| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4922 / 2020 |
| Date | 2020-11-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1° alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2' alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n°4.826 de 25/11/2019. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 4922/20. DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercido de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Pludanual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, laalteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e r alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.825 de 25 de novembro de 2019 para o exercício de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.419.990,00 (dois milhões, quatrocentos e dezenove mil e novecentos e noventareds). 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 02.02- Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 288460000.0.001/33.3.90.91.00 — Sentenças judiciais R$ 100.000,00 Fonte de recurso 000 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração 041220003.2.011/33.3.90.30.00 — Material de consumo Fonte de recurso 000 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Fonte de recurso 000 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 288460000.0.005/33.3.90.47.00 - Obrigaçõestributariese contributivas Fonte de recurso 000 06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 06.01 — Manutenção dos Serv. Secr Mun. Segurança Pública e Transito 061220034.2.014/33.3.90.30.00 — Material de consumo Fonte de recurso 000 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Fonte de recurso 000 08.00- SECRETARIA MUNIC.DESEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.01 - Manutenção dos Serviços da Secret.Munic.Alimentar e Nutriclonal 083060037.2.031/33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Fonte de Recurso 000 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 — Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.032/33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Fonte de recurso 000 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.03- Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 123610019.2.054/33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Fonte de Recurso 000 11.00 —SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 11.01 - Manutenção Serv. Secr. Munic. Cultura, Lazer, Eventos e Turismo 133920003.2.064/33.3.90.30.00 — Material de consumo Fonte de recurso 000 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Fonte de recurso 000 12.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 — Manutenção Serv. Secr, Mun. Agric., Serv. Público e Meio Ambiente 154520003.2.067/33.3.90.30.00 - Material de consumo Fonte de recurso 000 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Fonte de recurso 000 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 R$ 180.000,00 R$ 80.000,00 R$ 50.000,00 R$ 150.000,00 R$ 500.000,00 R$ 150.000,00 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 R$ 50.000,00 R$ 80.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná :2 14.00— SECRETARIA MUNICDE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 14.01 — Manutenção dos Serviços da Secret.Munic.de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 154520003.2.073/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 350.000,00 Fonte de recurso 000 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 129.990,00 Fonte de recurso 000 Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, incisoIII, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 999999999.0.007/39.9.99.99.00 — Reserva de Contingência R$ 119.990,00 Fonte de recurso 999 041230003.2.013/33.3.91.97.00 —Aporte para cobertura do deficit atuarial do RPPS R$ 2.300.000,00 Fonte de recurso 000 Art.3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 10, e redução através doart. 20da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas ações orçamentarias estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1° alteração Lei n' 4.722 de 04/12/2018 e 2° alteração Lei 4.827 de 25/11/2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGAO: 02.00— GABINETE DO PREFEITO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JUR1DICA 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS . ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de recurso 000 — Valor supiem. 33.3.90.91.00 — Sentenças judiciais R$ 1,00 - - 100.000 - Principalsserviços e ou produtos 0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos - 01 Houve aumento da meta fisica CIRGAO: 04.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.011 AtIvidade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de recurso 000 — Valor suPlem. 33.3.90.30.00 — Material de consumo 129 1,00 - - 100.000 - 33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros - pessoa juridica RE 1,00 - - 200.000 - Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo - 01 Houve aumento da meta física &GAO: 05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021' 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ,.— PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP Fonte de recurso 000— Valor supiem. 33.190.47.00 - Obrigações tributtrias e contributivas R$ 1,00 - - 180.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Contrbuir para a formação do PASEP Outros Produtos Houve aumento de meta física 99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA 999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.007 Atividade: Reserva de Contingência Fonte de recurso 999 — Valor reduzido R$ 1,00 - 119.990 - 39.9.99.99.00 —Reserverde Contingência PrincipalsservIgos e ou produtos 0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos Houve redução da meta fisica 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTFtAVO 2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de recurso 000 — valor reduzido 33.3.91.97.00 — Aporte para cobertura do deficit atuarial do RPPS R$ 1,00 - - 2.300.000 - Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo - - 01 • Houve redução da meta física ORGAO: 06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de SegurançaMillare Trânsito Fonte de recurso 000— Valor supiem. 33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - - 80.000 - 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridlca R$ 1,00 - - 50.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física (MGM): 08.00- SECRETARIAMUNICIPAL DE SEGUFtANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL .1 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICÃO 0031 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E _ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana NUTRICIONAL 2.031 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar eNutritional Fonte de recurso 000— Valor suplem. 