| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4942 / 2021 |
| Date | 2021-03-31 |
| Ementa | Institui o mês “Agosto Dourado”, dedicado a realização de ações voltadas ao aleitamento materno, no âmbito do Município de Arapongas e dá outras providências. |
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SER F RETSA—S ILVA Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N. 4.942, DE 31 DE MARCO DE 2021 Institui o mês "Agosto Dourado", dedicado a realização de ações voltadas ao aleitamento materno, no âmbito do Município de Arapongas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.1° - Fica instituído no município de Arapongas, o mês "Agosto Dourado", dedicado a realização de ações para a celebração da promoção, proteção e apoio do aleitamento materno durante todos os dias do referido mês. Art.2° - Durante todo o mês de agosto, a critério da administração pública direta e / ou indireta, pontos turísticos, simbólicos, espalhados pela cidade poderão ser enfeitados com laços dourados ou iluminados com a cor símbolo para incentivar o aleitamento materno. Art.3° - No mês "Agosto Dourado", o Poder Público Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, em cooperação com o Conselho Municipal de Saúde, entidades civis e iniciativa privada, realizarão além das campanhas de esclarecimentos, o estimulo sociedade, com a conscientização da importância do aleitamento materno, passando principalmente para as gestantes, os benefícios adquiridos à saúde do bebê, com a amamentação nos primeiros meses de vida da criança. Art.4° - 0 mês de Agosto Dourado deverá constar no Calendário Oficial do Município de Arapongas Pr. Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Arapongas, 31 e março de 2021. SECRETARIA EXECUTIVA Publicação legal FOLHA DE LONDRINA / DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em 15/04/2021 servidaa ROBERTO DIAS SIENA Secretário Municipal de Administração