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norma nº 4973/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4973 / 2021
Date 2021-06-10
EmentaPROJETO Nº 018/21 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
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ARAPONGAS, 10 DE JUNHO DE 2021 
LEI DE 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTARIAS 
LDO 2022 
*LDO n.° 4.973 de 10/06/2021 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO 
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
LEI N. 4.973, DE 10 DE JUNHO DE 2021 
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2022 
do Município de Arapongas edioutras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art.lg - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §22, da 
Constituição Federal; no artigo 4g da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no inciso II 
do artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes orçamentarias do Município 
para 2022 compreendendo: 
I -metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
II - estrutura e organização dos orçamentos; 
Ill - diretrizes especificas para o Poder Legislativo; 
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas 
alterações; 
V - disposições relativas ás despesas do Município, com pessoal e encargos sociais; 
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e 
VII - disposições finais. 
Parágrafo único. Integram este Projeto de Lei os seguintes Anexos: 
I - Anexo de Metas Fiscais, composto de: 
a. demonstrativo de metas anuais; 
b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; 
c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três 
exercícios anteriores; 
d. evolução do patrimônio liquido nos três exercícios anteriores; 
e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; 
f. receitas e despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; 
g. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita; 
h. demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter 
continuado; e, 
II - Anexo de Riscos Fiscais, contendo Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências; 
Ill - Anexo de Metas e Prioridades; 
IV - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita; 
IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento aoart. 45, Parágrafo 
único, da Lei Complementar ng 101/2000. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
CAPITULO I 
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art.22- As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar em 
consonância com aquelas especificadas no Plano Plurianual - PPA -2022 a 2025, de acordo com a Lei 
Orgânica do Município, nos seus Artigos 113, II e 115. 
Art. 32- Em conformidade com o disposto no §22do artigo 165 da Constituição Federal, no 
artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000 e no 115, inciso I, da Lei Orgânica do Município, as metas 
e prioridades para o exercício financeiro de 2022 são as especificadas no Anexo de Metas Anuais, que 
integra esta lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se 
constituem em limite à programação das despesas. 
§1.2 - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022 seradada 
maior prioridade: 
I - As políticas de inclusão; 
II — à melhoria dos serviços prestados naareasocial, saúde e educação; 
III — à modernização da Administração Pública por meio da utilização da tecnologia da 
informação, da melhoria das estruturas físicas e da qualificação permanente dos 
servidores; 
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a capacidade de 
investimentos do Município; e, 
V - h promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável, preservando 
o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos. 
§ 22- A execução das ações vinculadas as prioridades e metas do Anexo a que se refere o 
coput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme Anexo de Metas 
Fiscais que integra a presente lei. 
Art.42- Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em conformidade 
com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a contribuição de toda a 
sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e universal. 
Art. 52- O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral as pessoas portadoras 
de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, incluindo-as 
em políticas públicas voltadas 5 satisfação de suas necessidades. 
CAPITULO II 
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art.62- 0 projeto de Lei Orçamentaria do Município de Arapongas, relativo ao exercício de 
2022, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributaria, de controle social e de transparência 
na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte: 
I - o principio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do 
orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos 
e regiões do Município, bem como combater a exclusão social; 
II - o principio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação 
direta e indireta na elaboração e acompanhamento do orçamento; e 
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Estado doParana 
Ill - o principio de transparência implica, além da observação do principio constitucional 
da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o real acesso dos 
munícipes as informações relativas ao orçamento. 
Art. 72- Para efeito desta lei, entende-se por: 
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa a 
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no 
Plano Plurianual; 
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa 
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente 
e das quais resulta um produto necessário à manutenção daKS()de governo; 
III- projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um 
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e 
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações 
de governo das quais não resultam produto e não geram contraprestação direta sob a 
forma de bens ou serviços. 
§ 12 - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma 
de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como 
as unidades orçamentarias responsáveis pela realização da ação. 
§ 22- Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a subfunção as 
quais se vinculam. 
32- As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no projeto de 
lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais mediante a indicação de 
suas metas físicas, sempre que possível. 
Art.82 - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação vinculada aos 
respectivos projetos e atividades. 
Art.99-QOrçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará àCamaraMunicipal ate 31 
de agosto de 2021, nos termos do artigo 113, e emenda à Lei Orgânica n° 01/2021, que trata "Do 
Orçamento" da Lei Orgânica do Município de Arapongas, compreenderá a programação dos Poderes 
Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais e do Instituto de 
Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA, instituídos e mantidos pela 
Administração Pública Municipal, bem como o Orçamento de Investimento das empresas em que o 
município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. 
Art.10 - O Orçamento Fiscal discriminara a despesa por unidade orçamentária, detalhada 
por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações, especificando a 
esfera orçamentaria, as categorias econômicas, os grupos de natureza da despesa, as modalidades de 
aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos, de conformidade com a portaria n2. 42 do 
Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria Interministerial n2. 163, de 4 de maio de 2001, com 
alterações posteriores, que trata da natureza da despesa. 
§ 12 - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem incluídas novas 
fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante publicação de Decreto no 
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Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através dositeoficial www.arapongas.pr.gov.br, 
com a devida justificativa para atenderás necessidades de fontes de execução. 
§ 22- As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos recursos 
originais. 
§ 39 - A Reserva de Contingência prevista no artigo 44 desta lei,seraidentificada pelo digito 
9 no que se refere as categorias econômicas, aos grupos de natureza da despesa, as modalidades de 
aplicação, aos elementos de despesa e as fontes de recursos. 
Art.11. - A proposta orçamentaria discriminará em programas de trabalho específicos as 
dotações destinadas: 
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas e, 
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de sentenças 
judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor. 
ParágrafoCalico. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os pedidos 
protocolados até 12de julho do presente exercício. 
Art.12.- A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentaria conterá: 
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior; 
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente executada 
no ano anterior em contraste com a despesa autorizada; 
Ill - a situação observada no exercício de 2020 em relação ao limite de que tratam os 
artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000; 
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a aplicação de 
recursos resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino; 
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n2 . 
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em saúde; e 
VI - a discriminação da divida pública total acumulada. 
Art.13. - 0 projeto de lei orçamentaria que o Poder Executivo encaminhará à Camara 
Municipal constituir-se-6 de: 
I - texto da lei; 
II - quadros orçamentários consolidados; 
Ill - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida 
nesta lei; 
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, §52, inciso II, da 
Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e 
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V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao orçamento fiscal. 
§ 1° - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso Ill do artigo 22, da 
Lei Federal n2 . 4.320, de 17 de março de 1964. 
§ 2° - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros previstos na 
mesma lei citada no parágrafo anterior. 
Art.14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, §52, inciso II, da Constituição 
Federalseraapresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a 
maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado segundo a função e a 
subfungão. 
CAPÍTULO Ill 
DIRETRIZES ESPECIFICAS PARA 0 PODER LEGISLATIVO 
Art.15. - 0 total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal, incluidos os 
subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de 
6% (seis por cento), relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no §52 
do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício 
anterior. 
§ 19 - 0 duodécimo devido à Câmara Municipalserarepassado até o dia 20 de cada mês, sob 
pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto no inciso II, § 2°, do 
artigo 29-A, da Constituição Federal. 
§ 2° - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os gastos com 
subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de sua receita, de acordo 
com o estabelecido no § 12do artigo 29-A, da Constituição Federal. 
Art.16. - 0 Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária, 
para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano. 
CAPITULO IV 
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES 
SEÇÃO I 
Diretrizes Gerais 
Art.17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2022 
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observado o principio da 
publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma 
dessas etapas; bem como deverão levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de 
Metas Fiscais que integra a presente lei, além dos parâmetros da Receita Corrente Liquida, visando o 
equilíbrio orçamentário-financeiro. 
§ 12 - Serão divulgados na Internet, ao menos: 
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão previstos no 
caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. 
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II - pelo Poder Executivo: 
a) a estimativa das receitas de que trata o §32 do artigo 12 da Lei Complementar 
101/2000; 
b) a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos; 
c) a Lei Orçamentária Anual; e 
d) as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos Adicionais. 
§ 22 - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o caput 
deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, devera: 
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão, com os 
instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 
4 de maio de 2000; e 
II — providenciar as medidas previstas no inciso II do §1° deste artigo a partir da execução 
da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022 e nos prazos definidos pela Lei 
Complementar n. 101/2000. 
Art.18. - 0 Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e o 
cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por&go,nos termos do artigo 82, da 
Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado 
primário estabelecida nesta lei. 
§ 1° - ACamaraMunicipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a publicação da Lei 
Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal para o referido exercício. 
§ 22- 0 Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma de 
execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2022. 
Art.19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá publicar as 
receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate 
evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para cobrança da divida 
ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo 
13 da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000. 
Art.20. - Verificado que ao final do encaminhamento das informações do sistema de 
informação municipal do TCE, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, o 
Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 
trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira. 
§ 1° - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da 
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 92da Lei Complementar n. 
101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta leiserafeita de forma 
proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras despesas correntes e 
Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal 
de execução. 
§ 22 - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo 
comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho 
e movimentação financeira. 
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Art.21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação dos 
recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a propiciar o controle 
dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo. 
Art.22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as de seus 
Órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e Aposentadorias do Servidor 
de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas segundo os pregos vigentes no mês de 
março de 2021. 
Art.23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos. 
ParágrafoCalico. A programação de novos projetos dependerá de prévia comprovação de 
sua viabilidade técnica e financeira. 
Art.24. - E obrigatória a destinagão de recursos para compor a contrapartida de 
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos internos e 
externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros encargos, observado o 
cronograma de desembolso da respectiva operação. 
Art.25.- A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanças, até 16 de 
julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos 
na proposta orçamentária de 2022, devidamente atualizados, conforme determinado pelo artigo 100, 
§1°, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de natureza de despesas, conforme 
detalhamento constante do artigo 10 desta lei, especificando: 
I - número e data do ajuizamento da ação originária; 
II - número do precatório; 
Ill - tipo da causa julgada; 
IV - data da autuação do precatório; 
V - nome do beneficiário; 
VI - valor do precatório a ser pago; 
VII - data do trânsito em julgado; e 
VIII - número da vara ou comarca de origem. 
Art.26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes do 
Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades 
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e suas alterações e com 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o exercício de 2022. 
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua 
continuidade e/ou conclusão. 
Art.27.- Na programação da despesa não poderão ser: 
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e 
legalmente instituidas as unidades executoras; e, 
II - incluídas despesas a titulo de investimentos - Regime de Execução Especial - 
ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na forma do 
artigo 167, 432, da Constituição Federal. 
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Estado doParana 
Art.28. - Na proposta orçamentaria não poderão ser destinados recursos para atender as 
despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou comuns ao Município, 
União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal não estabeleça obrigação do 
Município em cooperar técnica e/ou financeiramente. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a execução 
orçamentária do exercício de 2022, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei 
para a abertura de Crédito Adicional Especial. 
Art.29. — 0 projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios, 
doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas, visando a promoção 
e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo em 
suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos. 
§ 12. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas dos 
valores recebidos mediante prestação de contas à Gerência de Contabilidade (artigo 79, parágrafo 
único da Constituição Federal e Resolução n. 03/2006 do Tribunal de Contas do Estado doParana). 
§ 22. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar 
convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a existência de lei 
especifica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art.30. - É vedada a destinagão de recursos públicos para instituições ou entidades privadas 
que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil. 
Art.31. - As receitas diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundação, Fundos Municipais e 
do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA, instituídos e 
mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia 
Mista em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a 
voto respeitado suas peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes 
prioridades: 
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais; 
II - pagamento de amortização, juros e encargos da divida; 
Ill - contrapartida das operações de crédito; e 
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se 
refere ao ensino fundamental e a saúde e ao disposto nos artigos 38 e 39 desta lei. 
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas poderão ser 
programados recursos para atender a novos investimentos. 
Art.32. - 0 Poder Executivo continuará implementando em 2022, de forma integrada com o 
Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 54 da Lei Orgânica do Município. 
ParágrafoCalico. 0 controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos artigos 49, 
inciso I, alínea "e", e 50, §32, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, serão realizados pelo 
sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou isoladamente com a Secretaria 
Municipal de Finanças, se necessário. 
Art.33.- Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, doart. 167, da Constituição Federal, 
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Estado doParana 
no Acórdão n2. 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - 
Transposição/Remanejamento/ Transferência até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), por 
modalidade de alteração, do total da despesa fixada para o Poder Executivo. 
Parágrafo Único. Para os efeitos desta Lei entende-se como: 
I. Transposição: Realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro do mesmo 
orgão e da mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos; 
II. Remanejamento: Realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma categoria 
econômica da despesa e mesma fonte de recurso; 
III. Transferência: Realocação de recursos entre categorias econômicas de despesa. 
Art.34.- Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, doart. 167, da Constituição Federal, 
e artigos 72, 42 e inciso I e II doart. 43, da Lei Federal n2 . 4.320/64, autorizados a abrir Crédito 
Adicional, tendo como fontes excesso de arrecadação e superávit financeiro por fontes. 
Art.35. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite 
estabelecido pela legislação em vigor. 
Art.36. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de 
reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 52, inciso Ill da LRF, e artigo 8° da Portaria 
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001. 
5E00 II 
Diretrizes Especificas do Orçamento Fiscal 
Art.37. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento 
centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo bem como 
as de seus Órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos Municipais, de modo a evidenciar as políticas e 
programas de governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da 
exclusividade. 
Art.38. - E vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das 
despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais suplementares ou 
especiais com finalidade precisa. 
Art.39. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados: 
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade; 
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e 
III- as alterações tributárias. 
Art.40. - O Município aplicara, nominima,25% (vinte e cinco por cento) de sua receita 
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na 
manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 212 da Constituição Federal, 
a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996. 
Art.41. - O Município aplicara, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e serviços 
públicos de saúde, conforme disposto no inciso Ill, do artigo 7° da Emenda Constitucional n. 29/2000 
e no artigo 77, incisoIII, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 
9 
a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Art.42. — 0 Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá 
a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo Ill desta Lei, a serem incluídos nas 
propostas orçamentárias para 2022, 
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo Ill desta proposta de Lei integrarão o 
Plano Plurianual 2022/2025. 
Art.43. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante equivalente a 
até 1% (um por cento) da Receita Corrente Liquida, destinada à abertura de créditos adicionais, 
conforme artigo 8° da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e alterada pela Portaria 
Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao disposto no artigo 50, inciso Ill, da Lei 
Complementar n. 101, de 2000, para atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos 
fiscais imprevistos. 
Art.44. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no 422 
doart. 167, da Constituição Federal,seraefetivada mediante decreto do Poder Executivo. 
SEÇÃO Ill 
Diretrizes Especificas do Orçamento de Investimento 
Art.45. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos as empresas 
que compõem o orçamento de investimento. 
Art.46. - 0 orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de Economia 
Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho destacado por 
projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática adotada nos demais 
orçamentos. 
Art.47.- Não se aplicam ás empresas integrantes do orçamento de investimento as normas 
gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e ao 
demonstrativo de resultados. 
§ 12. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos artigos 109 e 
110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam. 
§ 29. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão considerados 
investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n. 9.457, de 5 de maio 
de 1997. 
§ 39. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual 6 Câmara Municipal será 
acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos orçamentos globais de cada uma 
das entidades referidas neste artigo com o detalhamento das fontes que financiarão suas despesas. 
5E00 IV 
Diretrizes Especificas do Orçamento da Seguridade Social 
Art.48. - 0 orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender 
As ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos artigos 194 a 204 da 
10 
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Estado doParana 
Constituição Federal e 133 a 143 da Lei Orgânica do Município e contara, dentre outros, com recursos 
provenientes: 
I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente; 
II - do orçamento fiscal; e 
Ill - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades que 
integram, exclusivamente, este orçamento. 
Parágrafo único. Os recursos para atender as ações de que trata este artigo obedecerão aos 
valores estabelecidos no orçamento fiscal. 
CAPÍTULO V 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS As DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. 
Art.49. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se o disposto 
nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; Lei Federal 
n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal em vigor. 
Art.50. - 0 reajuste salarial dos servidores públicos municipais devera observar a previsão 
de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2022, em categoria de 
programação especifica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei Complementar n. 101, de 
04 de maio de 2000. 
Art.51. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas orçamentárias, 
terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de 
pagamento de 2021, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive 
revisão geral, a serem concedidos aos servidores públicos municipais bem como as alterações de 
pianos de carreira e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 
18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000, observado o contido no inciso II, do art. 37 da Constituição 
Federal. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados os limites 
estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na Lei Complementar n. 
101/2000. 
Art.52.- No exercício financeiro de 2022, observado o disposto no artigo 169 da Constituição 
Federal, somente poderão ser admitidos servidores se: 
I - Existirem cargos vagos a preencher; 
II - Houver vacância, após 31 de agosto de 2021, dos cargos ocupados; 
III - Houver prévia dotação orçamentaria suficiente para o atendimento da despesa; e 
IV - Forem observados os limites previstos nesta Lei, ressalvado o disposto no artigo 22, 
inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000. 
Parágrafo primeiro. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão ocorrer 
depois de atender ao disposto neste artigo, no artigo 169, 41°, incisos I e II, da Constituição Federal; e 
nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000. 
Parágrafo segundo. Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar Programa de 
Demissão Voluntária — PDV, através de legislação especifica. 
11 
la PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Art.53. - No exercício de 2022, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa 
houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nesta Lei, somente poderá 
ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações 
emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade. 
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do 
Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município. 
Art.54. - A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e 
desenvolvimento dos servidoresmunicipals,visando o seu aprimoramento e treinamento, conforme 
programa de trabalho especifico. 
Art.55. - 0 disposto no §19, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplica-se 
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da 
legalidade ou da validade dos contratos. 
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e empregados públicos, 
para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades, que 
simultaneamente: 
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem 
área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento; 
II — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do 
quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em 
contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou parcialmente; 
e, 
Ill — não caracterizem relação direta de emprego. 
CAPÍTULO VI 
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO 
TRIBUTARIA DO MUNICÍPIO 
Art.56.- Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei aprovada 
até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de receita constante do 
projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos devidos ajustes na 
execução orçamentária, observadas as normas previstas na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 
1964. 
Art.57. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação 
estabelecida pelo IPCA-E (IBGE) ou outro indexador que venha a substitui-lo. 
Art.58.-O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, o Imposto sobre 
Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e a Taxa de Licença de 2022, terão desconto de até 10% (dez 
por cento) do valor lançado para pagamento em cota única, conforme data de vencimento especifico 
e desconto de até 7% (sete por cento) do valor lançado, em um segundo vencimento, também em cota 
única a ser fixada pelo Executivo. 
Art.59 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2022 serão observados os 
incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas leis municipais que concedem isenções e 
12 
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incentivos a atividades econômicas, conforme detalhado no Anexo II — Metas Fiscais - Demonstrativo 
da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita. 
Art.60. - Os valores apurados nos artigos 59 e 60 desta lei serão considerados na estimativa 
da receita de 2022, nas respectivas rubricas orçamentárias. 
Art.61. - O Município de Arapongas poderá implantar o PROREFIS — Programa de 
Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos municipais, por meio 
de lei especifica. 
Art.62.- A estimativa da receita que constara do projeto de Lei Orçamentaria para o exercício 
de 2022, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias, 
contemplara medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipals,dentre os quais: 
I — aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos, objetivando a 
sua maior exatidão; 
II — aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos tributário￾administrativos, visando à racionalização, simplificação e modernização; 
III — aperfeiçoamento dos processos por meio de revisão e racionalização das rotinas e processos, 
objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a 
eficiência na prestação dos serviços; 
IV — a aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da pratica de infração da legislação 
tributária. 
Art.63. - A estimativa da receita de que trata o artigo anterior, levará em consideração 
adicionalmente, o impacto de potencial alteração na legislação tributária, observados a capacidade 
econômica do contribuinte, com destaque para: 
I — atualização da Planta Genérica de Valores do Município, aplicação IPCA-E; 
II — revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas 
aliquotas, forma de calculo, condições de pagamentos, descontos e isenções; 
III— revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal; 
IV — revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções; 
V — revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; 
VI — revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre TransmissãoIntervivos de bens imóveis e de 
direitos reais sobre imóveis; 
VII — instituição de taxas pela utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados 
ao contribuinte ou postos a sua disposição; 
VIII — revisão da legislação sobre taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços 
prestados e ao exercício do poder de policia do Município; 
13 
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Estado doParana 
IX — revisão das isenções de tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal; 
X — a instituição de novos tributos ou a modificação em decorrência de alterações legais, daqueles já 
instituidos. 
Parágrafo único. As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas no Município, 
terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e sociais que possam 
influenciar as suas respectivas produtividades. 
Art.64. - 0 Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá considerar na previsão da receita o 
incremento de arrecadação decorrentes das alterações tributárias propostas, desde que as despesas 
sejam detalhadas por projetos e atividades orçamentários, que ficam condicionados à aprovação 
dessas alterações. 
Art.65.- Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em divida ativa, cujos custos para 
cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, 
não se constituindo como renúncia de receita consoanteart. 14 § 32da Lei Complementar Federal n2 
101/2000. 
CAPITULO VII 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art.66.- Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e, para tanto, 
ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio da proposta 
orçamentária de 2022 ao Legislativo Municipal. 
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados orçamentário, 
nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na proposta de Lei 
Orçamentária Anual de 2022. 
Art.67. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n. 101/2000, as 
especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o artigo 38 da Lei n. 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como os procedimentos de desapropriação de 
imóveis urbanos a que se refere o §32do artigo 182 da Constituição Federal. 
