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norma nº 4936/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4936 / 2021
Date 2021-03-19
EmentaDispõe sobre a desafetação de imóveis de propriedade do Município de Arapongas e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
LEI N. 4.936, DE 19 DE MARCO DE 2021 
Disp8e sobre a desafetação de imóveis 
de propriedade do Município de 
Arapongas e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art.12 - Fica desafetado do uso comum do povo, Areasde terras pertencentes ao 
Município de Arapongas, para implantação de Estação Elevatória de Esgoto e Linhas de Recalque 
pela Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR, nasAreasabaixo descritas, conforme as 
seguintes medidas, divisas e confrontações: 
AREA1— Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INTO0MSERARAP0-002-RO: 
Imóvel: Faixa de Servidão — Interceptor MA 04—Sub-Bacia Araruva; 
Lote: n°1 Quadra: n° 40 —Jardim São Bento; 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer; 
Município: Arapongas U.F: PR; 
Matricula: n° 20.171 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR; 
Areade Atingimento: 1.005,00 m2Extensão: 167,50 m; 
Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m. 
DESCRICAO: Inicia-se, a descrição no vértice E01, de coordenadas N 7.405.819,9000 
m e E 455.353,6358 m, situado na divisa com o Lote n° 13/C, a aproximadamente 
189,75 m do Ribeirão Araruva, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01— Quadra n° 
40, com os seguintes azimutes e distâncias: 95°21'15" e 36,44 m até o vértice PV03, 
de coordenadas N 7.405.816,4997 m e E 455.389,9159 m, deste com azimute de 
63'13'32" e 69,69 m até o vértice PV04, de coordenadas N 7.405.847,8922 m e E 
455.452,1314 m, deste com azimute de 67°32'27" e 61,37 m até o vértice E02, de 
coordenadas N 7.405.871,3362 m e E 455.508,8445 m, situado alinhamento predial 
da Rua Vermelha, a aproximadamente 38,97 m, do alinhamento predial da Rua 
Aragari de Crista. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 167,50 m, a 
qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura com Areatotal de atingimento 
de 1.005,00 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao 
Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, 
referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os 
azimutes e distâncias, Areae perímetro foram calculados no piano de projeção UTM. 
Area 2— Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-RCEOOMSERARAP0-003-RO: 
Imóvel: Faixa de Servidão — Rede Coletora de Esgoto —Sub-Bacia Araruva; 
Lote: n° 1 Quadra: n° 35 —Jardim São Bento; 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer; 
Município: Arapongas — U.F: PR; 
Matricula: n° 20.118 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR; 
Areade Atingimento: 41,86 m2 - Extensão: 20,93 m; 
Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m. 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E03, de coordenadas N 7.405.848,3102 
m e E 455.712,0807 m, situado no alinhamento predial da Rua Tanatau, a 
aproximadamente 11,75 m da divisa com o Lote n° 2 da mesma Quadra, segue 
adentrando ao imóvel Lotere01 — Quadra n° 35, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 127°45'26" e 20,93 m até o vértice E04, de coordenadas N 7.405.835,4974 
m e E 455.728,6245 m, situado na divisa com aareaInstitucional PM-4 do Conjunto 
Habitacional Mario Ribeiro Rezende. Todos esses trechos perfazem uma extensão 
total de 20,93 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com area 
total de atingimento de 41,86 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas 
no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 510 WGr, tendo comodatumo 
SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano 
de projeção UTM. 
Area 3 — Codificagão: SES-0043-7692-PEXE-MD-RCEOOMSERARAP0-004-R0 
Imóvel: Faixa de Servidão — Rede Coletora de Esgoto —Sub-Bacia Araruva 
Lote n° 1 Quadra: n°22 —Jardim São Bento 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer 
Município: Arapongas — U.F: PR 
Matricula: n° 22.643 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR 
Areade Atingimento: 151,28 m2 Extensão: 75,64 m 
Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m. 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E04, de coordenadas N 7.405.835,4974 
m e E 455.728,6245 m, situado na divisa com o Lote n° 01 da Quadra n° 35, a 
aproximadamente 4,10 m do alinhamento predial da Rua Sabia Vermelha, segue 
adentrando ao imóvel Lote n°01 — Quadra n° 22, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 127°45'26" e 6,47 m até o vértice PV119, de coordenadas N 
7.405.831,5341 m e E 455.733,7418 m, deste com azimute de 86°7'3" e 40,00 m até 
o vértice PV120, de coordenadas N 7.405.834,2425 m e E 455.773,6500 m, deste com 
azimute de 86°7'3" e 29,17 m até o vértice E05, de coordenadas N 7.405.836,2173 m 
e E 455.802,7504 m, situado no alinhamento predial da Rua Azulona, a 
aproximadamente 17,60 m do alinhamento predial da Rua Formigueiro da Serra. 
