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norma nº 4921/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4921 / 2020
Date 2020-11-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1° alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2' alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n°4.826 de 25/11/2019.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 4921/20, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 
2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1a alteração Lei n° 4.722 
de 04/12/2018 e 2a alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 
28/06/2019, alterada pela Lei na 4.826 de 25/11/2019. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 
4.825 de 25 de novembro de 2019 para o exercício de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 4.375.980,00 (quatro milhões, 
trezentos e setenta e cinco mil e novecentos e oitenta reais). 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.032/33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 300.000,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 80.000,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 700.000,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 250.000,00 
Fonte de recurso 303 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica RS 400.000,00 
Fonte de recurso 303 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 199.980,00 
Fonte de recurso 372 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103010013.2.034/33.1.91.13.00 - Obrigações patronais RS 50.000,00 
Fonte de recurso 495 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica RS 300.000,00 
Fonte de recurso 495 
103010016.2.038/33.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 146.000,00 
Fonte de recurso 496 
10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03- Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
123610019.2.054/33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1.050.000,00 
Fonte de recurso 104 
10.04- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Educação Infantil 
123650019.2.062/33.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 600.000,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 150.000,00 
Fonte de recurso 103 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica RS 150.000,00 
Fonte de recurso 103 
Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no 
artigo 43, parágrafo 1°, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.032/33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1.080.000,00 
Fonte de recurso 000 
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 200.000,00 
Fonte de recurso 303 
33.1.90.13.00 — Obrigações patronais R$ 150.000,00 
Fonte de recurso 303 
33.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 300.000,00 
Fonte de recurso 303 
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 172.990,00 
Fonte de recurso 372 
33.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 26.990,00 
Fonte de recurso 372 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103010013.2.034/33.1.90.13.00 - Obrigações patronais RS 350.000,00 
Fonte de recurso 495 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
103010016.2.038/33.3.90.34.00 — Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização R$ 146.000,00 
Fonte de recurso 496 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.01 - Manutenção dos Serviços do Setor de Merenda Escolar 
123610017.2.047/33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
123650017.2.048/33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000. 
10.03 - Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
123610020.2.055/33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 750.000,00 
Fonte de recurso 104 
123660022.2.059/33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 200.000,00 
Fonte de recurso 104 
33.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 30.000,00 
Fonte de recurso 104 
123610019.2.061/33.3.90.18.00 —Auxilio financeiro a estudantes R$ 70.000,00 
Fonte de recurso 104 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Educação Infantil 
123650019.2.062/33.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil RS 300.000,00 
Fonte de recurso 103 
Art.3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 10, e redução através doart. 2° da 
presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2020 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017,laalteração Lei n'' 4.722 de 04/12/2018 e 2° alteração 
Lei 4.827 de 25/11/2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 - Valor suplem 
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - - 300.000 - 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para 
distribuição gratuita 
R$ 1,00 - - 80.000 - 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - 
pessoa juridica 
R$ 1,00 - - 700.00 - 
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil 
R$ 1,00 - - 1.080.000 - 
Fonte de recurso 303 - Valor suplem ' 
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - - 250.000 - 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - 
pessoa jurídica 
R$ 1,00 - - 400.000 - 
Fonte de recurso 303 - Valor reduzido 
3.31.90.11.00 -Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil 
R$ 1,00 - - 200.0000 - 
33.1.90.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 - - 150.000 - 
33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 - - 300.000 - 
Fonte de recurso 372 - Valor suplem 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - 
pessoa jurídica 
R$ 1,00 - - 199.980 - 
Fonte de recurso 372 - Valor reduzido 
3.31.90.11.00 -Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil 
R$ 1,00 - - 172.990 - 
33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 - - 26.990 - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - 01 
Não houve alteração de meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0013 PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
2.034 Atividade: Atividades do Programa de 
_____ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 495 — Valor suplem. 
33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 - - 50.000 - 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros￾pessoa jurídica 
R$ 1,00 - - 300.000 - 
Fonte de recurso 495 - Valor reduzido 
33.1.90.13.00— Obrigações patronais R$ 1,00 - - 350.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar atenção integral à Saúde da população 
usuária do SUS 
Outros 
Produtos 
- 01 - 
Não houve alteração de meta física 
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO 
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
EMERGENCIAL E OUTROS 
2.038 Atividade: Promoção do Atendimento 
Emergencial — SAMU Federal 
Fonte de recurso 496 — Valor Suplem. 