Art.68.- Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000: 
I - considera-se contraida a obrigação no momento da formalização do contrato 
administrativo ou instrumento congênere; e, 
II - no caso de despesas relativas A prestação de serviços já existentes e destinados 
manutenção da administração pública, consideram-se compromissadas apenas as 
prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o 
cronograma pactuado. 
Art.69. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a responsabilidade 
pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei. 
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre: 
14 
ngas, 10 de J e 2021. 
DA SILVA 
Prefeito 
SÉRG 
LUIZ 0 
Se 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos; 
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais do 
orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos, 
Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de 
Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia Mista; e 
Ill - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos 
de que trata esta lei. 
Art.70. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração Direta, pela 
Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída as diretamente 
arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema informatizado, no mês em 
que ocorrer o respectivo ingresso. 
Art.71. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas, que 
possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação 
orçamentária. 
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e fatos relativos 
gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das responsabilidades e 
providências derivadas da inobservância do caput deste artigo. 
Art.72. - A Secretaria Municipal de Finanças divulgará, no prazo de vinte dias após a 
publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD, especificando￾o por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade orçamentária contidos no 
orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária. 
Art.73. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes 
ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos 
suplementares e especiais com prévia e especifica autorização legislativa, nos termos do §82doart. 
166, da Constituição Federal. 
Art.74.— Em cumprimento ao disposto no artigo 16, §32, da Lei Complementar n2. 101/2000, 
fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquelas cujo o valor não ultrapasse, para bens 
e serviços, os limites doart. 24, incisos I e II, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações. 
Art.75. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis sigões em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Arapongas 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal Folha de Londrina 
e no Diário Oficial do Município 
EmdaiSkja0,21. 
-}LAÍ 
Funcion ria -RCA - 
nicipal deFinanças 
15 
ARAPONGAS, 10 DE JUNHO DE 2021 
LEI DE 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTARIAS 
LDO 2022 
*LDO n.° 4.973 de 10/06/2021 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO 
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE 
ontrolador Interno Prefeito 
FONTE Sistema AtendeNet' IPM. UnidadeResponsive! MUNICiP10 DE ARAPONGAS. Emissão. 30/04/2021,its09:02:59 
NOTA. 
Metas Anuais Inflação Média Anual (IPCA) - 2022' 3,53%, 2023 3.25%. 2024 3,25% Fonte Estimativa do B 
Corrente Liquida (RCL) -2'2 RS 405 I ãLt 7,00; 2023: RS 428 103 774,00, 2024 RS 453 980 
MIRIAN ERD DEOLIVEIRA 
CO ADOR 
CRC 0 045/0-8 PR 
UE GARCIA FILETTI SE 10 ONOFRE DA SILVA 
IB do Estado -2022 RS 527.071 000 000,00, 2023 RS 557 806 000 000,00, 2024-RS 590 276 000.000,00 Fonte da LDO 2022 do Estado do P ceita 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
METAS ANUAIS 
Ano de Referência: 2022 Entidade: Consolidado 
AMF -DemonstrativoI (LRF. art 4°. § 1°) RS I oil 
ESPECIFICAÇÃO 
2022 2023 2024 
Valor 
Corrente 
(a) 
Valor 
Constante 
*/.. PIB 
(a / PIB) 
i100 
% RCL 
(a / RCL) 
x100 
Valor 
Corrente 
(b) 
Valor 
Constance 
°A PIB 
(b / PIB) 
x100 
% R(71, 
(hiRCL) 
x 1 oo 
Valor 
Corrente 
(c) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(c / P111) 
x100 
•A.RC!. 
(ri RCL) 
s100 
Receita Total 506 086 038,00 488 830 327,44 0,096 124.946 525 939 091,00 492.015 944,66 0.094 122.853 554 768 707,00 502 649 923,79 0,094 122,201 
Receitas Primárias (1) 402.721 597.00 388 990_241,48 0,076 99.427 425.695 074,00 398.237 681.05 0.076 99,437 451 424 242,00 409 014 347,74 0,076 99,437 
Receitas Pnminas Correntes 402 421 597,00 388 700.470,40 0,076 99.353 425 395 074,00 397.957.031,09 0,076 99,367 451 124 242,00 408 742 531,80 0,076 99,371 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 113 570 275,00 109.697 937,80 0,021 28,039 121 778.480,00 113 923 750,68 0.022 28,446 131 324 720,00 118 987 173,69 0,022 28,927 
Contribuições 31.907 222.00 30.819.300,69 0,006 7,878 32.880.344,00 30.759.557,13 0,006 7,681 33.847 422,00 30 667 562,67 0,006 7,456 
Transferências Correntes 250.655 000,00 242.108.567,56 0,048 61,883 264 236.150,00 247.192.880,66 0,047 61,722 279.200 500,00 252 970 487,12 0,047 61,501 
Demais Receitas Pnminas Correntes 6.289.100.00 6 074.664,35 0,001 1,553 6 500.100,00 6.080.842,62 0,001 1,518 6.751.600,00 6 117 308,32 0,001 1,487 
Receitas Pnmirias de Capital 300.000,00 289.771,08 0,000 0,074 300 000,00 280.649,96 0.000 0,070 300.000.00 271 815,94 0,000 0,066 
Despesa Total 506 086.038.00 488 830.327,44 0,096 124,946 510.458 545,47 477.533.896.52 0,091 119,237 539 272 375,23 488 609 423,88 0,091 118.787 
Despesas Primarias (II) 448 852 874.29 433 548.608,41 0,085 110.816 449 716 835,47 420 710.035,47 0,081 105,049 474 803 541.23 430 197 235,00 0,080 104,587 
Despesas Pnminas Correntes 417 310 984,29 403 082 183,22 0,079 103,029 429 827.985,47 402.104.019,13 0,077 100,403 457 750 871,23 414 746 609,96 0,077 100,830 
Pessoal e EncargosSocials 230 608 941,62 222.746007,55 0,044 56,934 233 744 622,75 218 668 061,26 0,042 54,600 248.573 393,00 225 220 700,94 0,042 54.754 
Outras Despesas Correntes 186.702 042,67 180.336.175,67 0,035 46,094 196 083 362,72 183.435.957,87 0,035 45,803 209.177 478,23 189.525 909,02 0,035 46,076 
Despesas Primárias de Capital 31.541 890,00 30.466.425,19 0,006 7,787 19.888.850,00 18.606.016,34 0,004 4,646 17.052670,00 15 450.625,04 0,003 3,756 
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0.00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 
Resultado Pnmino(III)= (I - II) (46 131.277,29) (44.558.366,93) -0,010 -11.390 (24.021.761,47) (22.472.354,42) 0,000 -5,610 (23.379 299,23) (21 182.887,26) 0,000 -5,150 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 400.000,00 386.361,44 0,000 0,099 320.000,00 299.359,95 0,000 0,075 310 000,00 280 876,47 0,000 0,068 
Juros. Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 1 400 000.00 1 352 265,04 0,000 0,346 1 300.000,00 1 216.149,81 0,000 0,304 1.350 000.00 1 223 171,73 0,000 0,297 
Resultado Nominal (VI) = (111 + (IV - V)) (47 131 277,29) (45.524 270,53) -0,010 -11.640 (25001 761,47) (23 389 144,28) 0,000 -5,840 (24.419 299,23) (22 125 182,52) 0,000 -5.380 
Divida Pública Consolidada 42 232 838.66 40.792.851,02 0,008 10.427 35 432 900,00 33 147 472,90 0,006 8,277 32.000 000,00 28 993 700,18 0,005 7,049 
Divida Consolidada Liquida (3 767.161,34) (3 638 714,71) -0.001 -0,930 (13 067.100,00) (12.224.270,19) -0,002 -3,052 (16 500 000,00) (14 949 876,66) -0,003 -3,635 
Receitas Pnminas advmdas dePPP(VII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,0" 
Despesas Primárias geradas porPPP(VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0.000 0,000 0,00 0,00 0,000 I I ' I 
Impacto do saldo dasPPP(IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0.000 0,000_ 0,00_ 7.----*\ 0,00 0,000 /000 
Identificador VVPL1411101-507-DXTBTPJVECBAE-4 - Emitido por BRUNA CRISTINA GOTARDO Pig 1 / 1 
FONTE. Sistema AtendeNet-IPM,Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 30/04/2021, as 09:10 35. 
Notas: 
Valor PIB do Estado 2020- R$ 466.766.000.000,00 
Variação da Receita Corrente Liqu (RCL) - Realizada 2020 R$ 349.680 
SE GIO ONOFRE PA SILVA 
Prefeito 
• CIA 
anos 
MIRIAN DROOTi OLIVEIRA 
CONT POR 
CC06404 0-8 PR 
HENIIQUE GARCIA FILETTI 
/Controlador Interno 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
Entidade(s): Consolidado 
Ano de Referência: 2022 
AMF — Demonstrativo 2 (IRE,art4°, §2°, inciso 1) RS 1,00 
ESPECIFICAÇÃO 
Metas 
Previstas em 
2020 
(a) 
% PIB % Rd. 
Metas 
Realizadas em 
2020 
(b) 
% PIB % RCL 
Variacio 
Valor 
(c) = (b-a) 
% 
(c./a) x 100 
Receita Total 523.342 739,56 0,112 128,98 422.904.465,03 0,091 120,94 (100.438.274,53) (19,19) 
Receitas Primárias (I) 458.389.527,73 0,098 112,97 391.062.905,66 0,084 111,83 (67.326.622,07) (14,69) 
Despesa Total 448 559.069,00 0,096 110,55 369.967.305,95 0,079 105,80 (78.591.763,05) (17,52) 
Despesas Primarias (II) 400226930.00 0,086 98,64 329.198 128,56 0,071 94,14 (71.028.801,44) (17,75) 
Resultado Primário (111) = (I-II) 58.162.597,73 0,012 14,34 61.864.777,10 0,013 17,69 3.702.179,37 6,37 
Resultado Nominal 58.162.597,73 0,012 14,34 61.864.777,10 0,013 17,69 3 702 179,37 6,37 
Divida Pública Consolidada 5.804.022,69 0,001 1,43 20.223.964,55 0,004 5,78 14.419 941,86 248,45 
Divida Consolidada Liquida (30.727.071,40) -0,007 -7,57 (25.718.160,95)_ -0,006 -7,36 _ C\ 5.008.910,45 (16,394 
Identificador VVPL1141101-507-UMTIFDESKUTLQ-9 -Emitido por BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 / 1 
SE GIO ONOFR SILVA 
Prefeito 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES 
Entidade(s): Consolidado 
Ano de Referência: 2022 
AM!' - Demonstrativo 3 (LRF,art. 4°, §2°, inciso II) RS 1,00 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 •/• 
Receita Total 452.854.727,82 523.342.739,56 15,57 502.594.151,83 (3,96) 506 086 038,00 0,69 525.939.091,00 3,92 554.768.707,00 5,48 
Receitas Primárias (I) 377.807.634,90 458.389.527,73 21,33 378.905.717,93 (17,34) 402.721.597,00 6,29 425.695.074,00 5,70 451.424.242,00 6,04 
Despesa Total 415.098.019,00 448.559.069,00 8,06 499.253.611,00 11,30 506.086.038,00 1,37 510.458.545,47 0,86 539.272.375,23 5,64 
Despesas Primarias (II) 375.309.143,00 400.226.930,00 6,64 444.004.212,22 10,94 448.852.874,29 1,09 449.716.835,47 0,19 474.803.541,23 5,58 
Resultado Primario(III)= (I-11) 2.498.491,90 58.162.597,73 2.227,91 (65.098.494,29) (211,93) (46.131.277,29) (29,14) (24.021.761,47) (47,93) (23.379.299,23) (2,67) 
Resultado Nominal 2.498.491,90 58.162.597,73 2.227,91 (65.098.494,29) (211,93) (46.131.277,29) (29,14) (24.021.761,47) (47,93) (23.379.299,23) (2,67) 
Divida Pública Consolidada 42.232.838,35 5.804.022,69 (86,26) 25.232.838,66 334,75 42.232.838,66 67,37 35.432.900,00 (16,10) 32.000.000,00 (9,69) 
Divida Consolidada Liquida (5.742.993,55) (30.727.071,40)
._ 435,04 (15.767.161,34) (48,69) (3.767.161,34) (76,11) _ 
(13.067.100,00) 246,87 (16.500.000,00) 26,27 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2019 2020 •/• 2021 % 2022 sio 2023 eA 2024 % 
Receita Total 496.279.963,95 548.724.862,43 10,57 502.594.151,83 (8,41) 488 830.327,44 (2,74) 492.015.944,66 0,65 502.649.923,79 2,16 
Receitas Primárias (I) 414.036.440,19 480.621.419,82 16,08 378.905.717,93 (21,16) 388.990.241,48 2,66 398.237.681,05 2,38 409.014.347,74 2,71 
Despesa Total 454.902.681,26 470.314.183,85 3,39 499.253.611,00 6,15 488.830.327,44 (2,09) 477.533.896,52 (2,31) 488.609.423,88 2,32 
Despesas Primarias (II) 411.298.362,40 419.637.936,11 2,03 444.004.212,22 5,81 433.548.608,41 (2,35) 420.710.035,48 (2,96) 430.197.235,00 2,26 
Resultado Primário (111) = (I-II) 2.738.077,78 60.983.483,72 2.127,24 (65.098.494,29) (206,75) (44.558.366,94) (31,55) (22.472.354,43) (49,57) (21.182.887,26) (5,74) 
Resultado Nominal 2.738.077,78 60.983.483,72 2.127,24 (65.098.494,29) (206,75) (44.558.366,94) (31,55) (22.472.354,43) (49,57) (21.182.887,26) (5,74) 
Divida Pública Consolidada 46.282.638,13 6.085.517,79 (86,85) 25.232.838,66 314,64 40.792.851,02 61,67 33.147.472,90 ( 74) 28.993.700,18 53) 
Divida Consolidada Liquida _ 
(6.293.701,84) (32.217.334,36) 411,90 (15.767.161,34) (51,06) (3.638.714,71) (76,92)_ (12.224.270,19) _ 235 5 (14.949.876,66) A2,30 
FONTE: Sistema Atende.Net-IPM,Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 30/04/2021, is 09:07:30. 
Notas: 
Inflação Média Anual (IPCA) -2019: 4,31%; 2020: 4,52%; 2021: 4,85% 2022: 3,53%; 2023: 3,25%, 2024: 3,25% 
Fonte: Para 2019 e 2020diulgado pelo IBGE; Para 2021, 2022, 2023, 2024, estim. • 
HE E GARCIA FILETTI 
Controlador Interno 
MIRIAN DE DOTE IVEIRA 
ONTA 
C C 064045 -8 PR 
Identificador WPL1151101-507-JCIJFZHLLXNLS-5 - Emitido por. BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 
roippp p
E GARCIA FILETTI 
VIS1107 
SERGI ON SILVA 
ontrolador Interno 
MIRIAN RD 
CON 
CRC 064 
E OLIVEIRA 
ADOR 
45/0-8 PR 
LUIZ • NDO G 
- martgaS 
11, • 
5F4 
4toçwo; 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 
Entidade(s): Consolidado 
Ano de Referência: 2022 
AMF -Demonstrativo4 (LRF, art 4°, §2°,incisoIII) R$ 1.00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 '% 2019 % 2018 % 
Patrimônio/Capita! 463 672.501.29 100.00% 352.879 185,39 100,00% 348.613.081,14 100,00 % 
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 
Resultado Acumulado 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 
TOTAL 463.672.501,29 100,00% 352.879.185,39 100,00% 348.613.081,14 100,00% 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 % 
Patrimônio 28 364.574,43 100,00 % 30.273.055,66 100,00 % 21.433.0115,8100,00 % 
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0, 0,00 % 
Lucros ou Pretuizos Acumulados 0,00 0,00 % 0,00 0,00 °A 0 0,00 % 
TOTAL 28.364.574,43 100,00% 30.273.055,66 100,00% (\ 21.433.01 100,00 % 
FONTE Sis ma Aten et - IPM,UnidadeRes avel PtO-DE AR ONGAS. Emissão: 29/04/2021, as 1423:12 
Identificador VVPL1161101-507-AEBPJYKGHBJIK-0 - Emitido por BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 I 1 
MIRIA DERD TE E OLIVEIRA LUI 
CO ADOR 
CRC0 5/0-8 PR 
FONTE. Sistema At de.Net- Unidade Responsável MUNICÍPIO DE 
re ei o 
02. , is 18. 1155 
411111111111„, T
-LTE GARCIA FILETTI 
ontrolador Interno 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Entidade(s): Consolidado 
Ano de Referência: 2022 
Pág 1 / 1 
AME — Demonstrativo 5 (LRF,art4°, §2°. inciso R 100 
RECEITAS REALIZADAS 2020 
(a) 
2019 
(b) 
2018 
(c) 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DEAllVOS (I) I 943 57637 591 562,49 84 850,85 
Alienação de Bens Moveis 0,00 0,00 83 704,60 
Alienação de Bens Imóveis 1 941 695,97 588 307.90 0,00 
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 
Rendimentos de Aplicações Financeiras I 880,40 3.254,59 I 146,25 
DESPESAS EXECUTADAS 2020 
(d) 
2019 
(e) 
2018 
(0 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 33 291 712,08 23 919.573,04 27.100.757,26 
DESPESAS DE CAPITAL 31 485 584,07 21394674.42 24.860.613,87 
Investimentos 28.885 298,67 18 562.645,27 21.615 470,67 
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 
Amortização da Divida 2.600.285,40 2 832.029,15 3.245.143,20 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 1 806.128,01 2.524.898,62 2.240.143,39 
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 1.806.128,01 2 524.898,62 2.240 143.39 
SALDO FINANCEIRO 
2020 2019 2018 
(g) = ((la — lid) + 111h) (h) = ((lb — lie) + IIIi) 
n 
(i)= (Ic — Ill) 
VALOR (III) (54 676.146,26) (23 328 010,55) 0,00 
IPMSistemasLida 
AtendeNet - WPI v7013 01 
Identificador WPL1311101-507-URVVHGJTUFPNXN-3 .Emitido por. BRUNA CRISTINA GOTARDO 29/04/2021 18:11:55 -03:00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pag 1 3 
Planejamento e Orçamento 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
Ano de Referência: 2022 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4°, ti 2°, inciso IV, alínea "a") 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2019 2020 
RECIill AS CORRENTES (I) 53.077.993,49 68.703.351,01 73.224.626,02 
Receita de Contribuições dos Segurados 9.396.627,73 10.425.836,88 10.816.840,86 
Civil ' 9.396.627,73 10.425.836,88 10.816.840,86 
Ativo 9.111.981,51 10.021.525,33 10.348.554,23 
Inativo 240.559,61 365.828,61 413.992,90 
Pensionista 44.086,61 38.482,94 54.293,73 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 12.269.683,26 12.862.588,66 13.146.766,29 
Civil ' 12.269.683,26 12.862.588,66 13.146.766,29 
Ativo ! 12.269.683,26 12.862.588,66 13.146.766,29 
Inativi:4 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensio iista 0,00 0,00 0,00 
Receita flatrimonial 11.256.118,49 18.587.756,37 22.112.266,96 
ReceitaS Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários 11.256.118,49 18.587.756,37 19.521.665,42 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 2.590.601,54 
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 20.155.564,01 26.827.169,10 27.041.211,56 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 1.449.814,82 1.262.044,39 4.590.318,59 
Aportes periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 18.705.749,19 25.565.124,71 22.450.892,97 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 107.540,35 
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 
Amortizaçâo de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I +III- II) 34.372.244,30 43.138.226,30 50.773.733,05 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2019 2020 
Beneficios - Civil 29.455.463,76 34.513.892,71 38.775.235,91 
Aposentadorias 24.140.360,25 26.871.837,61 33.216.521,95 
Pensões 4.824.942,22 7.278.890,28 5.558.713,96 
Outros Beneficios Previdenciitrios 490.161,29 363.164,82 0,00 
Beneficios - Militar 0,00 0,00 0,00 
Reformas 0,00 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 0,00 
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciarias 2.237.059,39 2.524.898,62 1.806.128,01 
Compensação Previdenciaria do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 
Demais Despesas Previdenciarias 2.237.059,39 2 524 808.62 1 8()6 I 21/.01 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 31.692.523,15 37.038.791,33 40.581.363,92 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) 2.679.721,15 6.099.434,97 10.192.369,13 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2018 2019 2020 
VALOR 0,00 0,00 0,00 
IPMSistemasLida 
AtendeNet. WPI v 701301 
Identificador: VVPL1371101-507-MZRAOLZODBVUA-8 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 29/04/2021 16.38 08 -03:00 
IPM SistemasLida 
AtendeNet - VVPI v7(113 01 29/04/2021 16:38:08 -03:00 Identificador: VVPL1371101-607-MZRADIZODBVUA-8- Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00 
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
PLANO PREVIDENCIARIO 
' 
EXpRCÍCIO RECEITAS 
PREVIDENCIARIAS 
(a) 
DESPESAS 
PREVIDENCIARIAS 
(b) 
RESULTADO 
PREVIDENCIARIO 
(c) = (a - b) 
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
(d) = ("d" exerc. Anterior) + (c) 
2020 0,00 0,00 0,00 170.231.379,78 
2021 31.114.152,17 4.072.259,02 27.041.893,15 197.273.272,93 
2022 32.713.136,93 5.091.777,11 27.621.359,82 224.894.632,75 
2023 34.193.286,01 6.247.601,17 27.945.684,84 252.840.317,59 
2024 35.683.204,89 7.558.695,37 28.124.509,52 280.964.827,11 
2025 37.161.816,88 8.812.933,93 28.348.882,95 309.313.710,06 
2026 38.648.516,77 10.200.045,01 28.448.471,76 337.762.181,82 
2027 40.107.799,76 11.385.470,08 28.722.329,68 366.484.511,50 
2028 41.506.695,81 12.865.148,62 28.641.547,19 395.126.058,69 
2029 42.724.035,00 14.636.653,48 28.087.381,52 423.213.440,21 
2030 43.614.548,32 17.046.667,48 26.567.880,84 449.781.321.05 
2031 44.668.121,07 18.787.290,36 25.880.830,71 475.662.151,76 
2032 45.344.642,25 21.531.335,74 23.813.306,51 499.475.458,27 
2033 46.189.339,37 23.413.105,55 22.776.233,82 522.251.692,09 
2034 46.818.387,04 25.533.981,25 21.284.405,79 543.536.097,88 
2035 47.210.371,52 27.907.983,02 19.302.388,50 562.838.486,38 
2036 47.646.974,73 29.606.292,18 18.040.682,55 580.879 168,93 
2037 47.948.675,26 31.607.767,21 16.340.908,05 597.220.076,98 
2038 47.925.129,38 34.200.082,30 13.725.047,08 610.945.124,06 
2039 47.804.184,37 36.366.275,10 11.437.909,27 622.383.033.33 
2040 47.372.012,27 39.035.500,67 8.336.511,60 630.719.544,93 
2041 46.707.419,75 41.800.056,11 4.907.363,64 635.626.908,57 
2042 45.844.939,79 44.255.337,79 1.589.602,00 637.216.510.57 
2043 44.641.758,33 47.156.758,13 (2.514.999,80) 634.701.510,77 
2044 43.184.361,84 49.978.182,41 (6.793.820,57) 627.907.690,20 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
Ano de Referência: 2022 
Pag 2 / 3 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2018 2019 2020 
VALOR 0,00 0,00 0.00 
APORTES DE RECURSOS PARA 0 PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2018 2019 2020 
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 
BENS E DIREITOS DO RPPS 2018 2019 2020 
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0.00 
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2018 2019 2020 
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2018 2019 2020 
DESPESAS CORIZLN1.1 ES X111) 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00, 0,00 
FONTE: Sistema Atend - 1PM, Unidade Responsáv S Emissao: 29/04/2021, as 16:38:12. 
