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norma nº 4913/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4913 / 2020
Date 2020-09-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1° alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2' alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n°4.826 de 25/11/2019.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 
LEI N° 4913, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o 
exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no 
Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1' 
alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2a alteração Lei 4.827 de 
25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 
4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO 
A PRESENTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 
4.825 de 25 de novembro de 2019 para o exercício de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.729.000.000,00 (dois milhões 
e setecentos e vinte e nove mil reais). 
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 
02.02 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.006/3.33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física.... R$ 50.000,00 
Fonte de recurso 000 
3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 50.000,00 
Fonte de recurso 000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 
288460000.0.005/3.33.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 230.000,00 
Fonte de recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06.01 — Manutenção dos Serv. Secr. Mun, Segurança Pública e Trânsito 
061220034.2.014/3.33.90.30.00 — Material de consumo R$ 100.000,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 30.000,00 
Fonte de recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.032/3.33.90.30.00 — Material de consumo R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 000 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1.300.000,00 
Fonte de recurso 303 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103010016.2.038/3.31.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 144.000,00 
Fonte de recurso 496 
103020016.2.040/3.33.90.39.00 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 300.000,00 
Fonte de recurso 499 
103050014.2.044/3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 25.000,00 
Fonte de recurso 497 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no 
artigo 43, parágrafo 1°, incisoIII, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
03.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
041220003.2.009/33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de recurso 000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 
288430000.0.004/3.46.90.71.00 - Principal da divida contratual resgatado R$ 230.000,00 
Fonte de recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06.01 — Manutenção dos Serv. Secr. Mun. Segurança Pública e Trânsito 
061810034.1.005/3.44.90.52.00 — Equipamentos e material permanente R$ 30.000,00 
Fonte de recurso 000 
06.02 — Fundo Municipal de Trânsito 
154510031.1.006/3.44_90.51.00 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 
Fonte de recurso 000 
09.00-- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.032/3.31.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 
Fonte do Recurso 303 
3.31.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 500.000,0 
Fonte de Recurso 000 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103010016.2.038/3.31.90.13.00 — Obrigações patronais R$ 140.000,0 
Fonte de recurso 496 
3.31.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 4.000,00 
Fonte de recurso 496 
1.300.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
103020016.2.040/3.31.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 300.000,00 
Fonte de recurso 499 
103050014.2.044/3.31.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 25.000,00 
Fonte de Recurso 497 
Art.30 
 - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 1°, e redução através doart. 20 da 
presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2020 nas ações orçamentarias 
estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1a alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2a alteração 
Lei 4.827 de 25/11 /2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGAO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO 
INTERESSE PÚBLICO NO 
PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 
3.33.90.36.00 - Outros serviços de 
terceiros - pessoa física 
R$ 1,00 - - 50.000,00 - 
3.33.90.39.00 - Outros serviços de 
terceiros - pessoa jurídica 
R$ 1,00 - - 50.000,00 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria 
jurídica 
Apoio 
Administrativo 
- - 01 - 
Não houve alteração de meta física 
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRA Ao 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000-VIr reduz. 
3.33.90.39.00 - Outros serviços de 
terceiros - pessoa jurídica 
R$ 1,00 - - 100.000,00 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos - - 01 - 
Houve redução da meta física 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANSAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.004 Atividade: Encargos da Divida 
Fundada Interna 
Fonte de recurso 000 — Valor reduz. 
3.46.90.71.00 - Principal da divida 
contratual resgatado 
R$ 1,00 - - 230.000,00 - 
I 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS 
ESPECIAIS 1 0000 PROGRAMA: ENCARGOS 
ESPECIAIS _ _ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
0.005 Atividade: Contribuição para 
formação do Programa de 
Assistência ao Servidor Público - 
PASEP 
Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 
3.33.90.47.00 - Obrigações tributárias 
e contributivas 
R$ 1,00 - - 230.000,00 - 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 
Houve alteração de meta física 
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E 
TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA 
PUBLICA 
2.014 Atividades: Manutenção dos 
Serviços da Secretaria de 
Segurança Pública e Trânsito 
Fonte de recurso 000 — Valor 
supl em. 
3.33.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - - 100.000,00 - 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de 
terceiros - pessoa jurídica 
R$ 1,00 - - 30.000,00 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - 01 - 
Houve aumento da meta física 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA 
PUBLICA 
, 
, 
, 
1.005 Projeto: Ampliação e Manutenção 
do Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 000 — Valor reduz. 
3.44.90.52.00 — Equipamentos e 
material permanente 
R$ 1,00 - - 30.000,00 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 
horas, com um sistema de 
monitoramento de segurança, através 
de câmeras nos pontos onde têm 
maior incidência de assaltos e roubos, 
inibindo e reduzindo a criminalidade 
Outros 
Produtos 
- - 01 - 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSITO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRAFEGO 
URBANO 
1.006 Projeto: Reestruturação do Transito o 
e do Sistema Viário Municipal 
Fonte de recurso 000 — Valor reduz. 
3.44.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 100.000,00 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização viária Outros 
Produtos 
- - 01 - 
Houve redução da meta física !" 
ÓRGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
. ....._....._ ...._. • 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021/ 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.032 Atividade: Manutenção dos 
Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 - Valor suplem 
3.33.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - - 500.000,00 - 
Fonte de recurso 303 - Valor suplem 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de 
terceiros - pessoa jurídica 
R$ 1,00 - - 1.300.000,00 - 
Fonte de recurso 303 - Valor reduz. 1 3.31.90.11.00 -Vencimentos e 
vantagens fixas - pessoal civil 
R$ 1,00 - - 1.300.000,00 - 
Fonte de recurso 000 - Valor reduz 
3.31.90.11.00 - Vencimentos e 
vantagens fixas - pessoal civil 
R$ 1,00 - - 500.000,00 - 
Principais serviços e ou produtos 
, 0001 Manter os serviços administrativos da 
secretaria 
Apoio 
Administrativo 
- - 01 - 
Não houve alteração de meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNO1/4 0: ATENÇÃO BÁSICA 
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.038 Atividade: Promoção do 
Atendimento Emergencial — SAMU 
Federal 
Fonte de recurso 496 — Valor 
suplem. 
3.31.90.11.00 - Vencimentos e 
vantagens fixas - pessoal civil 
R$ 1,00 - - 144.000,00 - 
Fonte de recurso 496 — Valor reduz. 
3.31.90.13.00 — Obrigações 
patronais 
R$ 1,00 - - 140.000,00 - 
, 3.31.91.13.00 — Obrigações 
patronais 
R$ 1,00 - - 4.000,00 - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de atendimento 
móvel de urgência — SAMU 
Outros 
Produtos 
- - 01 - 
Não houve alteração de meta física 
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.040 Atividade: Programa de Atenção A 
Saúde Mental - Centro de Atenção 
Psicossocial CAPS 
Fonte de recurso 499 — Valor reduz. 
3.31.90.11.00 — Pessoal R$ 1,00 - - 300.000,00 - 
Fonte de recurso 499 — Valor 
suplem. 
3.33.90.39.00 — Outros servigcM de 
terceiros - pessoa jurídica 
R$ 1,00 - - 300.000,00 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar as atividades dos 
Centros de Atenção Psicossocial — 
CAPSII eCAPS AD 
Outros 
Produtos 
- - 01 - 
Não houve alteração de meta física 
305 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLOGICA 
\ 
0014 PROGRAMA: COMBATE A 
DENGUE 
2.044 Atividade: Atividades do Programa 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497 — Valor 
suplem. 
3.31.90.11.00 - Vencimentos e 
vantagens fixas - pessoal civil. 
R$ 1,00 - - 25.000,00 - 
Fonte de recurso 497 — Valor reduz. 
3.31.91.13.00 — Obrigações 
patronais 
R$ 1,00 - - 25.000,00 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Controle de Endemias, 
em especial o combate à Dengue, 
Zika, Chikungunya e febre amarela 
Outros 
Produtos 
- - 01 - 
Não houve alteração de meta física 
Art.4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere oart. 10, com anulação parcial constante do artigo 2° e 
em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para 
o exercício de 2020 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019, 
alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019 ficamre-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGAO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 
JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 
3.33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 1,00 50.000,00 
3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 50.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
Não houve alteração de meta física 
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de recurso 000-Vlr reduz. 
3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 100.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.004 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de recurso 000 — Valor reduz. 
3.46.90.71.00 - Principal da divida contratual resgatado R$ 1,00 230.000,00 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência 
ao Servidor Público - PASEP 
Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 
3.33.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 230.000,00 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 
Houve alteração de meta física t 
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
, Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.33.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 100.000,00 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 30.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
1.005 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 000 — Valor reduz. 
3.44.90.52.00 — Equipamentos e material permanente R$ 1,00 30.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de 
monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos onde 
têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a 
criminalidade 
Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAt DE TRANSITO 
15 FUNÇAO:URBANISM° 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO 
URBANO 
1.006 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário Municipal 
Fonte de recurso 000 — Valor reduz. 
3.44.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 100.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇKÓ: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 - Valor suplem 
3.33.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 500.000,00 
Fonte de recurso 303 - Valor suplem 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 1.300.000,00 
Fonte de recurso 303 - Valor reduz. 
3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 1.300.000,00 
Fonte de recurso 000 - Valor reduz 
3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 500.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo 01 
Não houve alteração de meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
V1/4MBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.038 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU 
Federal 
Fonte de recurso 496 — Valor suplem. 
3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 144.000,00 
Fonte de recurso 496 — Valor reduz 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publica0o legal 
TRIBUNA DO NORTE/ 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 03 / 09 / 2020 
CoAL 
Funcionária 
SÉRGI ILVA 
o 
LUIZQUENDO GARCIA 
Secretário Municipal de Finanças 
7 
3.31.90.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 140.000,00 
3.31.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 4.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência — SAMU Outros Produtos 01 
Não houve alteração de meta física 
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.040 Atividade: Programa de Atenção A Saúde Mental - Centro de 
Atenção Psicossocial CAPS 
Fonte de recurso 499 — Valor reduz. 
3.31.90.11.00 — Pessoal R$ 1,00 300.000,00 
Fonte de recurso 499 — Valor suplem. 
3.33.90.39.00 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 300.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
_. 
0001 Manter e aprimorar as atividades dos Centros de Atenção Psicossocial 
—CAPSII eCAPS AD 
Outros Produtos 01 
Não houve alteração de meta física 
305 SUBFUN_ÇAO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
0014 PROGRAMA: COMBATE A DENGUE 
2.044 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497 — Valor suplem. 
3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 25.000,00 
Fonte de recurso 497 — Valor reduz. 
3.31.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 25.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Progdama de Controle de Endemias, em especial o combate à 
Dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela 
Outros Produtos 01 
Não houve alteração de meta física 
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revo adas as disposições em contrário. 
Arapongas, 02 de setembro de 2020. 

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