1.280.000,00 1.324.800,00 3.50 1.371.168,00i 3501
417180350000000000 Transferencia de Recurso do SUS Vigilancia em Saúde 1.500.000,00 1.552.500,00 3.50 1.606.837,50! 3.501
417180351000000000 Transferencia de Recurso do SUS Vigilancia em Saúde 1.500.000,00 1.552.500.00 3.50.
- •
1.606.837,50
_
3,501
,
417180360000000000 Transferencia de Recurso do SUS Gestão SUS 1.030.000,00 1.066.050,00 3.501 1.103.361,75 3.50
417180351000000000 -'alsferencia deRecurs°do SUS Gestão SUS - principal 1 030 000,00 1.066.050,00 3.50 1.103.361,751 3,50
•
417180390000000000 Transferencia de Recurso do SUS Outros Programas Financiados 6.300.000,00 6.520.500,00 3.50 6.748.717,50 3.50
417180391000000000 Transferencia de Recurso do SUS Outros Programas Financiados - pnnapal 1 6.300.000,00 6.520.500,00 3.50 6.748.717,504 3,50,
4171804000000000000
_
de recursos do fundo nacional de assistência
.
Transferéncias 837.948,56 229.210,20 1.195.169,00 0,001 1100.001 0,00 0,001
4171804100000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência 837.948,56 229.210,20 1.195.169,00 0.00 (100,00) 0,00 0,001-
4171804110000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência 837.948,56 229.210,20 1.195.169,00 0,00 (100.00)I 0,00 0,00'
4171804110100000300 .IGDSuas Portaria 337/2011 *Alterado no Plano do ICE-PR 202( 0,00 0,00 34.000.00 C.t,0 (100,00)1 0,00 0,00:
4171804110200000000 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica 'Alterado no 528.539,53 0,00; 477.290,001 0.00 (100.00)! 0,00 0,00,
--4-171804110300000000 Piso Fixo Média Complexidade (SUAS) 'Alterado no Plano do Ti 225.210,20, 0,00. 472.279,00, 0.00 1100,00y 0,00 0,001 0.00
4171804110400000000 Programa B.P.C. na Escola 'Alterado no Plano do TCE-PR 202( 0,00 0,00, 3.200,001; 0,00 (100.00) 0.00 0,00
4171804110500000000 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial Alta Comple 17.000,001 0,00: 43.400,00, 0,00 (100,00) 0,00 0,001 0,00
4171804110600000000 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e 0,00! 0,00 165.000,00; 0,00 (100.00) 0,00 0,00!
4171804110700000000 Transferéncias de recursos do fundo nacional de assistência soci; 67.198,83 229.210.20 0,00 0,00 0.00 0,00- 0.00
4171805000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvin 5.134.317,54 4.639.056,89 7.643.750,00 7.697.500,00 7.966.912,50 3,50 8.245.754,45 3.50
4171805100000000000 Transferências do salário-educação 3.464.913,94 3.423.394,97 5.414.850,00 5.500.000,00 5.692.500,00 5.891.737,50 3,50
4171805110000000000 Transferencias do salário-educação - principal 3.464.913,94,4 3.423.394,97 5.414.850,00, 5 500.000.00 1 if 5.692.500 00
3.501
3,50 5.891.737,50i 3.50
4171805200000000000 " Transferõncias diretas do fnde referentes ao programa dinhei 0,00 0,00 5.000,00' 5.000,00 7 00 5.175,00 350 5.356,13' 350-
4171805210000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiroan 0,00 0,00
- -7
5.000,00' 5.000.00 000 5.175,00 3.50 5.356,13 3.50
4171805300000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacior
.
1.260.346,001 1.141.918,00 2.055.000,00 2.053.000,00 2.124.855,00
:
3,501
1 2.199.224,93 350
4171805310000000000 • Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacionaldi 1.260.346,00 1.141.918,00' 2.055.000.00 2.053.000,00 (0. 107 2.124.855,00 3,501 2.199.224.93 3,50
4171805400000000000 Transferencias diretas do tilde referentes ao programa nacior
.
69.663,69 73.743,92 168.900,00 139.500,00 144.382,50, 3.50' 149.435,89 3.50
4171805410000000000 Transferencias diretas do fnde referentes ao programa nacionaldi 69.663,69. 73.743,92 168.900,00 139.500.00 (17 41) 144.382.50 3.50 149.435,89 3,50
0.00
-----4
0.00
731_50
3.50
3.50
.
---i
-I,
3.50i
3.501
3,501
3,50
3;51
3,50
3.50
3.50
3,50
3,50
3.50
3,50
3,501
3,50,
150'
3,50]
r4171806100000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração P.c. n°81196
4171806110000000000
_
4171806000000000000
4171808100000000000
Transferência financeira do ICMS - desoneração - I.c. n° 87/96 - p
Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Indlvklu.
Transferincias Advindas de Emendas Parlamentares individu.
4171808110000000000
r 4171810000000000000
4171810200000000000
4171810210000000000
i_ 4171810300000000000
4171810310000000000 I Transferências de conviinios da união destinadas a programas de
E
_ 4171810900000000000 !Outras tsansferências de convénios da união
4171810910000000000 jOutras transferências de convénios da união - pnncipal
i L
41711200000000000° Transferências d. recursos do fundo nacional de assistência
, 4171812100000000000 : Transferências de recursos do fundo nacional de assistência
•
4171812110000000000 Transferências de recursos do F.N.A.S - fnas - principal
4171899000000000000 -Outras transferências da união
4171899100000000000 Outras transferencias da união
4171899110000000000 outras transferencias da uniao -principal
4171899110100000000 lAuxilio financeiro defoment°exportação- FEX
4171899110200000000 lApoio financeiro aos Muncipios
Transferencias Advindas de Emeneas Parlamentares Individuais •
Transfer6nclas de convénios da união e de suas entidades
Transferências de convênios da união destinadas a programa
Transferências de convénios da união destinadas a programas de
• Transferências de convênios da união destinadas a programa
4172800000000000000
4172801000000000000
L
2T2so1l000oo0o000o
4172801110000000000
, 4172801200000000000
4172801210000000000
4171899110300000000 lOutras transferincias da união
4172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suasevil
, Transferências dos estados - especificaelm
1
¡Participação na receita dos estados
1
Cota-parte do ICMS
4172801300000000000
417280131 3000000000
4172801400000000000
4172801410000000000
4172802000000000000
41 72802300000000000
4172802310000000000
4172803000000000000
4172803100000000000
Cota-parte do ICMS - principal
' Cota-parte do IPVA
Cota-parte do IPVA - principal
Cota-parte do 1131- municípios
Cota-parte do IPI - municipios - orncioal
Cota-parte da contribuição de intervençao no dominio econor
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico'
Transferencia da cota-parte da compensação financeira (25%)
Cota-parteroyalties- compensação financeira pela produção
Cota-parte royaltiesi compensação financeira pela produção do p
Transferência de recursos do estado para programas desaid
Transferência de recursos do estado para programas de saCid
r4171806000000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração-P.c. n°87196
4171805910000000000 Outras transferencias diretas do fundo nacional do desenvolvirner,
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pág 7/20
ARRECADADO ARRECADADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO 7-7771
ORÇAMENTARIA
PREVISÃO
1 2021 1 8% 1 i
- 2022 Aii ii 2023
339.393,91 0,00 0,00 0,00 0,00' 0,00 0,00
.
339.393,91 0,00 0.00 0.00
569.250(700J
0,00 0,00
434.323,92' 0,001 550.000,00 550.000,00 ciao 3,50 589.173,75.
434.323,92 0,00. 550.000,00 550.000,00; 000 569.250,00 3,50 589.173,75
434.323,92: 0,00 550.000.00 550.000.00' 000 569.250
0:0
00
0
1: 3.50 589.173,75
1.990.528,00' 1.340.774,00 0,00 0,00 0,00
.
1.990.528,00 1.340.774,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.990.528,00 0.00
- ----,-_
1.340.774,00 0,00 0.1 0.00
0,00 0,00 0,00 0,04- 0,00 0,00
0,00 0,00, 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00.1 0.00 0,00t ')
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
0.00 0,00: 0.00 0,921 0,00 - .)
4--
0,00 0,00 0,00 04M1 0,00' 0,00
0,00. 0,00. 0,00 o,00i 0.03
0,00 730.842,02: 0.00
-I-.
1.373.200,00: 1.421.262,00, 3.50 1.471.006,17
0,00 730.842,02 0,00 1.373.200,00 1.421.262,00i 3.50 1.471.006,17
0 OC 730.842,02 0 C- 1.373.200,00 1.421.262,00] 3,50 1.471.006,17
108.218 70 0,001 1.570.000,00 0,00
.
000.00): 0,00 0,00:
108.218,70 0,00 1.570.000,00 0,00 (100,00)1 0,00: 0,00'
108.218,70 0,00 1.570.000,00 0,00 (100,00)1 0,00 0,001
0,00 0,00 750.000 00 0,00 (100,00)! 0,00 0,00
0,00! 0,00, 820 000 00 0,00 000,00)' 0,00 0,00
108.218,701 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
91.151.262,02 97.390.951,32 121.048.000,00 114.142.500,00 (570) 118.137.487,50 3,50 122.272.299,56
91.151.262,02 97.390.951,32 121.048.000,00 114.142.500,00 (5,70) 118.137487,50. 3.50 122.272.299,56,
87.044.756,98 91.162.030,5 117.050.000.00
,,
109.550.000,00 (6,41) 113.384.250,00 3,50 117.352.698,75
67.937.119,45 70.794.962,58 96.000.000,00 85.000.000,00 (11.40' 87.975.000,00 3,50 9t054.125,00
67.937 119 45 70.794.962,58 96.000.000,00 85.000.00a 00 (11.45) 87.975.000,00 3,50 91.054.125,00.
17.737.496,99 19.136.877,78' 19.500.000,00 23.000.000,00 17 95 23.805.000,04 3.50 24.638.175,00
17 -27 49€ 7,9 19.136.877,78 19.500.000,00, 23.000.000.00 17.95. 23.805.000.00 3.50 24.638.175.00
1.179.161,63 1.113.148,44 1.300.000,00. 1.300.000,00 0.001 1.345.500,00 3.50 1.392.592,50
1.179.161,631 1.113.148,44, 1.300.000.0à 1.300 000,00 000 1.345.500,00 ¡SO' 1.392 592,50
_
190.978,91 117.041,75 250.000,00 250.000,00 0.00 258350,00 3,50 267.806,25
1, 7 '11801 117.041,75) 250.000 0_, 250.000.00 0.00 258.750.00 3.501 267 806.25.
