| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4937 / 2021 |
| Date | 2021-03-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição e regularização do Brasão da Guarda Municipal de Arapongas e dá outras providências. |
| native_id | 4656 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI W. 4.937, DE 19 DE MARCO DE 2021 Dispõe sobre a instituição e regularização do Brasão da Guarda Municipal de Arapongas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.1°. Fica instituído como símbolo da Guarda Municipal de Arapongas, o Brasão da Guarda Municipal deste município. Art.22. A feitura do Brasão da Guarda Municipal de Arapongas deve obedecer as proporções do modelo original, conforme anexo I desta Lei e atender as seguintes disposições: I - O brasão terá a forma de um escudo de estilo troiano, ostentando na parte superior a palavra "PATRULHEIRO", escritas em letras tipoAria! em PRETO sobre fundo da cor branca; II — Na parte inferior, as palavras "PROTETOR E AMIGO", escritas em letras tipo Anal em PRETO sobre fundo da cor branca; Ill — Centralizado dentro do escudo troiano, um circulo em cor azul marinho, no circulo, em sua parte superior as palavras "GUARDA MUNICIPAL" escritas em letras tipo Anal em BRANCO; IV — Na parte inferior do circulo azul marinho, as palavras "ARAPONGAS - PR" escritas em letras tipo Anal em BRANCO; V — Centralizado dentro do circulo azul, se vê o Escudo Oficial de Armas do Município de Arapongas, tendo ao fundo a cor branca. Art32. 0 Brasão da Guarda Municipal representa os valores daqueles que trabalham na vigilância diuturnamente deste município e seus elementos guardam os seguintes significados: I - A forma de um escudo simboliza a proteção que a Guarda Municipal de Arapongas deseja proporcionar aos munícipes, se colocando entre a população e os problemas que enfrentam onde podemos atuar; II - O circulo azul marinho atras das letras representa a cor padrão de todas as Guardas Municipais do Brasil. Ill — As palavras "Patrulheiro, Protetor e Amigo", representam novamente o desejo da Guarda Municipal de Arapongas de se manter próxima e atuante, agindo com toda sua relevância para o bem comum dos munícipes. Art.42. E vedado o uso do Brasão da Guarda Municipal, sempre que não se revestir da forma, ou não se apresentar do modo prescrito nesta lei. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná § Único - O brasão poderá ter as cores também em escala de cinza para o uso de grupamentos específicos, conforme determinação da Secretaria de Segurança Pública e Transito de Arapongas. Art.52. É proibido que se apresente ou trate com desrespeito o Brasão da Guarda Municipal de Arapongas. Art. 62. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ara ngas, 19 de março de 2021. 0 •FR IASILVA Prefeito ) PALOSERGIO AR ATI Secretário Mun. de Segurança Pública e Trânsito SECRETARIA EXECUTIVA )ublica0o legal FOLHA DE LONDRINA / DIÁRIO DO MUNICÍPIO En' i09 / 04 / 2021 Servidda 2