br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 4982/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4982 / 2021
Date 2021-07-20
EmentaEmenta: Projeto institui no calendário municipal Dia de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus, a ser celebrado anualmente no dia 10 de maio, mesma data do Dia Mundial do Lúpus.
native_id4723

Originating matéria

matéria 4763 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Art.32. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.42. Revogam-se as disposições em contrário. 
Arapongas, 20 de julho de 2021. 
SÉRGIO A SILVA 
Prefeito 
ROBERTO DIAS SIENA 
Secretário Municipal de Administração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N. 4.982, DE 20 DE JULHO DE 2021 
Institui no calendário municipal "Dia de 
Conscientização e Orientação sobre o Lúpus", a 
ser celebrado anualmente no dia 10 de maio, 
mesma data do Dia Mundial do Lúpus. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art.12. Fica instituído o Dia de Conscientização sobre o Lúpus, a ser celebrado 
anualmente no dia 10 de maio. 
Art.22. São objetivos do Dia de Conscientização sobre o Lúpus: 
I — Promover o conhecimento sobre a doença e seus sintomas; 
II — Divulgar informações sobre as precauções a serem tomadas pelos pacientes 
diagnosticados com Lúpus; 
Ill — Conscientizar a população sobre a importância do tratamento médico adequado; 
IV - Sensibilizar a sociedade sobre a importância do suporte familiar. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação legal 
FOLHA DE LONDRINA / 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em (>2 . • r"-' / Cr •- /020;21 

open original →