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norma nº 4948/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4948 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaPé na faixa Institui o Programa no Município de Arapongas e dá Outras providências.
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SÉ A V 
Arapongas, 31 de março de 2021. 
Prefeito 
PAULO SERGIO A GATI 
Secretário Mun. de Segurança Pública e Trânsito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N. 4.948, DE 31 DE MARCO DE 2021 
Pé na faixa Institui o Programa no Município 
de Arapongas e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art.1° - Fica instituído no Município de Arapongas, na forma estabelecida nesta lei, o 
Programa Pé na Faixa que será implementado próximo às faixas de pedestres das vias públicas do 
Município, especialmente nas proximidades das instituições de ensino. 
Art.2° - A SESTRAN (Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito), deverá 
realizar estudos técnicos que visem avaliar a melhor localização para a instalação das sinalizações 
do Programa Pé na Faixa. 
Art.3° - As faixas de pedestres do Programa deverão ter sinalização com placas 
com os dizeres "Pé na Faixa" em uma distância de no mínimo 10 (dez) metros da faixa de 
pedestre ali instalada. 
Parágrafo único — De forma gradual e progressiva, o Executivo Municipal deverá 
substituir as faixas de pedestres que não são elevadas, por faixas elevadas com prioridade 
para as vias públicas onde haja maior fluxo de pedestres ou de veículos. 
Art. 4° -VETADO 
Art.5° - 0 Poder Executivo, com recursos próprios e por meio de parcerias com a 
iniciativa privada, deverá realizar campanhas educativas visando a ampla divulgação do Programa 
Pé na Faixa. 
Parágrafo único — 0 Departamento de Educação Municipal, deverá realizar 
campanhas educativas visando a ampla divulgação do Programa Pé na Faixa junto as Escolas 
Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. 
Art.6° - 0 poder Executivo fixará, por meio de decreto, as demais normas visando a 
implementação da presente lei no prazo máximo de 60 dias após sua publicação. 
Art.7° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições 
em contrário. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação legal 
FOLHA DE LONDRINA / 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 09 / 04 / 2021 

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