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 75,64 m, a qual define o eixo 
de uma faixa de 2,00 m de largura com areatotal de atingimento de 151,28 m2. Todas 
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
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Estado doParana 
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao 
Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e 
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
Area4 — Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INT01M5ERARAP0-003-R0 
Imóvel: Faixa de Servidão — Interceptor MA-01 —Sub-Bacia Mantiqueira 
Lote n° 1 Quadra: n° 05 —Jardim Metropolitam 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer 
Município: Arapongas — U.F: PR 
Matricula: n° 41.626 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR 
Areade Atingimento: 996,60 m2Extensão: 166,10 m 
Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m. 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E04, de coordenadas N 7.407.861,7841 
m e E 454.335,1386 m, situado na divisa com o Lote n° 53/A, a aproximadamente 
57,59 m da margem direita do Ribeirão Mantiqueira, segue adentrando ao imóvel 
Loteif01 — Quadra n° 05, com os seguintes azimutes e distâncias: 100'55'34" e 
66,35 m até o vértice PV05, de coordenadas N 7.407.849,2091 m e E 454.400,2866 
m, deste com azimute de 114°29'18" e 55,73 m até o vértice PV06, de coordenadas 
N 7.407.826,1077 m e E 454.451,0053 m, deste com azimute de 103°32'48" e 44,02 
m até o vértice PV07, de coordenadas N 7.407.815,7964 m e E 454.493,8015 m, 
situado na divisa do Lote n° 01 — Quadra n° 26, a aproximadamente 24,09 m da 
margem direita do Ribeirão Mantiqueira. 
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 166,10 m, a qual define o eixo 
de uma faixa de 6,00 m de largura com área total de atingimento de 996,60 m2. Todas 
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao 
Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e 
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
Area 5 — Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INT01MSERARAP0-004-R0 
Imóvel: Faixa de Servidão — Interceptor MA-01 —Sub-Bacia Mantiqueira 
Lote n°1 Quadra: n° 26 —Jardim Paraíso 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer 
Município: Arapongas — U.F: PR 
Matricula: n° 36.281 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR 
Areade Atingimento: 1.771,92 m2Extensão: 295,32 m 
Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m. 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice PV07, de coordenadas N 7.407.815,7964 
m e E 454.493,8015 m, situado na divisa com o Lote n° 01— Quadra n° 05, a 
aproximadamente 24,09 m da margem direita do Ribeirão Mantiqueira, segue 
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Estado do Paraná 
.e.nrAvizt.7 
k 
adentrando ao imóvel Lotere01 - Quadra n° 26, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 80'40'27" e 21,08 m até o vértice PV08, de coordenadas N 7.407.819,2118 
m e E 454.514,5991 m, deste com azimute de 93'7'3" e 37,45 m até o vértice PV09, 
de coordenadas N 7.407.817,1753 m e E 454.551,9904 m, deste com azimute de 
84°23'12" e 51,67 m até o vértice PV10, de coordenadas N 7.407.822,2294 m e E 
454.603,4124 m, deste com azimute de 73°32'57" e 27,42 m até o vértice PV11, de 
coordenadas N 7.407.829,9952 e E 454.629,7123 m, deste com azimute de 49°20'59" 
e 62,18 m até o vértice PV12, de coordenadas N 7.407.870,5018 m e E 454.676,8883 
m, deste com azimute de 27°37'19" e 17,36 m até o vértice PV13, de coordenadas N 
7.407.885,8834 m e E 454.684,9371 m, deste com azimute de 88°15'41" e 19,45 m 
até o vértice PV14, de coordenadas N 7.407.886,4736 e E 454.704,3805 m, deste com 
azimute de 62°14'43" e 37,69 m até o vértice E05, de coordenadas N 7.407.904,0222 
m e E 454.737,7335 m, situado na divisa do Lote n° 01 - Quadra n° 21, a 
aproximadamente 61,28 m da margem direita do Ribeirão Mantiqueira. Inicia-se 
novamente a descrição no vértice E40, de coordenadas N 7.407.827,1707 m e E 
454.630,7480 m, situado no interior do lote, na divisa com a faixa de servidão da 
Sanepar, a aproximadamente 21,02 m da margem direita do Ribeirão Mantiqueira, 
