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norma nº 5079/2022

Tipo Lei
Número / Ano 5079 / 2022
Date 2022-04-19
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 023/22, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a alteração das alíneas “c”, “d” e “e”, do inciso VII, do artigo 1º, da Lei Municipal n° 4.095, de abril de 2013 e dá outras providências.
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/Arapongas, 19 de abril de 2022. 
SERGI ONOFR 
Prefeito 
--kbBFRTO DIAS SIENA 
Secretário Municipal de Administração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
LEI N. 5.079, DE 19 DE ABRIL DE 2022 
Dispõe sobre a alteração das alíneas "c", 
e "e", do inciso VII, do artigo 12, da Lei 
Municipal n°4.095, de abril de 2013 e da 
outras providencias. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, L LU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art.12 . As alíneas "c", "d" e "e", do inciso VII, do artigo 1° da Lei Municipal n° 
4.095, de abril de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1 1'. Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER COMEL, tirgão 
permanente e paritário, com caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo da 
PoliticoMunicipal de Esporte e Lazer, queseracomposto pelos seguintes membros: 
1-.] 
VII -06 (seis) representantes de entidades da sociedade civil organizada, sendo: 
1...1 
c) Associação de Pessoas Deficientes de Arapongas (A.P.D.A.); 
d) Associação Arapongas de Futsal; 
c) Associação Desportiva Arapongas (A.D.A.)" 
Art.22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
SFCRETARIA EXECUTIVA 
Publicação Legal 
FOLHA DE LONDRINA e 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 26 / 04 / 2022 
//tat - 
Ser vide fa'L LLI erL 

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