br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 4937/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4937 / 2021
Date 2021-03-19
EmentaDispõe sobre a instituição e regularização do Brasão da Guarda Municipal de Arapongas e dá outras providências.
native_id4656

Originating matéria

matéria 4267 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI W. 4.937, DE 19 DE MARCO DE 2021 
Dispõe sobre a instituição e regularização 
do Brasão da Guarda Municipal de 
Arapongas e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art.1°. Fica instituído como símbolo da Guarda Municipal de Arapongas, o Brasão 
da Guarda Municipal deste município. 
Art.22. A feitura do Brasão da Guarda Municipal de Arapongas deve obedecer as 
proporções do modelo original, conforme anexo I desta Lei e atender as seguintes disposições: 
I - O brasão terá a forma de um escudo de estilo troiano, ostentando na parte superior 
a palavra "PATRULHEIRO", escritas em letras tipoAria! em PRETO sobre fundo da cor branca; 
II — Na parte inferior, as palavras "PROTETOR E AMIGO", escritas em letras tipo Anal 
em PRETO sobre fundo da cor branca; 
Ill — Centralizado dentro do escudo troiano, um circulo em cor azul marinho, no 
circulo, em sua parte superior as palavras "GUARDA MUNICIPAL" escritas em letras tipo Anal em 
BRANCO; 
IV — Na parte inferior do circulo azul marinho, as palavras "ARAPONGAS - PR" escritas 
em letras tipo Anal em BRANCO; 
V — Centralizado dentro do circulo azul, se vê o Escudo Oficial de Armas do Município 
de Arapongas, tendo ao fundo a cor branca. 
Art32. 0 Brasão da Guarda Municipal representa os valores daqueles que trabalham 
na vigilância diuturnamente deste município e seus elementos guardam os seguintes 
significados: 
I - A forma de um escudo simboliza a proteção que a Guarda Municipal de Arapongas 
deseja proporcionar aos munícipes, se colocando entre a população e os problemas que 
enfrentam onde podemos atuar; 
II - O circulo azul marinho atras das letras representa a cor padrão de todas as 
Guardas Municipais do Brasil. 
Ill — As palavras "Patrulheiro, Protetor e Amigo", representam novamente o desejo 
da Guarda Municipal de Arapongas de se manter próxima e atuante, agindo com toda sua 
relevância para o bem comum dos munícipes. 
Art.42. E vedado o uso do Brasão da Guarda Municipal, sempre que não se revestir 
da forma, ou não se apresentar do modo prescrito nesta lei. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
§ Único - O brasão poderá ter as cores também em escala de cinza para o uso de 
grupamentos específicos, conforme determinação da Secretaria de Segurança Pública e Transito 
de Arapongas. 
Art.52. É proibido que se apresente ou trate com desrespeito o Brasão da Guarda 
Municipal de Arapongas. 
Art. 62. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Ara ngas, 19 de março de 2021. 
0 •FR IASILVA 
Prefeito 
) 
PALOSERGIO AR ATI 
Secretário Mun. de Segurança Pública e Trânsito 
SECRETARIA EXECUTIVA 
)ublica0o legal 
FOLHA DE LONDRINA / 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
En' i09 / 04 / 2021 
Servidda 2 

open original →