| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4995 / 2021 |
| Date | 2021-09-16 |
| Ementa | Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais. |
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Arapongas, 16 de setembro de 2021. FRE DA SILVA Prefeito ROBERTO DIAS SIE SECRETARIA EXECUTIVA Publicação legal FOLHA DE LONDRINA/ DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em 21 / 09 / 2021 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI W. 4.995, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.19 - Fica instituído o Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais, a ser celebrado no dia 15 de outubro de cada ano. Art.29- Na semana que antecede ao dia fixado noArt.12, a Secretaria Municipal da Saúde e outros órgãos de governo em âmbito Municipal poderão desenvolver campanhas educativas de orientação sobre as perdas gestacionais e sobre os meios de diagnósticos e terapêuticos disponíveis para reverter este problema. Art.39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretário Municipal de Administração