| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5074 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | Campanha de prevenção, conscientização e orientação câncer infanto-juvenil. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana LEI N. 5.074, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Institui a campanha de prevenção no município de Arapongas, p/ conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 10. Fica instituída a campanha de prevenção, dedicada a alertar conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção docancerinfanto-jovenil. Art.2'. Durante o mês de setembro, serão realizadas atividades para conscientlzaçáo e orientação para o diagnóstico precoce do câncer infanta juvenil. Art.3°. 0 Poder Executivo regulamentará esta lei no que lhe couber. Art. 4'. Esta I Pi entra e vigor na data da sua publicação. Arapongas, 19 de -13.- i! de 7022. SFRG O ONOFRE DA SILVA Prefeito SECRI TARIA EXECU I IVA Publicação legal FOLHA DE LONDRINA e DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em 26 / 04 / 2022 ?.; ‘t Lie Sc.rvidtra R ER r0 DÍAS SIENA Secretário Municipal de Administração