OLIVEIRA 
CONT DOR Secr e Finanças 
C 0640510-8 PR 
ENRIU /GARCIA FILETTI 
Controlador Interno 
FR SILVA 
feito 
MIRIAN D 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇA0 FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
Ano de Referência: 2022 
Pig 3 / 3 
2045 41.924.992,78 51.520.790,61 
2046 40.636.154,79 52.566.368,88 
2047 39.304.839,24 53.266.181,02 
2048 37.630 304,65 54.439.432,47 
2049 36.120.281,10 54.693.434,79 
2050 34.511 933,44 54.818.581,63 
2051 33.072.889,36 54.172.495,96 
2052 31.603.965,67 53.377.562,45 
2053 30.105.552,14 52.455.590,04 
2054 28.609.830,99 51.364.635,30 
2055 27.190.732,61 49.960.822,30 
2056 25.772.792,52 48.471.297,80 
2057 24.403.124,84 46.805.818,77 
2058 23.033.871,69 45.108.252,79 
2059 21.697.104,47 43.318.180,55 
2060 20.385.401,75 41.476.020,41 
2061 19.098.090,21 39.601.774,10 
2062 1 7. 849.965, 1 8 37.678.986,34 
2063 16.635.226,91 35.741.168,49 
2064 1 5 .468 .475,27 33.772.563,60 
2065 14.348.896,70 31.795.200,45 
2066 13.280092,14 29.818.826,46 
2067 12.265 292,20 27.853.356,29 
2068 11.307.303,69 25.908.816,35 
2069 10.408.459,63 23.995.144,01 
21070 9.570.596,30 22.121.883,34 
2071 8 795 049,29 20.297.911,73 
2072 8.082.689,06 18.531.559,79 
2073 7.433.941,38 16.830.594,51 
2074 6.848.785,14 15.202.150,25 
2075 6.326.735,14 13.652.499,33 
2076 5.866.854,07 12.186.863,97 
2077 5.467.800,16 10.809.450,62 
2078 5.127.874,24 9.523.483,98 
2079 4.845.049,94 8.331.086,70 
2080 4.617.029,88 7.233.320,47 
2081 4.441.307,87 6.230.192,45 
2082 4.315.222,70 5.320.624,08 
2083 4.236015,78 4.502.588,19 
2084 4.200.873,25 3.773.204,70 
2085 4.206.969,20 3.128.874,43 
2086 4.251.522,40 2.565.353,95 
2087 4.331.844,63 2.077.714,56 
2088 4.445.384,44 1.660.544,56 
2089 4.589.757,21 1.308.050,44 
2090 4.762.789,84 1.014.340,61 
2091 4.962.554,97 773.591,18 
2092 5.187.377,32 579.734,13 
2093 5 435.849,57 426.342,98 
2094 5.706 860,14 307.019,55 
(9.595 797,83) 618.311.892,37 
(11.930.214,09) 606.381.678,28 
(13.961.341,78) 592.420.336,50 
(16.809.127,82) 575.611.208,68 
(18.573.153,69) 557.038.054,99 
(20.306.648,19) 536.731.406,80 
(21.099.606,60) 515.631.800,20 
(21.773.596,78) 493.858.203,42 
(22.350.037,90) 471.508.165,52 
(22.754.804,31) 448.753.361,21 
(22.770.089,69) 425.983.271,52 
(22.698.505,28) 403.284.766,24 
(22.402.693,93) 380.882.072,31 
(22.074.381,10) 358.807.691,21 
(21.621.076,08) 337.186.615,13 
(21.090.618,66) 316.095.996,47 
(20.503.683,89) 295.592.312,58 
(19.829.021,16) 275.763.291,42 
(19.105.941,58) 256.657.349,84 
(18.304.088,33) 238.353.261,51 
(17.446.303,75) 220.906.957,76 
(16.538.734,32) 204.368.223,44 
(15.588.064,09) 188.780.159,35 
(14.601.512,66) 174.178.646,69 
(13.586.684,38) 160.591.962,31 
(12.551.287,04) 148.040.675,27 
(11.502.862,44) 136.537.812,83 
(10.448.870,73) 126.088.942,10 
(9.396.653,13) 116.692.288,97 
(8.353.365,11) 108.338.923,86 
(7.325.764,19) 101.013.159,67 
(6.320.009,90) 94.693.149,77 
(5.341.650,46) 89.351.499,31 
(4.395.609,74) 84.955.889,57 
(3.486.036,76) 81.469.852,81 
(2.616.290,59) 78.853.562,22 
(1.788.884,58) 77.064.677,64 
(1.005.401,38) 76.059.276,26 
(266 572,41) 75.792.703,85 
427.668,55 76.220.372,40 
1.078.094,77 77.298.467,17 
1.686.168,45 78.984.635,62 
2.254.130,07 81.238.765,69 
2.784.839,88 84.023.605,57 
3.281.706,77 87.305.312,34 
3.748.449,23 91.053.761,57 
4.188.963,79 95.242.725,36 
4.607.643,19 99.850.368,55 
5.009.506,5 104.859.875,14 
5.399.840,59 110.259.715,73 
I PM SistemasLtda 
AtArvia Nat VVPI v 7013 01 
Identificador VVPL1371101-507-MZRAOLZODBVUA-8 - Emitido por BRUNA CRISTINA GOTARDO 29/04/2021 16,38 08 -0300 
% . • -I .* i i 
4114 1 -46;°;.' :i
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
Ano de Referência: 2022 
Pág 1 / 2 
AMF — Demonstrativo 7 (LRF, art.40
, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
TRIBUTO MODALIDADE 
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 
2022 2023 2024 
ipTu DOLX Outros Beneficios Desconto concedidos a 
contribuintes que 
antecipam o pagamento 
com a quitação A vista. 
460.000,00 600.000,00 600.000,00 Redução de despesas 
ISS 1)0 [XL Outros Beneficios Indústria e Comércio 25.000.00 25,000,00 25.000,00
, Redução de despesas 
TAXA DEFl Outros Beneficios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis ncs 
2768/2001,2778/2001 e 
2921/2000 
180.000,00 180 000,00 180.000,00 Redução de despesas 
TAXA LICEN Outros Beneficios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis ncs 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas 
Taxa de Co Outros Beneficios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis ncs 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
550.000,00 550.000,00 550.000,00 Redução de despesas 
'faxaCons Outros Beneficios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n's 2768/2001. 
2778/2001 e 2921/2000 
400 000,00 400.000,00 400.000,00 Redução de despesas 
TAXA DE CO Outros Beneficios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n's 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas 
IPTU DOEX Anistia Aposentados/Pensionistas/ 
Entidades 
12.000,00 13.000,00 13.000,00 Redução de despesas 
ISS DO EXE Anistia Contribuintes Diversos 17.000,00 20.000,00 20.000,00 Redução de despesas 
Mill, .111R .M0 Anistia Diversos Contribuintes 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas 
TAXA DLFl Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n's. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas 
TAXA LICFN Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n's. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
10.000,00 10.000.00 10.000,00 Redução de despesas 
TAxA DE CE Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis ncs. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas 
'FAXA DE CO Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis rics. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas 
MU!, JUR MO Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n's 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
10.000,00 10.000,00 10 000,00 Redução de despesas 
MUL JUR MO Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n's. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
300.00 300,00 300,00 Redução de despesas 
MJC Taxas Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n's 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
100,00 100,00 100,00 Redução de despesas 
MJC Taxas Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis les 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
100,00 100,00 100,00 Redução de despesas 
ReceitaDi Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis ncs. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
5.000,00 5.000,00 5.000,00 Redução de despesas 
IPMSistemasLida 
AtendeNet - WPI v7013 01 
Identificador: WPL1191101-507-FNOLPHHLCCKFL-3 - Emitido por BRUNA CRISTINA GOTARDO 29/04/2021 16:40:07 -03:00 
QUE GARCIA FILETTI SERGI 
Controlador Interno 
MIRIANo RDsTDEOLIVEIRA LUIZ 
CON ADOR 
RC 064 45/0-8 PR 
FONTE: Sis Net - IPM, Unidade Responsável: MU 21,ás 164008. 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
Ano de Referência: 2022 
Pig 2 / 2 
AMF — Demonstrativo 7 LRF,art40
, § 20, inciso V) R$ 1,00 
TREL11-1() MODALIDADE 
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 
2022 2023 2024 
MULTAS J.M Outros Beneficios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis es. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
200.000,00 200.000,00 200.000,00 Redução de despesas 
MULTAS JUR Outros Beneficios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis es. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
250,00 250,00 250,00 Redução de despesas 
COSH'- Co Outros Benefícios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis es 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
200,00 200,00 200,00 Redução de despesas 
REC.DiV.AT Outros Beneficios Diversos Contribuintes 8 000,00 8.000,00 8 000,00 Redução de despesas 
ISS - DE E Outros Beneficios Indústrias 100,00 100,00 100,00 Redução de despesas 
DIVIDA ATI Outros Beneficios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis es. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
200,00 200,00 200,00 Redução de despesas 
C MELHORIA Outros Beneficios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis es 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
300,00 300,00 300,00 Redução de despesas 
ITB1 DOEX Outros Beneficios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis es 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
300,00 300,00 311,00 Atuali ãoda planta 
generi de valores 
TOTAL 1.911.850,00 2.055.850,00 2.0ÇI4,00 — / 
IPMSistemas Lida Identificador VVPL1191101-507-FNOLPHHLCCKFL-3 - Emitido por BRUNA CRISTINA GOTARDO AtendeNet- WPI v2013 01 29/04/2021 16 40 07 -03 00 
fe o 
ARCIA FILETTI SERGIO 0 
olador Interno 
MIRIAN ER T DE OLIVEIRA 
CO TADOR 
CRC 06045/O-8 PR 
FONTESINma Ate et - IPM, UnidadeRes UNICiP10 D S. Emissito: 29/04/2021, as 1647:14 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
Ano de Referência: 2022 
AMF -Demonstrativo8 (LRI.. art 4 2'. inciso V) RS 1.00 
EVENTOS Valor Previsto para 2022 
Aumento Permanente da Receita 
(-) Transferências Constitucionais 
(-) Transteências ao FUNDEB 
50.814.130,83 
68.127.000,00 
7.043.000,00 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) (24.355.869,17) 
Reciu0o Permanente cie Despesa (11) 0,00 
Margem Bruta (111) = (1+11) (24.355.869,17) 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
Novas DOPC 
.070.500,00 
4.700.000,00 
Novas DOCC geradas porPPP 5371) 500,00 
Margem Liquida de Expansão de DOC(' (V) = (111-1V) C- 34. 26.369,17) 
Identificador VVPL1201101-507-EKHKEMOKMRDI1-0 - Emitido por BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 / 1 
ARAPONGAS, 10 DE JUNHO DE 2021 
LEI DE 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 
LDO 2022 
*LDO n.° 4.973 de 10/06/2021 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS, 750- CENTRO 
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE 
E GARCIA FILETTI SERGIO 
FONTE: Sistema Atende.Net-IPMUnidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Data Emissão: 29/04/2021 Hora Emissão: 
Nota Expli ativa: 
16:50 
MIRIAN lERDO OLIVEIRA 
CONDOR 
C 0640 5/0-8 PR 
DP 
-IZOQU• H 
nç 
LVA 
Controlador Interno efe to 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentarias 
Anexo de Riscos Fiscais 
LDO: 2022 
ARF (LRF, art 40, § 3°) R 1.00 
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Demandas Judiciais R$ 0,00 
Dividas em Processo de 
Reconhecimento 
R$ 0,00 
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00 
Assunção de Passivos R$ 0,00 
Assistências Diversas R$ 0,00 
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00 
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Frustração de Arrecadação R$ 0.00 
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00 
Discrepância de Projeções R$ 0,00 
Outros Riscos Fiscais R$ 0,00 
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL ,
A
9 R$ 0,00 
TOTAL R$ 0,00 TOTAL R$ 0,00 
Pag 1 I 1 
ARAPONGAS,10 JUNHO DE 2021 
LEI DE 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTARIAS 
LDO 2022 
*LDO n.° 4.973 de 10/06/2021 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO 
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII- Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 1/45 
01 ORGAO: CÂMARA MUNICIPAL 
Assegurar o funcionamento daCamara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas 
na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do 
OBJETIVOS: Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle 
sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer 
outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
01 UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL 
01 FUNÇÃO: LEGILATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AÇÃO LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
2 001 AÇÃO Atividades Atividades Legislativas 2022 
Fonte de Recurso 001 13.501.072,18 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal Programa 
Desenvolvido 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município Atividade 
Legislativa 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de competência do Município, menos as leis aprovadas Atividade 
Legislativa 
0004 Apreciar e votar as contasmunicipals Atividade 
Legislativa 
0005 Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na 
área de administração pública 
Capacitação 
Realizada 
0006 Divulgar naInternete no órgão oficial de divulgação do Município, as atividades do Legislativo Serviços Mantidos 
0007 Manter o prédio do Legislativo Custeio Mantido 
0008 Adquirir novos veículos para Legislativo Veiculos e 
Maquinários 
0009 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0010 Realizar concurso público Concurso Público 
0311 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma do disposto noart. 37. X da Constituição Federal Beneficios 
Mantidos 
001 2 
- 
Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Legislativo, com a criação de novos cargos ou 
ampliação do número de cargos já existentes 
Atividade 
Legislativa 
0013 Manter os serviços e as atividades internas do órgão Serviços Mantidos 
0014 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência nas áreas: legislativa. administrativa, financeira, 
orçamentaria, entre outras Serviços Mantidos 
0015 Conceder promoção. progressão funcional, auxilios e incorporações aos funcionários do Legislativo, na forma da lei Benefícios 
Mantidos 
0016 
Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e audiências públicas, divulgação de mensagens 
alusivas a eventos, serviços, campanhas, programas e homenagens a personalidades, observando os princípios 
constitucionais, conforme parágrafo 1°art. 37 da Constituição Federal 
Serviços Mantidos 
0017 
Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores 
com sistemas operacionais personalizados 
Programa 
Desenvolvido 
0018 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Serviços Mantidos 
1 001 AÇÃO Projeto Ampliar e reformar o Prédio da Câmara Municipal de Arapongas 2022 
Fonte de Recurso: 001 ' 2.000.000,00 
PrincipalsIniciativas UNIDADE 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo . Obra Executada 
Total do Orgão CÂMARA MUNICIPAL 15.501.072,18 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICiPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pag 2/45 
02 ORGAO: GABINETE DO PREFEITO 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da 
administração pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo 
nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, 
estaduais e federais; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e 
OBJETIVOS: demais setores da administração e representar o Município em assuntos de ordem jurídica, através da emissão de 
pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura jornalística e promover a divulgação 
de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o controle dos atos e fatos 
praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum com 
órgãos estaduais e federais 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNV1/40: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2002 . AÇÃO: Atividades Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 2022 
Fonte de Recurso: 000 2.577.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do gabinete Serviços Mantidos 
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos cirgãos da administração municipal, adequando tanto a evolução dos 
serviços internos quanto para o atendimento da população 
Programa 
Desenvolvido 
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições privadas, estaduais e federais. para 
atender as necessidades e os interesses do Município 
Parcerias 
Promovidas 
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Atividades 
Mantidas 
0005 Coordenar a ação administrativa Atividades 
Mantidas 
0006 Acompanhar os programas e politicas governamentais e no relacionamento com os agentes externos Programa 
Desenvolvido 
0007 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municipios Programa 
Desenvolvido 
0008 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios Atividades 
Mantidas 
0009 Adquirir veiculo Veículos e 
Maquinários 
0010 Adquirir equipamentos 
Equipamentos e 
Materials 
Adquiridos 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINSTRAÇÂO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.004 AÇÃO: Atividades: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos 2022 
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Transito e Segurança Publica. Habitação, Trabalho, Defesa do Meio 
Ambiente, Esportes e Lazer e Outros 
Atividades 
Mantidas 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÉNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
6.001 AÇÃO: Atividades: Manutenção do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente 2022 
Fonte de Recurso: 000 440.000.00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 3/45 
Principais Iniciativas UNIDADE 
, 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Atividades 
Mantidas 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0,001 AÇÃO Operação Especial: Sentenças e Precatórios Judiciarios 2022 
Fonte de Recurso: 000 2.500.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Encargos Pagos 
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Encargos Pagos 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 
0002 PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO 
2005 . AÇÃO Atividades: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 2022 
Fonte de Recurso- 000 2.375.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da procuradoria juridica Serviços Mantidos 
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Municipio Serviços Mantidos 
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder Executivo Serviços Mantidos 
0004 Acompanhar processos judiciais Serviços Mantidos 
0005 Instruir processos de cobrança da divida ativa Serviços Mantidos 
0006 Adquirir equipamentos de informática 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0007 Adquirir moveis e utensilios 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0008 Adquirir veiculos 
Veículos e 
_ Maquinarios 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE INTERNO 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 AÇÃO. Atividade. Manutenção dos Serviços do Controle Interno 2022 
Fonte de Recurso: 000 605.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do Controle Interno 
Atividades
Mantidas 
0002 
Acompanhar as ações executadas pelos orgãos integrantes da estrutura administrativa municipal, diagnosticando 
problemas e irregularidades informando-as ao Prefeito. para as providências que se fizerem necessárias 
Atividades 
Mantidas 
04 UNIDADE: Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII- Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pag 4/45 
05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNCAO: DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2007 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP 2022 
Fonte de Recurso: 084 10.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Serviços Mantidos 
Total do Órgão: GABINETE DO PREFEITO 8.517.000.00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII- Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 5/45 
03 ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da 
administração pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo 
nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, 
estaduais e federais; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e 
OBJETIVOS demais setores da administração e representar o Município em assuntos de ordem jurídica, através da emissão de 
pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais: realizar a cobertura jornalística e promover a divulgação 
de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o controle dos atos e fatos 
praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum com 
órgãos estaduais e federais 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
04 FUNQÀO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA. APOIO ADMINISTRATIVO 
2008 AÇÃO Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 2022 
Fonte de Recurso 000 2.492.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do Gabinete Serviços Mantidos 
0002. Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração municipal. adequando tanto a evolução dos 
serviços internos quanto para o atendimento da população 
Atividades 
Mantidas 
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições privadas, estaduais e federais, para 
atender as necessidades e os interesses do Município 
Atividades 
Mantidas 
0004 Coordenar a ação administrativa Atividades 
Mantidas 
0005 Acompanhar os programas e politicas governamentais e no relacionamento com os agentes externos Atividades 
Mantidas 
0006 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios Atividades 
Mantidas 
0007 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios Atividades 
Mantidas 
0008 
Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da estrutura administrativa municipal, diagnosticando 
problemas e irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providencias que se fizerem necessárias 
Atividades 
Mantidas 
0009 Adquirir veiculo Veículos e 
Maquinários 
0010 Adquirir equipamentos 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0011 Elaborar projetos de lei e decretos Atividades 
Mantidas 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2009 AÇÃO Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 2022 
Fonte de Recurso. 000 350.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Atividades 
Mantidas 
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e noticias de interesse da municipalidade Atividades 
Mantidas 
0003 Redigir notas e matérias inerentes às diferentes secretarias, departamentos e divisões da Prefeitura Atividades 
Mantidas 
Total do Orgão SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.842.000,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXO Ill - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 6/45 
04 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVOS: 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de 
maneira viabilizar a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração 
municipal; implementar ações destinadas a modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar 
políticas à administração dos recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face ás metas 
estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos 
humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza 
administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade, 
proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
1004 AÇÃO: Construção do Centro de Distribuição Municipal - CDM 2022 
Fonte de Recurso: 501 105.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir o Centro de Distribuição Municipal - CDM Obra Executada 
1005 AÇÃO: Construção do Arquivo Municipal 2022 
Fonte de Recurso: 501 200.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir o Arquivo Municipal Obra Executada 
2010 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 2022 
Fonte de Recurso. 000 18 472.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da secretaria Serviços Mantidos 
0002 
Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsidios, na forma do disposto doart. 37. X, da Constituição 
Federal 
Atividades 
Mantidas 
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou Orgãos Municipais para melhoria dos trabalhos e otimização do serviço público Atividades 
Mantidas 
0004 
Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos ou ampliação do número de cargos já existentes, 
adequação de vencimentos e outros) 
Atividades 
Mantidas 
0005 Realizar concurso público ou teste seletivo Atividades 
Mantidas 
0006 Contratar em regime temporário para atender as necessidades excepcionais de interesse público Atividades 
Mantidas 
0007 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao funcionalismo, na forma da lei Atividades 
Mantidas 
0008 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a modernização dos serviços Equipamentos e 
Materiais 
0009 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Serviços Mantidos 
0010 Promover modificações no Regime Juridico Único Atividades 
Mantidas 
0011 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens patrimoniais, bem como das alienações dos bens 
consideráveis inserviveis 
Atividades 
Mantidas 
0012 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das suas atividades visando a melhoria das condições de 
trabalho e do atendimento ao público 
Equipamentos e 
Materiais 
0013 Capacitar os servidores municipais Capacitação 
Realizada 
0014 Custear o salário família dos servidores municipais Custeio Mantido 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 7/45 
0015 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Encargos Pagos 
0016 Manter a infraestrutura da Cidade Digital Serviços Mantidos 
0017 Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e 
Materiais 
0018 Adquirir móveis e utensilios Equipamentos e 
Materiais 
0019 Adquirir ,/eiculos Veículos e 
Maquinários 
02 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Fundo Municpal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON 
14 FUNÇÃO DIREITO DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 
0002 PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO 
2011 AÇÃO Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON 2022 
fonte de Recurso 078 200.700,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON Serviços Mantidos 
0002 Defender e auxiliar os consumidores Atividades 
Mantidas 
0003 Adquirir veiculo Veiculos e 
Maquinanos 
0004 Adquirir novos equipamentos de informática Equipamentos e 
Materiais 
0005 Adquirir móveis e utensilios Equipamentos e 
Materiais 
Total do Orgão SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 18.977.700,00 
\OVif MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXO Ill - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pag 8/45 
05 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos 
atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orgamentário, financeiro e 
OBJETIVOS: patrimonial; elaborar prestações de contas de convênios. dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do 
Município, elaborar e divulgar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal: coordenar a coleta de dados e realizar 
audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os conselhos municipais. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2012 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 2022 
Fonte de Recurso: 000 1.241.004,13 
Fonte de Recurso: 504 1.000,00 
Fonte de Recurso: 510 5.687.750,00 
Fonte de Recurso: 512 500.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da Secretaria Serviços Mantidos 
0002 
Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Municipio, no sentido de observar 
os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e renúncia das receitas, nos termos dos 
artigos 31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal 
Atividades 
Mantidas 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam 
Atividades 
Mantidas 
0004 Promover a educação fiscal permanente Atividades 
Mantidas 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Atividades 
Mantidas 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e personalizado Atividades 
Mantidas 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informatica em beneficio do contribuinte Atividades 
Mantidas 
0008 
Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do município, visando a atualização das informações cadastrais, no 
sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros 
Atividades 
Mantidas 
0009 
Zelar pela transparência do gasto público, retratando os benefícios económicos e sociais, reforçando a parceria entre a 
administração pública e a sociedade 
Atividades 
Mantidas 
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos financeiros para pagamento de Precatórios e Ações 
Trabalhistas 
Atividades 
Mantidas 
0011 Realizar audiências públicas Atividades 
Mantidas 
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes de transferências voluntárias Atividades 
Mantidas 
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentarias e financeiras Atividades 
Mantidas 
0014 Coordenar o planejamento municipal Atividades 
Mantidas 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Atividades 
Mantidas 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade Atividades 
Mantidas 
0017 Reavaliar a PGV - Planta Genérica de Valores do Município Atividades 
Mantidas 
0018 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de imagem de satélite de alta resolução Atividades 
Mantidas 
0019 Atualizar cadastros dos contribuintes Atividades 
Mantidas 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 9/45 
0020 Adquirir equipamentos de informática 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0021 Adquirir móveis e utensílios 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0022 Adquirir veiculos Veículos e 
Maquinários 
02 UNIDADE: Encargos Gerais do Município 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA OK/IDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0002 AÇÃO Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS 2022 
Fonte de Recurso. 000 236.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
DOC 1 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida para com o INSS Encargos Pagos 
0003 AÇÃO Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP 2022 
Fonte de Recurso. 000 326.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida para com o PASEP Encargos Pagos 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS 
0004 AÇÃO Encargos da Divida Fundada Interna 2022 
Fonte de Recurso 000 h 5.800.200,00 
Principais Iniciativas 
, 
UNIDADE 
0001 
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM. PEDU, IPPASA. Paraná Urbano. PMAT, 
outros parcelamentos. Encargos Pagos 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA. ENCARGOS ESPECIAIS 
0005 AÇÃO. Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP 2022 
Fonte de Recurso 000 3.100.000,00 
Fonte de Recurso 504 9.000,00 
Fonte de Recurso 512 1.500,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Encargos da contribuição do PASEP Encargos Pagos 
0006 AÇÃO Devolução de Convènios, Programas e Outras Restituições e Indenizações 2022 
Fonte de Recurso 000 230.000,00 
Fonte de Recurso 507 20.000,00 
Fonte de Recurso: 509 15.000,00 
Principais Iniciativas 
. 
