br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 5055/2022

Tipo Lei
Número / Ano 5055 / 2022
Date 2022-03-04
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 001/22, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.577, de 30 de setembro de 1998, que trata da doação de terreno à Associação de Moradores da Vila Aparecida.
native_id4795

Originating matéria

matéria 5310 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Arapongas, 04 de março de 2072 
SÉRGIO 
Secre 
A SILVA 
nsportes e 
ano 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estadodo Parana 
LEI N2. 5.055, DE 04 DE MARCO DE 2022 
Dispõe sobre a revogação da Lei n22.577, de 
30 de setembro de 1998, que trata da doação 
de terreno à Associação de Moradores da Vila 
Aparecida. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art.12. Fica revogada a Lei Municipal n92.577, de 30 de setembro de 1998, 
que trata da doação da data de terras sob n94, da quadra "E", com areade 2.950,50 m2, 
localizada na Vila Aparecida, à Associação de Moradores da Vila Aparecida, nesta cidade de 
Arapongas, Estado doParana. 
Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 
as disposições em contrario. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação Legal 
FOLHA DE LONDRINA e 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 11/03/2022 
uiucvna 
Servidora 

open original →