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norma nº 4892/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4892 / 2020
Date 2020-05-28
EmentaSÚMULA – Institui a “Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo” no Município de Arapongas e da outras providências.
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SEGUNDA-FEIRA 08/06/2020 DIÁRIo OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII N°: 2658 PAG: 14 
ATOS DO PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municpal de Arapongas 
Estado do Paraná 
LEI No. 4.892, DE 28 DE MAIO DE 2020. 
SÚMULA — Institui a "Semana Municipal 
de Incentivo ao Ciclismo" no Município 
de Arapongas e da outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARAPONGAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloArt. 48, § 7°, da 
Lei Orgânica do Município de Arapongas, e peloArt. 188, § 3°, da Resolução n° 
204/1991 — Regimento Interno -, PROMULGA a seguinte Lei: 
Art, 1°. Fica instituida por esta Lei, no âmbito do Município de Arapongas, a 
"Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo", a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 
19 de agosto. data em que se comemora oficialmente o "Dia do Ciclista". 
Art. 2'. A "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo', instituido pela 
presente Lei, passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Municipio de 
Arapongas. 
Art.3°. São objetivos da "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo": 
I. Incentivar e difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, 
quanto como mobilidade ativa, 
II. Promover a conscientizaçâo da importância do ciclismo e da prática de 
esportes como instrumentos de qualidade de vida,. 
Ill. Buscar soluções para viabilização de infraestrutura cicloviária, trazendo
,
,,,, 
assim melhorias para mobilidade urbana e a segurança dos ciclistas; 
IV Desenvolver o mútuo respeito entre os diferentes modais, respeitanetka 
fragilidade e a preferência dos ciclistas e pedestres sobre os veiculo' 
automotores 
Ru.1 Harp. 11- - Ccntr,, Ai.Porwas FOIL' ii4) 12Ç2-11667 ,‘,‘,.4:111;if.ip01123N pi go,br 
SEGUNDA-FEIRA 08/06/2020 DIÁRIO OFICIAL 1)0 NIUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: XII N°: 2658 PAG: 15 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do ParanA 
Art.4°. Para o alcance dos objetivos da "Semana Municipal de Incentivo ao 
Ciclismo", deverão ser desenvolvidos os seguintes eventos. 
I. No transcorrer da Semana de que trata esta Lei. a Secretaria de Esporte 
e Lazer empreenderá a Conjugação de esforços no sentido de articular. 
mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de campanhas de 
conscientizaçáo e/ou políticas que promovam a massificação do uso de 
bicicletas em beneficio da mobilidade urbana, do meio ambiente, da vida e 
da saúde pública, em parcerias com a comunidade de ciclistas de nossa 
cidade: 
Ações educativas e preventivas, como palestras e panfletagem; 
Ill. Passeio ciclisticos, oficinas, entre outros. 
Art.6°. As eventuais despesas com a execução do disposto na presente Lei, a 
cargo de Municipalidade, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário. 
Art.6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
Arapongas, 28 de ma* de 2020 
11.31-pm n" 1)49 Centro - Alaix,ngas - Parana boric (431 32S2.0667 www erriaraporigas.pr.go, br 

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