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norma nº 4894/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4894 / 2020
Date 2020-05-28
EmentaDispõe sobre a criação do Prêmio “Melhores do Esporte” e dá outras providências.
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Presiden 
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de maio de 2020 
em contrario. 
SEGUNDA-FEIRA 08/06/2020 DIÁRIO OFICIAL 1)0 MUNICÍPIO DF, ARAPONGAS ANO: XII N°: 2658 PAG: 18 
i 17 Câmara Municipal de Arapongas 
Estado doParana - 
LEI No. 4.894, DE 28 DE MAIO DE 2020. 
Dispõe sobre a criação do Prémio "Melhores do 
Esporte" e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. no uso 
das atribuições que lhe são conferidas peloArt. 48, § 7". da Lei Orgânica do Município de Arapongas. 
e peloArt188. § 3°, da Resolução n° 204/1991 — Regimento Interno PROMULGA a seguinte Lei: 
Art.1°. Cria e institui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de 
Arapongas, o Prémio 'Melhores do Esporte" 
Art.2°. A premiação que trata o artigo anterior acontecera anualmente, contemplando 
os melhores atletas do Município de Arapongas em cada modalidade esportiva, categoria e género 
masculino e feminino, no ano de sua premiação. 
Art.3°. Os premiados deverão ser unicamente atletas que competem pelo Município 
de Arapongas 
Art.4°. A premiaçãoserarealizada conforme os criterios e regulamento elaborados 
pela Secretaria Municipal de Esporte. 
Parágrafo Único. A premiação e programação, bem como a definição das 
modalidades a serem premiadas ficarão a critério da Secretaria Municipal de Esporte. 
Art.5°. 0 Premio "Melhores do Esporte" deve reconhecer e incentivar os atletas 
municipais que representam o nome do Municipio de Arapongas em âmbito regional. nacional e 
mundial 
Art.6°. Esta Lei entra vigor na data de sua cação. revogads as disposições 

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