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norma nº 4922/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4922 / 2020
Date 2020-11-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1° alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2' alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n°4.826 de 25/11/2019.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 4922/20. DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercido de 2020 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Pludanual 2018 a 
2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, laalteração Lei n° 4.722 
de 04/12/2018 e r alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei 
de Diretrizes Orçamentarias de 2020, Lei n° 4.794 de 
28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 
4.825 de 25 de novembro de 2019 para o exercício de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.419.990,00 (dois milhões, 
quatrocentos e dezenove mil e novecentos e noventareds). 
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 
02.02- Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
288460000.0.001/33.3.90.91.00 — Sentenças judiciais R$ 
100.000,00 
Fonte de recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração 
041220003.2.011/33.3.90.30.00 — Material de consumo 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Fonte de recurso 000 
05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 
288460000.0.005/33.3.90.47.00 - Obrigaçõestributariese contributivas 
Fonte de recurso 000 
06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06.01 — Manutenção dos Serv. Secr Mun. Segurança Pública e Transito 
061220034.2.014/33.3.90.30.00 — Material de consumo 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Fonte de recurso 000 
08.00- SECRETARIA MUNIC.DESEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 - Manutenção dos Serviços da Secret.Munic.Alimentar e Nutriclonal 
083060037.2.031/33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.032/33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Fonte de recurso 000 
10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03- Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
123610019.2.054/33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Fonte de Recurso 000 
11.00 —SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
11.01 - Manutenção Serv. Secr. Munic. Cultura, Lazer, Eventos e Turismo 
133920003.2.064/33.3.90.30.00 — Material de consumo 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Fonte de recurso 000 
12.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 — Manutenção Serv. Secr, Mun. Agric., Serv. Público e Meio Ambiente 
154520003.2.067/33.3.90.30.00 - Material de consumo 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Fonte de recurso 000 
R$ 100.000,00 
R$ 200.000,00 
R$ 180.000,00 
R$ 80.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 150.000,00 
R$ 500.000,00 
R$ 150.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 200.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 80.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
:2 
14.00— SECRETARIA MUNICDE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serviços da Secret.Munic.de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
154520003.2.073/33.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 350.000,00 
Fonte de recurso 000 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 129.990,00 
Fonte de recurso 000 
Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no 
artigo 43, parágrafo 1°, incisoIII, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 
999999999.0.007/39.9.99.99.00 — Reserva de Contingência R$ 119.990,00 
Fonte de recurso 999 
041230003.2.013/33.3.91.97.00 —Aporte para cobertura do deficit atuarial do RPPS R$ 2.300.000,00 
Fonte de recurso 000 
Art.3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 10, e redução através doart. 20da 
presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas ações orçamentarias 
estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1° alteração Lei n' 4.722 de 04/12/2018 e 2° alteração 
Lei 4.827 de 25/11/2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGAO: 02.00— GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
PROCURADORIA JUR1DICA 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS . 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de recurso 000 — Valor supiem. 
33.3.90.91.00 — Sentenças judiciais R$ 1,00 - - 100.000 - 
Principalsserviços e ou produtos 
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças 
judiciais 
Outros 
Produtos 
- 01 
Houve aumento da meta fisica 
CIRGAO: 04.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.011 AtIvidade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000 — Valor suPlem. 
33.3.90.30.00 — Material de consumo 129 1,00 - - 100.000 - 
33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros - 
pessoa juridica 
RE 1,00 - - 200.000 - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- 01 
Houve aumento da meta física 
&GAO: 05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021' 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ,.— 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Contribuição para formação do 
Programa de Assistência ao Servidor Público - 
PASEP 
Fonte de recurso 000— Valor supiem. 
33.190.47.00 - Obrigações tributtrias e 
contributivas 
R$ 1,00 - - 180.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contrbuir para a formação do PASEP Outros 
Produtos 
Houve aumento de meta física 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
0.007 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 999 — Valor reduzido R$ 1,00 - 119.990 - 
39.9.99.99.00 —Reserverde Contingência 
PrincipalsservIgos e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros 
Produtos 
Houve redução da meta fisica 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTFtAVO 
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
33.3.91.97.00 — Aporte para cobertura do deficit 
atuarial do RPPS 
R$ 1,00 - - 2.300.000 - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
- - 01 • 
Houve redução da meta física 
ORGAO: 06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de SegurançaMillare Trânsito 
Fonte de recurso 000— Valor supiem. 
