| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4997 / 2021 |
| Date | 2021-09-24 |
| Ementa | Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N2. 4.997, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Institui, no Calendário de Comemorações Oficial do Município, o DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.12- Passa a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, também conhecido como o "Dia Verde", a ser celebrado, anualmente, em 27 de setembro. Art.22- 0 decurso do mês do Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos será intensificado com campanhas educativas de informação e incentivo à doação voluntária de órgãos e tecidos. Art.32- As campanhas de conscientização da população para doação de árgãos e tecidos serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com outros órgãos do Poder Executivo, podendo também contar com a colaboração de instituições públicas da esfera estadual e federal e de entidades não- governamentais. Art.42- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 24 de setembro de 021. SECRETARIA EXECUTIVA Publicação legal DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em 27 / 09 / 2021 FOLHA DE LONDRINA Em 28 / 09 / 2021 AS1L A Prefeito RO ERTO DIAS SIENA Secretário Municipal de Administração