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norma nº 4994/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4994 / 2021
Date 2021-09-16
EmentaInclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista do Município de Arapongas.
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SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação legal 
FOLHA DE LONDRINA/ 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 21 / 09 2021 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N. 4.994, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 
Inclui no calendário de eventos do 
Município, o Dia Municipal do Ciclista 
do Município de Arapongas. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art.12- Fica instituído o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente 
no dia 19 de Agosto. 
Art.22-Saoobjetivos do Dia Municipal do Ciclista: 
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio 
de transporte; 
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de 
esportes como instrumentos de qualidade de vida; 
III- Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. 
IV- Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da 
bicicleta. 
Art.32- As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias. 
Art.42- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 16 de setembro de 2021. 
DA SILVA 
Prefeito 
R BERTO DIAS SIENA 
Secretário Municipal de Administração 

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