br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 4974/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4974 / 2021
Date 2021-06-24
EmentaFica Instituído no Município de Arapongas, o projeto denominado 'CIRCUITO PÉ VERMELHO DE CICLOTURISMO"
native_id4720

Originating matéria

matéria 4703 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N2 . 4.974, DE 24 DE JUNHO DE 2021 
Fica Instituído no Município de Arapongas, o 
projeto denominado "CIRCUITO PE VERMELHO 
DE CICLOTURISMO" e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art.12. Fica instituído no Município de Arapongas, o projeto denominado 
CIRCUITO PÉ VERMELHO DE CICLOTURISMO", constituído no ano de 2020, gerenciado pela 
Associação Mobilidade Ativa e Amigos do Circuito Pé Vermelho, inscrita no Cadastro 
Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal sob n° 40.087.049/0001-48, que percorrerá 
estradas rurais e vias públicas de Londrina, Rolândia, Arapongas, Cambé, Ibipork Jataizinho 
e Tamarana. 
Parágrafo Único. Em Arapongas, o trajeto terá inicio na Mata do Bule, 
seguindo até a igrejinha da Fazenda do Clemente, descendo até a Cachoeira do Bule, segue 
sentido a Fazenda do Giocondo até o término da estrada, entrando a direita seguindo até o 
asfalto do Bule. Chegando ao asfalto entra a esquerda seguindo sentido ao Centro de 
Arapongas, passando pela Igreja Matriz, continua na Avenida Arapongas até a rotatória, 
tomando sentido à Rua Tangará até a rotatória da PR-444, pegando sentido a estrada da 
Aliança até chegar na estrada do Orle. Entrando à direita, segue até a Comunidade do 
Campinho, tomando sentido a cidade de Rolândia até o trajeto final que é o Belanção. 
Art.22. Os objetivos do "Circuito Pé Vermelho de Cicloturismo", são: 
I. Promover e disseminar a prática do ciclismo de MTB em nosso Município; 
II. Diversificação da economia regional e incremento do mercado com a 
criação de micro e pequenos negócios; 
Ill. Valorização e conservação do patrimônio histórico e da biodiversidade do 
território; 
IV. Exploração do turismo rural e aumento da permanência do turista na 
região; 
V. Publicidade da cidade também para turistas interessados em outros 
atrativos ecológicos, culturais e históricos; 
VI. Aumento da consciência da população local e dos turistas sobre a 
necessidade de proteção do meio ambiente; 
VII. Intercâmbio cultural entre moradores e visitantes; 
VIII. Valorização da herança cultural, material e imaterial (festas, costumes, 
danças, culinária, artesanato) com o resgate e serpetuação de atividades picas da 
comunidade; 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação legal 
FOLHA DE LONDRINA / 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 025/0G/ 020a/l. 
liütli:14Servidora 
Arapongas, 24 de uf(ho de 2021. 
SÉRG 
ALTAI 
/
Secretário Munici I do Es e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
IX. Geração de empregos e demanda pela qualificação profissional; 
X. Estruturar os espaços públicos e fomentar a adaptação dos prestadores 
de serviços turísticos para atender as necessidades desse público; 
Xl. Desenvolver estratégias para divulgação e engajamento de turistas 
potenciais e em visita ao Município; 
XII. Desenvolver ações para estruturação dos recursos naturais existentes no 
Município e, desta forma, atrair, em conjunto com os Municípios da região, os turistas 
ambientalmente conscientes; 
XIII. Desenvolver ações no âmbito da gestão pública e da gestão privada 
(empresas) de modo a gerar maior competitividade neste quesito além de gerar uma 
imagem positiva do destino. 
Art. 32. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover parcerias público 
privadas e a dotar no orçamento anual do Município, recursos financeiros para a consecução 
dos objetivos desta Lei, com o intuito de executar a manutenção e conservação das vias 
públicas e estradas rurais do Circuito Pé Vermelho de Cicloturismo, com a aquisição de 
placas de trânsito, de cascalho e moledo e promover outras benfeitorias em geral no 
território do Município de Arapongas. 
Art. 49. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 

open original →