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norma nº 5049/2022

Tipo Lei
Número / Ano 5049 / 2022
Date 2022-02-07
EmentaDispõe sobre a revogação das Leis Municipais nºs. 3.239 de 20 de novembro de 2005 e 3.907 de 19 de setembro de 2006, e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Arapongas
mem Estado do Paraná ==:
Lei Nº. 5.049, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais
nºs. 3.239 de 20 de novembro de 2005 e 3.907
de 19 de setembro de 2006, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 48, 8 7º, da Lei Orgânica do Município
| de Arapongas, e pelo Art. 188, $ 3º, da Resolução nº 204/1991 — Regimento Interno -,
| PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam revogadas as Leis Municipais nºs. 3:239 de 20 de
| novembro de 2005 e 3.907 de 19 de setembro de 2011, as quais autorizavam a doação
| de terrenos à 22 Igreja Presbiteriana Renovada de Arapongas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
| Arapongas, 07 de fevereiro de 2022.
| Rúbehs Eráráirí? Manoel
* Presidente
Fone: (43) 3252-0667 www.cmarapongas.pr.gov.br
Rua Harpia nº 389 - Centro - Arapongas - Paraná
TERÇA-FEIRA 08/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 3054 PÁG: 12
i
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Arapongas
--—:- Estado do Paraná ===:
i Lei Nº. 5.049, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais
! nºs. 3.239 de 20 de novembro de 2005 e 3.907
! de 19 de setembro de 2006, e dá outras
| providências...
| O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 48, S 7º, da Lei Orgânica do Município
de Arapongas, e pelo Art; 188, 8 3º, da Resolução nº 204/1991 — Regimento Interno -,
|PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam revogadas as Leis Municipais nºs. 3.239 de 20 de
novembro de 2005 e 3.907 de 19 de setembro de 2011, as quais autorizavam a doação
de terrenos à 2º Igreja Presbiteriana Renovada de Arapongas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
ias disposições em contrário.
Arapongas, 07 de fevereiro de 2022.
A
Fá
Rubehs Práhzin Manoel
Presidente
Rua Ea nº 389 - Centro - Arapongas - Paraná Fone: (43) 3252-0667 www.cmarapongas.pr.gov.br

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