| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4894 / 2020 |
| Date | 2020-05-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Prêmio “Melhores do Esporte” e dá outras providências. |
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o v s dos Sant Presiden 667 %www.cmarapongzis.pr.cov hr Ittia I lam. - l:cntro - rtpongas Parini de maio de 2020 em contrario. SEGUNDA-FEIRA 08/06/2020 DIÁRIO OFICIAL 1)0 MUNICÍPIO DF, ARAPONGAS ANO: XII N°: 2658 PAG: 18 i 17 Câmara Municipal de Arapongas Estado doParana - LEI No. 4.894, DE 28 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a criação do Prémio "Melhores do Esporte" e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. no uso das atribuições que lhe são conferidas peloArt. 48, § 7". da Lei Orgânica do Município de Arapongas. e peloArt188. § 3°, da Resolução n° 204/1991 — Regimento Interno PROMULGA a seguinte Lei: Art.1°. Cria e institui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Arapongas, o Prémio 'Melhores do Esporte" Art.2°. A premiação que trata o artigo anterior acontecera anualmente, contemplando os melhores atletas do Município de Arapongas em cada modalidade esportiva, categoria e género masculino e feminino, no ano de sua premiação. Art.3°. Os premiados deverão ser unicamente atletas que competem pelo Município de Arapongas Art.4°. A premiaçãoserarealizada conforme os criterios e regulamento elaborados pela Secretaria Municipal de Esporte. Parágrafo Único. A premiação e programação, bem como a definição das modalidades a serem premiadas ficarão a critério da Secretaria Municipal de Esporte. Art.5°. 0 Premio "Melhores do Esporte" deve reconhecer e incentivar os atletas municipais que representam o nome do Municipio de Arapongas em âmbito regional. nacional e mundial Art.6°. Esta Lei entra vigor na data de sua cação. revogads as disposições