| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4936 / 2021 |
| Date | 2021-03-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a desafetação de imóveis de propriedade do Município de Arapongas e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana LEI N. 4.936, DE 19 DE MARCO DE 2021 Disp8e sobre a desafetação de imóveis de propriedade do Município de Arapongas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.12 - Fica desafetado do uso comum do povo, Areasde terras pertencentes ao Município de Arapongas, para implantação de Estação Elevatória de Esgoto e Linhas de Recalque pela Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR, nasAreasabaixo descritas, conforme as seguintes medidas, divisas e confrontações: AREA1— Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INTO0MSERARAP0-002-RO: Imóvel: Faixa de Servidão — Interceptor MA 04—Sub-Bacia Araruva; Lote: n°1 Quadra: n° 40 —Jardim São Bento; Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer; Município: Arapongas U.F: PR; Matricula: n° 20.171 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR; Areade Atingimento: 1.005,00 m2Extensão: 167,50 m; Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m. DESCRICAO: Inicia-se, a descrição no vértice E01, de coordenadas N 7.405.819,9000 m e E 455.353,6358 m, situado na divisa com o Lote n° 13/C, a aproximadamente 189,75 m do Ribeirão Araruva, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01— Quadra n° 40, com os seguintes azimutes e distâncias: 95°21'15" e 36,44 m até o vértice PV03, de coordenadas N 7.405.816,4997 m e E 455.389,9159 m, deste com azimute de 63'13'32" e 69,69 m até o vértice PV04, de coordenadas N 7.405.847,8922 m e E 455.452,1314 m, deste com azimute de 67°32'27" e 61,37 m até o vértice E02, de coordenadas N 7.405.871,3362 m e E 455.508,8445 m, situado alinhamento predial da Rua Vermelha, a aproximadamente 38,97 m, do alinhamento predial da Rua Aragari de Crista. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 167,50 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura com Areatotal de atingimento de 1.005,00 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, Areae perímetro foram calculados no piano de projeção UTM. Area 2— Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-RCEOOMSERARAP0-003-RO: Imóvel: Faixa de Servidão — Rede Coletora de Esgoto —Sub-Bacia Araruva; Lote: n° 1 Quadra: n° 35 —Jardim São Bento; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer; Município: Arapongas — U.F: PR; Matricula: n° 20.118 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR; Areade Atingimento: 41,86 m2 - Extensão: 20,93 m; Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m. DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E03, de coordenadas N 7.405.848,3102 m e E 455.712,0807 m, situado no alinhamento predial da Rua Tanatau, a aproximadamente 11,75 m da divisa com o Lote n° 2 da mesma Quadra, segue adentrando ao imóvel Lotere01 — Quadra n° 35, com os seguintes azimutes e distâncias: 127°45'26" e 20,93 m até o vértice E04, de coordenadas N 7.405.835,4974 m e E 455.728,6245 m, situado na divisa com aareaInstitucional PM-4 do Conjunto Habitacional Mario Ribeiro Rezende. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 20,93 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com area total de atingimento de 41,86 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 510 WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Area 3 — Codificagão: SES-0043-7692-PEXE-MD-RCEOOMSERARAP0-004-R0 Imóvel: Faixa de Servidão — Rede Coletora de Esgoto —Sub-Bacia Araruva Lote n° 1 Quadra: n°22 —Jardim São Bento Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer Município: Arapongas — U.F: PR Matricula: n° 22.643 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR Areade Atingimento: 151,28 m2 Extensão: 75,64 m Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m. DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E04, de coordenadas N 7.405.835,4974 m e E 455.728,6245 m, situado na divisa com o Lote n° 01 da Quadra n° 35, a aproximadamente 4,10 m do alinhamento predial da Rua Sabia Vermelha, segue adentrando ao imóvel Lote n°01 — Quadra n° 22, com os seguintes azimutes e distâncias: 127°45'26" e 6,47 m até o vértice PV119, de coordenadas N 7.405.831,5341 m e E 455.733,7418 m, deste com azimute de 86°7'3" e 40,00 m até o vértice PV120, de coordenadas N 7.405.834,2425 m e E 455.773,6500 m, deste com azimute de 86°7'3" e 29,17 m até o vértice E05, de coordenadas N 7.405.836,2173 m e E 455.802,7504 m, situado no alinhamento predial da Rua Azulona, a aproximadamente 17,60 m do alinhamento predial da Rua Formigueiro da Serra. