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norma nº 4942/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4942 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaInstitui o mês “Agosto Dourado”, dedicado a realização de ações voltadas ao aleitamento materno, no âmbito do Município de Arapongas e dá outras providências.
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SER F RETSA—S ILVA 
Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N. 4.942, DE 31 DE MARCO DE 2021 
Institui o mês "Agosto Dourado", dedicado 
a realização de ações voltadas ao 
aleitamento materno, no âmbito do 
Município de Arapongas e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art.1° - Fica instituído no município de Arapongas, o mês "Agosto Dourado", 
dedicado a realização de ações para a celebração da promoção, proteção e apoio do 
aleitamento materno durante todos os dias do referido mês. 
Art.2° - Durante todo o mês de agosto, a critério da administração pública direta 
e / ou indireta, pontos turísticos, simbólicos, espalhados pela cidade poderão ser enfeitados 
com laços dourados ou iluminados com a cor símbolo para incentivar o aleitamento materno. 
Art.3° - No mês "Agosto Dourado", o Poder Público Municipal através da 
Secretaria Municipal de Saúde, em cooperação com o Conselho Municipal de Saúde, entidades 
civis e iniciativa privada, realizarão além das campanhas de esclarecimentos, o estimulo 
sociedade, com a conscientização da importância do aleitamento materno, passando 
principalmente para as gestantes, os benefícios adquiridos à saúde do bebê, com a 
amamentação nos primeiros meses de vida da criança. 
Art.4° - 0 mês de Agosto Dourado deverá constar no Calendário Oficial do 
Município de Arapongas Pr. 
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Arapongas, 31 e março de 2021. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação legal 
FOLHA DE LONDRINA / 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 15/04/2021 
servidaa ROBERTO DIAS SIENA 
Secretário Municipal de Administração 

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