0,00 2.741.822,37. 20.000,00 20.000,00 0.00 20.700,00 3.50, 21.424,50
0,00 2.74t822,37 20.000,00 20.000,00 000 20.700,00 3,50' 21.424,50
2.741.822.37: 20 000,00 20.000,00 0.00 20.700,00 3,50 21.424,50
1.976.068,49 1.777.383,36 1.650.000,00 2A50.000,00 48.48 2.535.750,00 3,50 2.624.501,25
1.976.068.49 1.777.383,36
,
1.650.000,00 2.450.000,00 1848 2.535.750,00 3,50 2.621.501.25
Conta Receita Descriçao
I 1 2018 i
4171805900000000000 Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolv
Amok I 2020
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
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Conta Receita Descrição
ARRECADADO
2018
ARRECADADO
2019
PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA
2020
PROJETADO
2021
PROJETADO PROJETADO
% 2022 2023
4172803110000000000 Transferência de recursos do estado para programas de satid 1.976.068,49
_
1.777.383,36 1.650.000,00 2.450.000,00 '1848 2.535.750,00: 3,50 2.624.501,25 3.543
4172803110100000000 Programa SAMU Estadual 1.240.309,50 795.646,50 700.000.03 1 050.000,00 5510 1.086.750,00 3.50. 1.124.786,25 3.50
4172803110200000000 APSUS -Atenção Primária em Saúde 639.220,00 951.850,80 650.000,00 1.250.000,00 92.311 1.293.750,00 3,50' 1.339.031,25 350
4172803110300000000 'Qualificação das Ações de VigilAlicia em Saúde - ViglaSUS - Gus,
91.538,99 29.886,06 300.000,00 150.000,00 (50.00), 155.250,00 3,50. 160.683,75 350
4172803110400000000 Reforma UBS 0,00 0,00 0.001 0,00 0.00 0,00
4172803110500000000 Programa Laboratório 0,001 0,00 coo! 0,00 0.00 0,00
4172803110600000000 Programa Farmácia Custeio 5.000,00. 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00.
4172807000000000000
. _
Transferências do Estados destinadas A Assistência Social 719.258,48 226.250,00 0,00 78.000.00 80.730,00 3,50. 83.555,55 3.50 '
4172807100000000000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 719.258,48 226.250,00 0,001 78.000,00 80.730,00 3.50 83.555,55 3.50
4172807110000000000 Tfansferencias de Estados destinadas A Assistência Social - Princ 719.258,48 226.250.00 0.001 78.000,00 80 73C.00 3,501 83.555.55 3,50
4172810000000000000 Transferência de convénios dos estados e do distrito federal 162.451,20 0,00 160.000,00' 0,00 (100,00) 0,00 0.00
4172810900000000000 Outras transferências de convênio dos estados 162.461,20, 0,00 160.000,00 0,00 (100.00) 0,00 0,00
4172810910000000000 Outras transferências de convénio dos estados - principal 162.451,20 0,00 160.000,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00
4172810910100000000 Convéntos Estaduais para area da Assistência 162.451,20 0.00 160.000.00 0,00 (100.00) 0,00 0,00.
4172810910200000000 Convênios Estaduais Recursos Próprios e Vinculados 0,00 0,00 0,00 cool 0.00 0,00
_
4172810910400000000 Convénios Estaduais para área da Educação 0,00 0.00 0.00 0,00! 0.00 0,00
4172899000000000000 Outras transferências dos estados 1.248.726,87 1.483.465,04 2.168.000,00 2.044.500,00 (5.70) 2.116.057,50 3,50 2.190.119,51
4172899100000000000 Outras transferências dos estados 1.248.726,87 1.483.465,04 2.168.000,00 2.044.500,00 70) 2.116.057,50 3,50 2.190.119,51 35';
4172899110000000000 Outras transferências dos estados - principal 1.248.726,87 1.483.465,04 2.168.000,00 2.044.500,00 2.116.057,50 3.50' 2.190.119,51 3.50
4172899110100000000 Programa estadual de transporte escolar - PETE 1 248.726,87 1.483.465,04 2.168.000.00 2.044.500,00 (5,70)1 2.116.057,50 3,50 2190.119,51 3,50
4173000000000000000 Transferências dos municipios e de suas entidades 554.634,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00,
4173800000000000000 Transferências dos municípios - especifica e/m 554.634,68 0,00 0,00 0,00" 0,00 0,00 0.00
4173801000000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 554.634,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
4173801100000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 554.634,68 0,00" 0,00 0,00" 0,00 0,00 0.00
4173801110000000000 .Transferências de recursos do sistema unico de sake - SUS - pit 554.634,68 0,00 0.00 000 0.00 0,00 0,00
4174000000000000000 Transferências de instituições privadas 52.613,86 t500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
4174000100000000000 Transferências de Instituições Privadas 52.613,86 1.500,00 0,00 0,00. 0,00 0,00 0.00
4174000110000000000 Transferências de Instituições Privadas - Principal 52.613 86 1 500 00 0,00 0,001 0 00 0,00 0,00
4175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas 38.661.475,04 40.607.838,15 72.950.000,00 79.850.000,00 '3 45 82.644.750,00 3,50 85.537.316,25 0.00
4175800000000000000 de outras instituições públicas - especifica emn
.
Transferõncias 38.661.475,04 40.607.838,15 72.950.000,00 79.850.000,00 "44, 82.644.750,00 3,50 85.537.316,25 3.50
4175801000000000000 Transferencias de recursos do fundo de manutenção e desen. 38.661.475,04 40.607.838,15 72.950.000,00 79.850.000,00 9 45. 82.644.750,00 3.50 85.537.316,25 3,50-
4175801100000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e deserr
.
38.661.475,04 40.607.838,15 72.950.000,00 79.850.000,00 046 82.644.750,00
.
3,50
_
85.537.316,25 350
4175801110000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolv 38.661.475,04 40.607.838,15. 72.950.000,00 79.853 000.00 46 82.644.750,00t 3,50
L_
85.537.316,25 3,50-
4177000000000000000 Transferências de pessoas físicas 71.017,42 28.935,44 359.000,00 374.620,00 .145 387.731,70 3.501 401.302,31 3,50
4177000100000000000 Transferências de pessoas fisicas 71.017,42 28.935,44 359.000,00 374.620,00 4.35 387.731,70 3.50 401.302,31 3,50
4177000110000000000 Transferências de pessoas físicas - principal 71.017,42 28.935,44 359.000,00' 374.620,00 4,35' 387.731,70 3.50 401.302,31 3.50,
4177000110100000000 Depósitos aos Fundos Municipais 71.017,42 28.935 44 359.000 CO. 374.620,00 4.35 387.731,70. 3.50, 401.302,31 3,501
4190000000000000000 Outras receitas correntes 1.575.288,75 1.584.316 76 3.363.000,00 3.350.000,00 (0.39) 3.467.250,00 2§2
_
3.588.603,76
4191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 621.669.62 952.650,05 1.313.000,00 1.280.000,00
.
(2.51)' 1.324.800,00 350 t371.168,00
_
3.50
.
:
'
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
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Conta Receita Descrição
ARRECADADO ARRECADADO
PREVISÃO
ORÇAMENTARIA PROJETADO PROJETADO PROJETADO
2018 2019 2020 2021 % 2022 2023 - MIL
4191001000000000000 Multas previstas em legislação especifica 621.430,68 924.562,73 1.263.000.00 1.230.000,00 (2,61) 1.273.050,00 350 1.317.606,75 3.50
.
4191001100000000000 Multas previstas em legislação especifica 621.430,68 924.652,73 i 1.263.000,00 1.230.000,00 (2.601 1.273.050,00 3.50 1.317.606,75 3,50
4191001110000000000 Multas previstas em legislação especifica - principal 621.430,68 639.332,741 1.230.000,00 1.230.000,00 0.00 1.273.050,00 3,50 1.317.606,75 3,50
4191001110100000000 L'ultas previstas na legislação de Trânsito 0,00 0,001 1.000 000 1.000.000,00 0,00, 1.035.000,00' 350 1.071.225,00
.
3.50
rj -4191001110200000000 Multas previstas na legislaçâo do PROCON 0,0_d) 230 33, 230.000.001-0.001- 238.050,00 3,50 246.381,75i 3,50
4191001120000000000 ;Multas previstas em legislação especifica - muftas e juros 0,00 0,00, 5.000,00 0,00 (100,001, 0,00 0,001
4191001120200000000 IMultas previstas em legislação especifica do PROCON - multasel 0.00 0,00' 5 000 00 0,00' (100,00)1 0,00 0,00.
4191001130000000000 Multas previstas em legislação especifica - divida ativa 0,00 0,00
_ _ .
20.000,00 0,00 (100.001 0,00 0,00'
4191001130100000000 Multas previstas na legislação de Trânsito 0,00 0.00 0.00 0,00. 0.00 3.00
4191001130200000000 !Multas previstas na legislação do PROCON 1 0,00 0.00 20.000.00 0.00 00300$ 0.00 0,00
4191001140000000000 Multas previstas em legislação especifica - divida ativa - 0,00 0,00 8.000,00 0,00 (100,0lbt- 0,00 0,00
4191001140200000000 Multas previstas em legislação especifica do PROCON - dividaat
. _______
0,00 0,00 8.000.00 0,00 (100.0011- 0.001 0 00
4191001150000000000 Multas previstas em legislaylo especifica - muttas 0,00 23.140,86 0,00 0,00 0,00 0,00
4191001150100000000 Multas previstas em legislação especifica - Procon - muitas 0.00 23.140,86 0,00 0,00 C,CC, 0.00
4191001160000000000 Multas previstas em legislação especifica - multas e juros 0,00 2.948,92 0,00 0,00 0,00 0,00
41910M160100000000 Multas previstas em legislaçao especifica - Procon -lUrOS de moq 0,00' 2.948,92 0,00 0,00 0,00 0.00
4191001170000000000 Multas previstas em legislaybo especifica - divida ativa - multi o,00 117.443,86 0,00 0,00 0,00 0,00
4191001170100000300 Multas previstas em legislação especifica - Procon - divida ativaz!
_
0,00 117.443,86. 0 00 00 0,00 3 CD
4191001180000000000 Multas previstas em legislaçao especifica - divida ativa - jurei 0,00 141.686,351 0,00 0.00 0,00 0,00
r- 419100118010-000000 0 , Multas previstas em legislação especifica - Procon - divida ativa -' 0,00 141.686,351 0.0or 0.00 0.00'
4191006000000000000 Multas por danos ambientais 0,00 50.000,00 50.000,00 0.00 51.750,00 3,50 53.561.25 3.50
4191006100000000000 Multas administrativas por danos ambientais
238,94_1_
238,94 0,00 50.000,00 50.000,00 0.00 51.750,00 3,50 53.561,25 3,50
4191006110000000000 Multas administrativas por danos ambientais - principal 238.94 0,001 50.000,00i 50.000,001 0.00 51.750.00 3.50 53.561,251 501
4191008000000000000 Multas decorrentes de sentenças judiciais 0,00 26.950,52 0,00 0,00 0,00' 0.001
4191008100000000000 Multas decorrentes de sentenças judiciais 0,00 25.950,52L 0,00 0,00 0,00 0,001
4191008110000000000 Multas decorrentes de sentenças judicials 0.00 25.950,52 0,00i 0,00 0,00 0,001
4191009000000000000 Multas e juros previstos em contratos 0,00 2.146,801, 0,00' 0,00 0,00
4191009100000000000 Multas e juros previstos em contratos 0,00
i
2.146,80;
+-
0,00; 0,00 0,00' 0,001
4191009110000000000 _iMultas e juros previstos em contratos 0,00! 2.146,80 0,00 0,00 0,00" 0,001
4192000000000000000 'Indenizações, restituições e ressarcimentos 444.685,18 174.199,64' 930.000,00 930.000,00 962.550,00 3.501 996.239,25 3.50
4192100000000000000 Indenizações 0,00 16.190,93 130.000,00 130.000,00 134.550,00 3.soi 139.259,25' 3.50
4192199000000000000 Outras indenizações 0,00 16.190,93 130.000,00 130.000,00 134.550,00 3.50! 139.259.25 3.50
--f -
4192199100000000000 Outras indenizações 0,00 16.190.93 130.000.00 130.000,00 134.550,00 3,50 139.259,25 3,50
4192199110000000000 Outras indenizações - pnncipal 0,00: 16.190,93 130.000,00 130.000,00 0.00.1 134.550,00 3.50 139.259,25 3,50
4192199110100000000 Outras Indenizações 0,001 16190,93k 130.000,00 130.000.00 0 CO. 134.550,00 3.50 I39.259,25i 3.501
4192200000000000000 Restituições 444.585,18 158.008,71 800.000,00 800.000.00 000 828.000,00 3.50 656.9$0,00 3,50
4192201000000000000 Restituições de Convénios 0.00 21.800,95 0,00 0,00 0,00 0,00
4192201100000000000 Restituições de Convenios - Primarias 0.00 21.800,95 0,00 0,00 0,00 0,00
4192201110000000000 Restituições de Convénios Primaries- Principal 0.00, 21.800,95, 0,00 0,00 0,00
41922i6000000000000 Restituição de despesas de exercicios anteriores 2.174,42' 0,00' 0,00' 0.00 0,00 0,001_
MUNICIPIO DE ARAPONGAS Pág 10/20
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Conta Receita Descrição
PROJETADO
2021
PROJETADO
2022 Mt.
ARRECADADO , ARRECADADO
2018 F --
PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA
2019 2020
PROJETADO
2023 %
4192206100000000000 Restituição de despesas de exercicios anteriores
4192206110000000000 Restituição de despesas de exercicios anteriores - principal
2.174,42 0,00
COD
0,00
o Co
0,00
0 00
0,00
0,00-
0,00
2.174,421 0,00"
4192299000000000000 Outras restituições 442.410,76 136.207,76 800.000,00 800.000,00 0.00 828.000,00 3,50 856.980,00 3.50
4192299100000000000 Outras restituições 442.410,76. 136.207,76 800.000,00 800.000,00 828.000,00. 3.50 856.980.00 3,50
4192299110000000000 Outras restituições - principal 1.487,79 2.742,49 240.000,00 240.000,00 0 co 248.400,00- 350 257.094,00 3.50
4192299110100000000 impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Comas do E 24,66 0 00 240.000,00 240 000 00 000 248.400.00 310 257.094,00 3,50
4192299119900000000 Restituições diversas 1.463,13 2.742,49 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299119901000000 Restituições diversas 1.463,13 2.742,49 0,00 0,00 0 DO 0,00
4192299130000000000 Outras restituições - divida ativa 144.879,05 133.465,27 230.000,00 230.000.00 030 238.050,00 3(0 246.381,75 330
4192299130100000000
.
Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do E 70 458.86 132 43527 230.000,00 230.000,00 0.00 238.050,00 350 246.381,75
4192299130200000000 Impugnações e glosas determinadas pela administração 74.420,19 0,00 0,00-1 0,00 0,00 0,00
4192299130201000000 Impugnações e glosas determinadas pela administração 74.420,19 0,00' 0.00 0,00 0,00 0,00
4192299140000000000 Outras restituições - divida ativa - multas e juros 296.043,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299140200000000 Impugnações e glosas determinadas pela administração 15.586,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299140201000000 Imougnações e glosas determinadas pela administração 15.586,68 00 0 CO 0,00" 0,00 0.00
4192299140300000000 Restituições por pagamentos indevidos 0,00 0,00 330.000,00 330.000,00 0.00 341.550,00 3 353.504,25 3.50:
4192299140301000000 Restituições por pagamentos indevidos 0.00 0,00 330.000.00 330.000.00 0.03 550.CO 353.504,25 350
4192299149900000000 Restituições diversas 280.457,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299149901000000 Restituições diversas 280.457,24 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
4199000000000000000 Demais receitas correntes 509.033,95 457.467,07 1.120.000,00 1.140.000,00 1,79, 1.179.900,00 1.221.196,51, 3.50i
4199012000000000000 Encargos legais pela inscrição em divida ativa e receitas de 6 318.143,55 401.070,84 550.000,00 550.000.00 0.00i 569.250,00 3.50 589.173,75 3.50
4199012200000000000 Onusde sucumbéncia 318.14.3,55 401.070,84. 550.000,00 550.000,00 0.00, 569.250,00 3.50 589.173,75 3.543
4199012210000000000 Onusde sucumbência - principal 318.143,55 401.070,84. 550.000,00 550 000.00 0.00 569 250.00 3.50 589.173.75 3.50
4199099000000000000 Outras receitas 190.890,40 56.396,23 570.000,00 590.000,00 3.51t 610.650,00 3.50 632.022,76 3.50
4199099100000000000 Outras receitas • primárias 190.890,40 56.396,23 570.000,00 590.000.00 3.511 610.650.00 3.50 632.022,76 3.50
4199099110000000000 Outras receitas - primárias -principal 48.742,60 3.037,90' 500.000,00 500.000,00 0.00 517.500,00 3,50 535.612,50 3,50
4199099110100000000 Receitas Eventuais 48.742,60' 3037,90 450.000,00 450.000,00 0,00
,
465.750,00 3.50 482.051,25 3,50
, 4199099110200000000 Divides não tributeria 0,00 0.00 50.000.00 50.000,00 0,00 51.750.00 3.50 53.561 25 3,50
4199099120000000000 Outras receitas - primirias - multas e juros 21.942,98 73,13 70.000,00' 70.000,00 0.00 72.450,00 3 57. 74.985,75 3,50
4199099120100000000 Receitas Eventuais 21.942.98 0.00 0.00 0,00I 0,00 0,00
4199099120200000000 Dividas não tnbutária 0.00 73, 13 70.000.00 70.000,00' 0,001 72.450.00. 3,50 74.985,75 3,50
4199099130000000000 Outras receitas - primárias - divida ativa 99.805,66 46.256,92 0,00 15.000,00 15.525,00 3,50 16.068,38 3,50
4199099130100000000 Receitas Eventuais 2.181,45 46.256,92 0,00 15.000,00 15.525,00 350i 16.068,38, 3.50
4199099130200000000 Dividas não tributária 97.624,21 0.00, 0,00 0.00 0,00 0,00
4199099140000000000 Outras receitas - primárias - divida ativa - multas e juros 20.399,16 7.028,28' 0,00 5.000,00 5.175,00 3,501- 5.356,13 350
4199099140100000000 Receitas Eventuais 20.399,16 7 028.28 0.00 5.000,00' 5.175.00 3.50. 5 356 13 3,50
4200000000000000000 Receitas de capital 9.070.950,41 16.365.356,91 36.970.000,00 32.100.000,00 (13,17) 33.223.500,00 3,50 34.386.322,50 3.50.
4210000000000000000 Operações de crédito 0 00 4.713.306.25 36.800.000,00 31.800.000,00 (13,59)
1
32.913.000,00 34.064.955,00 3.50.
4211000000000000000 Operações de crédito mercado interno 0,00 0,00 36.800.000,00 31.800.000,00 (1159) 32.913.000,00 350 34.064.955,00 3.50.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Calculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pag 11/20
Conta Receita Descrição
1. [
ARRECADADO ARRECADADO 1
PREVISÃO
ORÇAMENTARIA PROJETADO
A% T
PROJETADO PROJETADO
2018 2019 ---I 2020 2021 2022 2023
4211800000000000000 Operações de crédito - mercado interno - estados/df/municipi• 0,00 0,00 36.800.000,00 31.800.000,00 (13 109! 32.913.000,00, 350j_ 34.064.955,00
4211801000000000000 Operações de crédito internas de estados/df/municipios 0,00 0,00 36.800.000,00 31.800.000,00 (1359)
4
32.913.000,00 350;
1--
34.064.955,00
4211801100000000000 Operações de crédito internas para programas de educação 0,00. 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 0.00 5.175.000,00 3,50 5.356.125,00
4211801110000000000 Operações de crédito internas para programas de educação - priri 0.00 0,00 5.000.000.00 5.000.000,00 0,00 5 175.000,00 350 5.356.125,00
:
4211801200000000000 Operações de crédito internas para programas de saúde I 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
----1-
o o-o 414.000,00 3.50 428.490,001
4211801210000000000 Operações de credito internas para programas de saúde - prindp; 000 0,00 400.000.00; 400.000,00, 414.000,00 3.50 '. 0.00 428.490,00.i
4211801500000000000 Operações de crédito internas para programas de modemizas 0,00 0,00 31.400.000,00 26.400.000,00 (15,92)!
4.
27.324.000,00 3,50 28.280.340,001
4211801510000000000 Operações de crédito internas para programas de modernização e
_
0.00 0,00 31.400.000.00 26.400.000.001 05.92)1 27.324.000,00 3.50 28.280.340,00,
4211900000000000000 Operações de crédito - mercado interno 0,00 4.713.306,25 0,00 0,00 0,001 0,00
4211900100000000000 1 Operações de crédito - mercado interne 0,00 4.713.306,25 0,00 0,00 0,00 0,00
4211900110000000000 Operações de crédito - mercado interno 0.00 4.713.306,25 0,00 0,00 0,00 CO
j_
_
4220000000000000000 Alienação de bens 83 704 60 588 307 90 170.000,00 300.000 00' /6 47 310.500 00 350' 321.367 50
4221000000000000000 de bens móveis
.
Alienação 83.704,60 0,00 170.000,00 100.000,00 103.500,00 3,50 107.122,50
4221300000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 83.704,60 0,00 170.000,00 100.000,00 (41,18)
_ .
103.500,00 3,50 107.122,50
4221300100000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 83.704,60 0,00 170.000,00 100.000,00 (41,18) 103300,00 3,50 107.122,50
4221300110000000000 Alienação de bens móveis e semoventes - principal 83.704 EC 0.00 170 000,00 100.000,00 (41,18) 103.500,00 3.50T 107.122 50
4222000000000000000 Alienação de bens imóveis 0,00 588.307,90 0,00 200.000,00 207.000,E" 3,50 214.245,00
4222000000000000000 Alienação de bens Imóveis 0,00 588.307,90 0,00 200.000,00 207.000,00 3.50 214.245,00
4222000100000000000 Alienação de bens Imóveis 0,00 588.307,90 0,00 200.000,00 207.000,00 3.50 214.245,00
4222000110000000000 Alienaçao de bens imóveis - principal 0,00 588 307.90 0.00 200.000,00 207.000,001 3,50 214.245,00
,
4240000000000000000 Transferências de capital 8.987.245.81 11.063.742,76 0 00 0 00 o oo, 0 00
4241000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 5.438.027,96 5.361.078,65 0,00 0,00 0,00' 0,00
4241800000000000000 Transferências da união 5.438.027,96 5.361.078,65 0,00 0,00 0,00 0,00
4241803000000000000 Transferências de recursos do sistema único de_ saúde - SUS 215.000,00 222.280,701 0,00 0,00 0,00 0,00
4241803100000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 216.000,00 222-280 0,00 0,00 0,00 0,00.
4241803110000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS- pri 215.000,00 222.280,70,1 0.00 0.00 0,00 0,00
4241806000000000000 Transferéncias de recursos destinados a programas de educa 670.906,19 593.324,66' 0,00 0,00 0,00 0,00
4241805100000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educa 670.906,19 693.324,66' 0,00. 0,00 0,00 0,00,
4241805110000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação 670.906,19 593.324,661 0.00 0,00 0,00 o,00
4241808000000000000 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individu. 1.087.400,00 932.173,25 0,001 0,001 0,00 0,00
4241808100000000000 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares lndividu. 1.087.400,00 932.173,25 0,00 0.001 0,00' 0,00
4241808110000000000 Transferencias Advindas de Emendas ParlamentaresIndividuals• 1 087 400,00 932.173251 0,00 0,001 o,00l 0.00
4241810000000000000 Transferência de convênios daundoe de suas entidades 3.126.971,77 2.619.300,04 0,00 0,00 0,00 0,00
4241810200000000000 Transferéncias de Convênio da União destinadas a Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4241E D210:CC0C0000 Transferéncias de Convênio da União destinadas a Programas de 0,00 0,00 'J 00 0,00 0,00 0.00
4241810700000000000 de convênios da união destinadas a programa
.
_Transferências 1.361.550,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00'
4241810710000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de 1.361.550,44 0,00 0,00 0 00- 0,00t. 0 00
4241810900000000000 ; Outras transferências de convénios da união 1.765.421,33 2.519.300,04 0,00 0,00 0,00 0,00
3.50
350;
3,50
3.50
3,50
350
3,50
3.50
-
3i01
3.50
3.501
3,50
150
3.50
3.50
3.50
1
MUNIC1P10 DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pag 12/20
Conta Receita Descrição
ARRECADADO ARRECADADO
PREVISÃO
ORÇAMENTARIA PROJETADO
2021 T C.0°
PROJETADO PROJETADO
2018 2019 %
2.519.300.04
2020
0.00
,6A 2022
0,00
71'N:f",kf' 2023
4241810910000000000 Outras transferências de convênios da união - pnncipal 1.765.421,33 0,00
4241899000000000000 Outras transferencias da união 337.750,00 1.094.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4241899100000000000 Outras transferéncias da união 337.750,00 1.094.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4241899110000000000 Outras transferências da união - principal 337.750,00 1.094.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4241899110100000000 Outras transferências da união 337 750 00 1 094.000,00 0.00 0,00 0.00 0.00
4242000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas eni 3.549.217,85 5.702.664,11 0,00 0,00 0,00 0,00.
