| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4921 / 2020 |
| Date | 2020-11-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1° alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2' alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n°4.826 de 25/11/2019. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 4921/20, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1a alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2a alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei na 4.826 de 25/11/2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.825 de 25 de novembro de 2019 para o exercício de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 4.375.980,00 (quatro milhões, trezentos e setenta e cinco mil e novecentos e oitenta reais). 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 — Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.032/33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 300.000,00 Fonte de recurso 000 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 80.000,00 Fonte de recurso 000 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 700.000,00 Fonte de recurso 000 33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 250.000,00 Fonte de recurso 303 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica RS 400.000,00 Fonte de recurso 303 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 199.980,00 Fonte de recurso 372 09.02 — Fundo Municipal de Saúde 103010013.2.034/33.1.91.13.00 - Obrigações patronais RS 50.000,00 Fonte de recurso 495 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica RS 300.000,00 Fonte de recurso 495 103010016.2.038/33.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 146.000,00 Fonte de recurso 496 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.03- Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 123610019.2.054/33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1.050.000,00 Fonte de recurso 104 10.04- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Educação Infantil 123650019.2.062/33.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 600.000,00 Fonte de recurso 000 33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 150.000,00 Fonte de recurso 103 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica RS 150.000,00 Fonte de recurso 103 Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 — Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.032/33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1.080.000,00 Fonte de recurso 000 33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 200.000,00 Fonte de recurso 303 33.1.90.13.00 — Obrigações patronais R$ 150.000,00 Fonte de recurso 303 33.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 300.000,00 Fonte de recurso 303 33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 172.990,00 Fonte de recurso 372 33.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 26.990,00 Fonte de recurso 372 09.02 — Fundo Municipal de Saúde 103010013.2.034/33.1.90.13.00 - Obrigações patronais RS 350.000,00 Fonte de recurso 495 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 103010016.2.038/33.3.90.34.00 — Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização R$ 146.000,00 Fonte de recurso 496 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.01 - Manutenção dos Serviços do Setor de Merenda Escolar 123610017.2.047/33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 400.000,00 Fonte de Recurso 000 123650017.2.048/33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 000. 10.03 - Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 123610020.2.055/33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 750.000,00 Fonte de recurso 104 123660022.2.059/33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 200.000,00 Fonte de recurso 104 33.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 30.000,00 Fonte de recurso 104 123610019.2.061/33.3.90.18.00 —Auxilio financeiro a estudantes R$ 70.000,00 Fonte de recurso 104 10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Educação Infantil 123650019.2.062/33.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil RS 300.000,00 Fonte de recurso 103 Art.3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 10, e redução através doart. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2020 nas ações orçamentárias estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017,laalteração Lei n'' 4.722 de 04/12/2018 e 2° alteração Lei 4.827 de 25/11/2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000 - Valor suplem 33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - - 300.000 - 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 - - 80.000 - 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica R$ 1,00 - - 700.00 - Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 - - 1.080.000 - Fonte de recurso 303 - Valor suplem ' 33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - - 250.000 - 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 - - 400.000 - Fonte de recurso 303 - Valor reduzido 3.31.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 - - 200.0000 - 33.1.90.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 - - 150.000 - 33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 - - 300.000 - Fonte de recurso 372 - Valor suplem 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 - - 199.980 - Fonte de recurso 372 - Valor reduzido 3.31.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 - - 172.990 - 33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 - - 26.990 - Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo - - 01 Não houve alteração de meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0013 PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA - PAB 2.034 Atividade: Atividades do Programa de _____ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3 Atenção Básica - PAB Fonte de recurso 495 — Valor suplem. 33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 - - 50.000 - 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceirospessoa jurídica R$ 1,00 - - 300.000 - Fonte de recurso 495 - Valor reduzido 33.1.90.13.00— Obrigações patronais R$ 1,00 - - 350.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Prestar atenção integral à Saúde da população usuária do SUS Outros Produtos - 01 - Não houve alteração de meta física 0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.038 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU Federal Fonte de recurso 496 — Valor Suplem. 33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 - - 146.000 - Fonte de recurso 496 - Valor reduzido 33.3.90.34.00 — Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização R$ 1,00 - - 146.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência — SAMU Outros Produtos Não houve alteração de meta física ÓRGÃO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO • UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SETOR DE MERENDA 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0017 PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.047 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 - - 400.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos - - 01 - Houve redução da meta física . 