UNIDADE 
0001 Devolver e Restituir convênios. programas e outros tributos. Encargos Pagos 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMISTRATIVO 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pag 10/45 
1016 AÇÃO: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de Arapongas 2022 
Fonte de Recurso: 000 1.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista 
Aumento de 
Capital 
2075 AÇÃO: Subsidio do Transporte Público Coletivo Municipal 2022 
Fonte de Recurso 000 1 200 000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manutenção do subsidio do Transporte Público Coletivo em Arapongas Subsidio 
Concedido 
09 FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMISTRATIVO 
2057 AÇÃO: Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial 2022 
Fonte de Recurso: 000 28 500.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS. através da Portaria n. 746. de 27/12/2011 -Ministério da 
Previdência Social e outras Legislações pertinentes 
%JUT ryi dyoub 
Patronais 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9001 AÇÃO: Reserva de Contingência do Município 2022 
Fonte de Recurso: 000 461.988,69 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Prever a Reserva de Contingência Reserva 
Constituída 
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 46.830.942.82 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir da Sede da Guarda Municipal 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII- Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pag 11/45 
06 ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, 
manutenção e conservação dos próprios públicos: vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, 
OBJETIVOS: através da ronda, a fim de evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança; planejamento, o projeto 
e a implantação de sinalização nas vias regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos 
permitidos e proibidos, bem como a implantação de canalizações de trânsito, rotatórias. semáforos e separadores de pista. 
01 UNIDADE: Manutençâo dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0003 PROGRAMA ARAPONGAS SEGURA 
1017 AÇÃO Construção da Sede da Guarda Municipal 2022 
Fonte de Recurso 000 15.000,00 
1018 AÇÃO Readequação e Ampliação do Projeto Vigia 24 Horas 2022 
Fonte de Recurso 000 30.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento de segurança. através de câmeras nos 
pontos onde têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade. Serviços Mantidos 
0002 Adquirir equipamentos de informática. 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0003 
Ampliar e manter o projeto de instalação de alarmes com um sistema de ronda para atendimento nos pontos onde houver 
disparos, inibindo e reduzindo ações de arrombamentos. furtos, roubos, vandalismo. etc. Serviços Mantidos 
2013 AÇÃO. Manutenção dos Serviços da Secretaria Pública e Transito 2022 
Fonte de Recurso 000 . 14.114.000,00 
Fonte de Recurso. 615 2.000.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da secretaria Serviços Mantidos 
0002 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Transito Serviços Mantidos 
0003 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas Atividades 
Mantidas 
0004 Promover cursos para formação de novos Agentes de Vigilância Capacitação 
Realizada 
0005 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de EAD, simpósios, conferências e estágios profissionalizantes Capacitação 
Realizada 
0006 Realizar curso com estágio de treinamento dos guardas municipais para adquirir porte de arma Capacitação 
Realizada 
0007 Desenvolver e articular projetos do sistema PRONASCI, como exemplo: Mulheres da Paz, Bolsa Formação e Outros Programa 
Desenvolvido 
0008 Implementar e manter o Departamento Antidrogas — D.A.D. 
Programa 
Desenvolvido 
0009 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD 
Programa 
Desenvolvido 
0010 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as condições de tráfego de veículos e pedestres Custeio Mantido 
0011 Apoiar o Conselho Comunitário de Segurança e Bem Estar Social através das ações 
Atividades 
Mantidas 
0012 Manter o Centro de Monitoramento Municipal _ Custeio Mantido 
j 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXO Ill - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 12/45 
0013 Promover a contratação de guardas municipais e vigilantes municipais Concurso Público 
0014 Promover cursos para formação de novos Guardas Municipais 
Capacitação 
Realizada 
0015 Adquirir armamento e munição 
Cl(UlpdllICT TIVJ e 
Materiais 
cq 610111Viirts e 
Materials 
c.c.1611:511f1015b e 
Materials 
0016 Adquirir equipamentos de informática 
0017 Adquirir móveis e utensílios 
0018 Adquirir veiculo 
Veículos e 
Maquinanos 
0019 Adquirir viaturas oficiais 
Veículos e 
Maquinários 
0020 Adquirir e manter osanimals(cães) 
Programa 
Desenvolvido 
0022 Implementar e manter o grupamento da Patrulha Escolar 
Programa 
Desenvolvido 
2033 AÇÃO: Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e 
Região - CISMEL 2022 
Fonte de Recurso: 000 59.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Contribuir para a manutenção do Consorcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — 
CISMEL, através de Contrato de Rateio da Quota Parte do Município 
Parcerias 
Promovidas 
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Transito 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO TRAFEGO URBANO 
2014 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Transito 2022 
Fonte de Recurso: 509 1 190 000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Apoiar e dar suporte á atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública Atividades 
Mantidas 
0002 Modernizar atravéz da reengenharia o sistema viário municipal. Serviços Mantidos 
0003 
Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e avenidas, como também nas estradas vicinais do 
Municipio, seguindo padronização visual em destaque Serviços Mantidos 
0004 Reestruturar o sistema semaforico e instalar novos equipamentos de acordo com a demanda de fluxo veicular do Município Serviços Mantidos 
0005 Adquirir equipamentos de informática 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0006 Adquirir móveis e utensílios 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0007 Adquirir veículos Veiculos e 
Maquinários 
0008 Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede municipal de ensino (Lei 3.779 de junho de 2010) Programa 
Desenvolvido 
03 UNIDADE: Fundo Municipal de Transito e Segurança Pública - FUMTRANS 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO TRAFEGO URBANO 
2015 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito de Segurança Pública - FUMTRANS 2022 
Fonte de Recurso 086 24.050. 00 
MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pag 13/45 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Apoiar e dar suporte a atuação do Conselho Municipal de Transito e Segurança Pública Atividades 
Mantidas 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS Serviços Mantidos 
lotal do Orgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 17.432.050,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
/NOES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRACAO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 14/45 
07 ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVOS: 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência: promover 
políticas de desenvolvimento de cursos profissionalizantes: atender pessoas carentes cadastradas: apoiar técnica e 
financeiramente através de convénios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios 
eventuais após avaliação técnica social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POUTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
1019 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma do Centros de Referencia. Convivência e Outros 2022 
Fonte de Recurso: 000 10.000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir, implantar, reformar os Centros Comunitários de Geração de Renda, Capacitaçâo e Qualificação Profissional Obra Executada 
0002 
Construção e implantação de um Centro de Referência da Assistência Social (ORAS) na região do Bairro Araucárias. 
sendo este equipamento a porta de entrada dos serviços de assistência social, facilitando o acesso da população residente 
no entorno 
Obra Executada 
0003 Equipar os Centros Comunitários de Geração de Renda 
Equipamentos e 
Materials 
Adquiridos 
2017 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social 2022 
Fonte de Recurso: 000 6.730.700,00 
Fonte de Recurso: 934 366.000.00 
Fonte de Recurso: 935 238.600 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Custeio Mantido 
0002 
Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Básica prestados nos Centros de Referência da Assistência Social 
(GRAS) e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (S.C.F.V.). buscando a ampliação destes conforme a 
demanda apresentada 
Serviços Mantidos 
0003 
Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, prestados no Centro de Referência 
Especializada para Assistência Social (CREAS). Centro de Referência Especializada para a população de Rua 
(CENTROPOP) e Acolhimento Institucional 
Serviços Mantidos 
0004 
Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao Beneficio de Prestação Continuada, através do Plano de 
Inserção e Acompanhamento de beneficiários do BPC nos serviços de Proteção Social Básica Serviços Mantidos 
0005 
Implantar o Sistema de Monitoramento e Avaliação da Política Municipal de Assistência Social, garantindo a melhoria 
continua das ações desenvolvidas pelo órgão gestor e da rede socioassistencial 
Programa 
Desenvolvido 
0006 Elaborar e implantar o Programa Municipal de Renda Programa 
Desenvolvido 
0007 Manter e ampliar a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei especifica, buscando o acesso aos direitos 
preconizados na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Política Nacional da Assistência Social (PNAS/2004) 
Benefícios 
Mantidos 
0008 
Promover ações de capacitação continuada e permanente voltadas para os serviços do órgão gestor e da rede 
socioassistencial existente no município, buscando o reordenamento e o aprimoramento nos moldes do Sistema Único da 
Assistência Social (SUAS) Realizada 
Capacitação 
0009 Favorecer e assessorar a implantação de serviços tipificados na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Atividades 
Mantidas 
0010 Equipar a secretaria e seus serviços com equipamentos necessários ao desempenho de suas atividades, visando a 
melhoria na oferta de serviços 
Equipamentos e 
Materials 
Adquiridos 
0011 Implantar sistema informatizado que vise a interlocuçâo da rede. proporcionando agilidade nos atendimentos prestados Atividades 
Mantidas 
0012 Adquirir veículos para atender os serviços da SEMAS Veículos e 
Maquinanos 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 15/45 
0013 
Manter e fortalecer as companhas temáticas existentes, bem como implantar eventos que visem a divulgação e discussão 
acerca das demandas sociais 
Atividades 
Mantidas 
0014 Promover ações da política ao combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes Atividades 
Mantidas 
0015 
Reformulação do organograma da secretária, com a criação de cargos de acordo como a Norma Operacional Básica de 
Recursos do SUAS(NOB-RH/SUAS) 
Atividades 
Mantidas 
2026 AÇÃO Transferências a Entidades naAreada Assistência 2022 
Fonte de Recurso 000 62.000,00 
Fonte de Recurso 001 60.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio assistencial e cadastradas no Conselho 
Municipal de Assistência, observada a lei vigente 
Subvenção 
Concedida 
2029 AÇÃO Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados à Política de Assistência Social 2022 
Fonte de Recurso: 000 6.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto aos Conselhos vinculados a areada assistência social Atividades 
Mantidas 
0002 Prestar suporte técnico e apoio financeiro na realização das conferências municipalsafetas aareada assistência social Atividades 
Mantidas 
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA. ENCARGOS ESPECIAIS 
0009 AÇÃO Devolução de Convénios. Programas e Outras Restituições e Indenizações - Assistência 2022 
Fonte de Recurso 000 2.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Restituir/devolver saldos de convénios e outros 
Indenizações e 
Restituições 
Pagas 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
2042 AÇÃO Manutenção dos Serviços para Atendimento das Ações da Mulher 2022 
Fonte de Recurso 000 81.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter e ampliar o atendimento as mulheres vitimas de violência 
Atividades 
Mantidas 
2069 AÇÃO, Mobilização para Habitação 2022 
Fonte de Recurso • 000 3.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Desenvolver serviços, programas e projetos na area de Habitação de Interesse Social em parceria com os mais diversos 
órgãos da administração pública 
Programa 
Desenvolvido 
0012 PROGRAMA iNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 
2018 AÇÃO: Manutenção do Índice da Gestão Descentralizada - IGD 2022 
Fonte de Recurso 933 37.200,00 
Fonte de Recurso 940 120.500,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII- Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 16/45 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo federal — cadastro único, buscando a 
inclusão do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do programa 
Atividades 
Mantidas 
0002 
Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa federal de transferência de renda "bolsa família', de forma 
que possibilite a busca de autonomia das famílias inclusas, bem como o acesso de novas famílias que se enquadram 
dentro dos critérios do programa. em parceria com as áreas de educação e saúde antidas 
Atividades 
M 
0003 Manter e fortalecer o acompanhamento as famílias no Cadastro Único Atividades 
Mantidas 
0004 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) Atividades 
Mantidas 
0005 Fortalecer as ações da Instância de Controle Social (ICS) Atividades 
Mantidas 
0006 
Promover a melhoria no atendimento ao cadastramento de famílias no Cadastro Único, através da aquisição de 
equipamento e material de consumo 
Atividades 
Mantidas 
0007 Promover a capacitação continua e permanente da equipe envolvida no atendimento ao Cadastro Único Ca pacitação 
Realizada 
0013 PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 
2019 AÇÃO: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - PAIF 2022 
Fonte de Recurso. 000 41.000.00 
Fonte de Recurso: 934 37_000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral à família (PAIF), ofertado nos Centros de Referência de 
Assistência Social (CRAS) Serviços Mantidos 
0002 
Implantar as equipes volantes nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), visando o atendimento qualificado 
a , população residente em Areasrurais Custeio Mantido 
2020 AÇÃO: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 2022 
Fonte de Recurso: 000 125.000,00 
Fonte de Recurso: 934 90.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Manter e fortalecer os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com a finalidade de complementar o trabalho 
social com familias e prevenir a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o PAIF 
, 
Serviços Mantidos 
0002 Adquirir equipamentos aos serviços na área da infância e adolescência, com vistas a oferta de serviço com qualidade 
Equipamentos e 
Materials 
Adquiridos 
2021 AÇÃO' Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência e Idosos 2022 
Fonte de Recurso: 934 8.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Implantar, manter e fortalecer o serviço de proteção social no domicilio para pessoas com deficiência e idosas, que visam 
a garantia dos direitos e inclusão social para pessoas referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Custeio Mantido 
2022 AÇÃO: Manutenção do Beneficio de Prestação Continuada - BPC na Escola 2022 
Fonte de Recurso: 762 5.200,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários do BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e 
aqueles que estão fora da escola 
Atividades 
Mantidas 
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do 
BPC 
Atividades 
Mantidas 
0012 PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSF 
2023 AÇÃO: Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua 2022 
Fonte de Recurso: 000 7.000.00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXO Ill - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 17/45 
Fonte de Recurso 848 30.200,00 
Fonte de Recurso; 935 94.400,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Reestruturar e manter as ações de atendimento a população em situação de rua prestado através da Abordagem Social e 
do Centro de Referência Especializada para a população em situação de rua (CENTROPOP) Custeio Mantido 
0002 Equipar o CENTROPOP, conforme demanda apresentada 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0003 Adquirir veiculo para o Serviço de Abordagem Social Veiculos e 
Maquinários 
2024 AÇÃO. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências, Idosos e suasFamilies 2022 
Fonte de Recurso 935 38.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações englobadas na Proteção Social Especial de Média 
Complexidade 
Subvenção 
Concedida 
2032 AÇÃO Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e lndividuos - PAEFI 2022 
Fonte de Recurso. 000 16.000,00 
Fonte de Recurso. 935 30.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento A violência, ao abuso e A exploração sexual contra crianças e 
adolescentes, ofertado no Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS Serviços Mantidos 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados à criança e ao adolescente em situação de risco Serviços Mantidos 
2068 AÇÃO Serviço de Acolhimento Institucional 
, 
2022 
Fonte de Recurso 000 
, 
7.000,00 
Fonte de Recurso 939 7.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Implantar o serviço de Acolhimento Institucional A População em Situação de Rua Programa 
Desenvolvido 
0002 Reformar e reestruturar a Instituição de Acolhimento Casa Lar "Criança Feliz", buscando a melhoria no serviço prestado Obra Executada 
0003 Adquirir equipamentos aos serviços, com vistas a oferta de serviço com qualidade 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
03 UNIDADE: Fundo Municipal as Pessoas Portadoras de Deficiência 
08 FUNÇÃO; ASSISTÊNCIA SOCIAL 
242 SUBFUNCAO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0011 PROGRAMA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
2027 AÇÃO Manutenção do Fundo Municipal de Apoio A Pessoa Portadora de Deficiência 2022 
Fonte de Recurso 000 3.000,00 
Fonte de Recurso 081 10.200,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, buscando a 
garantia do exercício dos direitos fundamentais A pessoa com deficiência 
Custeio Mantido 
0002 
Investir em programas destinados às ações de atendimento A pessoa com deficiência, conforme deliberações do Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoal com Deficiência, observada a legislação vigente 
Custeio Mantido 
04 UNIDADE: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII- Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Peg 18/45 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
6016 AÇÃO. Manutenção dos Serviços para Atendimento das Ações da Criança e Adolescente 2022 
Fonte de Recurso. 000 6.000,00 
Fonte de Recurso: 880 42.000 00 
Fonte de Recurso: 939 53.500.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Investir em programas destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente cadastradas no Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Custeio Mantido 
0002 
Repassar os recursos provenientes de incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da 
Changee do Adolescente, observada a legislação vigente 
Subvençâo 
Concedida 
0003 Capacitar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Capacitação 
Realizada 
0004 Manter as atividades do Conselho Tutelar Atividades 
Mantidas 
0005 Implantar novo colegiado de Conselho Tutelar, a ser implantado em área distante do existente Atividades 
Mantidas 
0006 Adquirir equipamentos para a implantação de novo colegiado do Conselho Tutelar 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0007 Adquirir veiculo para a implantação de novo colegiado do Conselho Tutelar Veículos e 
Maquinarios 
05 UNIDADE: Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
2028 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2022 
Fonte de Recurso: 000 32.000,00 
Fonte de Recurso: 083 10.200.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, buscando a garantia 
do exercício dos direitos fundamentais à pessoa idosa 
Atividades 
Mantidas 
0002 Investir em programas destinados às ações de atendimento à pessoal idosa, conforme deliberações do Conselho Municipal 
dos Direitos da Pessoal Idoso, observada a legislação vigente. 
