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norma nº 4997/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4997 / 2021
Date 2021-09-24
EmentaInstitui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N2. 4.997, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 
Institui, no Calendário de 
Comemorações Oficial do 
Município, o DIA MUNICIPAL DO 
DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDO. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art.12- Passa a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do 
Município o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, também conhecido como o "Dia 
Verde", a ser celebrado, anualmente, em 27 de setembro. 
Art.22- 0 decurso do mês do Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos será 
intensificado com campanhas educativas de informação e incentivo à doação voluntária de 
órgãos e tecidos. 
Art.32- As campanhas de conscientização da população para doação de árgãos 
e tecidos serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com outros 
órgãos do Poder Executivo, podendo também contar com a colaboração de instituições 
públicas da esfera estadual e federal e de entidades não- governamentais. 
Art.42- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 24 de setembro de 021. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação legal 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 27 / 09 / 2021 
FOLHA DE LONDRINA 
Em 28 / 09 / 2021 
AS1L A 
Prefeito 
RO ERTO DIAS SIENA 
Secretário Municipal de Administração 

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