| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4994 / 2021 |
| Date | 2021-09-16 |
| Ementa | Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista do Município de Arapongas. |
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SECRETARIA EXECUTIVA Publicação legal FOLHA DE LONDRINA/ DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em 21 / 09 2021 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N. 4.994, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista do Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.12- Fica instituído o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de Agosto. Art.22-Saoobjetivos do Dia Municipal do Ciclista: I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; III- Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. IV- Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta. Art.32- As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art.42- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 16 de setembro de 2021. DA SILVA Prefeito R BERTO DIAS SIENA Secretário Municipal de Administração