Atividades 
Mantidas 
0003 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a terceira idade, buscando a melhoria na qualidade de vida Atividades 
Mantidas 
0004 Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do condicionamento físico, com a implantação de academias da 
terceira idade (ATIs) 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Atividades 
Mantidas 
0006 Equipar os centros de convivência do idoso, conforme demanda apresentada 
Equipamentos e 
Materials 
Adquiridos 
Total do orgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.409 700 00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 19/45 
08 ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
OBJETIVOS 
Executar programassocialsde natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover 
políticas de desenvolvimento de cursos profissionalizantes. atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e 
financeiramente através de convénios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios 
eventuais após avaliação técnica social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e Nutricional 
10 FUNÇÃO: 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR 
1030 AÇÃO Ampliação. Reforma e Readequação das Unidades da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 2022 
fonte de Recurso 000 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Reforma e ampliação da SESAN/CERENA para a implantação da Cozinha Escola do CERENA para realização de Cursos 
de Capacitação e Geração de Renda em Gastronomia Obra Executada 
0002 Reforma do espaço do Terminal Urbano para a implantação do Sacolão Municipal Obra Executada 
2034 AçÃo. Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar 2022 
Fonte de Recurso 000 1.253.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da secretaria Custeio Mantido 
0002 Aquisição de máquinas e equipamentos para a sede, Cerena, Cozinha Escola e Sacolão Municipal. 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0003 Adquirir veiculo pra as ações de SAN da SESAN Veículos e 
Maquinários 
0004 Promover Eventos tais como o "Festival Gastronômico" e a "Festa das Nações" Atividades 
Mantidas 
0005 Capacitar os colaboradores da secretaria, bem como membros do Consea e Caisan Capacitação 
Realizada 
0006 Desenvolver novos projetos e serviços. Programa 
Desenvolvido 
0007 Criação do Banco de Alimentos do Sacolão Municipal e garantir o acesso alimentar da população Programa 
Desenvolvido 
0008 Implantar e manter cursos de geração de renda através do projeto Cozinha Escola Custeio Mantido 
2074 AÇÃO Manutenção das Atividades do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN 2022 
Fonte de Recurso 000 2.030.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Implantar um conjunto de ações intersetoriais para garantir a oferta e o acesso à alimentos para a população promovendo 
a nutrição e a saúde 
Atividades 
Mantidas 
0002 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiária do Programa Leite das Crianças e Programa Bolsa Família Atividades 
Mantidas 
0003 
Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência Nutricional de Arapongas (CERENA), proporcionando 
o acesso a complementação alimentar com pão e bebida derivada de soja 
Beneficios 
Mantidos 
0004 
Conceder e manter beneficio eventual (cesta básica de alimentos) para famílias em situação de vulnerabilidade social, 
cadastradas nos CRAS do Municipio 
Benefícios 
Mantidos 
0005 
Conceder e manter beneficio eventual (cesta básica especial com alimentos complementares) para pessoas portadoras de 
HIV em situação de vulnerabilidade social selecionadas pelo Centro de Testagem e Aconselhamento de Arapongas (CTA) 
Benefícios 
Mantidos 
0006 
Manter o fornecimento de Complemento Alimentar com leite em pó para pessoas com idade acima de 60 anos em situação 
de vulnerabilidade social 
Benefícios 
Mantidos 
Total do Orgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 3.293.000,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 20/45 
09 ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
OBJETIVOS: 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de 
acordo com a realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica á saúde 
mediante a priorização da estratégia da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes 
eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da 
mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo deOteroe de mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do 
trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetesmellitus;saúde da pessoa 
portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias. com ênfase na 
dengue, hanseniase. tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica, 
práticas integrativas e complementares na atenção à saúde: educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da 
saúde e organização da atenção secundária para os municípios. 
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
1 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
6002 AÇÃO: Manutenção das Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida A Criança e Adolescente 2022 
Fonte de Recurso: 000 200.000 00 1 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Manter o atendimento A casos especiais com alimentos e suplementos alimentares que não fazem parte da lista básica do 
Ministério da Saúde, para crianças 
Benefícios 
Mantidos 
0002 Incrementar o programa de saúde nas escolas e centros educacionais infantis Programa 
Desenvolvido 
243 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
1015 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde 2022 
Fonte de Recurso: 000 50.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir, ampliar e modernizar a estrutura física dos equipamentos de saúde. proporcionando um ambiente de trabalho 
adequado e ampliando a capacidade de capacidade de atendimento Obra Executada 
0002 Construir e implantar o Centro de Atenção Psicossocial Infantil Obra Executada 
0003 Construir e implantar a Bebê Clinica Ondontológica 
, 
Obra Executada 
0004 Implantar o ponto de coleta de sangue Programa 
Desenvolvido 
2046 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Saúde 2022 
Fonte de Recurso: 000 14.205,000,00 
Fonte de Recurso: 303 33.579.403,75 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Custeio Mantido 
0002 Oferecer assistência médica, ambulatorial e odontológica à população Serviços Mantidos 
0003 
Renovar a frota de veículos da secretaria com viaturas equipadas para o atendimento médico de urgência e emergência, 
transporte de pacientes com necessidades especiais, transporte de pacientes para atendimento dentro e fora do domicilio 
e para atender As necessidades administrativas. MaquinArios 
Veiculos e 
0004 Adquirir e manter aparelhos, equipamentos e mobiliários necessários As instalações das unidades de saúde e clinicas 
odontológicas e demais serviços de saúde, com o objetivo de obter um ambiente de trabalho adequado Materiais 
Equipamentos e 
Adquiridos 
0005 Incrementar o Sistema Informatizado de Saúde com a ampliação do parque tecnológico e melhorias nas funcionalidades do 
prontuário eletrônico 
Programa 
Desenvolvido 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII- Metas e Prioridades 
LDO 2022 
(Dag 21/45 
0006 
Programar, controlar, regular, avaliar e auditar de forma eficiente a prestação de serviços, tanto na rede pública, quanto na 
rede privada prestadora dos serviços contratados, visando maior efetividade no sistema 
Programa 
Desenvolvido 
0007 
Manter os programas de atendimentos especializados para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental. 
objetivando sua integração a sociedade. 
Programa 
Desenvolvido 
0008 
Promover educação continuada aos servidores da saúde com o objetivo de melhorias na qualidade e segurança da 
assistência 
Programa 
Desenvolvido 
0009 
Manter o Programa de Atendimento a Saúde Integral da Mulher, dando atenção especial as gestantes e Planejamento 
Familiar Serviços Mantidos 
0010 Manter o atendimento a saúde do idoso com ênfase no controle da hipertensão arterial, diabetesmellituse doenças 
crônicas Serviços Mantidos 
0011 
Manter as unidades de pronto atendimento de urgência e emergência com alto indice de resolutividade para adultos e 
crianças Serviços Mantidos 
0012 Manter c serviço de atendimento móvel de urgência e emergência - SAMU Serviços Mantidos 
0013 
Manter programas que viabilizem o tratamento de pessoas que utilizam serviços de saúde fora do domicilio 
. . disponibilizando veiculos. passagens e hospedagem quando necessária Serviços Mantidos 
0014 Oferecer assistência farmacêutica através de participação no sistema de Consórcio e aquisição direta de medicamentos Serviços Mantidos 
0015 Realizar exames de diagnósticos e contratar serviços para atender as necessidades Custeio Mantido 
0016 
Complementar atendimento a casos especiais adquirindo medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica do 
Ministério da Saúde Custeio Mantido 
0017 Incrementar o atendimento odontológico em especial as gestantes e bebês Custeio Mantido 
0018 Mariter a terceinzaçAo do gerenciarnento dos residuos sólidos de serviços de saúde Custeio Mantido 
0019 Manter as atividades da vigilancia sanitária epidemiológica e ambiental Custeio Mantido 
0020 Mailero Prograrna "Mais Medicos Custeio Mantido 
0021 
Manter a estrutura fisica e instalações das unidades de saúde, clinicas odontológicas e demais serviços de saúde, com o 
objetivo de obter um ambiente de trabalho adequado Custeio Mantido 
2047 AÇÃO: Transferências a Entidades naAreada Saúde 2022 
Fonte de Recurso. 000 5.201.000,00 
Fonte de Recurso 303 4.000.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos, que oferecem a retaguarda dos serviços hospitalares necessários ao 
atendimento da população 
Subvenção 
Concedida 
0 002 
Subvencionar as entidades filantrópicas que oferecem o serviço de atendimento hospitalar as gestantes. recém-nascidos e 
crianças 
Subvenção 
Concedida 
0003 
Adquirir os serviços oferecidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do lvai e Região - CISVIR, através de 
Contrato de Rateio e Serviços Médicos Hospitalares. Odontológicos e Laboratoriais 
Parcerias 
Promovidas 
2048 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de Saúde 
_ 
2022 
Fonte de Recurso: 000 12.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Apoiar os serviços do Conselho Municipal de Saúde Parcerias 
Promovidas 
2053 AÇÃO Repasse Financeiro a Consórcios Públicos naAreada Saúde 2022 
I onte de Recurso 000 . 1.000.000,00 
Fonte de Recurso: 303 1.120.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Repasse Financeiro a Consórcios Públicos naAreada Saúde Serviços Mantidos 
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde 
02 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 22/45 
243 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0008 AÇÃO: Devolução de Convênios. Programas e Outras Restituições e Indenizações - Saúde 2022 
Fonte de Recurso: 000 2.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas 
Indenizações e 
Restituições 
Pagas 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
2050 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Atenção Básica 2022 
Fonte de Recurso: 326 450.500,00 
Fonte de Recurso: 495 14.102.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Prestar atenção integral à Saúde da população usuária do SUS Custeio Mantido 
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
2051 AÇÃO: Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade 2022 
Fonte de Recurso: 372 6.200.000,00 
Fonte de Recurso: 418 850.500.00 
Fonte de Recurso: 499 1.040.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da atenção à saúde da população para procedimentos em media e alta complexidade Custeio Mantido 
0002 Manter e aprimorar as atividades dos Centros de Atenção Psicossocial —CAPSII eCAPS AD Custeio Mantido 
0003 
Prover os Serviços Médicos e Ambulatonais necessário para atender a população com qualidade, eficiência e 
resolutividade 
Custeio Mantido 
2052 AÇÃO: Manutenção das Atividades do SAMU 2022 
Fonte de Recurso: 322 1.403.000,00 
Fonte de Recurso: 496 1.400.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência — SAMU Custeio Mantido ' 
303 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
2054 AV1/4 0: Manutenção das Atividades do Programa DSTS/AIDS 2022 
Fonte de Recurso. 497 156.000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter as atividades do Programa DSTS/AIDS Custeio Mantido 
0002 Manter as atividades de atendimento aso portadores de hanseniase, tuberculose, hepatites eHIV Custeio Mantido 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
2055 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Vigilância no Programa VS/FNS e Programa VigiaSus 2022 
Fonte de Recurso: 341 100 100 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Custeio Mantido 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII- Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pag 23/45 
Fonte de Recurso 497 103.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter as atividades de Vigilância em Saúde Custeio Mantido 
0002 Pealizar atividades educativas de promoção a saúde e prevenção de doenças Atividades 
Mantidas 
305 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
0021 PROGRAMA ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
2056 AÇÃO. Manutenção das Atividades da Epidemtologia no Combate a Endemias 2022 
Fonte de Recurso. 397 1.741.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Programa de Controle de Endemias, em especial o combate a Dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela Programa 
Desenvolvido 
03 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
243 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITARIA 
0021 PROGRAMA ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
2049 AV1/4 0 Manutenção dos Serviços da Vigilância Sanitária 2022 
Fonte de Recurso: 000 1.160.000,00 
Total do Orgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 88.075.503,75 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 24/45 
10 ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
OBJETIVOS: 
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do 
ensino através de programas, projetos, atividades e ações: Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação 
Infantil e Escolas Municipais do Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas: Assegurar o acesso de 
alunos residentes no meio rural através de transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação 
Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o 
Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação profissional de professores e demais servidores de 
apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; Ampliar. gradativamente, o Programa de 
Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar 
na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com órgãos federais e 
estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
01 UNIDADE: Manutenção da Merenda Escolar 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR 
6002 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental 2022 
Fonte de Recurso: 000 1.550.000,00 
Fonte de Recurso: 107 650.000,00 
Fonte de Recurso. 110 1 132.000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio Mantido 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal do ensino fundamental Custer°Mantido 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Custeio Mantido 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR 
6003 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Creche 2022 
- 
Fonte de Recurso: 000 368.000 00 
Fonte de Recurso: 107 164.000.00 
Fonte de Recurso: 110 270 000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio Mantido 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Infantil - 
Creche Custeio Mantido 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Custeio Mantido 
6004 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil -Pre-Escolar 2022 
Fonte de Recurso: 000 810.000,00 
Fonte de Recurso: 107 348.000 00 
Fonte de Recurso: 110 595.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio Mantido 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Infantil - 
Pré-Escolar Custeio Mantido 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pag 25/45 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Custeio Mantido 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
0007 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 
6005 AÇÃO Manutenção da Merenda Escolar - Educação de Jovens e Adultos 2022 
Fonte de Recurso. 000 41.000,00 
Fonte de Recurso. 107 23.000,00 
Fonte de Recurso 110 20.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio Mantido 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação de Jovens 
e Adultos Custeio Mantido 
0003 Prionzar a aquisição de produtos da agricultura familiar Custeio Mantido 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
367 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO ESPECIAL 
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR 
6006 AÇÃO Manutenção da Merenda Escolar - Educação Especial 2022 
Fonte de Recurso 000 65.000.00 
Fonte de Recurso 107 30.000,00 
Fonte de Recurso 110 36.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio Mantido 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Especial Custeio Mantido 
0003 Prionzar a aquisição de produtos da agricultura familiar Custeio Mantido 
02 UNIDADE: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0007 PROGRAMA. MERENDA ESCOLAR 
6017 AÇÃO Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 2022 
F onte de Recurso 102 850.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear o Transporte Escolar Custeio Mantido 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
5002 AÇÃO Construção. Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas - FUNDEB 2022 
Fonte de Recurso 102 . 1.300.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino 
em periodo integral do Ensino Fundamental 
Obra Executada 
6008 AÇÃO Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 2022 
Fonte de Recurso 101 33.537.000,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 26/45 
Fonte de Recurso: 102 8.850.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental Custeio Mantido 
0002 Custear serviços e produtos necessários para atividades do Ensino Fundamental Custeio Mantido 
12 FUNÇÃO. EDUCAÇÃO 
1 
361 SUBFUNÇÂO ENSINO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
5004 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil e Quadras Esportivas - FUNDEB 2022 
Fonte de Recurso 102 1 300.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino 
em período integral do Ensino Fundamental Obra Executada 
6009 AÇÃO: Manutenção do Educação Infantil - FUNDEB 2022 
Fonte de Recurso. 101 16.497.300,00 
Fonte de Recurso. 102 2700.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério - Educação Infantil Custeio Mantido 
0002 Custear serviços e produtos necessários para atividades da Educação Infantil Custeio Mantido 
03 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
28 FUNÇÃO. ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0307 AÇÃO: Devolução de Convénios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Educação 2022 
Fonte de Recurs 000 2,000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Devolução de Convdnios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Educação 
Indenizações e 
Restituições 
Pagas 
12 FUNÇÃO EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO. ENSINO FUNDAMENTAL 
0008 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
6007 AÇÃO: Manutenção do Transporte Escolar 2022 
i'onte deRecurs,: 000 130.000,00 
i-unte deRecurs. 104 2.103.800,00 
Fonte de Recurso. 107 1 100.000,00 
Fonte de Recurso 117 120.100 00 
Fonte de Recurso 615 - 
r onte deRecurs° 1013 210050000 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear o Transporte Escolar Custeio Mantido 
12 FUNÇÃO EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXO III - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 27/45 
5001 AÇÃO Construção. Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas 2022 
' .,,:i, • 0,, ,,,,•:,,,,c, 107 465.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino 
em periodo integral do Ensino Fundamental Obra Executada 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o atendimento de alunos no necessidades especiais. Obra Executada 
5005 AÇÃO Construção da nova Sede da Secretaria Municipal de Educação 2022 
Fcp•ite de Re, :tir,; 000 30.000,00 1 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Projetar e construir a sede própria da Secretaria de Educação. Obra Executada 
6010 AÇÃO Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 2022 
. 000 258.000,00 
.- 104 18.764.306,25 
107 1.293.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e cívico-militar Custeio Mantido 
0002 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de Educação Custeio Mantido 
0003 Adquirir e distribuirkitse uniformes escolar da rede municipal e cívico-militar Custeio Mantido 
0004 
Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projetopoliticopedagógico da rede municipal de ensino 
Capacitação 
Realizada 
0005 
Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da 
qualidade de ensino Custeio Mantido 
0006 
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio. indispensáveis ao atendimento e qualidade do 
ensino fundamental Concurso Público 
0007 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais. Programa 
Desenvolvido 
0008 
Contratar professores, monitores. instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental 
através do processo de seleção simplificado. Concurso Público 
0009 Repassar recursos financeiros ás APM Fs Custeio Mantido 
0010 Adquirir veiculos Veículos e 
Maquinários 
0011 Adquirir mobiliário e outros equipamentos 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0012 Adquirir equipamentos de informática 
Equipamentos e 
Materials 
Adquiridos 
0013 Implantar e manter o ensino em periodo integral 
Programa 
Desenvolvido 
6012 AÇÃO Manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação 2022 
000 680.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação Custeio Mantido 
362 SUBFUNÇÃO: ENSINO MÈDIO 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
2070 AÇÃO. Manutenção das Atividades do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito 2022 
r ,, ,ty de ;:•,,,,,,. 000 5.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Lk AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 28/45 
0001 Manter as Atividades do CursinhoPre-Vestibular Gratuito Custeio Mantido 
2025 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB 2022 
Fonte de Recurso 000 354.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Custeio Mantido 
2016 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Ensino de Jovens e Adultos 2022 
Fonte deRecurs() -000 1 450.000,00 
Forte de Recurso .104 685.700.00 ' 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar o analfabetismo Custeio Mantido 
6011 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Educação Especial 2022 
Fonte de Recurso. 000 60 000.00 
Fonte de Recurso: 104 598.200,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear a educação e inclusão para portadores de necessidades especiais. Custeio Mantido ' 
04 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino - Educação Infantil 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
5003 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Centros Educação Infantil e Quadras Esportivas 2022 
l'onto de Recurso 103 180 000.00 
I otite de Recurso 107 300.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino 
em período integral da Educação Infantil Obra Executada 
6013 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pró-Escola 2022 
Fonte de Recurso 000 1.725.000,00 
Fonte de Recurso 103 3.661 450 00 
Fonte de Recurso 107 1 130.000 00 
Fonte deRecurs() 130 5.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Creche Custeio Mantido 
0002 Adquirir e distribuirkitse uniformes escolar da rede municipal Custeio Mantido 
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projetopoliticopedagógico da rede municipal de ensino 
Capacitação 
Realizada 
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da 
qualidade de ensino Custeio Mantido 
0005 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio. indispensáveis ao atendimento e qualidade do 
ensino fundamental Concurso Público 
0006 Ampliar o programa de inclusâo para alunos portadores de necessidades especiais. Programa 
Desenvolvido 
0007 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental 
através do processo de seleção simplificado. Concurso Publico 
0008 Repassar recursos financeiros ás APMFs Custeio Mantido 
0009 Adquirir veículos Veiculos e 
Maquinanos 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 29/45 
0010 Adquirir mobiliário e outros equipamentos 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0011 Adquirir equipamentos de informática 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0012 Implantar e manter o ensino em periodo integral Programa 
Desenvolvido 
6014 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Creche 2022 
000 760.000,00 
Fonte,sir: .?ocur•c., 103 4.899.550,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Pré-Escola Custeio Mantido 
0002 Adquirir e distribuirkitse uniformes escolar da rede municipal Custeio Mantido 
0003 
Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projetopoliticopedagógico da rede municipal de ensino 
Capacitação 
Realizada 
0004 
Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da 
qualidade de ensino Custeio Mantido 
0005 
Contratar mediante concurso público. professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade da 
educaçâo infantil - Pré-Escola Concurso Público 
0006 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais. Programa 
Desenvolvido 
0007 
Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental 
através do processo de seleção simplificado. Concurso Público 
0008 Repassar recursos financeiros ás APMFs Custeio Mantido 
0009 Adquirir veiculos Veículos e 
Maquinarios 
0010 Adquirir mobiliário e outros equipamentos 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0011 Adquirir equipamentos de informática 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0012 Implantar e manter o ensino em periodo integral Programa 
Desenvolvido 
Total do Orgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 113.996.906,25 
2071 AÇÃO: 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
[Dag 30/45 
11 ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico 
culturais de lazer e eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras 
atividades correlatas: apoiar a realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, 
visando a difusão da cultura araponguense. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0023 PROGRAMA: ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO 
1009 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 2022 
Fonte de Recurso: 000 20.000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Reforma da Biblioteca Pública Municipal, afim de adaptar e equipar para acessibilidade, abrigar e proteger o acervo e 
arquivos; instalar e modernizar o sistema de funcionamento da biblioteca, com a implantação biblioteca virtual. Adequar 
nas normas de segurança. 
