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norma nº 5048/2022

Tipo Lei
Número / Ano 5048 / 2022
Date 2022-01-26
EmentaDispõe sobre a recomposição dos índices inflacionários aos subsídios dos vereadores de Arapongas, e dá outras providências.
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OBERTO DIAS SIENA 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação Legal 
FOLHA DE LONDRINA e 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 28 / 01 / 2022 
1 1.1L143-7-7 
Servid ra 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N2. 5.048, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 
Dispõe sobre a recomposição dos indices 
inflacionários aos subsídios dos vereadores 
de Arapongas, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 12. Ficam reposicionados inflacionariamente os valores dos subsídios dos 
Vereadores de Arapongas em 10,06% (dez, virgula zero seis por cento), com efeitos a partir 
de 19de janeiro de 2022 em parcela única, incidente sobre os subsídios percebidos no mês 
de dezembro de 2021. 
Art. 22. Fixa os subsídios dos Vereadores em R$ 10.840,58 (dez mil e oitocentos e 
quarenta reais e cinquenta e oito centavos). 
Art. 3°. Os recursos para provimento do reajuste de que trata esta Lei, são aqueles 
já consignados no Orçamento vigente e relativo ao Poder Legislativo Municipal. 
Art. 40
. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos retroativos à 12 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário. 
Arapongas, 27 de janeiro de 2022. 
Prefeito 
Secretário Municipal de Administração 

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