| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4974 / 2021 |
| Date | 2021-06-24 |
| Ementa | Fica Instituído no Município de Arapongas, o projeto denominado 'CIRCUITO PÉ VERMELHO DE CICLOTURISMO" |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N2 . 4.974, DE 24 DE JUNHO DE 2021 Fica Instituído no Município de Arapongas, o projeto denominado "CIRCUITO PE VERMELHO DE CICLOTURISMO" e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.12. Fica instituído no Município de Arapongas, o projeto denominado CIRCUITO PÉ VERMELHO DE CICLOTURISMO", constituído no ano de 2020, gerenciado pela Associação Mobilidade Ativa e Amigos do Circuito Pé Vermelho, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal sob n° 40.087.049/0001-48, que percorrerá estradas rurais e vias públicas de Londrina, Rolândia, Arapongas, Cambé, Ibipork Jataizinho e Tamarana. Parágrafo Único. Em Arapongas, o trajeto terá inicio na Mata do Bule, seguindo até a igrejinha da Fazenda do Clemente, descendo até a Cachoeira do Bule, segue sentido a Fazenda do Giocondo até o término da estrada, entrando a direita seguindo até o asfalto do Bule. Chegando ao asfalto entra a esquerda seguindo sentido ao Centro de Arapongas, passando pela Igreja Matriz, continua na Avenida Arapongas até a rotatória, tomando sentido à Rua Tangará até a rotatória da PR-444, pegando sentido a estrada da Aliança até chegar na estrada do Orle. Entrando à direita, segue até a Comunidade do Campinho, tomando sentido a cidade de Rolândia até o trajeto final que é o Belanção. Art.22. Os objetivos do "Circuito Pé Vermelho de Cicloturismo", são: I. Promover e disseminar a prática do ciclismo de MTB em nosso Município; II. Diversificação da economia regional e incremento do mercado com a criação de micro e pequenos negócios; Ill. Valorização e conservação do patrimônio histórico e da biodiversidade do território; IV. Exploração do turismo rural e aumento da permanência do turista na região; V. Publicidade da cidade também para turistas interessados em outros atrativos ecológicos, culturais e históricos; VI. Aumento da consciência da população local e dos turistas sobre a necessidade de proteção do meio ambiente; VII. Intercâmbio cultural entre moradores e visitantes; VIII. Valorização da herança cultural, material e imaterial (festas, costumes, danças, culinária, artesanato) com o resgate e serpetuação de atividades picas da comunidade; SECRETARIA EXECUTIVA Publicação legal FOLHA DE LONDRINA / DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em 025/0G/ 020a/l. liütli:14Servidora Arapongas, 24 de uf(ho de 2021. SÉRG ALTAI / Secretário Munici I do Es e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná IX. Geração de empregos e demanda pela qualificação profissional; X. Estruturar os espaços públicos e fomentar a adaptação dos prestadores de serviços turísticos para atender as necessidades desse público; Xl. Desenvolver estratégias para divulgação e engajamento de turistas potenciais e em visita ao Município; XII. Desenvolver ações para estruturação dos recursos naturais existentes no Município e, desta forma, atrair, em conjunto com os Municípios da região, os turistas ambientalmente conscientes; XIII. Desenvolver ações no âmbito da gestão pública e da gestão privada (empresas) de modo a gerar maior competitividade neste quesito além de gerar uma imagem positiva do destino. Art. 32. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover parcerias público privadas e a dotar no orçamento anual do Município, recursos financeiros para a consecução dos objetivos desta Lei, com o intuito de executar a manutenção e conservação das vias públicas e estradas rurais do Circuito Pé Vermelho de Cicloturismo, com a aquisição de placas de trânsito, de cascalho e moledo e promover outras benfeitorias em geral no território do Município de Arapongas. Art. 49. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.