Obra Executada 
0002 
Reforma e ampliação o Teatro Vianinha e adequação As normas de segurança, ampliação do espaço lateral utilizando 
melhor a estrutura do teatro já existente, para oficinas, com salas adequadas integrando o centro cultural Erico Verissimo, 
juntamente com a Biblioteca Municipal Machado de Assis. 
Obra Executada 
0003 
Reforma do Mercado Municipal, ampliação dos sanitários e os boxes para estimular o comércio local, com variedades de 
produtos e serviços. Adequação às normas de segurança Obra Executada 
0004 
Reforma da Estação Cidadania — Cultura, (CEU das Artes e Esportes Unificados) — Zona Sul, com fechamento e 
adequação dos corredores da biblioteca e do teatro, para espaço de exposições e convivência, adequação às normas de 
segurança 
Obra Executada 
0005 
Reforma do Cine Teatro Mauá, incluindo parte elétrica, hidráulica, sistema de ar condicionado, modernização das 
estruturas e equipamentos de som e iluminação e projeção. Adequação ás normas de segurança. Obra Executada 
0006 Construção de conchas acústica na região do Conjunto Flamingos e Praça da antiga Prefeitura. Obra Executada 
0007 
Construção, instalação da sede do Museu de Arte e História de Arapongas- MAHRA, no Centro Cultural Enco Verissimo, 
integrando um complexo cultural, juntamente com a Biblioteca Municipal Machado de Assis e Teatro Vianinha. Obra Executada 
1011 AÇÃO: Aquisição de Equipamentos para Modernização e Readequação da Estrutura Física da Secretaria 
Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 2022 
Fonte de Recurso: 000 30.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Aquisição de Equipamentos para Modernização e Readequação da sede, setores e espaços culturais. 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0002 Aquisição de acervos para Bibliotecas Municipais 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0003 Aquisição de veículos de tração mecânica Veículos e 
Maquinários 
2035 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura. Lazer e Eventos 2022 
Fonte de Recurso: 000 2.587.500,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manutenção dos Serviços e atividades da Secretaria Custeio Mantido 
0002 Manutenção daBIG BAND(Banda Municipal) Custeio Mantido 
0003 Capacitação de servidores e músicos Capacitação 
Realizada 
OBJETIVOS: 
Manutenção de Parcerias entre os Setores Público e Privado nas Atividades Culturais 2022 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 31/45 
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Desenvolvimento de mecanismos legais de parcerias entre setores públicos e privados Parcerias 
Promovidas 
0002 
Desenvolvimento de parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Arapongas -ACA, em atividades Culturais e 
Decorativa, Programação e eventos que promovam a cultura e incentivo ao comércio local, estimulando a cultura como 
fator de desenvolvimento social e econômico Promovidas 
Parcerias 
2073 AÇÃO Manutenção das Atividades Artisticos Culturais, a Memória Histórica e Desenvolvimento de Projetos 2022 
Fonte de Recurso 000 802.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Promoção da arte por meio de Projetos como ATUAR - curso de teatro; DANÇAR - curso de dança; CANTAR - cursos de 
Música, além de Artes Visuais, Literatura e cultura popular e tradicional 
Programa 
Desenvolvido 
0002 Promoção da música instrumental como intercâmbio cultural, concursos, mostras e festivais Programa 
Desenvolvido 
0003 Promoção e apoio nas atividades culturais em Palcos ao ar livre (conchas) Programa 
Desenvolvido 
0004 Realização e apoio a Festivais e mostras de Artes promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes Plásticas e Visuais, Cinema 
e Literatura, e cultura popular e tradicional 
Programa 
Desenvolvido 
00 05 
Realização e apoio aos eventos tradicionais do calendário anual permanente do Município e das atividades artístico 
culturais que promovam a cidade, como festas tradicionais, mostras e festivais 
Programa 
Desenvolvido 
0006 
Manutenção dos projetos de Arte e Educação, com oficinas e apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca, 
destinados a rede Municipal de ensino e dos Centros Educacionais. e CCIS, possibilitando a circulação de oficinas e 
espetáculos nos bairros e comunidades, utilizando estrutura móvel em veiculo adaptado com palco 
Programa 
Desenvolvido 
0007 Criação e implantação do arquivo municipal, através do MAHRA. Museu de arte e história, visando a preservação de 
documentos, fatos e fotos do patrimônio histórico 
Programa 
Desenvolvido 
0008 Implantação no Mercado Municipal, espaço para o comercio de artesanatos e artes; oficinas de Artesanatos e artes; 
manter o espaço para apresentações culturais (palco) e exposições 
Programa 
Desenvolvido 
0009 
Consolidação da Estação Cultural Milene como centro cultural e de eventos, com a manutenção feiras culturais, 
fortalecendo a caracteristica do local como centro gastronômico, e o Espaço Municipal de Artes- EMA, como espaço 
destinado aos artistas e aos projetos culturais 
Programa 
Desenvolvido 
6018 AÇÃO. InclusãoSociocultural para Crianças e Adolescentes 2022 
Fonte de Recurso 000 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Desenvolvimento de ações que promovam a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes Programa 
Desenvolvido 
02 UNIDADE: Fundo Municipal da Cultura -FMC 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0023 PROGRAMA: ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO 
2072 AÇÃO Manutenção do Fundo Municipal de Cultura -FMC 2022 
Fonte de Recurso: 076 26.200,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manutenção do Fundo Municipal da Cultura, garantindo a locação de recursos proprios Atividades 
Mantidas 
0002 Desenvolvimento de editais de apoio e fomento aos projetos culturais Programa 
Desenvolvido 
00 03 
Subvenção ás entidades sem fins lucrativos, reconhecidas como utilidade pública e que promovam ações para a formação 
do cidadão 
Subvenção 
Concedida 
0004 Elaboração de mecanismos de apoio e fomento por meio de editais aos projetos culturais Programa 
Desenvolvido 
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 3.505.700,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII- Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 32/45 
12 ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos 
produtos agropecuários do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o 
Município, visando à organização da cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental estabelecimento e 
desenvolvimento de projetos e programas para a valorização das atividades agropecuárias no Município. buscando o 
OBJETIVOS: desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação nas vias públicas bem como nos próprios públicos, 
execução de projetos paisagisticos e de serviços de jardinagem e arborização; a administração, construção. manutenção e 
conservação de parques, praças eareasde lazer; definição da política de limpeza urbana, através do gerenciamento e 
fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de 
limpeza, conservação e controle de terrenos no perimetro urbano. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 
20 FUNÇÃO: AGRICULTURA 
573 SUBFUNÇÃO: ABASTECIMENTO 
0023 PROGRAMA: FORÇA RURAL NAS ESTRADAS 
1021 AÇÃO: Pavimentação. Readequação e Conservação de Estradas e Pontes Rurais 2022 
Fonte de Recurso: 000 30 000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas Pavimentação e 
Infraestrutura 
0002 Construir pontes rurais Pavimentação e 
Infraestrutura 
2061 AÇÃO: Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal - CIDEBRAC 2022 
Fonte de Recurso. 000 65.000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Efetuar repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal — CIDREBAC Encargos Pagos 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTAVEL 
1022 AÇÃO: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, Areasde Lazer e Canteiros 2022 
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 IConstruir, Ampliar e Revitalizar Parques. Praças, Jardins, Areasde Lazer e Canteiros Obra Executada 
1023 AÇÃO: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 2022 
Fonte de Recurso: 082 100.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no perimetro urbano Recuperação 
Ambiental 
0002 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios Tibagi e Pirapi5 Parcerias 
Promovidas 
1024 AÇÃO: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos. Hortos e Reservas 2022 
Fonte de Recurso. 000 20.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Obra Executada 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII- Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 33/45 
0002 Implantação do projeto Viveiro de Pássaros Obra Executada 
1025 AÇÃO Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 2022 
Fonte de Recurso 000 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Executada 
1026 AÇÃO. Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 2022 
Fonte de Recurso 082 255.000,00 
Fonte de Recurso 511 200.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Obra Executada 
2062 AÇÃO Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 2022 
Fonte de Recurso: 000 419.000,00 ' 
Fonte de Recurso. 511 8.098.600,00 1 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da secretaria Custeio Mantido 
0002 
Reformular piano de arborização urbana, arborizando vias, praças e jardins da cidade, visando melhorar o clima tornando-o 
mais ameno bem como ampliar asareasde lazer 
Programa 
Desenvolvido 
0003 Substitur e repor especies para arborização urbana Programa 
Desenvolvido 
0004 
Promover a Educação Ambinental Incentivando a conscientização nas salas de aula e visitação a parques eAreade 
preservação, em parceria com a Secretaria da Educação 
Programa 
Desenvolvido 
0005 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das matas ciliares Programa 
Desenvolvido 
0006 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaira. (Panfleto, bannerse material de apoio) Programa 
Desenvolvido 
0007 
Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico, para inclui-las no programa da Secretaria Estadual de 
Meio Ambiente como reserva permanente do Patrimônio Natural 
Programa 
Desenvolvido 
0008 
Construir viveiro para produção de mudas para as matas ciliares, arborização urbana e mudas ornamentais para 
paisagismo Obra Executada 
0009 Firmar convénios com a UNOPAR, naareade medicina veterinária Parcerias 
Promovidas 
0010 
hrmar convênio com a Policia Militar Ambiental para o projeto Guardiões da Naturezaernparceria com a Secretaria de 
Educação 
Parcerias 
Promovidas 
0011 Manter convénio para alojamento de equinos e bovinos Parcerias 
Promovidas 
0012 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua Custeio Mantido 
0013 
Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros comunitários, para aplicação de defensivos agricolas e consumo 
humano Obra Executada 
0014 Oferecer qualificaçac profissional especifica aos servidores em diversasAreas Capacitação 
Realizada 
0015 Participar de Consórcio Intermunicipal para Patrulha Mecanizada visando a readequaçã'o e conservação de estradas rurais Parcerias 
Promovidas 
0016 Adquirir e manterpicadorde galhos 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0017 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o Aterro Sanitário Municipal Custeio Mantido 
0018 Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os serviços públicos inerentes a secretaria 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0019 Adquirir veiculos 
veicuios e 
fiA2niiinrinc. 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII- Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Peg 34/45 
0020 Adquirir equipamentos de informática 
Equipamentos e 
Materials 
Adquiridos 
0021 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do municipio 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0022 Revisar o Plano de Saneamento Básico Serviços Mantidos 
0023 
Manter convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para implementar programas de melhoria da 
Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa - COPRAN 
Parcerias 
Promovidas 
0024 Manter o georreferenciamento das nascentes municipais Serviços Mantidos 
0025 Manter monitoramento de aterro sanitário Serviços Mantidos 
0026 Implantar projeto de aproveitamento deagueda chuva em escolasmunicipals Obra Executada 
0027 Adquirir unidade Mável de Esterilização para controle de zoonoses municipal Veículos e 
Maquinarios 
0028 
Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto a institutos e entidades de pesquisa (Embrapa. Ernater). 
visando o aumento da rentabilidade 
Parcerias 
Promovidas 
0029 Manter serviços de emissão de certioões de Licericiamento Ambiental Serviços Mantidos 
2065 AÇÃO: Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos 2022 
Fonte de Recurso: 511 17 000.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva, Varrição e Rogagem. Custeio Mantido 
0002 Contratar empresa para coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis Custeio Mantido 
0003 
Firmar contrato junto a Cooperativa dos Recicladores da Cidade dos Pássaros, referente a coleta, processamento e 
comercialização de resíduos sólidos urbanos reciclavies 
Parcerias 
Promovidas 
0004 Implantar Ponto de Entrega Voluntaria — P.E.V. da coleta seletiva Programa 
Desenvolvido 
542 SUBFUNÇÃO: CONTROLE AMBIENTAL 
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL 
1027 AÇÃO: Ampliação e Reforma da Clinica Veterinária e Canil Municipal 2022 
Fonte de Recurso. 000 30.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Ampliação e reforma do canil municipal e clinica veterinária. Obra Executada 
02 UNIDADE: Fundo Municipal do Meio Ambiente 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTAVEL 
2063 AV1/4 0: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 2022 
Fonte de Recurso. 082 30.300,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do fundo Atividades 
Mantidas 
0002 Realizar eventos em referência a datas do meio ambiente (Dia da Agua, Dia da Arvore e Semana do Meio Ambiente) Atividades 
Mantidas 
543 SUBFUNÇÃO: RECUPERAÇÃO DEAREASDEGRADADAS 
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL 
2064 
, 
AÇÃO: Implantação do Plano de Recuperação de AreasDegradadas no Aterro 2022 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pag 35/45 
F- one deRecurso082 50.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Implantação do Plano de Recuperação deAreasDegradadas no Aterro Obra Executada 
Total do Orgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 26.337.900,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII- Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 36/45 
13 ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA 
OBJETIVOS: 
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal As iniciativas privadas e públicas relacionadas com 
o setor industrial, comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração. localização, 
manutenção, expansão e desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o 
Município; apoio As atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já existentes: fomento As campanhas e 
iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do 
Município. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda 
, 
23 FUNÇÃO: COMERCIO E SERVIÇOS 
, 
573 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO DE CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 
, 
0015 PROGRAMA. ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE 
, 
2045 AV1/4 0: Manutenção das Atividades para o "Programa Andorinha" e "ProgramaJoaode Barro" 2022 
Fonte de Recurso: 000 10.000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Promover e incentivar a implantação de espaços de incubadoras e aceleradoras de empresas que interajam com a 
vocação municipal 
Programa 
Desenvolvido 
0002 Promover a inovação na tecnologia e na modelagem de negócios. Programa 
Desenvolvido 
0003 Implementar o "Centro de Inovação e Tecnologia". Programa 
Desenvolvido 
0004 Regulamentar e buscar parcerias público privadas focadas em tecnologia e negócios associados a energia renovável. Programa 
Desenvolvido 
0005 Implantação do "Parque Tecnológico de Energia Renovável e Tecnologias Emergentes" Programa 
Desenvolvido 
0006 Fomentar projetos capazes de gerar oportunidades de negócios. Programa 
Desenvolvido 
0007 Estimular atividades de grupos de trabalho para a solução dos desafios para o desenvolvimento de Arapongas Programa 
Desenvolvido 
692 SU BFUNÇAO: COMERCIALIZAÇÃO 
0015 PROGRAMA: ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE 
2043 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda 2022 
Fonte de Recurso: 000 1.253.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear as atividades continuas da secretaria. Custeio Mantido 
0002 Viabilizar espaços territoriais para o fomento industrial. Programa 
Desenvolvido 
0003 Promover novas tecnologias para a planta industrial de Arapongas Programa 
Desenvolvido 
0004 Apoio a micro e pequenos empreendedores no município Programa 
Desenvolvido 
0005 Buscar e incentivar interlocutores para novos negócios industriais em Arapongas Programa 
Desenvolvido 
0006 Promover Intemacionamente e Nacionamente as Empresas e os Produtos gerados em Arapongas Programa 
Desenvolvido 
0007 Promover a capacitação de pessoas para competências tecnológicas e empreendedoras Programa 
Desenvolvido 
2044 AÇÃO. 
.. 
Manutenção das Atividades do "Programa Falcão" 2022 
Fonte de Recurso: 000 550.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Desenvolver ações estruturantes e estratégias no sentido de fortalecer os negócios em Arapongas. Programa 
Desenvolvido 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 37/45 
0002 Implantação do "Centro de Negócios". Programa 
Desenvolvido 
0003 Criação do Porto Seco Programa 
Desenvolvido 
0004 Fortalecimento do Complexo Industrial Moveleiro"Dr. Jose Colombino Grassano" Programa 
Desenvolvido 
0005 Fomento da Cultura da Inovação. Programa 
Desenvolvido 
0006 Estimular as ações de governança compartilhada na busca de soluções inovadoras. Programa 
Desenvolvido 
0007 Promover as atividades do Comitê Territorial do SEBRAE Programa 
Desenvolvido 
0008 Fomentar Campanhas e programas capazaes de gerar riquezas para o município e ser empreendedores. Programa 
Desenvolvido 
11 FUNÇÃO: TRABALHO 
333 SUBFUNÇAO: EMPREGABILIDADE 
0016 PROGRAMA: TRABALHO E RENDA 
2031 AÇÃO Manutenção das Atividades do Espaço Cidadão e "Programa Cotovia" 2022 
Fonte de Recurso. 000 205.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Instituir parcerias com instituiçoes de ensino públicas e privadas Parcerias 
Promovidas 
0002 Implantar o "Centro de Inteligência de Negócios" Parcerias 
Promovidas 
0003 Constituir o "Centro de Capacitação em Inovação. Negócios e Tecnologia. Parcerias 
Promovidas 
0004 Criação dos Comitês Executivos de Desenvolvimento de Arapongas Parcerias 
Promovidas 
0017 PROGRAMA: TURISMO 
2030 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Turismo 
_ 
, 
2022 
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Promover espaços com viabilidade para turismo de negócios. de estudo e pesquisa. Programa 
Desenvolvido 
0002 Fomentar programas de cooperações entre empreendedores locais afim de atrair turistas e oportunidade de negócios. Programa 
Desenvolvido 
, 
0003 
Campanhas que permitam a difusão do conhecimento do Mapa do Turismo de Arapongas e a criação de Roteiros 
Turisticos temáticos. 
Programa 
Desenvolvido 
0004 Incentivar o Turismo Rural no território do município de Arapongas Programa 
Desenvolvido 
Total do Orgão SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA 2.028.000,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICiPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 38/45 
14 ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS: 
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal. coordenação ou 
execução de manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, 
abertura e implantação de vias urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais: 
identificação e emplacamento dos logradouros públicos; a atualização do sistema cartográfico municipal: repressão ás 
construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular; desenvolvimento de projetos e programas da 
política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO TRAFEGO URBANO 
1007 AÇÃO: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 2022 
Fonte de Recurso: 000 300.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município. Pavimentação e 
Infraestrutura 
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentação e 
Infraestrutura 
0003 Pavimentação da Rua Rouxinol no trecho da Colônia Esperança até o Distrito de Aricanduva Pavimentação e 
Infraestrutura 
0004 Duplicação da Rua Tico-Tico-Rei Pavimentação e 
Infraestrutura 
0005 Prolongamento da Rua Negaça Pavimentação e 
Infraestrutura 
0006 Duplicação da Rua Rouxinol entre a Estação Cultural Milene e a Rodoviária Pavimentação e 
Infraestrutura 
0007 Duplicação da Rua Guarani em Aricanduva Pavimentação e 
Infraestrutura 
0008 Pavimentação parcial da Estrada da Aliança Pavimentação e 
Infraestrutura 
1008 AÇÃO: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Passarelas, Rotatórias e Obras de Arte 2022 
Fonte de Recurso: 000 100.000.00 
Principais Iniciativas 
._ 
UNIDADE 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos passarelas, rotatonas e obras de arte Pavimentação e 
I nfraestru tura 
0002 
Implementação de projetos na construção de passarelas. porticos. viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da 
área urbana 
Pavimentação e 
Infraestrutura 
0003 
Melhorar as condições de trafego urbano com a construção de urna solução viária no entrocamento daBP369!Av 
Maracan5/Linha Férrea e Ruas Guiraca e Patativa 
Pavimentação e 
Infraestrutura 
0004 Transposição do Ribeirão Tabapu5 (Centauro x Morumbi) Pavimentação e 
Infraestrutura 
0005 Transposição do córrego Adindo (Ulisses Guimarães x Santo Antonio) Pavimentação e 
Infraestrutura 
0006 Transposição do córregoMind() (Novo Horizonte x Santo Antonio) Pavimentação e 
Infraestrutura 
0007 Transposição do córrego Campinho (Residencial Tozzi x Jardim Casa Branca) Pavimentação e 
lnfraestrutura 
2041 AÇÃO: Manutenção. Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 2022 
Fonte de Recurso: 000 6.100.000,00 
Fonte de Recurso: 504 943.000,00 
Fonte de Recurso: 512 148.500.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 39/45 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município. Pavimentação e 
Infraestrutura 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0019 PROGRAMA: ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1003 AÇÃO: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 2022 
Fonte de Recurso: 507 1.500.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Pavimentação e 
Infraestrutura 
0002 
Coordenar. junto as concessionárias, projetos de iluminação pública e atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de 
água, rede de esgoto em areasque não sejam dotadas desses melhoramentos. 
Pavimentação e 
Infraestrutura 
2039 AÇÃO Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 2022 
Fonte de Recurso 507 10.484.500,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Custeio Mantido 
0002 Implantação daPPP— iluminação pública Parcerias 
Promovidas 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
1006 AÇÃO: Construção de Muros e Passeios 2022 
Fonte de Recurso 000 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir Muros e Passeios Obra Executada 
0002 Construir Redes Internas de drenagem Obra Executada 1 
1010 AÇÃO. Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros 2022 
Fonte de Recurso 000 50.000,00 
Fonte de Recurso 613 15.000.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros. 
Terreno 
Desapropriado/ 
Adquidido 
0002 
Adquirirareascom a finalidade de promover o desenvolvimento social através de construção, instalação e ampliação de 
creches, centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano e quadras esportivas 
cobertas. 
Terreno 
Desapropriado/ 
Adquidido 
0003 Adquirirareascom a finalidade de fomento na atividade industrial. 
Terreno 
Desapropriado/ 
Adquidido 
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o incentivo projetos habitacionais de cunho social. 
Terreno 
Desapropriado/ 
Adquidido 
0005 
Adquirirareas urbanas destinadas a Implantação de lotes urbanizados para a construção de moradias com infra-estrutura 
. . basica e elaboração de projetos habitacionais de cunho social. 
