| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5055 / 2022 |
| Date | 2022-03-04 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 001/22, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.577, de 30 de setembro de 1998, que trata da doação de terreno à Associação de Moradores da Vila Aparecida. |
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Arapongas, 04 de março de 2072 SÉRGIO Secre A SILVA nsportes e ano PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estadodo Parana LEI N2. 5.055, DE 04 DE MARCO DE 2022 Dispõe sobre a revogação da Lei n22.577, de 30 de setembro de 1998, que trata da doação de terreno à Associação de Moradores da Vila Aparecida. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.12. Fica revogada a Lei Municipal n92.577, de 30 de setembro de 1998, que trata da doação da data de terras sob n94, da quadra "E", com areade 2.950,50 m2, localizada na Vila Aparecida, à Associação de Moradores da Vila Aparecida, nesta cidade de Arapongas, Estado doParana. Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario. SECRETARIA EXECUTIVA Publicação Legal FOLHA DE LONDRINA e DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em 11/03/2022 uiucvna Servidora