4242800000000000000 Transferencias dos estados, distrito federal, e de suas entida( 3.549.217,85 5.702.664,11 0,00 0,00 0,00 0,00
4242810000000000000 Transferéncias de convênios dos estados e do distrito federal 2.946.831,36 3.079.168,20 0,00 0,00 0.00 0,00
4242810100000000000 Transferéncias de convénios dos estados para o sistema únic 130.000,00. 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4242810110000000000 Transferencias de convênios dos estados para o sistema único do 130.000,00 6.000,00 0.00 0,00 0.00 0.00
4242810200000000000
.Transferências de convénios dos estados destinadas a progn
_
247.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4242810210000000000 Transferéncias de convénios dos estados destinadas a prograrna: 247.500.00. 0,00 0,00 0.00 0,00 0 CO
4242810700000000000 Transferências de convénios dos estados destinadas a progri 1.647.706,99 2.912.372,07 0,00 0,00. 0,00 0,00
4242810710000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas aprograms! 1.647.706.99 2 912.372,07 0,00 0,00 0.00' 0.00.
4242810900000000000 Outras transferências de convénio dos estados 921.624,37 160.796,13 0,00 0,00 0,00. 0,00
4242810910000000000 Outras transferéncias de convênio dos estados - principal 921.624.37 160.796,13 0.00 0,00 0.00 0,00
4242899000000000000 Outras transferencias dos estados 602.386,49 2.623.495,91 0,00 0,00 0,00 0,00
4242899100000000000 Outras transferéncias dos estados 602.386,49 2.623.495,91 0,00' 0,00 0,00. 0,00
4242899110000000000 Outras transferéncias dos estados - principal 602.386,49 2.623.495,91 0,00 0,00. 0,00 0,00.
4242899110100300000 Outras transferencias dos estados - principal 569.805,04.1 2.623.495,91 0.00 0.00 0,00 0,00
4242899110200000000 Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - VigiaSUS -Cap 32.581,45 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00
4700000000000000000 Receitas correntes intraorçamentarias 148 146 35 0 00 0.00 0 00' 0 00 0.00
4790000000000000000 Outras receitas correntes 148.146,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4791000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 148.146,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4791001000000000000
.
Multas previstas em legislação especifica 148.146,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4791001100000000000 Multas previstas em legislação especifica 148.146,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4791001110000000000 Multas previstas em legislação especifica - principal
H- -- 4791001120000000000 Multas previstas em legislação especifica - multas e juros
44.946,07
•
5.284,64i
0.00 0.00 0,00
0.001
0,00
0 CO
0,00
0,00 0.00 0,00
f--
4791001130000000000 Multas previstas em legislação especifica - divida ativa 44.779,171 0,00 0,00 0,00. 0.00 0,00
I 4791001140000000000 Multas previstas em legislação especifica - divida ativa- multas e
4
53.136,47 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00;
9000000000000000000 Deduções da receita - (28.723.210,05) (30.613.851,47) (36.843.500,00) (38.565.635,00) 4.67 (39.915.432,23) 3 S, (41.312.472,37) 3,501
9100000000000000000 Receitas correntes (28.717.859,06) (30.613.851,47) (36.843.500,00) (38.565.635,00) 4.61 (39.915.432,23) 3,50 (41.312.472,37) - 3.501
9110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 11.521.782.981 (1.800.798,85) 12.867.850,001 (4.474.535,00) 56,02 (4.631.143,73) 14.793.233,761
9111000000000000000 Impostos (500.634,77) (567.626,52) (1.800.300,00) (2.170.000,00) 20.54 (2.245.950,00) 3,50
_
(2.324.558,25) 3.50
9111800000000000000 Impostos especificos de estados/df municípios (500.634,77) (567.626,52) (1.800.300,00) (2.170.000,00) 20,54 (2.245.950,00) 3,50 (2.324.558,25) 3.50
9111801000000000000 Impostos sobre o patrimônio para estados/df/municipios (484.787,12) (544.518,50) (1.339.100,00) (1.708.800,00) 27,61
_
(1.768.608,00) 3.50 (1.830.509,28) 3.50
9111801100000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTI (483.977,82) (529.216,13) (1.338.800,00) (1.338.800,00) 0,00 (1.385.658,00) 3,50 (1.434.156,03) 3.50
9111801110000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - prin (469.196,04) (529.033,19) (1.310.000,00) (1.310.000,00) 0.00 (1.355.850,00) 3.50! (1.403.304,75) 3,50
9111801110100000000
9111801110200000000
9111801110300000000
9111801110400000000
9111801120000000000
9111801120100000000
' 9111801120400000000
9111801130000000000
9111801130100000000
9111801130400000000
9111801140000000000
9111801140100000000
9111801400000000000
9111801410000000000
9111801410100000000
9111801410300000300
F
9111801410400000000
9111802000000000000
9111802300000000000
9111802310000000000
9111802310100000000
9111802310200000000
9111802310300000000
9111802310400000000
9111802320000000000
9111802320100000000
_
9111802320400000000
9111802330000000000
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pãg 13/20
ARRECADADO ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA PROJETADO PROJETADO PROJETADO
2023 I a%:
Conta Receita Descrição
2018 2019 2020 2021
9111802330100000000
911180233 300000000
9111802330400000000
9111802340000000000
9111802340400000300
9112000000000000000
9112100000000000000
9112101000000000000
9112101100000000000
9112101110000000000
9112101110100000000
9112101110101000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal
Imposto sobre a propnedade predial e territorial urbana - principal
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - pnncipal •
.imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana -mii
_limposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e
,Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e
.
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divit
Imposto sobre a propriedade predial e territonal urbana - dividaan
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divide ati,
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana -divic
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida at)
Imposto sobre transmissãointervivos de bens imOveis e de el
Imposto sobre transmissãointervivos de bens imóveis e de d
Imposto sobre transmissãointervivos de bensnovelse de direitc
Imposto sobre transmissãointervivos de bens imóveis e de direit
Imposto sobre transmissãointervivos de bens imóveis e de direiti
Impostos sobre a produção, circulação de mercadorias esent
.
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN
,Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal
• Imposto sobre serviços de qualquer natureza- pnncipal - Renúnci
[moo, sobre serviços de qualquer natureza - principal - Restituiç
Imposto sobre serviços de qualquer natureza- principal -Descant
_
'Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal - Outras C
Imposto sobre serviços _de qualquer natureza -multas e juros
.
Imposto sabre serviços de qualquer natureza - multas e juros - Re
,
_
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - multas e Juros
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - divida ativa
,Imposto sobre serviços de qualquer natureza - divida ativa - Renii
:Imposto sob!e serviços de qualquer natureza - divida ativa - Desc
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - divida ativa - Outro
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - divida ativa - ir
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - divide ativa - multa
Taxas
Taxas pelo exercicio do poder de policia
Taxas de inspeção, controle e fiscalização
Taxas de inspeção, controle e fiscalização
Taxas de Inspeção, controle e fiscalização , principal
Taxa de fiscalização de vigilância sanithria -Principal
Taxa de fiscalização de vigilância sanitana - Rnapal - Renuncia
(2.261,24) (71,38) (100.000.00)
0,00
-4
(704,33); 0,00
(455.788,08)
(1t146,72)
0,00
(527.200.31)1 (1.200.000,00)i
(10.000.00)
(12.000,00)
(1 057,17)'
(117,16)
0,00 0,00! (2.000,00)1,
0.00 (117,16)) (10.000.00)
(14.781,78) (65,78)i (14.800,00)
0,00 0,001 (4.800,00).
(14 781,78)L (65,78)! (10.000.00)
0,00i 0,00' (2.000,00)
0,00 0.00 (2.000,00)
(809,30) (15.302,37) (300,00)
(809,30) (15.302,37) (300,00).
0,00 0,00. 0.00
(809,30) (161,63)1
.
(300.00)
(809,30) (15.140 74) 0,00
(15.847,65) (23.108,02)- (461.200,00)
(15.847,65) (21108,02) (461.200,00)
(15.847,65) (2t684,56) (450.000,00)
0,00 0,00 (200.000.00)'
0,00,
1 (1.858,45) 0,00,
(15.141,85) (15.661.67)r (150.000,00),
(705,80) (4.164.44) (100.000,00).
0,00 (1.399,50) (1.100,00)
000 0,00 (1.000,00)
0,00 (1.399.50) (100.00)
0,00 (21,58) (10.100,00)
0.00 0,00 (100,00)
0,00 0,00 0,00-
0,00 (21,58) (10.000,00)
0,00 (Z38), 0,00
000 (2.38)r 000
(1.021.148,21) (1.233.172,33) (1.067.550,00)
(179.596,56) (212.885,12) (195.250,00)
(179.596,56) (212.885,12) (195.250,00)
(179.596,56) (212.885,12) (195.250,00)
(28.604,89) (212.374,63) (194.000,00)
(25.697,76) (28.015,42) (41.000,00)
(21.594 333 (27.341,85)i (1 000 ,00;
(100.000.00) 0.00
0,00
(1.200.000.00)
(10.000,00)
(12.000,00)
(2.000,00)
(10.000,00)
(2.000,00) 0.00
(2.000,00) 0,00
(370.000,00) 123.233,33
(370.000,00)
(200000,00_ _I
(150.000,00)'49.900.00,
(20 000,00)
(461.200,00) 0,00:
(461.200,00) 0.00'
(450.000,00) 0.00.
(200.000,00) 000
0,00
(150.000,00) 030
(100.000,00) 0.00.
(1.100,00) 0.00
(1000,00) 0.00'
(100,00) 000'
(10.100,00) 5.00
(100,00) 0.00
0,00,
(10.000,00) 0.001
0,00
0,00
(2.304.535,00)
(377.300,00) 93 24
(377.300,00) 93 24
(377.300,00) 3324
(325.000,00) 3703
(70.000,00) 70.73
(30.000,00) 2.900.00
(103.500,00)
0,00
3,50
3.50
3,50
-1
(107.122,50)' (107.122,50) 350
0,00
(1.242.000,00) (1.285.470,00) 350'
(10.350.00)
(12.420,00)
(10.712,25). t
(12.854,70)
3,50
3,50
(2.070.00) 150'
4
(2.142,45) 3.50
(10.350,00) 3,501_ (10.712,25), 3,50,
(15.318,00) 150, (16464,13) 3.50
(4.968,00) 150t- (5.141,88) 350
(10.350,00) 3,50 (10.712,25) 3.50
(2.070,00) 3.50 (2.142,45) 3,50.
(2 070.00) 3,50 (2.142.45) 3.50
(382.950,00) 3,50. (396.353,25) 350
(382.950,00) 1501 (396.353,25). 3.50.
(207 000,00) 3.501 (214.245.00) 3.50.
(155250,00)' 3.50, (160.683,75)i 3.50
(20 700,00) 3.50 (21.424.50T 3.50,
- - -4
(477.342,00) 3,50 (494.048,97) 3.50
-d
(477.342,00) 3,50 (494.048,97) 3.511
(465.750,00) 3,50 (482.051,25) 3,501,
(207.000,00) 3,50 (214.245,00), 3,50
0.001 0,00
t
(155.250,00) 3,50 (160.683,75) 3.50j
(103.500,00) 3,50 (107.122,50) 3.50
(1.138,50)r 3,501- (1.178,35) 350,
1
(1.035,00) 3.50 (1.071,23) 3.501
(103,50) 3.50 (107,12)
_
3,50
(10.453,50) 3,50 (10.819,37) 3,50
(103,50) 3,50 (107,12)
.
