| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5049 / 2022 |
| Date | 2022-02-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nºs. 3.239 de 20 de novembro de 2005 e 3.907 de 19 de setembro de 2006, e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Arapongas mem Estado do Paraná ==: Lei Nº. 5.049, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nºs. 3.239 de 20 de novembro de 2005 e 3.907 de 19 de setembro de 2006, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 48, 8 7º, da Lei Orgânica do Município | de Arapongas, e pelo Art. 188, $ 3º, da Resolução nº 204/1991 — Regimento Interno -, | PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam revogadas as Leis Municipais nºs. 3:239 de 20 de | novembro de 2005 e 3.907 de 19 de setembro de 2011, as quais autorizavam a doação | de terrenos à 22 Igreja Presbiteriana Renovada de Arapongas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | Arapongas, 07 de fevereiro de 2022. | Rúbehs Eráráirí? Manoel * Presidente Fone: (43) 3252-0667 www.cmarapongas.pr.gov.br Rua Harpia nº 389 - Centro - Arapongas - Paraná TERÇA-FEIRA 08/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 3054 PÁG: 12 i ATOS DO PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Arapongas --—:- Estado do Paraná ===: i Lei Nº. 5.049, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais ! nºs. 3.239 de 20 de novembro de 2005 e 3.907 ! de 19 de setembro de 2006, e dá outras | providências... | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 48, S 7º, da Lei Orgânica do Município de Arapongas, e pelo Art; 188, 8 3º, da Resolução nº 204/1991 — Regimento Interno -, |PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam revogadas as Leis Municipais nºs. 3.239 de 20 de novembro de 2005 e 3.907 de 19 de setembro de 2011, as quais autorizavam a doação de terrenos à 2º Igreja Presbiteriana Renovada de Arapongas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas ias disposições em contrário. Arapongas, 07 de fevereiro de 2022. A Fá Rubehs Práhzin Manoel Presidente Rua Ea nº 389 - Centro - Arapongas - Paraná Fone: (43) 3252-0667 www.cmarapongas.pr.gov.br