segue adentrando ao imóvel Lote N° 01- Quadra N° 26, com os seguintes azimutes 
e distâncias: 159°51'49" e 21,02 m até o vértice E41, de coordenadas N 
7.407.807,4099 m e E 454.637,9098 m, situado na divisa do Lote n° 47/B/1, na 
margem do Ribeirão Mantiqueira, a aproximadamente 16,92 m da divisa com o Lote 
n° 48. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 295,32 m, a qual define 
o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura com área total de atingimento de 1.771,92 
m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema 
Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas 
ao Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e 
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
Area 6- Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-RCEOOMSERARAP0-004A-R0 
Imóvel: Faixa de Servidão - Rede Coletora de Esgoto -Sub-Bacia Mantiqueira 
Lote n° 1 Quadra: n°26 -Jardim Paraíso 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer 
Município: Arapongas - U.F: PR 
Matricula: n° 36.281 - 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas - PR 
Areade Atingimento: 24,28 m2Extensão: 12,14 m 
Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m. 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E05A, de coordenadas N 7.407.822,1912 
m e E 454.515,0302 m, situado no interior do lote, na divisa com a faixa de servidão 
da Sanepar, a aproximadamente 27,52 m da margem direita do Ribeirão Mantiqueira, 
segue adentrando ao imóvel toten° 01 - Quadra n°26, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 8'11'28" e 12,14 m até o vértice E0513, de coordenadas N 7.407.83 ,2O51 
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m e E 454.516,7596 m, situado no alinhamento predial da Rua Verdinho Coroado, a 
aproximadamente 25,33 m da divisa com o Lote n° 01 — Quadra n° 05. Todos esses 
trechos perfazem uma extensão total de 12,14 m, a qual define o eixo de uma faixa 
de 2,00 m de largura com area total de atingimento de 24,28 m2. Todas as 
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, 
e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 
51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e distancias, areae 
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
Area 7 — Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INTO1MSERARAP0-005-R0 
Imóvel: Faixa de Servidão — Interceptor MA-01 — Sub-Bacia Mantiqueira 
Lotere 1 Quadra: n°21 —Jardim Paraíso 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer 
Município: Arapongas — U.F: PR 
Matricula: n°36.279 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR 
Areade Atingimento: 320,40 m2Extensão: 53,40 m 
Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m. 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E05, de coordenadas N 7.407.904,0222 
m e E 454.737,7335 m, situado na divisa com o Lote n° 01 — Quadra n° 26, a 
aproximadamente 61,28 m da margem direita do Ribeirão Mantiqueira, segue 
adentrando ao imóvel Lote n° 01 — Quadra n° 21, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 62°14'43" e 51,04 m até o vértice PV15, de coordenadas N 7.407.927,7930 
m e E 454.782,9000 m, deste com azimute de 80°31'53" e 2,36 m até o vértice E06, 
de coordenadas N 7.407.928,1801 m e E 454.785,2331 m, situado no alinhamento 
predial da Rua Tururim, a aproximadamente 1,90 m da divisa do Lote n° 01 — Quadra 
n° 26. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 53,40 m, a qual define o 
eixo de uma faixa de 6,00 m de largura com areatotal de atingimento de 320,40 m2. 
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao 
Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e 
distâncias, areae perimetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
Area 8— Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-RCEOOMSERARAP0-012-R0 
Imóvel: Faixa de Servidão — Rede Coletora de Esgoto —Sub-Bacia Mantiqueira 
Lote n°1 Quadra: n°13 —Jardim Brasil 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer 
Município: Arapongas — U.F: PR 
Matricula: n° 27.312 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR 
Areade Atingimento: 73,32 m2Extensão: 36,66 m 
Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m. 