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil 
R$ 1,00 - - 146.000 - 
Fonte de recurso 496 - Valor reduzido 
33.3.90.34.00 — Outras despesas de pessoal 
decorrentes de contratos de terceirização 
R$ 1,00 - - 146.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de atendimento móvel de 
urgência — SAMU 
Outros 
Produtos 
Não houve alteração de meta física 
ÓRGÃO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO • UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
DO SETOR DE MERENDA 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0017 PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
2.047 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 
33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para 
distribuição gratuita 
R$ 1,00 - - 400.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros 
Produtos 
- - 01 - 
Houve redução da meta física 
. 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0017 PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
2.048 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 
33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para 
distribuição gratuita 
R$ 1,00 - - 200.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Outros 
Produtos 
- - 01 
, 
Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
Fonte de recurso 104 — Valor Suplem. 
33.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil 
R$ 1,00 - - 1.050.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
- - 01 
Houve aumento da meta física 
, 0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 
2.055 Atividade: Manutenção do Transporte 
Escolar 
Fonte de recurso 104 - Valor reduzido 
33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com 
locomoção 
R$ 1,00 - - 750.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros 
Produtos 
- - 01 - 
Houve redução da meta física 
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
0022 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS 
2.059 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no 
Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104 - Valor reduzido 
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil 
R$ 1,00 - - 200.000 - 
33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 - - 30.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e 
Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar o 
analfabetismo 
Outros 
Produtos 
- - 01 - 
Houve redução da meta física 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.061 Atividade: Capacitação e Qualificação de 
Docentes 
Fonte de recurso 104 - Valor reduzido 
33.3.90.18.00 —Auxílio financeiro a estudantes R$ 1,00 - - 70.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros 
Produtos 
- - 01 - 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
, 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2062 . Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil 
R$ 1,00 - - 600.000 - 
Fonte de recurso 103 — Valor suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - - 150.000 - 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - 
pessoa juridica 
R$ 1,00 - - 150.000 - 
Fonte de recurso 103 - Valor reduzido 
33.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens R$ 1,00 - - 300.000 
- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
fixas - pessoal civil 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário 
para o desenvolvimento do ensino￾aprendizagem com faixa etária de 0 a 5 anos 
Outros 
Produtos 
_ - 01 - 
Houve alteração da meta física 
Art.4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere oart. 1°, com anulação parcial constante do artigo 2° e 
em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para 
o exercício de 2020 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019, 
alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019 ficamre-programadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 - Valor suplem 
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 300.000 
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 80.000 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 700.00 
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 
33.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 1.080.000 
Fonte de recurso 303 - Valor suplem 
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 250.000 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 400.000 
Fonte de recurso 303 - Valor reduzido 
3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 200.0000 
33.1.90.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 150.000 
33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 300.000 
Fonte de recurso 372 - Valor suplem 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 199.980 
Fonte de recurso 372 - Valor reduzido 
3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 172.990 
33.1.91.13.00 — Obrigações patronais - R$ 1,00 26.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo 01 
Não houve alteração de meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0013 PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
2.034 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 495 — Valor suplem. 
33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 50.000 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 300.000 
Fonte de recurso 495 - Valor reduzido 
33.1.90.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 350.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Prestar atenção integral 6 Saúde da população usuária do SUS Outros Produtos 01 
Não houve alteração de meta física 
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.038 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU 
Federal 
Fonte de recurso 496 — Valor Suplem. 
33.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 146.000 
Fonte de recurso 496 - Valor reduzido 
33.3.90.34.00 — Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos 
de terceirização 
R$ 1,00 146.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência — SAMU Outros Produtos 
Não houve alteração de meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
. Estado do Paraná 
16 . 
ÓRGÃO: 1000- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SETOR DE 
MERENDA 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0017 PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.047 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 
33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0017 PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.048 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 
33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos • 
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104 — Valor Suplem. 
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 1.050.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 
2.055 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de recurso 104 - Valor reduzido 
33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 1,00 750.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
0022 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.059 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104 - Valor reduzido 
33.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 200.000 
33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de 
alfabetizar e erradicar o analfabetismo Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
I 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
-- 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário°Val do Município 
ErTaf / li. /a1)0 
Funcion ria 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
• Estado do Paraná 
7 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.061 Atividade: Capacitação e Qualificação de Docentes 
Fonte de recurso 104 - Valor reduzido 
33.3.90.18.00 —Auxilio financeiro a estudantes R$ 1,00 70.000 
Principais serviços e ou produtos - 
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 600.000 
Fonte de recurso 103 — Valor suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 150.000 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 150.000 
Fonte de recurso 103 - Valor reduzido 
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o 
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de 0 a 5 
anos 
Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada s disposições em contrário. 
SÉRG VIPRE DA SILVA -41°1410 1
Prefeito 
UZ-0Q ENDOGAR 
Secretário Municipal de Finanças 
Arapongas, 25 de novembro de 2020 

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