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0017 PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.048 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 - - 200.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos - - 01 , Houve redução da meta física 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 4 Fonte de recurso 104 — Valor Suplem. 33.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 - - 1.050.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo - - 01 Houve aumento da meta física , 0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 2.055 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Fonte de recurso 104 - Valor reduzido 33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 1,00 - - 750.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos - - 01 - Houve redução da meta física 366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0022 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2.059 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental Fonte de recurso 104 - Valor reduzido 33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 - - 200.000 - 33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 - - 30.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar o analfabetismo Outros Produtos - - 01 - Houve redução da meta física 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.061 Atividade: Capacitação e Qualificação de Docentes Fonte de recurso 104 - Valor reduzido 33.3.90.18.00 —Auxílio financeiro a estudantes R$ 1,00 - - 70.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros Produtos - - 01 - Houve redução da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — EDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO , 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2062 . Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 - - 600.000 - Fonte de recurso 103 — Valor suplem. 33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - - 150.000 - 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica R$ 1,00 - - 150.000 - Fonte de recurso 103 - Valor reduzido 33.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens R$ 1,00 - - 300.000 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná fixas - pessoal civil Principalsserviços e ou produtos 0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o desenvolvimento do ensinoaprendizagem com faixa etária de 0 a 5 anos Outros Produtos _ - 01 - Houve alteração da meta física Art.4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere oart. 1°, com anulação parcial constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019 ficamre-programadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000 - Valor suplem 33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 300.000 33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 80.000 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 700.00 Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 33.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 1.080.000 Fonte de recurso 303 - Valor suplem 33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 250.000 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 400.000 Fonte de recurso 303 - Valor reduzido 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 200.0000 33.1.90.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 150.000 33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 300.000 Fonte de recurso 372 - Valor suplem 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 199.980 Fonte de recurso 372 - Valor reduzido 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 172.990 33.1.91.13.00 — Obrigações patronais - R$ 1,00 26.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo 01 Não houve alteração de meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0013 PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA - PAB 2.034 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB Fonte de recurso 495 — Valor suplem. 33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 50.000 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 300.000 Fonte de recurso 495 - Valor reduzido 33.1.90.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 350.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Prestar atenção integral 6 Saúde da população usuária do SUS Outros Produtos 01 Não houve alteração de meta física 0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.038 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU Federal Fonte de recurso 496 — Valor Suplem. 33.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 146.000 Fonte de recurso 496 - Valor reduzido 33.3.90.34.00 — Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização R$ 1,00 146.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência — SAMU Outros Produtos Não houve alteração de meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS . Estado do Paraná 16 . ÓRGÃO: 1000- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SETOR DE MERENDA 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0017 PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.047 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 400.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0017 PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.048 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 200.000 Principais serviços e ou produtos • 0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de recurso 104 — Valor Suplem. 33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 1.050.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 2.055 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Fonte de recurso 104 - Valor reduzido 33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 1,00 750.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0022 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2.059 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental Fonte de recurso 104 - Valor reduzido 33.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 200.000 33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar o analfabetismo Outros Produtos 01 Houve redução da meta física I 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL -- SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário°Val do Município ErTaf / li. /a1)0 Funcion ria PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS • Estado do Paraná 7 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.061 Atividade: Capacitação e Qualificação de Docentes Fonte de recurso 104 - Valor reduzido 33.3.90.18.00 —Auxilio financeiro a estudantes R$ 1,00 70.000 Principais serviços e ou produtos - 0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — EDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 600.000 Fonte de recurso 103 — Valor suplem. 33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 150.000 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 150.000 Fonte de recurso 103 - Valor reduzido 33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 300.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de 0 a 5 anos Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada s disposições em contrário. SÉRG VIPRE DA SILVA -41°1410 1 Prefeito UZ-0Q ENDOGAR Secretário Municipal de Finanças Arapongas, 25 de novembro de 2020