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norma nº 4912/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4912 / 2020
Date 2020-08-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1' alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2' alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
1 
LEI N°4.912. DE 19 DE AGOSTO DE 2020 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Pludanual 2018 a 2021 
da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1° alteração Lei n* 4.722 de 
04/12/2018 e 2° alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2020, Lei n' 4.794 de 28/06/2019, 
aiterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.825 de 25 de novembro de 2019 para o exercício de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.849.338,06 (um milhão, 
oitocentos e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e oito reais e seis centavos). 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal deSaida 
103010012.2.046/3.33.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1.734.348,06 
Fonte de recurso 000 
11.00— SECRETARIA MUNIC.DACULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
11.01 - Manutenção dos Serviços da Secret.Munic,de Cultura, Lazer, Eventos e Turismo 
133920003.2.064/333.90.30.00 - Material de consumo R$ 9.990,00 
Fonte de recurso 000 
15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serv.da Secretaria Municipal de Esporte 
278120002.1.036/3.44.90.51.00 - Obras e instalações R$ 105.000,00 
Fonte de recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto 
no artigo 43, parágrafo 1°, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 
06.00- SECRETARIA MUNIC.DESEGPÚBLICA E TRANSITO 
06.01 — Manutenção dos Serviços da Secret.Munic.de Segurança Pública e Transito 
061220034.2.014/3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1.734.348,06 
Fonte de Recurso 000 
11.00— SECRETARIA MUNIC.DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
11.01 - Manutenção dos Serviços da Secret.Munic,de Cultura, Lazer, Eventos e Turismo 
133920002.1.016/3.44.90.51.00 - Obras e instalações R$ 9.990,00 
Fonte de recurso 000 
15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serv.da Secretaria Municipal de Esporte 
278120003.2.075/3.33.50.41.00- Contribuições R$ 105.000,00 
Fonte de recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 1°, e redução através doart. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nasWesorçamentárias 
estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1° alteração Lei n°4.722 de 04/12/2018 e 2° alteração 
Lei 4.827 de 26/11/2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
(SIRGAO: 06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Transito 
Fonte de recurso 000 
3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil 
Ft5 1,00 - - 1.734.348,06 - 
' 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principalsserviços. ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoie 
Administrativo 
01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0012 PROGRAMA: ATENÇÃO SECUNDARIA A 
SAUDE 
2.046 Atividade: Subvenção a Entidades na 
Areada Saúde 
Fonte de recurso 000 
3.33.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - - 1.734.348,06 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos, 
que oferecem a retaguarda dosservices 
hospitalares necessários ao atendimento da 
população 
Outros 
Produtos 
- 01 
Houve aumento da meta fislca 
CIRGAO: 11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER, EVENTOS E 
TURISMO 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.016 Projeto: Construção de Conchas 
Acústicas 
Fonte de recurso 000 
3.44.90.51.00 - Obras e instalagems R$ l,00 - - 9.990,00 - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construção de uma concha acústica na 
Traga da Saudade' 
Obra 
Construidai 
Ampliada 
. - 01 
Houve reduzldo da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretarla da Cultura, Lazer, Eventos e 
Turismo 
3.33.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 - - 9.990,00 - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
- - 01 - 
Houve aumento da meta física 
6FIGAO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.036 
Reforma de Quadras Pollesportivas, 
Projeto: Construção, Ampliação e 
/or 
• 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
3 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000 
3.44.90.51.00 - Obras e instalações R6 1,00 - - 106.000,00 - 
Principalsserviços e ou produtos 
0009 Construção de Quadra de V5lei deArcola, 
localizado na Praça da Saudade 
Obra 
Construída! 
Ampliada 
. _ 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.075 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretana de Esportes 
3.33.50.41.00- Contribuições RE 1,00 - - 105.000,00 - 
Principalsserviços e ou produtos 
0002 Firmar convenios e/ou parcerias coin 
instituições públicas e privadas para a 
implementacao de programas esportivos 
Outros 
Produtos 
- - 01 - 
Houve redução da meta física 
• Art.4°- Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere oart1° com anulaçãopartial constante dosago2° 
e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas 
para o exercício de 2020 nas atividades orçamentarias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019, 
alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019 ficamre-programadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de recurso 000 
131.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 1.734.348,06 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve redução da meta fislca 
1110 ORGAO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0012 PROGRAMA: ATENÇÃO SECUNDARIA A SAUDE 
2.046 Atividade: Subvenção a Entidades naAreada Saúde 
Fonte de recurso 000 
3.33.50.43.00 — SubvençõesSocials R$ 1,00 1.734.348,06 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos, que oferecem a retaguarda 
dos serviços hospitalares necessários ao atendimento da população Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta fislca 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSAO CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.016 Projeto: Construção de Conchas ActitMcas 
Fonte de recurso 000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3.44.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 9.990,00 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construção de uma concha acústica na 'Praga da Saudade' Obra Construída/ 
Ampliada 01 
Houve reduzido da meta Mika 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer, 
Eventos e Turismo 
3,33.90.30.00' Material de consumo R$ 1,00 9.990,00 
Principals serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
05RGÃO: 15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
• •-•—•• -- • 
CÓDIGO 
-- •—• 
ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.036 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras 
Poliesportivas,Playgrounde Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000 
3.44.90.61.00 -Obras e instalações R$ 1,00 105.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
0009 Construção de Quadra de V6lei de Areia, localizado na Praysda 
Saudade 
Obra Construicia/ 
Ampliada 
01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.075 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esportes 
3.33.50.41.00- Contribuições R$ 1,00 105.000,00 
Principalsserviços e ou produtos 
0002 Firmar convénios e/ou parcerias com instituições públicas e privadas para 
a implementação de programas esportivos 
Outros Produtos 01 
Houve redução da meta Salsa 
Art.5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 19 de agosto de 2020. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação legal 
TRIBUNA DO NORTE/ 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 20 / 08 / 2020 
Funcionária 

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