br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 4995/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4995 / 2021
Date 2021-09-16
EmentaEmenta: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais.
native_id4718

Originating matéria

matéria 4888 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Arapongas, 16 de setembro de 2021. 
FRE DA SILVA 
Prefeito 
ROBERTO DIAS SIE 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação legal 
FOLHA DE LONDRINA/ 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 21 / 09 / 2021 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI W. 4.995, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de 
Combate às Perdas Gestacionais. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art.19 - Fica instituído o Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais, a ser 
celebrado no dia 15 de outubro de cada ano. 
Art.29- Na semana que antecede ao dia fixado noArt.12, a Secretaria Municipal 
da Saúde e outros órgãos de governo em âmbito Municipal poderão desenvolver campanhas 
educativas de orientação sobre as perdas gestacionais e sobre os meios de diagnósticos e 
terapêuticos disponíveis para reverter este problema. 
Art.39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Secretário Municipal de Administração 

open original →