3.50
0,00 0.00,
_
0,00 0,00
-t (10.712,25),
1
(10 350,00) 3.501 000
0,00 0,00i 0,00
0.00 0.00 0.00
(2.385.193,73) 3.501 (2.468.675,51) 0.00
(390.505,50) 3.50 (404.173,19) 0.00
(390.505,50) 3,501 (404.173,19) 3.50
(390.505,50) 3,50 (404.173,19) 3.50
(336.375,00) 3,5C. (348.148,13) 3,50;
- (72.450,00) 3,50 (74.985,75) 3501
(31 050,00) 3,501 (32 136,75) 3,501
(14.800,00)
(4.800,00)i 0,00
(10.000,00) 0.00
0.00
0.00
0.00
0.00[
0.00
Conta Receita
9112101110102000000
9112101110103000000
1 9112101110104000000
9112101110200000000
• 9112101110201000000
911-i101110203000000
9112101110204000000
9112101110300000000
9112101110301000000
9112101110303300030
9112101110304000000
9112101110400000000
9112101110404000000
9112101120000000000
9112101120100000000
9112101120101000000
9112101120103000000
9112101120104000300
9112101120200000000
9112101120201000000
9112101120204000000
9112101120300000000
9112101120302000000
9112101120303000000
PROJETADO
2023
0.00 0.00:
3.50! (32.136,75)
-
,
---4,
3.501
4 ---,
3,501 (10.712,25)1 3,50i
i
1501 (262.450,13); 3,501
i
i--- --i
3.50! (149.971,50), 3.501
(107.122,50)1 350
(5.356,13)
(10.712,25)
0,00.
(10.712.25)
0.00
0,00
0,00-
(55.489,45)
(589,17)
(535.61)
(53,56)
0.00
(53.614,81)
(53.561.25)
(53.56)
(1.071,23)
0,00.
(1.071,23),
0.00
(214,24) 3,50
(107.12)
(107,12)
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
(535,61)
0,00
00
—1
3,50
350
3.50
3.50
3.50
3.50
350
3.50
,
—3.501
3.50
3,50
0.00
3.50
3.50
3,50
3.50
3,50.
3.50,
3.501
3.50t.
350
3.53
0.00
0.00
0.00
_
0.00
0.00
3.50
3,50
3.50
3,50
0.00
3,50
350
3,50
0.00
0,00
0,00
0,00
Outros impostos de inspeção, controle e fiscalização - principal -
!Taxas de Inspeção, controle e fiscalização - multas e juros
• Taxa de fiscalização de vigilância sanitária multa e juros - rei
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros - renCir
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária -Principal - Restituiç.ã(
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal - descontos
Taxa de fiscalização de
,
vigilância sanitária - principal outras ded,
Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentoscon
Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerc
Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerc
.
.
Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comercl
Taxa de combate a incêndio - principal - renúncia
Taxa de combate a incêndio - principal - renúncia
1
Taxa de combate a incêndio - principal - descontos concedidos
• Taxa de combate a incêndio - pnnc.ipal -_outras deduções
Outros impostos de inspeção, controle e fiscalização - princiF'
Taxa de combate a ,ncendio - multas epros- descontos concedi(
Descrição
9112101120304000000 Taxa de combate a incêndio - multas e juros - outras deduções
•
9112101120400000000
1211210112040 _ 1000000
I 9112101120404000000
9112101130000000000
9112101130100000000
9112101130104000000
9112101130200000000
9112101130204000000
9112101130300000000
9112101130304000000
9112101130400000000
911-2101130404900000
9112101140000000000
9112101140200000000
9112101140204000000
T
.
Outros impostos de inspeção, controle e fiscalização , multas e ju,
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - divida ativa
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - divida ativa - renu
, Taxas de inspeção, controle e fiscalização - divida ativa - outras d
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - divida ativa - resti
, Taxas de inspeção, controle e fiscalização - divida ativa - outras d
-f---
1 Taxas de Inspeção,controlse fiscalização - divida ativa -des<
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - divida ativa - outras
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - divida ativa - outr
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - divida ativa - outras
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - divida ativa -mutt
Taxas de Inspeção, controle e fiscalização - divida ativa -mull
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - divida ativa - multas
Outros impostos de inspeção, controle e fiscalização - multas
Outros impostos de inspeção, controle e fiscalização- multas e jui
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros - desci
.
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros - outras deduções
Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentoscon
.
Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos cornerc
.
Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comercl
Taxa de combate a incéndio - multas e juros
Taxa de combate a incêndio - multas e juros - restitução
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Calculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
PREVISÃO
ARRECADADO PROJETADO ORÇAMENTARIA
2021 , a % 2022
0,00
0.00
(4.103,43)
‘158.24)
0,00
(215.33)
0 DO
(30 000,00)
(10 000.00)
0,00,
1 (30.000,00)! 0.08
soa
0.00
(31.050.00)1
(10,000,00) (10.350,00)
(816,78) (134.398,26) (106.000,00) (245.000,00) 131.13 (253.575,00)
(731,23) (1.000,00) (140.000.00) 13.900.00 (144.900.00)
0,00i
(133.280,70)h_
0,00 (100.000.00) (100.000,00) 0.00 (103.500,00)
(85,55) (1.11i,56) (5.000.00) (5.000.00) 0.00 (5.175.00)
0,00 (49.960,95) (47.000,00) (10.000,00) (78.72) (10.350,00)
0,00 (249.76) (1.000.00) 0.00 (100.00)
. 0,00,
0.00 0,00 (45.000.00) (10.000,00) (77.78); 1 (10.350,00)L
0,00 (49.711,19) (1.000.00) 0.00 (100.00); 0.00'
(2.090,35) 0,00 0,00 0,00 0,00
(2.090,35) 0,00 0.00. 0,00 c.00
(150.991,67) (36,71) (750,00). (51.800,00) 6.806.67 (53.613,00)
0,00 (3,64) (550,00). (550,00) 0.00 (569,25)
0.00. 0,00 (500.00) (500,00) 0.00 (517,50)
0,00 0,00 (50.00) (50.00) 0.00 (51,75)
(3,64). 0.00 0,00 0,00
(104.968,21) (31,49)
_
0,00 (50.050,00) (51.801,75)
(104 949,08) 0,001 0,00* (50.000,00) (51.750.00)
(9,13) (31,49)1 0.00 (50,00) (51,75)
(46.033,46) (1,58)
.
0,00 (1.000,00) (1.035,00)'
0,00 (0,05)i 0,00 0,00 0.00
(46.033.46) 0.001 0,00 (1.000.00) (1.035,00)
0.00 (1,53) 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 (200,00). (200,00) 0.00 (207,00)
0.00 0,00' (100.00) (100,00)L 0.00 (103,50)
0,00 0.00 (100.00) (100,00)1 0.00 (103,50)
0,00 (471,91) 0,00 0,00 0,00
0,00. (62,42) 0,00 0,00. 0,00
0.00 (62.42) 0,00- 0,00 0.00
0,00 (387,63) 0,00 0,00 0,00
0.00 (387.63) 0 00 0,001 0,00;
0,00 (13,55) 0,00 0,001 0,00'
0,00 (13.55)- 0,00 0.00 0.00
0,00 (8,31) 0,00 0,00 0,00
0,00. (8.31) 0,00 0,00 0.00
(1,87)
-4--
0,00 (500,00) (500,00) 150 (517,50)
0,00 (1.42). 0,00 0,00. 0,00
0,00 (1,42)1
___ L
0.00 0,00. o co
ARRECADADO PROJETADO
2018 2019 2020
Pag 14/20
ARRECADADO ARRECADADO
2018 2019
0,00i (0,45)
0,00 0.00
0,00 (O45
(841.551,66) (1.020.287,21)
(841.651,66) (1.020.287,21)
(841.651,65) (1.020.287,21)
(403.941,72) (1.019.133,76)
1269,25) (42,91)
0,00 0,00
(269,25) (42,91)
(2.604,97) (564.528,28)
0,00 0,00
0,00 (638.50)
(2.604,97) (69,94)
PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA
2020
(500,001
i500.30
0,00
(872.300,00)
(872.300,00)
(872.300,00)
(472.000,00)
(2.000,00)
(2.000,00)
0,00
(470.000,00)
(10.000,00)
0,00
(450.000,00)
(437.609.93)
(437.609,93)
0,00
0.00
0,00
0,00'
0,00!
0,00
0,00
0,00.
(100,00)
(100.00)
Pag 15/20
PROJETADO
2023
3.50I (492.763,50)1 3,50
(2.070.00) 3.50: (2.142,45): -3-.51-;1,
. .
0,00 0,001 I
i
(1.035,00) 3.50 (1.071,23)T 3501
I
(414.864,23) 3,55 (429.384,48) 3,50'
--1
(621,00) 3,50) (642,74) 3,50)
i
(621,00) 3,50) (642,7.1) l_,50i1
(36,23) 3,51 (37,50) -3.511
(5,18) 3,601 (5,36)
(31,05) 3.50. -1 (32,14) 3.511
(414.000,00) 3.5-0t (428.490,00)1 350 -1
_I --f---
(414.000,00), 3,50,
.
(428.490,00) 3.501
0,001 0,00'
-I
3501
0,00 0,00
,
0.00 !
1 0,001
f i 000 0.00.
0,00 0,00 -21
0,00 0,00.
. _ . .
0.00 0.00 1
(103,50) 350 (107,12), 350
(103,50) 350 (107,12)' 3.501
.__ -
(207,00) 3.50 (214,24) 3501
(103,50) 3,50t (107,12):
-1
(103,50) 3.50, (107.12) ,
Gotta Receita
9112101140400000000
9112101140401000000
9112101140404000000
9112200000000000000
9112201000000000000
9112201100000000000
9112201110000000000
L 9112201110100000000
9112201110101000000
! 9112201110104000000
I1 9112201110200000000
[-
9112201110201000000
9112201110202000000
.. 9112201110203000000
9112201110204000000
9112201110300000000
9112201110301000000
9112201110302000000
9112201110303000000
9112201110304000000
9112201120000000000
9112201120100000000
9112201120104000000
9112201120200000000
9112201120202000000
9112201120204000000
9112201120300000000
9112201120303000000
9112201120304000000
1
-;9112201130200000000
9112201130300000000
9112201140000000000
9112201140200000000
9112201140201000000
-9112201140400000000
9112201140401000000
9112201120400000000
9112201120401000000
9112201120404000000
; 9112201130000000000
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
[DO 2021
Taxas de coleta de lixo - principal - renúncia
Taxas de coleta de lixo - pnricipal - descontos concedidos
iTaxas de coleta de lixo - principal - outras deduções
Taxa de conservação de vias e logradouros públicos - principi
Taxa de conservação de vias e logradouros públicos - principal - r;
Taxa de conservação de vias e logradouros públicos - principal - restituição
Taxa de conservação de vias e logradouros públicos - principal -
Taxa de conservação de vias e logradouros públicos - principal -
Taxas pela prestação de serviços - multas e juros
Taxas pela prestação de serviços - multas e juros - renuncia
Taxa, Drestaçad de serviços multas e juros - outras deduço
Taxas pela prestaçao de serviços - multas e juros - restituiçõ(
,Taxas pela prestação de serviços - mti:as e juros - restituições
Taxas pela prestação de serviços - multas ciosos - outras deduçÕ
Taxas conservação de vias e logradouros públicos multas
Taxas conservação de vias e logradouros publicos - multas e juroi
Taxas conservação de vias e logradouros públicos - multas e juros- outras deduções
Taxas em geral - prestação de serviços - multas e juros
Taxas em geral - prestação de serviços - multas e juros - rentincik'
Taxas em geral - prestação de serviços - multas e juros - outras d
Taxas pela prestação de serviços - divida ativa
Taxas pela prestação de serviços - divida ativa - restituçães
Taxas pela prestação de serviços - divida ativa - descontos concr
Taxas pela prestação de serviços - divida ativa - multas e juro
Taxas de coleta de lixo - divida ativa - multas e juros
Taxas de coleta de lixo - divida ativa - multas e pros- rentinaa
Taxas em Geral - prestação de serviços - divida ativa - multas•
lacas em Geral - prestação de servç.os - d, vida ativa - multas eit
Descrição
Outros impostos de inspeção, controle e fiscalização - divida
Outros impostos de inspeção, controle e fiscalização - divida Ova'
TOutros impostos de inspeção, controle e fiscalização - divida ativa
Taxas pela prestação de serviços
Taxas pela prestação de serviços
Taxas pela prestação de serviços
Taxas pela prestação de serviços - principal
Taxa de cemiterio - principal
Taxa de cemitério - principal - renúncia
Taxa de cemitério - principal -outras deduções
Taxas de coleta de lixo principal
Taxas de coleta de lixo - principal - renúncia
0.00 (563.819.84)
(401.067,50) (454.562,57)
(392.810,50) (453.032,15)
(1,176, 33)
0,00 0,00
(8.257,00) (354 09)
0,00 (653,67)
0,00 (573,19)
0,00 (573.19)
0,00 (28,41)'
0.00 (2.73)
0,00 (25 68)
0,00, (52,07)
0,00t 0.00
(400.200,00)
0,00
0,00
0,00.
