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norma nº 4987/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4987 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaInstitui o Dia do Motociclista a ser comemorado anualmente no Município de Arapongas, e dá outras providências.
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Arapongas, 30 de agosto de 2021. 
E DA SILVA 
Prefeito 
ROBERTO DIAS SIENA 
Secretário Municipal de Administração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N2. 4.987, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 
Institui o Dia do Motociclista a ser 
comemorado anualmente no Município 
de Arapongas, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art.12 - Fica instituído no Município de Arapongas o Dia do Motociclista, 
devendo fazer parte do Calendário Oficial de Eventos. 
Parágrafo único. A comemoração do Dia do Motociclista deverá ocorrer sempre 
na data de 27 de julho, na mesma que compreende o Dia Nacional do Motociclista. 
Art.22 - No dia do Motociclista poderá ser desenvolvida ações educativas 
através de palestras, seminários, conferências, além de atividades culturais e de lazer, com a 
participação do Poder Público, instituições e autoridades. 
Art.32 - Para organizar as atividades que se refere o artigo 22desta Lei, o Poder 
Executivo, através da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, poderá firmar parcerias 
com a iniciativa privada, entidades, associações de motociclistas, Policia Militar e 
autoescolas para promover campanhas educativas e preventivas sobre segurança no 
trânsito, direção defensiva e prevenção de acidentes. 
ParágrafoCalico.0 Poder Executivo poderá ainda, buscar parcerias com 
concessionárias, revendedoras, importadoras de motocicletas e moto pegas, para a 
organização das atividades. 
Art.42 - 0 Poder Executivo poderá regula entar esta Lei no que lhe couber. 
Art.52- Esta Lei entra em vigor na dat d sua publicação. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação legal 
FOLHA DE LONDRINA / 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 01 / 09 / 2021 
424.:-)A L77-7 
Servidoia 

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