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Estado do Paraná 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice PV012, de coordenadas N 
7.408.857,2031 m e E 455.602,8621 m, situado na divisa com o Lote n° 157, a 
aproximadamente 43,94 m do alinhamento predial da Rua Quiri Quiri, segue 
adentrando ao imóvel Lote re 01 — Quadra re' 13, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 316°59'28" e 36,66 m até o vértice E13A, de coordenadas N 
7.408.884,0113 m e E 455.577,8552 m, situado no alinhamento predial da Rua Quiri 
Quiri, a aproximadamente 20,03 m da divisa com o Lote n° 157. 
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 36,66 m, a qual define o eixo 
de uma faixa de 2,00 m de largura com areatotal de atingimento de 73,32 m2. Todas 
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao 
Meridiano Central 510WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e 
distâncias, areae perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
Area 9 — Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-RCEOOMSERARAP0-019-R0 
Imóvel: Faixa de Servidão — Rede Coletora de Esgoto —Sub-Bacia Mantiqueira 
Lote n° 1 Quadra: "L" —Jardim Colúmbia Ill 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer 
Município: Arapongas — U.F: PR 
Matricula: n° 14.206 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR 
Areade Atingimento: 47,26 m2 Extensão: 23,63 m 
Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m. 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E18C, de coordenadas N 7.408.808,1143 
m e E 455.844,5444 m, situado na divisa com o Lote n° 155/B/155/B-2/B, a 
aproximadamente 66,00 m da divisa com o Lote n° 155/C-1, segue adentrando ao 
imóvel Lote re 01 — Quadra "L", com os seguintes azimutes e distâncias: 25'20'43" e 
10,77 m até o vértice PV022, de coordenadas N 7.408.817,8472 m e E 455.849,1546 
m, deste com azimute de 20°24'39' e 12,86 m até o vértice PV023, de coordenadas 
N 7.408.829,9025 m e E 455.853,6405 m, situado no alinhamento predial da Rua 
Matraca, a aproximadamente 76,13 m da divisa com o Lote 155/C-1. Todos esses 
trechos perfazem uma extensão total de 23,63 m, a qual define o eixo de uma faixa 
de 2,00 m de largura com areatotal de atingimento de 47,26 m2. Todas as 
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, 
e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 
51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e 
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
Area — Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INTO1MSERARAP0-020-R0 
Imóvel: Faixa de Servidão — Interceptor MA-01 —Sub-Bacia Mantiqueira 
Quadra: "R"(AreaPública) —Jardim Colúmbia 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Município: Arapongas — U.F: PR 
Matricula: 11.035 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR 
Areade Atingimento: 617,52 m2 Extensão: 102,92 m 
Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m. 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E18, de coordenadas N 7.408.668,3453 
m e E 455.920,0819 m, situado na divisa com o Lote n° 155/13/155/B-2, a 
aproximadamente 144,37 m da margem direita do Córrego Mantiqueira, segue 
adentrando ao imóvel Quadra "R" (AreaPública), com os seguintes azimutes e 
distâncias: 118°14'3" e 19,91 m até o vértice PV47, de coordenadas N 7.408.658,9263 
m e E 455.937,6242 m, deste com azimute de 141°49'24" e 83,01 m até o vértice 
PV48, de coordenadas N 7.408.593,6723 m e E 455.988,9316 m, situado no 
alinhamento predial da Rua Choca, a aproximadamente 6,00 m da divisa do Lote de 
Terras sob n° 01 da Quadra "L". Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 
102,92 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura com área total de 
atingimento de 617,52 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas 
no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo 
SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano 
de projeção UTM. 