0,00
0,00
(400.000,00)
(400.000,00)
(52.07) 0,00
0,00. 0,00 (200,00)
0,00 0,001 (100.00)
0,00 0,001 (100.00)
0,00 (499,78) 0,00
0,00 (272.12), 0,00
-
0.00 (227.
1-
66)! 0,00
(437.609,93) 0,00 0,00
•
2021 r 'WOL. 2022 ig-304
(400.835,00)
(600,00)
(600,00),
TT (3$,00)
(5.00)
(30,00)
(400.000,00) 0.00
(400.000,00) 0,00
-4-
0,00
(200,00)- 0,00
(100,00) 0,00
(100,00) 0.00'
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(100,00) GOO
(100,00) 000
(500,00) 0,001
0,00
120,94
120,94T
120.94
0.00,
(535,61); 3,50
----1
(535,61)' 3.50
0,00
-If (1.994.688,23) 3.50 i (2.064.502,32) 3.50
(1.994.688,23) 3.50{ (2.064.502,32) 3.50
(1.994.688,23) 3.501 (2.064.502,32) 3
.
,!1
(1.579.720,50) 3.501_ (1.635.010,72)1--- 3.501,
:2 2105780%050); 3.507- 3.501
3.50i (2.678,06) 3,50'
(2.142,45)
(517,50)1 3,50,1 (535,61)
----l---
3.601
(1.097.928,00) 3.50; 11.136.366,441 3,/ .
(10.350,00); 3.50'
-i
(10712,25) 3.501
(828.0- 1 r0), 3,50 (856,98)i 350
(465.750.00) 3.50
4 --l--- --i
(482.051,2_5)1 t 3,50I
(621.000,00) 3.50 (642.735,0* 3.50!
-f
(479.205,00) 350 (495.977,18); 3.50;
(476.100.00)
(517,50) 3.50
+
1
(517,50), 351
000'
PROJETADO PROJETADO
(500,00)
0 00
(1.927.235,00)
(1.927.235,00)
(1.927.235,00)
(1.526.300,00) 223.37
(2.500,00) 25.001
(2.000,00) 0.00i
(500,00)
(1.060.800,00)
(10.000,00)
(800.00)
(450.000.00)
(10.000,00), (600.000,00) 5.900,00
0.00r- (463.000,00)
0,00: (460.000,00)
0,001- (2.000.00)
0,00! 0,00
0,001 (1.000.00)
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pag 16/20
Conta Receita Descrição
ARRECADADO ARRECADADO PREV1SA0
ORÇAMENTÁRIA PROJETADO PROJETADO PROJETADO
2018 2019 2020
9112203000000000000 Emolumentos e custas extrajudiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112203100000000000 Emolumentos e custas extrajudiciais
_
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112203110000000000 Emolumentos e custas extrajudiciais - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112203110100000000 Emolumentos e custas extrajudiciais - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112203110104000000 iEmolumentos e custas extrajudiciais - principal - outras restituiçõe _ 000 0.03 0.00 0.00 0,00 C 00
9112203120000000000 Emolumentos e custas extrajudiciais - multas e juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112203120100000000 Emolumentos e custas extrajudiciais - multas e juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00* -
9112203120104000000 ;Emolumentos e custas extrajudiciais - multas e juros - outras dedt 0.00 0.00 0.001 0.00 0 CO 0 CO
9112203130000000000 Emolumentos e custas extrajudiciais - divida ativa 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112203130100000000 Emolumentos e custas extrajudiciais -divida ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112203130104000000 Emolumentos e custas extrajudiciais -divida ativa -outras deduçõ 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
9112203140000000000 Emolumentos e custas extrajudkiais - divida ativa - multas e j 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112203140100000000 Emolumentos e custas extrajudiciais -divida ativa - multas e jt 0,00, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9112203140104000000 Emolumentos e custas extrajudiciais -divida ativa - multas e juros 0,00. 0,00 0.00 O 00 0 00 0,00
9120000000000000000 Contribuições L36.414,641 (43.700,02) 130.450,001 145.300,001 48.77 146.885,501 3.50 148.526,501
_
23Q
9124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (36.414,64) (43.700,02) (30.450,00) (45.300,00) 48.77 (46.885,50) 3.50 (48.526,50)
9124000100000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (36.414,64). (43.700,02) (30.450,00) (45.300,00) 48,77 (46.885,50). 3,50 (48.526,50)• 3.50
9124000110000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (36.414,64) (43.693,76) (30.100,00) (45.300,00) 50.50 (46.885,50) 3.50 (48.526,50) 3.50:
9124000110100000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (36.414,64) (43.693,76) (30.100,00) (45.300,00) 50.50 (46.885,50) 3.50 (48.526,50) 3.50
9124000110101000000 COSIP - Cobrança no carne do IPTU - principal - renúncia_ 0.00 0,00 (100,0014 0.00 ;100,00) 0,00 0.00
9124000110102000000 .COSIP - Cobrança no carne do IPTU - principal - restituição
_ . _ .
000 (147.63) 0,00 0,00 0.00 0,00,
9124000110103000000 COSIP - Cobrança no carne do IFRJ - pnncipal - descontos conc. (32.600 26) (43.345,87). (36-000.00) (45.000.00) 50.00 (46.575,00) (48.205,13)1 3,50
9124000110104000000 COSIP - Cobrança no carne do IPTU - principal - outras deduções, (3.814,38) (200,26) 0,00 (300,00) (310,50) (321,37) 3.50
9124000120000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00 (6,26) (250,00) 0,00 (100,00) 0,00 0,00
9124000120100000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00 (6,26) (250,00) 0,00 (100.00) 0,00: 0,00
9124000120101000000 COSIP - Cobrança no carne do IPTU - multa e juros) - renúncia 0.00 0,00 (100,00) 0,00 (100.00y o,00l
-- •
0.00.
9124000120103000000 COSIP - Cobrança no carne 0.001 0,00 (15o,00) 0,00 ('0000). 0,00 do IPTU - multas e juros - descontos 0,00
9124000120104000000 COSIP - Cobrança no carne do IPTU - multas e juros - outras ded: 0.00t (6.26) 0,00 0,00 0,00 0,00
9124000130000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00. 0,00 (100,00) 0,00 (100.00): 0,00 0,00
9124000130100000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00. 0,00 (100,00) 0,00' (100,00): 0,00 0,00
9124000130101000000 COSIP - Cobrança no camedo IPTU - divida ativa - renúncia 0,00 2,00 (1C0 00) 0.00 (100.00)
_
0,00 0.00
9130000000000000000 Receita patrimonial (99.00) (1.743,15) 2Q 0 00 0 00 0 00
9131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado (99,00) 0,00 0,00. 0,00 0,00 0,00
9131001000000000000 Alugueis, arrendamentos, foros, laudémios, tarifas de ocupay (99,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9131001200000000000 Foros, laudémios e tarifas de ocupação (99,00) 0,00 0,00 0,00 0,00. 0,00
9131001210000000000 Foros laudêmios e tarifas de ocupação - principal (99,00) 0.00 0.00" 0,00 0.00 0,00
9131001230000000000
.
Foros laudémios e tarifas de ocupação - desconto concedidos 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0 OC
2021 A % , 2022 L 2023 i A c/o
Conta Receita
9133000000000000000
9133100000000000000
9133101000000000000
9133101100000000000
9133101110000000000
9133101110100000000
9160000000000000000
9161000000000000000
9161001000000000000
9161001100000000000
9161001110000000000
9161001110100000000
9161001110101000000
9161001110102000000
9161001110103000000
9161001110104000000
9161001120104000000
9161001120400000000
• 9161001120104000000
9161001140104000000
9162000000000000000
9162002000000000000
9162002100000000000
9162002110000000000
I 9162002120000000000
9170000000000000000
9171000000000000000
9171800000000000000
9171801000000000000
9171801200000000000
9171801210000000000
9171801500000000000
9' /1801510000000000
9171806000000000000
9171806100000000000
9172000000000000000
9172800000000000000
MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pãg 17/20
ARRECADADO
Descrição
2018
Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, autorização ou liceni
Delegação para a prstaçao dos serviços de transporte
Delegação para aprstayao dos serviços de transporte rodoviário
Delegação para a prstacio dos serviços detransportsrodoviário
Delegação para a prsta0o dos serviços de transporte rodoviário - principal
Delegaçâo para a prstaçâo dos serviços de transporte rodoviário - principal - renuncia
Receita de serviços
Serviços administrativos e comerciais gerais
Serviços administrativos e comerciais gerais
Serviços administrativos e comerciais gerais
Serviços administrativos e comerciais gerais - principal
Serviços administrativos e comerciais gerais - principal
Serviços administrativos e comerciais gerais - principal - renúncia
: Serviços administrativos e comerciais gerais - principal - renúncia - restituição
lierviços administrativos e comerciais gerais - principal - descontos concedidos -
I
Serviços administrativos e comerciais gerais - principal - outras de
.Serviços administrativos e comerciais gerais - multas e juros-out
Serviços administrativos e comerciais gerais -multas e juros -out
Serviços administrativos e comerciais gerais - divida ativa - outrai
Serviços administrativos e comerciais gerais - divida ativa- multa
Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 1
Serviços de transporte
Serviços de transporte
,Serviços de transporte - principal
lierviços de transporte - multas e juros
Transferências correntes
Transferéncias da união e de suas entidades
Transferencias da união - especifica e/m
Participação na receita da união
Cota-parte do fundo de participação dos municípios -cota me
Cota-parte do fundo de participação dos municipios - cota mensat
Cota-parte do imposto sobre a propriedade terntorial rural
Cota-parte do imposto sobre a propriedade temtorial rural - pnncib
Transferencia financeira do ICAIS desoneração -I.c. n° 87/96
Transferência financeira do ICMS desoneraçao - I.c. n° 87/96
-Transferal-10a hnanceira do 1CMS - desoneração - I.c. n° 87/96 - p
Transferências dos estados e do distrito federal e de suasern
Transferencias dos estados - especifica e/m
PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA
... 4
2019 _i_ 2020
(1.743,15) 0,00 0,00 0,00
-
(1.743,15) 0,00 0,00 0.00
(1.743,15) 0,00 0,00 0.00
(1.743,15)t- 0,00 0,00 0,00
(1.743,15) 0,00 0,00 0,00
(1.743,15)1 0 0,00 0,00
11.977.231i (6.200.00) (5.800,00) (645) (6.003,00) 3.50' 16.213.11)
(1.977,23)1 (6.200,00) (5.800,00) (6,45). (6.003.00) 3.50 (6.213,11) 3.50
(1.977,23) (6.200,00) (5.800,00) (6.45) (6.003,00) 3,501, (6.213,11) 3,50
L_
(1.977,23) (6.200,00) (5.800,00) (6,45) (6.003,00) 3.50! (6.213,11)1
(1.977,23) (6.200,00) (5.800,00) (6,45) (6.003,00) 3,50, (6.213,11) 32_0 1
(1.977,23), (6.200,00) (5.800,00) (6.45) (6.003,00) 3.501 (6.213,11) 3.501
0,001- 0,00 0,00 0,001
(1.735,74)1 0,00 0,00 0,C0 0,1)-01
0,00;r 0,00 0.00 0,00 0,00
(239,59) (5.800,00) (5.800.00) 0.00 (6.003,00) 3,50 (6.213,11)
0.00 (100,00) 0,00 ii0c 00) 0,00 0,00
(1.90) 0,00 0,00! 0,00 0,00
0,00 (100,00) 0,00 (10000) 0.00 0,00
0,00 (200,00) cool (100,00) 0,00 0.00
0,00
0,00
0,00
0,00'
0,00 0,00 0,00
0,001 0,00 -r- 0,00
0,00 0,00 0,001 0,00 0.00
0,00 0,00' 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,001 0,00
28.761.238 87 133.936.000.001 134.040.000.001 0 31 135.231.400,00) 3.50i (36.464.499,00) 12)
(10.552.241,11) (10.576.000,00)1 (12.180.000,00) 15.17 (12.606.300,00) 3,50 (13.047.520,50) 3,50
(10.552.241,11) (10.576.000,00)1 (12.180.000,00) 1517 (12.606.300,00) 3.50 (13.047.520,50) 3,50
(10.552.256,15) (10.466.000.00) (12.070.000,00). 15n (12.492.450,00) 3,50 (12.929.685,75)
(10.487.255,75) (10.400.000,00) (12.000.000,00) 15.36 (12.420.000,00) 3301 (12.854.700,00) 3.50
(10.487.255.75) (10.400.000,00) (12.000.000,00) 1530 (12.420.000,00) 3,50 (12.854.700,03) 3,50
(65.000,40) (66.000,00) (70.000,00) • (72.460,00) 3.50 (74.986,76) 3,50
(66.000.4r: (66.000,00, (70.000.00) 6 o6 (72.450,00) 3.50 (74.985.75) 3,50
15,04 (110.000.00) (110.000,00) (113.850,00) 3.50 (117.834,76) 3.50
15,04 (110.000,00) (110.000.00) (113.850,00) 3.50 (117.834,75) 3.50
(110.000,00 ') (113.850,00) (117.834,75)f 3.50
(18.208.997.76) (23.360.000,00) (21.860.000,00) (22.625.100,00) (23.416.978,50) 3.50,
(18.208.997,76) (21.860.000.00) (22.625.100,00)
.1
(23.360.000,00) (23.416.978,50) 3.50i
(755,96)
(577,61)
(577,61)
(577,61)
(5T7,61):
(577,61)1
(2,93
127.158.797,401
(9.788.039,05).
