| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4982 / 2021 |
| Date | 2021-07-20 |
| Ementa | Ementa: Projeto institui no calendário municipal Dia de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus, a ser celebrado anualmente no dia 10 de maio, mesma data do Dia Mundial do Lúpus. |
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Art.32. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.42. Revogam-se as disposições em contrário. Arapongas, 20 de julho de 2021. SÉRGIO A SILVA Prefeito ROBERTO DIAS SIENA Secretário Municipal de Administração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N. 4.982, DE 20 DE JULHO DE 2021 Institui no calendário municipal "Dia de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus", a ser celebrado anualmente no dia 10 de maio, mesma data do Dia Mundial do Lúpus. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.12. Fica instituído o Dia de Conscientização sobre o Lúpus, a ser celebrado anualmente no dia 10 de maio. Art.22. São objetivos do Dia de Conscientização sobre o Lúpus: I — Promover o conhecimento sobre a doença e seus sintomas; II — Divulgar informações sobre as precauções a serem tomadas pelos pacientes diagnosticados com Lúpus; Ill — Conscientizar a população sobre a importância do tratamento médico adequado; IV - Sensibilizar a sociedade sobre a importância do suporte familiar. SECRETARIA EXECUTIVA Publicação legal FOLHA DE LONDRINA / DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em (>2 . • r"-' / Cr •- /020;21