| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4913 / 2020 |
| Date | 2020-09-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1° alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2' alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n°4.826 de 25/11/2019. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 1 LEI N° 4913, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1' alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2a alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.825 de 25 de novembro de 2019 para o exercício de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.729.000.000,00 (dois milhões e setecentos e vinte e nove mil reais). 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 02.02 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 020620003.2.006/3.33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física.... R$ 50.000,00 Fonte de recurso 000 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 50.000,00 Fonte de recurso 000 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 288460000.0.005/3.33.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 230.000,00 Fonte de recurso 000 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 06.01 — Manutenção dos Serv. Secr. Mun, Segurança Pública e Trânsito 061220034.2.014/3.33.90.30.00 — Material de consumo R$ 100.000,00 Fonte de recurso 000 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 30.000,00 Fonte de recurso 000 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 - Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.032/3.33.90.30.00 — Material de consumo R$ 500.000,00 Fonte de Recurso 000 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1.300.000,00 Fonte de recurso 303 09.02 — Fundo Municipal de Saúde 103010016.2.038/3.31.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 144.000,00 Fonte de recurso 496 103020016.2.040/3.33.90.39.00 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 300.000,00 Fonte de recurso 499 103050014.2.044/3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 25.000,00 Fonte de recurso 497 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, incisoIII, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 03.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 041220003.2.009/33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 100.000,00 Fonte de recurso 000 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 288430000.0.004/3.46.90.71.00 - Principal da divida contratual resgatado R$ 230.000,00 Fonte de recurso 000 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 06.01 — Manutenção dos Serv. Secr. Mun. Segurança Pública e Trânsito 061810034.1.005/3.44.90.52.00 — Equipamentos e material permanente R$ 30.000,00 Fonte de recurso 000 06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 154510031.1.006/3.44_90.51.00 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 Fonte de recurso 000 09.00-- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 - Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.032/3.31.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ Fonte do Recurso 303 3.31.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 500.000,0 Fonte de Recurso 000 09.02 — Fundo Municipal de Saúde 103010016.2.038/3.31.90.13.00 — Obrigações patronais R$ 140.000,0 Fonte de recurso 496 3.31.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 4.000,00 Fonte de recurso 496 1.300.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 103020016.2.040/3.31.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 300.000,00 Fonte de recurso 499 103050014.2.044/3.31.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 25.000,00 Fonte de Recurso 497 Art.30 - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 1°, e redução através doart. 20 da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2020 nas ações orçamentarias estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1a alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2a alteração Lei 4.827 de 25/11 /2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGAO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 3.33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 1,00 - - 50.000,00 - 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 - - 50.000,00 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo - - 01 - Não houve alteração de meta física 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRA Ao 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de recurso 000-VIr reduz. 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 - - 100.000,00 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos - - 01 - Houve redução da meta física 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANSAS 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.004 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna Fonte de recurso 000 — Valor reduz. 3.46.90.71.00 - Principal da divida contratual resgatado R$ 1,00 - - 230.000,00 - I 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS 1 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS _ _ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3 0.005 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 3.33.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 - - 230.000,00 - 0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos Houve alteração de meta física ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Fonte de recurso 000 — Valor supl em. 3.33.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - - 100.000,00 - 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 - - 30.000,00 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo - - 01 - Houve aumento da meta física 181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA , , , 1.005 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas Fonte de recurso 000 — Valor reduz. 3.44.90.52.00 — Equipamentos e material permanente R$ 1,00 - - 30.000,00 - Principais serviços e ou produtos 0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos onde têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade Outros Produtos - - 01 - Houve redução da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO 1.006 Projeto: Reestruturação do Transito o e do Sistema Viário Municipal Fonte de recurso 000 — Valor reduz. 3.44.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 100.000,00 - Principais serviços e ou produtos 0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos - - 01 - Houve redução da meta física !" ÓRGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE . ....._....._ ...._. • CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021/ 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 4 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000 - Valor suplem 3.33.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - - 500.000,00 - Fonte de recurso 303 - Valor suplem 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 - - 1.300.000,00 - Fonte de recurso 303 - Valor reduz. 