(9.788.039,05)
(9.701.174,29)
(178,35)
(178.35)
(178.35)
(4,17)
_
(174,18)
(574,68)
0,00
0,00
0,00
0,00
(9.640.081,55)
(9.640.081,55)-
(61.092,74)
(61.092,74)
(86.864,76)1
(86.864,76)1-
(86.864,76)
(17.370.758,35)
(17.370.758,35)
ARRECADADO PROJETADO
2021
PROJETADO PROJETADO
Nillike 1.1 2022 2023 74
PROJETADO
2023
. AA
(23.416.978,50) 350:
-
(18.210.825,00) 3.50 ,
(18.210.825,00)-r 3,50
(4.927.635,00) 3,50
_
(4.927.635,00) 3.50
(278 .518,50)! 3.50i
(278.518,50). 150!
0 00
0,00
0,00
0,00 1
0,00
1
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0 00
0,00
0.00
0,00
.
0,00
0,00
0,00
0,001 1
0,001
440.486.145,40 3.50
99.089.200,00
41.789.200,00
41.789.200,00
7.031
9.071
-..
9.07:
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
[DO 2021
Pág 18/20
Conta Receita Descrlyio
ARRECADADO
2018
ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTARIA
2020
PROJETADO
2021
PROJETADO
2019 e
9172801000000000000 Participação na receita dos estados (17.370.758,35) (18.208.997,76) (23.360.000,00) (21.860.000,00) (6,42) (22.625.100,00) 3.50
9172801100000000000 Cota-parte do ICMS (13.587.423,80) (14.158.992,52) (19.200.000,00) (17.000.000,00) (1 t.46): (17.595.000,00) 3.50
--- • -
9172801110000000000 (13.587.423,60) WAY -parte do ICMS - principal
.
Cola (14.158.992 52) (19.200.000,00) (17.000.000,00) (17.595.000.00) 3,50
9172801200000000000 Cota-parte do IPVA (3.547.502,45)f (3.827.375,56) (3.900.000,00) (4.600.000,00) (4.761.000,00) 3,50
9172801210000000000 Cota-parte do IPVA - pnncipal (3.547.502.45) (3.827.375.513; (3,900.000,00) (4 600.000,00) 17.5 (4 761 000.00) 3.50
9172801300000000000 Cota-parte do IPI - municípios (235.832,30) (222.629,69) (260.000,00). (260.000,00) (269.100,00) 3,50
9172801310000000000 Cota-parte do IPI - municipios - principal (23-5-.832,30)i (222.629.69),
:
(260.000.00) (260.000,00) (269.100.00) sc:
_ .
9190000000000000000 Outras receitas correntes (9,08) (4.393,351. (3.000,00) 0 00 MO" 0 00
9791000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 (3.000,00) 0,00 (100.00) 0,00
9791001000000000000 Multas previstas em legislação especifica 0,00 0,00 (3.000,00). 0,00 (100,0011
;
0.00
9791001100000000000 Multas previstas em legislação especifica 0,00 0,00 (3.000,00) 0,00 (100,00) 0,00
9791001110000000000 Multas previstas em legislação especifica - principal 0,00 0,00 (3.000,00) 0,00 (100.00). 0.00
9791001110100000000 Multas previstas na legislação de Transito 0,00 000 0.00 000' 0.00
9791001110200000000 • Multas previstas na legislação do PROCON 0,00 0.00 (3.000,00) 0.00 (100.00) 0.00
9191001150000000000 Multas previstas em legislação especifica - muitas 0,00 (3.460,76) 0,00 0,00 0,00
9191001150100000000 Multas orevistas na legislação do PROCON - multas 0.00 (3.460.76) 0.00 000
9199000000000000000 Demais receitas correntes (9,08) 0,00 0,00. 0,00 0,00
9199099000000000000 Outras receitas (9,08) 0,00 0,00 0,00 0,00
9199099100000000000 Outras receitas - primárias (9,08): 0,00 0,00 0,00 0,00
9199099110000000000 Outras receitas - primarias - principal (9,08)! 0,00 0,00 0,00 0,00
9199099110100000000 Eventuais
.
Receitas (908) 000 0,00 0.00 jO.90
i
9199099120000000000 Encargos legais pela inscrição D.A. e receitas de 6nus de suc 0,00 (932,59) 0,00 0,00 0,00
9199099122104000000 Onus de sucumbencia - principal - outras (932,59) 0,00 0,00 000
9700000000000000000 Receitas correntes intraorçamentarias (5.350,99) 0,00 0,00 0,00 0,00
f9790000000000000000 Outras receitas correntes (5.350,99) 0,00 0,00 0,00 0,00
9791000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais (5.350,99) 0,00 0,00 0,00 0,00
9791001000000000000 Multas previstas em legislação especifica (5.350,99). 0,00 0,00 0,00 0,00
9791001100000000000 Multas previstas em legislação especifica (5.350,99), 0,00 0,00 0,00 0,00
9791001110000000000 Multas previstas em legislação especifica - pnncipal 0.00 0,00 (5.350,99)f
-
(no! 0.00
I
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
_
272.552.388,29 301.209.125,97 377.722.469,00 411.198.530,00 8.3 425.590.478,55' 3.50
Fonte: Receita Arrecada de 2018 e 2019 conforme Balanço Orçamentário. Previsão Orçamentária de 2020 conforme Lei n° 4.825, de 25 de novembro de 2019.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE ARAPONGAS - IPPASA
100000000000000000 Receitas correntes 53.077.993,77 68.703.351,01 70.836.600,00 88.055.081,00 24.31 92.583.423,00 5,14
120000000000000000 Contribuições 21.666.311,27 23.288.425,54 30.365.600,00 36.809.081,00 21.22 38.315.698,00 4,09
121000000000000000 Contribuições sociais 21.666.311,27 23.288.425,54 30.365.600,00 36.809.081,00 21 22 38.315.698,00 409
603.000,001 vole
45.000,00; 9,76
3.940.000,00 (3,79)
3.500.000,00
400.000,00
40.000,00
1.050.000,00
.
1.050.000,00
1350.000,00 16,67
400.000,00
650 000.00 18,18
150.000,00
1
1
50
50
.
.000
0:
0
0
0. 127
000
42 1
55 000,00 2.94
95 000,00 18,75
22.326.000,00 9,50
.
22.326.000,00 9,50
22.326.000,00 9,50
,
16.770.000,00 --1-07481
16.000.000,00 10,341
700.000,00 12.90
70 000 00
5.556.000,00 6,71
5 500.000,00 6.69
56.000,00
21.000.000,00
21.000.000,00
21.000.000,00
21.000.000,00.
21.000.000,00 5.17
450.000,00,
20.000.000,00 051
550.000 00 15.24]
20.38,
20,00
20.00
16.67
22,22
9.02
9,82
9,82
3,75
14,29
9,71
9,71
9,71
900.000,00
900.000,00
11,41
11,54
8,60
11.04 12,90
5,01
18.224.390,00 201 17.927.198,00 (1.63) 19.463.200,00 8,57
17.352.890,00 20,38 16.893.767,00 (2.65) 18.263.200,00 8,11
16.893.767,00 (2.65) 18.263.200,00 3,11
14.323.200,00, 11.91
13.675.200.001- 12.00
5.01
5,10
375
175;
3.75
3.751
375'
_ .
3.75
19.075.475,001 3,75
477.250.00! 3,75
1
4.095.000,00 (29.61)
3.600.000,00 (32.56)
450.000.00 2,95
45.000,00 5.25
900.000,00 20,00
350.000,00:
550 000.00
133.431,00
133.431,00
133.431,00.
53.431,00
80 000 00
20.388.500,00
20.388.500,00
20.388.500,00
15.181000,00.
14.500.000,00.
620.000.001
62.000,00!
5.206.500,00,
5155.000,00'
51.500,00
19.967.725,00
19.967.725,00
19.967.726,00
19.967.725,00
19.967.725,00
415.000,00
17.352.890,00
11.535.192,00
11.000.000.001
497.970,00
37.222,00;
5.817.698,00
5.337.836.00!
437.107,00
42.755,00
750.000,00
750.000,00
750.000,00
300.000,00
450 000 00
121.500,00
121.500,00
121.500,00
51.500,00
70.000.00
18.584.691,00
18.584.691,00
18.584.691,00
13.626.725,00
13.000.000.00
570.890,00
55.835,00
4.957.966,00
4 908 966.00
49.000,00
19.246.000,00
19.246.000,00
19.246.000,00
19.246.000,00
19.246.000,00
400.000,00
,.
18.386.000,00
460.000,00
-
(111_11
(11,11)
--
16,67
6,67
i. iiiiiiiii • _ , iiiiiii& -. 2022 f
71IIIIIII1__ 2023
. .
4,09 41.789.200,00 36.809.081,00 21,22 38.315.698,00 9.07'
PROJETADO
2021
PROJETADO PROJETADO
0,60
0,60;
0.60{
0.60
235.121
235 I?
235 1 2
3.105
111.21
7721
17721
14.96
'6 5'
18.51.
18.51
20.26
20.58
,
1396
13 95
13.95
13.35
13 95
14.76
•
'4 /6
74 ;6
14 76
14 15
811
172?
33.631 12.798.767,00 10.95
0,60! 547.767,00
.
1 moo
35.80 12.210.000.001 MOO
0.60 41.000,00, 10.15
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
LDO 2021
Pâg 19/20
121801111000000000 Cpsss do servidor civil ativo - principal
121801111010000000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
121801111010100000.CPSSS Ativo para RPPS- Fundo Previdênciâno - Prefeitura
121801111010200000 1CPSSS Ativo para RPPS - Fundo Previdênciáno - Câmara
121801111010300000 TCPSSS Ativo para RPPS - Fundo Previdênciáno - IPPASA
121801111020000000 .CPSSS DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO - FINANCEIRO
CPSSS Ativo para RPPS - Fundo Financeiro - Prefeitura
CPSSS Ativo para RPPS - Fundo Financeiro - Câmara
tCPSSS Ativo para RPPS- Fundo Financeiro - IPPASA
.
'Cpsss do servidor civil inativo
. Cpsss do servidor civil inativo - Principal
Contribuição do Servidor civil inativo - Sintetica
Contribuição do Servidor civil nativo - Fundo Previdencibrio
.
