| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5079 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 023/22, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a alteração das alíneas “c”, “d” e “e”, do inciso VII, do artigo 1º, da Lei Municipal n° 4.095, de abril de 2013 e dá outras providências. |
| native_id | 4832 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
/Arapongas, 19 de abril de 2022. SERGI ONOFR Prefeito --kbBFRTO DIAS SIENA Secretário Municipal de Administração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana LEI N. 5.079, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a alteração das alíneas "c", e "e", do inciso VII, do artigo 12, da Lei Municipal n°4.095, de abril de 2013 e da outras providencias. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, L LU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.12 . As alíneas "c", "d" e "e", do inciso VII, do artigo 1° da Lei Municipal n° 4.095, de abril de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1 1'. Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER COMEL, tirgão permanente e paritário, com caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo da PoliticoMunicipal de Esporte e Lazer, queseracomposto pelos seguintes membros: 1-.] VII -06 (seis) representantes de entidades da sociedade civil organizada, sendo: 1...1 c) Associação de Pessoas Deficientes de Arapongas (A.P.D.A.); d) Associação Arapongas de Futsal; c) Associação Desportiva Arapongas (A.D.A.)" Art.22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. SFCRETARIA EXECUTIVA Publicação Legal FOLHA DE LONDRINA e DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em 26 / 04 / 2022 //tat - Ser vide fa'L LLI erL