| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4987 / 2021 |
| Date | 2021-08-30 |
| Ementa | Institui o Dia do Motociclista a ser comemorado anualmente no Município de Arapongas, e dá outras providências. |
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Arapongas, 30 de agosto de 2021. E DA SILVA Prefeito ROBERTO DIAS SIENA Secretário Municipal de Administração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N2. 4.987, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Institui o Dia do Motociclista a ser comemorado anualmente no Município de Arapongas, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.12 - Fica instituído no Município de Arapongas o Dia do Motociclista, devendo fazer parte do Calendário Oficial de Eventos. Parágrafo único. A comemoração do Dia do Motociclista deverá ocorrer sempre na data de 27 de julho, na mesma que compreende o Dia Nacional do Motociclista. Art.22 - No dia do Motociclista poderá ser desenvolvida ações educativas através de palestras, seminários, conferências, além de atividades culturais e de lazer, com a participação do Poder Público, instituições e autoridades. Art.32 - Para organizar as atividades que se refere o artigo 22desta Lei, o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, entidades, associações de motociclistas, Policia Militar e autoescolas para promover campanhas educativas e preventivas sobre segurança no trânsito, direção defensiva e prevenção de acidentes. ParágrafoCalico.0 Poder Executivo poderá ainda, buscar parcerias com concessionárias, revendedoras, importadoras de motocicletas e moto pegas, para a organização das atividades. Art.42 - 0 Poder Executivo poderá regula entar esta Lei no que lhe couber. Art.52- Esta Lei entra em vigor na dat d sua publicação. SECRETARIA EXECUTIVA Publicação legal FOLHA DE LONDRINA / DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em 01 / 09 / 2021 424.:-)A L77-7 Servidoia