Contribuição do Servidor civil inativo - Fundo Financeiro
Cpsss do servidor civil - pensionistas
.
Cpsss do servidor civil - pensionistas - principal
, Contribuição Pensionista Civil p/ RPPS - Sintetica
'Contribuição Pensionista Civil p/ RPPS - Fundo Previdenciário
Contnbuiçâo Pensionista Civil p/ RPPS - Fundo Financeiro
Cpsss patronal - servidor civil - especifico de est/df/mun
_
Cpsss patronal - servidor civil ativo
Cpsss Patronal - servidor civil ativo - principal
:Cpsss Patronal - servidor ativo
CPSSS Ativo Civil pi RPPS - Fundo Previdenciino - Prefeitura
CPSSS Ativo Civil p/ RPPS - Fundo Previdenciário -Câmara
:CPSSS Ativo Civil p/ RPPS - Fundo Previdencitrio IPPASA
CPSSS Patronal Servidor Ativo - Financeiro •
CPSSS Patronal Servidor Ativo - Fundo Financeiro - Prefeitura
CPSSS Patronal Servidor Ativo - Fundo Financeiro - IPPASA
Receita patrimonial
Valores mobiliários
Juros e correções monetárias
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência.
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência S
. _
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência S
132100410300000000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência S
2018 2019 I 2020
21.666.311,27 23.288.425,54 30.365.600,00
9.396.628,01 10.425.836,88
.
14.683.600,00
9.111.981,51 10.021.525,33 14.415.000,00
9.111.981,51
.
10.021.525,33 14.415.000,00
8.632.000,00
8.100.000,00
495.000,00
37.000,00
5.783.000,00
5.306.000,00
434.500,00
42.500,00
240.659,89 365328,61 223.800,00
240.559,89 365.828,61 223.800,00
240.559,89 365.828,61 223.800,00
0.00 223.800,00
0,00
44.086,61 38.482,94 44.800,00
44.086,61
.
38.482,94 44.800,00
44.086,61 38482,94 44.800,00
0,00 44.800.00
44.086.61 38.482.94 0.00
12.269.683,26 12.862.588,66 15.682.000,00
12.269.683,26 12.862.588,66 15.68230000.
12.269.683.26. 12.862.588,66 15.682.000,00
11.331.000,00
10.781.000.00
501 000,00
49.000.00
4.351300,00
4.308.000,00
43.000,00
11.266.118,49 18.587.756,37 16.771.000,00
11.256.118,49 18.587.756,37 . 16.771.000,00
11.256.118,49 18.587.756,37 16.771.000,00
11.256.118,49 18.587.756,37 16.771.000,00
11.256.118,49 18.587.756,37 16.771.000,00
56.587.30 49.446,33 370 000.00.
11.049.975,83 18.447.914,40 : 15.978.000,00
84.517,62 72.197.05 423.000.00
y
1111>t,,
Conta Receita
121800000000000000
121801000000000000
121801100000000000
Descrição
Contribuições sociais especificas de estados, df e municípios
Contribuição do servidor civil para o plano de seguridade soc
.
Cpsss do servidor civil ativo
ARRECADADO ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTARIA
121801111020100000
121801111020200000
121801111020300000
121801200000000000
121801210000000000
121801210100000000
121801210101000000
121801210201000000
121801300000000000
121801310000000000
121801310100000000
121801310101000000
121801310201000000
121803000000000000
121803100000000000
121803110000000000
121803110100000000
121803110101000000
121803110102000000
121803110103000000
121803110200000000
121803110201000000
121803110203000000
130000000000000000
132000000000000000
132100000000000000
132100400000000000
132100410000000000
132100410100000000
132100410200000600
132100410400000000
132100410500000000
190000000000000000
199000000000000000
199001000000000000
199001100000000000
1990011 10000000000
199003000000000000
199003100000000000
199003110000000000
Remuneração dos Recursos dc;—Regime Próprio de Previdência
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência S
Outras receitas correntes
Demais receitas correntes
. Aportes periodicos para amortização de deficit atuarial do RP
_Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RP
Aportes periódicos para amortização de déficit atuanal do RPPS -
Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes
Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes
.
Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes pró(
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo IV - Metas Fiscais
[DO 2021
Pág 20/20
Conta Receita Descrição
ARRECADADO ARRECADADO PREVISÃO
ORÇAMENTARIA PROJETADO PROJETADO PROJETADO
2022 EMI 2023 I 6%
65.037,74 18 198.50 0 00 0,00 000 0.00 0,00
0,00 0 00
_. • .
0.00 0 00 0.00 0 00
20.155.564.01 26.827.169,10 23.700.000,00 32.000.000,00 35.02 34.300.000,00 7,19
—T
36.300.000.00 5.83
--
20.155.564,01 26.827.169,10 23.700.000,00 32.000.000,00 35.02- 34.300.000,00
.
7,19; 36.300.000,00 5.83
18.705.749,19 25.565.124,71 21.200.000,00 29.700.000,00 40.09 31.800.000,00 7,07. 33.600.000,00 5.56.
18.705.749,19 25.565.124,71 21.200.000,00 29.700.000,00 31.800.000,00 7,07 33.600.000,00 5.66
18 705 749 19 25 565 124 71 21 200 000 00 29.700.000,00 40,09: 31.800.000,00 7,07 33.600.000,00 5.66.
1.449.814,82 1.262.044,39 2.500.000,00 2.300.000,00 (8.00) 2.500.000,00
.
8,70 2.700.000,00' 8.00;
1.449.814,82 1.262.044,39 2.500.000,00 2.300.000,00 (8.00)' 2.500.000,00 8,70 2.700.000,00 8.00
1.449 814.82 1.262.044,39 2 500.000 00 2.300.000,00i 03,001
,
2 500.000,00 8,70 2 700 000 00 8.00
53.077.993,77 68.703.351,01 70.836.600,00 88.055.081,00 24.31 92.583.423,00 5,14 99.089.200,00 7.03
325.630.382,06 369.912.476,98 448.559.069,00 499.253.611,00 17.K 518.173.901,55 3/9 539.575.345,40 4,13
2018 2019 2020 2021 %
TOTAL GERAL
Fonte: Receita Arrecada de 2018 e 2019 conforme Balanço Orçamentâno Previsão Orçamentária de 2020 conforme Lei n° 4.825, de 25 de Novembro de 2019.
Memória de Cálculo da Receita Prevista:
*Para a Receita Projetada para do exercício de 2021, analisou-se o crescimento médio da receita arrecadada dos ultimos três exercicios. Em relação as projeções realizadas para os exercícios de 2022 e 2023, considerou-se o indice de expectativa
de infação IPCA (IBGE) projetada pelo Banco Central do Brasil por meio do relatório Focus divultado em 06/03/2020.
'Operação de crédito 2021 - RS 31 800 000 00
ARAPONGAS, 18 DE JUNHO DE 2020
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS
- 2021
LEI N° 4.899 DE 18/06/2020
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE ARAPONGAS -
ESTADO DO PARANÁ
RUA GARÇAS, 750- CENTRO
PRAÇA MARIA DO RODO PUGLIESE
ANEXO V - OBRAS EM ANDAMENTO
MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Demonstrativo dos Projetos em Andamento na Data de Envio do Projeto da Lei da LDO
Anexo V - Obras em Andamento
LDO 2021
Pág 1/2
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000
Açao DESCRIÇÃO UNIDADE
MEDIDA
PREVISÃO EXECUÇÃO SALDO
--
Secretaria: iSecretaria Municipal de Educacao
Quant. Valor Quant. Valor Quant. Valor
1013 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas de Quadras Esportivas
R5489.566,65 - SUPRESSÃO R$ COBERTURA DA QUADRA - ESCOLA MUNICIPALANTONIO M2 980,40 5.670.59 . ADITIVO RS87.741.08 = 81,59% DO R$ GRASSANO JR. CONTRATO R$571.637.14
399.443,40 18,41% R$90.123,25 + 100% DO
ADITIVO
R5438.136,08 - SUPRESSÃO RS
COBERTURA DA QUADRA - E.M. PAPA JOÃO PAULO II M2 969,75 4.408,32 + ADITIVO R$98.117.33 = 74,31% DO R$ 325.557,14 25,69% R$112578,94 + 100% DO
R5531.845,09 CONTRATO ADITIVO
Secretaria: I Secretaria Municipal de Cultura
1015 Ampliação e Reforma das Unidades de Cultura, Lazer, Eventos e Turismo
REVITALIZAÇÃO DA FEIRA DA LUA M2 3.855,68 R$ 2.296.387,79 55,58% R$ 1.276.361,80 44,42% R$ 1.020.025,99
REVITALIZAÇÃO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIARIA M2 R$ 316.126,89 38,40% R$ 121.389,81 61,60% R$ 194.737,08
Secretaria: :Secretaria Municipal de Agricultura Serviços Ptiblicos e Meio Ambiente
1018 Construção e Revitalização de Parques Praças, Jardins,Areasde Lazer e Canteiros
R$1.444.611,02 - SUPRESSÃO
REVITALIZAÇÃO DAPRAÇADR. JULIOJUNQUEIRA M2 9.557,39 R$22.749,90+ ADITIVO R$ 74,98% R$ 1.112.095,60 25,02% R$ 332.515,42+ R$ 10.527,23
28.460.57 = 1.455 138.25 ADITIVO
1029 Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e Construção de Pontes Rurais
PAVIMENTO POLIÉDRICA COM PEDRAS IRREGULARES NA
M2 72.000.00 R$ 2.592.009,50 96,30% R$ ESTRADA ARAGUARI (12km) 2.496.004,17 3,70% R$ 96.005,33
1024 Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e Construção de Pontes Rurais
CONSTRUÇÃO DE PONTE NA ESTRADA RURAL DO KM 10 DA
UNID 1,00 R$ 494.086,59 52,32% R$ PR444 (META 02) 258.510,33 47,68% R$ 235.576,26
CONSTRUÇÃO DE PONTE NA ESTRADA RURAL DO ORLI -
UNID 1,00 R$ 405.218,01 10,14% R$ LAJEADO II (META 05) 41.083,43 89,86% R$ 364.134,58
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Demonstrativo dos Projetos em Andamento na Data de Envio do Projeto da Lei da LDO
Anexo V - Obras em Andamento
LDO 2021
Pág 2/2
1022
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE 0 RIBEIRÃO DOS APERTADOS
(META 06)
CONTRUÇÃO DO CANIL MUNICIPAL
UNID 1,00 R$ 394 294,65 0,46% RS 1.800,00 99,54% R$ 392.494,65
Construção da Clinica Veterinária e do Canil Municipal
M2 444,85 R$ 356.548,99 0,00% R$ 100,00% R$ 356.548,99
KM
Secretaria: Secretaria Municipal de Obras. Transporte e Desenvolvimento Urbano
1026
REURBANIZAÇÃO DA RUA PAVÃO, TRECHO ENTRE RUA
GUARATINGA E RUA PERDIZES
1034
AMPLIAÇÃO AERODROMO
Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas
RS3098170.67 - SUPRESSÃO
R$415.425,77 + ADITIVO
2,28 R$771.704,98 + REAJUSTE ANUAL 83,40% R$
R579.268.64 + REEQUILIBRIO
R5168.795,16 = R53.702.513.68
Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal
3.088.036,34 16,60%
RS 368.296.64 • ADITIVO 02 RS
70.116.90, REAJUSTE ANUAL
R$79.268.64. REEQUILIBRIO
R$168.795,16
M2 278,94 R$ 296.926,61 0,00% R$ 100,00% R$ 296.926,61
Secretaria: 1Secretada Municipal de Esportes
1036 Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas,Playgrounde Complexos Esportivos
ARAUCÁRIA M2 1.346,43 R$ 958.411,03 42,07% RS 403.214,89 57,93% R$ 555.196,14
CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, VESTIÁRIOS,
ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUE INFANTIL NO JARDIM M2 13.001,16 R$ 1.385.149,77 49,89% R$ 691.098,26 50,11% R$ 694.051,51
INTERLAGOS
Fonte Secretana Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano - SEODUR - Dados deAbu! de 2020.
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA - QUADRA