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - - 80.000 - 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - 
pessoa Juridlca 
R$ 1,00 - - 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
(MGM): 08.00- SECRETARIAMUNICIPAL DE SEGUFtANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
.1 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICÃO 
0031 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E 
_ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
NUTRICIONAL 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa de 
Segurança Alimentar eNutritional 
Fonte de recurso 000— Valor suplem. 
33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para 
distribuição gratuita 
R$ 1,00 - - 150.000 
Principals serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto deWes 
intersetodais para garantir a oferta e o acesso 
alinentar para a população promovendo a 
nutrição e afluids 
Outros 
Produtos 
01 
Houve aumento da meta fisica 
ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 - Valor suplem 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - 
pessoa Jurídica 
12$ 1,00 - - 500.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio 
Administrativo 
• 01 
Não houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 000 — Valor Suplem. 
33.300.32.00 - Material, bem ou serviço para 
distribuição gratuita 
R$ 1,00 - - 150.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
- - 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 11.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER, 
EVENTOS E TURISMO 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer, Eventos e 
Turismo 
.1 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de consumo le5 1,00 - - 100.000 - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
5 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - 
pessoa jurídica 
11$ 1,00 - - 200.000 - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 12.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE AGRIC.,SERVIÇOS 
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria deAgriculture,Serviços Públicos 
e Melo Ambiente 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
33.3.90.30.00 - Material de consumo RE 1,00 - - 50.000 - 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros￾pessoa juridica 
R$ 1,00 - - 80.000 - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - 01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGAO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE 
E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
462 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000- Vir Supiemt Ft$1,00 - - 350.000 - 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - 
pessoa Jurídica 
R$ 1,00 - 129.990 - 
Principalsserviços e ou produtos • 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
Art.4°- Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que serefersoart. 1°, com anulação parcial constante do artigo 2° e 
em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas flsicas programadas para 
o exercício de 2020 nas atividades orçamentarias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019, 
alterada pela Lei ne 4.826 de 25/11/2019 ficamre-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGAO: 02.00— GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 , 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
q1/2A:A17 
1111/ 
4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
33.3.90.91.00 — Sentenças judiciais R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 04.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 100.000 
33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros - pessoa juridica R$ 1,00 200.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da metaVoice 
ORGÃO: 05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência 
ao Servidor Público - PASEP 
Fonte de recurso 000 — Valor supiem. 
33.3.90.47.00 - Obrigaçõestributariese contributivas R$ 1,00 180.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 
Houve aumento de metaVoice 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
0.007 Atividade: Reserve de Contingência 
Forte de recurso 999 — Valor reduzido R$ 1,00 119.990 
39.9.99.99.00 — Reserva de Contingência 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 
Houve redução da metaVoice 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇA0 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO 
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido. 
33.3.91.97.00 —Aporte para cobertura do deficit atuarial do RPPS R$ 1,00 2.300.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da metaVoice 
ORGÃO: 06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Publica e Transito 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 80.000 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica RE 1,00 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÕRGAO: CIRGÃO: 08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICAO 
0037 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de recurso 000— Valor supIent 
33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Ft$1,00 150.000 
Principalsserviços e ou produtos " 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para 
garantir a oferta e o acesso alimentar para a população promovendo a 
nutrição e amade Outros Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
6RGAO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2,032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 - Valor suplem 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica R$ 1,00 500.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo 01 
Não houve aumento da metafísica 
CIRGAO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 000— Valor Suplem. 
33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita RE 1,00 160.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física r• 
ÓRGÃO: 11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 1./ 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
13 FUNÇÃO: CULTURA Cr----- 
SERGIO DA 
feito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Culture, 
Lazer, Eventos e Turismo 
Fonte de recurso 000 — Valor supiem. 
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 100.000 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Nadine RE 1,00 200.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta ffsica 
ÓRGÃO: 12.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIgOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNgAO: URBANISMO 
452 . SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria deAgriculture, 
Serviços Públicos e Melo Ambiente 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
33.3.90.30.00 - Material de consumo 115 1,00 50.000 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 115 1,00 80.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, 
Transport.. Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 - Vir Suplemt 12$ 1,00 350.000 
33.3.90.30.00 — Material de Consumo 
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 125 1,00 129.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta flsica 
Art.50 
 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, adas as disposições em contrario. 
Arapongas, 25 de novembro de 2020. 
SECRETARIA EXECUTIVI-‘, 
• Publicado no Jornal 
Tribunedo Norte e no 
Diário Oficial do Município 
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LUIZ OQUENDO 
Secretate-Mtinkipal de Finanças 

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