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 75,64 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com areatotal de atingimento de 151,28 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Area4 — Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INT01M5ERARAP0-003-R0 Imóvel: Faixa de Servidão — Interceptor MA-01 —Sub-Bacia Mantiqueira Lote n° 1 Quadra: n° 05 —Jardim Metropolitam Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer Município: Arapongas — U.F: PR Matricula: n° 41.626 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR Areade Atingimento: 996,60 m2Extensão: 166,10 m Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m. DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E04, de coordenadas N 7.407.861,7841 m e E 454.335,1386 m, situado na divisa com o Lote n° 53/A, a aproximadamente 57,59 m da margem direita do Ribeirão Mantiqueira, segue adentrando ao imóvel Loteif01 — Quadra n° 05, com os seguintes azimutes e distâncias: 100'55'34" e 66,35 m até o vértice PV05, de coordenadas N 7.407.849,2091 m e E 454.400,2866 m, deste com azimute de 114°29'18" e 55,73 m até o vértice PV06, de coordenadas N 7.407.826,1077 m e E 454.451,0053 m, deste com azimute de 103°32'48" e 44,02 m até o vértice PV07, de coordenadas N 7.407.815,7964 m e E 454.493,8015 m, situado na divisa do Lote n° 01 — Quadra n° 26, a aproximadamente 24,09 m da margem direita do Ribeirão Mantiqueira. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 166,10 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura com área total de atingimento de 996,60 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Area 5 — Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INT01MSERARAP0-004-R0 Imóvel: Faixa de Servidão — Interceptor MA-01 —Sub-Bacia Mantiqueira Lote n°1 Quadra: n° 26 —Jardim Paraíso Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer Município: Arapongas — U.F: PR Matricula: n° 36.281 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR Areade Atingimento: 1.771,92 m2Extensão: 295,32 m Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m. DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice PV07, de coordenadas N 7.407.815,7964 m e E 454.493,8015 m, situado na divisa com o Lote n° 01— Quadra n° 05, a aproximadamente 24,09 m da margem direita do Ribeirão Mantiqueira, segue 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná .e.nrAvizt.7 k adentrando ao imóvel Lotere01 - Quadra n° 26, com os seguintes azimutes e distâncias: 80'40'27" e 21,08 m até o vértice PV08, de coordenadas N 7.407.819,2118 m e E 454.514,5991 m, deste com azimute de 93'7'3" e 37,45 m até o vértice PV09, de coordenadas N 7.407.817,1753 m e E 454.551,9904 m, deste com azimute de 84°23'12" e 51,67 m até o vértice PV10, de coordenadas N 7.407.822,2294 m e E 454.603,4124 m, deste com azimute de 73°32'57" e 27,42 m até o vértice PV11, de coordenadas N 7.407.829,9952 e E 454.629,7123 m, deste com azimute de 49°20'59" e 62,18 m até o vértice PV12, de coordenadas N 7.407.870,5018 m e E 454.676,8883 m, deste com azimute de 27°37'19" e 17,36 m até o vértice PV13, de coordenadas N 7.407.885,8834 m e E 454.684,9371 m, deste com azimute de 88°15'41" e 19,45 m até o vértice PV14, de coordenadas N 7.407.886,4736 e E 454.704,3805 m, deste com azimute de 62°14'43" e 37,69 m até o vértice E05, de coordenadas N 7.407.904,0222 m e E 454.737,7335 m, situado na divisa do Lote n° 01 - Quadra n° 21, a aproximadamente 61,28 m da margem direita do Ribeirão Mantiqueira. Inicia-se novamente a descrição no vértice E40, de coordenadas N 7.407.827,1707 m e E 454.630,7480 m, situado no interior do lote, na divisa com a faixa de servidão da Sanepar, a aproximadamente 21,02 m da margem direita do Ribeirão Mantiqueira, segue adentrando ao imóvel Lote N° 01- Quadra N° 26, com os seguintes azimutes e distâncias: 159°51'49" e 21,02 m até o vértice E41, de coordenadas N 7.407.807,4099 m e E 454.637,9098 m, situado na divisa do Lote n° 47/B/1, na margem do Ribeirão Mantiqueira, a aproximadamente 16,92 m da divisa com o Lote n° 48. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 295,32 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura com área total de atingimento de 1.771,92 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Area 6- Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-RCEOOMSERARAP0-004A-R0 Imóvel: Faixa de Servidão - Rede Coletora de Esgoto -Sub-Bacia Mantiqueira Lote n° 1 Quadra: n°26 -Jardim Paraíso Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer Município: Arapongas - U.F: PR Matricula: n° 36.281 - 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas - PR Areade Atingimento: 24,28 m2Extensão: 12,14 m Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m. DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E05A, de coordenadas N 7.407.822,1912 m e E 454.515,0302 m, situado no interior do lote, na divisa com a faixa de servidão da Sanepar, a aproximadamente 27,52 m da margem direita do Ribeirão Mantiqueira, segue adentrando ao imóvel toten° 01 - Quadra n°26, com os seguintes azimutes e distâncias: 8'11'28" e 12,14 m até o vértice E0513, de coordenadas N 7.407.83 ,2O51 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana m e E 454.516,7596 m, situado no alinhamento predial da Rua Verdinho Coroado, a aproximadamente 25,33 m da divisa com o Lote n° 01 — Quadra n° 05. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 12,14 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com area total de atingimento de 24,28 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e distancias, areae perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Area 7 — Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INTO1MSERARAP0-005-R0 Imóvel: Faixa de Servidão — Interceptor MA-01 — Sub-Bacia Mantiqueira Lotere 1 Quadra: n°21 —Jardim Paraíso Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer Município: Arapongas — U.F: PR Matricula: n°36.279 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR Areade Atingimento: 320,40 m2Extensão: 53,40 m Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m. DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E05, de coordenadas N 7.407.904,0222 m e E 454.737,7335 m, situado na divisa com o Lote n° 01 — Quadra n° 26, a aproximadamente 61,28 m da margem direita do Ribeirão Mantiqueira, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01 — Quadra n° 21, com os seguintes azimutes e distâncias: 62°14'43" e 51,04 m até o vértice PV15, de coordenadas N 7.407.927,7930 m e E 454.782,9000 m, deste com azimute de 80°31'53" e 2,36 m até o vértice E06, de coordenadas N 7.407.928,1801 m e E 454.785,2331 m, situado no alinhamento predial da Rua Tururim, a aproximadamente 1,90 m da divisa do Lote n° 01 — Quadra n° 26. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 53,40 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura com areatotal de atingimento de 320,40 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, areae perimetro foram calculados no plano de projeção UTM. Area 8— Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-RCEOOMSERARAP0-012-R0 Imóvel: Faixa de Servidão — Rede Coletora de Esgoto —Sub-Bacia Mantiqueira Lote n°1 Quadra: n°13 —Jardim Brasil Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer Município: Arapongas — U.F: PR Matricula: n° 27.312 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR Areade Atingimento: 73,32 m2Extensão: 36,66 m Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice PV012, de coordenadas N 7.408.857,2031 m e E 455.602,8621 m, situado na divisa com o Lote n° 157, a aproximadamente 43,94 m do alinhamento predial da Rua Quiri Quiri, segue adentrando ao imóvel Lote re 01 — Quadra re' 13, com os seguintes azimutes e distâncias: 316°59'28" e 36,66 m até o vértice E13A, de coordenadas N 7.408.884,0113 m e E 455.577,8552 m, situado no alinhamento predial da Rua Quiri Quiri, a aproximadamente 20,03 m da divisa com o Lote n° 157. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 36,66 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com areatotal de atingimento de 73,32 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 510WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, areae perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Area 9 — Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-RCEOOMSERARAP0-019-R0 Imóvel: Faixa de Servidão — Rede Coletora de Esgoto —Sub-Bacia Mantiqueira Lote n° 1 Quadra: "L" —Jardim Colúmbia Ill Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer Município: Arapongas — U.F: PR Matricula: n° 14.206 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR Areade Atingimento: 47,26 m2 Extensão: 23,63 m Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m. DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E18C, de coordenadas N 7.408.808,1143 m e E 455.844,5444 m, situado na divisa com o Lote n° 155/B/155/B-2/B, a aproximadamente 66,00 m da divisa com o Lote n° 155/C-1, segue adentrando ao imóvel Lote re 01 — Quadra "L", com os seguintes azimutes e distâncias: 25'20'43" e 10,77 m até o vértice PV022, de coordenadas N 7.408.817,8472 m e E 455.849,1546 m, deste com azimute de 20°24'39' e 12,86 m até o vértice PV023, de coordenadas N 7.408.829,9025 m e E 455.853,6405 m, situado no alinhamento predial da Rua Matraca, a aproximadamente 76,13 m da divisa com o Lote 155/C-1. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 23,63 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com areatotal de atingimento de 47,26 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Area — Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INTO1MSERARAP0-020-R0 Imóvel: Faixa de Servidão — Interceptor MA-01 —Sub-Bacia Mantiqueira Quadra: "R"(AreaPública) —Jardim Colúmbia Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana Município: Arapongas — U.F: PR Matricula: 11.035 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR Areade Atingimento: 617,52 m2 Extensão: 102,92 m Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m. DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E18, de coordenadas N 7.408.668,3453 m e E 455.920,0819 m, situado na divisa com o Lote n° 155/13/155/B-2, a aproximadamente 144,37 m da margem direita do Córrego Mantiqueira, segue adentrando ao imóvel Quadra "R" (AreaPública), com os seguintes azimutes e distâncias: 118°14'3" e 19,91 m até o vértice PV47, de coordenadas N 7.408.658,9263 m e E 455.937,6242 m, deste com azimute de 141°49'24" e 83,01 m até o vértice PV48, de coordenadas N 7.408.593,6723 m e E 455.988,9316 m, situado no alinhamento predial da Rua Choca, a aproximadamente 6,00 m da divisa do Lote de Terras sob n° 01 da Quadra "L". Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 102,92 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura com área total de atingimento de 617,52 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Area 11— Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INT01MSERARAP0-021-R0 Imóvel: Faixa de Servidão — Interceptor MA-01 —Sub-Bacia Mantiqueira Lote: n°01 Quadra: "L" —Jardim Colúmbia IV Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer Município: Arapongas — U.F: PR Matricula: n° 14.233 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR Areade Atingimento: 466,98 rn2 Extensão: 77,83 m Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m. DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E19, de coordenadas N 7.408.588,6036 m e E 455.993,2923 m, situado no alinhamento predial da Rua Choca, a aproximadamente 3,85 m da divisa do imóvel Quadra "R"(AreaPública), segue adentrando ao imóvel Lote n° 01 da Quadra "1", com os seguintes azimutes e distâncias: 139°17'40" e 10,76 m até o vértice PV49, de coordenadas N 7.408.580,4499 m e E 456.000,3064 m, deste com azimute de 148°25'59" e 67,07 m até o vértice PV50, de coordenadas N 7.408.523,3079 m e E 456.035,4150 m, situado na divisa com o Lote n° 159/D, a aproximadamente 11,30 m do alinhamento predial da Rua Catatau. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 77,83 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura com área total de atingimento de 466,98 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 7 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Area12 — Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-lNTO6MSERARAP0-035-R0 Imóvel: Faixa de Servidão — Interceptor MA-06 —Sub-Bacia Mantiqueira Lote: n°01 Quadra: n° 19 —Jardim Planalto Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer Município: Arapongas — U.F: PR Matricula:if21.796 — 2' Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR Areade Atingimento: 132,72 m2Extensão: 22,12 m Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m. DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E52, de coordenadas N 7.407.540,3789 m e E 456.133,6991 m, situado na divisa como Lote n°50, a aproximadamente 192,92 m da margem esquerda do Ribeirão Mantiqueira, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01 - Quadra n°19, com os seguintes azimutes e distâncias: 77°19'31" e 22,12 m até o vértice PV20, de coordenadas N 7.407.545,2346 m e E 456.155,2807 m, situado no interior do lote, a aproximadamente 1,0 m da divisa e alinhamento predial da Rua Bacurau Americano. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 77,83 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura comareatotal de atingimento de 466,98 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumoSAD-69. Todos os azimutes e distâncias,areae perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Area13 — Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-RCEOOMSERARAP0-035A-R0 Imóvel: Faixa de Servidão — Rede Coletora de Esgoto —Sub-Bacia Mantiqueira Lote ne 1 Quadra: n°19 —Jardim Planalto Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer Município: Arapongas — U.F: PR Matricula: n° 21.796 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR Areade Atingimento: 131,20 rri2Extensão: 65,60 m Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m. DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice PV20, de coordenadas N 7.407.545,2346 m e E 456.155,2807 m, situado no interior do lote, na divisa com a faixa de servidão da Sanepar, a aproximadamente 20,06 m da divisa com o Lote n° 50, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01 — Quadra n° 19, com os seguintes azimutes e distâncias: 52'23'23" e 9,90 m até o vértice PV11, de coordenadas N 7.407.551,2748 m e E 456.163,1253 m, deste com azimute de 52°23'23 e 42,30 m até o vértice PV12, de coordenadas N 7.407.577,0898 m e E 456.196,6345 m, deste com azimute de 8 SÉRG Secret " ras, Transportes e Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 52'23'23" e 12,40 m até o vértice PV14, de coordenadas N 7.407.584,6574 m e E 456.206,4576 m, deste com azimute de 142°23'23" e 1,00 m até o vértice E53, de coordenadas N 7.407.583,8644 m e E 456.207,0685 m, situado no alinhamento predial da Rua Cambaxirra da Copa, a aproximadamente 22,94 m da divisa com o Lote n° 50-A/50-D. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 295,32 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura com área total de atingimento de 1.771,92 m2 . Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51°WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Art.22- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 19 de março de 2021. Desenvolvimento Urbano SECRETARIA EXECUTIVA Publicação legal FOLHA DE LONDRINA / DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em 09 / 04 / 2021 /7fibj(-2- Servid ra 9