br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 4935/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4935 / 2021
Date 2021-03-15
EmentaDispõe sobre a criação do “Festival Cultural de Músicos e Bandas de Arapongas” e dá outras providências.
native_id4654

Originating matéria

matéria 4256 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Em /020,21 S I ON F E 
Prefeito 4
„,t,j,-1,„„721;1.L oe 
Funcion ria 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N2. 4.935, DE 15 DE MARCO DE 2021 
Dispõe sobre a criaç5o do "Festival 
Cultural de Músicos e Bandas de 
Arapongas" e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art.12 . Cria e institui no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de 
Arapongas, o Festival Cultural de Músicos e Bandas de Arapongas. 
Art.22. 0 festival que trata o artigo anterior acontecerá anualmente, de 
preferência no mês de novembro, que contempla o dia do músico. 
Art.32 . 0 evento será realizado conforme os critérios e regulamento elaborados 
pela Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos. 
Parágrafo Único. A programação, bem como a definição das inscrições e 
participantes ficarão sob ponderação da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos. 
Art.42. 0 Festival Cultural de Músicos e Bandas de Arapongas devem incentivar a 
participação dos profissionais e amadores de música do município, de modo a proporcionar 
um evento que incentive o ramo musical bem como a cultura e interação social dos cidadãos, 
abrangendo músicos de qualquer gênero ou estilo musical. 
Art.52. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Arapongas, 15 de março de 2021. 
Prefeitura Municipal de Arapongas 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal Folha de Londrina 
e no Diário Oficial do Município 
GEISON CORTEZ 
Secretário Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 

open original →