Area 11— Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INT01MSERARAP0-021-R0 
Imóvel: Faixa de Servidão — Interceptor MA-01 —Sub-Bacia Mantiqueira 
Lote: n°01 Quadra: "L" —Jardim Colúmbia IV 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer 
Município: Arapongas — U.F: PR 
Matricula: n° 14.233 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR 
Areade Atingimento: 466,98 rn2 Extensão: 77,83 m 
Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m. 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E19, de coordenadas N 7.408.588,6036 
m e E 455.993,2923 m, situado no alinhamento predial da Rua Choca, a 
aproximadamente 3,85 m da divisa do imóvel Quadra "R"(AreaPública), segue 
adentrando ao imóvel Lote n° 01 da Quadra "1", com os seguintes azimutes e 
distâncias: 139°17'40" e 10,76 m até o vértice PV49, de coordenadas N 
7.408.580,4499 m e E 456.000,3064 m, deste com azimute de 148°25'59" e 67,07 m 
até o vértice PV50, de coordenadas N 7.408.523,3079 m e E 456.035,4150 m, situado 
na divisa com o Lote n° 159/D, a aproximadamente 11,30 m do alinhamento predial 
da Rua Catatau. 
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 77,83 m, a qual define o eixo 
de uma faixa de 6,00 m de largura com área total de atingimento de 466,98 m2. Todas 
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao 
Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e 
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
Area12 — Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-lNTO6MSERARAP0-035-R0 
Imóvel: Faixa de Servidão — Interceptor MA-06 —Sub-Bacia Mantiqueira 
Lote: n°01 Quadra: n° 19 —Jardim Planalto 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer 
Município: Arapongas — U.F: PR 
Matricula:if21.796 — 2' Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR 
Areade Atingimento: 132,72 m2Extensão: 22,12 m 
Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m. 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E52, de coordenadas N 7.407.540,3789 
m e E 456.133,6991 m, situado na divisa como Lote n°50, a aproximadamente 192,92 
m da margem esquerda do Ribeirão Mantiqueira, segue adentrando ao imóvel Lote 
n° 01 - Quadra n°19, com os seguintes azimutes e distâncias: 77°19'31" e 22,12 m 
até o vértice PV20, de coordenadas N 7.407.545,2346 m e E 456.155,2807 m, situado 
no interior do lote, a aproximadamente 1,0 m da divisa e alinhamento predial da Rua 
Bacurau Americano. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 77,83 m, a 
qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura comareatotal de atingimento 
de 466,98 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao 
Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, 
referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumoSAD-69. Todos os 
azimutes e distâncias,areae perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
Area13 — Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-RCEOOMSERARAP0-035A-R0 
Imóvel: Faixa de Servidão — Rede Coletora de Esgoto —Sub-Bacia Mantiqueira 
Lote ne 1 Quadra: n°19 —Jardim Planalto 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer 
Município: Arapongas — U.F: PR 
Matricula: n° 21.796 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR 
Areade Atingimento: 131,20 rri2Extensão: 65,60 m 
Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m. 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice PV20, de coordenadas N 7.407.545,2346 
m e E 456.155,2807 m, situado no interior do lote, na divisa com a faixa de servidão 
da Sanepar, a aproximadamente 20,06 m da divisa com o Lote n° 50, segue 
adentrando ao imóvel Lote n° 01 — Quadra n° 19, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 52'23'23" e 9,90 m até o vértice PV11, de coordenadas N 7.407.551,2748 
m e E 456.163,1253 m, deste com azimute de 52°23'23 e 42,30 m até o vértice PV12, 
de coordenadas N 7.407.577,0898 m e E 456.196,6345 m, deste com azimute de 
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SÉRG 
Secret " ras, Transportes e 
Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
52'23'23" e 12,40 m até o vértice PV14, de coordenadas N 7.407.584,6574 m e E 
456.206,4576 m, deste com azimute de 142°23'23" e 1,00 m até o vértice E53, de 
coordenadas N 7.407.583,8644 m e E 456.207,0685 m, situado no alinhamento 
predial da Rua Cambaxirra da Copa, a aproximadamente 22,94 m da divisa com o Lote 
n° 50-A/50-D. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 295,32 m, a qual 
define o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura com área total de atingimento de 
1.771,92 m2 . Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao 
Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, 
referenciadas ao Meridiano Central 51°WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os 
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
Art.22- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Arapongas, 19 de março de 2021. 
Desenvolvimento Urbano 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação legal 
FOLHA DE LONDRINA / 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 09 / 04 / 2021 
/7fibj(-2- 
Servid ra 
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