| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4943 / 2021 |
| Date | 2021-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do dia Municipal de Orientação e Combate ao Diabetes. Art 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Arapongas, o dia de “Orientação e Combate a Diabetes”, a ser realizada anualmente, no dia 14 de novembro, por compreender o dia 14 de novembro que é o “Dia Mundial do Diabetes”. Parágrafo Único – O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município. Art 2º - A Semana de Orientação e Combate a Diabetes tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da orientação, prevenção e controle da doença, alertando a sociedade acerca deste problema de saúde pública Parágrafo Único – Segundo o levantamento, entre 2006 e 2007, o número de homens que apresentou diagnóstico da doença cresceu 54%. Em 2006, pacientes homens contabilizavam 4,6% do total; em 2017, o número passou para 7,1%, diz a pasta. Já nelas, a diabetes cresceu 28,5% no período, apesar do número de mulheres com condição ser maior que o número de homens (8,1%). O diabetes é uma condição crônica em que há aumento das taxas de açúcar no sangue (hiperglicemia). A glicose aumentada é uma condição tóxica para o organismo e está associada à insuficiência renal crônica, a doenças cardiovasculares e a amputações dos membros inferiores. Art 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber. Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N. 4.943, DE 31 DE MARCO DE 2021 Dispõe sobre a criação do dia Municipal de Orientação e Combate ao Diabetes. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art12- Fica instituído, no âmbito do Município de Arapongas, o dia de "Orientação e Combate a Diabetes", a ser realizada anualmente, no dia 14 de novembro, por compreender o dia 14 de novembro que é o "Dia Mundial do Diabetes". Parágrafo Único — 0 evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município. Art22- A Semana de Orientação e Combate a Diabetes tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da orientação, prevenção e controle da doença, alertando a sociedade acerca deste problema de saúde pública Parágrafo Único — Segundo o levantamento, entre 2006 e 2007, o número de homens que apresentou diagnóstico da doença cresceu 54%. Em 2006, pacientes homens contabilizavam 4,6% do total; em 2017, o número passou para 7,1%, diz a pasta. Já nelas, a diabetes cresceu 28,5% no período, apesar do número de mulheres com condição ser maior que o número de homens (8,1%). 0 diabetes é uma condição crônica em que há aumento das taxas de açúcar no sangue (hiperglicemia). A glicose aumentada é uma condição tóxica para o organismo e está associada à insuficiência renal crônica, a doenças cardiovasculares e a amputações dos membros inferiores. Art32- 0 Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber. Art42- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Arapongas, 31 de gode 2021. SECRETARIA EXECUTIVA Publicação legal FOLHA DE LONDRINA / DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em 15/04/2021 Servidola — St-RGIO —ONOFRE DA SILVA Prefeito RTO DIAS SIENA Secretário Municipal de Administração