Terreno 
Desapropriado/ 
Adquidido 
0006 Adquirirareapara expansão do aterro sanitário de transferência nas adjacencias do atual. 
Terreno 
Desapropriado/ 
Adquidido 
0007 Adquirirareapara implantação do novo aterro sanitário 
Terreno 
Desapropriado/ 
Adquidido 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 40/45 
Terreno 
0008 Adquirirareaspara a implantação de um novo cemitério Desapropriado/ 
Adquidido 
Terreno 
0009 Desapropriarareasde interesse público Desapropriado/ 
Adquidido 
1013 AÇÃO: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 2022 
Fonte de Recurso: 000 100.000,00 
Fonte de Recurso: 082 200.000.00 
Fonte de Recurso: 612 - 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais. Recuperação 
Ambiental 
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate 6 erosão. Recuperação 
Ambiental 
0003 Erosão San Rafael — Córrego Criador 
Recuperação 
Ambiental 
0004 Erosão BR 369 — saída Apucarana — estrada coqueiral Recuperação 
Ambiental 
0005 Erosão Rua Choca Recuperação 
Ambiental 
, 
0006 Erosão Rua Tico Tico — parque dos pássaros Recuperação 
Ambiental 
, 
0007 Erosão Córrego Arlindo — estádio municipal Recuperação 
Ambiental 
0008 Erosão Ribeirão Bandeirantes do Norte Rua Estorninho Recuperação 
Ambiental 
2040 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 2022 
Fonte de Recurso: 000 5.465.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da secretaria Custeio Mantido 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Programa 
Desenvolvido 
0003 Implementar projetos arquitetônicos para o desenvolvimento urbano Programa 
Desenvolvido 
0004 Implantero Plano de Mobilidade Urbana Programa 
Desenvolvido 
0005 Adquirir veículos Veículos e 
Maquinarios 
0006 Adquirir equipamentos 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0007 Revisão do Plano do Diretor Programa 
Desenvolvido 
0008 Contratação do Sistema Georeferenciamento Programa 
Desenvolvido 
0009 Manutenção do sistemaBIM e atualização/aquisição de softwares Programa 
Desenvolvido 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
1014 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 2022 
Fonte de Recurso: 000 100.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pag 41/45 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de proprios públicos Obra Executada 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
781 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE AÉREO 
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
1012 /00 Ampliação Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal 2022 
Fonte de Recurso. 000 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Executada 
0002 Alargamento e recapeamento da pista de pouso e decolagem 
_ 
Pavimentação e 
I nfraestrutu ra 
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Habitação 
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO 
482 SUBFUNCAO: HABITAÇÃO URBANA 
0010 PROGRAMA. POLÍTICAS HABITACIONAIS 
1002 AÇÃO Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 2022 
Fonte de Recurso 000 1.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Obra Executada 
2038 AÇÃO • Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU 
. 
2022 
Fonte de Recurso: 000 3.000.00 ' 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter informativo e educativo junto aos beneficiários Programa ' 
Desenvolvido 
Total do Orgão SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 40.515.000,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICiPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pag 42/45 
15 ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
OBJETIVOS: 
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do 
Salário Educação e de Convénios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Esporte 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0006 PROGRAMA: ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS 
1020 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas, Playgroundse Complexos Esportivos 2022 
Fonte de Recurso: 000 30.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
1 
0001 
construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular 
a prática de esportes recreação e lazer, visando toda faixa etária da população 
Obra Executada 
0002 Construção de Pista de Caminhada. localizada no Campo Alvorada e Campo Flamingos Obra Executada 
0004 Construção de Quadra de Areia Entorno do Ginásio Luiz Augusto Zin Obra Executada 
0005 Construção de Ginásio de Esportes, localizado no Centro Esportivo San Rafael e Zona Sul Obra Executada 
0007 Instalação de ATI' s Obra Executada 
0008 Construção Campo Sintético localizado na Praça da Saudade, Aricanduva e Jd. Columbia Obra Executada 
0009 Construção de Quadra de Vôlei de Areia, localizado na Praça da Saudade Obra Executada 
0010 Construção de Pistas deSkate Obra Executada 
0012 Reforma e Revitalizaçâo do Entorno (estacionamento, área de lazer, pista de caminha), localizada no Estádio Municipal Obra Executada 
0014 Reforma das Pistas para prática de Esportes Radicais Obra Executada 
2036 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 2022 
Fonte de Recurso: 000 3.648.000.00 
0001 Manter os serviços da secretaria Custeio Mantido 
0002 Firmar convênios e/ou parceriascorninstituições públicas e privadas para a implementação de programas esportivos Parcerias 
Promovidas 
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades esportivas Programa 
Desenvolvido 
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e desenvolver o esporte amador Programa 
Desenvolvido 
0005 
Manter as "escolinhas de esportes" nas diversas modalidades, objetivando a socialização, saúde física e mental 
estimulando o habito saudável da pratica desportiva 
Programa 
Desenvolvido 
0006 
Criar o laboratório do atleta. com a instituição da bolsa atleta de incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas 
modalidades 
Programa 
Desenvolvido 
0007 Manter pistas para esportes radicais como MotoCross, jeep, raide outros Custeio Mantido 
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0006 PROGRAMA: ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS 
2037 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL 2022 
Fonte de Recurso 000 10.100.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Fundo Municipal de Esporte Atividades 
Mantidas 
Total do Orgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 3.688 100.00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pág 43/45 
16 ORGAO: UNIDADE GESTORA 
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros. 
01 UNIDADE: Fundação Educacional de Arapongas 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO 
2066 AÇÃO Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de Arapongas 2022 
Fonte de Recurso: 000 5.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços administrativos Serviços Mantidos 
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros/PMPR - FUNREBOM 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA- ARAPONGAS SEGURA 
1028 AÇÃO: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM 2022 
Footede Recurso. 000 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros De Arapongas Obra Executada 
2067 AÇÃO Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM 2022 
Fonte de Recurso 000 25.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Custeio Mantido 
03 UNIDADE: Fundo de Desenvolvimento de Arapongas 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRAESTRUTURA URBANA 
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO 
1029 AV1/4 0. Pavimentação. Urbanização e Restauração de Vias Públicas 2022 
Fonte de Recurso: 000 1.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Incrementar a infraestrutura urbana Programa 
Desenvolvido 
Total do Órgão. UNIDADE GESTORA 41.000,00 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 399.991.575,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII- Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pag 44/45 
17 ORGAO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES - IPPASA 
OBJETIVOS: Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
01 UNIDADE: Fundo Previdencierio - Administrativo 
27 FUNÇÃO: PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
812 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL 
0122 PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
2058 
Manutenção 
: 
dos Serviços do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de 
Arapongas - IPPASA 
2022 
Fonte de Recurso: 001 2.399.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do IPPASA Custeio Mantido 
02 UNIDADE: Fundo Previdencierio - Financeiro 
27 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
, 028 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0010 AÇÃO: Sentenças e Precatórios Judiciais - RPPS 2022 
Fonte de Recurso: 040 244.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Encargos Pagos 
09 FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 
0022 PROGRAMA: PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
2059 AÇÃO: Proventos de Pensionistas e Inativos - Financeiro 2022 
Fonte de Recurso: 040 45 351.540 00 
Fonte de Recurso: 551 2.490.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Encargos Pagos 
03 UNIDADE: Fundo Previdencierio - Previdencierio 
09 FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 
0022 PROGRAMA: PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
2060 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Serviços Previdenciários - Previdenciário 2022 
Fonte de Recurso: 040 5.000.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos 
Obrigrações 
Patronais 
Mantidas 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
997 SUBFUNÇÃO: RESERVA DO RPPS 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9002 AÇÃO: Reserva Orçamentária do RPPS 2022 
Fonte de Recurso: 999 50.709.923.00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL 
ANEXOIII - Metas e Prioridades 
LDO 2022 
Pag 45/45 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Prever a Reserva Orçamentária Reserva 
Constituida 
Total do Orgão INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES - IPPASA 106 194 463,00 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 106.194.463,00 
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 506.186.038,00 
ARAPONGAS, 10 DE JUNHO DE 2020 
LEI DE 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTARIAS 
LDO 2022 
*LDO n.° 4.973 de 10/06/2021 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO 
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Montante da Divida - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2022 
Valores - R$ 
Especificação 
Executado Previsto 
2019 2020 2021 2022 2023 . 2024 
DIVIDA CONSOLIDADA -DC(I) 10.658.066,07 20.223.964,55 20.298.726,08 42.232.839.66 35.432.900,00 32.000.000,00 
Divida Mobiliada 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 
Divida Contratual 10.636.351,77 20.223.964,55 20.298.726,08 42.232.839,66 35.432.900,00 32.000.000,00 
Empréstimos 6.414.129,71 16.015.517,48 15.796.307,38 38.621.839,66 32.381.900,00 29.440.000,00 
Internos 6.414.129,71 16.015.517,48 15.796.307,38 38.621.839,66 32.381.900.00 29.440.000,00 
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
Reestruturação da Divida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 
Internos 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Externos 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 
Parcelamento e Renegociação de dividas 4.207.357,12 4.193.582,13 3.963.582,13 3.611.000,00 3.051.000,00 2.560.000,00 
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
De Contribuições Previdenciarias 2.865.814,12 3.352.803,84 3.122.803,84 2.941.000,00 2.600.000,00 2.300.000,00 
De Demais Contribuições Sociais 1.341.543,00 840.778,29 840.778,29 670.000,00 451.000,00 260.000,00 
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Demais Dividas Contratuais 14.864,94 14.864,94 538.836,57 0,00 0,00 0,00 
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 21.714,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Dividas 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DEDUÇÕES (II) 19.040.637,95 45.942.125,50 69.080.630,04 43.000.000,00 48.500.000,00 48.500.000,00 
Disponibilidade de Caixa 19.040.637,95 45.942.125,50 69.080.630,04 43.000.000,00 48.500.000,00 48.500.000,00 
Disponibilidade de Caixa Bruta 24.495.064,59 48.662.354,14 74.676.132,24 47.000.000,00 50.000.000,00 50.000.000,00 
(-) Restos a Pagar Processados 5.454.426,64 2.720.228,64 5.595.502,20 4.000.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) (8.382.571,88) (25.718.160,95) (48.781.903,96) (767.160,34) (13.067.100,00) (16.500.000,00) 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 284.843.769,06 324.644.693,43 114.693.888,87 488.786.038,00 517.639.091,00 549.468.707,00 
% daDCsobre a RCL (I / RCL) 3,74 6,23 17,70 8,64 6,85 5,82 
% da DCL sobre a RCL(III / RCL) (2,94) (7,92) (42,53) (0,16) (2,52) (3,00) 
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 341.812.522,87 389.573.632,12 137.632.666,64 586.543.245,60 621.166.909,20 659.362.448,40 
LIMITE DE ALERTA (incisoIII do §1° doart. 59 da LRF) - <108%> 307.631.270,58 350.616.268,90 123.869.399,98 527.888.921,04 559.050.218,28 593.426.203,56 
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não induidos naDC) 0,00 0,00 (158.744,32) 0,00 0,00 0,00 
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DEPÓSITOS 435.520,76 1.948.324,14 297.905,47 0,00 0,00 0,00 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 16.697.035,76 23.096.397,36 20.000.000,00 19.000.000,00 19.000.000,00 19.000.000,00 
Pag 1 / 2 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Montante da Divida - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2022 
Valores - RS 
Especificação 
Executado Previsto 
2019 2020 2021 2022 2023 2024 
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0 n .2 LAJ 
FONTE: Sistema Atende.Net- IPM Unidade Responsável: MUNIC1P10 DE ARAPONGAS Data Emissão: 30/04/2021 Hora Emissão: 13 03 
Pag 2 / 2 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
LDO: 2022 
Pag 1 / 3 
RS 1,00 
ACIMA DA LINHA 
Previsto Previsto 
RECEITAS PRIMÁRIAS 
2019 2020 2021 2022 2023 2024 
RECEITAS CORRENTES (I) 391.433 493.45 457 708.066,73 380.631.727,68 428 233.297,00 454.313.774,00 484.200.942,00 
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 81 801 753,46 82 746.119.89 101 012.165,00 113.570.275,00 121.778.480,00 131.324.720,00 
!nu 10.080.200,00 9.783.200,00 13.221 200,00 19895.100,00 20.957.500,00 22.158.500,00 
ISS 19.246.620.40 19851,007,97 30 288 800,00 32.850.925,00 34.897.500,00 37.655.500,00 
ITBI 11.566 700,00 12 066.700,00 12.697.000,00 13.580.000,00 14.435 000,00 15272000.00 
IRRF 8.356.000,00 9.265.000,00 13.830.000,00 16.180.000,00 19.012 000,00 22.350.000,00 
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 32.552.233,06 31.780.211,92 30 975 165,00 31.064.250,00 32.476.480,00 33.888.720,00 
Contribuições 34.602.347.31 39 443.537,00 10.726 700,00 31.907.222,00 32.880.344,00 33847422,00 
Receita Patrimonial 19.183.270,08 22.460.137,52 4.213.554,75 28_076.800,00 31.264.800,00 35.503.800,00 
Aplicações Financeiras (11) 18.275.270,08 20.000.981,50 3.199 509,75 25.811.700,00 28.918.700,00 33.076.700,00 
Outras Receitas Patrimomais 908 000,00 2 459 156,02 1 014 045,00 2.265.100,00 2.346.100,00 2.427.100,00 
Transferências Correntes 227 433 722,60 281 547.812,32 259 602.907,93 250.655.000,00 264 236 150,00 279.200.500,00 
Cota-Parte doFPM 44.657.153,60 46.300.000,00 53.800 000,00 55 700.000,00 57.660.000,00 59.880.000,00 
Cota-Parte do ICMS 68.560.000,00 76.800.000,00 68 000 000,00 68 000.000,00 71.600.000,00 75.600.000,00 
Cota-Parte do 1PVA 15 600 000,00 15600,000,00 18.400.000,00 20.240.000,00 21.440 000,00 22.720.000,00 
Cota-Parte do ITR 256.000,00 264.000,00 280000.00 800 000,00 824 000,00 856.000,00 
Transferências daLC87/1996 440.000,00 440.000,00 440.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 
Transferências daLC61/1989 1.040.000,00 1.040.000,00 I 040.000,00 1.200.000,00 1.272 000,00 1.352.000,00 
Transferencias do FUNDEB 60.900.000,00 72.950.000,00 79.850.000,00 65.000.000,00 70000,000.00 75.500.000,00 
Outras Transferincias Correntes 35 980.569,00 68.153.812,32 37 792 907,93 39.707.000,00 41 432.150.00 43.284.500,00 
Demais Receitas Correntes 28.412.400,00 31.510 460,00 5.076.400,00 4.024.000,00 4.154.000,00 4.324.500.00 
OutrasRecedesFinanceiras (111) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receitas Correntes Restantes 28 412.400,00 31.510.460,00 5.076.400,00 4.024 000,00 4154,000,00 4.324.500,00 
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) -,-- (1 - II -III) 373.158.223.37 437.707 085,23 377.432.217,93 402.421.597,00 425.395.074,00 451.124.242,00 
RECEITAS DE CAPITAL (V) 61.421.234,37 65.634.672,83 33.907.343,15 17.300.000,00 8.300 000,00 5.300.000,00 
Operações de Credito (VI) 56 771.822.84 44.952.230,33 32.433.843.15 17.000.000,00 8,000.000,00 5.000.000,00 
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens 503.000.00 1.377.800,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 
ReceitasdcAlienação de Investimentos Temporários (VIII) 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Alienações de Bens 503.000,00 1.377.800,00 300 000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 
Transferências de Capital 4.146.411,53 19.304.642,50 1.173.500,00 0,00 0,00 0,00 
Convênios 2.381.702,24 9.503.550,22 1.173.500,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Transferências de Capital 1.764.709,29 9.801.092,28 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital NãoPrimaries(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital Primaries 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1PMSistemasLtda 
AtendeNet-API v 2013 01 
Identificador WP1_1231101-507-BOZRPVUTSVVZWP-1 .Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 30/04/2021 13:44:39 -03:00 
4.649.411,531 20.682.442,501 1.473.500,001 300.000,001 300.000,001 300.000,00 
377807.634,90 458.389.527,73 378.905.717,93 402.721 597,00 425.695.074,00 451424.242,00 1
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII- IX - X) 
RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
LDO: 2022 
Pág 2 / 3 
DESPESAS PRIMARIAS 
Previsto Previsto 
2019 2020 2021 2022 2023 2024 
DESPESAS CORRENTES (XIII) 316 665 814,00 340.127.651,00 372.395.713,99 368.016.072,60 377.008639,35 400 598.572,61 
Pessoal e EncargosSocials 205,729.113,00 228.005.825,67 239.388.061,62 230.608.941,62 233.744.622,75 248.573.393,00 
Juros e Encargos da Divida (XIV) 1.493.640,00 1.140.000,00 1.790.000,00 1.877.000,00 1.869.000,00 1.861.000,00 
OIMILS Despesas Correntes 109.443.061.00 110.981.825,33 131.217.652,37 135.530.130,98 141.395.016,60 150.164.179,61 
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (X111- XIV) 315.172.174,00 338.987.651,00 370.605.713,99 366.139.072,60 375.139.639,35 398.737.572,61 
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 47.337.269,00 47.955.679,00 50.433.417,23 36.027.090,00 24.376.850,00 21.543.670,00 
Investimentos 43.752.669,00 44.100.679,00 47.178.417,23 31.540.890,00 19.887.850,00 17.051.670,00 
Inversões Financeiras 5.000,00 5.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Aquisição de Titulo de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Aquisição de Titulo de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Demais Inversões Financeiras 5.000,00 5.000,00 5 000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
Amortização da Divida (XX) 3.579.600,00 3.850.000,00 3.250.000,00 4.485.200,00 4.488.000,00 4.491.000,00 
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 43.757.669,00 44.105.679,00 47.183.417,23 31.541.890,00 19.888.850,00 17.052.670,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 16.379.300,00 17 133.600,00 26.215.081,00 51.171.911,69 54.688.346,12 59.013.298,62 
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 375.309.143,00 400.226.930,00 444.004.212,22 448.852.874,29 449.716.835,47 474.803.541,23 
RESULTA DO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) 2.498.491,90 58.162.597,73 (65.098.494,29) (46.131.277,29) (24.021.761,47) (23.379.299,23) 
JUROS NOMINAIS 
Previsto Previsto 
2019 2020 2021 2022 2023 2024 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 
Juros, Encargos e Variações Monetirias Passivos (XXVI) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 2.498.491,90 58.162.597,73 (65.098.494,29) (46.131.277,29) (24.021.761,47) (23.379.299,23) 
IPM SistemasLtda 
AtendeNet - VVPI v 7013 01 
Identificador VvPL1231101-507-BOZRPVUTSVVZVVP-1 -Emitido por BRUNA CRISTINA GOIARDO 30/04/2021 13 44 39-03 00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
LDO: 2022 
Pag 3 / 3 
ABAIXO DA LINHA 
Previsto Previsto 
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 
2019 2020 2021 2022 2023 2024 
DiV1DA CONSOLIDADA (XXVIII) 42.232.838,35 5.804.022,69 25.232.838,66 42.232.838,66 35.432.900,00 32.000.000,00 
DEDUÇÕES (XXIX) 47.975.831,90 36.531.094,09 41.000.000,00 46.000.000,00 48.500.000,00 48.500.000,00 
Disponibilidade de Caixa 47.938.453.64 36.493.077,48 41.000.000,00 46.000.000,00 48.500.000,00 48.500.000,00 
Disponibilidade de Caixa Bruta 47.938.453,64 56.801.270,49 45.000.000,00 48 000.000,00 50.000.000,00 50.000.000,00 
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 0,00 20.308.193,01 4.000.000,00 2.000.000,00 1.500.000,00 1 500.000,00 
Demais Haveres Financeiros 37.378,26 38.016,61 0,00 0,00 0,00 0,00 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) (5.742.993,55) (30.727.071,40) (15.767.161,34) (3.767.161,34) (13.067.100,00) (16.500 000,00) 
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXI - XXXI exercício anterior) (49.964.228,57) (24.984.077,85) 14.959.910,06_ 14.000.000,00 (9.299.938,66) (3.432.900,00) 
AJUSTE METODOLÓGICO Previsto Previsto 
2019 2020 2021 2022 2023 2024 
VARIAÇÃO SALDO RPP -= (XXXIII) = (XXX - XXX exercicio anterior) 0,00 20.308.193,01 (16.308.193,01) (2.000.000,00) (500.000,00) 0,00 
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
PASSIVOS RECONHECIDOS NADC(XXXIV) 2.027.536,86 1 757 573,26 1100.000,00 15 000,00 0,00 0,00 
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DADC(XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
OUTROS AJUSTES ( X XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXX IV + XXXV - XXXVI + 
XXXVII) (47.936.691,71) (43.534.697,60) 33.068.103,07 16.015.000,00 (8.799.938,66) (3.432.900,00) 
RESULTADO PRIMÁRIO- Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII- (XXV- XXVI) (47.936.691,71)
._ 
(43.534.697,60) 33.068.103,07_ 16.015.000,00 (8.799.938,66) (3.432.900,00) 
INFORMAÇÕES ADICIONAIS Previsto Previsto 
2019 2020 2021 2022 2023 2024 
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FONTE Sistema Atende.Net-IPM, UnidadeResponsive!: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 30/04/2021, is 13:47:03. 