33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 - - 150.000 Principals serviços e ou produtos 0001 Implantar e implementar um conjunto deWes intersetodais para garantir a oferta e o acesso alinentar para a população promovendo a nutrição e afluids Outros Produtos 01 Houve aumento da meta fisica ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000 - Valor suplem 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica 12$ 1,00 - - 500.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo • 01 Não houve aumento da meta física ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de recurso 000 — Valor Suplem. 33.300.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 - - 150.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo - - 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 11.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 13 FUNÇÃO: CULTURA 392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer, Eventos e Turismo .1 Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 33.3.90.30.00 — Material de consumo le5 1,00 - - 100.000 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 5 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 11$ 1,00 - - 200.000 - Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 12.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria deAgriculture,Serviços Públicos e Melo Ambiente Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 33.3.90.30.00 - Material de consumo RE 1,00 - - 50.000 - 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceirospessoa juridica R$ 1,00 - - 80.000 - Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo - - 01 - Houve aumento da meta física ORGAO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 462 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano Fonte de recurso 000- Vir Supiemt Ft$1,00 - - 350.000 - 33.3.90.30.00 — Material de Consumo 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica R$ 1,00 - 129.990 - Principalsserviços e ou produtos • 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física Art.4°- Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que serefersoart. 1°, com anulação parcial constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas flsicas programadas para o exercício de 2020 nas atividades orçamentarias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei ne 4.826 de 25/11/2019 ficamre-programadas na forma abaixo descrita: ORGAO: 02.00— GABINETE DO PREFEITO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 , 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de recurso 000 — Valor suplem. q1/2A:A17 1111/ 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 33.3.90.91.00 — Sentenças judiciais R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 04.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2020 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 100.000 33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros - pessoa juridica R$ 1,00 200.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da metaVoice ORGÃO: 05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.006 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP Fonte de recurso 000 — Valor supiem. 33.3.90.47.00 - Obrigaçõestributariese contributivas R$ 1,00 180.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos Houve aumento de metaVoice 99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.007 Atividade: Reserve de Contingência Forte de recurso 999 — Valor reduzido R$ 1,00 119.990 39.9.99.99.00 — Reserva de Contingência Principalsserviços e ou produtos 0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos Houve redução da metaVoice 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇA0 123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO 2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de recurso 000 — valor reduzido. 33.3.91.97.00 —Aporte para cobertura do deficit atuarial do RPPS R$ 1,00 2.300.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da metaVoice ORGÃO: 06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Publica e Transito Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 80.000 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica RE 1,00 50.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÕRGAO: CIRGÃO: 08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICAO 0037 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2.031 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional Fonte de recurso 000— Valor supIent 33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Ft$1,00 150.000 Principalsserviços e ou produtos " 0001 Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para garantir a oferta e o acesso alimentar para a população promovendo a nutrição e amade Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 6RGAO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2,032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000 - Valor suplem 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica R$ 1,00 500.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo 01 Não houve aumento da metafísica CIRGAO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de recurso 000— Valor Suplem. 33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita RE 1,00 160.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física r• ÓRGÃO: 11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 1./ 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 13 FUNÇÃO: CULTURA Cr----- SERGIO DA feito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Culture, Lazer, Eventos e Turismo Fonte de recurso 000 — Valor supiem. 33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 100.000 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Nadine RE 1,00 200.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta ffsica ÓRGÃO: 12.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2020 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRIC.,SERVIgOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNgAO: URBANISMO 452 . SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria deAgriculture, Serviços Públicos e Melo Ambiente Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 33.3.90.30.00 - Material de consumo 115 1,00 50.000 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 115 1,00 80.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, Transport.. Desenvolvimento Urbano Fonte de recurso 000 - Vir Suplemt 12$ 1,00 350.000 33.3.90.30.00 — Material de Consumo 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 125 1,00 129.990 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta flsica Art.50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, adas as disposições em contrario. Arapongas, 25 de novembro de 2020. SECRETARIA EXECUTIVI-‘, • Publicado no Jornal Tribunedo Norte e no Diário Oficial do Município Ern:4 knx-- --er -- LUIZ OQUENDO Secretate-Mtinkipal de Finanças