norma nº 5085/2022

NOFRE DA SILVA 
Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N. 5.085, DE 30 DE MAIO DE 2022 
"INSTITUI 0 MAIO CINZA, MÊS DEDICADO A 
PREVENÇÃO DOCANCERCEREBRAL NO 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art.1°- Passa a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do Município de 
Arapongas "MAIO CINZA", a ser realizado anualmente no mês de maio, com o slogan: "Lenço Cinza é 
a conscientização sobre o câncer cerebral." 
Parágrafo Único — 0 evento instituido no caput deste artigo passa a fazer parte do 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Arapongas. 
Art.2° - O "MAIO CINZA" tem por objetivo a prevenção do Câncer Cerebral e promoção 
de ações voltadas h integridade da saúde do paciente oncológico. 
Art.3° - 0 decurso do mês de maio, dedicado a conscientização docancercerebral, será 
intensificado com campanhas educativas e incentivo à informação sobre a doença. 
Parágrafo Único — 0 ponto chave da campanha deverá acontecer na segunda quarta-feira 
do mês de maio de cada ano, a qual ficará conhecido no município como o '0 Dia D' de Conscientização 
sobre o Câncer Cerebral. 
Art.4°- A presente lei poderá ser organizada pelo Executivo Municipal e Legislativo e 
sociedade civil, podendo também contar com a colaboração de instituições públicas da esfera estadual 
e federal e de entidades não - governamentais. 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de suapublic o 
Arapongas, 30 de maio de 2022. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação Legal 
FOLHA DE LONDRINA e 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
(GABittErESPEX Em 02 / 06 / 2022 , DUA TE 
Secretário Municip,z5 deAdinistração