IPMSistemasLtda 
AtendeNet - WPI v 7013 01 
Identificador VVPL1231101-507-BOZRPVUTSVVZVVP-1 - Emitido por BRUNA CRISTINA GOTARDO 30/04/2021 13 44 39 -03 00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2022 
Impostos. taxas e contribuições de melhoria 
Metas Anuais Valor Nominal Variação % 
2019 - Orgado 84.669.603.46 0,00 
2020 - Orçado 85.613.969,89 1,12 
2021 - Orçado 105.486.700.00 23,21 
2022 - Orçado 116.198.025,00 10,15 
2023- Orçado 124.451.230.00 7,10 
2024- Orçado 134.037.470,00 7.70 
Cota-parte do fundo de participação dos municipios - cota mensal 
Metas Anuais Valor Nominal Variação % 1 
2019- Orçado 50.000.000 00 0,00 
2020 - Orçado 52.000.000,00 4,00 
2021 - Orçado 60.000.000,00 15.38 
2022 - Orçado 62.000.000.00 3,33 
2023 - Orçado 64.200.000.00 3,55 
2024 - Orçado 66.700.000.00 3,89 
Transferência de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços publicos de saúde 
Metas Anuais Valor Nominal Variação °A 
2019- Orçado 21.096.400,00 0,00 
2020- Orçado 31.558.006.94 49,59 
2021 - Orçado 22.240.000,00 -29.53 
2022 - Orçado 24.740.000,00 11,24 
2023 - Orçado 25.525.000,00 3,17 
2024- Orçado 26.310.000.00 3,08 
Cota-parte do ICMS 
Metas Anuais ,:=.,. Valor Nominal Variação % 
2019 - Orçado 85.700.000 00 0,00 
2020 - Orçado 96.000.000.00 12,02 
2021 -Orçado ' 85.000.000,00 -11,46 
2022 - Orçado 85.000.000,00 0,00 
2023 - Orçado 89.500.000.00 5,29 
2024 - Orçado 94.500.000.00 5,59 
Outras receitas correntes 
Metas Anuais Valor Nominal Variação % 
2019- Orçado 27.797.600,00 0.00 
2020 - Orçado 29.498.660.00 6,12 
2021 - Orçado 3.350.000,00 -88.64 
2022 - Orçado 2.530.000,00 -24,48 
2023- Orçado 2.610.000,00 3,16 
2024 - Orçado 2.720.500,00 4,23 
Receitas de capital 
Metas Anuais Valor Nominal Variação % 
, 
2019 - Orçado 61.421.234,37 0,00 
2020 - Orçado 65.634.672,83 6,86 
2021 - Orçado 33.907.343,15 -48,34 
2022- Orçado 17.300.000,00 -48,98 
2023 - Orçado 8.300.000,00 -52,02 
2024 - Orçado 5.300.000,00 -36,14 
FONTE: Sistema Atende.Net-IPMUnidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Data Emissão: 30/04/2021 Hora Emissão: 12:52 
Pag 1 / 1 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2022 
Pessoal e encargos sociais 
Metas Atuais Valor Nominal - RS Variação % 
2019- Orçado 220.409.749,00 0,00 
2020 - Orçado 246.312.964,67 11,75 
2021 - Orçado 262.728.960,40 6,66 
2022 - Orçado 252.951.155,33 -3,72 
2023- Orçado 257.079.332,75 1,63 
2024 - Orçado 273.190.227.00 6,27 
Juros e encargos da divida 
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 
2019- Orçado 1.493.640,00 0,00 
2020- Orçado 1.140.000,00 -23,68 
2021 - Orçado 1.790.000.00 57,02 
2022 - Orçado 1.877.000.00 4,86 
2023 - Orçado 1.869.000,00 -0,43 
2024- Orçado 1.861.000,00 _ 
-0,43 
Outras despesas correntes 
Metas Atuais Valor Nominal - RS Variação % 
2019 - Orçado 129.478.061,00 0.00 
2020 - Orçado 136.016.825.33 5,05 
2021 - Orçado 158.086.152,37 16,23 
2022 - Orçado 164.058.880,98 3,78 
2023 - Orçado 172.445.016.60 5,11 
2024 - Orçado 183.664.179,61 6,51 
Investimentos 
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 
2019 - Orçado 43.752.669.00 0,00 
2020- Orçado 44.100.679.00 0,80 
2021 - Orçado 47.178.417,23 6,98 
2022 - Orçado 31.540.890,00 -33,15 
2023 - Orçado 19.887.850,00 -36,95 
2024 - Orçado 17.051.670,00 -14,26 
Inversões financeiras 
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 
, 
2019 - Orçado 5.000.00 000 
2020 - Orçado 5.000,00 0,00 
2021 - Orçado 5.000,00 0,00 
2022 - Orçado 1.000,00 -80,00 
2023 - Orçado 1.000,00 0,00 
2024 - Orçado 1.000,00 0,00 
Amortização da divida / refinanciamento da divida 
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 
2019 - Orçado 3.579.600,00 0.00 
2020 - Orçado 3.850.000,00 7,55 
2021 - Orçado 3.250.000,00 -15,58 
2022 - Orçado 4.485.200,00 38,01 
2023 - Orçado 4.488.000,00 0,06 
2024 - Orçado 4.491.000.00 0,07 
Reserva de contin ência 
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 
2019 - Orçado 16.379.300,00 0,00 
2020 - Orçado 17.133.600,00 4,61 
2021 - Orçado 26.215.081,00 53,00 
2022 - Orçado 51.171.911,69 95,20 
2023 - Orçado 54.688.346,12 6,87 
2024 - Orçado 59.013.298,62 7,91 
FONTE: Sistema Atende.Net-IPMUnidadeResponsive!:MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Data Emissão: 30/04/2021 Hora Emissão: 13:00 
Pág 1 / 1 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s). Consolidado 
LDO. 2022 
Especificação 
Previsão - R$ 
2022 2023 2024 
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 543.727.288,00 565.289.341,00 596.006.957.00 
4100000000000000000 - Receitas correntes 465.874.547.00 493.664.024.00 525.439.192,00 
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 116.198.02500 124.451.230,00 134.037.470.00 
4111000000000000000 - Impostos 83.496.025,00 90.337.000.00 98.511.000,00 
4112000000000000000 - Taxas 32.667.000,00 34.079.230,00 35.491.470,00 
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 35.000,00 35.000,00 35.000,00 
4120000000000000000 - Contribuições 31 957 722.00 32.930.844,00 33.897.922,00 
4121000000000000000 - Contribuições sociais 20.002.722,00 20.532.844,00 20.952.922,00 
4124000000000000000- Contribuição para o custeio do serviço de iluminaçãopú 11.955.000,00 12.398.000,00 12.945.000,00 
4130000000000000000 - Receita patrimonial 28.076.800,00 31.264.800,00 35.503.800,00 
4131000000000000000- Exploração do patrimônio imobiliário do estado 1.130.100,00 1.180.100.00 1.230.100,00 
4132000000000000000 - Valores mobiliários 25.911.700,00 29.018.700,00 33.176.700.00 
4133000000000000000- Delegação de serviços públicos mediante concessão, pc 435.000,00 446.000.00 457.000,00 
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 600.000.00 620.000,00 640.000,00 
4135000000000000000- Exploração do patrimônio intangivel 0,00 0,00 0,00 
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 
4150000000000000000- Receita industrial 0,00 0,00 0,00 
4160000000000000000- Receita de serviços 1.495.000,00 1.545.000,00 1.605.000,00 
4170000000000000000 - Transferências correntes 285.617.000.00 300.862.150,00 317.674.500,00 
4171000000000000000- Transferências da união e de suas entidades 103.587.000,00 107_451.750,00 111.742.600,00 
4172000000000000000- Transferências dos estados e do distrito federal e de sw 116.890.000.00 123.263.000,00 130.277.100,00 
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0.00 0,00 
4174000000000000000- Transferencias de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 65.000.000,00 70.000.000,00 75.500.000,00 
4176000000000000000- Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 
4177000000000000000- Transferências de pessoas físicas 140.000,00 147.400,00 154.800,00 
4178000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identificai 0,00 0,00 0,00 
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 2.530.000,00 2.610.000,00 2.720.500,00 
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 1.430.000,00 1.480.000,00 1.560.500,00 
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 450.000,00 450.000,00 450.000,00 
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00 
4199000000000000000- Demais receitas correntes 650.000,00 680.000,00 710.000,00 
4200000000000000000 - Receitas de capital 17.300.000,00 8.300.000.00 5 300.000,00 
4210000000000000000- Operações de crédito 17.000.000,00 8.000.000.00 5.000.000,00 
Pág 1 / 3 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s): Consolidado 
[DO: 2022 
Especificação 
Previsão - R$ 
2022 2023 2024 
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 17.000.000,00 8.000.000,00 5.000.000,00 
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00 
4220000000000000000 - Alienação de bens 300.000.00 300.000,00 300.000,00 
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 100.000,00 100.000.00 100.000.00 
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 200.000.00 200.000,00 200.000.00 
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00 
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0.00 0,00 0,00 
4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00 
1 
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0.00 0,00 0.00 
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de sw 0,00 0,00 0,00 
4243000000000000000 - Transferências dos municipios e de suas entidades 0.00 0,00 0.00 
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0.00 0.00 
4245000000000000000 - Transferências de convênios de instituições privadas - p 0.00 0,00 0,00 
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0.00 0,00 0.00 
4247000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00 
4248000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identificai 0,00 0,00 0.00 
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 
4291000000000000000 - Integralização de capital social 0.00 0,00 0,00 
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0.00 0,00 
4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0.00 0,00 0.00 
4700000000000000000 - Receitas correntes 60.552.741,00 63.325.317.00 65.267.765,00 
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0.00 
4711000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00 
4712000000000000000 - Taxas 0.00 0,00 0.00 
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00 
4720000000000000000 - Contribuições 20.577.201,00 21.046.477,00 21.515.803,00 
4721000000000000000 - Contribuições sociais 20.577.201,00 21.046.477,00 21.515.803,00 
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminaçãopú 0,00 0,00 0,00 
4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0.00 0.00 
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0.00 
4732000000000000000 - Valores mobiliários 0.00 0,00 0.00 
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão p( 0,00 0.00 0,00 
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0.00 0,00 0.00 
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangivel 0.00 0,00 0,00 
4736000000000000000 - Cessão de direitos 0.00 0,00 0.00 
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
Pag 2 3 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s), Consolidado 
LOU.2022 
Especificação Previsão - R$ 
2022 2023 2024 
4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0.00 
4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0.00 0,00 
4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00 
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00 
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes a navegação e aotrans 0,00 0,00 0.00 
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes a saúde 0,00 0.00 0,00 
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0.00 0.00 0,00 
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00 
4790000000000000000 - Outras receitas correntes 39.975.540,00 42.278.840,00 43.751.962,00 
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00 
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0.00 0,00 
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00 
4799000000000000000 - Demais receitas correntes 39.975.540,00 42.278.840.00 43.751.962,00 
4800000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00 
4810000000000000000- Operações de crédito 0,00 0,00 0,00 
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00 
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00 
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0.00 0,00 
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00 
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00 
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0.00 0,00 0,00 
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0.00 0,00 
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0.00 
4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0.00 
4900000000000000000 - A classificar 0.00 0,00 0,00 
4990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00 
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 
9000000000000000000 - Receita Orçamentária (37.641.250,00) (39.350.250,00) (41.238.250,00) 
Total 506.086.038,00 525.939.091,00 554.768.707,00 
FONTE: Sistema Atende.Net-IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Data Emissão: 30/04/2021 Hora Emissão: 12:42:22 
Nota Explicativa: Projeção de Crescimento da Receita (%) - 2022: R$ 506.086.038,00 1,37%; 2023: R$ 525.939.091,00 3,92%: 2024: R$ 554.768.707.00 5,48% 
Pag 3 3 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s). Consolidado 
LDO: 2022 
Categoria Econômica e Grupos de 
Natureza de Despesa 
Previsão - RS Executado - RS Previsão - RS 
2019 2020 2020 2021 2022 2023 2024 
Despesas correntes (I) 351 381.450,00 383.469.790,00 338.475.121,88 422.605 112.77 418.887.036,31 431.393.349.35 458,715.406,61 
Pessoal e encargossocials 220.409.749,00 246.312.964,67 202.614.999,09 262.728.960,40 252.951.155,33 257.079.332,75 273.190.227,00 
Juros e encargos da divide 1.493.640,00 1.140.000,00 1.060.031,36 1.790.000.00 1.877.000,00 1.869.000,00 1,861.000,00 
Outras despesas correntes 129.478.061,00 136.016.825,33 134.800.091.43 158.086.152,37 164.058.880,98 172.445.016.60 183.664.179.61 
Despesas de capital (II) 47.337.269,00 47.955.679,00 31.492.184.07 50.433.417,23 36.027.090.00 24.376.850,00 21.543.670,00 
Investimentos 43.752.669,00 44.100.679,00 28.891.898,67 47.178.417,23 31.540.890,00 19.887.850,00 17.051.670,00 
Inversões financeiras 5.000,00 5.000.00 0.00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
Amortização da divida I refinanciamento da divida 3.579.600,00 3.850.000,00 2.600.285,40 3.250.000.00 4.485.200,00 4.488.000.00 4.491.000.00 
Reserva de Contingéncia(III) 16.379.300,00 17.133.600,00 0,00 26.215.081.00 51.171.911.69 54.688.346,12 59.013.298,62 
Peserva de co-trgência 16 379 300 00 17.133 600 00 000 26 215 081 00 51 ' 71 911 69 54.688 346 12 59 013,298 62 
Total (IV) = (I + II +III) 415.098.019,00 448.559.069,00 369.967.305,95 499.253.611,00 606.086.038,00 610.468.546,47 539.272.375,23 
FONTE: Sistema AtendeNet-IPM Unidade Responsavel: MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Data Emissão: 30/04/2021 Hora Emissão: ,2 46 
1 / 1 
ARAPONGAS, 10 DE JUNHO DE 2021 
LEI DE 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTARIAS 
LDO 2022 
*LDO n.° 4.973 de 10/06/2021 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS, 750- CENTRO 
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE 
ANEXO V -OBRAS EM ANDAMENTO 
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 
Ação DESCRIÇÃO 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Demonstrativo dos Projetos em Andamento na Data de Envio do Projeto da Lei da LDO 
Anexo V - Obras em Andamento 
LDO 2022 
EXECUÇÃO 
Valor 
UNIDADE 
MEDIDA 
PREVISÃO 
Quant. Valor Quant. 
Pág 1/3 
SALDO 
Quant. Valor 
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação 
_1 
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas 
CONSTRUÇÃO DE UMA E. MJD. CARAVELLE Cl 12 SALAS + 
QUADRA POLIESPORTIVA - PROJETO PADRÃO FNDE 
CONSTRUÇÃO DE UMA E.M. PE. GERMANO Cl 12 SALAS + 
QUADRA POLIESPORTIVA - PROJETO PADRÃO FNDE 
m2 3228.08 
m2 3228.08 
R$4.079.449,26 + ADITIVO 
R$158.769,01 
R$4.239.946,96 + ADITIVO 
R$165.161 .48 
21,61% DO 
CONTRATO 
97,31% DO 
ADITIVO 
20,31% DO 
CONTRATO 
96,82% DO 
ADITIVO 
78,39% DO 
R$881.394,48 DO CONTRATO CONTRATO 
R$154.500,51 DO ADITIVO 2,69 DO 
ADITIVO 
79,69% DO 
R$860.965,20 DO CONTRATO CONTRATO 
R$159.901,97 DO ADITIVO 3,18 DO 
ADITIVO 
R$3.198.054,78 DO 
CONTRATO 
R$4.268,50 DO ADITIVO 
R$3.378.981,76 DO 
CONTRATO 
R$5.259,51 DO ADITIVO 
Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e Quadras Esportivas 
1013 
1014 
CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VALE DAS1 
PEROBAS II M2 1576,16 R$ 2.898.162,73 20.21% R$ 585.810,59 79,79% R$ 2.312.352,14 
Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura Serviços Públicos e Meio Ambiente 
1024 Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e Construção de Pontes Rurais 
CONSTRUÇÃO DE PONTE NA ESTRADA RURAL DO KM 10 DA 
PR444 (META 02) 
CONSTRUÇÃO DE PONTE NA ESTRADA RURAL DO ORLI - 
LAJEADO II (META 05) 
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE 0 RIBEIRÃO DOS APERTADOS, UNID 
(META 06) 
R$494.086,59 + ADITIVO 
1,00 R$93.135,58 + REAJUSTE 
ANUAL R$10.832,61 
405.218,01 + REAJUSTE 1,00 ANUAL R$9.811,23 
394.294,65 + ADITIVO 
1,00 R$79.468,65 + REAJUSTE 
ANUAL R$18.048,26 
92,42% DO 
CONTRATO 
100% DO 
ADITIVO 83.96% 
DO REAJUSTE 
ANUAL 
95,28% DO 
CONTRATO 
79,59% DO 
REAJUSTE 
ANUAL 
94,62% DO 
CONTRATO 
100% DO 
ADITIVO 47,32% 
DO REAJUSTE 
ANUAL 
R$456.639,35 DO 
CONTRATO 
R$93.135,58 DO ADITIVO 
R$9.095,06 DO REAJUSTE 
ANUAL 
R$386.090,55 DO 
CONTRATO 
R$7.808,76 DO REAJUSTE 
ANUAL 
R$373.376,26 DO 
CONTRATO 
R$79.468,95 DO ADITIVO 
R$8.540,44 DO REAJUSTE 
ANUAL 
7,38% DO 
CONTRATO 
16,04% DO 
REAJUSTE 
ANUAL 
4,72% DO 
CONTRATO 
20,41% DO 
REAJUSTE 
ANUAL 
5,38% DO 
CONTRATO 
52,68% DO 
REAJUSTE 
ANUAL 
R$ 37.477,24 DO CONTRATO 
R$ 1.737,55 DO REAJUSTE 
ANUAL 
R$ 19.127,46 DO CONTRATO 
R$ 2.002,47 DO REAJUSTE 
ANUAL 
R$ 20.918,39 DO CONTRATO 
R$ 9.507,82 DO REAJUSTE 
ANUAL 
UNID 
UNID 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 2/3 
Demonstrativo dos Projetos em Andamento na Data de Envio do Projeto da Lei da LDO 
Anexo V - Obras em Andamento 
LDO 2022 
PREVISÃO 
Quant. Valor Quant. 
Ação DESCRIÇÃO SALDO 
Quant. Valor 
88,33% DO R$1.500.873,03 DO 
CONTRATO CONTRATO 
R$1.699.263,47 - SUPESSÃO 
M2 8.341,36 R$47.474,52 + ADITIVO 
R$171.820,85 
19.95% 
R$196.077,04 DO 
CONTRATO 
26,78% 
73,22% DO 
CONTRATO 
100% DO 
ADITIVO 
R$120.708,95 DOI 
CONTRATO 
R$330.117,26 DO 
CONTRATO R$83.425,12 DO 
ADITIVO 
R$450.826,21 + ADITIVO M2 11.500,79 R$83.425,12 
PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA ROUXINOL (TRECHO 
MUSEU X RODOVIÁRIA) 
UNID 22,50% 
77,50%D0 
CONTRATO 
100% DO 
ADITIVO 
R$672.824,02 DO 
CONTRATO 
R$2.317.175,98 DO 
CONTRATO R$286.624,65 DO 
ADITIVO 
R$2.990.000,00 + ADITIVO 1.00 R$286.624,65 
LIGAÇÃO VIÁRIACJ. NOVO CENTAURO II XCJ. NOVO IMPERIAL 
1029 
DRENAGEM JURITI VERMELHA 260.617.12 50,86% R$ 269.689,52 
Combate a Erosão com Drenagem e Galerias Pluviais 
926,80 R$530.306,64 49.14% R$ 
75,95% DO 
CONTRATO 
84,47% DO 
CONTRATO 
R$294.688,07 DO 
CONTRATO 
R$277.029,61 DO 
CONTRATO 
MEU CAMPINHO - CONJUNTO ÁGUIAS 
MEU CAMPINHO - JD. TROPICAL 
24.05% DO R$98.478,52 DO CONTRATO CONTRATO R$31.185.37 DO ADITIVO 100% ADITIVO 
15.53% DO R$50.921,85 DO CONTRATO CONTRATO R$20.766,57 DO ADITIVO 100% ADITIVO 
R$393.166,59 - SUPRESSÃO 
M2 1.102,93 R$13.758,61 + ACRESCIMO 
R$41.493,98 
R$327.951,46 - SUPRESSÃO 
M2 1.709,33 R$724,24 + ACRESCIMO 
R$21.490,81 
-- --- — - — 
Secretaria: 'Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
1026 
EXECUÇÃO 
Valor 
UNIDADE 
MEDIDA 
PAVIMENTAÇÃO E RECAPE - 5 RUAS (R. CANASTEIRO, R. 
CARAÚNA, R. LOURO VERDE. R. FALCÃO QUIRI QUIRI E R. 
GARRINCHA DO MATO GROSSO) (CONVÉNIO DER) 
REVITALIZAÇÃO DA MARGINAL DA PR-444 
1027 Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Passarelas, Rotatórias e Obras de Arte 
- - 
Secretaria: Secretaria Municipal de Esportes 
1036 Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas,Playgrounde Complexos Esportivos 
Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 
80,35% DO R$801.922,96 DO R$998.000,00 + ADITIVO 1.513,57 CONTRATO 1005 CONTRATO R$17.335,82 DO ADITIVO R$17.335,82 DO ADITIVO 
11,67% DO R$198.390,44 DO CONTRATO CONTRATO R$124.346,33 DO 100% DO ADITIVO ADITIVO 
PREVISÃO EXECUÇÃO SALDO 
Quant. Valor Quant. Valor Quant. Valor 
;kW DESCRIÇÃO UNIDADE 
MEDIDA 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Demonstrativo dos Projetos em Andamento na Data de Envio do Projeto da Lei da LDO 
Anexo V - Obras em Andamento 
LDO 2022 
Pag 3/3 
QUADRA DEVOLE! DE PRAIA - PRAÇA DA SAUDADE M2 323.00 R$ 98.930,80 68,59% R$ 67.854,91 31.41% R$ 31.075.89 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA PARQUE INFANTIL COM 
IMPLANTAÇÃO M2 321,36 R$ 118.878,08 4,83% R$ 5.747,34 95,17% R$ 113.878,08 
Fonte: Secretaria Municipal de Obras. Transporte e Desenvolvimento Urbano - SEODUR - Dados de Abnl de 2021. 

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