| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4892 / 2020 |
| Date | 2020-05-28 |
| Ementa | SÚMULA – Institui a “Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo” no Município de Arapongas e da outras providências. |
| native_id | 4619 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
SEGUNDA-FEIRA 08/06/2020 DIÁRIo OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII N°: 2658 PAG: 14 ATOS DO PODER LEGISLATIVO Câmara Municpal de Arapongas Estado do Paraná LEI No. 4.892, DE 28 DE MAIO DE 2020. SÚMULA — Institui a "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo" no Município de Arapongas e da outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloArt. 48, § 7°, da Lei Orgânica do Município de Arapongas, e peloArt. 188, § 3°, da Resolução n° 204/1991 — Regimento Interno -, PROMULGA a seguinte Lei: Art, 1°. Fica instituida por esta Lei, no âmbito do Município de Arapongas, a "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo", a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 19 de agosto. data em que se comemora oficialmente o "Dia do Ciclista". Art. 2'. A "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo', instituido pela presente Lei, passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Municipio de Arapongas. Art.3°. São objetivos da "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo": I. Incentivar e difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como mobilidade ativa, II. Promover a conscientizaçâo da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida,. Ill. Buscar soluções para viabilização de infraestrutura cicloviária, trazendo , ,,,, assim melhorias para mobilidade urbana e a segurança dos ciclistas; IV Desenvolver o mútuo respeito entre os diferentes modais, respeitanetka fragilidade e a preferência dos ciclistas e pedestres sobre os veiculo' automotores Ru.1 Harp. 11- - Ccntr,, Ai.Porwas FOIL' ii4) 12Ç2-11667 ,‘,‘,.4:111;if.ip01123N pi go,br SEGUNDA-FEIRA 08/06/2020 DIÁRIO OFICIAL 1)0 NIUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: XII N°: 2658 PAG: 15 Câmara Municipal de Arapongas Estado do ParanA Art.4°. Para o alcance dos objetivos da "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo", deverão ser desenvolvidos os seguintes eventos. I. No transcorrer da Semana de que trata esta Lei. a Secretaria de Esporte e Lazer empreenderá a Conjugação de esforços no sentido de articular. mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de campanhas de conscientizaçáo e/ou políticas que promovam a massificação do uso de bicicletas em beneficio da mobilidade urbana, do meio ambiente, da vida e da saúde pública, em parcerias com a comunidade de ciclistas de nossa cidade: Ações educativas e preventivas, como palestras e panfletagem; Ill. Passeio ciclisticos, oficinas, entre outros. Art.6°. As eventuais despesas com a execução do disposto na presente Lei, a cargo de Municipalidade, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art.6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Arapongas, 28 de ma* de 2020 11.31-pm n" 1)49 Centro - Alaix,ngas - Parana boric (431 32S2.0667 www erriaraporigas.pr.go, br