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norma nº 4943/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4943 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaDispõe sobre a criação do dia Municipal de Orientação e Combate ao Diabetes. Art 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Arapongas, o dia de “Orientação e Combate a Diabetes”, a ser realizada anualmente, no dia 14 de novembro, por compreender o dia 14 de novembro que é o “Dia Mundial do Diabetes”. Parágrafo Único – O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município. Art 2º - A Semana de Orientação e Combate a Diabetes tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da orientação, prevenção e controle da doença, alertando a sociedade acerca deste problema de saúde pública Parágrafo Único – Segundo o levantamento, entre 2006 e 2007, o número de homens que apresentou diagnóstico da doença cresceu 54%. Em 2006, pacientes homens contabilizavam 4,6% do total; em 2017, o número passou para 7,1%, diz a pasta. Já nelas, a diabetes cresceu 28,5% no período, apesar do número de mulheres com condição ser maior que o número de homens (8,1%). O diabetes é uma condição crônica em que há aumento das taxas de açúcar no sangue (hiperglicemia). A glicose aumentada é uma condição tóxica para o organismo e está associada à insuficiência renal crônica, a doenças cardiovasculares e a amputações dos membros inferiores. Art 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber. Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N. 4.943, DE 31 DE MARCO DE 2021 
Dispõe sobre a criação do dia Municipal de 
Orientação e Combate ao Diabetes. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art12- Fica instituído, no âmbito do Município de Arapongas, o dia de "Orientação 
e Combate a Diabetes", a ser realizada anualmente, no dia 14 de novembro, por compreender 
o dia 14 de novembro que é o "Dia Mundial do Diabetes". 
Parágrafo Único — 0 evento instituído no caput deste artigo constará no 
Calendário Oficial do Município. 
Art22- A Semana de Orientação e Combate a Diabetes tem por objetivo 
conscientizar a população sobre a importância da orientação, prevenção e controle da doença, 
alertando a sociedade acerca deste problema de saúde pública 
Parágrafo Único — Segundo o levantamento, entre 2006 e 2007, o número de 
homens que apresentou diagnóstico da doença cresceu 54%. Em 2006, pacientes homens 
contabilizavam 4,6% do total; em 2017, o número passou para 7,1%, diz a pasta. Já nelas, a 
diabetes cresceu 28,5% no período, apesar do número de mulheres com condição ser maior 
que o número de homens (8,1%). 0 diabetes é uma condição crônica em que há aumento das 
taxas de açúcar no sangue (hiperglicemia). A glicose aumentada é uma condição tóxica para o 
organismo e está associada à insuficiência renal crônica, a doenças cardiovasculares e a 
amputações dos membros inferiores. 
Art32- 0 Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber. 
Art42- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Arapongas, 31 de gode 2021. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação legal 
FOLHA DE LONDRINA / 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 15/04/2021 
Servidola 
— St-RGIO —ONOFRE DA SILVA 
Prefeito 
RTO DIAS SIENA 
Secretário Municipal de Administração 

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