1 3.31.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 - - 1.300.000,00 - Fonte de recurso 000 - Valor reduz 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 - - 500.000,00 - Principais serviços e ou produtos , 0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo - - 01 - Não houve alteração de meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNO1/4 0: ATENÇÃO BÁSICA 0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.038 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU Federal Fonte de recurso 496 — Valor suplem. 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 - - 144.000,00 - Fonte de recurso 496 — Valor reduz. 3.31.90.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 - - 140.000,00 - , 3.31.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 - - 4.000,00 - Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência — SAMU Outros Produtos - - 01 - Não houve alteração de meta física 302 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.040 Atividade: Programa de Atenção A Saúde Mental - Centro de Atenção Psicossocial CAPS Fonte de recurso 499 — Valor reduz. 3.31.90.11.00 — Pessoal R$ 1,00 - - 300.000,00 - Fonte de recurso 499 — Valor suplem. 3.33.90.39.00 — Outros servigcM de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 - - 300.000,00 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e aprimorar as atividades dos Centros de Atenção Psicossocial — CAPSII eCAPS AD Outros Produtos - - 01 - Não houve alteração de meta física 305 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA \ 0014 PROGRAMA: COMBATE A DENGUE 2.044 Atividade: Atividades do Programa PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná de Combate a Dengue Fonte de recurso 497 — Valor suplem. 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 - - 25.000,00 - Fonte de recurso 497 — Valor reduz. 3.31.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 - - 25.000,00 - Principais serviços e ou produtos 0001 Programa de Controle de Endemias, em especial o combate à Dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela Outros Produtos - - 01 - Não houve alteração de meta física Art.4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere oart. 10, com anulação parcial constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019 ficamre-programadas na forma abaixo descrita: ORGAO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 3.33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 1,00 50.000,00 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 50.000,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 Não houve alteração de meta física 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de recurso 000-Vlr reduz. 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 100.000,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.004 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna Fonte de recurso 000 — Valor reduz. 3.46.90.71.00 - Principal da divida contratual resgatado R$ 1,00 230.000,00 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 3.33.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 230.000,00 0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 Houve alteração de meta física t ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO PRINCIPAIS METAS: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 6 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito , Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.33.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 100.000,00 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 30.000,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 1.005 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas Fonte de recurso 000 — Valor reduz. 3.44.90.52.00 — Equipamentos e material permanente R$ 1,00 30.000,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos onde têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAt DE TRANSITO 15 FUNÇAO:URBANISM° 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO 1.006 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário Municipal Fonte de recurso 000 — Valor reduz. 3.44.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 100.000,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ÓRGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇKÓ: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000 - Valor suplem 3.33.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 500.000,00 Fonte de recurso 303 - Valor suplem 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 1.300.000,00 Fonte de recurso 303 - Valor reduz. 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 1.300.000,00 Fonte de recurso 000 - Valor reduz 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 500.000,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo 01 Não houve alteração de meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, V1/4MBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.038 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU Federal Fonte de recurso 496 — Valor suplem. 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 144.000,00 Fonte de recurso 496 — Valor reduz PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA Publica0o legal TRIBUNA DO NORTE/ DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em 03 / 09 / 2020 CoAL Funcionária SÉRGI ILVA o LUIZQUENDO GARCIA Secretário Municipal de Finanças 7 3.31.90.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 140.000,00 3.31.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 4.000,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência — SAMU Outros Produtos 01 Não houve alteração de meta física 302 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.040 Atividade: Programa de Atenção A Saúde Mental - Centro de Atenção Psicossocial CAPS Fonte de recurso 499 — Valor reduz. 3.31.90.11.00 — Pessoal R$ 1,00 300.000,00 Fonte de recurso 499 — Valor suplem. 3.33.90.39.00 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 300.000,00 Principais serviços e ou produtos _. 0001 Manter e aprimorar as atividades dos Centros de Atenção Psicossocial —CAPSII eCAPS AD Outros Produtos 01 Não houve alteração de meta física 305 SUBFUN_ÇAO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 0014 PROGRAMA: COMBATE A DENGUE 2.044 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue Fonte de recurso 497 — Valor suplem. 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 25.000,00 Fonte de recurso 497 — Valor reduz. 3.31.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 25.000,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Progdama de Controle de Endemias, em especial o combate à Dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela Outros Produtos 01 Não houve alteração de meta física Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revo adas as disposições em contrário. Arapongas, 02 de setembro de 2020.